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Ex-ministro cearense é acusado por Palocci de receber suborno

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci afirmou, em negociação de delação premiada, que o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, o cearense César Asfor Rocha, recebeu suborno no valor de pelo menos R$ 5 milhões da construtora Camargo Corrêa para barrar a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. De acordo com informações da Folha de São Paulo, além da empresa, a operação deflagrada em 2009 tinha como alvos outras empreiteiras e políticos posteriormente investigados na Operação Lava Jato.

Palocci, preso em Curitiba, disse que o acerto com Rocha foi comandado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, e incluía também a promessa de apoio para que o então magistrado fosse indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal – o que acabou não acontecendo. O repasse para Rocha foi depositado numa conta no exterior, conforme Palocci. Asfor, a Camargo e a família de Bastos negam a acusação do ex-ministro.

A Castelo de Areia foi interrompida por uma medida liminar concedida por Rocha, então presidente do STJ, em janeiro de 2010. A alegação dos advogados da Camargo Corrêa foi a de que as interceptações telefônicas da operação, principal base das investigações, tiveram origem apenas em uma denúncia anônima, o que seria ilegal. A apuração mostrou também que, antes e depois da concessão da liminar, Rocha decidiu pela validade iniciadas com denúncias anônimas.

Em março de 2011, o julgamento final sobre a legalidade da operação começou a ser feito pela 6ª Turma do STJ, da qual Rocha não fazia parte. Na ocasião, a ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, votou pela anulação da operação e o ministro Og Fernandes, pela regularidade das investigações da Polícia Federal. Porém, após o empate, o julgador Celso Limongi pediu vista e a apreciação da causa foi interrompida.

No mês seguinte, o caso foi retomado com voto de Limongi favorável à tese da Camargo Corrêa. O ministro Haroldo Rodrigues seguiu o mesmo entendimento e o resultado final foi de 3 a 1 pela ilegalidade dos grampos.

A decisão resultou na anulação total da operação e de todos os seus desdobramentos, que envolviam outras construtoras e políticos, inclusive obras da Petrobras posteriormente investigadas na Lava Jato – como as refinarias Avreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná.

Palocci não mencionou nas tratativas de colaboração premiada repasses diretos aos ministros da 6ª Turma do STJ que julgaram a causa. Rocha obteve aposentadoria do tribunal superior em setembro de 2012 e passou a exercer a advocacia.

O ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, a construtora Camargo Corrêa e a família do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos negaram a prática de ilegalidades para barrar a Castelo de Areia. A defesa de Palocci não se pronunciou.

Marcela Temer volta aos holofotes

Depois de um tempo afastada (por motivos óbvios) de eventos públicos, a primeira-dama do País, Marcela Temer, participará do lançamento de um programa no Palácio do Planalto nesta segunda-feira. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Ela vai conferir o anúncio do Programa Nacional do Voluntariado. Coordenado pela Casa Civil, terá como uma das principais ações a elaboração de um portal para facilitar instituições sociais a encontrarem voluntários para suas atividades.

Venezuelanos devem ser acolhidos

Editorial do O POVO deste sábado (26) critica discurso do senador Romero Jucá, que sugere que o Brasil negue refúgio a venezuelanos que fogem da grave crise política e econômica que varre o país vizinho. Confira:

Em um momento em que crescem a intolerância e o preconceito contra refugiados em vários países do mundo, foi no mínimo insensível o discurso do senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais articuladores do governo de Michel Temer, manifestando-se contra a concessão de abrigo para os venezuelanos que fogem para o Brasil, devido à grave crise política e econômica que varre o país vizinho.

Segundo Jucá, “refúgio a gente dá para gente do Haiti, onde teve terremoto, calamidade e a peste campeou. Ou por causa de guerra, como a da Líbia, as pessoas estão se matando lá, estourando bomba na cabeça dos meninos. Isso é um problema para refúgio. Na Venezuela, é uma questão de ditadura, de briga política, então eu defendo que os pedidos de refúgio sejam estancados”.

Os milhares de venezuelanos que têm entrado no Brasil fogem da crise econômica e/ou da repressão política do governo de Nicolás Maduro. Em ambos os casos, são pessoas que têm direito ao acolhimento, à luz do direito internacional. Em 1951, a Organização das Nações Unidas estabeleceu a Convenção de Refugiados, enquadrando nessa categoria alguém que “temendo ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade”. A Agência da ONU para Refugiados (Acnur) alerta que os padrões da migração tornam-se cada vez mais complexos, “envolvendo não apenas refugiados, mas também milhões de migrantes econômicos”.

Reconheça-se existir limite para a quantidade de pessoas que um país pode atender. Porém essa não é uma situação que se resolve com discurso de palanque, como fez Jucá, atacando o governo da Venezuela para justificar a sua rejeição à entrada de mais refugiados. Diferentemente do que imagina o senador, o seu comportamento não vai incomodar Maduro, que não está preocupado com a sorte de seus compatriotas, porém atinge diretamente a parte mais fraca do conflito, justamente aqueles que precisam de refúgio devido à situação catastrófica da Venezuela.

Secretário municipal passa mal durante evento da Prefeitura

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Durante a quarta edição do “Prefeitura e Câmara em Nosso Bairro”, neste sábado pela manhã, no bairro Pirambu, um susto: o secretário da Regional I, Gilberto Bastos, passou mal e chegou a desmaiar.

Imediatamente foi atendido pela secretária municipal da Saúde, Joana Maciel, que estava no evento.

Foi constatado um pico de pressão. Atendido, Bastos reagiu. Ele passa bem.

Ufa!

 

Governo propõe atualização da Lei Geral do Turismo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7413/17, do Poder Executivo, que altera a Política Nacional de Turismo, estabelecida pela Lei 11.771/08. Segundo o governo, o objetivo da proposta é acompanhar as novas demandas do setor, reduzir gargalos que impedem o desenvolvimento da atividade, assim como desburocratizar procedimentos, melhorar o ambiente de negócios e promover maior integração com a iniciativa privada.

O projeto amplia o conceito de turismo e retira do governo federal a atribuição de classificar os prestadores de serviços turísticos. “De um universo superior a 25 mil meios de hospedagens existentes no País, há hoje apenas 59 efetivamente classificados. Concluiu-se que a classificação de meios de hospedagem, nos moldes adotados pelo governo, estava ineficiente e inadequada aos padrões utilizados pela iniciativa privada”, explica o Ministério do Turismo.

A proposta faz um ajuste na Política Nacional do Turismo e amplia o entendimento sobre preservação da identidade cultural na atividade turística – destaca a importância do envolvimento da população local no desenvolvimento da atividade, de maneira que os benefícios advindos possam também alcançar as populações tradicionais.

O projeto também faz um ajuste no atual dispositivo legal sobre a prevenção e o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, deixando claro que não se reconhece como turística nenhuma atividade criminosa. Também destaca a necessidade de os prestadores de serviços turísticos facilitarem a fiscalização das autoridades competentes.

No capítulo sobre coordenação e integração de decisões e ações no plano federal, o projeto destaca a importância da criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEITs). “Para o turismo concretizar seu papel como indutor da economia regional e nacional, com impacto em 53 segmentos, é necessário criar um ambiente que favoreça os negócios e que responda aos desafios desse competitivo setor”, explica o Ministério.

A criação de AEITs tem por objetivo potencializar a atração de investimentos para determinadas áreas, estimulando a regionalização do turismo, aumentando a geração de emprego e renda e contribuindo para a competitividade do setor turístico brasileiro. As AEITs estavam previstas na lei Lei 6.513/77, que é revogada pelo projeto. Segundo o governo, essa lei ficou obsoleta, sem ter sido implementada.

(Agência Câmara Notícias)

EUA não planejam ações militares contra a Venezuela “no futuro próximo”

O governo dos Estados Unidos não planeja ações militares contra a Venezuela no “futuro próximo”. Foi o que afirmou o principal assessor de segurança nacional da Casa Branca, general H.R. McMaster., em uma entrevista coletiva de imprensa na Casa Branca.

Respondendo a perguntas sobre as declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, que disse que não descartava uma “opção militar” para a Venezuela, McMaster explicou que Trump pediu à equipe de segurança nacional que se antecipe para a possibilidade de a situação se deteriorar ainda mais na Venezuela e que, por esse motivo, a Casa Branca avalia em conjunto uma resposta militar e diplomática à crise.

“Na realidade, não existe isso de uma opção militar ou uma opção diplomática separada, tratamos de integrar tudo isso lado a lado”, explicou o general.

O secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, um dos responsáveis pelas sanções aplicadas hoje à Venezuela, que proíbem os bancos americanos de comprarem títulos públicos e bônus da dívida do governo do país e da petroleira estatal PDVSA, também participou da coletiva.

Ele pediu aos membros do governo da Venezuela que se “distanciem da violência e da ditadura” e avaliou que as novas sanções, as primeiras contra o sistema financeiro do país comandado pelo regime Nicolás Maduro, são um “passo seguinte” para a liberdade do povo venezuelano.

Perguntado sobre as consequências políticas das sanções, Mnuchin disse que os EUA não pretendem mudar a liderança da Venezuela, mas sim “restaurar o processo democrático”.

(Agência Brasil)

Adece vai comemorar 10 anos levando seminários para o Interior

 

A Agência do Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece) vai comemorar agora em setembro seus 10 anos de criação. A presidente do órgão, Nicolle Barbosa, programou 10 encontros no Interior, até fim do ano, sobre investimentos.

Bom lembrar também que Nicolle é a presidente do PSC estadual, partido que faz parte da base de apoio do governador Camilo Santana (PT) e que, portanto, apoia sua reeleição.

(Foto – Fiec)

 

Uma reflexão sobre corrupção pública e privada

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (26), pelo jornalista Érico Firmo:

Existem bons argumentos a favor das privatizações e falar em reduzir a estrutura estatal para diminuir a corrupção não é um deles. Há dois problemas nesse raciocínio, pelo menos: pressupõe que pode haver corrupção naquilo que restar de Estado. O que, obviamente, é grave. É necessário criar mecanismos de controle e transparência com qualquer tamanho do aparato governamental.

Mas, o principal problema: Odebrecht e JBS são dois exemplos de como há corrupção também no setor privado. Muitas vezes, a propina privada por favores diversos do setor público — contratos, financiamentos, permissões — movimentam volumes muito maiores da corrupção.

 

Muito além dos desvios de recursos do orçamento federal, o que vem sendo exposto é que a maior corrupção consiste em subornar agentes públicos de modo a obter contratos governamentais para entes privados. Tipo de fraude mais rentável e que deixa menos rastros. Quando se desvia dinheiro público, é difícil disfarçar o rombo. Mas, ao garantir o contrato, o serviço é prestado, o lucro é garantido. Mas, a concorrência é burlada. Costuma sair mais caro. O interesse público sempre paga a conta.

Sindjorce abre inscrições para nova turma do Curso de Repórter Cinematográfico

César Ceppi é o professor e o coordenador do curso.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce) está com inscrições abertas, até o dia 14 de setembro, para o Curso de Formação para Repórteres Cinematográficos, que tem previsão para iniciar no dia 19 de setembro. Trata-se da segunda turma de um projeto pioneiro e exclusivo no Estado, que formou 30 profissionais no ano passado.

São 30 vagas para amadores, profissionais e estudantes. O investimento é de R$ 100,00 para sindicalizados em dia e estudantes pré-sindicalizados, e R$ 200,00 para demais interessados. O pagamento pode ser feito via PagSeguro, cartão de crédito/débito ou via depósito bancário na conta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Ceará (Caixa Econômica Federal, agência 1559, conta corrente: 868-8). O comprovante de depósito deve ser enviado para o e-mail do sindicato: secretaria@sindjorce.org.br ou para o Fax: 85 3272-2966.

SERVIÇO

*As inscrições também podem ser realizadas pelo e-mail: secretaria2@sindjorce.tempsite.ws ou na sede do Sindjorce, das 9 às 17 horas. O curso tem uma carga horária de 40 horas/aula e acontecerá às terças-feiras e às quintas-feiras, das 19 às 21 horas, e sábados alternados, das 8 às 12 horas.

(Foto – Sindjorce)

Mega-Sena poderá pagar R$ 37 milhões neste sábado

O concurso 1.962 da Mega-Sena poderá pagar uma premiação R$ 37 milhões neste sábado (26), segundo estimativa da Caixa Econômica Federal (CEF). As apostas podem ser feitas até as 19 horas, em shoppings e em grandes supermercados que abrigam agências lotéricas, e, até o meio-dia, em agências lotéricas localizadas em ruas e avenidas. A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 3,50.

Salmito participa das comemorações dos 102 anos de Ubajara

Ao lado do prefeito Rene de Almeida Vasconcelos, o Renê do Ari (PDT), e do vice-prefeito Adécio Muniz Paiva Filho, o Decim (SD), o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), participou das comemorações pelos 102 anos de Ubajara, no Noroeste do Ceará, a 304 quilômetros da Capital.

Ex-secretário de Turismo de Fortaleza, Salmito disse nas redes sociais que se sentiu honrado em participar da festa de um dos municípios com maior potencial turístico do Estado, que abriga o Parque Nacional de Ubajara.

(Foto: Divulgação)

Lista de medicamentos do SUS inclui novos remédios para HIV e Alzheimer

O Ministério da Saúde divulgou nessa sexta-feira (25) a nova Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que define os medicamentos que devem atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os novos medicamentos incluídos está o dolutegravir, para tratamento de infecção pelo HIV.

Também foi incluída a rivastigmina como adesivo transdérmico, para o tratamento de pacientes com demência leve e moderadamente grave no Alzheimer; o cloridrato de cinacalcete e paricalcitol, para pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica, e a ceftriaxona, para tratamento de sífilis e gonorreia resistentes a ciprofloxacina.

A nova edição da Rename, que conta com 869 medicamentos, também prevê a centralização do tratamento básico da toxoplasmose, com o objetivo de solucionar episódios de desabastecimento no país. O Ministério da Saúde iniciará aquisição dos medicamentos pirimetamina, sulfadiazina e espiramicina, que atualmente são ofertados pelos municípios no âmbito da Atenção Básica.

Segundo o Ministério da Saúde, a nova relação de medicamentos essenciais foi obtida após consolidação das inclusões, exclusões e alterações dos medicamentos recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. A organização da Rename segue orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estabelece o material como uma das estratégias para promover o acesso e uso seguro e racional de medicamentos. A lista define a responsabilidade de aquisição e distribuição de cada ente do SUS – estados, municípios e União.

(Agência Brasil)

Prefeitura e Câmara em Nosso Bairro segue neste sábado no Pirambu

A programação da 4ª edição do Prefeitura e Câmara em Nosso Bairro terá continuidade neste sábado (26), a partir das 9h30min, quando o prefeito Roberto Cláudio, vereadores de Fortaleza e secretários municipais percorrerão as ruas do Grande Pirambu, durante toda a manhã, realizando uma série de ações e inaugurações.

O evento teve início nessa sexta-feira (25), no Cuca Barra, com a realização de sessão plenária da Câmara Municipal de Fortaleza, que promoveu diálogo direto entre a população, secretários municipais e vereadores, acerca das principais demandas locais e dos projetos em execução.

(Foto: Divulgação)

Seminário Futura Trends discute os desafios do empresário e o futuro

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (26):

O Seminário Futura Trends será realizado na segunda-feira (28), no Hotel Gran Mareiro, a partir das 13h30min. O evento, que está em sua sétima edição, abordará tema do momento: “Em Busca do Fio da Meada: A Era Trump! (O Sentido das Coisas).

É voltado para o empresariado e empreendedores interessados em discutir o futuro e os avanços do mundo da tecnologia e do pensar.

Entre os palestrantes, Vladimir Safatle, livre-docente do Departamento de Filosofia da USP e professor convidado de universidades como Paris VII e VIII. O seminário é uma realização da Fundação Demócrito Rocha (FDR) e Grupo de Comunicação O POVO.

Ainda há tempo para inscrições pelo site seminariofuturatrends2017.com.br.

Juiz manda prender Onofre, que havia sido solto por Gilmar Mendes

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, decretou a prisão, nessa sexta-feira (25), do ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro), Rogério Onofre, que havia sido solto na quinta-feira (24) por habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Na nova decisão, Bretas atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) pela prisão preventiva de Onofre, pela existência de fatos novos no processo, por ameaças do réu a dois empresários envolvidos no processo, Nuno Coelho e Guilherme Vialle, de quem ele comprou imóveis para ocultar patrimônio, segundo o MPF. As ameaças foram gravadas em áudio e mensagens de texto anexados ao processo.

“Dessa forma, há risco concreto da liberdade de Rogério Onofre, não só pelo fundado receio de ocultação de capitais já mencionada alhures, como pelos fatos novos trazidos que apontam para a provável ameaça perpetrada por ele, o que se revela capaz de interferir sobremaneira na persecução penal, bem como na aplicação de eventual pena”, escreveu Bretas, em sua decisão.

A medida representa mais um capítulo no embate jurídico travado entre Bretas e Mendes, que usou a metáfora de que é o cachorro quem balança o rabo, e não o contrário, referindo-se à instância inferior do juiz do Rio de Janeiro. Porém, a frase causou polêmica e na quinta-feira gerou um ato público em apoio a Bretas, na Justiça Federal do Rio, com as presenças de juízes federais, procuradores da República, políticos, artistas de televisão e cantores, incluindo Caetano Veloso.

(Agência Brasil)

Vozão vence Náutico e respira no G4

O Ceará derrotou o Náutico, na noite dessa sexta-feira (25), no estádio Presidente Vargas, por 1 a 0, e se mantém no G4 da Série B do Campeonato Brasileiro. Lima, aos 13 minutos do primeiro tempo, marcou para o Vozão. Na segunda etapa, o goleiro Éverson defendeu um pênalti cobrado pelo meio-campista da equipe pernambucana Giovani.

Com o resultado, o Ceará assumiu a terceira colocação na tabela, dois pontos a mais que o Vila Nova, que neste sábado (26) enfrenta o ABC, no Serra Dourada.

O Vozão volta a campo somente no dia 9 de setembro, diante do Londrina, no estádio do Café, a 381 quilômetros de Curitiba.

Janot apresenta ao STF defesa sobre pedido de suspeição para atuar contra Temer

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nessa sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) resposta ao pedido de suspeição feito pela defesa do presidente Michel Temer para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte. No documento, Janot diz que as acusações dos advogados são “meras conjecturas”.

Na resposta, o procurador também afirmou que atua com imparcialidade no caso que envolve Temer. “A arguição de suspeição somente procede quando robusta prova a demonstra insofismavelmente. Não merece acolhida quando expressa por meio de meras conjecturas destituídas de elementos idôneos de convicção. Sem dúvida, o caso em exame se enquadra nesta última hipótese”, argumenta Janot.

No início do mês, o advogado Antonio Mariz, representante de Temer, acusou Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações. “Se ao contrário, assumir de pronto que o suspeito é culpado, sem uma convicção da sua responsabilidade, vai atuar no curso das investigações e do processo com o objetivo de obter elementos que confirmem o seu posicionamento prematuro”, diz Mariz.

Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente.

“Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”, diz o defensor.

Com a chegada ao Supremo da manifestação de Janot, caberá ao ministro Edson Fachin decidir sobre a suspeição do procurador.

(Agência Brasil)