Blog do Eliomar

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Dnit terá que indenizar motoristas por falha de manutenção que causou acidente

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) tem de indenizar os motoristas que sofrem acidentes em rodovias federais, se for demonstrado que sua ação ou omissão contribuiu para o fato. O artigo 37, parágrafo 6º., da Constituição, diz que as pessoas jurídicas de direito público, que prestam serviços ao público, respondem pelos danos causados a terceiros.

O entendimento, pacificado na jurisprudência, levou a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a confirmar sentença que condenou o órgão a pagar danos morais e materiais a um motorista que se acidentou na BR-285, no trecho entre os municípios gaúchos de Lagoa Vermelha e Passo Fundo.

Nos dois graus de jurisdição, ficou comprovado que o carro do autor aquaplanou porque as valetas construídas na lateral da pista não deram vazão ao escoamento da água da chuva. Além de ficar destruído na colisão contra árvores no acostamento, o veículo atingiu e matou uma pessoa que passava no local.

A gravidade do acidente fez o colegiado aumentar o valor do dano moral arbitrado no primeiro grau, que passou de R$ 8 mil para R$ 20 mil. Já os danos materiais caíram de R$ 6,8 mil para R$ 6,3 mil – foram abatidos os R$ 500,00 obtidos pelo autor com a venda da sucata.

Valetas sem manutenção

O juiz Rafael Castegnaro Trevisan, da 1ª Vara Federal de Passo Fundo (RS), disse que a valeta na curva onde ocorreu o acidente estava entupida. A água, então, acumulou na pista, num local mais baixo. “Os moradores do local foram categóricos ao relatar que o problema é antigo, que já ocorreram outros acidentes, e que inclusive a comunidade faz a limpeza da vala movida por uma preocupação com a possibilidade de acidentes; isto é, ficou evidenciado que particulares estão suprindo as deficiências do serviço público no local em questão”, escreveu na sentença.

O julgador afastou os argumentos do Dnit a respeito de “caso fortuito” e “força maior” em razão da intensidade da chuva ou por excesso de velocidade. “Neste caso, não há evidência de que houvesse excesso de velocidade. O autor declarou que trafegava a 80km/h e que reduziu para 60km/h ao se aproximar do local do acidente. A água que havia na pista não era generalizada, era isolada no local, parecendo certo de que foi o motorista tomado de surpresa. Resta este juízo convencido de que não houve negligência do autor que justifique sua responsabilização pelo ocorrido”, concluiu o juiz.

(Site do Consultor Jurídico)

A insensibilidade e a barbárie

Com o título “Onde nos perdemos?”, eis artigo de Walter Filho, promotor de justiça, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda a perda da sensibilidade do ser humano diante de tanta violência. Confira:

A humanidade continua bárbara. Nada melhorou desde os tempos medievais. Basta olhar para trás e lembrar o Massacre de Ruanda, no ano de 1994 – não faz tanto tempo. Há um relato muito interessante sobre esta matança de aproximadamente 800 mil africanos feito pelo psiquiatra inglês Anthony Daniels. Ele questiona o silêncio e a não reação das pessoas que eram brutalmente assassinadas, algumas sequer gritavam na hora do esquartejamento. Ele faz um paralelo com as marchas para as câmeras de gás na Alemanha nazista, nas quais reinava, também, um silêncio perturbador.

Uma das possíveis razões para a inércia seria o fato de que o ser humano perde a vontade de lutar pela existência quando depara com o mal em estado puro. Diante da crueldade assustadora, parece que a opção pela não existência seja preferível. Alguém que até ontem convivia com você vira seu algoz no dia seguinte, o que de fato ocorreu nos países citados.

Um carnavalesco de Vitória (ES) disse que ia brincar o Carnaval, ou seja, todos aqueles cadáveres e saques não foram suficientes para sequer sensibilizá-lo – o cretino não fora alcançado pela violência. Nos arredores do estádio “Engenhão”, um assassino mata um torcedor rival; o jogo continua e quase todos lá dentro ignoram o ocorrido. No Complexo da Maré, celerados trocam tiros a céu aberto e uma garota de 7 anos é baleada quando brincava na sua casa – uma história já repetida.

Mundo afora, diariamente terroristas despedaçam corpos e mutilam pessoas. O salpicar de sangue não foi obstáculo para que o uso dos “drones” fosse intensificado entre 2011 e 2016 pelo ex-presidente Barack Obama – Nobel da Paz. Segundo o operador, Brandon Bryant, da Força Aérea dos EUA, foram mais de 1.600 mortes (dentre elas, crianças e mulheres), que não eram alvos inimigos. Revela um episódio de um homem que corria e, de repente, ficou sem a perna. Não é diferente dos tempos em que o servo era acorrentado à carruagem do vencedor e arrastado em júbilo – a multidão aplaudia e aplaude!

*Walter Filho

walterfilhop@gmail.com

Promotor de justiça.

Joaquim Barbosa lidera voto entre eleitores com ensino superior

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa é o preferido para as eleições presidenciais de 2018 entre eleitores com ensino superior. É o que mostra um estudo inédito pelo Instituto Paraná Pesquisas.

Segundo o levantamento, Barbosa tem 17,3% das intenções de voto desta parcela da população. Lula vem em segundo, com 16,1%, e Jair Bolsonaro em terceiro, com 14,5%. Em quarto, Aécio Neves, com 11,9%.

(Veja Online)

Brasil Alfabetizado: MEC prorroga prazo para adesão de estados e municípios

O Ministério da Educação prorrogou até 6 de março o prazo para que estados e municípios possam aderir ao programa Brasil Alfabetizado. Segundo a pasta, a ideia é atender prefeituras e estados com dificuldade de acesso à internet, além de contemplar novos gestores que assumiram as secretarias de educação este ano.

Os interessados devem enviar, para o endereço , os seguintes documentos: ofício para primeiro acesso do gestor local; ofício para alteração de gestor local; e ofício para vinculação de gestor à entidade. Até o momento, mais de 700 localidades, entre estados e municípios, já fizeram inscrição no programa.

Este ano, o Brasil Alfabetizado vai atender 250 mil pessoas a partir de 15 anos de idade. O programa é considerado pelo governo federal como uma porta de acesso para a alfabetização de jovens, adultos e idosos, com atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo – 90% deles na Região Nordeste.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, no Brasil, 12,8 milhões de jovens e adultos com 15 anos de idade ou mais não são alfabetizados. O número representa 8% de toda a população nessa faixa etária.

(Agência Brasil)

Eduardo Gianetti vai falar sobre a perspectiva da economia na Era Temer

O professor e economista Eduardo Gianetti da Fonseca é o convidado desta segunda-feira do programa “Ideias em Debate”, da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Ele falará, a partir das 18h30min, no auditório da entidade, sobre o tema “a Perspectiva realista da retomada do crescimento econômico”.

O encontro é aberto ao público.

Tráfego no Viaduto da Aguanambi será liberado na primeira quinzena de março, diz o prefeito

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), informa: na primeira quinzena de março, estará liberado o tráfego no viaduto da Avenida Aguanambi.

Segundo o prefeito, o trecho terá até elevador para pedestres, que dará fim ao semáforo debaixo do viaduto.

A obra está orçada em R$ 95 milhões, e as intervenções na avenida Aguanambi foram iniciadas em maio de 2016 pela Prefeitura de Fortaleza.

Paralelamente, está sendo feita reforma no Terminal da Messejana, esta obra com investimento de R$ 17 milhões e previsão de entrega para outubro de 2017.

Fator PT pode causar mais um desfalque no partido

Embora inexpressiva nacionalmente, a petista Fátima Bezerra descobriu pelas pesquisas de que teria votos para brigar pelo governo do estado de Roraima ou se reeleger ao Senado em 2018.

Ela experimentou, porem, um efeito que acomete a todos os seus correligionários. Quando o entrevistado sabe qual é o partido da figura, as intenções de voto desabam barbaramente.

Mas a situação do PT é tão dramática que não pode ser dar ao luxo de perder nem Fatima Bezerra. Por isso, a bancada do Senado ofereceu a ela a presidência de uma das duas comissões que cabem à legenda para tentar convencê-la a não mudar de sigla.

(Veja Online)

Eike Batista e uma mídia a la dois pesos e duas medidas em clima de espetacularização

Com o título “Precisamos falar sobre Eike”, eis artigo do ex-secretário da Justiça e Cidadania do Ceará e advogado Hélio Leitão. Ele estranha a forma generosa com que  grande imprensa trata o empresário flagrado em maracutaias no Rio. Confira:

Não vou deitar falação sobre a legalidade da prisão do “empresário-ostentação” Eike Batista. Tampouco sobre se ele tem culpa no cartório ou onde quer que seja. Sou profissional do Direito, irresponsável seria emitir qualquer opinião a respeito sem conhecer dos autos do processo. Outras angústias me lançam sobre o tema.

Estranho, para dizer o menos, o tratamento que a mídia dispensa ao assunto. Generosos espaços são consumidos no acompanhamento pari passu do retorno do ex-bilionário ao Brasil. Conta-se que, ao ser preso, carregava consigo o travesseiro em que repousara a cabeça durante o voo. E por falar em cabeça, o empresário a teve raspada (prática humilhante e desnecessária que persiste em alguns sistemas prisionais) ou apenas lhe sacaram fora a peruca? A dúvida se espraia pelo País…

Filmou-se sua cela, com registro de uma bíblia sobre a cama. Em sua primeira oitiva na Polícia Federal após a prisão, anotou-se que usava camisa branca, calças jeans e chinelos. Falou-se, em noticiário de caráter nacional, sobre o cardápio de sua primeira refeição.

Tenho-me batido contra a espetacularização e exploração midiática em torno de investigações policiais e processos criminais, à convicção de que a execração pública de investigados ou réus (ricos ou pobres) e a glamourização do crime (selfie com Eike foragido fez sucesso nas redes sociais), como se tornou regra, em nada contribuem para a afirmação da democracia, mas, antes, servem de altar para imolar direitos e garantias constitucionalmente assegurados. Além disso, cumprem o papel político-ideológico de desviar a consciência crítica da nação de problemas estruturais históricos que minam as bases do estado brasileiro e o processo de desenvolvimento nacional.

Acaba relegado a plano secundário o debate sobre as políticas públicas para a saúde, educação, meio ambiente, emprego, renda e reforma do sistema político, entre outras pautas, com irreparáveis danos para a discussão de uma verdadeira agenda de interesse nacional autêntico.

A propósito e a quem possa interessar: arroz, feijão, farofa e salsicha constaram da primeira refeição de Eike. Vai a informação, embora não consiga intuir de que ela vale, senão para ilustrar ainda mais o festival de besteira que assola o País de que já dava notícia, nos idos de 1960, o jornalista Sérgio Porto, o Stanislaw Ponte Preta, em seu impagável “Febeapá”.

*Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.br%u200B

Advogado e ex-secretário da Justiça do Ceará.

CSP fecha contrato para garantir água. Pelo menos para seus colaboradores

A Blu – Sistema de Água Mineral fechou contrato para o fornecimento sistemático de água mineral para a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). O sistema Blu Delivery, de entrega programada de garrafões, será fornecido, conforme o contrato assinado entre as partes, pelo prazo de dois anos.

Para fornecer os garrafões de 20 litros diariamente à Companhia, a Blu precisou desenvolver logística especial de entrega, com equipe específica voltada apenas para o atendimento à CSP. São cerca de 2.800 funcionários hidratados por dia na siderúrgica, com entregas em 61 pontos dentro da unidade.

Hemoce bota seu bloco na rua em busca de doadores

Para reforçar estoques de olho no Carnaval, o Hemoce intensifica as campanhas de doações, procurando locais de grande circulação de pessoas para receber as unidades móveis. a unidade móvel do órgão já está no Shopping Iguatemi, em área do estacionamento azul desse polo de compras, perto do acesso às Lojas Americanas. Ali, permanecerá até sexta-feira recebendo doações.

As doações de sangue e cadastro para possíveis doações de medula óssea poderão ser realizadas sempre das 10 às 20 horas.

Para doar

Quem estiver saudável, bem alimentado, com idade entre 16 e 69 anos, e apresentando um documento oficial e com foto, pode ser doador de sangue. Os menores de idade devem apresentar o termo de consentimento assinado pelos pais ou responsável legal e anexar a cópia de documento oficial com foto do representante legal. O termo de consentimento está disponível para download no site do Hemoce (www.hemoce.ce.gov.br).

Novo projeto de recuperação das dívidas dos Estados pode ser votado até março, estima Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que o governo deve encaminhar ainda hoje (20) ao Congresso Nacional um novo projeto para recuperação fiscal dos estados. Maia reuniu-se na manhã desta segunda-feira com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, no Ministério da Fazenda.

Ao deixar a reunião, Maia chamou a atenção para a queda da arrecadação nos últimos anos e disse que, se as contrapartidas dos estados forem asseguradas, a prioridade do Congresso será de aprovar o projeto o mais rápido possível – até a primeira quinzena de março.

“A arrecadação dos estados e dos municípios, e da própria União caiu de forma absurda. Nós sabemos que os gastos dos entes públicos são muito engessados, eles não têm condições de reduzir rapidamente os seus gastos, principalmente com pessoal. Então, temos hoje no Brasil uma crise herdada do governo anterior, com queda de arrecadação enorme, com o recuo do PIB de mais de 7% nos últimos dois anos, somado a isso a falta de capacidade de redução de gastos. E tudo isso gerou um encilhamento para muitos estados”.

No final de 2016, a Lei Complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União foi sancionada com vetos ao trecho que tratava da recuperação fiscal, que acabou por retirar, durante o trâmite no Congresso Nacional, as contrapartidas a serem feitas pelos estados para a renegociação das dívidas. Na avaliação do Planalto, essas mudanças acabaram por descaracterizar a proposta inicial, o que comprometeria o ajuste fiscal planejado.

A lei complementar estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas. As contrapartidas que estavam previstas antes das alterações no Legislativo eram pré-condições aos estados em troca do alongamento do prazo de suas dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas. A Câmara dos Deputados acabou por retirar as contrapartidas propostas pelo Executivo para os entes federativos.

Maia explicou que acreditava que não necessariamente as contrapartidas precisariam estar escritas em uma lei complementar. “Mas a ministra Grace me mostrou que tanto a Lei Complementar de 2000 [sobre gestão fiscal] quanto a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] geraram, nesse momento, uma situação distinta da época da renegociação da dívida que o presidente Fernando Henrique fez com os estados, quando não havia previsão em lei sobre quais contrapartidas eram necessárias”, disse, explicando que as contrapartidas eram colocadas em acordo da União com cada estados. “Ela mostrou, do ponto de vista jurídico, que a lei de 2000 e a LRF obrigam uma situação distinta da situação do passado”.

Na proposta enviada ano passado pelo governo, os estados em situação mais calamitosa que aderissem ao regime de recuperação fiscal teriam uma moratória de 36 meses no pagamento da dívida. Em troca, o governo queria que os estados promovessem o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspendessem aumentos salariais e a realização de concursos públicos, privatizassem empresas e reduzissem incentivos tributários. Todas essas contrapartidas foram derrubadas pelos deputados.

(Agência Brasil)

Entidades do transporte promoverão blitz por um carnaval com responsabilidade

Na próxima sexta-feira, véspera do feriado prolongado do Carnaval, uma equipe do SEST/ SENAT e da FETRANS estará no cruzamento das avenidas Heráclito Graça e Dom Manuel, das 8 às 10 horas, realizando a blitz “Carnaval com Responsabilidade Socioambiental e Prevenção à Saúde”. Vai distribuir brindes, preservativos e panfletos alusivos à campanha.

A ação, segundo a assessoria de imprensa do SEST/SENAT, faz parte da campanha Responsabilidade Socioambiental, realizada durante o mês de fevereiro por essas entidades, em parceria com o programa Despoluir – Programa Ambiental do Transporte, da FETRANS, para vários públicos.

(Foto – Ilustrativa)

Defensoria Pública pede interdição de Centros Socioeducativos

A Defensoria Pública do Ceará, por meio do Grupo de Trabalho da Infância e Juventude, impetrou uma Ação Civil Pública contra o Estado do Ceará com o intuito de interditar os Centros Socioeducativos São Miguel e São Francisco e assegurar melhores condições de vida para os 147 jovens que cumprem medidas socioeducativas nestas unidades. A ação se deu após visitas de inspeção, realizadas em novembro de 2016, nas quais foram comprovadas sérias irregularidades no tocante às instalações, condições de salubridade e higiene, bem como ao fato dos dois Centros terem a sua capacidade excedida e não cumprirem o disposto no artigo 123 da Lei 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que trata da separação dos jovens por critérios de idade, compleição física e gravidade a infração e as regras previstas na Lei do Sinase.

Durante as visitas, os defensores públicos conversaram com diretores e equipe técnica das unidades, avaliaram as condições estruturais e os recursos humanos disponíveis, assim como a integridade física e pessoal dos jovens. Analisaram também questões relacionadas ao direito à saúde, à alimentação, à educação e às condições de segurança de cada local.

Os relatórios produzidos nessas inspeções incluem, ainda, um laudo da vistoria técnica, realizada pela arquiteta, Marília Noleto, e pelo engenheiro civil, Marcus Delano Maia, com o objetivo de avaliar o estado de manutenção e condições de uso destes Centros, conforme o que preconiza o Conselho Nacional dos Direitos da Criança do Adolescente (Conanda) e as regras definidas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O documento comprova a necessidade de elaboração e implementação de projeto de reforma e conclui que “é prioridade a paralisação de uso dos dormitórios cujas instalações oferecem risco aos internos”.

Ainda segundo os defensores públicos, os dormitórios evidenciam “aspecto insalubre, com demasiada sujeira, infiltrações, ventilação inadequada e odor fétido. Os dormitórios são utilizados também como área para banho, pois não há um banheiro próprio. Muitos dormitórios não têm chuveiros, fazendo com o que os adolescentes tomem banhos com galões de água e deixando o local alagado, pois não há para onde a água escoar. Há ainda a presença de ratos, baratas e escorpiões”.

Segundo o defensor Adriano Leitinho as inspeções nos Centros Socioeducativos foram necessárias para se verificar a situação em que vivem os adolescentes lá internados. “Me surpreendi com tamanho descaso por parte do Estado para com a reeducação dos adolescentes. Como querer que estes adolescentes, vítimas das desigualdades sociais e da ausência de políticas públicas por parte do Estado, mudem sua postura e cresçam longe das drogas e do mundo infracional, se não lhes é oferecido o mínimo existencial? O que se presenciou nesses dois Centros Socioeducativos foi adolescentes ociosos, trancafiados dentro de “celas”, em um ambiente insalubre, logo, sem nenhuma perspectiva de melhoras, o que demonstra o descaso e a falibilidade do Estado e a falta de preocupação com o futuro desses jovens e de toda a sociedade, bem como a sua falta de respeito para com os direitos humanos”, destaca.

O defensor público David Guerra explica que as condições constatadas nos centros influenciam diretamente na conduta dos adolescentes. “A partir do momento que estes adolescentes não têm nenhum tipo de atividades educacionais e esportivas, isso não gera nenhum tipo de desenvolvimento, muito menos reflexão de forma que acaba por não influenciar positivamente no processo de ressocialização”.

Sobre a ação

Na ação impetrada, a Defensoria Pública propôs duas possibilidades: a interdição total dos Centros Socioeducativos São Francisco e São Miguel, no prazo máximo de 10 dias, com multa diária de 10 mil reais por adolescente que permanecer nos locais, ou a interdição parcial destes Centros, ficando limitado de imediato à capacidade máxima atribuída oficialmente pela própria administração, e que seja proibida a entrada de novos adolescentes, no prazo máximo de 10 dias, até que a administração cumpra às exigências legais.

O intuito da ação é assegurar que seja ampliado o número de dormitórios, para cumprir o máximo de três adolescentes por módulo, a construção de auditório, visita familiar, um anfiteatro e espaço ecumênico, a reativação do espaço dos refeitórios, a criação de áreas verdes para atividades em geral (lazer, contemplação, atelier de artes, cultivo de hortaliças); nova pintura do edifício com ênfase no estudo psicodinâmico das cores, reforma geral da parte elétrica e estrutural das edificações, seguindo inclusive as normas do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, adequando-o assim aos ditames legais.

(Site da Defensoria do Ceará)

Mercado financeiro estima redução da taxa básica de juros para 12,25% ao ano

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam que a taxa básica de juros, a Selic, caia dos atuais 13% ao ano para 12,25% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para esta terça e quarta-feira (22).

Com a inflação em queda e a economia em recuperação, as instituições financeiras esperam por mais cortes na taxa básica nas reuniões seguintes do Copom. Para o mercado financeiro, a Selic encerrará 2017 em 9,5% ao ano e 2018 em 9% ao ano.

A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isto gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

(Agência Brasil)

Lula agora é bisavô

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O ex-presidente Lula tem motivos de sobra para dar um sorriso nestes dias em que sempre aparecesse acossado pela Lava Jato.

Nasceu no Rio de Janeiro, sua primeira bisneta, Ana Lua, filha de Felipe e de sua neta Maria Beatriz, informa a colunista Mônica Bergamo.

Ana Lua é a primeira neta de Lurian, filha mais velha de Lula antes do seu casamento com Marisa Letícia.

TCM : Ética ou Oportunismo?

Com o título “TCM: Ética ou Oportunismo?”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. Ele aborda o caso da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, que juntou Heitor Férrer (PSB) aos seus adversários, os Ferreira Gomes. Confira:

Tão generalizadamente atingida está a sociedade brasileira por intermináveis denúncias de que é usurpada de seus bens, que ela já não consegue fazer distinção entre citados, investigados, indiciados e condenados. Se a lei em sua melhor expressão do Estado de Direito define que todos são inocentes até que se prove o contrário, sob pressão das evidências a sociedade subverte os termos, acometida por uma espécie de histeria coletiva, decorrente de seu sentimento de impotência, e a todos observa como culpados até que se prove o contrário, transferindo em expectativa o ônus da prova ao denunciado.

Neste cenário de irracionalidade, as instituições públicas e seus agentes se tornam alvo fácil. A defesa da ética deve se dar sob a mirada do interesse comum, e não ao sabor de interesses políticos ocasionais, como se tem observado no caso da extinção do Tribunal de Contas do Município, decidida recentemente pela Assembleia Legislativa e ora sob exame de instância superior. Trata-se de um fato curioso, que juntou a fome com a vontade de comer ao unir, sob a mesma bandeira, adversários históricos, como o deputado Heitor Férrer e a família Ferreira Gomes.

Se, com seu projeto, Heitor mira em objetivos modestos – reforçar junto ao eleitorado seu perfil de parlamentar cuja ação está centrada na defesa da ética e do Bem comum – seus desafetos do governismo olham mais adiante: trata-se de neutralizar um adversário, o atual presidente do TCM, com vistas a minar as possibilidades de que a oposição possa vir em 2018 a antecipar o fim de uma hegemonia política cujo protagonismo já se estende por dez anos.

Curiosamente, somente agora, uma década após o exercício do poder, descobrem os governistas que aquele tribunal “é uma inutilidade, contaminado por influências políticas indevidas, fonte de desperdícios e pródigo em sua ineficácia”. Para isso, bastou que assumisse seu comando alguém que não se encontra em sua esfera de influência e pode, em futuro próximo, favorecer a alternância de poder.

Para concluir, há nisso tudo, ainda, uma pergunta que não quer calar: em um país varado por tão graves distorções, rotineiramente denunciadas pela imprensa, argui-se a necessidade de poupar recursos e conter gastos fechando uma instituição que opera precisamente para favorecer o controle e fiscalização sobre desvios desses mesmos recursos ora reclamados? A meu ver, não faz sentido.

As instituições públicas no Brasil devem ser aperfeiçoadas. Aquelas das quais dependem fiscalização e controle, mais ainda. Fechá-las, simplesmente, não representa redução de gastos. Ao contrário, seria estimular o desperdício e a corrupção.

*Ricardo Alcântara,

Publicitário e escritor.

Formandos fazem juramento inusitado em Santa Catarina: “Fora Temer!”

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Formandos de uma turma da Universidade do Estado de Santa Catarina fizeram um improviso inusitado no juramento de sua profissão: “Fora Temer!” Foi no fim de semana e feito pela turma de História.

“Entendemos que o processo educacional se fundamenta no pensar”, dizia o orador da turma quando deu a deixa. “Portanto”: ‘Fora Temer’, gritaram os colegas em uníssono.

Os aplausos foram da mesa solene à plateia.

(Com Agências)

Novo valor para compra de imóveis com FGTS já está em vigor

Já está em vigor a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aumentou o limite máximo do valor dos imóveis novos adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Até 31 de dezembro deste ano, os mutuários poderão financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os financiamentos do SFH cobram juros menores que os demais financiamentos do mercado, de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado.

Essa foi a segunda elevação do limite nos últimos três meses. Em novembro, o CMN tinha reajustado o teto de financiamento de R$ 650 mil para R$ 800 mil, na maior parte do país, e de R$ 750 mil para R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. O novo teto de R$ 1,5 milhão valerá para todas as regiões do país.

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a medida ampliará o acesso da população às taxas de juros mais baratas e possibilitará a movimentação dos recursos das contas vinculadas do FGTS para o pagamento das prestações.

(Agência Brasil)

Funceme divulgará novo prognóstico sobre inverno nesta terça-feira

O presidente da Funceme, Eduardo Sávio, dará coletiva nesta terça-feira, a partir das 9 horas, no auditório da Cogerh. Vai divulgar o novo prognóstico sobre inverno no Ceará para os meses de março, abril e maio.

O órgão nada quis adiantar, mas já se sabe que em fevereiro choveu mais do que a média do mês. Se a tendência será essa, nos próximos meses, eis uma dúvida que a Funceme promete dirimir nesse encontro com a imprensa.

No primeiro prognóstico, divulgado no dia 18 de janeiro, o órgão estimou que Ceará tinha 40% de probabilidade de chuvas em torno da média histórica. Informou, no entanto, que a situação não era confortável, pois as chuvas não seriam suficientes para abastecer os reservatórios e compensar a longa estiagem que atinge todo o Estado.

Essas previsões foram feitas baseadas em dados oficiais do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) e do Ministério da Ciência e Tecnologia.