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Selecionados na 2ª chamada do ProUni têm até hoje para comprovar dados

Os candidatos pré-selecionados na segunda chamada para receber bolsas integrais e parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até esta sexta-feira (24) para comprovar as informações prestadas durante a inscrição. O resultado dessa fase da seleção foi divulgado na última segunda-feira (20).

O estudante deve apresentar seus documentos originais e de integrantes da família, quando for o caso, na instituição para a qual foi selecionado. A lista completa de documentos está disponível no site do ProUni.

Os candidatos que não foram selecionados nas duas primeiras chamadas poderão manifestar interesse em participar da lista de espera, que será usada pelas instituições de ensino na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas. A manifestação poderá ser feita entre 7 e 8 de março. Nesse caso, os dias 13 e 14 de março serão reservados para apresentar a documentação.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (de 50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

No total, foram ofertadas 214.242 bolsas em 13.521 cursos, distribuídos em 1.065 instituições de todo o Brasil. Esta edição do ProUni teve 1.535.042 candidatos inscritos na primeira chamada.

(Agência Brasil)

TRE do Ceará lança sistema de parcelamento de multas eleitorais

O TRE do Ceará, através da Corregedora Regional Eleitoral, lançou o Sistema de Parcelamento de Multas Eleitorais. Trata-se de sistema informatizado inédito, fruto de parceria realizada entre a Corregedoria e a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-CE, a ser implantado com o objetivo de calcular os valores devidos nos casos de parcelamento de multa deferidos pelo juiz eleitoral.

O Sistema de Parcelamento de Multas Eleitorais deverá ser utilizado pelos Cartórios Eleitorais como ferramenta para o cálculo dos valores mensais decorrentes de parcelamento de quantia devida ao erário, nos termos da Lei nº. 9.504/1997, alterada pela Lei nº. 18.891/2013, e da Lei nº. 10.522/2002.

Ao lançar o novo sistema, a corregedora do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, ressaltou que “o servidor da Justiça Eleitoral terá seu trabalho facilitado com a utilização do novo sistema e, principalmente, rapidez no atendimento aos cidadãos e precisão no cálculo do parcelamento das multas eleitorais”.

O sistema, bem como o manual de orientação aos usuários, encontram-se disponíveis para consulta na página da Corregedoria, naintranet.

Número de parcelas

No parcelamento das multas, os Juízos Eleitorais deverão observar as regras previstas na legislação tributária federal e na jurisprudência. (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 8º, III e Lei nº 10.522/02, arts. 10 e 13 e Ofício-Circular CGE nº 34/2008).

A definição do número de parcelas, até o limite legal, dependerá da apreciação do caso concreto pelo Juiz Eleitoral, notadamente no que diz respeito à situação econômica do infrator.

Cálculo das parcelas

O cálculo das parcelas deve ser realizado a partir da 2ª parcela e no mês correspondente ao do pagamento, não sendo possível calculá-la antecipadamente por depender da taxa SELIC mensal.

O prazo final para pagamento é o último dia de cada mês, sendo que os valores em atraso serão cobrados com base no valor correspondente ao mês do efetivo pagamento. Para o recolhimento das multas eleitorais será utilizada a Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida pelo sistema ELO, e nos casos de inoperância.

(Site do TRE/CE)

Campanha vai alertar sobre uso de álcool e drogas durante o Carnaval

A um dia do início oficial do carnaval, muita gente já está ansiosa para a folia e com as fantasias prontas. Mas para que os dias de festa não terminam em dor de cabeça, o governo do Distrito Federal faz um alerta para que os foliões pulem e brinquem o carnaval com responsabilidade, evitando o excesso de álcool e o consumo de drogas.

Na Rodoviária do Plano Piloto, um dos locais mais movimentados da capital do país, servidores das secretarias de Justiça e da Saúde distribuíram cartilhas com orientações sobre o risco do consumo de drogas e 5 mil preservativos masculinos e femininos, além de óleos lubrificantes.

“Muitas pessoas vieram até nós pegar os preservativos, mas eles só recebiam após receber orientações de como utilizar e o porquê de usar. Todas as informações sobre as doenças sexualmente transmissíveis foram passadas previamente”, explicou o presidente do Conselho de Políticas sobre Drogas do DF, Rafael Conen.

Segundo ele, o objetivo da ação é conscientizar as pessoas para que elas evitem os excessos na folia de momo. “A intenção é fazer com que as pessoas evitem os abusos, o exagero, para que não ocorram situações devastadoras.”

Impactos do álcool

Durante a ação, além das orientações, também foram feitos testes para aferir os impactos do consumo de álcool na vida das pessoas. Após a análise de respostas dadas pelas pessoas a um questionário, psicólogos orientavam os entrevistados sobre a relação deles com a bebida.

“As pessoas respondiam a algumas perguntas e, ao final, um médico dava uma pontuação que correspondia a um diagnóstico sobre o problema que o álcool tem causado diretamente no cérebro e na vida social delas”, explicou Conen.

Além da mobilização de hoje, o governo do DF também vai montar stands em todos os locais onde estão previstas festas do carnaval.

Apesar de não ter um público-alvo específico, Rafael Conen ressaltou que há uma grande preocupação em atingir os mais jovens com a campanha. “Hoje dentro do conselho temos o objetivo principal de alertar os jovens. Esse público é estratégico para fazer uma prevenção mais forte justamente para evitar problemas maiores lá na frente.”

(Agência Brasil)

Carnaval terá reforço de 3.140 agentes de segurança no Ceará

O Carnaval 2017 de Fortaleza contará com reforço de 3.140 agentes, entre policiais civis e militares, além de bombeiros e profissionais da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), distribuídos nas 18 Áreas Integradas de segurança (AIS). A operação de segurança para o Estado começará às 18 horas desta sexta-feira, 24, e vai até às 6 horas da Quarta-Feira de Cinzas, 1º.

Ao todo, serão 2.103 PMs, 324 policiais civis, 615 bombeiros e 36 agentes da Pefoce. O monitoramento também será feito por duas plataformas de Observação Elevadas (cada uma com 14 câmeras instaladas em uma torre de 15 metros) e quatro aeronaves, em regime de plantão 24 horas.

O efetivo ordinário não terá alteração com designação do reforço, conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Estradas

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuará com 60 policiais militares, em parceria com o Departamento estadual de Trânsito do Ceará (Detran-Ce). Haverá 23 pontos fixos nas estradas federais que cortam o Ceará, cinco postos avançados, 20 postos volantes, 58 motos, 20 guinchos, 68 viaturas e 44 bafômetros.

(O POVO Online)

Juiz regulamenta participação de crianças e adolescentes no Carnaval de Fortaleza

O juiz Manuel Clistenes de Façanha e Gonçalves, coordenador das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, regulamentou a participação de menores em eventos carnavalescos, assim como a atuação dos Agentes de Proteção. As resoluções constam nas Portarias 3 e 4/2017, do Juizado da Infância e da Juventude da Capital, que foram publicadas no Diário da Justiça dessa quarta-feira (22), informa o site do TJCE.

A Portaria nº 4 traz proibições, como a venda e ingestão de bebidas alcoólicas, inclusive aos adultos presentes, se acompanhados de crianças ou adolescentes. Outra proibição é a presença de menores até 16 anos desacompanhados de seus pais ou responsáveis, em bailes públicos, boates, discotecas e locais do tipo.

As crianças até 12 anos também não podem participar, como folião, na área reservada aos blocos não infantis, salvos se acompanhadas restritamente dos pais ou responsáveis. Já a participação de crianças e adolescentes nos blocos e escolas de sambas infantis ocorrerá na companhia dos pais ou responsáveis, ou de pessoas autorizadas por estes, na forma escrita (com fotocópia da identidade), pelo Juizado ou ainda pela Diretoria do Departamento de Agentes de Proteção (DAP).

Durante os eventos, os menores e seus pais, representantes legais ou responsáveis acompanhantes devem portar documento de identidade. Já os tutores e guardiões exibirão original ou cópia autenticada dos respectivos termos de tutela ou guarda.

Atuação dos agentes

A Portaria nº 4 ainda regulamenta a atuação dos agentes de proteção. Eles devem entrar em todos os setores e espaços estruturais erguidos nos ambientes das festas para fiscalizar qualquer forma de negligencia, exploração (inclusive laboral), violência, discriminação, maus-tratos e mau exercício do poder familiar, praticados contra crianças e adolescentes.

Em suas atividades, os agentes usarão sapatos pretos, calças pretas e camisa verde oliva. A equipe específica de fiscalização deve utilizar o atual uniforme, sem porte de qualquer arma e algema. Também são proibidas pochetes ou objetos semelhantes, haja vista o número de bolsos contidos no próprio uniforme.

Na tentativa de impedimento ou embaraço ao cumprimento dos agentes às determinações do Juizado, o transgressor estará cometendo infrações penais, sujeitas às penalidades previstas em lei. As autoridades em geral, especialmente as policiais, darão total apoio aos agentes no desenvolvimento de suas atividades.

Portaria Nº 3

Na Portaria nº 3, por sua vez, o juiz determinou, à Diretora do DAP, escalar os agentes necessários, com chamada nos horários e locais constantes da escala. As faltas serão consideradas gravíssimas, qualificando-se nas sanções do Regimento Interno do DAP, salvo a apresentação de justificativa convincente (acompanhada de documento comprobatório e da credencial de agente), no prazo de cinco dias úteis após o encerramento do evento.

Já as faltas ocorridas nos núcleos de atendimento, do dia anterior ao posterior ao Carnaval, serão consideradas de natureza grave, estando os faltosos também sujeitos às sanções do Regimento do DAP, salvo se apresentarem justificativa convincente, acompanhada de documento comprobatório, no mesmo prazo anterior.

Ainda na Portaria nº 3, o juiz determinou a obrigatoriedade de uso do uniforme padrão e de credencial ou autorização para o exercício da função (sendo opcional o uso de colete para proteção individual) e que a Diretora do DAP adotes providências legais para o fiel cumprimento deste documento.

Considerações

Para as determinações, o magistrado considerou as definições de crimes, infrações administrativas e penas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que compete ao DAP a fiscalização e vigilância dos eventos, cabendo ao juiz coordenador do Juizado disciplinar, nomear e exonerar Agentes de Proteção.

Também levou em conta, entre outros argumentos, que é imprescindível, em todo o período carnavalesco, uma ativa preocupação das instituições, dirigida a “orientação, prevenção e ampla defesa dos direitos e interesses das crianças e adolescentes”. Para o magistrado, “esta atitude interinstitucional, interagida, permite grato prognóstico sobre as diversões, sem obstruir o lazer”.

Outra consideração foi que “a liberdade de ir, vir e permanecer nos espaços públicos deve estar condicionada ao direito do infante e do jovem ao respeito e à dignidade, que incluem a inviolabilidade de sua integridade física, psíquica e moral”.

Taxa de juros do rotativo dos cartões de crédito bate novo recorde

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito subiu e bateu novo recorde no início deste ano. A taxa chegou a 486,8% ao ano, em janeiro, informou hoje (23) o Banco Central (BC). A tarifa subiu 2,2 pontos percentuais em relação a dezembro e foi a maior da série histórica iniciada em março de 2011. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. A taxa do crédito parcelado também subiu e ficou em 161,9% ao ano, alta de 8,1 ponto percentual em relação a dezembro.

Outra taxa de juros alta na pesquisa mensal do BC é a do cheque especial, que ficou em 328,3% ao ano, com uma pequena redução em relação a dezembro de 0,3 ponto percentual. A taxa média de juros para as famílias ficou em 72,7% ao ano, em janeiro, com alta de 1 ponto percentual em relação a dezembro. A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas ficou estável em 6%.

A taxa de inadimplência das empresas subiu 0,2 ponto percentual para 5,4%. A taxa média de juros cobrada das pessoas jurídicas subiu 1 ponto percentual para 28,8% ao ano. Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) a taxa de juros para as pessoas físicas ficou estável em 10,4% ao ano. A taxa cobrada das empresas subiu 1,6 ponto percentual para 12,5% ao ano. A inadimplência das famílias subiu 0,1 ponto percentual para 1,8% e das empresas permaneceu em 1,8%.

O saldo de todas as operações de crédito concedido pelos bancos ficou em R$ 3,073 trilhões, com queda de 1% em janeiro, comparado a dezembro. Em 12 meses, a retração ficou em 3,9%. Esse saldo correspondeu a 48,7% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), em janeiro. Em dezembro, esse percentual era 49,4% do PIB.

(Agência Brasil)

Secretaria do Meio Ambiente fará blitz educativa durante o Carnaval do Maciço de Baturité

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA) vai promover em Guaramiranga (Maciço de Baturité), durante o Carnaval, ações educativas. O objetivo é levar para os foliões que vão conferir o Festival de Jazz e Blues, mensagens de combate ao Aedes aegypti e de educação ambiental, do uso consciente da água e noções de ecologia.

Os foliões e visitantes serão estimulados a não jogar lixo em vias públicas, a terem contato com a natureza, aproveitando as trilhas ecológicas existentes. Um estande com exposições de livros, atendimento ao público, mostra de vídeos com a fauna e flora do maciço de Baturité e distribuições de mudas, será montado em Guaramiranga, durante o festival.

A SEMA contará com o apoio das prefeituras de Pacoti, Guaramiranga, Mulungu e Baturité, além da Via de Comunicação, Casa Civil do Governo e Cagece.
Programação:

DETALHE – A programação do carnaval começará nesta sexta, 24, com blitze de boas-vindas, na entrada de Baturité, das 16 às 17h30min. No sábado, a ação ocorrerá na entrada de Guaramiranga, pertinho do Teatro Rachel de Queiroz e outra em Pacoti, na parada do lago, no período das 8 às 12 horas. O estande será aberto à tarde, de sábado a segunda, a partir das 15 horas.

Quando viajar é mais do que preciso

Com o título “Férias e Carnaval”, eis artigo do escritor João Soares Neto, da Academia Cearense de Letras (ACL). Ele aborda o “viajar é preciso” de forma descontraída. Confira: 

Viajar é sair do cotidiano. Viajar a turismo é fazê-lo em busca do prazer. Você é um feixe de energias. Vez em quando, precisa de tempo de relaxamento, descontração, para torná-lo apto a novas obrigações. Qualquer viagem dá oportunidades múltiplas às pessoas, revisitando ou conhecendo países ou cidades. Elas poderão sentir sensações e emoções diferentes, a partir de seus valores pessoais.

A viagem internacional, por exemplo, seja qual for o destino, é sempre uma porta aberta ao conhecimento. É ainda tempo para nada fazer ou esquecer nossas prioridades. O ideal é apenas viajar, observar, serenar e curtir.

Algumas pessoas têm medo de viajar sozinhas. Alegam desconhecimento de línguas. A insegurança em aeroportos lotados para fazer conexões ou a trabalheira com malas, câmbio de moeda, compras e registro em hotéis. Para essas pessoas a melhor solução é viajar em grupo, usando boa operadora de turismo.

O primeiro mandamento de quem viaja é a descontração. Nada de levar muita roupa, pensar em ficar elegante. Deixe isso para a volta. Viaje sem medo de ser simples. Amanheça o dia rindo para o espelho e não se preocupe em gostar do que pode parecer ridículo para os outros. Uma maneira eficaz de ser um bom turista é não comparar compras, não reclamar porque mais comprou caro ou deixou de comprar.

O segundo mandamento é aproveitar o tempo. Nada de ficar curtindo o apartamento, a não ser que… Ande, descubra a cidade. Pegue folhetos. Eles indicam shows, livrarias, parques, shoppings restaurantes, museus, praias etc.

O terceiro mandamento é não forçar a sua natureza. Não faça nada só para agradar aos outros. Seja boa companhia, mas saiba o que o satisfaz.

O quarto mandamento é ousar. Tentar descobrir por seus próprios pés, um lugar interessante, seja um barzinho com poucas mesas, um museu com quadros famosos, uma livraria sebo com primeiras edições baratas ou lojas com liquidação.

O quinto mandamento é fazer amizades, descobrir gente positiva, alegre e comunicativa. Fuja dos complicados.

O sexto é entender que você não será nunca mais a mesma pessoa depois de uma viagem, seja ela qual for. Será muito mais rico, mais consciente do mundo e poderá estabelecer juízos de valor com prudência.

O sétimo é esquecer problemas, queixas e lembrar: o tempo acalma até as maiores tempestades. Considere-se livre. E curta, pois a vida é breve. Se puder, desligue o celular ou use apenas a câmera.

O oitavo e último é saber cuidar do seu dinheiro. Não interessa a ninguém o quanto você leva. Lembre-se: trazer presentes para as pessoas queridas é opcional. Você merece os melhores presentes. É claro, estas dicas não constituem dogmas. São simples recomendações e podem servir para orientar ou não aos que acreditam nas aventuras do mundo. Além, muito além dos seus antigos limites. Se dirigir, não beba.

Felicidades.

*João Soares,

Escritor e da Academia Cearense de Letras.

Eleitores brasileiros no Exterior podem se alistar pela internet

Eleitores brasileiros que moram fora do país poderão, a partir de hoje (23), acessar o sistema on-line TítuloNet para o exterior, que permite solicitar de forma simplificada serviços eleitorais, como o alistamento e a transferência de domicílio. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo manual de emissão de um título de eleitor nas representações diplomáticas era demorado e oneroso. Com o pré-atendimento feito pela internet, o processo será mais rápido.

Para isso, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o ministro interino das Relações Exteriores, embaixador Marcos Galvão, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), desembargador Romeu Gonzaga Neiva, assinaram hoje uma portaria para reativar o grupo de trabalho composto pelas três instituições, que vai atuar no aprimoramento continuado do processo eleitoral no exterior.

“Ainda há um enorme contingente de brasileiros que vivem fora do país e que não atualizaram o seu domicílio eleitoral, o que evidencia a necessidade de darmos continuidade ao aprimoramento do processo eleitoral no exterior”, disse Gilmar Mendes.

Segundo o TSE, existe uma defasagem entre os potenciais eleitores no exterior e os eleitores efetivos. Dos quase 3 milhões de brasileiros que moram fora do país, estima-se que, pelo menos, 1,5 milhão poderia participar do pleito. No entanto, apenas 460 mil eleitores foram registrados. O voto para brasileiros no exterior é exigido apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República.

O ministro interino Marcos Galvão destacou que a parceria entre Itamaraty e TSE já permitiu elevar o número de seções eleitorais, bem como levar a urna eletrônica para o exterior. “Esse convênio ajudará a manter o vínculo desse amplo contingente de expatriados com o Brasil, assegurando-lhes o pleno exercício de sua cidadania e dando-lhes voz na definição dos destinos políticos do nosso país”, disse.

Requerimento online

Até então, o processo de emissão de título eleitoral dependia da disponibilidade e frequência das malas diplomáticas para envio de documentos. Além disso, a análise da documentação e a digitação dos dados do eleitor eram feitas manualmente. Dessa forma, o processo de alistamento eleitoral podia levar mais de seis meses para ser concluído.

O TituloNet para o exterior permitirá que o eleitor preencha um formulário on-line, na página do TSE na internet. Além de inserir seus dados pessoais, ele também poderá anexar a versão eletrônica de seus documentos para enviá-los diretamente à Justiça Eleitoral no Brasil. Feita a análise da documentação, o título de eleitor, depois de emitido, será enviado via mala diplomática pelo Itamaraty ao consulado brasileiro mais perto da casa do eleitor.

Além de modernizar a emissão dos documentos e tornar o atendimento mais ágil, o serviço ajuda a reduzir os erros de transcrição dos dados, uma vez que eles serão inseridos pelo próprio eleitor e conferidas por um atendente.

Desde 2009, o pré-atendimento eleitoral já é disponibilizado para eleitores domiciliados no Brasil. No sistema é possível iniciar requerimentos de alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais.

(Agência Brasil)

Cearense desenvolve ferramenta de paquera no Facebook Messenger

Ficar na frente do computador, em casa, sozinho, para procurar paquera na internet tornou-se coisa do passado. Com a tecnologia móvel, a possibilidade de encontrar uma paquera vai aonde você quiser. E ficou muito mais fácil e divertida.

Com o objetivo de ajudar ainda mais o momento da conquista, um cearense desenvolveu uma espécie de catálogo de encontros online. Marlos Távora, fundador da empresa cearense Chatbot Maker, utilizou as vantagens da tecnologia de chatbots para criar o Messenger Match, ferramenta dentro do Facebook Messenger.

O Messenger Match, primeiro chatbot de paquera do Brasil, foi desenvolvido em novembro de 2016. Em três meses, já conquistou mais de 100 mil usuários únicos em diversos estados brasileiros e até em outros países, como Estados Unidos e Filipinas, e conta com mais de 1 milhão e 200 mil interações.

Há uma série de vantagens quando você utiliza chatbots. Eles ficam dentro dos aplicativos de mensagens, portanto, você não precisa baixar novos aplicativos para usar. São automáticos e utilizam inteligência artificial. Além disso, contam com toda a segurança de gigantes, como Facebook, Telegram, etc. “Eles vieram para facilitar a vida dos usuários”, acrescenta Marlos Távora.

Como funciona

O objetivo do Messenger Match é proporcionar encontros com pessoas diferentes e interessantes, a partir da visualização de fotos do perfil e da indicação se te interessa ou não. Para usar a ferramenta, é bem simples: basta abrir o aplicativo Messenger no seu smartphone ou computador, digitar “Messenger Match”, clicar em “começar” e enviar sua localização.

Na tela do Messenger, aparecerá a foto de uma pessoa que está na sua cidade e o nome. Abaixo, dois botões: “Não gostei” (quando não tiver interesse naquele usuário) e “Gostei” (quando se interessar). Antes de ser exibida a próxima foto, você terá que se decidir sobre aquela que está a sua frente: quer ou não?

A conversa vem depois. Sempre que você marca uma pessoa com “Gostei”, e ela faz o mesmo em você, é um Match. A combinação de interesses faz surgir o link do Messenger da pessoa, onde vocês podem conversar de forma reservada. Já aqueles que você não gostou não terão a chance de fazer contato. A lógica é simples: você só conhece as pessoas que querem lhe conhecer.

E não se preocupe se ninguém gostar de você. O Messenger Match evita o temido “fora” e não mostra quem visualizou seu perfil e nem se você foi recusado por alguém. Ele só avisa quando há interesse em comum. Ou seja, só existe amor correspondido.

A ferramenta permite ainda configurações, dentre elas o interesse por homens ou mulheres. “Para paquerar, é como no Tinder. Mas, na nossa ferramenta, a única coisa que você tem que fazer é entrar no seu Messenger, escrever Messenger Match e começar as escolhas”, conta Marlos.

O mais interessante é que a ferramenta não usa informações do Facebook e não publica nada em seu perfil. Apenas utiliza dados básicos, como nome e foto. A qualquer momento, você pode configurar para que sua foto não seja mais enviada a outras pessoas.

De acordo com o fundador da Chatbot Maker, a ideia agora é continuar a evolução do algoritmo para que fique cada vez mais simples acontecer o Match. E vem novidade por aí. “A gente também já está testando para usar em ambiente mais restrito, como dentro de um evento. Se você vai a uma festa, apareceriam fotos apenas dos usuários que também fossem àquela festa. Estamos trabalhando nesse conceito”, conclui.

SERVIÇO

Mais informações sobre o Messenger Match
Link direto para usar o Messenger Match: m.me/messengermatch
Site: messengermatchbot.com/
Facebook: www.facebook.com/messengermatch/
Instagram: www.instagram.com/messengermatch/
Site da Chatbot Maker: chatbotmaker.io/

(Foto – Divulgação)

Estados terão de privatizar empresas para contar com ajuda federal

Era Temer.

Os estados interessados em aderir ao regime de recuperação fiscal precisarão apresentar contrapartidas relacionadas a privatizações e aumento de alíquotas previdenciárias de servidores ativos, inativos e pensionistas. Isso, caso o Congresso aprove a matéria na forma como foi encaminhada pela Presidência da República.

De acordo com o documento enviado à Agência Brasil pela Casa Civil, fica estabelecido que, para aderirem ao regime de recuperação fiscal, os estados terão de implementar medidas como autorizar a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento.

O projeto apresenta também como contrapartida dos estados a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas para, no mínimo, 14%. Se necessário, acrescenta o projeto, serão cobradas também alíquotas extraordinárias e temporárias desses servidores.

Ainda dentro das contrapartidas está a redução de incentivos ou benefícios tributários; a revisão do regime jurídico único de servidores estaduais da administração pública direta, autárquica e fundacional; a instituição, se cabível, do regime de previdência complementar; a proibição de saques em contas de depósitos judiciais; e a realização de leilões de pagamento considerando prioridade para pagamentos com maior desconto.

O projeto apresenta também as condições financeiras necessárias e as proibições que caberão aos estados para que possam aderir ao regime de recuperação fiscal, bem como as prerrogativas que caberão ao Estado (governo federal).

Além disso, detalha como serão feitos e quais serão as finalidades dos financiamentos e das operações de crédito a serem contratados e como serão os processos de encerramento e de extinção do regime de recuperação fiscal. O projeto explica ainda como será a feita a supervisão de todo o processo e quais serão as atribuições do conselho responsável por essa supervisão.

(Agência Brasil)

Capitão Wagner comemora aprovação do Fundo Penitenciário do Ceará

A criação do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpen/CE) foi aprovada nesta quinta-feira, durante sessão d Assembleia Legislativa. O Funpen está previsto no Projeto de Lei nº 02/17, oriundo da mensagem nº 8.090/17. Em 2016, o Projeto de Indicação 13/16, de autoria do deputado estadual Capitão Wagner (PR) foi aprovado pela Casa.

O parlamentar comemorou a aprovação da mensagem que cria o Fundo Penitenciário, em plenário, mesmo tendo sido proposta do Executivo, sem ao menos o seu projeto ser citado ou levado em consideração.

“Nosso projeto de indicação que tratava da criação do Fundo Penitenciário foi aprovado em julho do ano passado. Para fazer mais justiça, me sinto na obrigação de citar que foram agentes penitenciários que procuraram nosso gabinete e propuseram a criação desse fundo, justamente por perceberem que o Estado do Ceará estava perdendo recursos justamente por ter um fundo penitenciário. Neste ano, o Executivo manda a mensagem e nem ao menos cita a autoria”, observou o deputado Capitão.

DETALHE – Apenas os estados da Bahia e Ceará não tinham esse fundo penitenciário.

 

Osmar Serraglio, o novo ministro da Justiça, é a favor da quebra de sigilo de delações na Lava Jato

Escolhido por Michel Temer para assumir o Ministério da Justiça, segundo antecipou a colunista do Estado Eliane Cantanhêde o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) é a favor da quebra do sigilo de delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato. Em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, no início do mês, ele afirmou que a abertura do sigilo facilita as investigações.

“Tem que abrir o sigilo. Quando você abre as janelas da colaboração, facilita a investigação”, afirmou Serraglio, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, posto ao qual chegou no início de 2016 por indicação do então presidente da Casa, o hoje deputado cassado e preso pela Lava Jato Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Serraglio deu a declaração ao Broadcast Político ao comentar a escolha do ministro Edson Fachin como substituto do ex-ministro Teori Zavascki na relatoria dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Teori morreu no último dia 19 de janeiro em acidente aéreo em Paraty, litoral do Rio de Janeiro.

Na ocasião, Serraglio disse não ver nenhum risco para a Lava Jato após a morte de Teori e elogiou a escolha de Fachin para a relatoria. “Ninguém segura a Lava Jato”, disse o deputado, que foi relator da CPI dos Correios na Câmara, que investigou a compra de apoio de parlamentares ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Serraglio tem 68 anos e está no quinto mandato de deputado federal consecutivo. Ele é formado em Direito em Curitiba (PR) e tem mestrado na área pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). No curso, feito entre 1984 e 1986, foi aluno do presidente Michel Temer (PMDB) e colega de Fachin.

 (Com Agências)

Eleições 2018 motivam encontro entre Alckmin e Hélder Barbalho

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho se encontrou, nessa quarta-feira, com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em Pernambuco. O motivo? Vistoria de motobombas flutuantes que a Sabesp doou para a transposição do rio São Francisco. Equipamento este adquirido pela companhia paulista na época da crise hídrica no estado.

Pois bem. O encontro entre o peemedebista e o tucano pode dar dicas do que eles planejam para 2018.

Barbalho promete concorrer novamente ao governo do Pará no ano que vem, após perder para Simão Jatene (PSDB) em 2014. O partido de Alckmin promete ser a maior pedra no sapato do ministro na tarefa.

Com a visita, Alckmin pode estar sinalizando a Barbalho um apoio, ainda que velado. Não é novidade para ninguém que o governador paulista pretende concorrer mais uma vez a presidência. E ele já se mexe neste sentido.

(Veja Online)

Suiça bloqueia conta ligada a Edson Lobão e abre processo penal

O Ministério Público da Suíça bloqueou contas bancárias ligadas ao senador Edison Lobão (PMDB-MA), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e abriu um processo penal sobre o assunto.

As contas estariam em nome de um dos filhos de Lobão e foram bloqueadas por causa das investigações da Lava Jato e da corrupção no setor elétrico. O Ministério Público da Suíça confirmou as informações à reportagem de ISTOÉ, mas disse que não poderia dar mais detalhes por questões de sigilo. A Polícia Federal do Brasil suspeita que a conta possa ter sido abastecida com propina.

O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA)

“No âmbito de um processo penal suíço do Procurador-Geral da Suíça (…), a OAG (Ministério Público da Suíça) bloqueou contas bancárias”, afirmou, em resposta a questionamentos sobre Lobão. Segundo o órgão, dois recursos impetrados pelo titular da conta bancária tentaram desfazer o bloqueio mas foram rejeitados pela corte criminal de Bellinzona, comuna na Suíça onde estariam localizadas as contas.

O processo ainda está em andamento na Suíça e não foi transferido para o Brasil. Geralmente, no caso de cidadãos brasileiros, as autoridades suíças têm remetido as investigações ao Brasil.

Cooperação com a PF.

Em setembro do ano passado, o delegado da Polícia Federal Thiago Delabary encaminhou um pedido de cooperação internacional ao Ministério da Justiça para que fossem bloqueadas contas ligadas a Lobão na Suíça, com base em informações obtidas pela área de inteligência financeira da PF. Ele também solicitou o envio da documentação ao Brasil.

“Dentre as diligências voltadas ao esclarecimento dos fatos – o que compreende a identificação e localização do dinheiro em tese recebido – logrou-se obter o relatório de inteligência financeira nº 17.307 (cópia anexa), fruto de intercâmbio de informações de inteligência entre as unidades de inteligência financeira do Brasil e da Suíça, que acusa o registro de ‘atividades suspeitas’ por Edison Lobão e Márcio Lobão naquele país”, escreveu o delegado sobre o pedido encaminhado ao DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional).

Márcio Lobão foi alvo de operação realizada na semana passada pela PF, sob suspeita de ser intermediário da propina em Belo Monte. Anteriormente, ele já negou o envolvimento com irregularidades. Seu pai, Edison Lobão, atualmente comanda a comissão mais importante do Senado. Conduziu, por exemplo, a sabatina do novo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Procurado, o advogado de Edison Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que a conta bloqueada não pertence ao senador e que a Suíça realizou o bloqueio baseada em notícias veiculadas na imprensa sobre as investigações relacionadas ao senador. Kakay nega que Lobão tenha cometido irregularidades.

(Porta Terra)

Clínica conveniada ao SUS suspende atendimentos em Fortaleza

Aviso na porta da unidade.

A Clínica de Reabilitação Casa da Vovó Marieta (Rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Pirambu), em Fortaleza, fechou suas portas na ultima segunda-feria, 20. Os funcionários foram dispensados sem sequer receber as contas, informa o SindSaúde. A instituição mantinha convênio com a Prefeitura de Fortaleza.

Segundo informações da Secretaria Municipal da Saúde, em audiência no Ministério Público do Trabalho, a renovação do convênio, que termina agora em fevereiro, depende da prestação de contas da instituição, o que não aconteceu até agora.

A Casa da Vovó Marieta mantém convênio com o Pronto Socorro dos Acidentados (PSA), hospital administrado pelo ex-vereador Machadinho Neto. Os procedimentos hospitalares do PSA são pagos com recursos repassados pela prefeitura para a Vovó Marieta. Os funcionários do PSA entraram em greve no dia 1º de fevereiro por conta de atraso nos pagamentos. A greve foi encerrada nesta quinta-feira, depois do compromisso de pagar os meses em atraso de forma parcelada.