Blog do Eliomar

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Petrobras fornecerá combustível para a McLaren na F1

A Petrobras informou, nesta terça-feira (20), que fechou uma parceria com a equipe de Fórmula 1 McLaren que prevê fornecimento de combustível e óleos lubrificantes, além do compartilhamento de tecnologias entre as duas empresas. A informação está em comunicado liberado para a imprensa.

O diretor de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia da Petrobras, Hugo Repsold, e o diretor de Operações da equipe McLaren, Jonathan Neale, irão apresentar o acordo em entrevista nesta tarde, em São Paulo, segundo comunicado da empresa.

Milagres registra chuva de 148 milimetros

Choveu em mais de 9 cidades cearenses nesta terça-feira, segundo boletim divulgado pela Funceme. A maior chuva foi na cidade de Milagres, com 148 milímetros. Ou seja, choveu ali o que não chovia há um bom tempo. Falando em tempo, a Funceme prevê nebulosidade ao longo do dia, com eventos de chuva em todas as regiões.

Milagres (Posto: Serra Brava) : 148.0 mm

Barro (Posto: Barro) : 122.4 mm

Barro (Posto: Brejinho) : 88.0 mm

Pentecoste (Posto: Comunidade Lemos) : 70.0 mm

Brejo Santo (Posto: Brejo Santo) : 58.0 mm

Barro (Posto: Cuncas) : 57.8 mm

Barbalha (Posto: Barbalha) : 51.0 mm

Granja (Posto: Pessoa Anta) : 45.0 mm

Abaiara (Posto: Abaiara) : 43.0 mm

Milagres (Posto: Milagres) : 37.5 mm

FPM – Segundo decêndio é creditado nesta terça-feira

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As Prefeituras recebem, nesta terça-feira, 20, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês. A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destacando que o valor realizado do repasse é 1% maior do que o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A CNM alerta, no entanto, que, em comparação ao ano anterior, houve redução de 17,26% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. O valor deflacionado apresentou uma queda ainda maior: de 19,29%.

Já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse totaliza R$ 507.482.756,54. Em valores brutos, o montante é de R$ 634.353.445,68.

Em relação ao repasse acumulado deste ano, tomando-se por base o valor total repassado aos Municípios em janeiro até o 2º decêndio de fevereiro, foi apresentado um crescimento de 8,49% em termos nominais, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Observando-se o comportamento da inflação, o crescimento foi de 5,65%.

Lojistas do Ceará reforçam luta em Brasília pelo Refis das empresas optantes do Simples

Uma caravana de lojistas do Ceará reforça luta, em Brasília, nesta terça-feira, pela derrubada do veto presidencial ao Refis das empresas optantes pelo Simples.

No grupo, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Assis Cavalcante, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Freitas Cordeiro, e o diretor técnico do Sebrae-CE, Alci Porto.

Nessa luta, haverá corpo a corpo junto a parlamentares e uma conversa com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), com a presença também do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

De acordo com Assis Cavalcante, o Refis deveria beneficiar cerca de 600 mil empresas em todo o País que, nos últimos três de crise, acabaram atrasando ou deixando de pagar seus tributos.

Maduro desafia Trump para um debate em Caracas ou Washington

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, desafiou, nessa segunda-feira (19), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a estabelecer um diálogo em Caracas ou Washington e pediu que ele mude “sua agenda de pressão” contra a chamada revolução bolivariana. A informação é da Agência EFE.

“(Trump) fez campanha promovendo a não intromissão nos assuntos internos de outros países. Chegou o momento de cumprir isso e mudar a agenda de agressão por uma de diálogo. Diálogo em Caracas ou Washington? Diga hora e lugar e aí estarei”, escreveu o presidente venezuelano no Twitter, onde marcou o perfil de Trump.

Os Estados Unidos, que qualificam Maduro como “ditador”, aprovaram nos últimos meses sanções econômicas contra altos funcionários do chavismo e contra a companhia petrolífera estatal PDVSA.

A União Europeia aprovou, no último mês de janeiro, sanções contra sete funcionários do governo de Maduro, além do embargo de armas e veto a material que possa ser utilizado para a “repressão interna” na Venezuela.

O governo venezuelano denunciou que todas essas ações obedecem a um plano de pressão de Washington para remover Maduro do poder.

O presidente venezuelano planeja viajar em abril à Cúpula das Américas, onde se veria pela primeira vez frente a frente com Trump, mas o governo do Peru, anfitrião da reunião, disse que não permitirá a entrada de Maduro no país, por considerar que menosprezou a democracia em seu país.

(Agência Brasil/Foto – Marco Bello-Reuters)

Camilo e Roberto Cláudio lançam pacote de investimentos na Saúde

O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vão lançar, a partir das 9 horas desta terça-feira,no palácio da Abolição, o Plano de Investimentos na Área da Saúde – Juntos Por Fortaleza.

Será um pacote de obras de reforma e construção de unidades de saúde na Capital, numa parceria Estado e Prefeitura.

Todos os detalhes desse pacote de investimentos serão divulgados durante o evento.

Após intervenção no Rio, cúpula do DEM dá candidatura de Temer como certa

Depois da intervenção no Rio, a cúpula do DEM dá como certa a candidatura do presidente Michel Temer à reeleição. É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Ao se apropriar da pauta da segurança, segundo a coluna, dizem integrantes da sigla, o presidente abraçou parte importante do discurso de Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Acquario do Ceará – Ex-secretário do Turismo é multado

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multa de R$ 24.084,51 ao ex-secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia, por ter promovido a contratação de empresa destinada à construção do Acquario do Ceará.

Esse projeto, que já comeu mais de R$ 150 milhões dos cofres estaduais, continua um bode na sala do governador Camilo Santana (PT) deixado pela gestão passada. A Setur tenta encontrar um parceiro privado para tocar o que já foi erguido na Praia de Iracema.

Ainda sobre o caso de Bismarck Maia, a multa foi aprovadas pela maioria dos conselheiros do TCE.

DPU é contra intervenção na segurança do Ceará

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O defensor-público geral da União, Carlos Eduardo Paz, segue a mesma linha de raciocínio do ministro da Justiça, Torquato Jardim: não há necessidade de intervenção na área da segurança pública do Ceará. Morador de Fortaleza, ele avalia que o quadro por aqui ainda é contornável e que a chegada da força-tarefa federal tem tudo para enfrentar o crime organizado, dentro de um trabalho entrosado com a cúpula da segurança do Estado.

Carlos Paz deixa claro, no entanto, uma certeza: a Defensoria Pública da União acompanhará as providências a serem adotadas tanto no Rio como no Ceará, dentro da sua função constitucional de faze valer os princípios da cidadania. Ou seja, o órgão ficará “atento contra possíveis violações no decorrer desse trabalho dos militares.”

Ele lembra ainda que a DPU tem atuação na Justiça Militar em todo o País. Sobre o caso da onda de violência no Ceará, o defensor-público geral reconhece um quadro crítico, mas reitera que ainda dá para ser contornado. “Não há clima para intervenção, por enquanto”, observa.

Helicóptero usado na execução dos chefes do PPC já foi identificado

Uma fonte que atua na investigação do caso, e pediu anonimato, confirmou ao O POVO que já está identificado o helicóptero utilizado na execução dos chefes do PCC em Aquiraz, na área indígena dos Jenipapo-kanindés.

A aeronave seria patrimônio da própria facção e, até poucos dias antes das mortes, estava sendo usada tanto por Gegê do Mangue (Rogério Jeremias de Simone) como por Paca (Fabiano Alves de Souza). Era como os dois principais chefões em liberdade do grupo criminoso circulavam pelo Ceará – pelo menos desde dezembro do ano passado.

O prefixo é mantido como informação-chave na investigação, para tentar chegar aos executores. Apesar do detalhe da identificação, a aeronave ainda não foi localizada pelos investigadores. Operar em baixíssima altitude (a menos de 150 metros) pode ter possibilitado um voo “invisível” – o suficiente para conseguir pousá-la e escondê-la em alguma propriedade particular.

O helicóptero, modelo não informado, não seria registrado no Ceará. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), 44 dessas aeronaves têm inscrição no Estado. Aparelhos de outras unidades da federação podem ter atuação fixa no espaço aéreo cearense. Há 43 helipontos autorizados no Ceará, 20 deles na Capital.

O piloto e empresário Paulo Barros, dono da North Star Táxi Aéreo, diz que um helicóptero tem aproximadamente três horas e meia de autonomia de voo. “De Fortaleza a Natal, gasta 2h15min. Leva 3 horas para chegar a São Luís ou até Recife. E pode pousar em qualquer canto aberto para reabastecer.”

Segundo Barros, sua empresa detém as duas únicas homologações de helicópteros para locação em Fortaleza. “Eles não conseguiriam fazer um voo desses saindo do aeroporto (terminal antigo), onde tudo é fiscalizado. Não decolariam de lá com armas na aeronave”, afirma. No local, pilotos e passageiros são submetidos ao aparelho de raio-X antes da decolagem.

Ao longo do dia, por telefone, O POVO tentou contato com o suboficial Sousa Filho, coordenador do Controle de Tráfego Aéreo de Fortaleza, e com a chefia do Controle Aéreo Regional (Cindacta III), em Recife. Não houve retorno às ligações.

(O POVO – Repórteres Cláudio Ribeiro e Demitri Túlio)

FNE – Juros mais baixos serão liberados nesta semana

O Governo Federal vai publicar nesta semana decreto que autoriza a aplicação do Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR) nas operações de crédito que usam recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e dos fundos de Desenvolvimento das regiões. Na prática, este mecanismo vai permitir que os juros do FNE fiquem até 40% mais baixos do que as demais taxas do mercado. A informação é do presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Rolim.

Dos R$ 30 bilhões previstos no orçamento do banco para operações de crédito no Nordeste, neste ano, pelo menos R$ 10 bilhões já estão engatilhados, esperando a regulamentação para serem liberados. No Ceará, de um total de R$ 4,8 bilhões, cerca de R$ 2 bilhões estão sendo negociados.

“O BNB vem acompanhando isso juntamente com o Governo, Ministério da Integração e Ministério da Fazenda. O decreto já está na Casa Civil e em torno de dois, três dias, vai ser publicado e assim nós estaremos aptos a entregar o instrumento de crédito. Enquanto isso, o banco ganhou tempo, foi analisando os projetos e já estamos com quase tudo pronto”, afirma Romildo ao O POVO.

A redução dos juros foi autorizada no dia 3 de janeiro deste ano. Agora, os encargos são baseados no cálculo da Taxa de Longo Prazo (TLP), ou seja, serão compostos pela variação da inflação e por taxa de juros real prefixada, mensalmente, de acordo com o equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B), no prazo de cinco anos.

E, para garantir a atratividade do FNE – que tem como princípio reduzir as desigualdades da região Nordeste – foi incluído também o índice CDR que garante juros menores ao do próprio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e das outras instituições bancárias, mesmo em um cenário de queda da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 6,75% ao ano.

O CDR é estipulado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e representa a renda per capita do Nordeste em relação à nacional, hoje em 0,62%. Com isso, as taxas do BNB, com bônus de adimplência, que até dezembro do ano passado oscilavam entre 4,81% e 7,07% ao ano, passarão a ser neste mês de 4,78% a 6,74%, respectivamente, pela nova metodologia.

Rolim afirma que, com a mudança, será possível quase dobrar o volume de crédito concedido no Nordeste. Em 2017, do orçamento de R$ 27 bilhões, foram aplicados R$ 26 bilhões. Destes, R$ 16 bilhões do FNE. “E não aplicamos mais porque desde setembro já existia a ideia que a taxa de juros poderia ficar melhor, então os empresários estavam esperando esta regulamentação”, diz.

(O POVO – Irna Cavalcante)

Caso JBS – Processo contra Cid Gomes vai para a primeira instância

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desmembrar parte das acusações feitas contra Cid Gomes (PDT) na delação de Wesley Batista, ex-diretor da JBS. Com a decisão, investigação sobre o ex-governador por suposta negociação de propinas da empresa “descerá” do STF para a 1ª instância da Justiça Federal no Ceará.

Cid Gomes foi acusado por Wesley de ter negociado a liberação de créditos de ICMS da empresa Cascavel Couros, do grupo JBS, em troca de doações milionárias para a campanha de Camilo Santana (PT) ao governo em 2014. Segundo o empresário, o ex-governador teria procurado pessoalmente o grupo e o esquema teria operado também em 2010.

Como parte das acusações envolviam ainda os secretários Antônio Balhmann (Relações Internacionais) e Arialdo Pinho (Turismo), o ex-governador chegou a tentar que o caso ficasse no STF, por conta do foro privilegiado de ambos. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, se manifestou contra o pedido de Cid, que acabou deferido por Fachin.

No despacho do relator, publicado na última quinta-feira, 15, ele determina que as denúncias feitas especificamente contra Cid sejam remetidas à 12ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará. Casos envolvendo os secretários vão continuar em tramitação no Supremo.

Procurada pelo O POVO, a assessoria de imprensa de Cid Gomes disse que ele não irá se manifestar sobre o caso. No processo, o ex-governador tem negado as acusações e afirma nunca ter recebido “um centavo sequer” da JBS. Ele destaca ainda que todas as doações do grupo recebidas por políticos aliados foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

Câmara aprova decreto de intervenção no Rio; senadores votam medida nesta terça-feira

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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20), por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

Nesta terça-feira (20), o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro.

Ao abrir a sessão, por volta das 20h, o presidente da Câmara (DEM), Rodrigo Maia, que é deputado pelo Rio de Janeiro, fez um apelo aos colegas para que aprovassem a medida.

Durante as votações, deputados favoráveis e contrários à medida se revezaram na tribuna. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a votação precisava ser adiada para que o governo dissesse de onde viriam os recursos para que a intervenção entre efetivamente em ação. “É o momento importante para se fazer um balanço jamais feito das 29 operações de Garantia da Lei e da Ordem ocorridas no país desde 2010. Alguém tem um relatório da eficácia disso?”, questionou o parlamentar.

Já para o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), a intervenção federal é prevista constitucionalmente e cabe ao Congresso Nacional aprovar ou não a iniciativa do Poder Executivo. “Lamento que alguns partidos prefiram fazer o discurso hipócrita e de enganação ao povo do meu estado, que já não aguenta mais insegurança em todos os lugares. Nós precisamos urgentemente, no Rio de Janeiro, que a Constituição seja cumprida. Intervenção federal já. E hoje vocês decidem: andar com os bandidos do PCC, do Comando Vermelho e do Terceiro e por aí, ou [aprovarem o decreto]”, defendeu.

(Agência Brasil)

Rodrigo Maia afasta Paulo Maluf e convoca suplente

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afastou, nessa noite de segunda-feira (19), o deputado Paulo Maluf (PP-SP) do mandato parlamentar. A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Maluf está preso desde dezembro do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde cumpre pena de sete anos e nove meses pelo crime de lavagem de dinheiro.

O afastamento de Maluf do mandato obedece a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Segundo Rodrigo Maia, a prisão em regime fechado inviabiliza o regular exercício do mandato parlamentar por Maluf. O regimento da Câmara prevê a convocação do suplente em caso de afastamento por mais de 120 dias.

Para buscar uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade do afastamento, Maia informou que a Câmara vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) “para que o STF decida sobre a constitucionalidade do nosso regimento”. De acordo com as regras internas da Câmara, a cassação de mandatos parlamentares é prerrogativa do plenário da Casa.

Com o afastamento de Maluf, o primeiro suplente da vaga será convocado: o ex-prefeito de Moji das Cruzes (SP), Junji Abe (PSD-SP), que precisa confirmar se pretende assumir a vaga.

Defesa

O advogado de Paulo Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o parlamentar não foi informado sobre o afastamento.

“O que fui comunicado pessoalmente pelo presidente Rodrigo Maia é que o deputado seria intimado para apresentar sua defesa. A defesa entende que o plenário da Câmara deve ser ouvido sobre os assuntos inerentes aos mandatos que são a própria existência da soberania popular, fundamento da democracia. A preservação do respeito aos Poderes constituídos é a base do Estado Democrático de Direito. Nenhum poder deve se impor ao outro”, afirmou Kakay.

Condenação

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações levaram mais de dez anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

(Agência Brasil)

Eletrobras: Governo estuda ações de comunicação para explicar privatizações

O governo federal estuda promover diversas ações de comunicação para tratar da privatização da Eletrobras. Entre elas, a criação de uma campanha para falar diretamente com a população em defesa da proposta. A Eletrobras é responsável por um terço da geração de energia do país. A medida foi discutida em reunião na Secretaria-Geral da Presidência da República.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a reunião, sob coordenação da Secretaria-Geral, foi inicial, sem uma definição a respeito das ações. A Secretaria-Geral tem coordenado as ações de comunicação do governo.

“A gente já vinha falando sobre isso, mas a pauta [do Congresso] estava muito mais voltada em relação à reforma [da Previdência]. Agora, sabendo que o projeto [de privatização da Eletrobras] vai andar dentro do Congresso, também entendemos que era importante, e o ministro Moreira [Franco, da Secretaria-Geral], concordou e chamou a equipe”, disse Fernando Coelho Filho após a reunião, na qual foram apresentadas as peças de comunicação que até o momento trataram do tema.

Encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional no final de janeiro, o projeto de lei da privatização da Eletrobras tem enfrentado resistência de parlamentares da oposição e da base aliada ao governo. Para o ministro, há a necessidade de se realizar ações de comunicações junto aos parlamentares defendendo a proposta.

O ministro Fernando Coelho Filho avalia que o decreto da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, ao contrário da reforma da Previdência, não vai atrapalhar o cronograma de votação do projeto no Congresso. A previsão do governo é que o texto seja votado até o final de abril.

Para o ministro, a privatização da empresa é a principal agenda econômica do governo para 2018. “Para o MME é a agenda mais importante, mas, sem dúvida, vai ser uma das mais importantes para o governo”, disse o ministro.

(Agências)

Caravana de políticos prestigia assinatura de ordem de serviço da ampliação do Aeroporto do Cariri

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela, assinou nesta noite de segunda-feira (19), em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), a ordem de serviço para ampliação e modernização do Aeroporto Regional Orlando Bezerra.

A solenidade contou com as presenças do governador Camilo Santana (PT), do prefeito José Arnon (PTB) e do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB).

A ampliação e modernização custarão cerca de R$ 30 milhões, sendo que as obras deverão ter início a partir de março.

O ato foi dos mais concorridos. Pelo menos em termo de políticos.

Além de José Arnon, Camilo e Eunício, estavam os deputados estaduais Leonardo Araújo (MDB), Danniel Oliveira (MDB) e Walter Cavalcante (PP). A deputada federal Gorete Pereira (PR), que é caririense, marcou presença.

(Fotos: Divulgação)