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Cálculo para definir valor do IPVA poderá considerar peso do veículo

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/16, do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que modifica a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), passando a considerar o peso do veículo para definir o valor do tributo devido.

Hoje a maioria dos estados adota o critério da capacidade econômica do contribuinte, aferida pelo valor de venda do veículo. A ideia é substituir esse critério pelo de desgaste causado por cada tipo de veículo, vinculado ao peso do carro.

Segundo o autor, a iniciativa vai captar mais dinheiro para a reforma de estradas. “Estima-se a demanda pela construção de novas rodovias em 12 mil km, além de outros 15 mil km de duplicação, até o final da década, o que representaria um gasto aproximado de R$ 350 bilhões”, observou.

(Agência Brasil)

TCM enviará segunda-feira para o governo a lista de municípios sem prestação de contas

Na próxima segunda-feira, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, encaminhará para o gabinete do governador Camilo Santana (PT) ofício com a relação dos municípios que estão com as prestações de contas mensais em atraso. A situação irregular diz respeito às Prefeituras e Câmaras Municipais que não enviaram ao Sistema de Informações Municipais (SIM), gerenciado pelo Tribunal, as prestações de contas referentes ao mês de janeiro de 2017 cujo prazo de entrega encerrou-se no último 1º de março.

Encontram-se nessa lista as Prefeituras de Acopiara, Araripe, Boa Viagem, Cruz, Ipu, Itapajé, Miraíma, Morada Nova, Ocara, Pedra Branca, Pindoretama, Russas e Tauá. No caso das Câmaras Municipais estão Mauriti, Parambu, Penaforte e Porteiras.

De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, “a relação é enviada tendo em vista que o atraso provoca a proibição para realização de novos convênios e contratos com o Governo Estadual, ocasionando a suspensão das transferências de receitas voluntárias para os municípios inadimplentes, sem prejuízo de outras penalidades”. Domingos acrescentou que a falta do envio dos documentos pode motivar abertura de processo no Tribunal com a aplicação de multa aos responsáveis.

SERVIÇO

*O envio mensal das prestações de contas está previsto no Calendário de Obrigações Municipais, divulgado no início do ano e disponível em www.tcm.ce.gov.br, na sessão “Orientações”.

MEC diz que “ranking do Enem” utilizado por escolas é “propaganda falsa”

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta semana medidas que fortalecem o papel do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) apenas como prova de seleção para o ensino superior. Este ano, o exame deixa de certificar o ensino médio. Além disso, a pasta decidiu não mais divulgar os resultados do Enem por escola.

A divulgação do Enem por escola, que até o ano passado era divulgado no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame, tinha como intenção o acesso às informações sobre a atuação dos estudantes nas provas, para que as escolas pudessem reforçar o ensino em determinados conteúdos.

Segundo o ministro Mendonça Filho, as informações geram rankings e são utilizadas pelas escolas como “propaganda falsa”. “O Enem não é um exame que possa permitir avaliação adequada de cada unidade escolar, e quando se faz propaganda utilizando um ranqueamento indevido a partir de uma prova como essa, está se fazendo propaganda enganosa, e o MEC não pode convalidar esse tipo de comportamento”, disse.

Por ser de fácil compreensão por parte do público, o ranking começou a ser amplamente explorado sobretudo nas primeiras divulgações dos indicadores por escola principalmente pela imprensa. O problema é que os ranqueamentos não raro comparavam escolas em situações socioeconômicas diferentes e que tinham, por exemplo, diferentes índices de participação no Enem. Como não se trata de uma avaliação obrigatória, algumas escolas com poucos participantes acabavam sendo comparadas a escolas com mais participantes, o que influenciava nos resultados.

(Agência Brasil)

Louvor a um ato de coragem e altruísmo

Editorial do O POVO deste sábado ressalta a homenagem a três militares e dois civis que salvaram um bebê e um menino, durante i Carnaval, durante um acidente automobilístico que vitimou os pais dos dois irmãos. Confira:

É preciso destacar a significativa atitude do governador do Estado, Camilo Santana, ao abrir a primeira reunião do Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico com homenagem a três militares e dois civis que praticaram um ato de coragem e solidariedade, salvando um bebê e um menino de 10 anos, depois de um acidente automobilístico no qual morreram os pais das crianças. O carro em que viajava a família perdeu o controle e caiu no Canal de Integração, ficando submerso nas águas. Não fosse a ação rápida e corajosa desses abnegados, as crianças teriam tido o mesmo destino dos pais. O desastre aconteceu na localidade de Lajedo, em São João do Aruaru, no município de Morada Nova, no fim de fevereiro, no período de Carnaval.

Os bombeiros militares Thiago de Lima Bezerra (cabo), Eduardo Rodrigues de Brito (cabo) e Fellipe Vasconcelos Cordeiro (soldado) estavam fora de serviço e viajavam os três no mesmo veículo quando pararam na rodovia devido à aglomeração provocada pelo acidente. O carro da família já estava submerso e eles iniciaram o processo de salvamento auxiliados pelo estudante de Enfermagem Toni Rafael da Silva Lima e por José Sampaio Filho, morador da comunidade do Lajedo. Conseguiram retirar as crianças, que foram encaminhadas ao hospital, e hoje estão bem de saúde, na casa de parentes.

Os cinco receberam a mais alta condecoração dos Bombeiros (concedida a militares ou civis), que tem o nome de Medalha João Nogueira Jucá, que guarda outra história de heroísmo, acontecida no ano de 1959. Jucá era então um estudante de 17 anos quando passava em frente Hospital Geral César Cals. O edifício estava em chamas, mas ele enfrentou o fogo e retirou do local vários recém-nascidos e suas mães. Em uma das buscas, foi atingido por uma explosão, ficando ferido gravemente. Morreu poucos dias depois.

Em um momento em que se vive um clima de violência e intolerância, o ato altruísta daqueles que salvaram as duas crianças e o exemplo do jovem Jucá mostram que persiste a bondade no âmago do ser humano, reveladora da identificação desinteressada com as dores e as dificuldades dos semelhantes. E é nesse potencial restaurador que todos devemos nos apegar quando tudo o mais parece desvanecer.

Nossos parabéns aos novos heróis, a melhor homenagem que a memória de João Nogueira Jucá poderia receber.

Saiba como recuperar o recibo do Imposto de Renda de 2016

Se você declarou o imposto de renda no ano passado, recebeu um número de recibo que corresponde ao preenchimento e à entrega naquele ano.

O número é composto de 12 dígitos e é possível encontrá-lo tanto na impressão do recibo da última declaração quanto no programa IRPF 2016 instalado no computador que transmitiu a declaração.

O problema é que nem todos guardam ou imprimem essas informações. Pode ocorrer também de o computador ou dispositivo móvel utilizado pelo contribuinte ter sido formatado ou atualizado para uma versão mais recente de sistema operacional e a importação automática de dados do programa gerador do Imposto de Renda não funcionar.

O número do recibo é item obrigatório para acompanhar o processamento da declaração de Imposto de Renda pela internet após a entrega e para fazer a declaração retificadora.

Recuperando o recibo

  1. Computador e dispositivos móveis

No caso de a declaração ter sido gravada e enviada a partir do disco rígido de um computador, a informação está gravada na pasta “C:\Arquivos de Programas\Programas SRF\IRPF\Gravadas” criada no ano em que o informante declarou. Nesse caso, para imprimir o recibo, o contribuinte deve acessar estes dados pelo próprio programa da Receita do ano em questão, clicando em “declaração”, “imprimir” e depois em “recibo”.

Se a declaração de 2016 foi transmitida usando o aplicativo do Imposto de Renda de um dispositivo móvel com Android (Google), estes arquivos deverão estar na pasta \download. Localize o arquivo e clique sobre ele para acessá-lo.

Se foi transmitida usando um dispositivo móvel com iOS (Apple), esses arquivos deverão estar na pasta de arquivos do programa do Imposto de Renda do aparelho (localizar utilizando o iTunes). Tanto no Android como no iOS, você precisa já ter instalado o programa do Imposto de Renda para conseguir abrir o arquivo da declaração anterior, caso não tenha gravado uma versão em PDF.

Compare os formatos dos arquivos gerados depois da transmissão da declaração nos dispositivos móveis (o 99999999999 corresponde ao número do CPF):

– o arquivo da declaração transmitida: 99999999999-IRPF-A-2016-2015-ORIGI.DEC;

– o arquivo do recibo da declaração transmitida: 99999999999-IRPF-A-2016-2015-ORIGI.REC;

– o arquivo das páginas do recibo de entrega em PDF: 99999999999-IRPF-M-2016-2015.PDF.

  1. e-CAC

A Receita Federal não fornece cópias de recibos de entrega de declarações por e-mail, mas a segunda via do recibo pode ser obtida no serviço “Declaração IRPF” do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC, que pode ser acessado com um código ou certificado digital. Esse método só funciona se o contribuinte já possuir um certificado digital ou código de acesso gerado em momentos anteriores ou se tiver um representante com procuração eletrônica ou procuração RFB.

  1. Unidades da Receita Federal

Caso não consiga recuperar o arquivo da declaração de Imposto de Renda do ano anterior em seu computador ou dispositivo móvel nem tenha o certificado digital ou um código de acesso já gerado para tentar obter o recibo e-CAC, a única forma de resgatá-lo é comparecer à unidade de atendimento da Receita Federal mais perto de você.

(Agência Brasil)

Os Correios vão fechar 250 agências em todo o País

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Em crise, os Correios anunciaram que vai fechar aproximadamente 250 agências em cidades acima de 50 mil habitantes nas cinco regiões do País. A estratégia de fundir agências, antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, faz parte de um plano de economia que está sendo implementado pela direção da estatal para reverter a crise enfrentada pela companhia, que acumula quatro anos seguidos de prejuízo.

Segundo a empresa, pouco mais de 60 agências já foram incorporadas a outras unidades. “O projeto para fusão de agências dos Correios em todo o País vai tornar a rede de atendimento mais eficiente e melhorar a prestação de serviços à população”, informou a empresa, em comunicado. De acordo com a estatal, as mudanças serão feitas de forma gradual para minimizar os impactos aos clientes.

Atualmente, o Correios conta com 6.511 agências próprias. A estratégia da empresa será ampliar a rede de agências franqueadas, pouco mais de mil hoje. O presidente do Correios, Guilherme Campos, disse ao jornal que planeja criar a figura de microempreendedor postal, uma pequena empresa que assumiria os serviços postais em localidades menores.

Com o fechamento de agências próprias, o Correios economiza nos custos de manutenção ou aluguel dos imóveis e no enxugamento do quadro de funcionários. As agências franqueadas são selecionadas por meio de uma oferta pública e remuneradas com um porcentual das receitas dos serviços. Atualmente, oferecem quase todos os serviços postais das agências próprias, mas não atuam como correspondentes bancários. Há negociações para que os franqueados possam também oferecer serviços financeiros por meio do Banco Postal.

As outras duas ações de economia tocadas por Campos são o plano de demissão voluntária (PDV) e a revisão da política de universalização dos serviços postais, que obriga a estatal a estar presente em todos os municípios. O PDV teve a adesão de 5 mil funcionários, o que deve gerar uma economia de R$ 500 milhões ao ano. O fechamento das agências está em consonância, segundo Campos, com o enxugamento do número de funcionários.

(Com Agência Estado)

 

Quem assume a culpa?

Temer entregou trecho nesta sexta-feira, na Paraíba.

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (11), pelo jornalista Érico Firmo:

A transposição do rio São Francisco entrou na pauta política dos governos pós-redemocratização no governo de Itamar Franco. Estava no programa de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) quando foi eleito, em 1994. A obra foi anunciada por FHC em 1996. Novo anúncio ocorreu em maio de 1998, pouco antes de começar a campanha pela reeleição. O tucano nunca nem começou os trabalhos.

Quando eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu a transposição no primeiro mandato. Só iniciou mesmo em junho de 2007, no segundo mandato. A previsão era de que o primeiro canal e parte do segundo estivessem prontos em 2010. Faz sete anos.

A transposição passou, assim, por cinco presidentes. Foram sete mandatos, mesma quantidade que a ditadura militar inteira, incluídas as interinidades. Foram muitos problemas, irregularidades, denúncias, estouros de orçamento.

E os políticos brasileiros têm a desfaçatez de disputar os méritos. Cada um deveria era assumir sua parte no absurdo que se tornou o projeto.

Caixa libera R$ 3,8 bilhões no 1º dia de saques de contas inativas do FGTS

No primeiro dia de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ontem (10), 1, 4 milhões de trabalhadores sacaram R$ 1,8 bilhões, informou a Caixa, seja em agências, caixas eletrônicos ou lotéricas. Outros R$ 2 bilhões foram depositados automaticamente nas contas de quem é clitente do banco.

Desde ontem (10), 4,8 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro podem ter acesso ao saldo de suas contas inativas no FGTS. Mesmo com algumas agências abrindo às 8h, grandes filas se formaram ao longo do dia. Segundo a Caixa, foram realizados na sexta-feira 518 mil atendimentos presenciais.

Apesar de alguns relatos de lentidão nos sistemas, o vice-presidente de Tecnologia da Caixa, José Antônio Eirado, afirmou neste sábado (11) que os problemas foram pontuais, sendo rapidamente corrigidos. “Devido à carga, uma ou outra agência teve tempo de resposta um pouco ruim, mas tivemos gente de plantão o dia todo para arrumar esses problemas, para que pudéssemos abrir hoje sem eles”, disse.

Neste sábado, a Caixa abriu 1.841 agências em todo o Brasil, das 9h às 15h, para atender somente questões relacionadas às contas inativas do FGTS. Na segunda e terça, as agências abrirão a partir das 9h.

(Agência Brasil)

Delação de Paulo Preto deve complicar a vida de caciques do PSDB

Acusado pelo doleiro Adir Assad de receber R$ 100 milhões, Paulo Vieira de Sousa, o Paulo Preto, vai dizer que os senadores tucanos José Serra e Aloysio Nunes Ferreira sabiam de tudo e confessar sua participação nas reuniões dos acertos.

Mas ele negará que recebeu o dinheiro, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Segundo Paulo Preto, o encarregado disso era o ex-deputado Márcio Fortes.

Cantora Ellen Chelsea é atração no Villa Jeri

Neste sábado, a cantora Ellen Chelsea, a nova sensação musical de Fortaleza, estará se apresentando no Villa Jeri com um repertório pop bem atual. Inclui hits internacionais das paradas das emissoras de rádio, como também passeando pelo melhor da MPB e o rock nacional.
SERVIÇO
* Villa Jeri – Rua Frederico Borges, n° 134 – Varjota.
* Hora: Das 21 horas até meia-noite.

Naturágua recebe certificação ISO 22.000 pelo quarto ano consecutivo

Pelo quarto ano consecutivo, a Naturágua, indústria do Grupo Telles, foi certificada pela ISO 22.000, sendo a única empresa do Brasil, do setor de água mineral, a obter tal certificação. A ISO 22000, é a ISO específica para alimentos e bebidas. A empresa foi auditada pelo Bureau Veritas Certification (BVQi), maior órgão de certificação do mundo, com atuação em 140 países.

O escopo da certificação abrange todo o processo produtivo, desde a captação da água mineral na fonte, passando pelo envase, embalagem, logística e distribuição, e assegura que a empresa está em conformidade com as normas internacionais de gestão e segurança alimentar.

Essa nova conquista, segundo Aline Telles Chaves, diretora da Naturágua, reafirma o compromisso da empresa com a qualidade do seu produto e a saúde de seus consumidores. “A certificação inspirou o programa de visitação Naturágua, aonde o nosso cliente vem conhecer ‘in loco’ nossos diferenciais”, complementa.

Centro de Formação Olímpica vai ganhar verba de custeio do Ministério dos Esportes

O ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, agendou visita ao Ceará ainda neste mês. A informação é confirmada pelo deputado federal Ronaldo Martins (PRB).

De acordo com o parlamentar, Picciani, que é filiado a esse partido, vem garantir R$ 1,5 milhão para o custeio do Centro de Formação Olímpica (CF), um ativo do pacote das concessões estaduais.

Bom lembrar que o CFO deverá ser de casa cheia nesta noite de sábado, porque o cearense também está começando a adorar UFC Combate.

Vila da Música, primeiro equipamento da Secult no Interior será inaugurada no Crato

Padre Ágio e o prefeito do Crato,  Zé Aílton Brasil.

Neste sábado, ás 16 horas, o governador Camilo Santana e os secretários Fabiano dos Santos (Cultura) e Jesualdo farias (Cidades), vão inaugurar a Vila da Música, no Belmonte, no município do Crato (Região do Cariri). Com eles, estará o prefeito Zé Ailton Brasil (PP);

A Vila da Música, primeiro equipamento da Secult no Interior, é um prédio de 3.300 m² metros, que conta com estúdio, auditório, salas de aula, biblioteca, setor administrativo, refeitório, estacionamento, cozinha, quadra poliesportiva, oficina luthieria, despensa, vestiários, laboratório de informática, pátio e banheiros. A obra custou R$ 3.179.731,52 e foi financiada pelo Banco Mundial (BIRD).

Ao todo, foram adquiridos 310 instrumentos musicais, entre clarinetes, piano, violoncelos, flautas, contrabaixos, violinos e outros. Inicialmente, a escola de formação musical atenderá 180 alunos de todas as idades.

As atividades da Vila da Música serão geridas pela secretaria de Cultura do Estado e funcionarão juntamente a Sociedade Lírica do Belmonte, a SOLIBEL, patrimônio cultural cratense criada em 1973 pelo Padre Ágio. O ensino de música clássica e popular para crianças e adolescentes tem proporcionado ao bairro Belmonte, bem como à cidade do Crato, uma nova e maior perspectiva quanto a formação músico-sociocultural.

DETALHE – No ato, o Padre Ágio, da SOLIBEL, e os Irmãos Aniceto vão ser homenageados pelo governador Camilo Santana.

A economia cearense que a propaganda oficial não mostra

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Com o título “Ceará – Nada de Saltos. Apenas Sobressaltos”, eis artigo do ex-secretário do Turismo do Ceará e consultor de empresas, Allan Aguiar. Ele analisa a situação econômica do Ceará e considera o cenário negativo. Confira:

Uma década perdida. Nosso Estado está aonde sempre esteve nesses últimos anos. Andamos de lado este tempo todo e a propaganda oficial não consegue calar os indicadores sociais e econômicos. Um pouquinho mais, um pouquinho menos, somos os imutáveis 2% da economia do Brasil e 4% da população. Ou seja, continuamos duas vezes mais pobres que a média dos Brasileiros. Nada aconteceu de estruturante capaz de catapultar nosso Ceará a patamares de maior importância no contexto nacional. Continuamos extremamente pobres e, o que é mais grave, sem qualquer perspectiva de reversão do drama social que assola nosso povo.

A mais dura recessão econômica vivida pela Nação serve apenas de acelerador dos efeitos deletérios em um Estado que não soube traçar seus caminhos, planejar seu modelo de desenvolvimento e desperdiçou bilhões, tempo e energia em projetos malogrados pela inviabilidade intrínseca dos negócios ou pela falta da própria planificação das vocações econômicas. Tentando resolver tudo politicamente, quedamos sem refinaria, sem estaleiros, sem montadoras de veículos, sem novas indústrias e com ambiente de negócios tumultuados pelo risco jurídico e ambiental. Restou-nos o ônus do custeio de mamutes pensados por governantes fracos, incautos e vaidosos cujo legado foi um conjunto de infraestruturas até aqui inúteis que têm em um esqueleto de Aquário e em um aeroporto fantasma em Aracati seus símbolos maiores.

Das nossas mais evidentes vocações econômicas temos o Turismo golpeado pelo improviso, má gestão e politização desenfreada e o agronegócio sentenciado pelo mau humor do semiárido que vem impondo o quinto e, Deus queira, último ano de seca.

A violência e coisificação da vida implodindo nossa sociedade e dragando importante parcela de uma geração forjada no desarranjo de famílias extremamente pobres e desprovidas de políticas de inclusão social sólidas, consistentes e capazes de resgatar, no longo prazo, a cidadania.

Nenhum governante admite transmitir más notícias aos eleitores e, no deserto de boas notícias, dissemina-se a glória de termos os salários dos servidores em dia e uma melhoria das escolas públicas do Estado no ranking de um Pais notabilizado pelas péssimas colocações no ranking internacional. A que ponto chegou o Ceará.

*Allan Aguiar,

Consultor e ex-secretário do Turismo do Ceará.

Já sabe o que deve ser declarado no Imposto de Renda?

Os contribuintes obrigados a apresentar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2017 devem ficar atentos para não deixar de informar à Receita Federal nenhum bem ou direito e por isso cair na malha fina. Mesmo os rendimentos isentos de imposto devem ser declarados. O prazo para a entrega da declaração começou no dia 2 deste mês e vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

A perita contábil Sandra Batista, conselheira do Conselho Federal de Contabilidade, explica que na declaração devem constar os rendimentos oriundos do trabalho, como o salário, e os de capital, resultado de aplicações financeiras e lucros, por exemplo. Ela explicou que é importante declarar até os rendimentos isentos para justificar a evolução patrimonial do contribuinte, como a compra de casas e carros.

“É preciso declarar todos os rendimentos, ainda que sejam isentos, porque em algum momento eles podem se tornar um patrimônio e será preciso explicar a origem do dinheiro que gerou esse patrimônio”, disse.

Entre os rendimentos isentos que devem ser informados, por exemplo, estão o saque de recursos do FGTS. A perita destaca também os rendimentos que não geram recolhimento de imposto: como indenização por acidente de trabalho ou para reparar danos patrimoniais ou físicos, no caso de um acidente de carro, por exemplo.

Também é obrigatório informar bens móveis, como obras de arte e joias, com valor a partir de R$ 5 mil. Outra informação que deve constar da declaração é o saldo em conta-corrente ou de aplicações financeiras, como a poupança, acima de R$ 140.

Ganhos

Os ganhos com a venda de imóvel ou de participação em empresa também não podem ser omitidos. Ao vender uma casa, o contribuinte deve apurar o ganho de capital e recolher o tributo. Depois, deve levar essa informação para a declaração, além dos dados do comprador. Mesmo nos casos em que o contribuinte se beneficia da isenção, a informação deve ser informada.

Sandra Batista lembra que a Receita tem dado atenção à venda de participação em empresas e também consegue cruzar dados de cartórios e de compradores de imóveis com os do contribuinte.

No caso de compra de imóvel, essa informação deve constar da declaração no campo “Bens e Direitos”, com dados sobre o valor do imóvel, da entrada e do uso do FGTS, se houver. Se for feito financiamento, o saldo devedor deve ser informado em “dívidas e ônus”, explicou ela.

Outros rendimentos que devem ser informados são os provenientes de aluguéis, heranças e de trabalho como freelancer (bicos), por exemplo.

Fiscalização da Receita

“A Receita vem a cada ano inovando e utilizando tecnologias para que o tributo seja recolhido de acordo com a legislação”, disse Sandra. Ela destacou que pagar o tributo é um dever. “Uma coisa é gostar ou não de pagar tributo. Mas, independente do gosto, é um dever. A figura do leão é de soberania, não é para passar medo”, destacou.

A perita disse ainda que atualmente a Receita aguarda a declaração do contribuinte para fazer a conferência com informações que já tem disponíveis. “A Receita recebe informações de médicos, hospitais, clínicas e planos de saúde. Os bancos informam movimentações a partir de R$ 5 mil a cada seis meses. As administradoras de cartão informam valores acima de R$ 5 mil, por mês. E empregadores, os rendimentos”, explicou.

Sandra lembra também que a Receita vai cruzar informações do eSocial com as do contribuinte. Ela citou que há casos de contribuintes que usam indevidamente o CPF de empregadas domésticas que não trabalham em suas casas para receber restituição de Imposto de Renda. A Receita sabe que a informação é falsa porque o CPF é usado em mais de uma declaração.

“No momento de prestação de contas do contribuinte, a Receita já tem quase todas as informações. A Receita faz o cruzamento e consegue ver quando há divergências, que pode ocorrer por erro ou omissão”, disse Sandra. Segundo ela, geralmente os erros são de digitação. Já a omissão de rendimentos, como os de trabalho autônomo, pode levar o contribuinte a ser notificado e ter que pagar imposto e multa.

A perita orienta os contribuintes a acompanhar o processamento da declaração por meio do e-CAC, um centro virtual de atendimento da Receita Federal. “Caso caia na malha fina, o contribuinte pode corrigir o erro e não sofrer penalidades”, explicou.

Obrigatoriedade

A declaração do IR é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; para quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; e para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tive renda bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário de 2016 ou posteriores; ou teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

(Agência Brasil)

Teatro Carlos Câmara terá neste sábdao a II Feira Paratodos

O Teatro Carlos Câmara (TCC) abrirá suas portas neste sábado (11), a partir das 16 horas, para a segunda edição da PARATODOS, feirinha de arte com exposição de artesanato, quadrinhos, postais trabalhos em couro, além de shows musicais, teatro e gastronomia. O comando é do Grupo Teatro Máquina em parecia com a Secretaria de Cultura do Estado. O acesso é gratuito.

Loreta Dialla, atriz componente do Teatro Máquina e uma das responsáveis pela produção da ocupação artística no equipamento, conta que mais de 20 expositores, entre artistas e artesãos confirmaram participação nesta edição da Feirinha PARATODOS.

Nas vibrações musicais, o evento marcará o retorno da Banda Argonautas com show exclusivo no palco principal do teatro e terá discotecagem com setlist precioso de Nego Célio. PARATODOS e especialmente para a meninada, vai ter o grupo residente, Teatro Máquina, abrindo mostra repertório com o espetáculo infantil João Botão.

Fechando a programação, a feira contará ainda com oficinas e espaço solidário, uma ação voluntária e permanente da ocupação Teatro Máquina no TCC que convida todos a chegarem junto na arrecadação de roupas e calçados, novos ou usados em boas condições, como também produtos de higiene pessoal para serem doados aos moradores carentes que vivem no entorno do equipamento e de comunidades próximas ao Teatro.

SERVIÇO

*Teatro Carlos Câmara – Rua Senador Pompeu, 454. Centro.

Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência terá regulamentação como prioridade neste ano

O novo Coordenador Municipal da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, o advogado Emerson Damasceno, informa: a regulamentação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência será um dos principais objetivos da pasta neste segundo mandato do prefeito Roberto Claudio (PDT).

Émerson é usuário de cadeira de rodas há 3 anos, após acidente durante um treino de triathlon. Após a mudança radical em sua vida, ele tem se dedicado aos direitos das pessoas com Deficiência  nos últimos anos, já tendo participado da Comissão de Pessoas com Deficiência da OAB-CE e também Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência.

Emerson disse que o apoio do Prefeito e do Secretário Elpídio Nogueira são essenciais e animadores e também já está sendo estudado a criação do primeiro Quarteirão Acessível em Fortaleza, através de uma parceria público-privada piloto, a fim de encorajar outras empresas e instituições.

“Queremos uma conversa diária com todos os Secretários a fim de ajudar que qualquer evento ou obra pensada para Fortaleza”, explicou. Também com a regulamentação do Fundo, uma demanda histórica, a Coordenadoria terá recursos para projetos a fim de melhorar a inclusão urbana das pessoas com deficiência em Fortaleza.

Assembleia Legislativa comemora o Dia Internacional do Consumidor

Na próxima segunda-feira, às 14 horas, A Assembleia Legislativa realizará, no Plenário 13 de Maio, uma sessão solene para marcar a abertura da semana em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, celebrado em 15 de março. A iniciativa atende a um requerimento do deputado Fernando Hugo (PP), que é o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa.
Na solenidade, serão homenageados, com a entrega de placas alusivas à data, Luiz Sávio Aguiar, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE); Ticiano Gomes Feitosa, coordenador do setor de atendimento do Decon, e Francisco das Chagas Nóbrega Filho (in memoriam), ex-coordenador de extensão do Procon Assembleia, representado pela família.
O Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. A necessidade do CDC nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, servindo de incentivo e modelo para a criação dos demais Procons do País.