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Congresso rejeita destaques e aprova revisão da meta fiscal para 2017 e 2018

Ao rejeitar, nessa noite de terça-feira, os dois destaques apresentados pela oposição para modificar o texto-base do Projeto de Lei (PLN) 17/17 do Executivo, que propõe a revisão da meta fiscal para este ano e para o ano que vem, o Congresso Nacional concluiu a votação da proposta. Com isso, o projeto será agora encaminhado à sanção presidencial.

O projeto autoriza a União a aumentar o déficit primário de 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões e o de 2018, de R$ 129 bilhões também para R$ 159 bilhões. O texto principal foi aprovado na semana passada, antes do envio da proposta orçamentária ao Congresso. No entanto, por falta de quórum, a votação de dois destaques foi adiada para esta semana.

O primeiro destaque pretendia determinar a aplicação, no Orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde em total equivalente ao apurado segundo a Emenda do Teto de Gastos (EC 95), acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano. Foram 223 votos pela rejeição e 39 pela aprovação na votação na Câmara. Com foi rejeitado pelos deputados, não foi encaminhado à apreciação do Senado.

O outro destaque, também rejeitado, visava garantir que, no Orçamento de 2018, os recursos destinados à educação em 2017 fossem corrigidos pela inflação acumulada no ano mais a taxa de crescimento do IBGE.

(Agência Brasil)

Joesley Batista pede desculpas a Janot e a ministros do STF

Em nota divulgada nessa terça-feira (5), Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores da empresa JBS, pediram “sinceras desculpas” aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelas citações indevidas em conversas gravadas por eles e entregues à PGR.

A existência das gravações foi revelada segunda-feira (4) por Janot, que abriu investigação para apurar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS. Após a repercussão do caso, os colaboradores afirmaram que as referências feitas aos ministros e a Janot “não guardam nenhuma conexão com a verdade”.

“Não temos conhecimento de nenhum ato ilícito cometido por nenhuma dessas autoridades. O que nós falamos não é verdade, pedimos as mais sinceras desculpas por este ato desrespeitoso e vergonhoso e reiteramos o nosso mais profundo respeito aos ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal, ao procurador-geral da República e a todos os membros do Ministério Público”, dizem os delatores.

As gravações motivaram a abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva. No início da noite, o sigilo dos áudios foi retirado pelo ministro Edson Fachin, relator das delações da JBS, mas o conteúdo deve ser disponibilizado somente amanhã pelo STF.

Ao comunicar a abertura do processo de revisão das delações, Janot disse que mesmo se os benefícios dos delatores forem cancelados, as provas contra as pessoas citadas devem ser mantidas. No entanto, a decisão final cabe ao Supremo.

Mais cedo, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, informou que pediu à Polícia Federal (PF) que investigue as citações de ministros da Corte nas gravações entregues pela JBS à PGR.

Segundo a ministra, a investigação é necessária para que não fique dúvidas sobre a dignidade dos integrantes do Supremo. “Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honorabilidade de seus integrantes”, disse.

(Agência Brasil)

Rodrigo Janot denuncia Lula, Dilma e os ex-ministros Mantega e Palocci

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acaba de denunciar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ex-presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci pelo crime de organização criminosa. Também foram denunciados a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar, e os ex-tesoureiros do PT João Vaccari e Edinho Silva.

Na denúncia, Janot sustenta que os acusados formaram uma organização criminosa no Partido dos Trabalhadores para receber propina desviada da Petrobras durante as investigações da Operação Lava Jato.

“Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016 , os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República para cometimento de uma miríade [grande número] de delitos, em especial contra a administração pública em geral”, sustenta Janot.

Detran e DER devem indenizar esposa de homem que morreu após choque com animal

Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de receber 200 salários mínimos a título de danos morais do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e do Departamento Estadual de Rodovias (DER), em virtude da morte do seu esposo após choque com um animal na estrada. A decisão, proferida nessa segunda-feira (4), é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará, A informação é da assessoria do TJCE.

“O simples fato de haver um jumento na estrada já denota a negligência por parte das autarquias demandadas, as quais tinham o dever legal de recolhê-lo daquele local, exatamente para evitar acidentes como o objeto da presente discussão”, afirmou no voto o relator do caso, o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.

De acordo com o processo, no dia 8 de junho de 2006, o esposo da pensionista, Pedro Carlos Pinto da Silva, dirigia uma moto no quilômetro 168 da CE-168, no distrito de Juatama, quando colidiu com um animal que trafegava na pista. A vítima estava usando todos os equipamentos de segurança necessários e obrigatórios, mas não evitou que sofresse traumatismo craniano, que resultou em morte quase imediata.

Sentindo-se prejudicada, a esposa dele ajuizou ação na Justiça contra o Detran e o DER requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou que o acidente ocorreu em virtude da falta de fiscalização dos órgãos estatais e que a situação acarretou muitos danos para ela e os filhos.

Na contestação, o DER argumentou não ter culpa no ocorrido, pois o responsável pelo fato é o proprietário do animal. O Detran não apresentou contestação e teve decretada a revelia.

Em outubro de 2015, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Quixadá condenou os órgãos estatais ao pagamento de reparação moral no valor correspondente a 200 salários mínios (100 salários mínimos cada). Com relação aos danos materiais, julgou o pedido improcedente por ausência de comprovação.

Inconformados, ambos os órgãos apelaram (nº 0000367-73.2007.8.06.0151) ao TJCE. O Detran defendeu ilegitimidade passiva, pois na data do acidente, a competência para segurança, fiscalização, manutenção e recolhimento de animais soltos nas estradas e rodovias estaduais era do DERT. Alegou, ainda, inexistência de responsabilidade, pois a culpa é do proprietário do animal. O DER, por sua vez, afirmou que o acidente aconteceu devido à imperícia do condutor da moto, que não conseguiu se desvencilhar do animal, que se encontrava na pista por desleixo de seu proprietário.

Ao julgar o recurso, que chegou ao gabinete do relator em 8 de novembro de 2016, a 3ª Câmara de Direito Público negou provimento ao apelo do Detran e concedeu parcial provimento ao apelo do DER para declarar os órgãos isentos de custas judiciais.

“Os dois requeridos [órgãos estatais] tinham o dever legal de recolher os animais soltos na estrada e, assim, evitar a ocorrência de acidentes rodoviários envolvendo esses animais. Tais entes públicos, é bom que se realce, são mantidos pelos impostos, lato sensu, pagos por todos os cidadãos, para cumprir suas obrigações previstas em leis. Se não as cumprem, devem ser devidamente responsabilizados, pois é assim que se procede em relação ao cidadão que comete a menor falha que seja”, explicou o desembargador Abelardo Benevides

Expoece vira bom programa neste feriadão

Você já foi à 63ª Exposição Agropecuária e Industrial do Ceará (Expoece), que se estende até o próximo domingo, no Parque de Exposições Governador César Cals? Pois aproveite e marque na sua agenda neste feriadão. Cerca de quatro mil animais estão expostos, entre bovinos, caprinos, ovinos e equinos.

Para a diversão do público, o evento conta ainda com concursos, julgamento de animais, apresentações, parque de diversão, casa de mel, piscicultura (filetagem de peixes), pesque e pague, espaço gastronômico com comidas regionais, casa de farinha/engenho, fazendinha, galeria dos garanhões, tornando a feira em um ambiente voltado ao público familiar.

O evento conta diariamente com um espaço para a comercialização e exposição de produtos em 140 estandes, distribuídos em uma área total de 140.000 m².

Programação

Dia 5 – terça-feira
Admissão e pesagem de caprinos e ovinos / Admissão de animais pesagens de zebuinos / Julgamento de girolando

Dia 6 – quarta-feira
Julgamento de GIR, SINDI / Julgamento de industrial, SINDI / Julgamento de caprinos leiteiros e cortes, ovinos / Doper, Somalis, Marada Nova e Cariri

Dia 7 – quinta-feira
Julgamento de Jerseu, Pardo Suíço Machos, Fêmeas jovens e vacas secas / Julgamento de Jersey, Pardo Suíço e Lactação / Julgamento de equinos / Julgamento de Anglonubiana e Santa Inês

Dia 8 – sexta-feira
Julgamento de equinos / Continuação do Julgamento de Anglonubiana e Santa Inês

Dia 9 – sábado
Julgamento de equinos / Grandes campeonatos de todas as raças caprinas e ovinas

Dia 10 – domingo
Julgamento de equinos e encerramento com desfile dos animais (às 16h)

SERVIÇO

*Parque de Exposição Governador César Cals – Avenida Sargento Hermínio Sampaio, 2677 – Monte Castelo.

*Entrada: R$ 5,00.

Comissão aprova MP que permite acordos de leniência com bancos

Parlamentares da comissão mista para análise da Medida Provisória (MP) 784/2017 – que possibilita acordos de leniência do Banco Central (BC) com instituições financeiras que cometeram ilícitos – aprovaram parecer favorável da relatora, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

A MP 784 amplia os poderes punitivos do banco e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em acordo de leniência, a colaboração pode diminuir as penalidades aplicáveis em até dois terços e até mesmo extinguir processos em curso. Além disso, a MP aumenta de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões o valor das multas que poderão ser aplicadas às instituições financeiras.

O texto agora precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.

Alterações

Defendida pelo BC, a MP foi alvo de polêmica. O argumento contra a matéria é que a celebração de acordos de leniência pelo BC invadiria competências que são do Ministério Público.

A senadora Lídice da Mata modificou o texto original, acatando integralmente cinco emendas apresentadas pelos parlamentares e, parcialmente, 28. Uma das mudanças feitas foi deixar mais claro que o marco punitivo para os bancos trata de infrações administrativas, não penais.

Lídice da Mata disse que a matéria é importante porque reforça a fiscalização sobre o sistema financeiro. “O que está passando no Brasil nos põe a refletir sobre os instrumentos de controle financeiro que o país tem. Como tanto dinheiro tem entrado e saído do país sem que ninguém explique?”, questionou.

A comissão também aprovou três destaques. Entre eles, proposta do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) de recriação de dois fundos de arrecadação de multas para BC e CVM. A relatora havia retirado essa possibilidade, prevista no texto original.

(Agência Brasil)

Heitor Férrer: Copa 2014 e Olimpíadas foram uma inversão de prioridade no País

Em pronunciamento, nesta terça-feira (05), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Heitor Férrer voltou a bater duro na “inversão de prioridades feita nos investimentos do Brasil”. Ele lamentou tantos gastos bilionários feitos em infraestrutura para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, hoje eventos sob investigação da Polícia Federal na Operação Lava-Jato.

Para Heitor, um absurdo que deixou no abandono “obras importantíssimas para a população” como a transposição das águas do Rio São Francisco e a construção da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, com custos bem inferiores aos dos dois eventos. “Essas obras seguem sem previsão de conclusão, o que é absurdo”, completou.

O parlamentar concluiu que esses grandes eventos que o Brasil sediou “tiveram motivação clara de desviar dinheiro público sob o pretexto de deixar um legado ao povo brasileiro, sendo que foram gastos bilhões para estas duas competições e nenhum resultado social positivo foi obtido.”

Coordenador do Núcleo do AVC do HGF em clima de papo cabeça

Na rota de Vancouver (Canadá) seguiu o coordenador do Núcleo de Combate e Prevenção ao AVC, do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), João José Carvalho. Ali, ele participará do Congresso Mundial de Dor de Cabeça, onde vai se engajar à reunião da Internacional Headache Society (IHS).

No ano passado, João José  foi eleito o representante do Brasil na IHS que, entre desafios, luta para universalizar a assistência a pacientes com dor de cabeça, especialmente em países do terceiro mundo.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a dor de cabeça é o segundo agravo de saúde mais comum na humanidade. Os seres humanos só tem mais do que dor de cabeça, cárie.

(Foto – Arquivo)

Deputada quer cartazes, câmeras e multas contra abuso sexual nos transportes intermunicipais

A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) apresentou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que objetiva reforçar o combate ao assédio e ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transportes coletivos intermunicipais do Ceará (ônibus, micro-ônibus, vans, VLT, metrô e trem). “Nos últimos meses, o Brasil assistiu, aterrorizado, o aumento d escalada do número de casos de abuso e assédio sexual contra mulheres cometidos nos meios de transporte coletivo. Temos que reagir sempre”, justifica a parlamentar.

Aderlânia propõe a Campanha “Assédio sexual nos meios de transporte é crime”, em todo o Estado. Será, de acordo ela, permanente, e terá cartazes dentro dos ônibus, alertando para o crime. Quer obrigatoriedade na instalação de câmeras de segurança dentro desses transportes. “Quem sofrer abusos e assédio poderá pedir as imagens como prova contra o agressor”, destaca a deputada.

Exigências

O projeto determina que sejam fixados cartazes nos terminais de transbordo do transporte coletivo e também no interior dos veículos intermunicipais com orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio sexual para identificação do agressor e para efetivação da denúncia perante as autoridades competentes.

“Para as empresas, serão medidas de baixo impacto financeiro, uma vez que já existe, na maioria dos meios de transporte coletivo, sistema de segurança digital, sendo apenas necessário afixar cartazes e realizar a orientação dos trabalhadores quanto à assistência das mulheres vítimas. Por outro lado, estarão realizado um serviço de relevante alcance social e de promoção da dignidade da pessoa humana”, informou a deputada Aderlânia Noronha.

Deverão ser afixados cartazes nos terminais de transbordo do transporte coletivo e no interior dos veículos intermunicipais do Estado, contendo os seguintes dizeres: “O TRANSPORTE É PÚBLICO. O CORPO DA MULHER, NÃO! ASSÉDIO SEXUAL É CRIME! DENUNCIE! DISQUE 180 – CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER!”.

Sobre Câmeras

As câmaras de vídeo monitoramento e o sistema GPS dos transportes coletivos intermunicipais, quando existentes, deverão ser disponibilizados para identificação dos assediadores e do exato momento do abuso sexual.

A parlamentar também fala sobre multa. Destaca que o não cumprimento das normas acarretará à empresa infratora multa de 1.000 (mil) UFIRCEs (em torno de R$ 3.940,00 reais), aplicada em dobro, em caso de reincidência.

Cabo Sabino quer tornar crime conduta de importunação ofensiva ao pudor

O deputado federal Cabo Sabino (PR) apresentou projeto de lei (PL 8464/2017) que tem por finalidade tornar crime “a conduta de Importunação ofensiva ao pudor”. Se aprovada a proposta, importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor, a pena será de dois a seis anos de reclusão, além de multa.

Na última semana, em São Paulo, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) relaxou a prisão em flagrante do ajudante geral Diego Ferreira de Novais (27), que havia sido preso, após ejacular em uma passageira dentro de um ônibus na Avenida Paulista, no Centro de São Paulo.

O relaxamento ocorreu porque a Justiça entendeu que não houve estupro (artigo 213, no Código Penal), como a Polícia Civil havia registrado, mas, sim, importunação ofensiva ao pudor – classificado como contravenção penal, e não crime. A decisão foi assinada pelo juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto.

“O ato hoje não é considerado crime pelo Código Penal brasileiro e está previsto apenas no artigo 61 da Lei de Contravenções Penais (LCP). Quem for pego em flagrante cometendo uma contravenção penal, considerada um delito mais leve, não pode ficar preso preventivamente. O artigo define “importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor” e prescreve apenas multa para quem pratica tal ato”, adianta Cabo Sabino.

Camilo assina carta dos governadores do NE que protesta contra privatização da Eletrobras

Os governadores dos nove estados do Nordeste enviaram hoje (5) uma carta ao presidente Michel Temer (PMDB) em que criticam a privatização da Eletrobras e outras mudanças anunciadas pelo governo federal no setor de energia. Os chefes dos Executivos estaduais questionam o uso de um setor, que dizem ser estratégico, para a União poder minimizar o déficit do Orçamento federal. Eles fazem propostas que vão desde a desvinculação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) do grupo Eletrobras até a união da companhia com outras três instituições que promovem o desenvolvimento no Nordeste.

A carta foi protocolada na Presidência no fim da manhã pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Assinaram o documento, além de Câmara, os gestores do Maranhão (Flávio Dino), Piauí (Wellington Araújo), Rio Grande do Norte (Robinson Faria), Ceará (Camilo Santana), Paraíba (Ricardo Coutinho), Alagoas (Renan Calheiros Filho), Sergipe (Jackson Barreto) e Bahia (Rui Costa).

O documento trata de três mudanças no setor elétrico: revisão do marco legal do setor, descotização do mercado enérgetico e privatização da Eletrobras. São apresentados questionamentos para cada um dos tópicos. Um dos argumentos em comum é o aumento da conta de energia elétrica, com base em manifestação oficial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Esse elemento é citado ao abordarem a descotização das hidrelétricas. Essa política, implantada por meio da Medida Provisória nº 579/2012, fazia com que as hidrelétricas vendessem energia às distribuidoras por um preço fixo, determinado pela Aneel, ao contrário de firmarem preços conforme o mercado e as realidades das instituições.

(Agência Brasil)

Gilmar Mendes: Reviravolta na delação de Joesley Batista expõe a “irresponsabilidade” de Janot

O ministro Gilmar Mendes (STF) disse à Coluna Radar que a reviravolta na delação de Joesley Batista revela “a irresponsabilidade” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Mendes afirmou ainda que a PGR está sob a tutela de “irresponsáveis”.

“O novo caso revela que a Procuradoria foi entregue a uma equipe de pessoas absolutamente desqualificadas. Que não têm respeito às instituições”, disse.

E prossegue:

“Tudo isso é fruto das mãos irresponsáveis de Rodrigo Janot. A tarefa de Raquel Dodge vai ser muito difícil. Ela terá de reconstruir as bases de uma instituição que hoje não mostra respeito aos aspectos mais básicos do direito”, diz Gilmar, sobre a próxima procuradora-geral da República.

O ministro Gilmar Mendes é um dos alvos no novo áudio divulgado nesta terça (5). A ideia era comprometê-lo através de uma gravação com José Eduardo Cardozo.

(Foto – Congresso em Foco)

Ex-procurador da República citado nas gravações da JBS diz que não praticou crime

O ex-procurador Marcello Miller disse hoje (5), por meio de nota à imprensa, que “tem convicção de que não cometeu qualquer crime ou ato de improbidade administrativa”. Na segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que Miller foi citado nas gravações entregues por executivos da JBS.

Segundo Janot, no diálogo, Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, diretor do grupo, falam sobre uma suposta atuação de Miller, “dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a Procuradoria-Geral da República”.

Miller disse que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos.

(Agência Brasil/Foto – Último Segundo)

Cantora Nayra Costa vai interpretar Ella Fitzgerald

A cantora cearense Nayra Costa apresentará para o público de Fortaleza um show especial no próximo sábado (9), às 19 horas, no Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB). Ela interpretará uma das maiores damas da história do jazz: Ella Fitzgerald.

No palco, ela estará acompanhada dos mestres Tito Freitas (piano), Márcio Resende (saxofone tenor), Nélio Costa (contrabaixo) e Vitorio Cavalcante (bateria). Juntos, interpretarão clássicos como “Under my skin”, “Misty” e “Someone to watch over me”, que são ao mesmo tempo páginas imortais do american songbook e standards de jazz revisitados por grandes músicos mundo agora.

Sobre Ella Fitzgerald

Por mais de 50 anos Ella Fitzgerald foi a mais popular cantora de jazz nos Estados Unidos, tendo ganho 13 prêmios Grammy e vendido mais de 40 milhões de discos. Sua voz era versátil, com grande extensão, sempre precisa e poderosa, mesmo após muitos anos de trajetória musical desta intérprete que imortalizou inúmeras baladas, standards de jazz e que chamava atenção ao imitar inúmeros instrumentos de uma orquestra.

Ella Fitzgerald dividiu palcos e estúdios com todos os grandes mestres da história do jazz, de Duke Ellington, Count Basie e Nat King Cole a Frank Sinatra, Dizzy Gillespie e Benny Goodman. Apresentou-se em inúmeros países, sempre em espetáculos lotados, para todos os tipos de público – ricos e pobres, gente de variadas nacionalidades e religiões. O grande ponto em comum dessas plateias tão diversas era o amor pela música de Ella.

SERVIÇO

*CCBNB – Rua Floriano Peixoto, 941 – Centro, Fortaleza.

(Fotos – Leo Andrade)

Preço da cesta básica diminui em 21 Capitais, revela o Dieese

O custo dos alimentos que compõem a cesta básica caiu, no mês de agosto, em 21 das 24 capitais brasileiras pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O relatório divulgado hoje (5) mostra queda em Campo Grande (-7,09%), Salvador (-7,05%), Natal (-6,15%) e no Recife (-5,84%). As altas foram registradas em Goiânia (0,04%), Maceió (0,91%) e Boa Vista (1,40%).

Tiveram as cestas mais caras as cidades de Porto Alegre (R$ 445,76), São Paulo (R$ 431,66) e Florianópolis (R$ 426,30). Os menores valores foram observados em Salvador (R$ 332,10), Natal (R$ 336,12) e no Recife (R$ 340,54). A maioria das capitais registrou queda de preços, principalmente do óleo de soja, açúcar, tomate, feijão, leite e carne bovina de primeira.

Nos últimos 12 meses, o valor da cesta caiu em todas as cidades pesquisadas. A principal queda ocorreu em Campo Grande (-19,46%) e a menor foi em Aracaju (-4,55%). Entre janeiro e agosto, o custo da cesta teve queda em 23 capitais, com destaque para Campo Grande (-12,98%), Cuiabá (-1,79%), Manaus (-9,39%) e Belém (-8,50%). A única alta foi registrada em Aracaju (1,19%).

Salário Mínimo

Com base no custo da cesta brasileira mais cara, a de Porto Alegre, o salário mínimo necessário para uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.744,83. O valor estimado corresponde a quatro vezes o mínimo vigente, que é R$ 937,00. No mês anterior, o piso mínimo necessário foi calculado em R$ 3.810,36. Em agosto do ano passado, o mínimo ficou em R$ 3.991,40.

(Agência Brasil)

Salmito vai apresentar pacote de investimentos conquistado pela Prefeitura de Fortaleza

O presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PDT), vai ocupar a tribuna da Casa às 11 horas desta quarta-feira. Ele falará sobre a liberação de recursos federais que vão ser investidos em uma série de obras da área social, turismo e de infraestrutura de Fortaleza.

Salmito espera que o pleito, resultante de empréstimo externo, seja encaminhado pela Casa Civil do governo Michel Temer para aprovação no Senado. “O governo federal não precisará aportar nenhum centavo de real”, adianta o presidente do legislativo municipal.

Nesse tipo de operação, o governo federal é avalista nessa operação de crédito internacional, mas se o município não pagar ao banco internacional financiador a União paga, mas desconta valor equivalente no repasse do FPM para o respectivo município.

Salmito vai apresentar todos os detalhes e números oficiais dessa operação durante esse pronunciamento.

VAMOS NÓS – Eis uma boa ocasião para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), provar, na prática, que leva, acima de questões políticas, o interesse do povo cearense e, claro, do povo fortalezense. Acelerar a aprovação desse empréstimo, tão logo chegue ao Senado, é um dos desejos do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

(Foto – CMFor)

Câmara dos Deputados inicia debate sobre a PEC que põe fim às coligações

O plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir hoje (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/17, que estabelece o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais a partir do ano que vem. O texto também prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

De acordo com o substitutivo aprovado na comissão especial que analisou a PEC, a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e nove deputados federais eleitos nas eleições de 2018, chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

A proposta foi relatada pela deputada Sheridan (PSDB-RR), que em seu substitutivo também propõe a formação da chamada federação de partidos entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias, que vigoram atualmente nas eleições proporcionais.

A sessão foi aberta pelo presidente interino da Câmara, deputado André Fufuca, por volta de meio dia, mas a discussão da PEC 282 só começou depois das 13h30. A liderança do PSol apresentou requerimento para retirar a proposta de pauta, mas a solicitação foi rejeitada pela maioria dos deputados.

Por se tratar de uma mudança no texto constitucional, para ser aprovada a proposta precisa de pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados. Sheridan disse que foi acordado que o texto só será colocada em votação com quórum bem alto. Até às 15h30, 416 deputados estavam registrados na sessão do plenário.

A expectativa é que os deputados consigam votar hoje pelo menos o texto base. “O texto está posto, há um consenso para o relatório, mas tem destaques e a decisão dos destaques é no voto, o que vai definir é o voto do plenário, que são os pontos de coligação e aquele aumento que o PR tá aplicando na cláusula de desempenho. Mas não tem como aferir ainda, tá bem dividido”, disse a relatora Sheridan.

Os destaques ou sugestões de mudanças no texto principal que devem ser apresentados tratam de adiamento da data de início para o fim das coligações partidárias e de alterações nos critérios da cláusula de desempenho.

(Agência Brasil)

 

Acrísio quer ações permanentes contra assédio sexual dentro do transporte coletivo de Fortaleza

O vereador Acrísio Sena (PT) cobrou das autoridades, durante pronunciamento nesta terça-feira, na Câmara Municipal de Fortaleza, ações permanentes de enfrentamento ao assédio e ao abuso sexual nos transportes coletivos de Fortaleza. “Várias matérias são publicadas sistematicamente na imprensa cearense dando conta que este é um problema que faz parte do cotidiano de mulheres que usam ônibus na capital e é preciso que o poder público aja com urgência e firmeza”, alertou.

O parlamentar citou pesquisa do Datafolha, de setembro de 2016, mostrando que 74% da população de Fortaleza usa principalmente ônibus. Destes, a maioria é composta por mulheres. A ONG ActionAid revela que 86% das mulheres brasileiras foram vítimas de assédio em espaços públicos.

“Precisamos de mecanismos efetivos para coibir e punir este tipo de violência contra o público feminino, por isso, estamos chamando o Sindiônibus, a Delegacia da Mulher, as coordenações de mulheres do Estado e da Prefeitura, Guarda Municipal, Polícia Militar, Ministério Público e OAB. A audiência pública tem de ir além do debate: queremos formatar medidas concretas para combater este absurdo”, complementou Acrísio.