Blog do Eliomar

Últimos posts

Relatório da reforma da Previdência começa a ser discutido nesta terça-feira

A discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência começa nesta terça-feira (25), na comissão especial, com o compromisso de não haver obstrução por parte da oposição. Os deputados oposicionistas preferiram negociar com o governo mais tempo para debater o texto, deixando de usar instrumentos como os requerimentos de adiamento da discussão.

Mas eles prometem usar todos os outros instrumentos regimentais, como, por exemplo, a necessidade de presença mínima em plenário nas votações.

A proposta para a reforma da Previdência apresentada pelo relator veda a concessão de novas isenções ou reduções de contribuições previdenciárias para empresas ou pessoas físicas. Entre outros pontos, o parecer também traz várias regras de transição, entre elas a do aumento do tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade, de 15 para 25 anos.

Este tempo geralmente é contado em contribuições mensais. Ou seja, hoje ele é de 15 anos ou 180 contribuições mensais. A proposta do relator para a PEC 287/16 eleva este total em seis contribuições por ano a partir de 2020.

A oposição reconheceu que o texto do relator trouxe mudanças positivas em relação à proposta original (PEC 287/16), mas ressaltaram também alterações mais restritivas, como a redução do percentual inicial para o cálculo do valor dos benefícios.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse que, embora todos os que estão no sistema possam entrar nas regras de transição, após 25 anos de contribuição, o segurado teria apenas 70% do benefício, contra 76% da proposta original.

Arthur Oliveira Maia afirmou porém que, com o novo texto, a obtenção de 100% do benefício ocorreria com 40 anos de contribuição, contra 49 anos do texto anterior. Vários deputados também consideram alto o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, visto que hoje ele é de 15 anos.

(Agência Câmara Notícias)

Câmara adia votação da MP que prorroga contratos de concessões e compromete análise da reforma trabalhista

Por falta de quórum, a Câmara dos Deputados adiou na noite dessa segunda-feira (24) a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. Não há data para nova votação. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias, em sessões ordinárias, o que pode dificultar a votação da reforma trabalhista ainda nesta semana.

Com isso, as sessões da Câmara desta terça-feira (25) serão destinadas à votação dos destaques ao Projeto de Lei (PLP) 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados.

A MP 752/16 prorroga contratos com concessionárias de rodovias e aeroportos concedidos ao setor privado, além de relicitar contratos. A medida vale para os administradores dos aeroportos do Galeão (RJ), de Brasília, Viracopos (SP), de Confins (MG), de São Gonçalo do Amarante (RN) e de Guarulhos (SP).

(Agência Brasil)

Barraca da Praia do Futuro onde ambulante foi agredido será alvo de protesto

Cerca de 600 pessoas confirmaram presença num ato de protesto marcado para as 9 horas do próximo domingo, 30, na barraca Crocobeach. O objetivo é cobrar medidas efetivas sobre o caso de agressão a um vendedor de picolé da empresa Pardal por supostos seguranças do empreendimento na Praia do Futuro. O ato, criado no Facebook, possui 1.105 interessados em participar e 5.107 convidados até as 11h15min desta segunda-feira, 24.

O nome do evento criado na rede social é “Farofada Beach” e deve também prestar solidariedade ao sorveteiro agredido no último sábado, 22. “Traga uma bela bacia de farofa, piabinha frita, kisuco e sinta o inconfundível gosto da justiça!”, diz trecho da descrição sobre o evento.

A reação nas redes sociais sobre a agressão também repercutiu no perfil oficial da barraca no Facebook. Internautas promoveram “vomitaços” em postagens do estabelecimento.

O POVO Online procurou o advogado da Crocobeach, Rafael Valêncio, para saber se a barraca iria se pronunciar sobre o ato marcado para o próximo domingo. Ele informou que estava indo para uma reunião no estabelecimento para apurar o que “exatamente aconteceu”. “A partir daí, vamos nos pronunciar”, comentou.

Em nota divulgada nas redes sociais, a Pardal informou que tomou conhecimento do caso e afirma que repudia qualquer tipo de violência. A empresa ainda disse que tomará as providências cabíveis no intuito de resguardar a integridade do ambulante. A barraca informou que afastou seguranças envolvidos no caso.

(O POVO Online)

Cearense toma posse como desembargador do TRF-5

O cearense Leonardo Carvalho tomou posse como desembargador do Tribunal Regional Federal – 5ª Região (TRF5), na noite dessa segunda-feira (24), no Recife (PE). Além do presidente do Senado, Eunício Oliveira, e do governado de Pernambuco, Paulo Câmara, vários ministros do STJ e personalidades cearenses prestigiaram a solenidade.

Recentemente, o cearense Cid Marconi tomou posse na vice-presidência daquele Tribunal. Ele acabou presidindo a solenidade de posse.

Coube ao desembargador federal Roberto Machado, também cearense, dar as saudações de boas-vindas a Leonardo. O conselheiro federal da OAB, Danilo Mota, falou saudando o novo membro do TRF5.

Mais jovem desembargador do TRF5, Leonardo Carvalho, em seu discurso, citou a escritora falecida Cora Coralina: “O saber a gente aprende com os mestres e os livros. A sabedoria se aprende é com a vida e com os humildes”.

(Fotos – Marcos A. Borges)

Na reunião da Fraport, Legislativo não embarcou no encontro

No “voo” da primeira reunião do grupo alemão Fraport, que arrematou em leilão o Aeroporto Internacional Pinto Martins, dois “passageiros” estiveram ausentes no encontro dos empresários estrangeiros com os chefes do Executivo do Estado (Camilo Santana) e de Fortaleza (Roberto Cláudio): os chefes do Legislativo das mesmas esferas, Zezinho Albuquerque e Salmito Filho, respectivamente.

Na reunião, secretários da área econômica e política discutiram a ampliação de negócios com o grupo alemão, sem atentar para possíveis mudanças na legislação de Fortaleza e do Estado.

O Blog procurou falar com os dois chefes do Legislativo, mas as duas agendas não possibilitaram o contato.

Defesa de Lula envia para Moro auditoria apontando que ex-presidente não cometeu corrupção

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anexou hoje (24) à ação penal a que ele responde na Justiça Federal em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, documento no qual afirma que uma empresa de auditoria independente concluiu que “não foram identificados” atos de corrupção praticados por ele na Petrobras. A auditoria foi elaborada pela empresa PricewaterhouseCoopers, a pedido dos advogados do ex-presidente, e enviada ao juiz federal Sérgio Moro.

De acordo com o documento, a empresa afirma ao juiz que “não foram identificados ou trazidos ao nosso conhecimento atos de corrupção ou atos ilícitos com a participação do ex-presidente”, no período entre 2012 e 2016.

Na ação penal, Lula e o ex-ministro Antonio Palocci são acusados de terem conhecimento do repasse de dinheiro de caixa 2 pela Odebrecht ao PT. Segundo o empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores da Lava Jato, Palocci era responsável pelas indicações de pagamentos que deveriam ser feitos a campanhas políticas. Segundo o empreiteiro, os recursos eram depositados em um conta informal que o partido mantinha com a empreiteira em troca de favorecimentos.

Em depoimento recente ao juiz Sérgio Moro, o empreiteiro disse que os fatos ocorreram quando Lula já tinha deixado a presidência. Durante o depoimento, Marcelo disse que Lula nunca pediu recursos diretamente a ele e que os repasses teriam sido combinados com Palocci.

Defesa

Após o depoimento, os advogados de Lula afirmaram que os delatores não apresentaram provas contra o ex-presidente e que o objetivo das denúncias é manchar a imagem e comprometer sua reputação.

Os advogados de Palocci afirmaram que o ex-ministro nunca fez solicitações de vantagens indevidas para campanhas do PT. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, na semana passada, o ex-ministro negou que tenha feito operações de caixa 2 para o PT e disse que está disposto a colaborar com as investigações e apresentar “nomes, endereços e operações realizadas”, que podem render mais “um ano de trabalho” à Lava Jato.

(Agência Brasil)

MPF quer aplicação de multa a dono de barraca onde ambulante sofreu agressão

O Ministério Público Federal no Ceará apresentará, nesta terça-feira, um requerimento à Justiça Federal para que seja aplicada, de imediato, multa ao empresário Argemiro Guidolin Filho, dono da barraca Crocobeach, localizada na Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), por descumprimento de sentença judicial que determina que o estabelecimento não pode impedir o comércio de ambulantes na praia. A informação é da assessoria de imprensa do MPF/CE.

Matérias veiculadas pela imprensa, no final de semana, indicam que a decisão judicial não está sendo respeitada. As reportagens apresentam vídeo em que um vendedor ambulante é agredido por seguranças que trabalhariam na Crocobeach.

Uma decisão proferida, em fevereiro, pelo juiz federal da 3º Vara Federal George Marmelstein Lima, estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. De acordo com a sentença, além de não poder impedir o comércio de produtos não concorrentes aos da barraca, o estabelecimento também não pode se negar a vender produtos aos ambulantes e nem impedir o acesso e o trânsito de pessoas à área de praia e ao mar.

“Ressalte-se que eventual fiscalização da atividade de ambulante, mesmo no interior da barraca de praia, não pode ser realizada manu militari (com uso de força) pelo particular. Cabe à municipalidade exercer a fiscalização da referida atividade e, se for o caso, coibir o comércio ilegal. Ao particular é tão somente facultado o direito de comunicar eventual atividade ilícita ao poder público, mas jamais substituir o poder de polícia que uma atividade tipicamente estatal”, afirma o juiz na sentença.

Além da multa estabelecida na decisão, o empresário pode responder criminalmente por descumprir sentença da Justiça. Nilce Cunha vai encaminhar o caso para ser analisado pelo Núcleo Criminal do MPF no Ceará.

A ação civil pública do MPF contra o empresário foi ajuizada em julho de 2013. Segundo a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, o réu estava impedindo a livre circulação de pessoas que não eram clientes, principalmente vendedores ambulantes, inclusive mediante ameaças e agressões físicas verbais.

Jacaré é apreendido na garagem de uma empresa em Caucaia

A Guarnição de Salvamento 4, do quartel da Praia do Icaraí, do Corpo de Bombeiros Militar, foi acionado pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) para atender uma ocorrência incomum, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). O aviso de que um jacaré se escondia na garagem de uma empresa mobilizou a equipe, que rapidamente chegou ao local, nas proximidades da lagoa do Genipabu, na localidade de mesmo nome.

O animal, de cerca de dois metros de comprimento, se encontrava embaixo de uma empilhadeira. Os bombeiros isolaram a área e capturaram o réptil. Depois de fazê-lo sair do abrigo, dois integrantes da guarnição prenderam o jacaré, utilizando um cambão, equipamento que prende a boca.

Amarrado pelas patas traseiras, o animal foi conduzido pela guarnição junto com o coordenador de operações, Major Cláudio, ao Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres) do Ibama, que se situa no bairro Guajiru, na grande Messejana, em Fortaleza. A equipe era formada pelo Subtenente Silva Filho, Sargento Mota, Cabo Dênis e Cabo Alex Paulo.

(Foto – Divulgação)

VI Ciclo de Debates da UFC inclui acessibilidade entre os temas

502 1

A Secretaria de Acessibilidade UFC Inclui (www.acessibilidade.ufc.br) realiza, na próxima quinta-feira (27), das 14 às 16 horas, no Auditório Reitor Ícaro de Sousa Moreira (Centro de Ciências, Campus do Pici), a segunda palestra do VI Ciclo de Debates que traz o tema “Espaços inclusivos: uma questão de atitude”. A informação é da assessoria de imprensa da universidade.

A palestrante será a professora Zilsa Maria Pinto Santiago, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo. A docente atua nas áreas de acessibilidade ao meio físico, desenho universal, avaliação pós-ocupação e história da educação. A discussão também terá a participação do servidor técnico-administrativo Carlos Ernesto Bond, lotado no Instituto de Cultura e Arte (ICA).

O Ciclo de Debates UFC Inclui acontece desde 2006, direcionado tanto à comunidade acadêmica quanto à sociedade de modo geral, sempre envolvendo três eixos da inclusão: atitudinal, comunicacional e arquitetônico. Também tem o objetivo de discutir acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência na UFC, além de divulgar experiências inclusivas já em desenvolvimento na Universidade.

SERVIÇO

*A entrada do evento é gratuita e não demanda inscrição prévia.

*Mais informações pelo telefone (85) 3366 7908 ou pelo e-mail ufcinclui@acessibilidade.ufc.br.

TCM – Diretoria de Fiscalização manda nota esclarecendo sobre inspeção na PMF

Da Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios, recebemos a seguinte nota, em tom de esclarecimento. Confira:

A Diretoria de Fiscalização no dever de esclarecer o assunto que tem sido tratado neste Blog quanto à Inspeção realizada na Prefeitura Municipal de Fortaleza, tendo em vista a DIRFI ter sido sido citada, pede a gentileza da publicação, para fins de expor a verdade.

Conforme o art. 135 do Regimento Interno a fiscalização aos municípios é realizada através de inspeções e auditorias. Por sua vez, as inspeções podem ser ordinárias e especiais.

Para realização dessas atividades a área técnica elabora um plano de fiscalização baseado em estudos orientados por critérios de materialidade, relevância e controle, para os órgãos e entidades jurisdicionadas, possibilitando um planejamento eficiente e eficaz das ações fiscalizatórias.

Na fiscalização são considerados procedimentos delineados no Manual de Controle Externo do TCM/CE, adotando o modelo de Auditoria de regularidade/conformidade, com ênfase nos aspectos inerentes às ações de planejamento, execução e conclusão do Controle Externo, com aderência aos princípios constitucionais da legalidade, legitimidade, economicidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da gestão pública Municipal.

Como de praxe, a área responsável, por meio dos servidores concursados, técnicos das áreas de gestão, engenharia e pessoal, formulou programação a fim de cumprir a missão institucional e tornar o controle externo efetivo, eficiente e eficaz.

Apenas a título de informação, na página institucional do Órgão pode-se consultar as fiscalizações realizadas, no link http://www.tcm.ce.gov.br/tcm-site/fiscalizacao. As conclusões da análise técnica estão contidas nas Informações que constituem os Processos.

O papel do TCM é promover a correta aplicação e gestão de recursos públicos através de ações de controle tempestivas e efetivas, por isso esse trabalho de campo é feito sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial do atual exercício, nos municípios cearenses selecionados pela DIRFI em razão de critérios objetivos estabelecidos na Matriz de Risco.

Para aplicação do plano de fiscalização, esta Diretoria de Fiscalização – DIRFI, encaminhou programação ao Conselheiro Domingos Filho, Presidente do TCM, para que fossem disponibilizados os meios necessários à sua efetivação. No caso do município em comento existe uma Unidade Técnica específica (Inspetoria) em razão das características do ente jurisdicionado, devendo-se informar que as atividades de fiscalização nos últimos anos têm se desenvolvido da mesma forma, inclusive.

Reconhecemos a ocorrência de um equívoco ao encaminhar solicitação de Ofício com o termo “INSPEÇÃO ESPECIAL” quando deveria ter sido “INSPEÇÃO ORDINÁRIA” de acordo com o plano de fiscalização, tendo o Presidente do TCM assinado e encaminhado ao Prefeito Municipal de Fortaleza. Logo que detectada a falha na redação, comunicamos ao Conselheiro Presidente que, de pronto, retificou o ofício e reenviou ao Gabinete do Prefeito, sendo entregue em mãos por intermédio da Diretora da DIRFI.

A fiscalização realizada na Prefeitura Municipal de Fortaleza adotou todos os procedimentos de INSPEÇÃO ORDINÁRIA  e não como INSPEÇÃO ESPECIAL e segue as normas de auditoria aplicáveis aos Tribunais de Contas.

Deste modo esta DIRFI e seu corpo de servidores está ciente e segura de que não cometeu qualquer ilegalidade, arbitrariedade ou abuso de poder na fiscalização realizada, assim como em quaisquer atividades realizadas a cada ano pelo TCM na Prefeitura Municipal de Fortaleza.

*Diretoria de Fiscalização do TCM/CE

Temer vai exonerar ministros em busca de votos pró-reforma da Previdência

O presidente Michel Temer vai exonerar todos os ministros que tiverem mandato na Câmara para poderem votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. A exoneração deve ocorrer dias antes da votação no plenário da Casa, prevista para a segunda semana de maio. Antes, o relatório de Arthur Maia (PPS-BA) será votado na comissão especial criada para discutir o tema.

A decisão de Temer foi anunciada pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, após reunião do presidente com a equipe ministerial na tarde de hoje (24), no Palácio do Planalto. “É um reforço. É como se fosse reforçar o time em campo. Vai ficar mais reforçado ainda com a ação efetiva e presente dos ministros na Câmara dos Deputados”. Imbassahy, inclusive, será exonerado para reassumir seu mandato pelo PSDB.

O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), será outro a deixar temporariamente seu cargo para voltar à Câmara. “O governo vai jogar todas as forças no sentido da aprovação da reforma da Previdência”, disse Mendonça Filho. Para ele, a decisão de voltar à Câmara para votar “afirma o compromisso daqueles que ocupam função nos ministérios no sentido de ajudar uma reforma decisiva para o futuro do Brasil”, disse. “É uma reforma que, sem ela, o Brasil vai afundar”, completou.

Imbassahy afirmou que não deverão mais ser feitas alterações no relatório de Arthur Maia e que essa é uma posição compartilhada por governo e o próprio relator. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), fez um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução durante a leitura do parecer e se comprometeu a fazer sessões de debate ao longo desta semana. Segundo Marun, com a votação do relatório no colegiado no próximo dia 2, a previsão é que a leitura no plenário da Câmara ocorra no dia 8 de maio.

(Agência Brasil)

Shopping Benfica ganhará Posto de Atendimento do TRE

Será inaugurado, na próxima quinta-feira, o Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral no Shopping Benfica. O ato será prestigiado pelo presidente do tribunal, desembargador Abelardo Benevides e pela vice-presidente, a desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira.

O Posto de Atendimento vai funcionar na área externa do shopping Benfica. De olhonas eleições de 2018, um dos principais serviços prestados será o cadastramento biométrico do eleitorado.

(Foto – TRE/CE)

Câmara Municipal instalará nesta terça-feira a Frente em Defesa da Cidadania LGBT

Será às 10 horas desta terça-feira, na Câmara Municipal, a reunião de instalação da Frente em Defesa da Cidadania LGBT da Casa. A iniciativa é da vereadora Larissa Gaspar (PPL), que atende a uma demanda do Movimento LGBT, por meio do Círculo LGBT realizado em janeiro deste ano.
A criação da Frente em defesa da Cidadania LGBT tem por objetivo pensar ações de visibilidade positiva e garantir direitos ao segmento.
A reunião de posse ocorrerá na Sala das Comissões da Câmara Municipal e é aberta ao público.

E tem cearense ganhando o Selo Excelência em Franchising

A Associação Brasileira de Franchising (ABF) anuncia as redes de franquias que receberam o Selo de Excelência em Franchising – SEF 2017. Em sua 27ª edição, o SEF reconhece a qualidade e excelência das redes franqueadoras e visa estimular sua evolução no mercado por meio da valorização das melhores práticas. Neste ano, 8 redes de franquia do Nordeste foram agraciadas.

O SEF é dividido em três categorias, de acordo com o número de franqueados da rede e com o tempo de atuação no Franchising: Categoria Pleno, para marcas com mais de dois anos no mercado e mais de 10 franqueados; Categoria Sênior, para marcas com mais de cinco anos no mercado e com 30 ou mais franqueados; e Categoria Master, para marcas com mais de 10 anos e mais de 60 franqueados.

*Confira a lista completa das redes nordestinas chanceladas pelo SEF, em ordem alfabética:

SENIOR ESTADO PLENO ESTADO
A FÓRMULA Bahia SOBRANCELHAS DESIGN Ceará
BEBELU SANDUÍCHES Ceará STALKER Ceará
CAMARÃO & CIA Pernambuco CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO Pernambuco
PHARMAPELE Pernambuco FRANQUIA REDE ORTOESTÉTICA Pernambuco

A Pesquisa do Selo de Excelência em Franchising ABF é feita por empresa especializada, por amostragem ou com todos os franqueados, de acordo com o tamanho da rede.

As questões que compõem a pesquisa são estruturadas em cinco quesitos, sendo quatro deles classificados como Índices de Performance: Econômica, Operacional, Relacionamento (com peso 1) e Global (peso 2). A média ponderada desses quatro índices compõe a pontuação final. Após a apuração da pontuação final, é considerado o bônus referente à pontuação no quesito Sustentabilidade. As marcas participantes que obtiverem pontuação maior ou igual a 75 são chanceladas com o Selo de Excelência em Franchising.

SERVIÇO

*Mais informações: www.abf.com.br

Confiança do setor industrial cai após três meses de alta

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) ficou em 53,1 pontos em abril, caindo 0,9 ponto em relação a março deste ano informou hoje (24) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O recuo ocorre após três meses consecutivos de alta da confiança dos empresários. O indicador permanece acima da linha divisória dos 50 pontos, o que ainda sinaliza otimismo.

Além disso, a confiança mostra melhora de 16,3 pontos na comparação com abril do ano passado, quando estava em 36,8 pontos. O índice varia de zero a 100 pontos. Quando fica acima de 50 pontos, mostra o setor industrial mais confiante. Abaixo dessa linha divisória, demonstra falta de confiança.

Segundo a CNI, a queda do índice em relação a março ocorreu por uma acomodação nas expectativas de empresários em relação às próprias empresas e à economia brasileira. No primeiro caso, a queda na expectativa foi de 59,8 pontos para 58,9 pontos. Com relação à economia, as expectativas recuaram de 54,6 para 52,5 pontos.

Já o índice sobre condições atuais da empresa e da economia ficou praticamente estável, com queda de apenas 0,3 ponto. No entanto, esse indicador, que registrou 46 pontos em abril, continua abaixo da linha dos 50 pontos, sinalizando percepção negativa dos empresários em relação ao momento presente dos negócios.

O levantamento foi feito entre os dias 3 e 17 deste mês com 2.952 empresas. Dessas, 1.172 são de pequeno porte, 1.106 são médias e 674 grandes.

(Agência Brasil)

PSOL dá entrada no STF num mandado de segurança para anular urgência da reforma trabalhista

O PSOL protocolou hoje (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para anular a decisão do plenário da Câmara que aprovou na última quarta-feira (19) a tramitação de urgência para o projeto da reforma trabalhista (PL 6.787/16). No dia anterior (18), outro requerimento de urgência havia sido rejeitado pelo plenário.

Para o partido de oposição, a apresentação de um novo requerimento com o mesmo teor foi uma “manobra da Presidência da Câmara” para reverter o resultado da votação de terça. A liderança do PSOL avalia que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), infringiu o regimento interno da Casa ao não considerar como prejudicada matéria que já foi deliberada pelo plenário.

A aprovação do regime de urgência garante que o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), tramite sem receber pedidos de vista ou sugestões de mudanças. Sem a obrigatoriedade de realizar as sessões de apresentação de emendas, a expectativa é que o relatório seja votado na comissão especial e já siga para plenário ainda esta semana. Ao chegar hoje na Câmara, o presidente Rodrigo Maia não comentou a ação do PSOL e afirmou que é possível que o projeto seja votado na próxima quarta-feira (26).

A proposta

O parecer do relator Rogério Marinho, apresentado dia 12, é favorável à proposta central do governo, mas altera alguns pontos. O relatório estabelece que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas sobre temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, entre outros.

Marinho propôs também o fim da contribuição sindical obrigatória e incorporou normas para reduzir o número de ações na justiça do trabalho. O relator incluiu ainda a possibilidade de negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar a 12 horas. O deputado incluiu ainda o chamado trabalho intermitente e o teletrabalho. O primeiro se caracteriza pela prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dias e horas, cabendo ao empregado o recebimento de salário proporcional ao número de horas efetivamente trabalhadas.

Já no caso do teletrabalho, os funcionários poderão prestar serviços fora das dependências da empresa, inclusive em casa, com o uso de tecnologias de “informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.

(Agência Brasil)

Servidores do IFCE decidem aderir à greve geral de sexta-feira

Os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) vão aderir à greve geral que as centrais sindicais puxam para a próxima sexta-feira. A paralisação é uma resposta às reformas do governo Michel Temer. A decisão da categoria foi aprovada, por unanimidade, após debate em assembleia geral realizada no último dia 20.

A diretoria colegiada do SINDSIFCE referendou a decisão da assembleia, destacando também defender adesão à paralisação neste dia nacional de luta também em defesa da educação pública e contra os cortes de recursos e o congelamento de orçamento para o setor, por 20 anos, imposto pelo atual governo.

Caminhada

Também foi deliberada a realização de uma concentração dos servidores, às 8 horas, na Portaria do Aluno do campus Fortaleza, para a produção de cartazes e para seguir em caminhada até a Praça da Bandeira, local de manifestação na capital cearense neste dia 28.  Também haverá mobilização e manifestações nos campi do Interior.