Blog do Eliomar

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FPM – Prefeituras recebem segundo decêndio nesta quinta-feira

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de abril de 2017 vai totalizar – em valores brutos – R$ 867.412.807,58. Descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse é de R$ 693.930.246,06. Os valores serão repassados nesta quinta-feira, dia 20 de abril.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz a divulgação e aponta que já estão incluídos os percentuais relativos ao Imposto de Renda (IR) e à multa arrecadados por meio da Lei de Repatriação. A entidade destaca que, como o prazo para a repatriação de recursos é até o mês de julho, a maioria dos recursos arrecadados deve ser repassada aos Municípios ainda neste mês.

No entanto, a CNM alerta que, apesar do aporte de recursos referentes à repatriação, os gestores municipais devem ter prudência. Em meio às incertezas quanto ao atual cenário de crise e à recuperação da atividade econômica nacional, é fundamental que as administrações locais planejam seus orçamentos a fim de cumprirem as obrigações financeiras em dia.

Tauá em clima de Festa das Marrecas

O primeiro-secretário da AL, Audic Mota, confere a Festa das Marrecas.

A Festa de Jesus, Maria e José, que acontece no distrito de Marrecas, em Tauá (Região dos Inhamuns), é a terceira maior romaria do Ceará. O evento integra o calendário oficial de eventos do Estado e sempre recebe a visita de autoridades. As comemorações se estendem até domingo (23), com programação que inclui novenas, missa, procissão, batizados, motorromaria. cavalgada, passeio ciclístico, caminhada e shows musicais.

O deputado Audic Mota, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, e o prefeito de Tauá, Carlos Windson, conferem a programação, que tem apoio da gestão municipal.

Na sexta-feira, acontece a programação da Festa de Marrecas. Audic e Windson receberão convidados de todo o Estado para a Caminhada da Fé, que percorrerá o trajeto entre a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário e a Vila Marrecas, informa a assessoria do parlamentar.

(Foto – Divulgação)

Professores de Pacatuba ameaçam greve geral

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Carlomano Marques, ex-deputado, é hoje o prefeito.

Os professores da cidade de Pacatuba (Região Metropolitana de Fortaleza) vão promover, nesta quinta-feira, em frente a sede da Secretaria Municipal da Educação, um assembleia geral.

A categoria está cobrando do prefeito Carlomano Marques (PMDB) o reajuste salarial que foi concedido pelo MEC via repasses do Fundeb. A Prefeitura ainda não repassou esse acréscimo e os docentes ameaçam paralisar as atividades.

No último dia 10, cerca de 200 professores ocuparam a sede da Secretaria Municipal da Educação.

Deltan Dallagnol faz apelo em sua página no Facebook contra projeto de Renan Calheiros

O procurador Deltan Dallagnol, um dos homens que investigam a Lava Jato, fez um apelo, em sua página no Facebook, contra o projeto de Lei de Abuso de Autoridade criado pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Roberto Requião (PMDB-PR).

Em entrevista à Globo News nesta terça (18), o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), disse que o projeto deve ser levado ao plenário em maio.

Segundo os críticos do projeto de Calheiros, a lei tem como único objetivo retaliar os investigadores da Lava-Jato.

Michel Temer – Reforma é justiça social

Em artigo no O POVO desta quarta-feira (19), o presidente Michel Temer diz que a reforma da Previdência será justa com os mais pobres e rígida com os mais ricos. Confira:

A proposta de reforma da Previdência que enviamos para o Congresso Nacional tem dois objetivos centrais. É imperioso adaptar a Previdência à nossa realidade demográfica. A cada ano, o número de idosos aumenta enquanto diminui o número de jovens. A consequência disso é simples: estamos caminhando para ter mais beneficiários do que contribuintes na Previdência. A reforma faz com que o sistema previdenciário se torne financeiramente sustentável.

O outro ponto é uma questão de justiça social. Não podemos deixar que os mais de 60% dos contribuintes da Previdência, justamente os que ganham menos, continuem financiando privilégios de uma minoria. É preciso acabar com os privilégios.

Estamos fazendo uma reforma que trará mais igualdade para todos. A Previdência será mais justa com os mais pobres e mais rígida com os mais ricos.

Há críticos da reforma, por discordância política ou por desconhecimento da realidade. A afirmação de que não há déficit é completamente falsa. Dizer que aposentados terão direitos suprimidos é igualmente falso. Não tocaremos em direitos adquiridos: quem já se aposentou ou quem já tem direito a aposentar-se não verá nada mudar com a reforma proposta. O que muda é que, com a reforma, nossos aposentados terão assegurados direitos que, sem ela, seriam corroídos pela insolvência do sistema.

Cabe destacar a contribuição que os parlamentares estão dando para a reforma. O relator, o presidente da comissão e os líderes partidários estão ouvindo as bancadas e estamos acolhendo suas sugestões. O que vem do Congresso, da Câmara é para aprimorar e para estar em consonância com as aspirações populares.

O mais importante é que, com a sensibilidade adquirida no contato com suas bases, os parlamentares, em suas adequações, atendem, como é a nossa intenção, precisamente aqueles mais vulneráveis. E também defendem o fim dos privilégios, fazendo com que todos os que recebem valores salariais ou vencimentos, ou subsídios, tenham o mesmo padrão para efeito de aposentadoria. Não haverá mais diferenciação entre as várias categorias. É uma demonstração de seriedade, de compromisso com o povo e com o País.

O que estamos fazendo é em favor do futuro, para garantir a higidez das contas públicas, para garantir que os aposentados atuais continuem a receber suas pensões e, especialmente, para a continuidade dos programas sociais que nós patrocinamos e para que aqueles mais jovens, no futuro, possam também desfrutar de uma adequada pensão previdenciária.

Mauro Benevides ganhou destaque na XII Bienal do Livro

O peemedebista Mauro Benevides marcou presença no estande do Senado, na XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, que acontece no Centro de Eventos, em Fortaleza.

O ex-presidente do Congresso Nacional e que também foi vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, ali estava como verdadeiro arquivo vivo da política deste País. Aberto a conversar, papeou com populares e mostrou-se bem atualizado do cenário de Brasília, no momento.

No estande do senado, na Bienal, há livros raros e a preços populares abordando questões de política, história, sociologia e atualidades.

 

Prefeitura poderá contar com Coordenadoria de Proteção e Defesa dos Animais

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) recebeu, nesta semana, o projeto de indicação da vereadora Larissa Gaspar (PPL) que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Animal. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e agora cabe ao prefeito devolvê-lo à Casa na forma de Mensagem do Executivo.

A vereadora Larissa Gaspar está confiante de que a mensagem será logo encaminhada, destacando a importância da iniciativa. Ela observa que a Coordenadoria é “uma luta histórica do movimento de proteção animal”.

Pelo projeto de indicação, eis as responsabilidades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Animal:

– Construir, manter e administrar a Rede de Defesa e Proteção Animal da Cidade de Fortaleza;

– Monitorar situações de maus tratos e condições sanitárias dos animais domésticos acionando as autoridades competentes;

– Promover o inventário da população canina e felina domiciliada e em situação de abandono em Fortaleza;

– Promover campanhas gratuitas de castração e identificação em massa de animais em situação de abandono;

– Proporcionar a captura e atendimento médico veterinário de animais domésticos feridos ou em estado de saúde debilitado que necessitem de socorro imediato, encaminhando-os às clínicas públicas e privadas conveniadas;

– Apoiar, em parcerias com outros órgãos, a fiscalização da criação e comércio ilegal de animais.

DETALHE – A Lei Orçamentária Anual de Fortaleza prevê para 2017 quase R$ 1,2 milhão para castrações na Capital, sendo que desse valor R$ 588 mil foram emendas de vereadoras(es) da legislatura passada.

PF desarticula organização criminosa especializada em fraudes no seguro-desemprego

Cerca de 60 agentes da Polícia Federal (PF) cumprem na manhã de hoje (19) mandados judiciais na operação que objetiva de desarticular organização criminosa especializada em fraudes no seguro-desemprego.

Os mandados foram autorizados pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis, em Goiás. Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva, dois de de condução coercitiva, quando apessoa é levada para a delegacia para depor e, em seguida, é liberada, seis de busca e apreensão.

As ações da PF ocorrem nas cidades de Anápolis e Caldas Novas, em Goiás; Nova Lima, em Minas Gerias; São Félix do Araguaia, no Mato Grosso; e Redenção, no Pará.

Segundo a PF, os crimes “contavam com a colaboração de prepostos do Ministério do Trabalho e agente púbicos cooptados pelo grupo criminoso para alterarem os endereços dos verdadeiros beneficiários, a fim de desviar cartões”.

De acordo com as investigações, os integrantes da quadrilha usavam os cartões para sacar o dinheiro das vítimas em agências lotéricas. A PF estima que a quadrilha tenha desviado mais de R$ 3 milhões em benefícios.

(Agência Brasil)

Feirantes da José Avelino realizarão ato contra a Prefeitura

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Cerca de cinco mil pessoas deverão participar, a partir das 16 horas desta quarta-feira, na Rua José Avelino, de um ato de protesto contra a Prefeitura de Fortaleza. São os feirantes que comercializam nesta via do Centro da capital cearense.

O grupo quer permanecer na área e garante que a feira injeta R$ 70 milhões por mês na economia de Fortaleza e gera 100 mil empregos.

O prefeito Roberto Cláudio já avisou que a feira vai ter que deixar o local no próximo mês. Ainda não veio sinalização, da parte do Paço Municipal, para uma conversa antes dessa manifestação.

Uma homenagem à memória de Audifax Rios

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Nesta quinta-feira, às 19 horas, a Câmara Municipal concederá a Medalha Boticário Ferreira, maior comenda dessa casa legislativa, ao artista plástico e escritor Audifax Rios, in memoriam. A solenidade acontecerá no plenário da Câmara e é uma iniciativa do vereador Dr. Portinho (PRTB).

Artista com rara habilidade, Audifax traduziu a beleza humana e a vida na palavra e no desenho, fazendo valer a sensibilidade única em favor de nós, seus admiradores, em mais de 50 anos de consagrada criação, sobressaindo-se originalidade de estética e temática. A vasta obra compreende as artes gráficas, a literatura, a pesquisa e a difusão da rica cultura cearense.

Cinco Varas da Comarca de Fortaleza sob investigação

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Cinco varas da Comarca de Fortaleza vão ser inspecionadas pela Corregedoria Geral de Justiça em maio e junho, a partir do próximo dia 8. Serão auditadas para apurar eventuais desvios de conduta dos juízes titulares e do serviço judiciário oferecido, a partir do que determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

“São várias representações, denúncias… Principalmente excesso de prazo (em julgar processos). Há casos de estranheza em algumas decisões. Essas (varas) são as que mais tiveram reclamação”, explica o corregedor-geral, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, justificando o critério para sequência inicial da inspeção na Capital. Três juízes corregedores auxiliares farão a fiscalização em cada vara.

As portarias foram assinadas na tarde de segunda-feira, 17, e disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Na decisão, assinada pelo corregedor, são citados os juízes Cid Peixoto do Amaral Neto (3ª Cível), Onildo Antônio Pereira da Silva (4ª Cível), José Edmilson de Oliveira (5ª Cível), José Barreto de Carvalho Filho (23ª Cível) e a juíza Adayde Monteiro Pimentel (24ª Cível).

O POVO foi informado, por telefone, que os juízes Cid Peixoto Neto e José Barreto Filho retornam de férias na próxima semana. “Não é contra o magistrado, é inspeção na Vara”, argumentou Davi Loiola, diretor da 3ª Cível. Uma servidora da 4ª Vara Cível disse que o juiz Onildo Pereira estava em audiência e prometeu retornar, o que não aconteceu. Os telefones da 5ª e 24ª Cíveis não foram atendidos. As ligações foram feitas entre 15h30min e 17 horas.

Darival descreve que, entre condutas indevidas a magistrados mais comuns na Capital – não apenas para as cinco varas a serem fiscalizadas -, “há juízes por aqui que, com a informática, inventaram de despachar de casa, porque têm acesso ao sistema. Não vão ao fórum”. Admite que, em Fortaleza, é necessária uma atuação “mais consistente” da Corregedoria. Fala com a experiência de ter sido corregedor auxiliar em outras duas gestões no TJCE (1989-1990 e 1999-2000), agora no cargo de corregedor-geral desde o início de 2017.

“Juiz TQQ”

O mesmo trabalho de investigação da Corregedoria foi feito no Interior durante o mês de março. As regionais percorridas foram Sobral, Limoeiro do Norte, Crateús, Juazeiro do Norte e Quixadá. Darival diz que por lá foi constatada a figura do “juiz TQQ ou Terquin”. É como ele conta que já são chamados os magistrados que, mesmo designados como titulares, só frequentam a comarca às terças, quartas e quintas-feiras. “Porque vivem aqui em Fortaleza. E eles recebem auxílio-moradia para morar lá”. O Estado paga ao juiz aproximadamente R$ 4.200,00 pelo benefício, além do salário.
O corregedor-geral listou que a lentidão de processos no Interior pode ser justificada por pelo menos quatro situações: comarcas que ficaram sem juízes por muito tempo, magistrados respondendo por várias comarcas ao mesmo tempo, comarcas ainda vagas e a ausência conivente dos “juízes TQQ”.

No mesmo DJE que anunciou a fiscalização nas varas da Capital também foi confirmada inspeção extraordinária nas comarcas de Sobral e Viçosa. São relativas a três processos administrativos já em andamento, “visando apurar possível favorecimento” a partir de decisões dos magistrado. As atividades de fiscalização nestas duas comarcas ocorrem hoje e amanhã.

(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro)

Temer e Sergio Moro serão condecorados pelo Exército

O presidente Michel Temer e outras autoridades receberão hoje (19) a condecoração Ordem do Mérito Militar, concedida pelo Exército. A homenagem faz parte das cerimônias comemorativas ao Dia do Exército. Entre os homenageados deste ano está o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas conduções da Operação Lava Jato.

Também receberão a condecoração o ministro da Defesa Raul Jungmann, ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e parlamentares, além de presidente Temer.

A Ordem do Mérito Militar é destinada a premiar militares que tenham prestado “notáveis serviços ao país”, bem como civis e militares brasileiros ou estrangeiros que tenham prestado “relevantes serviços” ao Exército, a organizações militares ou a instituições civis que tenham se tornado “credoras de homenagem especial” do Exército.

(Agência Brasil)

Prefeito de São Paulo pede ao Papa Francisco que reconsidere decisão de não vir ao Brasil

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), encontrou o Papa Francisco no Vaticano, na manhã desta quarta-feira (19), e pediu para que o pontífice revisse a decisão de não vir ao Brasil em outubro. O tucano foi à Basílica de São Pedro acompanhado da mulher, Bia Doria, e da filha, Carolina.

O Papa Francisco era esperado no país em razão da celebração dos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, mas acabou cancelando a visita. A decisão, na opinião de Doria, não foi a mais acertada: “Talvez não tenha havido aí uma orientação adequada ao Santo Padre, porque não estar presente em uma data tão importante como essa, na maior nação católica do mundo, não me parece a melhor medida. Mas quem sou eu para julgar o Papa?”.

O tucano afirmou que aproveitou o encontro com Sua Santidade para lhe entregar um presente e pedir que reavaliasse o cancelamento. “Ofereci a camisa da seleção brasileira assinada por todos os jogadores. Por fim, ao entregar a bandeira brasileira a ele, eu disse ‘Santo padre, eu gostaria de pedir, em nome do povo brasileiro, que o senhor pudesse revisar sua decisão de não ir ao Brasil no próximo mês de outubro”.

O prefeito conta que não recebeu uma resposta definitiva. Segundo Doria, o pontífice admitiu, no entanto, que seria “difícil” uma mudança nos planos. O tucano diz que ainda tentou argumentar: “Tomei a liberdade de dizer ‘Santo Padre, difícil não é impossível. Se o senhor puder reconsiderar, milhões de brasileiros vão saudá-lo por essa decisão’. Ele disse ‘Vamos ver, mas o Brasil terá sempre as minhas bênçãos’”.

(Portal G1)

Eunício Oliveira articula senadores do NE para pedir redução da taxa de juros do FNE

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB), vai agendar reunião dos senadores nordestinos com a equipe econômica do governo federal. O objetivo é tratar sobre a redução da taxa dos juros praticados com os fundos constitucionais como o FNE, do Banco do Nordeste. Eunício esteve reunido com o presidente da República, Michel Temer, nessa terça, expondo a situação. Recebeu total apoio para resolver o impasse.

Segundo Eunício, no caso do FNE, são cerca de R$ 28 bilhões que não estão sendo demandados em razão da alta taxa de juros.

“Para dar um exemplo, só o BNB tem hoje cerca de R$ 28 bilhões estocado no FNE sem nenhuma demanda. Não por falta de investidores, ou por falta de pessoas que queiram demandar. Não existe demanda porque nenhum projeto de desenvolvimento de médio e longo prazo vai resistir a uma taxa de juros absurda que hoje é cobrada pelos fundos constitucionais”, argumentou.

Eunício lamentou que, atualmente, as taxas de juros praticadas pelos financiamentos concedidos através dos fundos constitucionais estejam até mesmo mais altas do que os índices praticados pelo mercado. “Nós não podemos conviver com taxa de juros de fundos constitucionais, que tem um papel de fomentar o desenvolvimento, muitas vezes, superior ao nível de empréstimo de mercado. Assim não haverá investimento para reduzir as desigualdades regionais”, reclamou.

Fundos

Os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO), foram criados o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social das Regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte, por meio das instituições financeiras federais de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos.

Atualmente, os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento são os principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Comissão decide separar votação da reforma política em três relatórios parciais

A Comissão Especial da Reforma Política decidiu, nessa terça-feira (18), fatiar a votação das propostas de mudanças eleitorais em três relatórios parciais. Nesta quinta-feira (20), o colegiado vai começar a analisar o primeiro deles, que traz um projeto de resolução sobre o rito de tramitação das propostas de iniciativa popular e um projeto de lei sobre o marco legal da democracia direta.

Os deputados terão uma semana para apresentar sugestões e emendas. Dos outros dois relatórios parciais, constam um projeto de lei complementar sobre prazos de desincompatibilização eleitoral e um projeto de lei com regras, por exemplo, sobre registro de candidaturas e convenções partidárias.

Por fim, será analisada, em separado, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com mudanças mais rígidas no sistema político-eleitoral, como a adoção de listas fechadas por duas eleições, e depois o sistema distrital misto. O presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), quer fazer ao menos uma votação por semana, ao longo de maio.

“Há muitas propostas que dependem da outra. Então, nós jamais colocaríamos em votação, por exemplo, financiamento de campanha antes de decidir qual será o sistema político. É apenas para começarmos a apresentar resultados”.

A reunião ocorreu em meio a debates sobre os reflexos das investigações das delações de executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.  Para Vicente Candido, não há embaraço nos trabalhos da comissão, mesmo que os nomes do presidente e do relator constem da lista da lista investigados.

Alessandro Molon (Rede-RJ) argumentou que, após a autorização do Supremo Tribunal Federal para a investigação de políticos, a comissão não poderia retomar os trabalhos “como se nada tivesse acontecido”. Segundo ele, “é preciso garantir a transparência para que não haja dúvidas sobre as reais pretensões do Congresso”.

(Agência Câmara Notícias)

“Campo de Concentração” em plena seca cearense vai ser preservado

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (19):

Uma boa iniciativa adotou o Ministério Público do Ceará (MPCE). Firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Senador Pompeu para promover o tombamento de diversos pontos históricos do município, entre eles o Campo de Concentração do Patu.

De acordo com o promotor de justiça do Juizado Especial de Senador Pompeu, Geraldo Nunes, um inquérito civil público e um relatório técnico foram realizados pelo MPCE e concluíram: o tombamento do Campo de Concentração é uma medida para a defesa e preservação da memória cearense, por apresentar “inegável valor histórico-cultural”.

Um relatório do Iphan atesta que a área foi utilizada para instalação de um campo de concentração, em 1932, retendo cerca de 20 mil retirantes que viriam para Fortaleza na tentativa de fugir da seca.

José Serra volta a ser internado no Hospital Sírio Libanês em São Paulo

O senador José Serra (PSDB-SP) voltou nessa terça-feira (18) a ser internado no Hospital Sírio Libanês, no bairro da Bela Vista, na capital paulista. Em dezembro, o ex-ministro das Relações Exteriores foi submetido no mesmo hospital a uma cirurgia de descompressão da coluna cervical. O Sírio-Libanês não confirmou o motivo da internação dessa noite.

Segundo o hospital, após a cirurgia Serra apresentou boa evolução e melhora importante do quadro de dor. Ele recebeu alta hospitalar no final de dezembro.

Serra pediu demissão do cargo de ministro em 22 de janeiro, alegando problemas de saúde. Ele estava à frente do Itamaraty desde o início do governo de Michel Temer, em setembro do ano passado.

(Agência Brasil)