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Declaração do Imposto de Renda começa nesta quinta-feira

O prazo para o contribuinte declarar o Imposto de Renda e ficar em dia com a Receita Federal começa às 8h desta quinta-feira (2) e vai até às 23h59 do dia 28 de abril. Durante esse período, será possível preencher as informações diretamente pelo site, pelo programa que já está disponível para dowloand, ou pelo aplicativo disponível para dispositivos móveis.  Dessa vez, não haverá a necessidade de instalação do Receitanet, pois ele foi incorporado ao Programa Gerador de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (PGD-IRPF).

Cerca de 28,3 milhões de pessoas devem fazer a declaração. Está obrigado a prestar contas quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Dessa vez, os contribuintes terão que informar o CPF dos dependentes a partir de 12 anos. Até o ano passado, essa idade era de 14 anos.

Com o objetivo de facilitar o preenchimento, algumas fichas sofrerão alterações. A ficha “Rendimentos Isentos e não Tributáveis” foi remodelada e tem agora as abas “Rendimentos” e “Totais”. As informações devem ser inseridas em “Rendimentos”, selecionando o Tipo de Rendimento.  O mesmo ocorre com a ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”.

Em relação às deduções, o limite anual por dependente passou a ser de R$ 2.275,08 e a de despesas com educação passou para R$ 3.561,50.

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2017 será pago em 16 de junho. Segundo a Receita Federal, terão prioridade no recebimento contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de deficiência e pessoas portadoras de doença grave.

(Portal Brasil)

Países mais pobres são os que mais dão refúgio a imigrantes, diz ONU

Um estudo feito pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) diz que o maior número de pessoas que fogem de conflitos e guerras acaba conseguindo abrigo, não nas nações desenvolvidas, mas em países mais pobres. O documento, divulgado ontem (28), mostra que a maioria das 3,2 milhões de pessoas forçadas a fugir de suas casas no ano passado encontrou refúgio em nações de baixa e média rendas. As informações são da ONU News.

“Os países que mais recebem pessoas deslocadas são os mais pobres”, frisou o alto comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi. Segundo Grandi, atualmente o mundo “enfrenta não só uma crise de números, mas de cooperação e solidariedade”.

O alto comissário explicou que mais da metade dos novos refugiados no mundo no primeiro semestre de 2016 vieram do conflito na Síria. A maioria ficou pela região do Oriente Médio mesmo, dividida entre Turquia, Jordânia, Líbano e Egito. Segundo o relatório do Acnur, outros refugiados fugiram de conflitos no Iraque, Burundi, Sudão do Sul, na República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Eritreia e Somália.

O Líbano e a Jordânia são os países que abrigam a maior quantidade de refugiados, em comparação ao tamanho de suas populações, explicou a agência da ONU. Já em termos econômicos, os países que sofrem o maior peso dos imigrantes são o Chade e o Sudão do Sul.

(Agência Brasil)

Coopista completa 105 anos e recebe homenagem na Praça dos Estressados

O advogado Raimundo Felício completa 105 anos de idade, na sexta-feira (3). Para comemorar a data, amigos do coopista (sim! o aniversariante ainda corre na Beira-Mar) farão uma homenagem com direito a bolo, na Praça dos Estressados, a partir das 7 horas.

Nascido em 1912, seu Raimundo Felício atravessou as duas guerras mundiais, é contemporâneo da tragédia com o Titanic e, já como adulto, viu a televisão surgir.

VAMOS NÓS – Nossos parabéns a esse exemplo de vida.

Festa Anual das Árvores – Artur Bruno vistoria obras no Parque do Cocó para eventos neste mês

O secretário Artur Bruno vistoriou, ao lado de sua equipe da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), obras de manutenção e melhoria no Parque do Cocó, na tarde desta quarta-feira (1º).

“Haverá dois grandes eventos este mês e queremos deixar tudo pronto”, explicou Bruno.

No domingo, dia 12, será anunciada a plantação de 40 mil árvores no rio Cocó, numa parceria com o grupo C. Rolim.

Também em um domingo, dia 19, serão iniciadas as atividades da Festa Anual das Árvores.

Após 33 anos, Portela volta ganhar o Carnaval do Rio

Foram 33 anos de espera, mas a Portela voltou a soltar o frito de campeã do Carnaval do Rio, após apuração na tarde desta quarta-feira (1º), na Marquês do Sapucaí. É o 22º título da escola de samba, que este ano completa 84 anos de fundação.

Na avenida, a Portela desfilou sob o enredo “Foi um rio que passou em minha vida e meu coração se deixou levar”, em uma homenagem a Paulinho da Viola, integrante da escola.

O título da Portela foi garantido somente na apuração do último quesito, o Enredo, quando a escola superou a Mocidade Independente de Padre Miguel, vice-campeã.

(com agências)

Após mandar soltar o goleiro Bruno, Justiça libera Edinho, filho de Pelé

Preso na última sexta-feira (24), em Santos, litoral paulista, por crime de lavagem de dinheiro e associação ao tráfico de drogas, o ex-goleiro Edson Cholbi do Nascimento, o Edinho, foi solto nesta quarta-feira (1º), por determinação do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na sexta-feira, enquanto Edinho se entregava à Polícia, a Justiça mandava colocar em liberdade o goleiro Bruno Fernandes de Souza, rx-Flamengo, acusado de mandar matar a modelo Eliza Samúdio.

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que Bruno teria passado tempo demais na cadeia para uma prisão preventiva.

(com agências)

Escolas de samba do Rio decidem suspender rebaixamento em 2017

A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) decidiu não rebaixar nenhuma agremiação neste ano. O desfile foi marcado por acidentes que deixaram mais de 30 feridos durante a passagem da Paraíso do Tuiuti e da Unidos da Tijuca no sambódromo.

A decisão foi tomada em uma reunião nesta tarde, que contou com representantes de todas as escolas. Como consequência da mudança, o Grupo Especial terá 13 escolas no carnaval de 2018, e duas serão rebaixadas, para que, em 2019, a elite do samba volte a ter 12 escolas.

Segundo o presidente da Portela, Luiz Carlos Magalhães, a decisão foi praticamente unânime e agora pede a discussão de como essa regra funcionará no futuro.

“Em função da dimensão da tragédia e do número de vítimas, os presidentes entenderam que deveriam dar um tratamento especial neste ano.”

A Mocidade Independente de Padre Miguel se posicionou contra a mudança. O vice-presidente da agremiação, Rodrigo Pacheco, defendeu que a regra não deveria ser modificada, e que as escolas que desfilam estão cientes dos critérios de julgamento.

“Infelizmente mudou o jogo e a gente vai ter que desfilar assim em 2018”, disse Pacheco, que ponderou que os recursos que as escolas recebem para preparar os desfiles terão que ser divididos para mais uma escola. Além disso, ele também considerou um problema que mais uma escola ocupe a Cidade do Samba.

O regulamento dos desfiles prevê que, todo ano, a escola com menor pontuação desça para a Série A, enquanto a campeã deste grupo suba para o Grupo Especial.

Há pouco, a Liesa confirmou, na Praça da Apoteose, que a decisão foi tomada em solidariedade aos episódios. O anúncio foi seguido de vaias pela plateia que aguarda a apuração do resultado da campeã deste ano.

(Agência Brasil)

Homossexual para heterossexual – Projeto permite que psicólogo ofereça tratamento para mudar opção sexual

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que isenta de sanção por órgão de classe o profissional de saúde mental (como psicólogo e psiquiatra) que tratar paciente com transtorno de orientação sexual com o objetivo de auxiliá-lo na mudança da orientação, de homossexual para heterossexual.

A mudança de orientação somente poderá ser conduzida pelo profissional com o consentimento do paciente. A proposta (PL 4931/16) é de autoria do deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ).

Segundo deputado, o objetivo do texto é “trazer segurança jurídica à relação entre indivíduos e terapeutas envolvidos no tratamento dos transtornos associados à orientação sexual”.

Atualmente, norma do Conselho Federal de Psicologia proíbe que os psicólogos colaborem “com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”. Para o conselho, a homossexualidade não constitui doença, distúrbio ou perversão.

O deputado, no entanto, argumenta que o seu projeto baseia-se no princípio da dignidade humana previsto na Constituição federal. “Essa proposta justifica-se pelo fato de existirem indivíduos em profundo sofrimento psíquico em decorrência desses transtornos [sexuais], mas que enfrentam dificuldades instransponíveis para acessarem os dispositivos terapêuticos que poderiam assegurar-lhes uma melhoria na qualidade de vida”.

(Agência Câmara Notícias)

US$ 2,2 bilhões – Petrobras vende ativos para a empresa francesa

A Petrobras e a empresa francesa Total assinaram nessa terça-feira (28) os contratos de compra e venda relacionados aos ativos da aliança estratégica definidos no Acordo Geral de Colaboração (Master Agreement), firmado em 21 de dezembro do ano passado.

Com as transações firmadas ontem, a Total pagará à Petrobras o valor global de US$ 2,225 bilhões, composto de US$ 1,675 bilhão à vista, pelos ativos e serviços, uma linha de crédito que pode ser acionada pela empresa brasileira no valor de US$ 400 milhões, representando parte dos investimentos da Petrobras nos campos da área de Iara, além de pagamentos contingentes no valor de US$ 150 milhões.

Entre os contratos firmados está a cessão de direitos de 22,5% da Petrobras para a Total, na área da concessão denominada Iara (campos de Sururu, Berbigão e Oeste de Atapu, que estão sujeitos a acordos de unitização com a área denominada Entorno de Iara, sob regime de cessão onerosa, na qual a Petrobras detém 100% de participação), no Bloco BM-S-11.

A Petrobras continuará como operadora e a deter a maior participação nessa área, com 42,5%. A BG E&P Brasil – companhia subsidiária da Shell, com 25% e a Petrogal Brasil, com 10%, também fazem parte desse consórcio.

Outro contrato assinado foi a cessão de direitos de 35% da Petrobras para a Total, assim como a operação, na área da concessão do campo de Lapa, no Bloco BM-S-9, ficando a empresa brasileira com 10%. O campo de Lapa encontra-se em fase de produção, tendo iniciado sua operação em dezembro de 2016. A BG E&P Brasil – companhia subsidiária da Shell, com 30% e a RepsolSinopec Brasil, com 25%, também integram esse consórcio.

(Agência Brasil)

Papa diz que Criador foi “pródigo” com o Brasil, mas cobra proteção ambiental

O papa Francisco enviou nesta quarta-feira, 1º, uma mensagem para a campanha de Quaresma promovida pela Igreja Católica no Brasil, que em 2017 tem como lema “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”.

Em seu texto, o Pontífice afirma que o “Criador” foi “pródigo” com o Brasil, concedendo ao país uma diversidade de ecossistemas de “extraordinária beleza”, mas destaca que existem sinais de “agressões à criação e de degradação da natureza”.

“Não podemos não considerar os efeitos da degradação ambiental, do atual modelo de desenvolvimento e da cultura do descarte sobre a vida das pessoas. Essa campanha nos convida a contemplar, admirar, agradecer e respeitar a diversidade da natureza que se manifesta nos vários ecossistemas do Brasil – um verdadeiro presente de deus”, escreveu o Papa.

Segundo Francisco, esse é um dos “maiores desafios em todas as partes da Terra”, já que a degradação ambiental é frequentemente acompanhada pela “injustiça social”. Na mensagem, Francisco ainda cita os povos indígenas, que são “um claro exemplo” de como a convivência com a natureza pode ser “respeitosa, fértil e misericordiosa”.

“É necessário conhecer e aprender com esses povos o seu modo de se relacionar com a natureza. Assim, será possível encontrar um modelo sustentável que possa ser uma alternativa válida ao desejo desenfreado por lucro que esgota os recursos naturais e agride a dignidade dos povos”, concluiu o líder da Igreja Católica.

(Ansa)

Caso Odebrecht pressiona Argentina a adotar lei contra corrupção empresarial

O presidente Mauricio Macri deverá pedir nesta quarta-feira (1º), durante as sessões de 2017 do Congresso argentino, que os legisladores aprovem uma lei que penalize as empresas por corrupção. A nova lei vai permitir, entre outras coisas, que a Justiça argentina multe a empreiteira brasileira Odebrecht, que confessou ter pago US$ 35 milhões em propina na Argentina.

Sem uma lei que estabeleça um regime de penas às empresas que subornarem funcionários públicos, a ação da Justiça é bem limitada. O código penal argentino só prevê sanções por corrupção para pessoas físicas. Para as empresas, nem sequer estão previstas sanções administrativas.

A Odebrecht já chegou a acordos econômicos e de cooperação com Panamá, Peru, Colômbia, República Dominicana e Equador, mas a Argentina não pôde nem multar a construtora brasileira. A nova lei será crucial para o combate à corrupção na Argentina, mas ela também beneficiará o Brasil porque as revelações de uma empresa no país podem auxiliar nas investigações da Justiça brasileira.

(Agência Brasil)

O que leva motoristas a cometerem “atrocidades” no trânsito?

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Manhã de quinta-feira, horário de pico, e parte do trânsito da avenida Eduardo Girão – trecho em obras – é desviado para a avenida Borges de Melo, enquanto a outra parte segue para a avenida Treze de Maio, igualmente congestionada.

Mas, naquela manhã, o fluxo de veículos praticamente parou na Borges de Melo, o que não chega a ser um absurdo, diante do avançado horário da entrada no trabalho, na escola e demais compromissos matinais.

O que nenhum motorista esperava, no entanto, era um veículo parado na faixa de velocidade, com o condutor negociando um carregador de aparelho celular com um vendedor ambulante, que expunha sua mercadoria no canteiro central.

De nada adiantou a bronca dos motoristas, diante da imprudência do condutor, que ora alegava estar com os piscas-alertas acionados – os infratores sempre recorrem aos piscas na justificativa de suas atrocidades -, ora ignorava – mais uma vez – as pessoas prejudicadas.

E os motoristas seguiram para seus destinos, por certo se perguntando como alguém pode sacrificar o coletivo em benefício próprio. A resposta deve ser bem parecida na ação de maus políticos que se utilizam do dinheiro público para uso próprio, deixando crianças sem escolas, doentes sem atendimento e pais de família sem emprego.

Enredo será principal critério de desempate para escolas de samba do Rio

O quesito enredo será o principal critério de desempate para as escolas de samba do Rio de Janeiro. O critério foi definido em um sorteio feito nesta quarta-feira (1º) à tarde na sede da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). Como sempre ocorre, o quesito será o último a ter suas notas apuradas hoje na Praça da Apoteose.

Ao todo, as escolas de samba são avaliadas em nove quesitos. Cada quesito é avaliado por quatro jurados independentes. Eles concederam as notas no dia do desfile em envelopes que foram lacrados e guardados pela Liesa. Estes envelopes só serão abertos hoje, durante a apuração, na frente de representantes de todas as escolas.

A apuração das notas será feita na seguinte ordem: alegorias e adereços, bateria, fantasia, samba-enredo, comissão de frente, evolução, harmonia, mestre-sala e porta-bandeira e enredo. Para o critério de desempate é considerada a ordem inversa da divulgação das notas, o que significa que, depois de enredo, os principais quesitos são mestre-sala e porta-bandeira, harmonia e assim, sucessivamente. A previsão é que a apuração comece às 16h45min.

(Agência Brasil)

Da obrigação legítima de ser pessimista

Em artigo no O POVO desta quarta-feira (1º), o cientista político Paulo Elpídio de Menezes Neto aponta que a sociedade pode fazer a democracia sobreviver à mediocridade do sistema político. Confira:

De analistas políticos ou de intelectuais não engajados, que não têm receita pronta para os males da sociedade, diz-se que são, em geral, pessimistas. Houve quem os classificasse, por aqui, como criaturas perigosas, para quem o pior é o melhor. Norberto Bobbio (“O dever de sermos pessimistas”, 1977) enxergou no pessimismo a manifestação legítima do dever civil. Por esse tempo, como se sabe, a Itália se contorcia nos estertores de grave crise institucional. Bobbio distinguia, em face da fragilidade do Estado italiano, a diferença entre “ser pessimista” e o “dever ser pessimista”: “quando me abandono aos impulsos de minha vontade de desejar, sou otimista”. Somos otimistas por temperamento ou inclinação. Devemos ser pessimistas quando buscamos entender pela razão… A visão crítica dos fatos sociais (e políticos, por extensão) traduz, como diria Bobbio, “o pessimismo da inteligência, perfeitamente compatível com o otimismo da vontade”. Pessimista é aquele que teme; derrotista o que espera (autoflagelação?) o pior…

Os governos desta frágil latinidade continental têm muito em comum: economias combalidas, levadas à ruína por políticas equivocadas e alianças corrompidas; a inépcia dos seus governantes, amparados por velhas muletas ideológicas de há muito abandonadas, quando já se exaurira o poderio terreno da Fé; a corrupção e o compadrio, compartilhados em alianças suspeitas. Essas formas canhestras de “democraturas” latino-americanas confundem frágeis instrumentos democráticos e republicanos com os aparelhos eficientes do autoritarismo, perfilam imagens semânticas progressistas, corrompem as palavras e falseiam os conceitos. Democraturas são governos saídos de golpes dissimulados ou de eleições manipuladas, à esquerda ou à direita, e os movimentos revolucionários quanto os reacionários, mergulhados em suas certezas pós-ideológicas. E o populismo que fala, fundo, à insatisfação das massas com suas falsas revelações salvadoras.

Os partidos perderam o sentido real de suas funções, transformaram-se em máquinas político-burocráticas processadoras de candidaturas concebidas por estreitas afinidades entre o capital empreendedor e o trabalho de agentes públicos… E, por terem assim se multiplicado, por simples cissiparidade de interesses, assenhorearam-se da governabilidade do Estado com os atavios das coalizões. Não que devam ser de todo exemplares as pessoas capazes de assegurar o bom governo das sociedades. Esse equilíbrio duvidoso tende a realizar-se, entretanto, à medida que o sistema político se estrutura solidariamente, induzido pela força de uma “inteligência” coletiva. Fortalecem essas estruturas de poder regras, normas, procedimentos, instituições equilibradas, mecanismos efetivos de governo e representatividade política, essenciais ao ordenamento constitucional em uma democracia. Esses são os ingredientes que fazem a sociedade resistir aos maus políticos.

A democracia tem chances reais de sobreviver à mediocridade de seus atores. Basta que a sociedade seja bem governada e contida diante da sedução de desvios pressentidos pela “inteligência” coletiva do sistema político. De Bobbio para arrematar essas amargas desesperanças: “Se penso, tenho medo, e se me abandono ao desejo, posso esperar; mas como homem de razão, tenho medo”.

Água de qualidade pode virar fundamento de política de recursos hídricos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5819/16, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que inclui a oferta de água de qualidade entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97).

A lei atualmente possui seis fundamentos como a definição da água como bem de domínio público, com uso prioritário para consumo humano e dessedentação de animais.

“Tornar expressa a necessidade de oferta de água de boa qualidade finda qualquer discussão sobre a imprescindibilidade de tal fundamento para a política nacional ser cumprida”, afirma Carvalho.

De acordo Carvalho, o comprometimento da qualidade da água com a contaminação por esgotos domésticos, muitas vezes sem tratamento prévio, implica no aumento de doenças como cólera, diarreia e esquistossomose.

“Segundo a ONU [Organização das Nações Unidas], aproximadamente 20% da população mundial não têm acesso a água potável e cerca de 40% não dispõem de água suficiente para uma estrutura adequada de saneamento básico e higiene”, afirma o parlamentar.

(Agência Câmara Notícias)

Diário Oficial publica resolução que proíbe juros de mercado

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (1°) resolução oficializando decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciada na última quinta-feira (23). A resolução do Banco Central (BC), que entra em vigor em 1° de setembro, estabelece que as instituições financeiras não poderão mais cobrar taxas de juros de mercado dos clientes no caso de atraso nos pagamentos.

Atualmente, os bancos podem cobrar juros de mora (punitivos) e juros remuneratórios. No caso dos juros remuneratórios, cobrados por dia de atraso, os bancos podem fixar a taxa com base nos juros definidos na ocasião da assinatura do contrato ou de acordo com as taxas vigentes de mercado.

Com a decisão do CMN, os bancos podem cobrar os juros de mora, e, no caso dos juros remuneratórios, a mesma taxa pactuada no contrato para o período de adimplência da operação. Segundo a publicação no Diário Oficial, “é vedada a cobrança de quaisquer outros valores além dos encargos previstos nesta resolução”.

Ao anunciar a medida, o BC destacou que ela traz mais uniformidade às operações de crédito e torna as regras mais claras para os clientes. No atual momento de queda de juros, no entanto, ela não significa juros mais baratos, já que as taxas de mercado (dos novos contratos) podem estar mais baixas do que os juros fixados no momento de assinatura dos contratos.

(Agência Brasil)

A ditadura dos paredões

Editorial do O POVO desta quarta-feira (1º) comenta da atuação dos paredões, onde o problema é maior no interior do Estado. Confira:

Ao fim do Carnaval, mais uma vez se torna necessário chamar a atenção da sociedade e das autoridades para o abuso dos paredões de som. O problema ocorre principalmente nas cidades do Interior, onde a força policial é menor e raramente há a presença do juiz e do representante do Ministério Público tanto nos fins de semana quanto nas festas, como é o caso do período carnavalesco.

O maior problema costuma ser causado pelos sistemas de som de grande potência instalados em carros particulares. Os proprietários destes equipamentos se acham no direito de impor o som a todo volume a qualquer hora e em qualquer lugar. O fato foi verificado em diversas cidades. Várias reclamações chegaram ao comando das forças de segurança, que até orientava a repressão, mas sem o devido resultado.

Trata-se de um problema de saúde pública. O som importuna a vida de quem prefere ficar em casa, dos mais velhos, de crianças e até de quem quer divertir-se de uma forma saudável e de baixo potencial de conflito. Como esses delitos costumam ocorrer nas praças das cidades, invariavelmente cercadas de residências, até o simples ato de assistir TV se torna impossível. A dormida, então, é um tormento.

É também uma questão de segurança pública. O entorno desses veículos com paredões de som costuma ser um aglomerado de problemas com boas chances de gerar conflitos físicos, inclusive entre os que cometem a infração da poluição sonora e os que são importunados pela violência do barulho.

O uso desses equipamentos é um traço negativo de um comportamento social bem típico do Brasil. Um desvio comportamental que não respeita o espaço público e o direito de quem quer o sossego. É claro que as sociedades com maior histórico de civilidade não toleram esse abuso que aqui se repete com imensa frequência.

Nesse ponto, Fortaleza avançou bastante. A sociedade reclamou com veemência e o setor público reagiu com a necessária firmeza. As virtudes reveladas na Capital precisam chegar com força às cidades do Interior. A ditadura dos aficionados pela poluição sonora precisa ser derrotada. Não faltam leis para isso. Basta que sejam aplicadas.

Bancos reabrem hoje a partir do meio-dia

Os consumidores que tiverem assuntos a resolver pessoalmente em agências bancárias podem fazê-lo hoje (1°) a partir do meio-dia. Os bancos, que não funcionaram na segunda (27) e terça-feira (28) de carnaval, reabrem nesta Quarta-feira de Cinzas, mas só no período da tarde.

As contas de consumo que venceram durante o carnaval – como de água, energia e telefone, por exemplo – podem ser pagas hoje sem o acréscimo de juros.

Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destaca que, geralmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. A entidade havia sugerido antecipar o pagamento nos casos em que a data não estivesse corrigida.

(Agência Brasil)

Congresso Nacional poderá aprovar indicações para diretorias de estatais

Os cargos de presidente, vice-presidente e diretor de estatais federais só poderão ser preenchidos após a indicação ser aprovada pelo Congresso Nacional.

É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/16, em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, a aprovação desses cargos será por maioria absoluta dos deputados e senadores.

As estatais incluem empresas públicas, como os Correios e a Caixa Econômica Federal, e as sociedades de economia mista (S.A.), como o Banco do Brasil e a Petrobras. Seus dirigentes são indicados pelo Poder Executivo.

O texto é de autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS). Ele afirma que o objetivo é ampliar o controle social sobre as estatais. “A aprovação pelo Congresso das pessoas indicadas para esses cargos estratégicos nada mais é do que possibilitar o controle pela sociedade, a verdadeira proprietária dessas empresas”, disse.

(Agência Câmara Notícias)