Blog do Eliomar

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MPF do Ceará altera expediente no Carnaval

As unidades do Ministério Público Federal no Ceará não terão expediente nos dias 27 e 28 deste mê se 1º de março, informa a assessoria de imprensa do órgão. Isso, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais, assegurados por escala de plantão. As atividades serão retomadas normalmente na quinta-feira, 2 de março.

O expediente durante o carnaval é disciplinado por portarias expedidas pela Procuradoria Geral da República e Procuradoria da República no Ceará, levando em consideração o funcionamento das unidades da Justiça Federal.

ICC diz que seus atendimentos estão dentro dos prazos contratados com a Prefeitura

A diretoria do Instituto do Câncer do Ceará garante que seus contratos de prestação de serviços com a Prefeitura de Fortaleza estão dentro do prazo. Houve prorrogação da vigência na gestão da então secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, até 31 de dezembro de 2017.

A Prefeitura havia justificado a falta do desembolso, porque só pagaria por serviço contratado.

Confira a documentação abaixo do ICC:

Conselho Eleitoral confirma segundo turno no Equador

O Conselho Nacional Eleitoral do Equador anunciou oficialmente, nessa quarta-feira (22) à noite, que o país terá segundo turno nas eleições presidenciais, no próximo 2 de abril. O anúncio foi feito em rede nacional de televisão, devido à tensão vivida no Equador desde domingo (19), com a eleição mais acirrada das últimas décadas. A informação é da Radio France Internationale (RFI).

O presidente do Conselho Nacional Eleitoral do Equador, Juan Pablo Pozo, fez o anúncio: o candidato do governo, Lenín Moreno, vai disputar o segundo turno com o candidato opositor de centro-direita, Guillermo Lasso. O candidato governista da Aliança País obteve 39,3% dos votos, enquanto o candidato da oposição conservadora, Criando Oportunidades, ficou com 28,1%.

No Equador, para ser eleito presidente, basta o candidato obter 40% dos votos, com diferença de 10 pontos sobre o segundo colocado. Ou seja: com 39,3% dos votos, o candidato do governo, Lenín Moreno, ficou a apenas 0,7% de ser eleito logo no primeiro turno.

(Agência Brasil)

Deputados assinam manifesto em defesa do Sine/IDT

Deputados estaduais assinaram um manifesto pedindo o fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT) e a suspensão dos cortes de recursos destinados ao órgão. Os servidores do órgão estão recolhendo as assinaturas. Até agora, do total de 46 parlamentares, 27 assinaram o manifesto.

Devido a um ajuste fiscal, o Governo do Estado irá realizar um corte de 12,3% no orçamento do Sine/IDT, o que irá ocasionar em demissões de funcionários, fechamento de unidades de atendimento e no comprometimento dos serviços prestados pelo instituto, como é o caso da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), que já encontra-se suspensa.

O Sine/IDT executa, há mais de 18 anos, políticas públicas na área do trabalho no Ceará e, neste período, já realizou mais de 11 milhões de atendimentos, incluindo o encaminhamento de profissionais ao mercado de trabalho e habilitando trabalhadores ao seguro-desemprego. Para Danniel, o corte vem em pior hora, já que o Ceará vive atualmente uma grave crise de desemprego. “Somente na Região Metropolitana de Fortaleza são 250 mil desempregados. É um contrassenso perverso por parte do Governo cortar recursos justamente no órgão que pode ajudar essas pessoas”, disse.

Até o momento, assinaram o manifesto os seguintes deputados estaduais:

Aderlânia Noronha (SD)
Antônio Granja (PDT)
Audic Mota (PMDB)
Augusta Brito (PCdoB)
Bruno Gonçalves (PEN)
Capitão Wagner (PR)
Carlos Matos (PSDB)
Danniel Oliveira (PMDB)
Dr. Santana (PT)
Dr. Carlos Felipe (PCdoB)
Dra. Silvana (PMDB)
Elmano Freitas (PT)
Ely Aguiar (PSDC)
Fernanda Pessoa (PR)
Gony Arruda (PSD)
Heitor Férrer (PSB)
João Jaime (DEM)
Julinho (PDT)
Leonardo Araújo (PMDB)
Leonardo Pinheiro (PP)
Mário Hélio (PDT)
Mirian Sobreira (PDT)
Odilon Aguiar (PMB)
Renato Roseno (PSOL)
Roberto Mesquita (PSD)
Sérgio Aguiar (PDT)
Walter Cavalcante (PP)

Autarquia do Trânsito de Quixeramobim quer rachar custo de quebra molas com vereadores

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Em Quixeramobim, os vereadores apresentaram um projeto de indicação para a Autarquia Municipal de Trânsito (AMTQ) solicitando a construção de quebra molas numa via perigosa da cidade.

A resposta que receberam foi hilária: a titular do órgão, Arlene de Souza Farias, propôs que fosse feita uma divisão dos custos entre o município e a Câmara Municipal.

Confira:

VAMOS NÓS – Esse tipo de atitude mostra como vai o nível das nomeações de comissionados em muitas prefeituras do Estado.

SindJustiça do Ceará fecha acordo sobre jornada de trabalho

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça) aprovou, em assembleia geral extraordinária, nessa quarta-feira, as metas estipuladas em conjunto com a administração do Poder Judiciário e a prorrogação da jornada de trabalho de sete horas corridas, em duas turmas, até o dia 31 de julho, mês em que haverá nova rodada de negociação entre o sindicato e o Tribunal de Justiça para a manutenção da atual jornada da categoria.

Segundo a proposta, resultado de negociação entre o SindJustiça e o TJCE, o Índice de Alcance de Metas (IAM) estipulado foi de 90% para a área judiciária (secretarias de vara da Capital, juizados especiais e fóruns do interior) e 92,5% para as unidades administrativas, até 31 de julho, conforme proposta original do sindicato. O coordenador-geral do SindJustiça/CE, Roberto Eudes, comemorou a chegada de um consenso sobre o tema com a administração do Poder Judiciário.

No que diz respeito aos pleitos financeiros da categoria, especialmente a reposição salarial e a ascensão funcional – atrasadas desde 2015 -, além da isonomia vencimental entre servidores da Capital e do interior, a expectativa é de que, a partir da primeira semana após o Carnaval, se iniciem as negociações do SindjUstiça com a Administração do tribunal.

Reforma da Previdência – Deputados defendem manutenção dos benefícios para idosos e pessoas carentes

Vários deputados da base do governo, além dos da oposição, manifestaram-se favoravelmente à retirada das mudanças previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16) da reforma da Previdência para os benefícios assistenciais destinados a idosos e pessoas carentes com deficiência, conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A reforma aumenta a idade de acesso ao BPC de 65 para 70 anos e desvincula o seu valor do salário mínimo.

A representante do Movimento das Pessoas com Deficiência, Izabel Maior, disse que o requisito de renda para acesso ao BPC determina que cada membro da família do interessado tem que ganhar no máximo R$ 234,25 mensais, somando todas as rendas e dividindo pelo total de pessoas da família. Segundo ela, são R$ 7,8 por dia por pessoa.

“É sobre estas pessoas que nós estamos colocando a desvinculação do salário mínimo. É sobre estas pessoas que nós estamos querendo corrigir problemas previdenciários. Quem recebe o BPC hoje, ele nunca teria tido condições de pagar a Previdência Social no Brasil”, destacou.

Já o assessor da Casa Civil, Bruno Bianco, explicou que a ideia é não desestimular as contribuições previdenciárias no sistema geral já que o BPC não precisa de contribuição. Bianco afirmou que o BPC dobrou em 12 anos, chegando a um gasto anual de R$ 46,5 bilhões em 2016 para 4,4 milhões de pessoas. Para ele, são necessárias outras políticas públicas para incluir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que vai pedir ao governo para que esclareça logo qual é a sua ideia em relação à desvinculação do BPC do mínimo. Ou seja, qual será o novo valor.

(Agência Câmara Notícias)

Deputado destina todas as suas emendas parlamentares para a área da Saúde

O deputado federal Domingos Neto (PSD) destinou toda a verba de suas emenda parlamentares para a área da saúde. São R$ 15.159.769,00 que, segundo o deputado, vão para os municípios de todas as regiões do Ceará. A verba será empregada ano custeio das despesas do setor.

Domingos Neto informa que também destinou R$ 159.765 para a Rede Sarah de hospitais. Em Fortaleza, opera uma unidade Sarah no bairro Castelão.

“É uma demanda recorrente dos prefeitos, que precisam das emendas para fechar as contas e oferecer atendimento digno para a população”, explica Domingos Neto por meio de suas redes sociais.

Aprovada proposta que permite a defensores extrair cópias de inquéritos civis fora do sigilo

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta semana, proposta de resolução que permite a defensores, devidamente habilitados nos autos, tirar cópias de documentos contidos em inquéritos civis públicos, instaurados pelos órgãos do Ministério Público, desde que não estejam resguardados por sigilo explicitamente decretado. A aprovação aconteceu durante a 4ª Sessão Ordinária de 2017.

O texto original da proposta foi apresentado pelo conselheiro Walter Agra, no dia 27 de julho de 2016, durante a 14ª Sessão Ordinária daquele ano. O texto aprovado, porém, contou com modificações do conselheiro relator, Orlando Rochadel. Todas elas podem ser vistas ao fim do texto.

Em seu voto, Rochadel destacou que o objetivo é incluir, nas Resoluções nº 13/2006 e 23/2007, as novas previsões da Lei nº 13.245/2016 (que alterou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), especialmente aquelas relacionadas à possibilidade de amplo acesso aos autos pelo defensor, ressalvadas as hipóteses que envolvem sigilo, e o seu direito de acompanhar e auxiliar o investigado durante o interrogatório ou depoimento no curso da investigação, podendo apresentar razões e quesitos.

Para Rochadel, a disciplina adequada do acesso aos autos e a participação nas investigações são ferramentas indispensáveis ao defensor, sem as quais não há que se falar em exercício do direito de defesa dos cidadãos.

Veja abaixo as adequações ao texto original, propostas pelo conselheiro relator, aprovadas.

1) Adequação das referências às palavras “advogado” e “cliente”, substituindo-as, respectivamente, por “defensor” e “investigado”, e suprimindo as alusões ao Estatuto da OAB;

2) Alteração redacional do art. 7º da Resolução CNMP nº 13/2006, nos seguintes termos: 2.1) modificação do caput do mencionado artigo, com a substituição da palavra “advogado” por “defensor”; 2.2) inversão de posições entre os §§ 1º e 2º do artigo 7º da Resolução CNMP nº 13/2006, sugeridos pelo conselheiro proponente, de modo a adequar topograficamente as disposições em comento ao Estatuto da OAB; e 2.3) inclusão dos §§ 3º e 4º ao referido artigo, sem prejuízo da inserção dos §§ 1º e 2º propostos pelo conselheiro Walter Agra, de modo a também explicitar a necessidade de apresentação de procuração para o exame de procedimentos sujeitos a sigilo e a possibilidade de restringir, de modo fundamentado, o acesso à identificação do(s) representante(s) e aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos;

3) Supressão da expressão “requerer certidão” na redação sugerida pelo proponente nos arts. 7º, § 2º, da Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, e art. 7º, § 6º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, vez que tal disposição não consta da alteração trazida pela Lei nº 13.245/2016, fundamento legal para a presente proposta de resolução, tampouco está presente em qualquer outro dispositivo da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), razão pela qual sua inclusão foge do escopo da resolução e não guarda relação com seu objeto;

4) Rejeição da proposta de inclusão do § 7º ao art. 7º da Resolução nº 23/2007, que previa a possibilidade de carga dos autos pelo advogado para a extração de cópias de inquéritos civis;

5) Inclusão dos §§ 7º e 8º ao art. 7º da Resolução CNMP nº 23/2007, além da inserção do § 6º formulado pelo conselheiro proponente, como forma de contemplar os temperamentos à liberdade de acesso aos autos;

6) Inclusão da alteração redacional do art. 13, parágrafo único, inciso II, da Resolução CNMP nº 13/2006, de modo a excluir o requisito da procuração com poderes específicos e de fundamentação, para os defensores, para o exame dos autos de investigações ou extração de cópias de procedimentos não sigilosos; e

7) Modificação do dispositivo que previa a revogação automática de normas em contrário no âmbito das unidades ministeriais (art. 4º da proposição apresentada pelo conselheiro Walter Agra), passando a constar apenas a necessidade de adequação dos atos normativos de cada Ministério Público à presente resolução.

SERVIÇO

Clique aqui para ver a íntegra do voto do conselheiro relator.

PF cumpre a 38ª fase da Lava Jato

Policiais federais estão nas ruas desde as primeiras horas desta quinta-feira (23) para cumprir mandados da 38ª fase da Operação Lava Jato. Foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva no Rio de Janeiro. A operação foi batizada de Blackout.

De acordo com as investigações, a ação tem como alvo principal a atuação de operadores financeiros identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes das diretorias da Petrobras.

Os dois operadores financeiros são Jorge Luz e Bruno Luz. Até a última atualização desta reportagem a PF não tinha confirmado se eles já tinham sido presos. Os dois são investigados pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros, ainda de acordo com a PF.

Em um dos depoimentos de delação premiada, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou ao juiz Sérgio Moro que o senador Renan Calheiros, do PMDB, recebeu propina de dinheiro desviado da Petrobras através de Jorge Luz.

“O Jorge Luz era um operador dos muitos que atuam na Petrobras. Eu conheci o Jorge Luz, inclusive nós trabalhamos, também faz parte de uma propina que eu recebi, que faz parte da minha colaboração na Argentina. E foi o operador que pagou os US$ 6 milhões, da comissão. Da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o Jorge Luz encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros…”, disse Cerveró.

A assessoria de Renan Calheiros disse que ele nega as afirmações, que já prestou as declarações necessárias e está à disposição para novos esclarecimentos. Conforme a  PF, o nome da operação é uma referência ao sobrenome dos dois operadores.

“A simbologia do nome tem por objetivo demonstrar a interrupção definitiva  da atuação destes investigados como representantes deste poderoso esquema de corrupção”, disse a PF.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

(Portal G1)

Azul e Gol farão rotas para Jericoacoara, confirma secretário estadual do Turismo

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, anuncia: está fechado o voo Recife-Jericoacoara, que será operado pela Azul Linhas Aéreas. Serão quatro frequências semanais, com início das operações marcado para 7 de abril. Os dias de saídas são às quartas, sextas, sábados e domingos às 13 horas com previsão de pouso às 14h35min. A volta será às 15 horas, chegando à capital pernambucana às 16h40min.

A aeronave a ser utilizada é um jato Embraer, com capacidade para 118 passageiros.

Outra. Arialdo diz que fechou com a Gol Linhas Aéreas uma rota de São Paulo direto para Jericoacoara, que deve ter início a partir de maio próximo.

Tudo bem que Jeri virou mesmo a mina de ouro do turismo cearense, mas fica a torcida: que o local tenha infraestrutura para esse turbilhão de visitantes.

Advogado morre ao cair de um parapente em Pacatuba

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O advogado Webster Nery Bitu (43) morreu, nessa quarta-feira, 22, após cair de um parapente na Serra da Pacatuba (Região Metropolitana de Fortaleza). Segundo o Relações Públicas da Coordenadoria Integrada de Operações Áereas (Ciopaer), coronel Marcos Costa, o corpo da vítima foi resgatado pelas equipes do Corpo de Bombeiros, que contou com o auxílio da Ciopaer por conta da dificuldade de acesso.

O oficial informou que a equipe médica do Ciopaer apontou que a causa da morte esteja atrelada a uma forte pancada no crânio. Entretanto, ele observou que isso só poderá ser confirmado após laudo da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

Em 2014, durante o Carnaval, o praticante e instrutor de parapente, Jamil Sales, morreu ao cair de um voo na Serra na Praia da Redonda, no município de Icapuí, no Litoral do Ceará.

(O POVO Online)

Camilo recebe em audiência prefeito do PT cortejado pelo PMDB

Gerlásio Loyola, entre Moisés Braz e Camilo, sentindo-se em casa.

O governador Camilo Santana (PT) recebeu, na série de audiências que abre para lideranças do Interior do Estado, o prefeito de Forquilha, Gerlásio Loiola (PT).

Ao lado do deputado estadual, Moisés Braz (PT), o prefeito mais uma vez priorizou na sua pauta de reivindicações a luta por mecanismo possíveis de otimizar a questão hídrica de seu município.

Gerlásio, bom lembrar, vem sendo cortejado pelo PMDB do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira.

(Foto – Divulgação)

Receita Federal disponibiliza programa para declaração do Imposto de Renda

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2017 estará disponível, a partir desta quinta-feira (23), no site da Receita Federal.
As declarações devem ser apresentadas entre o dia 2 de março e 28 de abril, pela internet. Segundo informações publicadas ontem (22) no Diário Oficial da União, o serviço de recepção da declaração será interrompido às 23h59min59s, no horário de Brasília, do último dia do prazo.

Novas regras para deportação geram apreensão entre imigrantes nos Estados Unidos

As novas diretrizes para a política imigratória norte-americana, adotadas pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (United States Department of Homeland Security – DHS, na sigla em inglês) trouxeram mais rigor para o setor. As medidas ampliaram o número de pessoas “deportáveis”, deram aos agentes imigratórios maior autonomia de decisão e ampliaram as possibilidades para as deportações aceleradas (quando o imigrante não tem direito a uma audiência judicial).

Com as novas regras, os agentes do Immigration and Customs Enforcement (ICE), órgão responsável pelo controle de imigração e aduana nos EUA, passam a ter mais poder de ação e de decisão sobre os “deportáveis”. Antes, a orientação era de que um agente podia não efetivar a deportação, caso o imigrante não tivesse antecedentes criminais graves, como tráfico de drogas e crimes de violência.

(Agência Brasil)

TRF nega prisão domiciliar a ex-presidente da Eletronuclerar

O Tribunal Regional Federal negou o recurso de Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, para deixar a cadeia. Ele pediu para que sua prisão preventiva fosse revogada ou trocada por medida menos grave, como a prisão domiciliar.

O Tribunal seguiu avaliação da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) de que a prisão de Othon é necessária para a defesa da ordem pública e da instrução do processo. Outra alegação do MPF é que Silva cometeu crimes extremamente graves.

Réu na Operação Radioatividade, um desdobramento da Lava-Jato, foi condenado a 43 anos de prisão e multa por corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço às investigações, evasão de divisas e participação em organização criminosa.

Silva está preso em uma base da Marinha em Duque de Caxias, no estado do Rio.

(Veja Online)

José Serra pede demissão

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu demissão na noite de hoje (22) ao presidente Michel Temer alegando problemas de saúde. Serra esteve no Palácio do Planalto nesta quarta-feira para entregar seu pedido de exoneração a Temer.

O chanceler informou que está passando por tratamentos médicos que o impedem de fazer as viagens internacionais necessárias para o cargo.

No documento, Serra diz estar triste com a decisão e promete trabalhar em prol do governo ao reassumir seu mandato de senador por São Paulo. De acordo com ele, o período de recuperação é de pelo menos quatro meses.

Leia a íntegra da carta de demissão do ministro José Serra:

“Senhor presidente,

Pela presente, venho solicitar minha exoneração do cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores.

Faço-o com tristeza mas em razão de problemas de saúde que são do conhecimento de Vossa Excelência, os quais me impedem de manter o ritmo de viagens internacionais inerentes à função de Chanceler. Isto sem mencionar as dificuldades para o trabalho do dia a dia. Segundo os médicos, o tempo para restabelecimento adequado é de pelo menos quatro meses.

Para mim, foi motivo de orgulho integrar sua equipe. No Congresso, honrarei o meu mandato de senador trabalhando pela aprovação de projetos que visem à recuperação da economia, ao desenvolvimento social e à consolidação democrática no Brasil.

Respeitosamente, José Serra.”

(Agência Brasil)