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Comissão do Senado aprova mudança na contagem de prazos da Justiça do Trabalho

A contagem de prazo na Justiça do Trabalho deverá levar em conta apenas os dias úteis. É o que prevê o projeto de lei da Câmara (PLC 100/2017) aprovado nesta quarta-feira (11) pela comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta prevê também a suspensão do prazo processual durante o recesso forense (de 20 de dezembro a 20 de janeiro) e estende a interrupção dos trabalhos, nesse intervalo, em relação a audiências e sessões de julgamento.

O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB_MG), defendeu que as mudanças trazidas pelo PLC 100/2017 evitam prejuízos às partes do processo. “A proposição incorpora ao texto as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil, uniformizando, portanto, a contagem de prazos no processo do trabalho e no processo civil. Evitam-se, com isso, prejuízos às partes, em virtude da perda do momento oportuno para a prática de importantes atos processuais, como a interposição de recursos, por exemplo. Garante-se, assim, o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”, avaliou o relator no parecer.

Sobre a suspensão dos prazos processuais durante o recesso forense, Anastasia explicou que o texto insere na legislação o mesmo entendimento de uma norma interna do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por isso, segundo senador, trata-se de um avanço , já que questionamentos sobre perda de prazo processual costumam congestionar o tribunal. Com a aprovação hoje na CCJ, o texto seguirá para análise do plenário Casa, ainda sem data definida.

(Agência Brasil)

Sindifort diz que professor da rede municipal de Fortaleza não tem o que comemorar

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O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza divulga nota. Lamenta que os docentes não têm muito o que comemorar no próximo domingo. É o Dia do Professor. Confira:

Dia do Professor: nada a comemorar, tudo para lutar

O país inteiro ainda está comovido com o exemplo da professora municipal de Janaúba (MG), Helley de Abreu Silva Batista, que mesmo morrendo queimada lutou para salvar crianças da creche onde lecionava. A abnegação e a coragem de Helen servem como parâmetro da dedicação necessária para ser professora(a) no Brasil hoje. Mas não devia ser assim.

Neste 15 de outubro, os professores não têm nada a comemorar e sobram razões para lutar. O governo do corrupto Michel Temer (e seus aliados no Congresso estão retirando direitos históricos dos servidores e da população. Seja através das reformas (trabalhista, previdenciária), seja através de medidas e projetos. Eles querem liquidar o que resta do serviço público e massacrar a população para o benefício de grandes empresários, banqueiros, especuladores e políticos. O último destes ataques foi a aprovação pela CCJ do Senado da proposta de quebra da estabilidade no serviço público através de avaliação de desempenho. A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), autora da proposta, esteve ausente em 80% das votações.

Além dos ataques a direitos, projetos como a “escola sem partido” e a decisão do STF sobre o ensino religioso nas escolas, tentam cada vez mais tolher aqueles(as) que buscam uma educação crítica e libertadora.

Mas o ataque contra a educação e os professores não acontece só a nível federal e estadual. Em Fortaleza o prefeito Roberto Cláudio (PDT) continua sem valorizar o magistério, bem como os demais servidores municipais. Este ano, alegando a crise e a falta de recursos, o prefeito não concedeu um centavo de reajuste salarial. Para o reajuste dos servidores não há recursos, mas para enterrar milhões no novo aterro da praia de Iracema tem dinheiro e ainda sobra.

Enquanto os professores e servidores padecem sem reajuste e com péssimas condições de trabalho, as escolas municipais estão literalmente desabando, como aconteceu recentemente com o teto da quadra da escola municipal Tereza D’ana, no Planalto Ayrton Sena.

Não bastasse isso, os professores, como os demais servidores, sofrem com a limitação crescente dos serviços do IPM Saúde. Cobrada pelo Sindifort, a Prefeitura tem se limitado a desculpas esfarrapadas.

Para piorar ainda mais a situação, a violência desenfreada que toma conta de Fortaleza chegou até as escolas. Após receber várias denúncias e acompanhar de perto os casos de violência contra professores e funcionários de escolas municipais, o Sindifort está fazendo um relatório com estes casos e irá ao Ministério Público pedir providências, visto que há 3 meses a direção do Sindicato solicita sem resultados reunião emergencial com a secretária de Educação para tratar do problema.

Nas escolas há casos de assaltos, furtos, agressões, invasões, depredações e ameaças de todo tipo.

O prefeito Roberto Cláudio, que se elegeu com a promessa de que investiria na segurança pública da cidade, criou secretaria para tratar do caso e colocou em sua chapa um vice-prefeito que foi secretário de Segurança do Ceará. Resultado? Zero! O prefeito não está garantindo nem mesmo a segurança dos professores e demais servidores municipais durante o horário de trabalho. As escolas viraram terra sem lei a mercê das facções e gangues. Não dá para continuar assim!

Contra tudo isso o Sindifort está chamando os professores e demais servidores municipais para um grande ato na quarta-feira, 1º/11/17, às 8h em frente à sede do IPM na av. da Universidade, 1940, Centro.

O Sindifort e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, saúdam os professores(as) por sua coragem, abnegação e resistência.

Seguimos firmes na luta. Está na hora dos trabalhadores, da juventude, das mulheres, dos excluídos e explorados darem um basta nestes governos e neste sistema de fome, miséria, opressão e exploração.

Parabéns professores e professoras! Saudações a quem tem coragem!

*Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza – Sindifort.

Assis Cavalcante será eleito presidente da CDL Fortaleza

O empresário Assis Cavalcante será eleito, na próxima segunda-feira, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza.

Atualmente respondendo pela Ação Novo Centro, que promove o Natal de Luz, ele é o candidato de consenso.

Vai entrar no lugar de Severino Neto, que deixará legado de quem investiu em modernização da entidade e ampliação de sua relação com segmentos da sociedade.

(Foto – Paulo MOska)

 

Inflação para idosos sobe e acumula alta de 3,53%

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de famílias majoritariamente compostas por indivíduos com mais de 60 anos de idade, registrou no terceiro trimestre de 2017 (julho, agosto e setembro), variação de 0,68%. Em 12 meses, o IPC-3i acumula alta de 3,53%.

Os dados foram divulgados hoje (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas. Com a alta, o IPC-3i fechou o mês com variação acima da taxa acumulada pelo IPC-BR, que mede a variação da inflação para a maior parte da população do país, e que foi de 3,17% no mesmo período.

Na passagem do segundo trimestre de 2017 para o terceiro trimestre de 2017, a taxa do IPC-3i acusou acréscimo de 0,18 ponto percentual, indo de 0,5% para 0,68%. Três das oito classes de despesa componentes do índice tiveram acréscimo nas taxas de variação.

A principal contribuição partiu do grupo Transportes, que passou de -0,52% para 3,14%. O item que mais influenciou o comportamento desta classe de despesa foi a gasolina, que variou 11,98% no terceiro trimestre, ante -3,16% do trimestre anterior.

Contribuíram também para o acréscimo da taxa do IPC-3i os grupos Habitação (0,4% para 1,08%) e Educação, Leitura e Recreação (0,08% para 1,42%). Para cada uma dessas classes de despesa, deve ser considerado o comportamento dos itens tarifa de eletricidade residencial (-2,46% para 3,80%) e passagem aérea (-8,04% para 16,62%), respectivamente.

Em contrapartida, os grupos Saúde e Cuidados Pessoais (2,7% para 1,21%), Alimentação (-0,94% para -2,19%), Vestuário (1,18% para 0,62%), Comunicação (0,75% para 0,40%) e Despesas Diversas (1,16% para 0,74%) apresentaram decréscimo nas taxas de variação.

(Agência Brasil)

Shopping Benfica abre exposição em homenagem ao repórter fotográfico Mauri Melo

A Galeria BenfiCarte, do Shoppping Benfica, vai abrir, a partir das 19 horas desta quarta-feira, a exposição “45 Anos de Fotojornalismo de Mauri Melo”.

Trata-se de uma homenagem ao querido Mauri Melo, repórter fotográfico do O POVO, um dos mais premiados no Estado.

Na exposição, 45 fotos tratando de flagrantes da política e do cotidiano, que se confundem com um pouco da história do Ceará.

Sem dúvida, uma boa oportunidade para as atuais gerações e amantes da fotografia conferirem a união do jornalismo com a sensibilidade.

Haverá coquetel.

Infraero espera 2 milhões de passageiros neste feriadão

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O Aeroporto Internacional Pinto Martins espera boa movimentação.

A chegada do feriado prolongado de 12 de outubro gera expectativa do aumento no fluxo de veículos nas rodovias federais, e de passageiros nos aeroportos. Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), são esperados cerca de 2 milhões de passageiros entre os dias 10 e 16 de outubro nos terminais de todo o Pais. A expectativa é que o movimento seja 3% maior que no mesmo período do ano passado.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagrou hoje (11) em todo o território nacional, a Operação 12 de Outubro, que tem por objetivo garantir maior segurança para os motoristas que vão viajar no feriado prolongado. Na operação, a PRF aumentou o contingente policial de forma ostensiva em locais de maior incidência de acidentes e de criminalidade.

Durante a Operação 12 de Outubro, a PRF contará com efetivo de 9.866 policiais, 2.083 viaturas, 700 motoristas, 1.691 aparelhos de etilômetro (Bafômetro) e 227 pardais portáteis.

Além da fiscalização, a PRF operará com ações preventivas contra acidentes. Uma delas é o “Cinema Rodoviário”, cujo o objetivo é a educação e prevenção ao excesso de velocidade, cinto de segurança, transporte seguro de crianças, alcoolemia ao volante, ultrapassagens proibidas, condições de conservação dos veículos, dentre outras. Na ação, motoristas são convidados para assistirem vídeos educativos em postos da PRF.

Para garantir maior fluidez nos períodos de grande circulação, o trânsito de veículos com excesso de carga e/ou dimensões em rodovias federais de pista simples será restrito amanhã (12) das 6h ao meio dia, e no próximo domingo (15), das 16h às 22h.

Aeroportos

A Infraero prevê maior movimento nos dias 12, 13 e 16 outubro, nos 59 aeroportos administrados pela empresa em todo o país. Para garantir as operações, a Infraero adotará uma série de ações em toda a sua rede aeroportuária.

A operação nos aeroportos contará com a intensificação dos trabalhos das equipes de segurança, incluindo as de plantão, por meio de remanejamento das escalas de trabalho, assim como as manutenções preventivas em equipamentos, tais como: esteiras de bagagens, elevadores e escadas rolantes, entre outros.

A Infraero também colocou à disposição o serviço dos “amarelinhos” (funcionários identificados pelo colete amarelo), que ficam nos saguões e áreas públicas para tirar dúvidas sobre horários de voos, portões de embarques, dentre outros esclarecimentos. Para melhor identificação, os coletes destes funcionários estampam a frase “Posso ajudar/ May I help you?”. Nos balcões de informações da Infraero as equipes também estão preparadas para orientar os passageiros.

(Foto – Divulgação)

Diretor de Escola de Língua e Cultura Italiana visita Fortaleza em ritmo de intercâmbio

Daniele Donati, diretor didático da Escola de Língua e Cultural Italiana Campus Magnolie, está em Fortaleza. Aqui, veio manter contato com descendentes italianos, mas, também tratar de intercâmbio cultural com cearenses que já fizeram seus cursos.

A escola está localizada na cidade de Castelraimondo, na província de Marche, no centro da Itália, e oferece curso intensivo de língua italiana e cultura geral, com alternativa de hospedagem no campus. O programa pedagógico, com oferta de duas ou quatro semanas, engloba desde aulas de gastronomia a visitas aos centros históricos, lugarejos medievais e cidades turísticas, como Florença e Veneza.

De Fortaleza, Daniele Donati segue para o Rio de Janeiro, onde participará do Congresso da Associação Brasileira de Professores de Italiano (ABPI), dia 23 próximo. Ali, ele dará palestra sobre a semiótica como instrumento para uma melhor didática no ensino da língua.

(Foto – Divulgação)

Senai abre matrículas para cursos técnicos em Fortaleza, Maracanaú e Juazeiro do Norte

O Senai do Ceará está com matrículas abertas para cursos técnicos em Fortaleza, Maracanaú e Juazeiro do Norte. A informação é do diretor regional Paulo André Holanda.

As áreas de qualificações são: eletrotécnica, administração, edificações, logística, mecânica, mecatrônica, qualidade, rede de computadores, segurança do trabalho, entre outras.

De acordo com o órgão, não haverá seleção ou prova. As aulas terão inicio ainda neste mês de outubro.

SERVIÇO

*Mais informações acessando o site do Senai aqui.

*Central de Relacionamento do Sistema Fiec – 4009-6300.

(Foto – Paulo MOska)

Governo pode aumentar alíquota do PIS/Cofins para compensar perda de arrecadação

Henrique Meirelles é o titular do Minfaz.

O Ministério da Fazenda planeja aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar a redução da arrecadação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos, segundo reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo.

Segundo a reportagem, a cobrança dos dois tributos corresponde hoje a 9,25%. O reajuste pode ser próximo a um ponto percentual, elevando a cobrança de PIS/Cofins para casa de 10%.

Em março, a maioria dos ministros do STF decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais. A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a decisão poderia causar perdas para a União de até 27 bilhões de reais por ano.

De acordo com a reportagem, o presidente Michel Temer ainda não deu sinal verde para o aumento. A Fazenda prefere que a elevação venha por medida provisória, pois os prazos de tramitação permitiriam uma aprovação mais rápida.

Um Cordel sobre Reforma Política

A Reforma Política virou mote de Creuzo Geovani, ex-diretor do BEC, que é um craque na rima popular. Eis os versos que abaixo reproduzimos e que nos chegou por meio de Wilton Daher, ex-superintendente estadual do banco do Brasil. Confira:

REFORMA POLÍTICA

Meu caro doutor Wilton,
Exemplo em erudição,
“Essa reforma política
É mais uma enganação
Onde o povo brasileiro
Vai seguir prisioneiro
Do golpe do distritão.

Nao tem reforma política
Que conserte o coração
De quem chegar ao Congresso
Pensando em corrupção,
Tendo por meta primeira
Ser parte da roubalheira
Nos moldes do mensalão

Reformas improvisadas
Trazem fedor de latrinas
Pois vêm de mentes doentes
Viciadas nas propinas,
Que só têm um pensamento:
Roubar sem comedimento
Pra gastar com concubinas.

Nao tem reforma que cale
Línguas de bajuladores
Que lotam nosso Congresso
A procura de favores;
E doidinhos por recursos
Fazem seus longos discursos
Num ritual de louvores .

Pensando em seus interesses
Os velhacos congressistas
Defendem qualquer reforma
Que traga novas conquistas
Para os seus familiares
Verdadeiros titulares
Dos roubos desses fascistas

Nao há remédio que cure
Um caráter mal formado
Nem a reforma política
Nos dará melhor Estado
Se a nossa população
Eleger qualquer ladrão
Nos tribunais condenado!

Reforma sem redução
De gastos parlamentares
É obra de ficção
Para enganar populares;
É discurso de ladrões
Enganando multidões
Nas bebedeiras dos bares.

Uma reforma sincera
Traz redução de partidos
E o total de congressistas
Também é diminuído
Mostrando para a nação
Que o número de ladrão
De fato foi reduzido.

Com o fundo partidário
Está formada a lambança
Vai garantir aos partidos
Gastar sem fazer mudança
Pondo nas mãos assassinas
Do mercado de propinas
O dinheiro pra gastança

Profissionais políticos
De conduta desordeira
Jamais irão produzir
A reforma verdadeira,
Um modelo competente
Que eleja gente decente
Sem gosto por roubalheira.

Com Igreja tolerante
Gostando de ostentação
E os escândalos matando
Resquícios de oposição,
Pode jogar na latrina
A reforma sem doutrina
Pois não tem sustentação!

Sem as revoltas das massas
Qualquer classe dominante
Será capaz de manter
Os seus ladrões governantes,
Portanto só há saída
Sem reforma protegida
Por tribunais de farsantes!

Maquiavel professou
Há mais de quinhentos anos
Que doutos bajuladores
São como peste de insanos
Que de janeiro a janeiro
Topam tudo por dinheiro
Tudo por baixo dos panos!”

*Creuzo Geovani.

TCU bloqueia bens de Dilma, Palocci e Gabrielli por compra da refinaria de Pasadena

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O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou nesta quarta-feira, 11, os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, por conta de sua atuação na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobrás. O bloqueio, que tem validade de um ano, foi aprovado pelo plenário da corte.

A informação de que Dilma poderia ser punida com o bloqueio de seus bens foi revelada pela Coluna do Estadão em 31 de agosto. O bloqueio de bens também atinge os ex-membros do conselho Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da decisão do tribunal, informa nesta quarta-feira o Estadão.

A decisão atinge a diretoria colegiada da petroleira que, em 2006, aprovou a aquisição da refinaria americana. Segundo o tribunal, a compra de Pasadena acarretou em prejuízo de US$ 580 milhões à estatal, “em razão desses gestores terem adotado critérios antieconômicos para definir o preço da refinaria”. O ministro da corte de contas Vital do Rêgo, relator do processo, acatou as recomendações de bloqueio que foram feitas por técnicos do tribunal e pelo Ministério Público junto ao TCU.

Em 2006, quando votou favoravelmente à compra de 50% da refinaria de Pasadena, Dilma era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Todos os demais seguiram seu voto.

Em março de 2014, quando foi questionada pelo ‘Estado’ sobre a aprovação da compra da refinaria, Dilma declarou que só apoiou a medida porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Era sua primeira manifestação pública sobre o tema.

O “resumo executivo” sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobrás, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como forma de expandir a capacidade de refino da estatal no Exterior. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora.

Em agosto, o TCU já havia condenado Cerveró e Gabrielli a ressarcir US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) por dano ao erário na compra de Pasadena. A corte impôs ainda, a cada um, multa de R$ 10 milhões, o arresto dos bens para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos. Na prática, no entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado de ambos não alcança o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso contra a decisão.

O bloqueio de bens ocorre após o tribunal receber e analisar as argumentações e defesas de cada um dos membros do conselho. Durante este processo, o TCU tomou conhecimento de informações contidas em um Relatório da Comissão Interna de Apuração (CIA) e Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

“A diretoria executiva apreciou a aquisição de Pasadena em um dia e o Conselho de Administração aprovou uma negociação de milhões de dólares exatamente no dia seguinte”, declarou em seu voto o ministro Vital do Rêgo. “Não se tem dúvida de que o conselho contribuiu para a prática de gestão de ato antieconômico no que se refere à aquisição da primeira metade da refinaria.”

A decisão afirma que “todos aqueles que participaram da valoração da refinaria de Pasadena no momento de aquisição dos 50% iniciais devem ser responsabilizados pelo débito total, pois o próprio contrato se valia daqueles valores para calcular o preço das ações remanescentes”. Segundo o TCU, o conselho será responsabilizado “pela integralidade do débito e não apenas pelo dano decorrente da aquisição da primeira metade da refinaria”.

Enem 2017 – Aulão terá apresentação de banda formada por professores

O Liga Enem, organizado pela administradora de shopping centers Ancar Ivanhoe, prepara uma programação especial para a aula do próximo domingo (15), no North Shopping Jóquei, a partir de 14 horas.

Com o objetivo de levar um momento de descontração e alegria aos alunos em meio a maratona de estudos, pois as provas do Enem batem à porta, a ação desta semana vai levar ao palco do shopping uma banda formada por professores.

São 15 educadores que mostrarão suas habilidades em música com um repertório recheado de hits do momento, incluindo clássicos do pop nacional e internacional. De acordo com o professor Nathiel Silva, organizador, algumas das canções da apresentação servem como link para o Enem. “Será uma maneira de levar conteúdo e conhecimento com um clima mais leve”, diz ele.

DETALHE – A banda de professores conta com o apoio de dois músicos extras e a abertura é da banda TrVibe.

SERVIÇO

*Liga Enem Especial no North Shopping Jóquei. Domingo, 15 de outubro, às 14h, na Praça de Alimentação (Piso 3). Acesso gratuito. Informações: (85) 3403.7042 e www.northshoppingjoquei.com.br

Vendas do comércio varejista caem 0,5% em agosto

O volume de vendas do comércio varejista em todo o país fechou agosto com queda de 0,5% frente a junho, na série com ajuste sazonal, depois de quatro meses consecutivos de crescimento, período em que acumulou expansão de 2,1%. Os dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PME) foram divulgados hoje (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mesmo com a queda, o indicador encerrou os primeiros oito meses do ano com expansão de 0,7% no volume de vendas, mas o resultado acumulado nos últimos doze meses também é negativo em 1,6%. Ainda assim, o segmento “reduziu o ritmo de queda, uma vez que este foi o recuo menos intenso desde os 1,5% de agosto de 2015”, disse o IBGE.

Em relação a agosto de 2016, no entanto, o volume de vendas do comércio varejista avançou 3,6%, registrando a quinta taxa positiva consecutiva nesta base de comparação. Os dados indicam, ainda, que a receita nominal do setor fechou agosto também em queda de 0,1% frente a julho – neste caso também na série dessazonalizada.

Os dados da pesquisa indicam também que o comércio varejista ampliado – que inclui o varejo e as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção – ficou praticamente estável em termos de volume entre julho e agosto, com ligeira variação de 0,1% frente a julho , registrando alta nas vendas pelo terceiro mês consecutivo.

(Agência Brasil)

Expresso 150 – Advogado volta a ser suspenso

O advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa foi suspenso em Medida Cautelar pela Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele é acusado de participação na venda de liminares em plantões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
De acordo com o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), José Damasceno Sampaio, o Conselho Federal da OBA atendeu ao requerimento da OAB Ceará na suspensão aplicada. Feitosa já havia sido suspenso pelo TED por 15 meses. Com término no período e a investigação ainda em andamento, foi solicitado a renovação do afastamento.
“A suspensão foi revogada até a apuração do julgamento final do mérito”, diz o presidente do TED. “Agora são mais 12 meses, mas o julgamento pode sair antes. De acordo com a pena que for aplicada, esse afastamento fica extinto”.
Em nota, a assessoria de imprensa da OAB Ceará diz que, para o Conselho, não é possível que Fernando Feitosa “retorne ao exercício profissional”.
O advogado Michel Sampaio Coutinho também teve suspensão renovada pelo TED da OAB Ceará, nessa segunda-feira, 9. Pelo menos outros três advogados envolvidos acusados de envolvimento na venda de liminares serão julgados em novembro próximo.
A suspensão segue o artigo 44, inciso I, “velando pela dignidade e valorização da advocacia” e fica registrada no Cadastro Nacional de Punições Disciplinares e Cadastro Nacional dos Advogados. O advogado Fernando Feitosa não foi localizado pela reportagem.
(O POVO/Foto – Evilázio Bezerra)

TRT manda Estado pagar reajuste salarial para empregados da Ematerce

O Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, em sessão de julgamento do dissídio coletivo de natureza econômica interposto pelo Sindicato Mova-se contra a Ematerce – ano de 2016, decidiu, por unanimidade, pelo pagamento de reposição salarial de 10,6% para a categoria.

O placar foi de 6 a 4 a favor dos empregados do órgão estadual, com a medida de caráter retroativo a partir de janeiro de 2016. Atuou na defesa o advogado do Sindicato Mova-se, Eudenes Frota, que dá a informação.

Segundo a decisão do tribunal, a empresa deve implantar o referido reajuste nos salários de todos os empregados. Deverá ser aplicado sobre os salários vigentes em 31 de dezembro de 2015. Por fim, o TRT determinou que o retroativo deverá ser pago na folha de pagamento do mês imediatamente subsequente à publicação da decisão normativa.

O Estado deverá recorrer, pois cabe recurso.

Facções confiscam casas nos bairros

Casa no Bom Jardim, onde ocorreu a última chacina.

O assassinato com requintes de crueldade do comerciante Manoel Pedro Birino, 59, no Grande Jangurussu, teria sido motivado pelo interesse de integrantes de uma facção criminosa em uma vila de 12 casas que seu Birino possuía na comunidade Unidos Venceremos. A intimidação de pessoas ou de famílias expulsas dos lares por traficantes tem sido uma escrita no cenário da insegurança pública na periferia de Fortaleza. No quarto dia da série de reportagem iniciada no último domingo 8, O POVO conta hoje alguns desses dramas,. A série discute o terror implantado pelas facções nos bairros da capital cearense.

 No dia 19 de maio deste ano, Manoel Birino tinha saído de casa para cuidar dos negócios e só reapareceria, sem vida, três dias depois. Não fossem os boatos sobre o assassinato e o desespero da mulher dele, Maria Agoreth Rocha, um amigo da família e a enteada de Birino não teriam ido ao necrotério da Polícia Forense do Ceará (Pefoce) reconhecer o corpo de um homem carbonizado, que havia sido encontrado por policiais em um barraco no sopé do antigo aterro do Jangurussu, na Regional 6.

Era Manoel Birino. Para o delegado Osmar Berto Torres, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), mais um assassinato ligado à disputa entre facções criminosas pelo território e o controle do tráfico de drogas numa das áreas mais vulneráveis para se existir em Fortaleza. “Nessa região (Grande Jangurussu), os homicídios com esse perfil não são poucos”, disse sem cravar números.

“Cidadão de bem”, segundo Osmar Berto, sem antecedentes criminais e nenhuma ligação com as quadrilhas da área, a morte de Birino não aconteceu no contexto da rivalidade em que os inimigos vão se eliminado. Mas na imposição do “poder paralelo” no bairro. “É certo que foi praticado por traficantes de uma das facções, estamos investigando a motivação do crime”, observou o delegado que prendeu um suspeito de participar da execução.

Uma fonte, ouvida pelo O POVO, que não será identificada por questões de segurança, aponta o interesse dos bandidos da facção criminosa pelas casas do comerciante. Além disso, eles estariam desconfiando que a vítima seria informante da Polícia. “Depois que mataram seu Birino, expulsaram todas as famílias que moravam na vila dele”, afirmou.

De acordo com a fonte, fora a expulsão dos inquilinos de Manoel Birino, pelo menos 25 famílias teriam sido enxotadas da comunidade Unidos Venceremos. Gente que teria chegado na época da ocupação, há 20 anos. “Aqui está um inferno. Tem gente doente dos nervos, tem gente que está endoidando, tem pessoa que não sai mais na calçada, tem gente que fica trancada 24 horas, tem gente que perdeu trabalho, tem criança que não vai mais pra escola”, desabafou.

Após tocar fogo em um comerciante, criminosos expulsaram inquilinos de uma vila no grande Jangurussu

A vítima, conta a fonte, teria passado três dias encarcerada em um barraco próximo à rampa desativada do Jangurussu. Entre as sessões de tortura, os criminosos teriam conseguido a senha do comerciante para saques bancários. “Peça à Polícia pra olhar o histórico do cartão do banco desse senhor. A moto dele circulou por aqui e pela Babilônia (ocupação próxima à Unidos Venceremos) e não era o seu Birino”, deu a pista.

(O POVO – Repórter Demitri Túlio)

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Ceará lidera ranking de assassinatos de adolescentes no País; Fortaleza é a Capital mais letal

Estudo coordenado pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) aponta que o Brasil alcançou a marca de 3,65 adolescentes entre 12 e 18 anos assassinados para cada grupo de mil jovens. O Ceará (8,71), Alagoas (8,18) e Espírito Santo (7,79) são os Estados onde mais se matam adolescentes. Na outra ponta, com menos mortos, estão São Paulo (1,57), Roraima (1,40) e Santa Catarina (0,93). O Rio de Janeiro está no 12º lugar com 4,28 mortos a cada grupo de mil jovens.

Fortaleza é a capital mais letal para os adolescentes, com IHA de 10,94. Maceió (9,37) e Vitória (7,68) vêm a seguir. As capitais onde os adolescentes menos correm o risco de serem mortos são Campo Grande (1,89), Florianópolis (1,73) e Bola Vista (1,400).

O número é o mais alto desde que começou a ser medido, em 2005. O IHA (Índice de Homicídios na Adolescência) engloba os 300 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes e se baseia nos dados do ano de 2014 do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.

O trabalho é uma parceria com o Ministério dos Direitos Humanos do Brasil, o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência, da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

“Este valor é elevado. Uma sociedade não violenta deveria apresentar valores não muito distantes de zero e, certamente, inferiores a 1”, explicam os autores.

Conforme a pesquisa, os assassinatos dos adolescentes no Brasil vêm subindo de forma contínua desde 2012. Em 2011, registrou 2,8; em 2012, 3,3; em 2013, 3,4, até alcançar o nível atual. No início da série, em 2005, o IHA era de 2,8. Seu valor mais baixo foi de 2,6, nos anos de 2007 e 2009.

O futuro do Brasil, representado por esses jovens, está em risco, alertam: “Essa alta incidência de violência letal significa que, se as circunstâncias que prevaleciam em 2014 não mudarem, aproximadamente 43 mil adolescentes serão vítimas de homicídio no Brasil entre 2015 e 2021, apenas nos municípios com mais de 100 mil habitantes”.

*Mais informações na reportagem de Guilherme Azevedo, no Uol aqui.

(Foto – Futura Press)

Unicef – a cada 10 minutos morre uma menina vítima da violência

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lembrou, nesta quarta-feira (11), por ocasião do Dia Internacional da Menina, que a cada dez minutos morre no mundo uma menina vítima de violência. A informação é da Agência EFE.

Em 2016, aproximadamente 535 milhões de crianças no mundo todo – uma em cada quatro – viviam em países afetados por conflitos violentos, desastres naturais ou outras emergências. Por isso, o Unicef destacou hoje os desafios que devem enfrentar milhões de meninas antes, durante e após as crises humanitárias.

Três quartos desses menores vivem na África Subsaariana.

Em países como o Sudão do Sul ou a Somália existem “milhões de meninas que continuam com seus direitos básicos negados”. A diretora do Unicef para o Leste e Sul da África, Leila Pakkala, lembra que,  em situações de conflito, as meninas têm 2,5 vezes mais possibilidades de serem retiradas do colégio.

“Em períodos de emergência e crise, a violência sexual afeta desproporcionalmente as meninas, que enfrentam alto risco de abusos, exploração e tráfico de menores”, acrescenta.

No caso do Sudão do Sul, o nível de violência sexual e física contra as meninas se intensificou muito por causa da instabilidade do país. Por isso, o Unicef treinou mais de 350 pessoas sobre como denunciar essas situações, além de criar 16 espaços seguros para mulheres e meninas.

Além disso, a instituição destaca que a grave seca na região do Chifre da África afeta especialmente as meninas, que têm “menos recursos, menos mobilidade e mais dificuldade para acessar redes básicas de informação”.

Na Etiópia, o Unicef concentrou seus esforços em levar água para mais de 2,1 milhões de pessoas atingidas pela seca, com o objetivo de reduzir os riscos a que as crianças ficam expostas, por caminharem longas distâncias em busca de água.

“Quando as meninas recebem melhores serviços, segurança, educação e habilidades, estão em melhor posição para enfrentar conflitos ou desastres naturais”, acrescenta o documento, que pede  “investimento focalizado e colaboração” para “capacitar as meninas”.

(Agência Brasil)