Blog do Eliomar

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Planalto oficializa Jucá como líder do governo no Senado e Moura, no Congresso

O Palácio do Planalto confirmou a indicação de Romero Jucá (PMDB-RR) para a liderança do governo no Senado e do deputado André Moura (PSC-SE) para ocupar a vaga de Jucá como líder do governo no Congresso Nacional. As mudanças foram negociadas nos últimos dias e fechadas sábado (4), após conversas do presidente Michel Temer com os parlamentares.

André Moura, que era líder do governo na Câmara, deixou há duas semanas o posto. Em seu lugar, assumiu o também deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Já o senador Romero Jucá substituirá Aloysio Nunes (PSDB-SP), que foi nomeado por Temer ministro das Relações Exteriores.

O anúncio dos novos líderes foi formalizado na noite de hoje (6) pelo Palácio do Planalto. Por meio de nota à imprensa, o governo disse que Moura e Jucá “somarão esforços no Congresso para promover a votação e aprovação das reformas essenciais para a sociedade brasileira”.

(Agência Brasil)

Camilo diz que suspeitos do caso Dandara estão sob ordem de prisão

O governador Camilo Santana (PT) voltou a comentar nesta segunda-feira, 6 sobre o assassinato da travesti Dandara dos Santos, morta brutalmente no bairro Bom Jardim. o gestor estadual garantiu que os suspeitos do crime já foram identificados e estão sob ordem de prisão. As declarações foram feitas durante o lançamento do programa de Ensino Médio Integral.

“Não aceitaremos qualquer tipo de violência contra a vida de ninguém. Já estão (os suspeitos) com ordem de prisão. Foram identificados e serão punidos rigorosamente. Vamos punir exemplarmente”, disse Camilo.

O chefe do Executivo estadual já havia se pronunciado neste sábado, 4, sobre o crime por meio das redes sociais. “Tenham certeza de que eles não ficarão impunes”, publicou Camilo no Facebook.

Presente no evento desta segunda, o prefeito Roberto Cláudio prometeu apoio a família da vítima e se referiu ao caso como um incidente. “Fiz contato de imediato com a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social para ofertar todos os apoios. Pedi a nossa Coordenadoria para buscar a família, conhecidos da Dandara e ofertar todos os apoios de advocacia, do direito a defesa à família. Buscar melhores informações sobre o incidente e colocar todos os equipamentos à disposição para buscarmos Justiça”, afirmou RC.

(O POVO Online)

Sem reforma da Previdência, país precisará elevar impostos, diz secretário

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou que, sem a reforma da Previdência, o país terá que aumentar a carga tributária ou cortar gastos em outras áreas. Segundo ele, ao analisar o assunto, é preciso considerar não só o quadro atual, mas o cenário no futuro. Caetano disse que o país passa por processo “rápido” de envelhecimento.

De acordo com o secretário, enquanto hoje os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consomem 8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos no país), em 2060 esse percentual deve atingir entre 17% e 18% do PIB.

Segundo Marcelo Caetano, no entanto, esses recursos são inteiramente consumidos pela seguridade e ainda drenados pela Previdência. “Tem um dinheiro da seguridade social que está indo financiar a Previdência e deixando de ser usado na saúde e assistência social”, disse.

De acordo com secretário, a proposta do governo inclui, inclusive, a classe política. “Quem passar a ter um novo mandato eletivo [após a reforma] entrará no Regime Geral de Previdência Social [regime vinculado ao INSS]”, informou. Ele lembrou, contudo, que bombeiros e policiais militares e membros das Forças Armadas não estão incluídos na proposta de reforma em tramitação no Congresso.

“Para bombeiros e policiais é o próprio estado que faz a alteração. A questão das Forças Armadas, a ideia é formar um grupo de estudo pelo Ministério da Defesa [para discutir a reforma]”, afirmou.

(Agência Brasil)

Respeitem os direitos dos estudantes

Em artigo sobre a financiamento estudantil, o Mestre em Administração e gestor educacional Lourenço Damata critica a concorrência predatória de instituições na busca alucinada por novos alunos. Confira:

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), há no Brasil cerca de 8 milhões de universitários distribuídos em 2.364 instituições, das quais 45 estão em Fortaleza. Em muitas delas, mais de 40% dos alunos utilizam o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Porém os regulares atrasos nos repasses do Fies causaram estragos nas instituições que recorreram a empréstimos bancários e outras fórmulas. As instituições de médio porte ficaram em maus lençóis e algumas delas podem até sucumbir.

A visão mercantilista da maioria das instituições somada a uma legislação superada e falsa demanda originada pelo Fies empurraram as instituições a uma busca alucinada por novos alunos.

A concorrência, que já era predatória, tornou-se desonesta e vem crescendo de forma acintosa com a oferta de descontos que chegam a 70% para alunos que se transferirem de faculdade. O resultado é que os alunos perderam uma série de variáveis e diferenciais competitivos no processo da mudança – entre elas, a visão metodológica, a demora para conclusão e a mudança no foco para o qual o curso foi projetado.

Quem também perde são os alunos remanescentes nas faculdades que fizeram o processo seletivo e pagam suas mensalidades sem desconto, a maioria com muita dificuldade, pois foi deixado de lado o princípio da isonomia quando concedem descontos àqueles que se transferiram. Do ponto de vista moral e ético, os alunos originários são os que deveriam ser agraciados com maior qualidade de ensino e tratados com respeito.

Não será surpresa se, um dia, todos os alunos remanescentes acordarem e exigirem seus direitos constitucionais pelo princípio da isonomia, obrigando as instituições a reverem suas práticas comerciais e respeitarem este povo já bastante sofrido com o desmantelamento da ética e da cidadania.

PEC prevê a federalização do sistema de segurança pública do país

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2017) que propõe a federalização dos órgãos de segurança pública no país.

A PEC incorpora as polícias civis à Polícia Federal, unifica todas as polícias militares em uma Polícia Militar da União e ainda propõe a unificação dos corpos de bombeiros militares em um Corpo de Bombeiros Militares da União. A proposta altera os artigos 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Na justificativa, Rose argumenta que o país está convivendo com um “número absurdo de mortes violentas intencionais”, citando os 58.492 casos de 2015, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Ela enumerou ainda o fortalecimento das facções criminosas, sangrentas rebeliões em presídios e greves de policiais militares.

“Estes são sinais gritantes de que o modelo de segurança pública brasileiro está falido, exaurido. Os estados não têm mais condições de suportar sozinhos o peso de garantir a segurança dos seus próprios cidadãos”, argumenta.

A senadora lembra que o Brasil tem hoje, de um lado, três polícias em nível federal e, de outro, 27 polícias civis e militares que em nível estadual estariam “sucateadas, desvalorizadas e ineficientes, sem interagir ou cooperar umas com as outras ou a nível federal”.

Rose ainda defende que a federalização da segurança pública valorizará os policiais civis, militares e bombeiros militares, proporcionando uma maior “racionalização, desburocratização e padronização de estruturas”, tornando assim em seu entender a prestação do serviço mais eficiente.

A proposta chegou para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e cabe ao presidente Edison Lobão (PMDB-MA) escolher um relator para a matéria.

(Agência Senado)

PSB quer manter regras atuais para aposentadoria rural e diminuição do tempo de contribuição para o benefício integral

“Nós, do PSB, queremos debater principalmente três pontos: a manutenção das regras atuais para aposentadoria rural, a diminuição do tempo de contribuição para aposentadoria integral e caminhos para combater a sonegação”, disse o presidente do partido no Ceará, deputado federal Danilo Forte, que nesse domingo (5) esteve reunido em Brasília com o presidente Michel Temer para discutir temas que estarão em votação no Congresso Nacional, entre eles a Reforma da Previdência.

“Temos convicção de que a Reforma da Previdência precisa ser feita, mas precisamos de alternativas”, comentou o parlamentar cearense.

Proposta muda constituição para permitir vaquejadas

Tramita na Câmara o Proposta de Emenda à Constituição 304/17, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que permite a realização das vaquejadas. A proposta descaracteriza a prática de crueldade associada ao esporte.

De acordo com a PEC, não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

O texto foi apresentado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática, em outubro de 2016. No julgamento da ação que proibiu a prática no STF, o relator, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais. A Constituição veda práticas que submetam animais à crueldade.

Segundo Alencar, a proposta encerra a controvérsia que cerca a questão. “Práticas culturais de natureza imaterial que integram o patrimônio cultural brasileiro e comprovadamente não submetam os animais à crueldade possam se realizar sem óbice”.

(Agência Câmara Notícias)

Indicador de Incerteza da Economia recua e atinge menor nível desde maio de 2015

O Indicador de Incerteza da Economia, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 8,5 pontos entre janeiro e fevereiro, deste ano. O índice passou de 127,3 para 118,8 pontos, o menor nível desde maio de 2015 (116,8 pontos).

O Indicador de Incerteza da Economia é composto por três componentes: na frequência de notícias com menção à incerteza nas mídias impressa e online; nas dispersões das previsões de especialistas para a taxa de câmbio e para a inflação oficial e na volatilidade do mercado financeiro.

De acordo com a FGV, o resultado parece refletir notícias favoráveis, como a redução da inflação e da taxa de juros, além da promulgação da Emenda à Constituição 95, que limita os gastos públicos. No entanto, segundo a FGV, é preciso ter cautela com os resultados, uma vez que fatores externos, o andamento da Operação Lava Jato e contratempos durante a tentativa de aprovação de outras medidas podem reverter a tendência de queda do indicador.

(Agência Brasil)

Capitão Wagner diz que cálculo do reajuste salarial dos servidores públicos é feito em um período para aplicar em outro

“Olha só que cálculo interessante. O governo manda calcular a média salarial de 2015, para aplicar somente em 2019. Além de ter anunciado descaradamente à imprensa que o policial e o bombeiro militar vão ganhar a média salarial do Nordeste”.

A crítica é do deputado estadual Capitão Wagner (PR), contra o discurso do governador Camilo Santana (PT) de ganho real no salário do funcionalismo público estadual. “Se nós pegarmos aqui um servidor que em 2015 ganhava mil reais, a inflação daquele ano foi de 10,67%, ao final do ano, era para estar ganhando R$ 1.106,70. Em 2016 mais 6,29% de inflação, o salário desse servidor deveria ser R$ 1.176, 31, com a projeção de 2017 da inflação de 4,87, esse servidor, ao final desse ano era pra estar ganhando R$ 1.233,66 (…) Ele (governador) tem que chegar para a sociedade com clareza e dizer que não pode pagar um reajuste maior porque recebeu um Estado quebrado. Ou faz isso ou está querendo encobrir o que foi feito na gestão passada”, disse o deputado.

Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Ceará recebe a mensagem do Governo do Estado, sobre o reajuste salarial. “É importante que a sociedade saiba que não existe média salarial do Nordeste para militar e que tudo isso é fantasia, que não se respeitou a inflação e nem sequer se tratou com clareza esses dois temas”, comentou Wagner.

Inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos é de 4,11% em 12 meses

A inflação para famílias com renda de até 2,5 salários mínimos, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), acumula 4,11% em 12 meses. A taxa é menor que a registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda e que acumula variação de 4,57% no período.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (6) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Apenas em fevereiro, a inflação medida pelo IPC-C1 ficou em 0,07%, taxa inferior ao percentual de janeiro: 0,54%.

A queda do IPC-C1 foi provocada por recuos em seis das oito classes de despesas que compõem o índice, entre elas, alimentação, que passou de uma inflação de 0,34% em janeiro para uma deflação (queda de preços) de 0,45% em fevereiro.

A inflação dos transportes, por exemplo, recuou de 2,07% para 0,72%. Os custos com vestuário, que já tinham caído 0,14% em janeiro, tiveram uma queda ainda maior em fevereiro: 0,37%.

(Agência Brasil)

Todo dia é dia de assalto contra moradores da Messejana

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Moradores das ruas Miracema e Santa Ângela, na Messejana, já não sabem a quem mais recorrer diante da onda de assaltos na área entre o Terminal Rodoviário de Messejana e a BR-116. Segundo os moradores, os registros de ocorrências no 6º Distrito e os pedidos de socorro à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) já não são mais suficientes para relatar o medo das famílias.

“Todo dia tem assalto. São quatro a cinco ataques durante o dia, desde invasão a residências até abordagem na rua. Já é comum o grito de vizinhos, mas os bandidos agem em grupos e estão cada vez mais violentos”, relatou um leitor do Blog e vítima de assaltantes, quando teve a casa invadida.

De acordo com o leitor do Blog, os moradores estão se organizando para a confecção de faixas e cartazes pelo bairro, como forma de alertar pessoas que transitam pelas duas ruas.

Projeto torna ato de improbidade administrativa pagamento de remuneração acima do teto

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6752/16, do Senado Federal, que considera como ato de improbidade administrativa o pagamento de verbas remuneratórias acima do teto e obriga o servidor a devolver os recursos recebidos.

Pelo texto, as providências administrativas para o ressarcimento dos valores pagos a mais independerão da conclusão da ação de improbidade administrativa. O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

A proposta é parte da chamada Agenda Brasil, sugerida pelo ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, em agosto do ano passado, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do País. O projeto foi elaborado pela Comissão Especial do Extrateto do Senado, que propôs uma série de medidas para pôr fim aos chamados supersalários.

(Agência Câmara Notícias)

FGTS – Saques de contas inativas começam a partir da próxima sexta-feira

Mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo Governo poderão sacar, a partir da próxima sexta-feira (10), o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.

De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.

O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

(Agência Brasil)

Parque do Cocó – Regulamentação sai neste mês, diz secretário de Camilo

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

O chefe de gabinete do Palácio da Abolição, Élcio Batista, informa: não vai passar deste mês a assinatura do decreto regulamentando esse parque. Ele adianta que faltam apenas alguns detalhes técnicos de um documento a ser celebrado entre o governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

“Estamos, inclusive, agendando uma reunião entre os dois para o fechamento das questões legais”, acrescenta Élcio.

Ele garante que a regulamentação, já com aval de entidades da área ambiental e do Ministério Público Federal, será um marco histórico para a cidade.E, com certeza, boa para a imagem política do governador.

(Foto – Arquivo)

Caso Dandara – A Barbárie homofóbica no Ceará

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Com o título “Barbárie homofóbica no Ceará”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira. Aborda e pede punição para o assassinato da travesti Dandara dos Santos, fato registrado no Bom Jardim. Confira: 

Nos últimos dias, o Ceará atraiu os olhares da comunidade internacional pelas cenas de horror proporcionadas pelo bárbaro assassinato de uma travesti, num dos bairros de Fortaleza. As imagens (de uma crueldade inaudita) correram o mundo, através das redes sociais, provocando uma reação, em cadeia, de indignação e protestos, que agravaram ainda mais a péssima reputação desfrutada pelo Brasil na área dos direitos humanos.

O crime ocorreu no Bairro Bom Jardim, sendo a vítima a travesti Dandara dos Santos, de 42 anos, que foi massacrada até a morte por um grupo de adultos e adolescentes, movidos por homofobia. Uma saraivada de pontapés pelo corpo, chutes no rosto e pauladas na cabeça, sucedem-se, ininterruptamente, nas cenas de um vídeo publicado na internet, sem que os agressores se deixassem comover, um instante sequer, pelos gritos da vítima indefesa e seu terrível sofrimento.

Nem o fato de ela ser bastante conhecida no bairro, ser pacata e participar da vida comunitária inibiu a ação dos criminosos. E o fizeram de rosto a descoberto como se não temessem qualquer punição. Fiaram-se na invisibilidade que encobre geralmente agressões contra homossexuais, em nossa sociedade, sob o beneplácito da omissão silenciosa, que abre espaço para a intolerância de cunho fascista. Tanto isso é verdade que o crime, perpetrado em 15 de fevereiro, só obteve visibilidade mais de duas semanas depois da ocorrência, quando o vídeo com imagens da barbaridade começou a circular nas redes sociais, ensejando protestos imediatos, no Brasil e no Exterior.

Com alguns dos autores já identificados, não é cabível nenhuma demora na ação do braço do Estado para puni-los, exemplarmente, como exige a hediondez do crime. Também, é imperativo que as autoridades públicas – estaduais e federais – façam a leitura integral do fato e entendam que é preciso desarmar o gatilho que vem insuflando os crimes de ódio no Brasil e se manifesta, particularmente, contra gays, negros, índios, e militantes da causa social, afetando, inclusive, a liberdade de expressão e a pluralidade ideológica. Isso é fascismo puro, e precisa ser barrado antes que nos engula a todos.

Açude Maranguapinho está sangrando

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O açude Maranguapinho, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), sangrou ontem e é o segundo reservatório do Ceará a atingir a capacidade máxima de armazenamento neste ano.

O Caldeirões, em Saboeiro, está há 18 dias com todo o volume ocupado. Dos cinco maiores açudes do Estado, apenas um está com volume superior a 10%. Existem ainda outros 49 em volume morto e 30 secos, segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

Caso Dandara – Travestis e transexuais do Rio e São Paulo fazem protesto

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Cerca de 40 transexuais e travestis nordestinas realizaram ato de repúdio ao espancamento e morte da cearense Dandara dos Santos, de 42 anos, cruelmente assassinada no bairro Bom Jardim, em Fortaleza, no último dia 15 de fevereiro. Na noite de ontem, o grupo se reuniu no Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, mais conhecido como Feira de São Cristóvão, na Zona Norte carioca, e exigiu direito à vida.

O ato foi organizado após o vídeo do crime, ocorrido ainda em 15 de fevereiro, viralizar nas redes sociais. O caso ganhou repercussão nacional. Pelo menos cinco jovens aparecem em 1 minuto e 20 segundos de imagens de tortura. Até ontem, ninguém havia sido preso por participação na ação.

“Nos solidarizamos. Fomos tomados por um grande sentimento de dor em nossos corações pelo que aconteceu com a Dandara. A ideia foi construir esse ato, registrando na Feira de São Cristóvão, um símbolo do Nordeste nesta Cidade, um ato de repúdio à violência contra a população LGBT, principalmente a travestis e transexuais”, comentou uma das organizadoras da manifestação, a transexual cearense Wescla Vasconcelos, de 21 anos.

Acompanhado de representantes da comunidade LGBT, entre 17h e 19h30min, o grupo usou um megafone e exibiu cartazes onde se lia “Somos todos Dandara” e “Respeite as travestis”. “Ninguém pode agredir uma travesti e tirar a sua vida. De nenhuma pessoa”, disse a travesti piauiense Tertuliana Lustosa.

Repercussão

Após publicação da matéria do O POVO, no último sábado, o governador Camilo Santana (PT) se manifestou sobre o crime. “Todo e qualquer ato que atente contra a vida tem o meu mais profundo repúdio”, afirmou o chefe do Executivo estadual, através do Facebook. “Diante do repugnante e inaceitável crime do qual foi vítima Dandara dos Santos, em Fortaleza, determinei ao secretário da Segurança total empenho no sentido de identificar e punir cada um dos criminosos. Tenham certeza de que eles não ficarão impunes”, completou.

Camilo disse ainda que determinou reunião na terça-feira, 7, entre a SSPDS e a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Ceará, para que se faça um plano de proteção para as minorias, assim como tem sido desenvolvido em relação às mulheres.