Blog do Eliomar

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Carnaval mexe com a rotina do aeroporto de Fortaleza

O Carnaval está servindo para aquecer o movimento de passageiros no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Pelo menos no que diz respeito a embarques, o quadro melhorou, segundo funcionários das empresas aéreas.

Nesta madrugada de quarta-feira, as cidades mais procuradas pelos cearenses para passar a folia foram Salvador, Recife e Rio de Janeiro. Vários grupos de jovens embarcavam – alguns já com abadás, nessas rotas. Chamou a atenção também bom número de grupos LGBT embarcando.

Já o movimento de turistas, segundo o pessoal  das empresas aéreas deve aquecer a partir da tarde desta quinta-feira. São aguardados pacotes oriundos do interior de São Paulo e do Sul do País.

Entre os destinos mais procurados, estão o litoral da Região Meetropolitana de Fortaleza, Aracati e Jericoacoara. A Secretaria do Turismo de Fortaleza prevê cerca de 120 mil turistas passando pela Capital cearense no período.

(Foto – Paulo MOska)

Secretário da Segurança comanda megaoperação na Jurema

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, está coordenando, nesta manhã de quarta-feira, uma megaoperação no bairro Jurema, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Com ele, equipes das policias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Perícia Forense que cumprem um mandado de busca e apreensão coletivo.

A ordem é coibir todo tipo de prática criminosa e, em especial, desmantelar pontos de tráfico de drogas. De acordo com a SSPDS, são mais de 100 alvos nessa operação. As vistorias ocorrem com apoio também de um helicóptero da Ciopaer.

Nessa terça-feira, uma operação do gênero ocorreu no Residencial Caiçara, em Sobral (Zona Norte), onde o foco era desmantelar ações de envolvidos com o PCC. Essas ações também fazem parte de uma estratégia preventiva da SSPDS de olho no período momino.

Eis o registro que o secretário André Costa fez em seu Facebook sobre a megaoperação:

Hoje também não foi um belo dia pra vagabundo.
Iniciamos uma mega operação, hoje, as 4h da manhã, bairro Jurema na Caucaia (já que falaram que a polícia não entrava lá, como prometido, a gente foi).
OPERAÇÃO CAMAROTE (menção aos traficantes que ficavam do sofá de casa vendendo droga, eles se sentem num verdadeiro lounge).
Pois bem, cumpriu mandados de busca e apreensão, com 3 presos, apreensão de armas e drogas, além de mais de 70 mil em dinheiro.
Atuação de mais de 220 policiais da PM (Choque, Canil, Raio, Gate, Ronda), PC de vários distritos, Bombeiros Militares – salvamento e peritos criminais, além das coordenações de Planejamento da SSPDS e CIOPAER com um helicóptero dando apoio aéreo. Todos fazendo um cerco nessa região, ninguém entra e ninguém sai, apenas estudante e trabalhador.
Malandragem recuada, Polícia pra cima.
Nesta foto, um de nossos cães policiais ansioso pra “brincar” de achar droga, sempre com resultados positivos, pense numa animação que ele tava!!
Parabéns a todos os profissionais envolvidos nessa operação.
Só ficamos tristes pois não vieram nos servir um cafezinho… e com adoçante, por favor.
TMJ!

A imagem pode conter: 4 pessoas, pessoas em pé

Justiça libera atuaçaõ de mais quatro motoristas do Uber

A juíza Nismar Belarmino Pereira, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, concedeu tutela antecipada para três motoristas que prestam serviços através do aplicativo Uber. Com a decisão, a Prefeitura de Fortaleza e seus agentes públicos devem se abster de exigir deles prévia autorização para o exercício dessa atividade.

A magistrada ainda proibiu o recolhimento dos veículos e/ou habilitações dos condutores, a aplicação de multa ou quaisquer outros atos ou medidas repressivas que coíbam o trabalho. A informação é do Site do Tribunal de Justiça do Estado.

Nos autos (são três processos diferentes), os motoristas alegaram que, em tempo de crise como a que estamos vivendo, a ferramenta Uber tem sido o sustentáculo de muitas famílias, provendo meio lícito de auferir renda, cumprindo, inclusive, notória função social. Por conta disso, ajuizaram ações, com pedidos de tutelas antecipadas, pleiteando autorização para exercer essa atividade econômica livremente.

Ao analisar os processos, a magistrada afirmou estar presente a relevância dos pedidos, em razão da inexistência da regulamentação legal da atividade de motorista particular do aplicativo Uber, bem como mostra-se desrazoável qualquer tentativa de frustar a oferta de melhores serviços à coletividade com menores preços e considerável segurança e conforto.

Ressaltou ainda que “a carência de melhores serviços oferecidos pelo poder público não pode ser fator inibidor ao estímulo e criatividade de empreendedores, visto que estes são fundamentais para o desenvolvimento de uma nação”. As decisões foram publicadas no Diário da Justiça dessa segunda-feira (20/02).

O juiz Fernando Teles de Paula Lima, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, também deferiu pedido de liminar para determinar que as autoridades coatoras se abstenham de praticar, quaisquer atos ou medidas que impossibilitem outro motorista que utiliza o aplicativo Uber de exercer sua atividade. Em caso de descumprimento da decisão, fixou multa diária de R$ 1.000,00.

Na decisão, publicada também no Diário da Justiça dessa segunda (20), o magistrado sustentou que o contrato viabilizado através do aplicativo Uber tem natureza privada, motivo pelo qual não se enquadra em suposto serviço clandestino de táxi. “Assim não há o que se falar em exigência de credenciamento, licenciamento ou autorização para que dois particulares, no livre exercício de sua autonomia da vontade, realizem contrato de transporte privado, mesmo que intermediado pelo aplicativo Uber”, explicou.

Sine/IDT vai definir corte de despesas e o fim de pesquisa sobre desemprego. Haverá protesto

Secretário culpa o governo federal pelos cortes no órgão.

A polêmica em torno dos cortes de pessoal do Sine/IDT e da pesquisa Emprego e Desemprego da Região Metropolitana de Fortaleza pode ter seu último capítulo hoje. O Conselho Administrativo do Sine fará reunião, a partir das 9 horas, para aprovar um pacote de redução das despesas e o fim da pesquisa.

A informação é de Josbertini Clementino, secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará. Ele considera “difícil” a manutenção da pesquisa. “Era bancada pelo governo federal que deixou de repassar R$ 1 milhão por ano. Ainda nos deve R$ 500 mil de 2016”, cobra o secretário.

Hoje também, nesta manhã de quarta, os servidores do Sine/IDT farão protesto na unidade da rua Assunção, 699, a maior do sistema. A jararaca vai fumar e vai ser tenso. Prometem.

Olinda abre seu Carnaval nesta quinta-feira

A histórica cidade de Olinda abre oficialmente, nesta quinta-feira (23), um dos maiores carnavais de rua do Brasil: o pernambucano. E o carnaval local já começa com uma novidade: pela primeira vez se juntam, em um mesmo cortejo, blocos tradicionais olindenses – como Vassourinhas, Homem da Meia-Noite, Lenhadores, Escola de Samba Preto Velho e Piaba de Ouro – e uma representação do Galo da Madrugada, maior bloco carnavalesco do Recife. O desfile sai do Largo do Amparo, a partir das 16h, e termina na sede da prefeitura, onde Alceu Valença encerra com um show às 22h30.

A prefeitura de Olinda  – cidade que é patrimônio histórico e cultural da humanidade – divulgou a programação completa da festa na segunda-feira (20). Ao longo dos dias de folia, as ruas do centro histórico ficam lotadas de gente de todas as idades. E blocos grandes e pequenos, com estandartes coloridos, saem de vários pontos da cidade, desde as primeiras horas da manhã até o fim da tarde.

No sábado (25), à meia-noite, o bloco Homem da Meia-Noite começa o seu desfile. Esse deve ser o dia menos movimentado em Olinda, porque muita gente vai acompanhar o desfile do Galo da Madrugada, no Recife. E o domingo (26) é o dia em que serão exibidas as fantasias mais caprichadas no bloco Enquanto Isso, na Sala da Justiça. Na terça-feira (28), ocorre o famoso o encontro de bonecos gigantes de Olinda, que reunirá 80 deles numa concentração no Largo do Guadalupe.

Para quem realmente gosta de carnaval, a programação continua até domingo (5 de março) à tarde. Na quarta-feira de cinzas (1º ), por exemplo, saem blocos desde as 6h da manhã, como o Mungunzá de Zuza Miranda e Thaís. Os trabalhadores do período festivo se reúnem nesse dia, para também ter seu momento de brincadeira. O Case, bloco que sai do Varadouro às 16h, é o espaço dos músicos. Um encontro de bois também anima Olinda na Rua da Boa Hora, e o pessoal a favor da legalização da maconha desfila no Segura a Coisa que Eu Chego Já, no Amparo, à meia-noite.

(Agência Brasil)

Ivo Gomes tem primeira baixa na equipe. Ex-secretário sai atirando contra a gestão

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), já perdeu um membro de sua equipe. Marcos Villas-Bôas, que ocupava a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, pediu demissão. Ivo já nomeou para seu lugar Inácio Ribeiro.

Inácio responderá, concomitante e interinamente, pela atual pasta que comanda, a de Ouvidoria, Controle Interno e Gestão.

Já o ex-secretário, usou seu Facebook para sair atirando contra Ivo, que é irmão do presidenciável Ciro Gomes (PDT), e afirmando que não iria “arriscar minha honra continuando numa gestão cheia de furos morais, afora a desorganização administrativa e outros problemas.” Confira:

STF valida fim de sigilo de delação de Sérgio Machado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nessa noite de terça-feira (21), o fim do sigilo da delação premiada do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, um dos colaboradores das investigações da Operação Lava Jato. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o sigilo dos depoimentos pode ser retirado a pedido do Ministério Público.

Os ministros julgaram um recurso protocolado pela defesa de Sérgio Machado e de seus filhos, que também fizeram delação, contra uma decisão do ex-ministro Teori Zavascki, que, no ano passado, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e retirou o sigilo dos depoimentos. Os advogados afirmaram ao STF que a intimidade dos delatores foi violada e que os colaboradores têm direito de não ter a identidade revelada.

Para a defesa, a PGR teria quebrado cláusula do acordo no qual a divulgação das informações era proibida. Os advogados também alegaram que a Lei 12.850/2013, conhecida como Lei da Delação, impede a retirada do sigilo antes do oferecimento de denúncia contra os investigados.

Os ministros seguiram o voto proferido pelo relator do caso, Edson Fachin. Para o ministro, o sigilo das investigações pode ser levantado tendo em vista o princípio constitucional da publicidade.

“É possível determinar o levantamento de sigilo levando-se em consideração, a partir desse fato, que sua manifestação não mais interessa às investigações, como asseverou a PGR, e não serve mais à garantia do êxito do esforço investigativo”, afirmou Fachin.

O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o relator e entendeu que os depoimentos podem ter o sigilo retirado quando não se trata de informações que comprometam as investigações e a segurança do delator. Para Lewandowski, a suspensão do sigilo evita a divulgação seletiva dos depoimentos pela imprensa. “Aquilo que interessa à sociedade deve vir à luz. Nestes casos em que está envolvida a corrupção em alto nível, em caráter institucional, a luz do sol, a meu ver, é o melhor desinfetante”, disse.

No julgamento desta terça-feira, o ministro Dias Toffoli votou a favor da liberação do sigilo no caso de Sérgio Machado, mas entendeu que o levantamento deve ser decidido caso a caso. Toffoli argumentou que a regra é a manutenção do sigilo em função da cláusula do acordo e da lei.

“Penso que a questão relativa ao sigilo não pode ficar única e exclusivamente ao sabor do Estado. Se estamos diante de um negócio jurídico personalíssimo, que visa também tratar dos interesses do colaborador, é evidente que a colaboração se manterá sigilosa até o oferecimento da denúncia. Há um outro lado. Não é só proteger a investigação, mas proteger eventualmente a própria integridade física do colaborador”, disse Toffoli.

Gilmar Mendes e Celso de Mello também votaram a favor da queda do sigilo.

Delação

Nos depoimentos, o ex-presidente da Transpetro disse que repassou propina para mais de 20 políticos de vários partidos. Segundo Machado, foram repassados ao PMDB “pouco mais de R$ 100 milhões”, que tiveram origem em propinas pagas pelas empresas que tinham contratos com a Transpetro.

De acordo com os termos do acordo de delação, divulgados hoje, Sérgio Machado vai devolver R$ 75 milhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 10 milhões deverão ser pagos 30 dias após a homologação, que ocorreu no mês passado, e R$ 65 milhões parcelados em 18 meses. Por ter delatado supostos repasses de recursos da Transpetro para políticos, Machado vai cumprir pena em regime domiciliar diferenciado.

(Agência Brasil)

Lailtinho Brega é atração no Cineteatro São Luiz

O humorista cearense Lailtinho Brega será atração, às 12h30min desta terça-feira, no Cineteatro São Luiz (Centro).

Com entrada gratuita, o público poderá conferir a apresentação que faz parte do projeto “Humor nos bairros”, que busca promover a cultura de paz.

SERVIÇO

*Cineteatro S~]ao Luiz – Rua Major Facundo, 500 – Centro.

*Gratuito.

(Foto – Paulo MOska)

Prefeitura e Câmara em Nosso Bairro – RC e vereadores realizam atividades no Conjunto Palmeiras

A programação encerra com jogo Prefeitura X Câmara.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT), os secretários municipais e os vereadores de Fortaleza participarão, nesta quarta-feira (22), no Conjunto Palmeiras, da primeira edição do “Prefeitura e Câmara em Nosso Bairro”. As atividades terão início às 13 horas, com uma sessão especial da Câmara Municipal na sede do Cuca Jangurussu.

Além de visitar obras que estão sendo realizadas no bairro e equipamentos da Prefeitura que já funcionam no local, os gestores vão entregar o papel da casa para a 230 famílias e levar ações em áreas como saúde e empreendimento sustentável. No caso da habitação, a meta é regularizar 1.000 imóveis de interesse social no Conjunto Palmeiras. Com o benefício do papel da casa, as famílias podem acessar linhas de crédito para melhorias na infraestrutura residencial e garantir segurança patrimonial do imóvel.

A programação do primeiro “Prefeitura e Câmara em Nosso Bairro” encerra com o Jogo da Amizade (Prefeitura x Câmara Municipal), na Areninha do Sítio São João, recém-inaugurada na comunidade.

(Foto – Divulgação)

Violência contra jornalistas no Brasil aumentou 65% em um ano

O total de casos de violência contra profissionais de imprensa registrados em 2016 foi 65,51% superior ao de 2015. É o que revela um relatório divulgado nessa terça-feira (21) pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Apesar do número de assassinatos ter caído de oito para dois casos de 2015 para 2016, o total de casos de violações à liberdade de expressão no Brasil saltaram de 116 para 192 ocorrências, atingindo diretamente a 261 trabalhadores e veículos de comunicação.

Com 67 ocorrências – contra 64 registradas no ano passado -, as genericamente chamadas “agressões” são a forma mais comum de violência registrada contra os jornalistas. Sobretudo contra os empregados de emissoras de TV. Em seguida vem os casos de ofensas (22); ameaças (19); condenações/decisões judiciais (18) que impedem jornalistas de apurarem um assunto ou divulgar suas descobertas; intimidações (17); ataques/vandalismos (17); censura (12); detenções (7); atentados (6); roubos e furtos (4) e um caso de assédio sexual.

Segundo a entidade, a maior parte das agressões é cometida por agentes públicos, principalmente por policiais, guardas municipais e outros agentes de segurança. “A maioria dos ataques aconteceu durante manifestações [políticas] e, infelizmente, partiu de autoridades públicas, sobretudo de agentes de segurança, que aparecem como os grandes responsáveis por esse tipo de violência contra os profissionais de imprensa”, disse o presidente da Abert, Paulo Tonet de Camargo, defendendo a necessidade das autoridades de segurança capacitarem as forças policiais para lidar com jornalistas no exercício de suas funções.

Os participantes dos protestos políticos, seguidos por políticos e detentores de cargos públicos, também figuraram entre os grupos que mais ameaçaram, intimidaram e agrediram profissionais de comunicação no ano passado. “Alguns setores da sociedade têm uma dificuldade de compreender o real papel dos meios de comunicação no Estado Democrático de Direito. O papel da imprensa não é o de ser, em nenhum momento, o protagonista do processo que está em discussão, mas sim reportar os fatos que estão acontecendo”, acrescentou Camargo.

Dados internacionais

As ocorrências registradas em 2016 colocam o Brasil entre os países mais perigosos para o exercício do jornalismo, conforme apontam entidades internacionais como a organização Repórteres Sem Fronteiras, segundo a qual o Brasil é o segundo país mais violento da América Latina, atrás apenas do México.

Mesmo que, pela primeira vez desde 2012, o número de mortes tenha diminuído em comparação ao ano anterior,

A Press Emblem Campaign (PEC), uma organização não governamental (ONG) formada por jornalistas de várias nacionalidades que atua como consultora das Nações Unidas, colocou o Brasil entre os dez países de maior periculosidade para a profissão em todo o mundo, mesmo que, pela primeira vez desde 2012, o número de mortes no país tenha diminuído em comparação ao ano anterior.

Quando analisados os dados entre 2012 e 2016, o país figura na 6ª posição do ranking da ONG, à frente das Filipinas, da Índia, do Afeganistão e de Honduras.

“Difícil compreender como um país democrático e com leis e instituições em funcionamento como o Brasil pode superar um cenário de terror como o afegão”, pondera o texto do relatório da Abert.

Censura

O tipo de censura mais comum em 2016 foi a proibição do trabalho jornalístico por agentes de segurança que impediram os profissionais de apurar determinados temas ou de simplesmente entrar em locais onde apurariam fatos e registrariam imagens. O problema é mais perceptível nas regiões Sudeste e Norte.

Entre os 11 censores identificados estão policiais, políticos, bombeiros, médicos, manifestantes, estudantes e até o diretor de um clube de futebol. Para a Abert, a heterogeneidade dos que atuaram para impedir o livre exercício da profissão demonstra a enorme dificuldade das pessoas em conviver com a transparência e a divergência de opiniões.

Em muitos casos, os profissionais de imprensa foram obrigados a se desfazer de imagens que contrariavam os interesses dos envolvidos nas apurações. Caso do repórter fotográfico Marcus Mesquita, do site MidiaNews, de Cuiabá (MT), obrigado por agentes de segurança pública a apagar as fotos feitas durante o velório de um policial militar.

Notícias falsas

O presidente da Abert falou ainda sobre sua preocupação com a propagação de notícias falsas pela internet e a responsabilidade de sites que veiculam essas informações.

“A proliferação de notícias falsas na internet por veículos de comunicação que dizem ser plataformas de tecnologia, demonstra que o jornalismo profissional nunca foi tão importante. A edição [apuração] é a garantia da credibilidade da informação. Hoje, empresas de tecnologia que não contam com nenhum profissional apurando as notícias se transformaram em empresas de mídia e divulgam notícias falsas. Por isso propomos que se alguém quer, empresarialmente, vender publicidade em cima da divulgação de notícia, deve ser definido como veículo de comunicação e deve estar sujeito à regulamentação do setor”.

(Agência Brasil)

CCJ do Senado aprova a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo

Após mais de 11 horas de sabatina, com perguntas de 40 senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite dessa terça-feira (21), por 19 votos a favor e 7 contrários, a indicação de Alexandre de Moraes, 48 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa, em sessão marcada para esta quarta-feira (22).

Indicado pelo presidente Michel Temer para o lugar do ministro Teori Zavaski, morto na queda de um avião em janeiro, Moraes falou sobre o chamado ativismo judicial, que é quando o Judiciário se antecipa ao Poder Legislativo e regulamenta temas que não foi abordado pelo Congresso, como casamento gay e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Questionado sobre aborto, o indicado preferiu não emitir opinião, porque disse que poderá ser chamado a se manifestar sobre isso em ação corrente no Supremo, o que significaria antecipação de voto.

A sabatina começou por volta das 10h com diversas questões de ordem da oposição pedindo o adiamento da reunião. O presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), negou todas. Ministro licenciado da Justiça, Moraes chegou ao Senado acompanhado da esposa e negou que tenha advogado para uma organização criminosa de São Paulo.

(Agência Brasil)

ANS fará campanha para divulgar direitos dos consumidores de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou hoje (21) que preparou uma campanha informativa para esclarecer o seu papel de órgão regulador e os direitos de consumidores de planos de saúde. O material é composto por um comercial de 30 segundos para televisão e cinco animações para internet e redes sociais. Na internet, a veiculação começou no último domingo (19). Na TV fechada, a previsão é que a campanha entre no ar a partir do próximo dia 5.

O conteúdo foi definido a partir dos resultados de uma pesquisa realizada pelo órgão em 2016. No levantamento, foram identificadas as principais dúvidas do consumidor sobre planos de saúde; o grau de conhecimento sobre direitos e deveres no que diz respeito à contratação desse tipo de produto; como a decisão de compra está sendo realizada e como os consumidores avaliam os serviços ofertados pelos planos de saúde no Brasil.

A partir dessas informações, foram produzidos um comercial para televisão que explica em linguagem acessível o papel da ANS e cinco filmetes para internet e redes sociais abordando os temas que mais despertam dúvidas e interesse dos consumidores: carência, cobertura, prazos máximos de atendimento, reajuste e mediação de conflitos.

Também foi preparado, de acordo com a agência, um conteúdo específico para o portal da ANS abordando os principais assuntos relacionados à saúde suplementar para esclarecer e orientar os beneficiários de planos de saúde e consumidores em geral.

SERVIÇO

*Para acompanhar os posts da campanha nas redes sociais, é preciso curtir a página da ANS no Facebook e seguir a agência no Twitter (@ANS_reguladora).

(Agência Brasil)

Justiça estabelece regras para a participação de crianças e adolescentes em festas de Carnaval

A participação de crianças e adolescentes no festejos carnavalescos de 2017 em Aracati (Litoral Leste) e Eusébio (RMF) está disciplinada em portarias publicadas no Diário da Justiça dessa segunda-feira (20/02). O objetivo é garantir acesso às diversões e aos espetáculos públicos, adequados a cada faixa etária, bem como prevenir ameaça ou violação de direitos constitucionais.

Os documentos foram assinados pelos juízes Jamyerson Câmara Bezerra, titular da 3ª Vara de Aracati (distante 148 km de Fortaleza), e Henrique Botelho Romcy, respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Eusébio (localizada a 26 km da Capital), respectivamente.

De acordo com as medidas, o ingresso e a permanência dos jovens nos desfiles e similares dependerão da observância às determinações. Quem tem idade inferior a 16 anos precisará estar acompanhado dos pais ou responsável. Os adolescentes, acima de 16 anos, poderão ficar desacompanhados, mediante porte de autorização escrita, com reconhecimento de firma dos pais ou responsável legal (tutor, guardião), e de documento de identidade com foto.

Caso não seja possível o reconhecimento em cartório, deve-se apresentar documento dos pais ou responsável para conferência da assinatura. As pessoas em situação irregular nos eventos serão retiradas e imediatamente entregues aos pais ou responsável, bem como ao Conselho Tutelar ou outra instituição, conforme a situação.

Os blocos culturais não poderão expor os adolescentes ao ridículo, impondo ou tolerando uso de trajes que atentem contra a dignidade. Além disso, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido o consumo de bebidas alcoólicas por quem tem menos de 18 anos.

Os organizadores do evento e proprietários ou responsáveis por estabelecimentos como clubes, bares, restaurantes, lanchonetes, boates, discotecas, supermercados e casas de conveniências deverão observar o cumprimento da determinação. Os casos contrários configuram infração, com aplicação de multa.

Cópias das portarias foram remetidas à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude; ao Conselho Tutelar; às Polícias Militar e Civil; à Prefeitura Municipal; às Secretarias de Assistência Social, de Educação e Cultura; bem como aos estabelecimentos comerciais das duas cidades.

Ministério da Saúde vai distribuir 77 milhões de camisinhas até o início do Carnaval

Até o início do carnaval, o Ministério da Saúde vai distribuir 77 milhões de preservativos em todo o Brasil. A ação faz parte da campanha nacional de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), sobretudo HIV/aids, lançada hoje (21) em Salvador pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. Este ano o slogan da campanha é No Carnaval, use camisinha e viva essa grande festa!.

“Especialmente aos jovens, nós fazemos um apelo para que usem camisinha. Nós temos um crescimento muito grande de infecção de HIV entre os jovens, especialmente de 15 a 24 anos e é muito importante que possamos controlar isso”, disse o ministro.

A distribuição das camisinhas será feitas em postos de saúde e em unidades móveis instaladas pelas prefeituras durante os dias de folia. Serão 74 milhões de preservativos e 3 milhões femininos.

De acordo com o Ministério da Saúde, apesar do fluxo de informações sobre as DSTs e do acesso aos métodos de proteção, o Brasil enfrenta uma epidemia de casos de HIV/aids, com cerca de 40 mil novos infectados por ano, principalmente entre jovens de 20 a 24 anos.

(Agência Brasil)

 

Heitor Férrer mantém-se na presidência da Comissão de Viação de Transportes da Assembleia

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) foi reconduzido, nesta tarde de terça-feira, à função de presidente da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, quando os parlamentares elegeram as composições das comissões técnicas da Casa.

“Quero parabenizar todos que foram escolhidos pelos pares e dizer que, para mim que sou presidente da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, é uma grata satisfação contar com valiosos colegas como Tomaz Holanda, Bruno Pedrosa, Robério Monteiro e Roberto Mesquita. Eu fico muito engrandecido de dirigir a comissão. Muito obrigado a todos”, disse o parlamentar.

Heitor também foi presidente da Comissão de Viação e Transporte nos anos de 2015 e 2016.

MEC libera repasse do Fundeb. Ceará recebe R$ 104,4 milhões

A parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro estará disponível, a partir desta quarta-feira, nas contas correntes de Estados e municípios beneficiários.

Do total de R$ 918,97 milhões repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério. Pelas complementações da União e ao piso, estado e municípios do Ceará receberão R$104.452.017,65.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03. Os estados que recebem a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Piso

Até 2015, os repasses da complementação da União para o piso do magistério eram feitos no ano posterior ao de competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi feita apenas em 2016. No fim do ano passado, porém, o MEC mudou essa regra e antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a partir deste ano, as transferências referentes ao piso dos professores serão feitas mensalmente.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

VAMOS NÓS – Bom deixar claro que esse dinheiro vai para as Prefeituras. Para os cofres do Estado ficam só R$ 26 milhões, segundo informação da assessoria de imprensa do Palácio da Abolição.