Blog do Eliomar

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Choveu em mais de 50 municípios cearenses nas últimas horas

 

Choveu, até as 7 horas deste domingo, em 52 municípios cearense, segundo boletim divulgado pela Funceme. Confira as 10 maiores:

Milagres (Posto: Serra Brava) : 95.2 mm

Missão Velha (Posto: Jamacaru) : 64.4 mm

Cedro (Posto: Varzea Da Conceicao) : 60.0 mm

Milagres (Posto: Comunidade Valdivino) : 55.3 mm

Iguatu (Posto: Iguatu) : 45.0 mm

Ipaumirim (Posto: Ipaumirim) : 44.0 mm

Abaiara (Posto: Abaiara) : 43.0 mm

Cariús (Posto: Sao Sebastiao) : 38.0 mm

Baixio (Posto: Baixio) : 37.0 mm

Cariús (Posto: Carius) : 35.0 mm

Governador quer apuração do caso de morte no segmento LGBT

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O Governo do Ceará divulgou nota sobre a onda de violência contra o segmento LGBT. Camilo Santana (PT), inclusive, pediu apuração imediata do caso e punição dos envolvidos. Confira:

Nota Oficial

O Governo do Ceará vem a público manifestar o seu mais profundo repúdio a atos de violência e intolerância como o que foi praticado contra Dandara dos Santos, morta por brutal espancamento. Cumpre informar que toda a estrutura da Segurança Pública do Estado está mobilizada para a apuração do crime e punição dos responsáveis.

Este governo acredita e defende, por meio de uma estrutura de direitos humanos vinculada ao Gabinete do Governador e por políticas públicas vigentes, que o pluralismo, a diversidade e a tolerância são valores fundamentais para a democracia. Estes são pilares inalienáveis de uma sociedade inclusiva e justa.

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Estado do Ceará tem entre suas atribuições a execução de políticas de atendimento e de afirmação das minorias de gênero, assim como a contribuição efetiva para o debate sobre todas as questões relativas à população LGBT.

Em consonância com os preceitos das liberdades individuais e dos direitos humanos, reafirmamos nossa opção pela vida humana, renegando toda e qualquer manifestação de preconceito.

*José Élcio Batista
Secretário-chefe do Gabinete do Governador.

*Leia sobre Caso Dandara aqui.

País enganado e à deriva

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (5):

Finda a folia, voltamos à trágica rotina de um País “à deriva”, classificação dada pelo comandante do Exército, general Villas Bôas. Provavelmente, seus serviços de informação não deixaram de lhe revelar a hipocrisia escondida sob a bandeira da anticorrupção, atrás da qual se abrigam os verdadeiros corruptos. Pior ainda: dos que estão comprometendo a soberania nacional e entregando, à toda velocidade, o patrimônio nacional, sobretudo o petróleo (junto com empresas estratégicas nacionais) a potências estrangeiras que querem reduzir o Brasil à condição de vassalo. Sem seu patrimônio nacional, o País não terá esteio para sustentar a própria soberania e será tratado como um ‘zé-ninguém’, a exemplo do México, cujas elites traíram os interesses de seu digno povo e hoje o país está inerme, tanto para enfrentar internamente o crime organizado, como para fazer frente aos que pisoteiam sua dignidade nacional. Quem muito se abaixa, deixa a traseira exposta – diz a sabedoria popular.

As Forças Armadas conhecem o que significa sair do leito institucional democrático: os que sempre as instigaram, historicamente, a embarcar no caminho da exceção foram os mesmos que, depois, as abandonaram, quando já não lhes era mais conveniente, e atiraram todas as consequências dos desandamentos posteriores (como é inevitável quando se deixa o caminho da legalidade e da legitimidade) nos seus ombros, exclusivamente. Esses mesmos segmentos promoveram recentemente o golpe parlamentar-jurídico-midiático, através de um impeachment farsesco. Pois está provado que não houve crime de responsabilidade para justificar a deposição de uma governante eleita, cujo maior “crime” foi dizer não à chantagem de oportunistas.

Cometido o golpe, sob o manto do faz-de-conta formal-jurídico, e aberto o caminho para o caos econômico e social (que se aproxima celeremente), é quase certo que tirarão o corpo fora, tão logo a desgraça se consumar por completo. A essa altura é possível que tentem seduzir de novo a caserna para, depois, atirar-lhe novamente às costas, de forma exclusiva, o sangue do povo brasileiro. Será que ninguém aprendeu nada? As Forças Armadas, até aqui, vêm demonstrando que aprenderam. Sua missão é assegurar a incolumidade da Constituição, a integridade do território e do patrimônio nacional, bem como a soberania do Estado brasileiro, não devendo opor obstáculos à reconstituição da legitimidade do poder, através do jogo limpo das urnas, o quanto antes, como voltou a pedir o editorial da Folha de S. Paulo, na última sexta-feira. O Brasil não pode continuar a ser desmontado e vendido, ainda mais por um governo não-eleito e repudiado.

Romero Jucá vai assumir liderança do governo no Senado

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai assumir a liderança do governo no Senado, em substituição a Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), nomeado pelo presidente Michel Temer para o Ministério das Relações Exteriores. Atualmente, Jucá exerce a liderança do governo no Congresso, além da presidência nacional do PMDB.

As conversas para que o senador assuma a liderança do governo no Senado foram intensificadas na noite da sexta-feira (3), em jantar de Temer com líderes no Congresso. No entanto, de acordo com assessores de Jucá, o acerto final para a ocupação do novo cargo foi fechado hoje entre o presidente e o senador.

Considerado um dos maiores articuladores políticos do Congresso, Romero Jucá já exerceu a liderança do governo no Senado nos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. No início do governo Temer, Jucá ocupou o Ministério do Planejamento.

O novo líder do governo terá, entre outras missões, que trabalhar junto à base aliada e à oposição para a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista, que se encontram em tramitação na Câmara. O governo trabalha para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que modifica o sistema previdenciário, seja aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado ainda no primeiro semestre deste ano.

Com a ida de Jucá para a liderança do governo no Senado, o cargo de líder do governo no Congresso fica vago e para ele poderá ser nomeado o deputado André Moura (PSC-SE). O cargo de líder do governo na Câmara, ocupado por Moura, ficará com o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB).

(Agência Brasil)

Doleiros presos no Uruguai devem chegar ao Brasil nos próximos dias

Em uma operação com autoridades uruguaias, a Polícia Federal prendeu nessa sexta-feira (3) os empresários Vinicius Claret Vieira Barreto – também conhecido como “Juca Bala”– e Cláudio Fernando Barbosa. Eles foram apontados como doleiros do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro montado pelo ex-governador Sérgio Cabral, que está preso no Rio de Janeiro. Os mandados de prisão foram assinados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7º Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Calicute, a pedido da força tarefa da Operação Lava Jato.

Morando em Punta del Este, Claret foi citado pelos irmãos Renato e Marcelo Chebar como responsável por trocar por dólares uma parte do dinheiro de propina recebido pelo ex-governador, a partir de 2007. O contato era feito pela internet.

As revelações foram feitas pelos irmãos Chebar, que fizeram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e contaram detalhes do esquema que identificou mais R$ 300 milhões ilegais no exterior.

Agora detidos, a expectativa é de que Vinicius Claret e Cláudio Barbosa revelem outra parte do esquema. Ambos devem ser extraditados ao Brasil nos próximos dias.

Em janeiro, o procurador responsável pela Lava Jato no Rio, Leonardo Freitas, afirmou que o esquema de Cabral era “um oceano ainda não completamente mapeado” e que todos os contratos firmados na gestão do peemedebista deveriam ser investigados.

(Agência Brasil)

Trump acusa Obama de ter “grampeado” seus telefones na campanha eleitoral

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusou neste sábado (4) o seu antecessor, Barack Obama, de ter colocado escutas em seus telefones na Trump Tower em outubro, antes da eleição presidencial vencida pelo empresário. A afirmação foi feita na conta de Trump no Twitter.

“Terrível! Acabei de saber que Obama tinha me “grampeado” na Trump Tower logo antes da vitória. Nada foi encontrado. Isso é Macartismo!”, escreveu o presidente americano. Em outras mensagens sobre o mesmo tema, Trump questiona se é legal que um presidente no cargo faça isso durante a corrida presidencial. “Eu aposto que um bom advogado poderia conduzir um grande caso diante do fato de que o presidente Obama estava grampeando meus telefones em outubro, logo antes da eleição!”, afirmou o republicano.

“Quão baixo o presidente Obama foi para grampear meus telefones durante o tão sagrado processo eleitoral. Isso é Nixon/Watergate. Homem mau (ou doente)!”, escreveu Trump.

Além disso, o presidente também voltou a um tema que tem mobilizado a imprensa americana e o governo nos últimos dias: os vínculos entre membros da campanha do republicano e o governo da Rússia.

O procurador-geral do governo Trump, Jeff Sessions, se viu em meio a uma crise nesta semana, após ser revelado que ele se reuniu com o embaixador russo nos EUA durante a campanha eleitoral. Em sua audiência da confirmação de seu nome para o governo, Sessions não informou isso aos senadores, o que levou alguns políticos a pedirem sua demissão do cargo.

Diante da pressão, Sessions anunciou na quinta-feira que não se envolveria em qualquer eventual investigação do Departamento de Justiça sobre a campanha republicana. “O mesmo embaixador russo que se reuniu com Jeff Sessions visitou a Casa Branca de Obama 22 vezes, 4 delas apenas no último ano”, comparou Trump.

(Agência Estado)

Chuva forte em Altaneira derruba casa e desfaz calçamentos de ruas

Uma chuva de 79,9 milímetros que banhou neste sábado, 4, a cidade de Altaneira, a 556 quilômetros de Fortaleza, causou o desmoronamento de uma casa de taipa e o estrago de calçamentos de algumas ruas do município. Ninguém ficou ferido com o desabamento da residência.

A imagem do satélite GOES-13, utilizado pela Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), aponta nuvens mais significativas sobre o sul do Ceará. A previsão para este sábado, 4, é de nebulosidade variável com chuvas em todas as regiões. Já para o domingo, 5, a previsão é de nebulosidade variável com chuvas no centro-norte do Ceará. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado com possibilidade de chuvas isoladas.

Entre as 7 horas dessa sexta-feira, 3, e as 7 horas deste sábado, 4, de acordo com dados da Funceme, choveu em 44 municípios cearenses. Altaneira foi a cidade que teve a maior precipitação do Estado neste período.

As chuvas no último mês de fevereiro superaram a média histórica em 33,3%, conforme atualização da Funceme nesta quinta-feira, 2. O Ceará teve 158.1 mm de chuva, enquanto no mesmo período do ano passado foi anotado apenas 53.2 mm. Com isso, aumentam as chances para o fim da seca no Ceará, embora a possibilidade de escassez de chuvas nas regiões dos açudes estratégicos ainda preocupe.

Nos dois primeiros meses deste ano, os reservatórios tiveram recarga de 142,2 milhões de metros cúbicos (m³). Por enquanto, apenas um açude possui volume acima de 90%: Caldeirões (Saboeiro).

Outros 51 açudes estão com volume morto, quando o nível fica abaixo da tubulação feita para liberar a água acumulada. Além disso, 32 reservatórios estão com volume seco, o que significa que a água está em quantidade mínima e não tem possibilidade de uso.

(O POVO Online)

Injustiças do Imposto de Renda

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Editorial do O POVO deste sábado (4) aponta que o pagamento de impostos no Brasil acontece de forma injusta, apenando os segmentos mais pobres da população e a classe média. Confira:

Já está aberto o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) referente ao ano-base 2016 – portanto, um bom motivo para refletir sobre esse tributo e as taxações, de modo geral, que incidem sobre os brasileiros. É sabido que a distribuição do pagamento de impostos se dá de forma injusta, apenando os segmentos mais pobres da população e a classe média.

Os pobres, pois a incidência da alta tributação sobre o consumo e serviços atinge mais fortemente esse setor; a classe média por pagar imposto de renda de forma desproporcional ao que aufere com o seu trabalho, em contraposição àqueles no topo da pirâmide social.

O caso torna-se mais grave, pois a tabela do IR vem sendo corrigida em percentuais abaixo da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), resultando em uma defasagem acumulada de 83%, desde 1996, segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). O problema, portanto, atravessa governos sem que providências sejam tomadas para evitar um verdadeiro sequestro na renda de milhões de brasileiros, que têm o desconto diretamente em seus contracheques.

Essa distorção resultou na redução da faixa da imunidade, a tal ponto que um trabalhador que recebeu R$ 1.903,99 por mês no ano de 2016 (pouco mais de dois salários mínimos) ficou sujeito à taxação do IR. Se a tabela houvesse sido corrigida de acordo com a inflação, o valor da isenção seria de R$ 3.484,30. Sem dúvida, seria um alívio para a classe média, pressionada a pagar por serviços que, obrigatoriamente, deveriam ser fornecidos, com qualidade, pelo Estado, como saúde, educação e segurança, em contrapartida aos impostos recolhidos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a correção da tabela do IR. Para a entidade corrigi-la abaixo de índices inflacionários, fere a Constituição. As centrais sindicais de trabalhadores também reivindicam a correção da tabela.

Porém, esses apelos sempre encontram os ouvidos moucos dos governos, que veem no IR um modo fácil – ainda que injusto – de arrecadar imposto de assalariados, que não têm como fugir das garras do Leão.

Mais de 590 mil declarações do IRPF 2017 foram enviadas

O último balanço da entrega de declarações, no fim da tarde dessa sexta-feira (3), aponta que 592.491 contribuintes já prestaram contas com o Leão, por meio dos sistemas da Receita Federal.

De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem a declaração até o prazo final, dia 28 de abril.

Neste ano o programa Receitanet foi incorporado ao PGD IRPF 2017, não sendo mais necessária a sua instalação em separado.

Leitor denuncia crime ambiental no rio Pacoti

O rio Pacoti, com nascente na Serra do Baturité, no Centro-Norte do Ceará, sofre mais uma agressão ambiental, de acordo com denúncia do leitor do Blog.

Segundo o leitor, caminhões com resíduos de fossa estariam derramando os dejetos no rio Pacoti. De acordo ainda com o leitor, o material despejado seria do esgoto dos grandes condomínios no Porto das Dunas, no município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.

(Foto: Leitor do Blog)

A ocasião revela o ladrão

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Em artigo no O POVO deste sábado (4), o oficial da Polícia Militar do Ceará e Mestre em Planejamento de Políticas Públicas (Uece), Plauto de Lima, avalia comportamentos de pessoas durante a greve da OM no Espírito Santo. Confira:

Segundo Bauman, segurança sem liberdade equivale à escravidão, enquanto que a liberdade sem segurança significa desorientação, eterna incerteza, o caos. E foi justamente o caos que se instalou no estado do Espírito Santo quando a Polícia Militar decidiu paralisar as suas atividades.

De acordo com relatos imprecisos, estima-se que houve mais de uma centena de mortes em decorrência da falta de policiamento nas ruas daquele Estado. Se somarmos a esses números a quantidade de roubos e furtos, certamente iremos ultrapassar a casa dos milhares. Mas o que me impressionou não foi a quantidade de ocorrências, e, sim, os protagonistas dessas ocorrências.

As cenas de pessoas aparentemente honestas ou sem histórico criminal arrombando as portas das lojas, atravessando ruas com televisores, sofás ou qualquer outro objeto que pudessem surrupiar, tal qual larápios, revela que a falta da força policial faz manifestar um surto de ausência moral em pessoas tidas como probas, expondo toda a grosseria de um corpo social em plena crise civilizatória, fazendo valer a afirmação de Machado de Assis: “A ocasião revela o ladrão”.

Naqueles dias, o brasileiro retornou ao seu “estado de natureza” hobbesiano, a natureza bestial, em que as leis e os limites impostos pelo Estado foram desrespeitados com a saída do seu mecanismo regulador, a polícia.

Para aqueles que defendem o fim da Polícia Militar, como sugeriu o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2012, proponho que esperem mais um pouco, pois nós ainda não evoluímos o bastante para vivermos sem uma força policial nos vigiando. Sem ela, é impossível que a sociedade coexista pacificamente. Mas há esperança. Afinal, alguns voltaram para devolver os objetos roubados. Talvez tenham olhado para as mãos e percebido que existe nelas o polegar opositor.

Fracionamento de férias do trabalhador deve ser analisado por comissão no Senado

Um projeto que permite ao trabalhador fracionar o tempo de férias está na pauta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Pelo texto do PLS 411/2016, independentemente de acordo trabalhista, as férias poderão ser fatiadas em até duas vezes, com um dos períodos observando o mínimo de 14 dias, ou em até três vezes, por meio de acordo.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o prestador de serviço tire apenas um período de férias, depois de um ano de trabalho. Hoje, o fatiamento das férias pode ser realizado apenas em casos excepcionais, mediante acordo escrito, individual ou coletivo, e os dias de folga podem ser fracionados em até três vezes.

A proposta do senador Deca (PSDB-PB) acrescenta um artigo à CLT para regulamentar o fracionamento de férias, abrindo a possibilidade de negociação coletiva em outras hipóteses não previstas na legislação.

O atual texto da CLT proíbe o parcelamento de férias dos empregados menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade. O projeto suprime esta exigência por entender que o melhor juízo da divisão dos períodos é, nesses casos, do próprio interessado, o empregado.

(Agência Senado)

Corrupção – Eleito reclama de quem elegeu

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (4), pelo jornalista Érico Firmo:

Discussão sobre a crise política na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, enveredou por caminho curioso. O deputado Ely Aguiar (PSDC) comentou que o eleitor também tem culpa pelos escândalos. Chamou atenção para a má qualidade dos políticos que o povo elege. “Tem que procurar qualificar melhor aquelas pessoas que vão lhe representar”, cobrou Aguiar, em seu terceiro mandato na Assembleia.

Alguns colegas dele reforçaram. “O eleitorado brasileiro é mais corrupto, tornou-se delinquente”, disse Fernando Hugo (PP), cujo partido tem o maior número de políticos investigados na Lava Jato. “O povo precisa escolher melhor na hora de votar”, reforçou Roberto Mesquita (PSD), que foi vereador e está no segundo mandato de deputado.

Que o eleitor tem culpa por aqueles que elege é óbvio. Porém, há de se dar o desconto de que também não existe uma infinidade de excelentes opções dentre as quais o eleitor pode fazer sua escolha. Sobram dedos na mão para computar os partidos que não foram apanhados na Lava Jato. Vota-se entre aqueles que estão disponíveis.

Além disso, por mais justa que seja a crítica, admira-me que os eleitos por esse voto reclamem de quem votou errado. Se o sujeito vota em alguém esperando determinada postura e o político se revela corrupto, o eleitor é a primeira vítima. Podia ser mais criterioso? Podia, claro. Deveria, aliás. Porém, não vamos confundir as coisas. Se o governante é corrupto, a culpa é do criminoso. Não pode ser terceirizada ao eleitor desavisado.

Já no caso de sabidamente corruptos reincidentes e recorrentemente reeleitos, aí realmente não dá para perdoar o eleitor. Se não se atina nem quando a crítica vem até de quem é votado, aí está mesmo na casa do sem jeito.

Governo brasileiro vai apoiar agricultura familiar na Colômbia

O Brasil vai apoiar e criar alternativas para a agricultura familiar da Colômbia. Segundo o Ministério da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, a medida visa a colaborar com o acordo de paz entre o governo do país vizinho e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Entre os pontos estabelecidos no acordo está a fortalecimento das unidades de produção familiares na região contemplada pelo pacto.

O objetivo brasileiro é conhecer o contexto rural da Colômbia e identificar as necessidades, além de apresentar ao país o que o governo do Brasil está fazendo em termos de políticas para a agricultura familiar. A pasta trabalha com base em políticas como regularização fundiária, cadastro de terras, cadastro de agricultura familiar, comercialização, assistência técnica e extensão rural (Ater) e políticas de gênero e para jovens.

Para consolidar o projeto de cooperação, a expectativa é que até o mês de maio a missão da Colômbia seja recebida no Brasil para a troca de experiência. Em seguida, uma comitiva brasileira deve visitar a região da Colômbia incluída no acordo.

No final de fevereiro, representantes do ministério, do Itamaraty, da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da Embaixada da Colômbia discutiram o assunto, por meio de videoconferência, com o Ministério da Agricultura colombiano. A reunião deu prosseguimento às negociações para estabelecer a cooperação entre o país e a Colômbia, em parceria com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Assinado em 1º de dezembro do ano passado, o acordo de paz pôs fim a meio século de enfrentamentos entre o governo colombiano e a maior guerrilha do país. Os rebeldes das Farc têm até maio para entregar todas as suas armas às Nações Unidas.

(Agência Brasil)

Proposta estabelece limite de dois anos para pensão alimentícia

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4984/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece limite de dois anos para pensão alimentícia após divórcio ou fim da união estável, ou até quando o beneficiado seja inserido em alguma ocupação remunerada.

O texto inclui o prazo limite na Lei de Alimentos (5.478/68), que hoje estabelece o repasse mensal de parte da renda líquida dos bens comuns.

Para Bezerra, a mudança é “urgente”, por causa da divergência na jurisprudência sobre a duração da pensão alimentícia transitória.

(Agência Câmara Notícias)

Maranguape tem aula inaugural da Universidade Aberta do Brasil

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O município de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, recebeu na noite dessa sexta-feira (3) a solenidade de abertura das atividades acadêmicas da Universidade Aberta do Brasil (UAB), com transmissão para todos os polos do Estado, por meio de web conferência. A cerimônia foi presidida pela vice-governadora Isolda Cela; pelo prefeito de Maranguape, João Paulo Xerez; e pelo secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda.

O ex-prefeito de Maranguape, George Valentim (PCdoB), que como deputado defende a implantação de uma universidade federal no município, destacou a iniciativa como uma oportunidade de melhor futuro para jovens da Região Metropolitana.

A Universidade Aberta do Brasil (UAB) visa prioritariamente a capacitação profissional dos professores da rede básica de educação, todavia, o projeto também oferta vagas para estudantes dos respectivos municípios contemplados com o programa do Ministério da Educação em parceria com estados e municípios.

A oferta para este ano inclui 8.818 novas vagas, sendo 6.280 para a graduação e 2.538 para pós-graduação. A metodologia utilizada é a da educação a distância, em cursos que atendem as demandas e vocações das cidades.