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CCJ aprova emenda de Eunício Oliveira que mantém funcionamento dos Tribunais de Contas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (03), Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/17) que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. A matéria segue agora para análise do plenário. A emenda é de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB).

Durante a leitura do relatório, o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) ressaltou que o objetivo da proposta é vedar a extinção dos tribunais de contas estaduais, municipais ou dos municípios, reconhecendo sua natureza permanente como órgãos essenciais ao exercício do controle das contas públicas.

Amorim lamentou a reação de alguns governos no sentido de extinguir os órgãos municipais de controle como tentativa de escapar das fiscalizações. “Revoltados com o regular exercício da função fiscalizatória por elas exercidos, alguns governantes que mais se assemelham a caudilhos, e que não convém, aqui, nominar, têm buscado, e por vezes até conseguido, a extinção desses essenciais tribunais”, criticou.

Na justificativa apresentada na PEC, o autor da matéria, senador Eunício Oliveira, defendeu o texto como meio de garantir a segurança jurídica para a manutenção das atividades dos tribunais de contas dos municípios.

Para ele, a sociedade tem exigido cada vez mais a responsabilidade dos gestores com o uso do recurso público, sendo os tribunais de contas, órgãos fundamentais para tornar esse processo ainda mais transparente. “Nota-se grande insegurança no sistema de controle externo, essencial à fiscalização e ao combate à corrupção tão reclamado pela sociedade nos dias atuais. Infelizmente, não é raro que existam abusos por parte de governos em tentar fragilizar o regime jurídico, estrutura e funcionamento desses órgãos mediante diversos expedientes, como a extinção de cargos e órgãos respectivos ou fortes cortes orçamentários injustificados”, afirmou Eunício na justificativa da matéria.

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria seguirá para o plenário e pode ser analisada através de um calendário especial de votação.

Venda de material de construção tem queda de 15% em abril

O comércio varejista de material de construção vendeu em todo o país 15% menos em abril em relação a março, mas, no acumulado desde janeiro, o setor ampliou os negócios em 3%. Nos últimos 12 meses, houve queda de 8%. Os dados são de pesquisa mensal da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), que apurou o desempenho de 530 lojistas nos últimos cinco dias de abril.

Comparado com abril de 2016, o resultado é de estabilidade, segundo a entidade. Em nota, o presidente da Anamaco, Cláudio Conz, atribuiu o recuo sobre março à concentração de feriados em abril. Ele acrescentou que, tradicionalmente, esse período é de vendas mais modestas.

Cartão Reforma

A Anamaco manteve a previsão de crescimento de 3% do setor este ano. Destacou as projeções otimistas de crescimento a partir da melhora no acesso ao crédito nos bancos para reforma ou construção e também os incentivos criados pelo governo como, por exemplo, o do Cartão Reforma, em vigor desde a última sexta-feira.

O cartão é voltado para famílias de baixa renda que recebem até três salários mínimos (R$ 2,8 mil) com limite de crédito de até R$ 5 mil. A previsão do governo federal é que cerca de 100 mil pessoas sejam beneficiadas na primeira fase do programa, que terá orçamento de R$ 1 bilhão.

“Isso deve ter um impacto muito positivo no nosso setor”, disse o presidente da Anamaco. Segundo  levantamento da entidade, 65% dos lojistas acreditam que, agora em maio, possam recuperar parte das vendas.

(Agência Brasil)

Santuário de Fátima – Novenário começa nesta quinta-feira

Com o tema “Eis aqui a Serva dop Senhor. Faça-se em mim segundo a tua Palavra (Lc 1,38), começa nesta quinta-feira o novenário de Nossa Senhora de Fátima no Santuário em Fortaleza. Neste ano, são celebrados os 100 anos da aparição da Virgem em Fátima (Portugal).

O novenário tem a seguinte programação, segundo o padre Ivan de Souza: de segunda a sexta, às 17 horas, celebração eucarística; às 18h30min, novena, liturgia da palavra e benção do Santíssimo Sacramento.

Aos sábados, a missa é celebrada às 17h30min. Aos domingos, às 17 horas.

A festa se encerrará no dai 13 de maio, com procissão saindo da praça da Igreja de Nossa senhora do Carmo, às 18 horas, em direção ao Santuário de Fátima.

(Foto – Ana Aranha)

Gilmar Mendes afirma que sem reforma política, Supremo deve proibir coligações partidárias

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou hoje (3) que, caso o Congresso Nacional não aprove uma reforma política válida já para as próximas eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF), do qual ele também faz parte, será levado a proibir em breve as coligações partidárias.

Os recentes casos de corrupção no financiamento de campanhas de partidos coligados, que estão sendo julgados tanto no TSE como no STF, têm mobilizado os ministros de ambas as cortes a impulsionarem a proibição, afirmou Gilmar Mendes.

“Isso vai certamente levar o Supremo, daqui a pouco, a reagir, como reagiu em relação à doação corporativa, proibindo a doação de empresas privadas. Certamente, isso vai levar o Supremo a, se não vier uma reforma política, reagir também, proibindo as coligações”, acrescentou o ministro.

Pelo sistema que vigora atualmente nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, por exemplo, o candidato de um partido que recebeu um grande número de votos pode fazer com que o candidato de outro partido menor, da mesma coligação, seja eleito com uma quantidade relativamente pequena de votos, devido ao chamado quociente eleitoral. Tal ponto vem sendo criticado por Mendes por, segundo ele, gerar distorções no compartilhamento de recursos de campanha.

As declarações do ministro foram dadas após ter recebido, nesta quarta-feira (3), em seu gabinete no TSE, 29 deputados que integram a comissão de reforma política na Câmara, incluindo o presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e o relator da matéria, Vicente Cândido (PT-SP).

Questionado se daria tempo de aprovar uma reforma político-eleitoral antes de outubro, limite para que as mudanças sejam válidas para as eleições majoritárias do ano que vem, Vieira Lima respondeu: “tem que dar”. Ele ressaltou que o financiamento de campanha é o tema que tem impulsionado a urgência da proposta.

Continuidade do Caixa 2

O ministro Gilmar Mendes ressaltou que se não houver mudanças em relação ao financiamento de campanha, a insuficiência de recursos levará ao aumento das irregularidades, abrindo espaço inclusive para a participação, por exemplo, de organizações do tráfico de drogas na política.

“Vai ser uma eleição certamente muito judicializada e também policializada, por conta da inexistência de recursos públicos se não houver a mudança no sistema. Inexistência de recursos privados. Certamente vamos ter caixa 2, vamos ter dinheiro do crime. Certamente vai ser uma eleição policial e policialesca”, disse ele, que citou o México como país que convive com esse tipo de problema.

Mendes voltou a afirmar que o Brasil necessita de um “Plano Real” no campo da política, que proporcione um “salto no plano civilizatório”, capaz de levar o país a superar a corrupção sistêmica ligada às campanhas eleitorais, assim como foi superada a inflação crônica nos anos 1990.

José Dirceu

Perguntado sobre as declarações dadas ontem (2) pelo procurador da República Daltan Dalagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, que questionou a decisão do Supremo de libertar o ex-ministro José Dirceu, Gilmar Mendes evitou responder.

“O que eu disse está no meu voto, que foi um voto histórico, pode anotar”, disse o ministro.

Na tarde de terça-feira, a Segunda Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, pela revogação da ordem de prisão de Dirceu. Empatado, o julgamento acabou definido por Gilmar Mendes, último a votar.

(Agência Brasil)

Custo do metro quadrado é mais barato nos estados nordestinos

 

Custo no Estado: R$ 957,12 o metro quadrado.

Os nove estados nordestinos estão entre os 11 com menor custo da construção civil no país. Em média, o metro quadrado na região custa R$ 960,27. No Ceará, o custo é um pouco mais barato: R$ 957,12. O menor e o maior custo da região acontecem, respectivamente, em Sergipe (R$ 910,04) e no Maranhão (R$ 1.000,12). Eis o que diz análise do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), do Banco do Nordeste, com dados do IBGE, disponível para download ou consulta no portal da instituição (www.bnb.gov.br) ou diretamente no link http://bit.ly/2qACeMP

Espírito Santo e Minas Gerais, que também possuem municípios na área de atuação do Banco do Nordeste, completam a lista dos 11 estados brasileiros mais baratos em construção civil e ocupam o quinto e o oitavo lugares, respectivamente.

Segundo os autores da pesquisa, as perspectivas para o setor da construção revelam expectativas ainda desanimadoras. Em março, houve queda nos indicadores que medem as expectativas em relação ao nível de atividade, aos novos empreendimentos e serviços, às compras de insumos e matérias-primas e ao número de empregados, apontando para uma perspectiva pessimista de redução nestas variáveis para os próximos seis meses.

A pesquisa também identificou que os empresários da indústria da construção continuam pouco propensos a investir. O indicador de intenção de investimento em compras de máquinas e equipamentos, pesquisa e desenvolvimento e inovação de produto ou processo permaneceu praticamente estável em março, em patamar muito baixo, se comparado à média histórica do indicador mensal, iniciado em 2013.

Sergio Moro determina que José Dirceu deixe prisão com tornozeleira eletrônica

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu hoje (3) que o ex-ministro José Dirceu deverá deixar a prisão com o uso de tornozeleira eletrônica e permanecer na cidade onde reside, Vinhedo, no interior de São Paulo. A medida foi tomada um dia após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)  revogar prisão preventiva de Dirceu na Operação Lava Jato.

“Há um natural receio de que, colocado em liberdade, [Dirceu] venha a furtar-se da aplicação da lei penal”, avaliou Moro no despacho, ao lembrar que o ex-ministro já foi condenado a cerca de 32 anos de prisão. “A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados”, completou o juiz, que havia decretado a prisão preventiva do ex-ministro.

José Dirceu também não poderá deixar o país e terá de entregar seus passaportes brasileiros e estrangeiros à Justiça. Moro também o proibiu de se comunicar com outros acusados e testemunhas nas ações penais a que responde, com exceção das testemunhas de defesa arroladas pela defesa do ex-ministro.

O juiz federal não exigiu pagamento de fiança para que Dirceu deixe a prisão por entender que já há ação de sequestro de bens proposta contra ele. A prisão domiciliar também foi descartada por Moro, sob o argumento de que a gravidade dos crimes do ex-ministro não autorizam que este cumpra a pena em casa, “o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar, considerando a detração”, diz o despacho.

José Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, desde agosto de 2015.

Em maio do ano passado, Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente de esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato.

Na manhã de ontem (2), o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu pelo suposto recebimento de propina de empreiteiras entre 2011 e 2014.

(Agência Brasil)

Produção industrial cai 1,8% em março

A produção industrial brasileira recuou 1,8% entre fevereiro e março. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje (3), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador segue sem registrar desempenho positivo neste início de ano (neste tipo de comparação), que também teve uma queda de 0,4% e uma estabilidade na produção em fevereiro.

A produção teve crescimento de 1,1% na comparação com março de 2016 e de 0,6% no acumulado. Mas na média móvel trimestral, houve recuo de 0,7%. Em 12 meses, o indicador acumula queda de 3,8%.

Na passagem de fevereiro para março deste ano, as quatro grandes categorias econômicas da indústria tiveram resultado negativo, com destaque para os bens de consumo duráveis, que recuaram 8,5%. Os bens de capital, que são as máquinas e equipamentos, caíram 2,5%, assim como os bens intermediários, que são os insumos industriais para o setor produtivo. Os bens de consumo semi e não duráveis caíram 1,8%.

Queda entre fevereiro e março

Quinze das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram queda na produção entre fevereiro e março, com destaque para veículos automotores, reboques e carrocerias (-7,5%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-23,8%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-3,3%).

Entre os nove ramos que ampliaram a produção nesse mês, a contribuição mais importante veio dos produtos alimentícios (1,3%). A alta do setor eliminou parte do recuo de 2,4% de fevereiro de 2017.

(Agência Brasil)

Eunício só deve voltar ao trabalho na próxima semana

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), deverá receber alta no final da tarde de hoje. Por pressão da família, contudo, ele ficará de molho ao longo dessa semana, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Caso se confirme o diagnóstico de Acidente Isquêmico Transitório (AIT), o peemedebista só voltará ao batente na segunda-feira.

Lula, Dilma Rousseff, João Dória e Geraldo Alckmin ligaram para o médico de Eunício, Roberto Kalil Filho, para saber notícias sobre o estado do senador.

Uma homenagem a Belchior arquitetada a partir dos versos de suas canções

Belchior entre amigos como Cartaxo, Veveu Arruda, Romeu Duarte, Roberto Galvão…

Com o título “Toca Belchior!”, o superintendente estadual do Sebrae, arquiteto Joaquim Cartaxo, presta homenagem à memória de um dos seus ídolos, Belchior, a partir de versos de músicas do artista. Confira:

Com este texto, homenageio o compositor e cantor cearense Belchior. Uma colagem de versos das suas canções: Alucinação, Apenas um rapaz latino-americano, A palo seco, Comentários a respeito de John, Como nossos pais, Medo de avião, Mucuripe, Pequenos mapa do tempo e Velha roupa colorida.

Antônio Carlos Gomes Belchior: rapaz novo, encantado com 20 anos de amor; latino-americano sem dinheiro no banco, sem parentes importantes, vindo do Interior. Desinteressado por teoria, tinha a alucinação de suportar o dia a dia e delirava experimentar coisas reais. Interessava-lhe mais amar, mudar as coisas, pois a vida realmente é diferente e ao vivo é muito pior.

Tinha sonho e sangue da América do Sul; por isso, o tango argentino ia bem melhor que o blues. Tinha fúria e pressa de viver, daí sempre deixava de lado a certeza e arriscava tudo de novo com paixão. Convidava para viver, correr perigo, andar com ele o caminho errado pela simples alegria de ser.

Dizia aos amigos que uma nova mudança em breve iria acontecer; que o que há algum tempo era novo, hoje é antigo, e que precisávamos rejuvenescer.

Anunciava que o passado era uma roupa que não nos serve mais, que a noite fria o ensinara a amar mais o dia, que a dor o fizera descobrir o poder da alegria e a certeza de que tinha coisas novas para dizer, que não precisava que lhe dissessem onde nascia o sol, pois lá batia o seu coração.

Filosofava proferindo que viver é melhor que sonhar; alertava que havia perigo na esquina e que o sinal estava fechado para os jovens. Percebeu que ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais, apesar de tudo o que fizemos. Mesmo assim, cantava que o amor era uma coisa boa.

Considerava-se um sujeito de sorte, porque, apesar de muito moço, se sentia são, salvo e forte; mesmo tendo chorado para cachorro. Temia a hora de entrar no avião e foi por medo de avião que segurou pela primeira vez a mão da aeromoça sexy.

Viva Belchior!

Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará;

TCE determina suspensão de edital da Cagece que contrata mão de obra

O colegiado presente ao Pleno do Tribunal de Contas do Ceará homologou, por unanimidade, medida cautelar suspendendo o Edital da Companhia de Água e Esgoto do Estado (Cagece), na fase em que se encontra, por supostas irregularidades. A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

O Edital envolve a importância de R$ 8,2 milhões, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); para contratação de serviços das categorias motoristas e operador de equipamentos móveis nas diversas gerências da Cagece, em Fortaleza e interior do Estado.

Foram demonstrados a Fumaça do Bom Direito (fumus boni iuris) e o Perigo da Demora (periculum in mora), tendo em vista indícios sobre violação da Lei das Licitações, podendo restringir a competitividade do certame, e pela possibilidade de ocasionar prejuízo ao erário estadual.

Foi concedido prazo para que os interessados, pregoeiro e gestor da Cagece, apresentem suas justificativas a respeito da irregularidade apontada. Caso a Cagece queira dar prosseguimento ao certame, deverá modificar a cláusula 12.1, alínea c, do edital, permitindo aos licitantes o direito de ofertar uma taxa de administração sem a imposição de limite mínimo, conquanto que demonstrem a exequibilidade das suas propostas, abrindo-se um novo prazo aos interessados e dando-se conhecimento a este Tribunal da alteração procedida.

O Edital do Pregão Presencial nº 20170040/CAGECE/GESCO foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 11/4/17, e disponibilizado, pelo órgão, em endereço virtual, de acordo com relatório da Gerência de Fiscalização de Licitações de Contratos desta Corte de Contas. O processo nº 02374/2017-7 foi relatado pela conselheira Soraia Victor. A medida havia sido concedida, por meio do Despacho Singular nº 01980/2017, no último dia 26 de abril.

Aeroporto Pinto Martins vai ganhar passarela de pedestre

O governo estadual, por meio do Departamento Estadual de Rodovias, já botou placa em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins. Ali, vai construir uma passarela para os pedestres que, diariamente, atravessam a Rodovia Senador Carlos Jereissati.

A obra será executada pela MGA Construções e Incorporações e deve demorar 150 dias, de acordo com o que consta nesta placa. Sob responsabilidade do Detran.

(Foto – Paulo MOska)

Procon Fortaleza – Cagece, Caixa, Enel e telefônicas lideram ranking das queixas dos consumidores

Saiu o ranking das empresas mais reclamadas pelos consumidores da Capital durante 2016. Segundo o Procon Fortaleza, em relação a 2015, quando foram registrados 17.633 atendimentos, os dados mostram que houve aumento no número de reclamações, que saltou para 20.873 ano passado, representando elevação de 18% na quantidade de reclamações. Os dados são consolidados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, como determina o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
No ranking dos mais reclamados em Fortaleza, estão entre os 10 principais, conforme maior número de reclamações fundamentadas, os seguintes fornecedores: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece (191); Telemar Norte Leste S/A (167); Caixa Econômica Federal (139); Banco Bradescard (132); Banco Itaú (132); Oi Móvel (128); Companhia Energética do Ceará (Coelce) – atualmente Enel (121); À Vista S/A Administradora de Cartões de Crédito (94); Tim Celular S/A (77) e Sky Brasil Serviços Ltda (74).
A novidade, na divulgação do ranking de 2016, é um mutirão para julgar, em até 30 dias, as reclamações que não foram resolvidas pelas empresas nas audiências de conciliação. Multas por descumprimento às normas do CDC podem chegar a R$ 11 milhões. O julgamento dos processos também inicia nesta quarta-feira (3) e tem como meta julgar 908 processos (reclamações não resolvidas), das 20 empresas que menos solucionam a demanda dos consumidores.
Nem todo atendimento resulta em reclamação fundamentada, que é a abertura de processo administrativo contra as empresas. Muitas vezes, o problema é resolvido antes mesmo de tornar-se um processo, possibilitando maior agilidade e menos transtorno para as partes. Do total de 20.873 atendimentos em 2015, pelo menos 3.747 resultaram em reclamação fundamentada, que é o quantitativo utilizado pelo Sindec para a elaboração do ranking. Nestes casos, o Procon Fortaleza teve que realizar audiências de conciliação com acompanhamento jurídico para solucionar o problema.
Das 3.747 reclamações fundamentadas, 1.643 foram resolvidas em audiência de conciliação, o que confere um percentual de 43,8% de resolutividade. No restante (2.104), não ocorreu acordo entre as partes, representando 56,2% de reclamações não atendidas pelas empresas.
SERVIÇO

Assembleia Legislativa e TV Ceará sob nova direção na área do Jornalismo

Adriano Muniz passa o cargo para José Ilo Santiago.

O jornalista José Ilo Santiago (39) assumiu a coordenação de comunicação da Assembleia Legislativa no lugar do também jornalista Adriano Muniz. Formado pela Unifor, Ilo começou a carreira na assessoria de imprensa da Cagece, em meados da década de 2000. Também passou pela assessoria da Ordem dos Advogados do Brasil. Antes disso, havia estagiado na TV Diário e Rádio Verdes Mares, integrando a equipe esportiva.

Em 2009, foi trabalhar na editoria de Economia no Diário do Nordeste. Lá, também teve a oportunidade de trabalhar no portal de notícias. Apaixonado por esportes, idealizou o Blog Vai Encarar. Ilo criou a primeira página fixa de esportes de lutas em jornal de grande circulação do Brasil. Também redigiu a coluna OSS!. Fez várias coberturas pelo país, inclusive fora, como por exemplo em Londres e Las Vegas. Atualmente, traz notícias e análises aos domingos no programa Esporte Além da Emoção, da FM Assembleia.

TV Ceará

Já o jornalista Adriano Muniz deixou a Assembleia Legislativa para assumir o comando da TV Ceará, a emissora oficial do Governo do Estado.

Profissional com passagens pelo O POVO e TV Verdes Mares, Adriano conta com boa experiência na área e, sem sombra de dúvidas, terá um desafio pela frente: tocar uma emissora que, nos últimos anos, tem ampliado seu raio de programação, embora  quase sem programas de debates sobre questões do Estado.

(Foto – Divulgação)

Sindicalistas e históricos do PSB são contra reformas de Temer

Sindicalistas do PSB do Ceara fizeram reuniram para avaliar a situação do partido na atual conjuntura política do País. Foi durante almoço em um restaurante no Centro, no quel estiveram também membros históricos da legenda.

O grupo acertou um novo encontro para a próxima sexta-feira, ocasião em que vai elaborar documento a ser encaminhado à direção nacional com posição contrária às reformas trabalhista e previdenciária.

A cúpula socialista estadual é a favor das reformas de Michel Temer.

(Foto – Divulgação)

Camilo visita obras do Cinturão das Águas

O governador Camilo Santana (PT) cumpre agenda, nesta quarta-feira, na Região do Cariri. Entre vários compromissos, ele visitará o canteiro de obras do Cinturão das Águas, projeto pelo qual deverão entrar as águas do rio São Francisco no Ceará.

A informação é da assessoria de imprensa do Palácio da Abolição.

(Foto – Arquivo)

Junta Comercial de sangue novo

Os novos servidores da Junta Comercial do Ceará (Jucec) – três advogados, um procurador autárquico e um administrador, foram empossados  pela presidente da Junta Comercial, Carolina Monteiro, durante solenidade no auditório da FCDL, nessa terça-feira.

O evento contou com a presença do secretário-adjunto da Fazenda, João Marcos, e os empossados foram aprovadas para o cargo de nível superior no último concurso público.

Há expectativa da Jucec é agilizar os processos contando com sangue novo.

(Foto – Divulgação)

Senado pode acabar contribuição compulsória para o Sistema S

Está em curso no Senado uma articulação para acabar com a contribuição compulsória das empresas ao Sistema S — que chegou a R$ 16 bilhões em 2016. A proposta deve entrar como emenda na reforma trabalhista e tem apoio das centrais sindicais. A informação está na Coluna Painel, da Folha de São Paulo desta quarta-feira.

À frente da negociação, Eduardo Braga (PMDB-AM) diz defender o repasse às escolas e oficinas do Senai e do Senac. “Mas esse absurdo de recursos públicos, não defendo.”

Hoje, o Sistema S arrecada contribuições de até 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas.

Prefeito visita obras da Comunidade do Dendê

O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (PDT), visitará, nesta manhã de quarta-feira, obras de requalificação viária na Comunidade do Dendê (Bairro Edson Queiroz). A visita será na Avenida Valmir Pontes, esquina com o Núcleo de Atenção Médica Integrada da Universidade de Fortaleza (NAMI/UNIFOR), informa a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

A operação de requalificação das vias de Fortaleza foi antecipada e começou no último dia 4 de abril. Seis equipes estão sendo mobilizadas diariamente em diferentes pontos da cidade. “As equipes ficarão mobilizadas por pelo menos três meses com essa mesma intensidade e menor ao longo do ano inteiro. Serão 1,2 milhão de m², correspondentes a 174 campos de futebol, em investimento em malha asfáltica para que possamos tapar todos os buracos da cidade”, afirmou Roberto Claudio.

Os serviços a serem executados na operação incluem recuperação do pavimento danificado, reparo de micro drenagem (calhas, sarjetas etc) e reforma do pavimento em pedra tosca e paralelepípedo. Serão investidos 46 milhões só em 2017.

Atentado contra missão da Otan em Cabul. Estado Islâmico assume autoria

O grupo terrorista Estado Islâmico assumiu nesta quarta-feira (3) a autoria do atentado suicida com bomba, durante a passagem de um comboio da missão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) no Afeganistão. O atentado ocorreu em área de alta segurança de Cabul e matou pelo menos nove pessoas, segundo informação de fóruns jihadistas à Agência Amaq, órgão de propaganda do Estado Islâmico.

Em comunicado, cuja autenticidade não pôde ser verificada, o grupo assegurou que “uma fonte de segurança disse à agência Amaq que um mártir do Estado Islâmico detonou carro-bomba contra um grupo de forças americanas, perto da Embaixada dos Estados Unidos (EUA) em Cabul”. De acordo com a fonte, “pelo menos oito soldados americanos morreram na explosão e outros ficaram feridos”.

Segundo confirmou o porta-voz da polícia de Cabul, Basir Mujahid, à Agência EFE, a explosão ocorreu às 7h45 (horário local, 0h55 de Brasília), no Distrito Policial 9, no centro da capital afegã, durante a passagem de comboio da Otan e “perto da Embaixada dos EUA”.

Além disso, um porta-voz da missão da Otan no país, William K. Salvin, confirmou, em breve comunicado, que o comboio foi atacado por homem-bomba e que na ação ficaram feridos três de seus integrantes.

No entanto, de acordo com a Amaq, vários membros das forças de segurança afegãs morreram no ataque e pessoas ficaram feridas. Dois veículos blindados dos EUA foram destruídos.

Em outro ataque no mês passado, na área de maior segurança de Cabul, cinco civis morreram e três pessoas ficaram feridas quando um homem-bomba tentou detonar explosivos contra um veículo de funcionários do governo.

(Agencia EFE)