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Governo pode antecipar concessão de aeroportos, admite Meirelles

Em entrevista ao O Globo, neste domingo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que algumas das receitas obtidas com o programa de concessões de ativos federais podem ser antecipadas para ajudar a fechar as contas de 2017. Uma possibilidade seria acelerar a privatização da Eletrobras e as concessões de alguns aeroportos.

Meirelles disse ainda que a proposta de reforma da Previdência é “o plano A, B e C” do governo, mas admitiu que, se ela for desidratada pelo Congresso, a equipe econômica vai avaliar medidas alternativas que não dependam do quórum qualificado necessário para aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC).

*Confira a entrevista de Meirelles aqui.

 

Morre o sambista Wilson das Neves aos 81 anos

O baterista e sambista Wilson Das Neves morreu na noite desse sábado (26) no Rio de Janeiro. O instrumentista, famoso pelo bordão Ô Sorte!, lutava contra um câncer. A família publicou a notícia na página do artista no Facebook.

“É com grande pesar que comunicamos a todos a partida do nosso grande mestre que foi tocar suas baquetas do outro lado. Ficaremos com as boas lembranças. Salve nosso Mestre! Salve Wilson Das Neves!”, diz o post.

A Escola de Samba Império Serrano, onde o sambista era padrinho de bateria, também publicou post de pesar na sua página no Facebook e declarou luto de três dias. “O Império e a sinfônica do samba lamentam o falecimento de seu baluarte. O Império declara luto oficial de três dias”.

(Agência Brasil)

André Figueiredo transformará em projeto sugestão da Academia Cearense de Direito

  
O presidente da Academia Cearense de Direito, Roberto Victor, apresentou ao deputado federal André Figueiredo (PDT) uma minuta de alteração na legislação do FGTS para acrescentar a possibilidade do trabalhador usar o dinheiro recolhido na conta para financiar sua educação, em termos de graduação, técnico e pós graduação.
A proposta sugere que o dinheiro que se encontra parado nas contas volte a circular fomentando novas frentes de trabalho, ampliação do desenvolvimento econômico, além de aperfeiçoar o crescimento profissional e educacional dos cidadãos e cidadãs brasileiras.
André Figueiredo recebeu a proposta e prometeu transformá-la em projeto de lei para dar entrada na Câmara na próxima semana.
Com Roberto Victor no ato de entrega dessa minuta estavam os acadêmicos Francilene Gomes e Jardson Cruz,
(Foto – Divulgação)

Apenas 1% dos brasileiros com deficiência está no mercado de trabalho

Quase 24% dos brasileiros (45 milhões de pessoas) possuem algum tipo de deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Muitos enfrentam dificuldades de inserção social, e exercer uma função profissional pode ajudar a ultrapassar essas dificuldades.

Apesar da importância e da obrigatoriedade legal, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal ainda é pequena. Apenas 403.255 estão empregados, o que corresponde a menos de 1% das 45 milhões de pessoas com deficiência no país.

Considerando-se apenas a participação de pessoas com deficiência intelectual, vem crescendo no mercado de trabalho formal. De 25.332 trabalhadores em 2013 passou para 32.144 em 2015, último período de dados disponíveis da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Segundo a Lei de Cotas (Lei nº 8213/1991), se a empresa tem entre 100 e 200 empregados, 2% das vagas devem ser garantidas a beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência. A porcentagem varia de acordo com o número total de contratados, chegando a um máximo de 5% caso haja mais de 1.001 funcionários.

(Agência Brasil)

CNJ define regras para cartórios cobrarem por registro de projeto eólico

A Corregedoria Nacional de Justiça definiu regras para cobrança de emolumentos pelos cartórios para registrar projetos de exploração de energia eólica. A decisão foi tomada pelo corregedor, ministro João Otávio de Noronha, em função da reclamações sobre o tema estavam chegando à ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça. Os relatos diziam que alguns cartórios estavam calculando os emolumentos baseados no valor futuro que o contrato poderia alcançar, deixando o valor muito alto. A informação é do Consultor Jurídico.

Os contratos são registrados em cartório na fase inicial do projeto. Nessa etapa são medidos os índices de vento nas áreas prospectadas. Só depois disso, caso os testes sejam positivos, os parques são construídos e explorados comercialmente. Acontece que não há garantias de que esses contratos tenham continuidade por diversos motivos, como a desaprovação de licenças.

Segundo o provimento do CNJ, nos contratos com previsão de remuneração para a etapa de estudo e para a fase operacional, o parâmetro de cobrança dos emolumentos deverá ser o valor total bruto do contrato, somadas as duas etapas. Já nos contratos com previsão de remuneração apenas para a etapa de estudo, o parâmetro de cobrança dos emolumentos deverá ser o valor total bruto da fase. Essas regras valem enquanto não forem editadas normas específicas pelos estados sobre o tema. A corregedoria se manifestou sobre o caso porque é competente para expedir recomendações destinadas ao aperfeiçoamento das atividades dos serviços notariais e de registro.

Relator da reforma política busca acordo para votação da proposta nesta semana

O relator da reforma política (PEC 77/03), deputado Vicente Candido (PT-SP), busca acordo para votar a proposta em Plenário nesta semana. Ele e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiram o compromisso de intensificar as negociações durante este fim de semana para fechar o acordo em reunião a ser realizada na manhã da terça-feira (29).

Candido avalia que ficou mais fácil negociar com os deputados defensores do chamado “distritão”, que é o voto majoritário para deputados e vereadores, já que eles não conseguiram chegar ao número suficiente de apoios na votação do requerimento de preferência para esse assunto, que recebeu apenas 249 votos.

Por ser uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada por 308 deputados em dois turnos de votação. Candido está otimista e avalia que a proposta pode ter a votação concluída até o fim do mês.

“Nós estamos trabalhando intensamente neste final de semana para produzir um acordo para o modelo de votação, superando a transição em 2018, e para a instituição do fundo público que seja mais condizente com o momento econômico que estamos vivendo. E também instituir de forma permanente o sistema distrital misto, que é o modelo alemão, o que seria bastante significativo. Eu acho que, com um pouco mais de paciência e perseverança, nós vamos ter um resultado positivo na reforma política”, disse Candido.

Em seu parecer que está sendo analisado pelo Plenário, o deputado Vicente Candido propôs o sistema distrital misto para a eleição do Legislativo a partir de 2022. Nesse modelo, o eleitor vota duas vezes, escolhendo um candidato em seu distrito pelo voto majoritário e escolhendo um partido pelo voto em lista fechada. Metade das cadeiras das câmaras e assembleias seria eleita pelo primeiro modelo, metade pelo segundo.

Para as eleições de 2018 e 2020, a Justiça Eleitoral declarou que não teria tempo de implantar o sistema misto. A transição poderia ser feita pelo “distritão” ou pelo sistema proporcional, usado atualmente.

(Agência Câmara Notícias)

Reforma política desvia atenção enquanto o País é vendido aos interesses estrangeiros

Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (27):

O governo Michel Temer, sem nenhuma consulta à sociedade, pôs o Brasil a leilão, ilegitimamente, entregando aos gulosos grupos estrangeiros o que resta do patrimônio nacional. Aprofundou, com isso, o que foi iniciado pela gestão entreguista de Fernando Henrique Cardoso e havia sido suspenso durante os governos progressistas de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O próximo passo (segundo alertou Lula, em Alagoas, durante a passagem da Caravana da Cidadania por aquele Estado) é a privatização da Petrobras e dos poços de petróleo do pré-sal.

Enquanto o País é vendido aos interesses estrangeiros, a atenção da opinião pública é desviada para uma mistificação: a “reforma política” desenhada para esvaziar a democracia e produzir um simulacro que atenda às conveniências corporativas e eleitoreiras da maioria congressual. Uma fórmula que impeça o povo de destituir, pelo voto, os políticos que o traíram. Busca-se afastar, o máximo possível, qualquer controle dos eleitores sobre seus representantes. Daí as propostas elitistas do “distritão” e do “semipresidencialismo”.

(Foto – Folhapress)

Evo Morales acusa EUA de promoverem golpe econômico contra Venezuela

O presidente da Bolívia, Evo Morales, acusou nesse sábado (26) os Estados Unidos de promoverem um “golpe econômico” contra a Venezuela, após uma suposta tentativa de “intervenção” e sanções impostas por Washington ao governo do presidente Nicolás Maduro.

“Como seu plano de intervenção falhou, os EUA executaram um golpe financeiro contra a Venezuela. Almagro, Fox e os demais golpistas cúmplices se calaram”, escreveu Evo na sua conta no Twitter.

O presidente boliviano é um dos poucos líderes da região que apoia abertamente o governo venezuelano e que se mostra contrário às decisões do secretário-geral da OEA, Luis Almagro.

Além disso, Evo teve uma discussão no Twitter com o ex-presidente mexicano Vicente Fox, a quem responsabilizou diretamente caso algo aconteça a Nicolás Maduro. O boliviano afirmou que as sanções econômicas de Washington vão contra os princípios de soberania e integração dos países-membros das Nações Unidas.

As medidas impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, na sexta-feira (25) proíbem as “negociações em dívida nova e capital emitida pelo governo da Venezuela e a sua companhia petrolífera estatal (PDVSA)”.

A decisão do presidente americano se deve à instauração da Assembleia Constituinte na Venezuela, encarada pela oposição, diversos setores sociais e boa parte dos países da Europa e da América como um instrumento que levará o país ao totalitarismo.

Diante das sanções, Nicolás Maduro convidou investidores americanos para irem à Venezuela em busca de soluções para os “problemas criados por Donald Trump” para a economia do país.

(Agência Brasil)

“É uma responsabilidade muito grande a que temos agora”, diz Tasso, após repercussão da propaganda tucana

“Nunca recebemos tantas menções no Facebook nem tantos acessos no YouTube. O filme bateu todos os recordes de propaganda eleitoral. Conseguimos o sonho de qualquer partido, que é ter sua propaganda vista. Outra coisa ótima que aconteceu: muita gente que tinha abandonado o partido está voltando — basicamente todos os economistas, intelectuais, sociólogos que fizeram parte da fundação do partido pediram uma reunião comigo porque querem participar dessa discussão agora”.

O depoimento é do senador cearense Tasso Jereissati, presidente interino do PSDB, em entrevista à Veja deste fim de semana, diante da repercussão da propaganda política do partido, em que o PSDB reconhece a mea culpa pelo descrédito da população para com os políticos brasileiros.

“Então, é uma responsabilidade muito grande a que temos agora. Tem de dar certo. Eu tenho de fazer com que as coisas aconteçam. E me anima muito contar com tanta gente boa, de qualidade, querendo participar do debate”, completou.

O senador cearense negou que tenha interesse em se candidatar ao Palácio do Planalto, após passar a ser reconhecido nas ruas e parabenizado pela população.

“Nós temos aqui uma agenda até dezembro, e estou convicto de que só posso levá-la adiante se não for candidato a nada — nem à presidência do meu partido, quanto mais à Presidência da República. Agora, a esse processo de interinidade até dezembro eu não renuncio. Primeiro, porque me foi dada essa incumbência. Depois, porque eu tenho certeza de que estou fazendo o melhor pelo meu partido. Não tenho a menor dúvida disso. Mas sou interino, e acidentes podem acontecer. Ninguém precisa me pressionar. Há um presidente efetivo (Aécio Neves), e ele pode tomar essa decisão com uma simples canetada”, ressaltou.

Sindetran-CE denuncia informações desencontradas em contrato de videomonitoramento

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Uma empresária pernambucana que não foi localizada em despacho da Justiça, com estabelecimento em São Paulo e telefone em Fortaleza com outra razão social.

As informações desencontradas no contrato assinado pelo Detran-CE com a empresa contratada para o Novo Sistema de Exame de Direção com o uso de Telemetria e Videomonitoramento foram denunciadas à Justiça pelo Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran-CE).

Em despacho, o juiz Eduardo Torquato deu um prazo de cinco dias para que o novo endereço da empresa seja fornecido.

Apesar disso, na manhã deste sábado (26), o Detran-CE realizou um seminário sobre o Novo Sistema de Exame de Direção com o uso de Telemetria e Videomonitoramento. O curso foi promovido pelo Detran-CE e pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Ceará (Sindcfcs-CE).

“Não entendo como estão realizando o primeiro curso de capacitação, se o processo foi iniciado no mês de março, na cidade de Sobral, na região Norte. A sociedade deve fazer uma reflexão e cobrar um posicionamento do poder público”, declarou Eliene Uchoa, presidente do Sindetran-CE.

Vila Nova vence e reassume terceira colocação; Vozão é o quarto, mas em situação “confortável”

O Vila Nova derrotou o ABC, neste sábado (26), no Serra Dourada, por 2 a 0, e reassumiu a terceira colocação da Série B do Campeonato Brasileiro. A equipe goiana havia perdido a posição para o Ceará, nessa sexta-feira (25), após a equipe cearense derrotar o Náutico, por 1 a 0, no estádio Presidente Vargas.

Apesar de voltar à quarta colocação, o Ceará está em situação confortável no G4, diante do número de vitórias. Mesmo que perca a próxima partida para o Londrina, dia 9 de setembro, o Vozão poderia ser alcançado por Paraná e Juventude, mas se manteria na zona de classificação à Série A de 2018, por causa do número de vitórias.

A exceção seria o Guarani de Campinas, que joga neste instante em Florianópolis, contra o Figueirense. A equipe paulista seria a única que poderia ultrapassar o Ceará, na 23ª rodada, caso vença a partida deste sábado e também o jogo do dia 4 de setembro, diante do Vila Nova. Ainda assim, precisando da derrota do Vozão, contra o Londrina.

Eleições 2018 – Eunício lança pré-candidatura ao Abolição e diz que não é “laranja de ninguém”

Ao lembrar que o cearense é valente e que nunca desiste da luta, o senador Eunício Oliveira disse, neste sábado (26), durante encontro regional do PMDB e partidos aliados, no município de Massapê, a 244 quilômetros de Fortaleza, que está pronto para disputar o Governo do Estado, nas eleições do próximo ano, “caso esse seja o desejo do povo e dos partidos aliados”.

Disse Eunício: “O meu destino político vai estar nas mãos do povo cearense. Eu não serei laranja de ninguém. Eu serei, se a população do Ceará quiser, se as oposições do Ceará se unirem, estou mais do que preparado para ir à luta e disputar o governo do estado mais uma vez”. Ele disputou e perdeu para Camilo Santana no pleito de 2014.

Eunício afirmou ainda que pretende aproveitar a posição de presidente do Senado para trabalhar ainda mais por melhorias para o Ceará. “Todos os recursos que puder trazer, independente de ser para o Governo do Estado ou para prefeitos que não votaram em mim, vou trazer. Meu interesse maior é que a gente possa desenvolver o Estado. Sabemos que estamos no quinto ano consecutivo de seca, e que tudo para o Ceará é mais difícil”, disse.

O peemedebista citou uma série de conquistas alcançadas durante seu mandato de presidente do Senado, como a garantia da conclusão da Transposição do São Francisco; cinco novos cursos de Medicina no interior do Estado; o açude Lago de Fronteiras em Crateús, quando assumiu interinamente a Presidência da República; além da liberação de recursos para a saúde pública do Ceará.

Ainda no encontro dos partidos aliados, o presidente do PSDB no Ceará, Luiz Pontes, disse estar disposto a disputar um mandato de deputado estadual, no próximo ano, e que não há como o partido apoiar o governo do PT no Estado. Disse ainda que o secretário Maia Junior não representa o PSDB no Governo Camilo Santana.

(Foto e Vídeo – Divulgação)

Camilo debate segurança e saúde com gestores na Ibiapaba

Gestores municipais, vereadores e lideranças políticas de São Benedito, Ubajara, Croatá, Granja, Barroquinha, Camocim, Tianguá, Frecheirinha, Chaval e Viçosa do Ceará, se reuniram neste sábado (26), em Tianguá, na Ibiapaba, a 310 quilômetros de Fortaleza, com o governador Camilo Santana e com bispo Edmilson Neves.

Em discussão, as demandas das cidades da região, voltadas para ações na segurança pública e saúde.

(Foto: Divulgação)

População carcerária feminina cresce 700% em dezesseis anos no Brasil

A população carcerária feminina cresceu 698% no Brasil em 16 anos, segundo dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça. No ano 2000, havia 5.601 mulheres cumprindo medidas de privação de liberdade. Em 2016, o número saltou para 44.721. Apenas em dois anos, entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016, houve aumento de 19,6%, subindo de 37.380 para 44.721.

As informações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, por solicitação do ministro Ricardo Lewandowski, em decisão que deu seguimento a um pedido de habeas corpus que pretende libertar todas as mulheres grávidas, puérperas (que deram à luz em até 45 dias) ou mães de crianças com até 12 anos de idade sob sua responsabilidade que estejam presas provisoriamente, ou seja, encarceradas ainda sem condenação definitiva da Justiça. De todas as mulheres presas atualmente no país, 43% ainda não tiveram seus casos julgados em definitivo.

A admissão da ação, impetrada pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), representa uma atitude rara na Corte, pois pretende beneficiar um coletivo de pessoas, não um só indivíduo. Pela extensão de possíveis efeitos, o ministro Lewandowski intimou a Defensoria Pública da União (DPU) para que manifestasse interesse em atuar no caso, o que já ocorreu. “A preocupação da Defensoria é com a proteção que deve ser garantida tanto à gestante quanto às mães que têm crianças pequenas que dependem dela. A prioridade dada nesses casos deve ser ao bem-estar das crianças, a fim de evitar que ela seja criada no ambiente do cárcere”, diz o defensor Gustavo Ribeiro, responsável por representar a DPU perante o STF.

Do total de mulheres presas, 80% são mães e responsáveis principais, ou mesmo únicas, pelos cuidados de filhas e filhos, motivo pelo qual os “efeitos do encarceramento feminino geram outras graves consequências sociais”, informa o Depen.

(Agência Brasil)

Arrecadação do Ceará em agosto virá em baixa, diz Sefaz

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O mês de agosto deve fechar em baixa em termos de arrecadação.

Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Filho, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), por exemplo, que pesa nesses números, veio com uma queda de repasse na ordem de 6%.

Na próxima semana, os dados serão divulgados pela Sefaz que, claro, continuará mantendo o sistema de arrocho nas contas para evitar surpresas.

(Foto – ALCE)

Governo da Venezuela determina fechamento de duas emissoras de rádio

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As emissoras privadas 92,9 FM e Mágica 99,1 saíram do ar neste sábado (26) após o governo da Venezuela ter cancelado a renovação das concessões de ambas. As informações são da agência de notícias EFE.

Apesar de o cancelamento não ter sido confirmado oficialmente pela Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), a presidente da Câmara de Rádio, Enza Carbone, divulgou a decisão do governo em um comunicado e convocou o órgão para uma reunião extraordinária.

“Lamento informá-los que a Conatel notificou as emissoras 92,9 FM de Caracas e Mágica 99,1 FM de que suas concessões não serão renovadas e ordenou o fim de suas transmissões”, disse Carbone. O gerente-geral da Rádio Caracas, Jaimes Nestares, também divulgou a informação no Twitter, e pediu que ambas sigam no ar.

O jornal venezuelano El Universal indicou que as duas rádios já foram, inclusive, substituídas por outras. “A emissora Corazón Llanero tomou posse da frequência da 92,9 FM e a Rádio Vinotinto FM já substituiu a Mágica FM”, afirmou jornal.

A oposição reagiu à decisão do governo. O deputado Tomás Guanipa afirmou que o governo segue promovendo censura e que agora acaba com algumas das rádios mais emblemáticas da Venezuela.

Há dois dias, os canais colombianos de televisão RCN e Caracol foram excluídos da programação da Venezuela por ordem da Conatel, que nos últimos meses também cortou o sinal de veículos estrangeiros como a CNN en Español e a Infobae.

(Agência Brasil)