Blog do Eliomar

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Após veto de Dilma – Executivo envia projeto que acaba com multa de 10% do FGTS paga por empresas ao governo

O Executivo enviou à Câmara dos Deputados Projeto de Lei Complementar (PLP) 340/17 que acaba gradualmente com a contribuição adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas ao governo quando demitem funcionários sem justa causa.

Hoje, segundo a lei, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa deposita 40% na conta do FGTS do empregado e recolhe outros 10% para o governo, que usa esse dinheiro em programas, como o Minha Casa Minha Vida.

Conforme a proposta enviada pelo Executivo, a alíquota da contribuição será de 9% em 2018, com redução de um ponto percentual a cada ano até a sua extinção definitiva em 2027. O fim da popularmente chamada “multa”, já havia sido anunciado pelo governo em dezembro, quando lançou um pacote de medidas para reativar a economia.

Em 2013 a Câmara aprovou um projeto do Senado que acabava com a multa de 10%, mas o texto acabou sendo vetado pela presidente Dilma Rousseff, com a alegação de que os recursos eram necessários para manter o programa Minha Casa Minha Vida.

(Agência Câmara Notícias)

Grupo ataca carro-forte na divisa do Ceará com Rio Grande do Norte

Uma quadrilha portando armas longas atacou um carro-forte na BR-304, em Aracati, Litoral Leste do Estado, já na divisa com o Rio Grande do Norte. Os criminosos chegaram a usar explosivos no ataque, deixando o veículo em chamas. No entanto, segundo o tenente-coronel Ricardo Colares, a carga utilizada pelo grupo foi excessiva e nenhum dinheiro foi levado na ação.
Ainda segundo o comandante da 2ª Companhia do 1º Batalhão dePolícia Militar (2ª Cia/1º BPM), a quadrilha chegou a trocar tiros com os vigilantes do carro-forte, mas ninguém ficou ferido. Os criminosos conseguiram render os funcionários da empresa e instalaram os explosivos. Eles usavam duas caminhonetes, modelo picape, e fugiram por uma estrada carroçável. O Corpo de Bombeiros foi acionado para controlar o incêndio.
A região conta com operação policial em busca de suspeitos do ataque. Além do Batalhão de Divisas, policiais do 1º BPM e do Comando Tático Rural (Cotar), a PM do Rio Grande do Norte atua nas buscas. Nenhum suspeito foi preso até o momento.
(O POVO Online)

CCJ recebe abaixo-assinado contra indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado recebeu, nesta segunda-feira (20), um abaixo-assinado com mais de 270 mil assinaturas contra a indicação do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, à vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).

O abaixo-assinado foi promovido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), por meio do site change.org e ainda está aberto para receber novas assinaturas.

O documento foi entregue à comissão por membros do centro acadêmico, inclusive sua presidente, Paula Masulk. Acompanharam os estudantes os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Benedita da Silva (PT-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS).

Paula Masulk justificou a apresentação do abaixo-assinado afirmando que Alexandre de Moraes não tem a reputação ilibada exigida de um ministro do Supremo.

– Já vimos a postura dele em outros cargos, como a Secretaria de Segurança de São Paulo e o Ministério da Justiça, onde ele demonstrou desrespeito a direitos fundamentais. A PM de São Paulo é uma das mais truculentas e sob a direção dele era muito repressiva. Diante da crise do sistema carcerário vimos atitude displicente dele incompatíveis com o cargo – disse.

A CCJ sabatina nesta terça-feira (21), a partir das 10 horas, o ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer, para o cargo de ministro do STF.

O Brasil está pronto para um segundo turno entre Lula e Bolsonaro?

Em artigo no UOL, o jornalista e cientista social Leonardo Sakamoto avalia como votaria parte da esquerda quando o candidato em segundo turno seria do PT. Confira:

A possível candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República ainda tem sido tratada por parte considerável da imprensa, de analistas e intelectuais e da elite política como uma piada ou um assunto escatológico e, portanto, proibido em rodas de conversa educadas.

E há um complicador para essa discussão. Considerando um hipotético segundo turno entre Lula (que segue à frente nas pesquisas de intenção de voto) e Bolsonaro (que, assim como o ex-presidente, subiu na preferência e, neste momento, surge em segundo lugar), em quem uma parcela da direita esclarecida e dos liberais anti-PT votariam? Não estou falando de certos grupos que não podem ser chamados de direita, flertam com o fascismo descaradamente, acham que toda pessoa que não se encaixa em seu padrão de mundo deva ser exterminada e vestem a camisa do deputado federal. Falo do pessoal responsável que ainda não se forma totalmente por memes na rede e não acredita que há um golpe comunista em curso no país.

Como agiria a direita, os liberais econômicos ou mesmo o pessoal cansado do PT e suas trapalhadas? Negariam o voto útil a Lula? Anulariam ideologicamente o voto – como, aliás, faz uma parte da esquerda quando o candidato em segundo turno é do PT? Iriam para a praia e justificariam pelo correio? Votariam no Bolsonaro como mal menor?

Tenho certas dificuldades de imaginar essa ultima opção, da mesma forma que muito eleitor histórico do PT votaria em um candidato do PSDB se a outra opção fosse o polêmico deputado do PSC. Aliás, isso já aconteceu no voto útil em Mário Covas no segundo turno contra Paulo Maluf em 1998. Aliás, é de Covas a frase “eleição de governador não é nomeação de gerente”.

Creio que uma parcela considerável da imprensa brasileira tem dificuldade de imaginar Bolsonaro sentado na cadeira do Palácio do Planalto. A mídia tradicional, tanto a progressista quanto parte da conservadora, nos Estados Unidos, também tinha a mesma dificuldade e tratava Donald Trump como uma piada de mau gosto – que, ao final, riu por último. Quando tentaram desconstruir quem ele era e seu discurso, já era tarde.

Bolsonaro não é Trump. Mas, lá, eles chamam House of Cards de “série de ficção”. Por aqui, nós ficaríamos em dúvida entre chamá-la de “2015” ou “2016”.

Claro que há muito chão até lá. Pode ocorrer de tudo – desde uma condenação em segunda instância de Lula, inviabilizando-o para a disputa, até João Dória desbancar Alckmin (seu criador), Aécio e Serra e seu estilo Village People/Raio Privatizador/Tirei-foto-de-comida-e-postei-no-Face de governar ser aclamado pelas pesquisas de 2018 para a disputa pelo PSDB.

Afinal, talvez o próximo presidente nem esteja sendo citado ainda na futurologia eleitoral. Talvez virá montado no discurso da ética (mesmo que não a pratique) e se colocará como um não político, prometendo resolver toda bagunça que está aí (mesmo que, com esse discurso falso, seja o mais político de todos).

Cita-se muito o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa como possibilidade eleitoral, mas tenho minhas dúvidas. Afinal, desconfio que nosso Brasil racista elegeria um candidato abertamente homofóbico, misógino, contra direitos humanos e a favor da ditadura militar antes de eleger um negro ou uma negra presidente.

E é exatamente por isso que um segundo turno com Bolsonaro não só é possível, como pode estar no horizonte. Apenas esse hipotético risco deveria ser suficiente para ligar o alerta de democratas de todos os espectros ideológicos. Mas, como acontece com o aquecimento global, o pessoal só vai se ligar quando a água bater na bunda.

Projeto vincula recebimento do Bolsa Família à realização de exame ginecológico

A deputada Josi Nunes (PMDB-TO) apresentou projeto de lei (PL 2565/15) que vincula a concessão do benefício do Bolsa Família à realização de exame preventivo ginecológico (o chamado Papanicolaou). O exame é feito em mulheres com vida sexual ativa para identificar lesões precursoras do câncer de colo de útero.

Quando tratado precocemente, este tipo de câncer tem índice de cura alto e o custo do tratamento é reduzido. O teste pode ser feito em postos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a deputada, o objetivo é criar incentivo para mulheres de baixa renda e escolaridade realizarem o exame. Este é o perfil social da maior parte das beneficiárias do Bolsa Família e o público com menor cobertura do Papanicolaou.

“Do ponto de vista da saúde pública, a proposta é benéfica pelo potencial de impacto no número de mulheres que podem se submeter ao exame que, quando realizado com a frequência devida, previne a manifestação do câncer do colo de útero”, disse.

O projeto altera a lei que criou o Bolsa Família (Lei 10.836/04). O programa é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170).

(Agência Câmara)

Sebrae ganha manifesto de apoio do Sindieventos do Ceará

O Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins do Ceará (Sindieventos) divulgou, nesta segunda-feira, nota apoiando o Sebrae, ameaçado de perder recursos da área do turismo para a criação de uma agência na área do turismo. Confira:

Manifesto contra MP que quer criação de agência de Turismo

As empresas privadas que integram o SINDICATO DAS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS E AFINS NO ESTADO DO CEARÁ – SINDIEVENTOS expressa, através deste, o apoio à continuidade de recursos no SEBRAE que viabiliza ações às micro e pequenas empresas do Ceará, repudiando qualquer ação que venha a minguar recursos tão bem empregados no fomento às atividades turísticas em todo os segmentos desta cadeia produtiva: lazer, eventos e negócios.

O Sebrae atua fortemente na preparação das micro e pequenas empresas, de seus empresários e nos roteiros turísticos. Considerando os estados da nossa região nordeste, constatamos a carência de políticas públicas igualitárias e de entidades que enxerguem e direcionem suas estratégias na valorização de suas peculiaridades na retomada do crescimento das MPEs que investem nas atividades turísticas, maior vocação da região e, em várias localidades, sua maior fonte receita.

Levando-se em conta que a criação de mais um ente federal para desenvolver ações já destinadas a outras instituições neste âmbito é extremamente desnecessária, devendo sim, priorizar o aperfeiçoamento e o planejamento das já existentes, como forma de contribuir para o desenvolvimento do turismo.

De nada adianta promover um destino que não esteja preparado para receber bem o turista, além da infraestrutura, o principal fator é capacitação dos micro e pequenos empresários que formam esta cadeia produtiva e a quem o SEBRAE vem prestando um exemplar serviço.

A promoção robusta dos órgãos federais até então se manteve nos estados da região Sul e Sudeste, deixando que somente algumas entidades locais façam o trabalho de atração de turistas e promoção dos destinos com os escassos recursos estaduais, municipais e privados.

Somos todos Brasil, somos todos atores desta engrenagem que abraça a missão de desenvolver nosso país e o capital humano nela nascido; que descobre e aperfeiçoa o potencial de seus talentos para um resultado sustentável e justo.

Endossamos manifesto em prol do Sebrae, e do Sistema S como um todo, que é acessível ao profissional brasileiro e aos pequenos empresários, gestores que desafiam a difícil burocracia e a insegura legislação tributária vigente no Brasil.

Fortaleza, 20 de fevereiro de 2017.

*Circe Jane Teles da Ponte,

Presidente do Sindieventos do Ceará.

 

Mantida decisão que proíbe realização do “Carnaboi” na cidade de Baixio

A desembargadora Lira Ramos de Oliveira manteve liminar que proíbe a realização do evento denominado “Carnaboi”, que estava agendado para 17, 18 e 19 deste mês no Município de Baixio, distante 415 km de Fortaleza. A magistrada estava de plantão no sábado (18), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo o processo (agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo nº 0000235-32.2017.8.06.0000), o Ministério Público do Estado deu entrada em ação civil pública para impedir a realização da festa. De acordo com o órgão, a lei estadual que regulamenta a vaquejada como atividade desportiva e cultural foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, inexiste alvará para o funcionamento da vaquejada.

O Juízo da Comarca de Baixio concedeu liminar proibindo o evento, fixando multa de R$ 15 mil para o caso de descumprimento da medida judicial. O responsável pelo “Carnaboi” ingressou com agravo buscando suspender a decisão. Defendeu possuir o alvará, que os animais não sofrem maus-tratos, bem como a relevância cultural e econômica da festividade.

Ao analisar o recurso, a plantonista negou o pedido. Conforme a magistrada, não se trata de proibir a vaquejada ou da existência ou não de regulamentação legal, mas da verificação especificamente do enquadramento do caso à forma como os eventos vêm sendo praticados. “O agravante [responsável pelo evento] não comprovou o preenchimento daquelas condições, trazidas por ele próprio, não podendo deixar de reconhecer a decisão acertada do juiz a quo [Juízo da Comarca de Baixio] acerca da inconstitucionalidade da mencionada lei”, justificou.

(TJCE)

Ariosto Holanda diz que vai votar contra PEC que dá caráter permanente ao TCM

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O deputado federal Ariosto Holanda (PDT) disse, nesta segunda-feira, que votará contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende dar status de órgão permanente aos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM) como órgãos de controle da administração pública, quando a matéria for submetida ao Plenário. O fato de ter assinado o pedido para que a PEC 303/2017 tenha direito a tramitar na Câmara, explica o deputado, não significa que seja a favor ou contra a sua aprovação.

“Sou contra o teor da PEC porque a matéria que diz respeito ao TCM é de alçada da Constituição do estado do Ceará”, disse Ariosto Holanda, ao observar que a mudança na legislação teria de ser submetida à votação dos deputados na Assembleia Legislativa do Ceará. “Não pode fazer PEC com efeito retroativo”, ele afirmou.

Ariosto Holanda explicou que uma PEC, para ser aprovada, precisa passar por votação em quatro comissões na Câmara, em seguida deverá ser aprovada com mais de 300 votos no plenário, em votação de dois turno. Depois, terá de tramitar no Senado por quatro Comissões para ao final ser votada de igual modo. A PEC 303/2017 é de autoria do deputado federal Moses Rodrigues e outros parlamentares.

Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado sob nova direção

César Ribeiro assumiu a SDE.

O governador Camilo Santana (PT) aproveitou, nesta segunda-feira, a solenidade em que liberou verbas para a instalação do Polo Industrial Químico de Guaiúba (Região Metropolitana de Fortaleza), e emposse o novo secretário do Desenvolvimento Econômico, César Ribeiro. A nomeação oficial aconteceu durante a solenidade, que destinou mais de R$ 10,8 milhões para o empreendimento, que envolverá participação de 27 empresas e vai gerar cerca de dois mil empregos diretos no município de Guaiúba.

César Ribeiro, que atuou como superintendente regional do Serviço Social da Indústria no Ceará (Sesi-CE) e é ex-presidente da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), disse, no ato, que ser “uma honra” trabalhar na gestão do governador e “assumir o desafio de uniformizar o pensamento e ações em torno do desenvolvimento econômico do Estado.”

(Foto – Divulgação)

Ministério da Integração libera cerca de R$ 10 milhões para obras da seca no Ceará

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O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, autorizou, nesta segunda-feira, por meio de portaria, o repasse de R$ 10.792.010,00 para o Governo do Ceará.

Os recursos havia sido reivindicado para ações de combate à seca no Estado. Helder fez questão de comunicar ao senador Eunício Oliveira (PMDB) que estava atendendo ao governador Camilo Santana (PT).

Heitor Férrer ajuda a divulgar campanha de doação de sangue do Hemoce

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O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) ajudou, nesta segunda-feira, a divulgar a campanha que o Hemoce realiza com objetivo de aumentar estoque de sangue para o período do Carnaval.

Como faz todos os anos, Heitor doou sangue e aproveitou para apelar aos cearenses para que colaborem com o Hemoce, destacando o gesto como fundamental para salvar muitas vidas.

Deputada da oposição parabeniza Camilo por empreendimento em Guaiúba

Caê Pessoa, sec. Obras, Fernanda e Antônio Filho, sec.Des. Urbano de Maracanaú.
A deputada estadual  Fernanda Pessoa (PR) participou, na manhã desta segunda-feira, em Guaiúba (Região Metropolitana de Fortaleza), o ato que oficializou a instalação do Polo Químico Industrial nesse município.  Ela chegou a parabenizar o governador Camilo Santana (PT) pelo empreendimento.
“Este projeto é uma conquista importante para o município. Uma conquista a muitas mãos, a qual tivemos a satisfação de nos mobilizar. Parabéns ao governador pela sensibilidade e ao prefeito de Guaiúba, Marcelo Fradique, que esteve à frente cobrando celeridade do Governo”, acentuou a parlamentar na ocasião.
O Polo Químico Industrial será resultado de um investimento da ordem de R$ 105 milhões – verba da iniciativa privada e do governo estadual. Promete envolver 27 empresas e gerar quase dois mil empregos diretos.

(Foto – Divulgação)

Bloco vai protestar contra processo de escolha dos gestores da Vila das Artes

Para protestar contra o processo de escolha dos gestores da Vila das Artes e exigindo diálogo com a Secretaria da Cultura de Fortaleza, estudantes e pais e mães de alunas e alunos da escola realizarão um cortejo no complexo Vila das Artes, a partir das 14 horas desta terça-feira. Isso, através do bloco carnavalesco “A Vila Não é Vila das Artes”.

A concentração e saída do bloco é na sede que fica no Centro e, em seguida, hora de rumar até a Casa do Barão de Camocim. As atividades do protesto também incluem a leitura de uma carta em nome das mães e de alunos da escola de dança da Vila, apresentações realizadas por artistas parceiros, esquete do espetáculo “Terral e Valsa das flores” e um grande abraço na Vila das Artes.

Entre as reivindicações dos estudantes e de mães e pais de alunas e alunos, estão a manutenção do Projeto Político Pedagógico da Vila das Artes e o direito a indicar uma lista tríplice para a escolha de uma nova coordenação de dança da escola, considerando ilegítima a recente nomeação para o cargo realizada pela Secretaria da Cultura de Fortaleza.

SERVIÇO

*Vila das Artes – Rua 24 de Maio, Centro.

Dnit terá que indenizar motoristas por falha de manutenção que causou acidente

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) tem de indenizar os motoristas que sofrem acidentes em rodovias federais, se for demonstrado que sua ação ou omissão contribuiu para o fato. O artigo 37, parágrafo 6º., da Constituição, diz que as pessoas jurídicas de direito público, que prestam serviços ao público, respondem pelos danos causados a terceiros.

O entendimento, pacificado na jurisprudência, levou a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a confirmar sentença que condenou o órgão a pagar danos morais e materiais a um motorista que se acidentou na BR-285, no trecho entre os municípios gaúchos de Lagoa Vermelha e Passo Fundo.

Nos dois graus de jurisdição, ficou comprovado que o carro do autor aquaplanou porque as valetas construídas na lateral da pista não deram vazão ao escoamento da água da chuva. Além de ficar destruído na colisão contra árvores no acostamento, o veículo atingiu e matou uma pessoa que passava no local.

A gravidade do acidente fez o colegiado aumentar o valor do dano moral arbitrado no primeiro grau, que passou de R$ 8 mil para R$ 20 mil. Já os danos materiais caíram de R$ 6,8 mil para R$ 6,3 mil – foram abatidos os R$ 500,00 obtidos pelo autor com a venda da sucata.

Valetas sem manutenção

O juiz Rafael Castegnaro Trevisan, da 1ª Vara Federal de Passo Fundo (RS), disse que a valeta na curva onde ocorreu o acidente estava entupida. A água, então, acumulou na pista, num local mais baixo. “Os moradores do local foram categóricos ao relatar que o problema é antigo, que já ocorreram outros acidentes, e que inclusive a comunidade faz a limpeza da vala movida por uma preocupação com a possibilidade de acidentes; isto é, ficou evidenciado que particulares estão suprindo as deficiências do serviço público no local em questão”, escreveu na sentença.

O julgador afastou os argumentos do Dnit a respeito de “caso fortuito” e “força maior” em razão da intensidade da chuva ou por excesso de velocidade. “Neste caso, não há evidência de que houvesse excesso de velocidade. O autor declarou que trafegava a 80km/h e que reduziu para 60km/h ao se aproximar do local do acidente. A água que havia na pista não era generalizada, era isolada no local, parecendo certo de que foi o motorista tomado de surpresa. Resta este juízo convencido de que não houve negligência do autor que justifique sua responsabilização pelo ocorrido”, concluiu o juiz.

(Site do Consultor Jurídico)

A insensibilidade e a barbárie

Com o título “Onde nos perdemos?”, eis artigo de Walter Filho, promotor de justiça, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda a perda da sensibilidade do ser humano diante de tanta violência. Confira:

A humanidade continua bárbara. Nada melhorou desde os tempos medievais. Basta olhar para trás e lembrar o Massacre de Ruanda, no ano de 1994 – não faz tanto tempo. Há um relato muito interessante sobre esta matança de aproximadamente 800 mil africanos feito pelo psiquiatra inglês Anthony Daniels. Ele questiona o silêncio e a não reação das pessoas que eram brutalmente assassinadas, algumas sequer gritavam na hora do esquartejamento. Ele faz um paralelo com as marchas para as câmeras de gás na Alemanha nazista, nas quais reinava, também, um silêncio perturbador.

Uma das possíveis razões para a inércia seria o fato de que o ser humano perde a vontade de lutar pela existência quando depara com o mal em estado puro. Diante da crueldade assustadora, parece que a opção pela não existência seja preferível. Alguém que até ontem convivia com você vira seu algoz no dia seguinte, o que de fato ocorreu nos países citados.

Um carnavalesco de Vitória (ES) disse que ia brincar o Carnaval, ou seja, todos aqueles cadáveres e saques não foram suficientes para sequer sensibilizá-lo – o cretino não fora alcançado pela violência. Nos arredores do estádio “Engenhão”, um assassino mata um torcedor rival; o jogo continua e quase todos lá dentro ignoram o ocorrido. No Complexo da Maré, celerados trocam tiros a céu aberto e uma garota de 7 anos é baleada quando brincava na sua casa – uma história já repetida.

Mundo afora, diariamente terroristas despedaçam corpos e mutilam pessoas. O salpicar de sangue não foi obstáculo para que o uso dos “drones” fosse intensificado entre 2011 e 2016 pelo ex-presidente Barack Obama – Nobel da Paz. Segundo o operador, Brandon Bryant, da Força Aérea dos EUA, foram mais de 1.600 mortes (dentre elas, crianças e mulheres), que não eram alvos inimigos. Revela um episódio de um homem que corria e, de repente, ficou sem a perna. Não é diferente dos tempos em que o servo era acorrentado à carruagem do vencedor e arrastado em júbilo – a multidão aplaudia e aplaude!

*Walter Filho

walterfilhop@gmail.com

Promotor de justiça.

Joaquim Barbosa lidera voto entre eleitores com ensino superior

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa é o preferido para as eleições presidenciais de 2018 entre eleitores com ensino superior. É o que mostra um estudo inédito pelo Instituto Paraná Pesquisas.

Segundo o levantamento, Barbosa tem 17,3% das intenções de voto desta parcela da população. Lula vem em segundo, com 16,1%, e Jair Bolsonaro em terceiro, com 14,5%. Em quarto, Aécio Neves, com 11,9%.

(Veja Online)

Brasil Alfabetizado: MEC prorroga prazo para adesão de estados e municípios

O Ministério da Educação prorrogou até 6 de março o prazo para que estados e municípios possam aderir ao programa Brasil Alfabetizado. Segundo a pasta, a ideia é atender prefeituras e estados com dificuldade de acesso à internet, além de contemplar novos gestores que assumiram as secretarias de educação este ano.

Os interessados devem enviar, para o endereço , os seguintes documentos: ofício para primeiro acesso do gestor local; ofício para alteração de gestor local; e ofício para vinculação de gestor à entidade. Até o momento, mais de 700 localidades, entre estados e municípios, já fizeram inscrição no programa.

Este ano, o Brasil Alfabetizado vai atender 250 mil pessoas a partir de 15 anos de idade. O programa é considerado pelo governo federal como uma porta de acesso para a alfabetização de jovens, adultos e idosos, com atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo – 90% deles na Região Nordeste.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, no Brasil, 12,8 milhões de jovens e adultos com 15 anos de idade ou mais não são alfabetizados. O número representa 8% de toda a população nessa faixa etária.

(Agência Brasil)

Eduardo Gianetti vai falar sobre a perspectiva da economia na Era Temer

O professor e economista Eduardo Gianetti da Fonseca é o convidado desta segunda-feira do programa “Ideias em Debate”, da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Ele falará, a partir das 18h30min, no auditório da entidade, sobre o tema “a Perspectiva realista da retomada do crescimento econômico”.

O encontro é aberto ao público.