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Presidente do TCM vai denunciar esvaziamento do órgão

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, dará coletiva nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, no plenário do órgão. Ele vai expor a situação financeira do órgão em decorrência da redução orçamentária ocorrida nesta ano.

Na apresentação das informações, estarão também os conselheiros, procuradores e diretores do TCM. Domingos Filho abordará os possíveis desdobramentos gerenciais e operacionais decorrentes do atual quadro econômico vivenciado pela Corte.

O orçamento do Tribunal foi reduzido pela Assembleia Legislativa de R$ 102 milhões em 2016 para R$ 82 milhões este ano. Ele afirma que, com tal quadro, a população do Estado poderá ficar sem o órgão de fiscalização das 184 Prefeituras e Câmaras cearenses.

Quem nasceu em março e abril já pode sacar o PIS

Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários.

O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1.

O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015.

Pelas novas regras estabelecidas pelo governo federal, o valor do benefício agora é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Quem trabalhou um mês em 2015 receberá um doze avos do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá dois doze avos e assim por diante. Só receberá o valor total quem tiver trabalhado todo o ano de 2015.

(Agência Brasil)

Lava Jato – Filho do senador Edson Lobão entre alvos da Operação Leviatã

Edson Lobão é o pai de mais um alvo da Lava Jato.

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira, 16, mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Batizada de Leviatã, a operação tem como alvo o filho do senador Edison Lobão (PMDB), Márcio Lobão e Luiz Otavio Campos, ex-senador.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro/RJ, em Belém/PA e Brasília/DF, nas residências dos investigados e escritório de trabalho.

As buscas tem como objetivo aprofundar a investigação do Inquérito que apura pagamento de propina a dois partidos políticos, no percentual de 1% sobre as obras civis da Hidrelétrica de Belo Monte, por parte das empresas integrantes do consórcio construtor. Os principais envolvidos no esquema de repasse de valores aos agentes políticos são o filho do senador Edison Lobão (PMDB), Marcio Lobão e o ex-senador Luiz Otavio Campos.

Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome escolhido pela PF se inspira na obra do filósofo político Thomas Hobbes. Nela ele afirmou que o “homem é o lobo do homem”, comparando o Estado a um ser humano artificial criado para sua própria defesa e proteção, pois se continuasse vivendo em Estado de Natureza, guiado apenas por seus instintos, não alcançaria a paz social.

(Estadão)

Carlos Velloso deve ser nomeado para o Ministério da Justiça por indicação do PSDB

O presidente Michel Temer vai nomear o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, para o Ministério da Justiça. Mineiro. A informação é da Folha de S~çao Paulo, adiantando que a indicação veio logo depois que Temer se reuniu com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

A indicação, portanto, é do PSDB que, dessa forma, acaba amarrado à base do governo, o que evitaria rebelião na base de olho na disputa de 2018.

Em conversas reservadas, Temer chegou a dizer que só mudaria esse nome se, por acaso, surgissem alguma polêmica envolvendo Velloso.

Profissionais do Instituto Cuca denunciam perseguição política e demissões

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Com o título “Contra perseguição política e demissão ilegal dos trabalhadores do Sindec”, eis nota que um grupo de profissionais ligados ao Instituto Cuca, de Fortaleza, manda para o Blog. O grupo denuncia demissões e, principalmente, represálias da gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT), em consequência da criação de um sindicato para defender a categoria. Confira:

NOTA PÚBLICA

No dia 30 de janeiro de 2017, trabalhadoras e trabalhadores de Entidades Culturais fundaram um sindicato – SINDEC, com a proposta de defender os direitos e interesses trabalhistas e fortalecer uma nova visão de política pública para a cultura.

Este processo é fruto de uma longa discussão tanto entre a comissão trabalhista na Rede Cuca que acumulou a necessidade de reforçar laços como com comissões similares, como a comissão trabalhista do Instituto de Arte e Cultura do Ceará (IACC) e outros lutadores sociais em outros equipamentos, por exemplo.

Diante deste processo de formação legítima do SINDEC, gestores do Instituto Cuca e a Coordenadoria de Juventude de Fortaleza iniciaram uma perseguição política aos trabalhadores sindicalistas e, numa clara demonstração de autoritarismo, anunciaram a demissão do Técnico de Estúdio Bee Mesquita, e em seguida o Educador Social Paul Almeida recebeu uma advertência infundada e genérica no setor de Recursos Humanos, por fazer seu trabalho na mediação de conflito durante atuação da Polícia Militar (COTAM) no evento do Cuca Roots, evento que acontece há um ano no anfiteatro da Rede Cuca Jangurussu.

Lamentamos profundamente que o Instituto Cuca não se posicione ativamente neste episódio na defesa de uma cultura de paz na periferia – princípio que norteia a atuação das educadoras e educadores sociais em questão.

Após as situações mencionadas, o trabalhador Pool Almeida, entre os dias 2 e 8, passou a ser atendido por um médico psiquiatra. Recomendado, passou oito dias afastado de suas funções profissionais para cuidados com a saúde. No dia 13 de fevereiro de 2017, ao retornar ao trabalho, o Educador Social em questão foi arbitrariamente demitido, de forma ilegal.

Repudiamos esta prática que corrobora para desmonte dos equipamentos públicos de arte e cultura nas periferias, o quadro cada vez menor de trabalhadores e na completa insensibilidade da gestão do Instituto Cuca e Coordenadoria de Juventude que teatralizam falsos diálogos de escuta e apoio para com suas trabalhadoras e trabalhadores na reivindicação de seus direitos, no entanto coagem os mesmos para que se calem. Gestão essa muitas vezes incompetente para gerenciar, de maneira respeitosa, um equipamento de tamanho valor para a cidade, além do visível sucateamento que tem sido cada vez mais preocupante; sobretudo na falta de prioridades orçamentárias para manutenção das atividades com a qualidade e propósitos que forjaram a abertura deste tipo de equipamento.

Este mês a Rede Cuca comemora três anos de existência e até o dado momento o Cuca Jangurussu não foi inaugurado oficialmente pelo fato de obras do teatro ainda estarem por findar e sem previsão de entrega. Pauta esta recorrente entre jovens que compõem o Fórum, instância esta pensada para ser protagonista no empoderamento deste grupo frente a política a sua disposição, mas que não é ouvida suas reivindicações de maneira plena e efetiva.

*Comissão de Profissionais do Sindec.

PPS faz festa de filiações em Sobral

Alexandre Pereira abonou ficha de Lúcio Feijão.

O secretário do Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira, esteve, nessa noite de quarta-feira, em Sobral (Zona norte), ministrando palestra sobre o tema Empreendedorismo e Inovação para alunos da Faculdade Luciano Feijão. O objetivo era expor o trabalho principalmente que o prefeito Roberto Cláudio vem fazendo em setores não só do turismo, mas, também, avanços no campo da mobilidade urbana.

Após esse compromisso, Alexandre Pereira, na condição de presidente regional do PP, abonou a filiação ao seu partido de várias lideranças sobralenses.

Entre elas, o empresário Lúcio Feijão, dono da Faculdade Luciano Feijão, que, segundo Alexandre, entra no partido já na condição de pré-candidato a deputado estadual. Além dele, médicos, profissionais liberais e construtores se filiaram à legenda que, em 2018, de acordo com Pereira, lançará também um nome para deputado federal.

O PPS fez, no pleito passado, um deputado federal, no caso Moses Rodrigues, sobralense, que, no entanto, se transferiu para o PMDB, entrou na disputa pela Prefeitura de Sobral contra Ivo Gomes (PDT) e acabou perdendo.

(Foto  Divulgação)

STF diz não haver processos envolvendo Eunício Oliveira

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A Assessoria de Comunicação do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), divulga certidão expedida pelo Supremo Tribunal Federal rebatendo especulações de que o parlamentar estaria sendo alvo de algum tipo de processo na Corte.

Eunício, embora tenha nome citado em casos relacionados ao governo da Era PT, se diz tranquilo e voltado apenas para procurar fazer um “bom trabalho” à frente do Senado em favor o País.

Autorizada abertura de inquérito contra Aníbal Gomes

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) por suspeita de peculato. O objetivo da investigação é apurar se o parlamentar utilizou verba da Câmara dos Deputados para pagar despesas pessoais.

Procurado, o parlamentar negou irregularidades e se colocou à disposição para ajudar nas investigações. “Recebo com tranquilidade (essa notícia), já que não pratiquei absolutamente nada e jamais fiz qualquer tipo de irregularidade com dinheiro da Câmara”, disse o deputado federal.

O inquérito contra Aníbal Gomes decorre de desdobramentos das investigações no âmbito da Operação Lava Jato. Em dezembro, a Segunda Turma do STF decidiu por unanimidade aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aníbal por envolvimento no esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Com o recebimento da denúncia, Aníbal — que é aliado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) — se tornou réu no âmbito da Operação Lava Jato e responderá a ação penal por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia da PGR, Aníbal é acusado de prometer pagamento de propina de R$ 800 mil ao então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar as negociações entre a estatal e empresas de praticagem da Baixada Santista e de São Sebastião (SP) na Zona de Portuária 16.

(Com Agências)

Caso Marcela Temer – Justiça suspende liminar que censurava jornal

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, suspendeu nesta quarta-feira, 15, os efeitos de liminar que proibia os jornais Folha de S.Paulo e O Globo de publicar informações capturadas por um hacker no celular da primeira-dama Marcela Temer.

A decisão que havia imposto a censura foi concedida pelo juiz Hilmar Raposo Filho, da 21º Vara Cível de Brasília, a pedido do Palácio do Planalto, sob o argumento de um possível dano a Marcela com a eventual divulgação de dados que dizem respeito à sua “intimidade”.

O pedido da Presidência da República foi feito na sexta-feira, 10, quando os dois jornais e outros veículos de imprensa publicaram reportagem mostrando que o hacker Silvonei José de Jesus Souza tentou extorquir a primeira-dama ameaçando-a de divulgar uma conversa obtida no celular que, nas palavras dele, jogaria o nome do presidente Michel Temer “na lama”.

O conteúdo do diálogo não consta do inquérito policial que serviu para prender e condenar o hacker. Na chantagem, ele diz que o diálogo versa sobre a relação de Temer com um marqueteiro.

A decisão foi concedida na análise de um recurso apresentado pela Folha de S.Paulo. Com ele, o jornal e outros veículos de mídia podem agora publicar os dados sobre o caso. O mérito da ação ainda poderá ser analisado pelo tribunal. A defesa da primeira-dama informou que não vai recorrer da decisão do Tribunal.

O desembargador sustentou que o poder cautelar de tribunais e magistrados não pode inibir a liberdade constitucional de expressão e comunicação, sob pena de se transformar em censura.

“Não há, pois, como consentir com a possibilidade de algum órgão estatal – o Poder Judiciário, por exemplo- estabelecer, aprioristicamente, o que deva e o que não deva ser publicado na imprensa”, argumentou.

O magistrado entendeu que a liminar em favor da primeira-dama “está a padecer de aparente inconstitucionalidade, já que violadora de liberdade que se constitui verdadeiro pilar do Estado de Direito”.

 (Com Agências)

Líder do governo Temer apresenta PEC que protege Maia e Eunício da Lava Jato

O líder do governo Michel Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou, na noite desta quarta-feira, 15, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá aos presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de não ser investigado por fatos anteriores ao mandato enquanto estiver no cargo.

Com Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, e Eunício Oliveira (PMDB), presidente do Senado, citados na Operação Lava Jato, Jucá nega que a medida de sua autoria tenha como motivação blindar aliados das investigações que têm atingido em cheio nomes ligados ao Governo Federal.

Segundo o documento protocolado por Jucá, os possíveis sucessores do presidente da República não poderão ser responsabilizados “por atos estranhos ao exercício de suas funções durante a vigência do respectivo mandato ou enquanto ocupar o correspondente cargo”.

O texto, que altera o artigo 86 da Constituição Federal ao garantir a imunidade apenas ao presidente da República, recebeu assinaturas de 30 senadores. Destas, nenhuma é dos parlamentares cearenses.

“Não há intenção de blindar ninguém. Só estamos dando o mesmo tratamento constitucional do presidente da República aos presidentes dos outros Poderes. Um presidente de Poder não pode, por vontade única de um procurador, ser assacado do cargo. Não entra na minha cabeça que um presidente, a qualquer momento, possa sair da linha sucessória pela vontade individual de alguém. Isso não é democrático”, defendeu o ex-ministro de Temer que foi afastado do cargo após escutas telefônicas sugerirem plano para barrar a Lava Jato. O Senador sempre negou o “pacto”.

Depois de apresentada, a PEC será discutida no Senado. Para ser aprovada, ela precisa ser votada em dois turnos e receber votos favoráveis de pelos menos três quintos do número total de senadores. O texto já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem o senador Edson Lobão (PMDB-MA) como presidente. O peemedebista também é investigado na Lava Jato.

(O POVO Online)

Magistrados propõem debate sobre aposentadoria dos servidores públicos

Magistrados do Ceará, Piauí e Maranhão realizaram nesta quarta-feira (15), em Brasília, um ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 278/2016, que propõe a reforma da previdência. O ato foi promovido pela Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (Frentas), apoiado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelas associações de magistrados estaduais.

Segundo os participantes da manifestação, os dispositivos da PEC ferem direitos dos magistrados e integrantes do Ministério Público. As entidades defenderam o amplo debate com a sociedade sobre os requisitos para a aposentadoria dos servidores públicos.

O ato contou com as presenças do presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, que esteve acompanhado do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Santos, e pelo presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), Thiago Brandão.

Ministério da Saúde registra aumento de casos de pessoas com febre amarela

Em apenas uma semana, mais 176 pessoas apresentaram suspeita de ter contraído febre amarela no país, informou hoje (15) o Ministério da Saúde. Os casos foram registrados nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Tocantins e, pela primeira vez, um paciente está em investigação no Rio Grande do Norte. Ao todo, foram registrados 1.236 casos de pacientes suspeitos de terem contraído a doença, dos quais 885 permanecem em investigação. Até o momento, 243 pessoas já foram confirmadas com a doença.

Desde a semana passada, mais 12 pessoas morreram em decorrência da febre amarela, resultando em um total de 82 mortes por causa da enfermidade em Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo. Outras 112 mortes seguem suspeitas de terem sido provocadas pela doença.

Para tentar conter o avanço da febre amarela, o ministério lançou uma campanha informativa sobre o assunto. Inicialmente, a ação é dirigida aos estados do Rio Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais, com duração de um mês. Em uma segunda etapa, a campanha deve ser estendida a outros estados. Com o slogan “Informação para todos e vacina para quem precisa”, a pasta esclarece quem precisa se vacinar em virtude do risco de contágio da doença.

A campanha explica ainda que, em geral, não há necessidade de vacinação de todos. A recomendação é para aqueles que vivem em ou irão viajar para áreas afetadas pela febre amarela. Nesse caso, a pessoa é orientada a procurar a unidade de saúde mais próxima para tomar a vacina.

(Agência Brasil)

Operação Sunset – Mantida prisão de acusado de participação em grupo que traficava drogas

O réu Ivando da Silva teve negado pedido de revogação de sua prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares. Ele foi um dos alvos da investigação, que usou interceptações telefônicas, conhecida como “Operação Sunset”, sobre o tráfico de entorpecentes no litoral cearense. A decisão, do juiz Rommel Moreira Conrado, respondendo pela 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, ratificou outra que havia decretado a segregação cautelar do acusado.

“Estando presente a necessidade concreta da manutenção da custódia preventiva, a bem do resguardo da ordem pública e ante a gravidade dos fatos, as medidas cautelares alternativas à prisão, introduzidas com a Lei n.º 12.403/2011, não se mostram suficientes e adequadas à prevenção e repressão do crime de tráfico de drogas, razão pela qual inaplicáveis ao caso em análise”, explicou o magistrado. Além disso, informou que “já foi encerrada a instrução do feito, estando o processo aguardando apenas apresentação das alegações finais por parte da defesa para então ser julgado”.

De acordo com os autos (n° 0052990-64.2016.8.06.0001), Ivando foi preso em flagrante no dia 2 dezembro de 2015 em decorrência da citada operação, desencadeada pela Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas da Polícia Civil do Ceará. O intuito era investigar associação criminosa de traficantes que comercializavam, principalmente maconha, em regiões turísticas do Estado, tais como Praia do Futuro e avenida Beira-Mar, em Fortaleza, e a praia de Jericoacoara, em Jijoca de Jericoacoara.

“Tais trechos de diálogos interceptados reforçam os argumentos da decisão que decretou a prisão preventiva do requerente para garantia da ordem pública, corroborando a existência do ilícito (materialidade) e dos indícios suficientes de autoria, pois revelam que, possivelmente, o requerente está envolvido com o intenso comércio de drogas praticado em Fortaleza e Jericoacoara”, ressaltou o juiz.

Acrescentou ainda que, segundo a denúncia, o réu “tem posição de relevo dentro da citada organização criminosa, fornecendo entorpecentes semanalmente a outro acusado para que fossem distribuídos a outros fornecedores no eixo Fortaleza/Jericoacoara”.

(Site do TJ/CE)

Uece inaugura Árvore Solar para alimentar bicicletas elétricas

A Universidade Estadual do Ceará (Uece), contará, a partir da próxima terça-feira, às 15 horas, no Campus do Itaperi, com uma Árvore Solar, formada por 10 painéis fotovoltaicos que prometem carregar as baterias de uma frota de 10 bicicletas elétricas, postas sobre as palmas de uma palmeira estilizada e branca.

As bikes serão utilizadas pela equipe de segurança do campus da Instituição, no primeiro momento, informa o reitor Jackson Sampaio, que presidirá a solenidade de inauguração do equipamento, ao lado de representantes das empresas parceiras, integrantes da direção, servidores e professores da Instituição.

Parceria

O benefício é resultado da parceria da Uece, por meio do Mestrado Acadêmico em Ciências Físicas Aplicadas, com a empresa Eco Soluções em Energia, associada à Incubadora de Empresas da UECE (IncubaUECE), que conta com o apoio técnico em arquitetura da Projec.

Por estar associada à incubadora pública, a Eco soluções em Energia pode contar com o apoio do Fundo de Inovação Tecnológica do Ceará (FIT/CE), por meio da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), que analisou e aprovou o projeto.

Durante o dia, quando as bicicletas estiverem conectadas à árvore, os painéis carregarão as baterias. Quando as bicicletas estiverem em uso, a árvore repassará a energia para a rede pública, gerando créditos para a UECE utilizar posteriormente. A bicicleta com necessidade de carga à noite usará a energia da concessionária.

A IncubaUECE continuará participando do projeto, oferecendo assistência para a sua viabilização, pois tem como missão estimular e apoiar empreendedores no processo de geração, consolidação e crescimento de micro, pequenas e médias empresas no Ceará, visando promover o desenvolvimento regional sustentável.

(Com Site da Uece)

Reforma da Previdência – Proposta foi desenhada por servidores públicos, diz secretário

O secretário nacional da Previdência, Marcelo Caetano, disse que a proposta de reforma das aposentadorias foi desenhada por servidores públicos. Caetano fez a afirmação em resposta a críticas do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que contestou a metodologia e os cálculos do governo. “É puro sangue, essa reforma aqui. Não há ninguém de fora que meteu o bedelho”, disse.

Para Valente, por integrar a seguridade social, a Previdência Social não pode ser considerada deficitária. O sistema da seguridade social é formado pela saúde, Previdência e programas sociais – como o Bolsa Família – e tem fontes de financiamentos próprias. Marcelo Caetano respondeu que a Previdência onera a seguridade e consome recursos que poderiam ir para a saúde e assistência social.

O secretário disse ainda que o modelo da reforma segue os princípios fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Banco Mundial. De acordo com ele, a reforma da Previdência é uma medida “de Estado e não de governo”. “O intuito é manter o regime previdenciário. Não adianta eu prometer algo que eu sei que vai ter dificuldade de se sustentar”, disse.

Risco

Caetano disse que, sem a reforma, há o risco de ter a nível nacional as dificuldades financeiras observadas em unidades da Federação como o Rio de Janeiro. “A gente corre o risco de chegar à situação como acontece nos estados, onde se posterga e se parcela o pagamento de benefícios”. Ele disse ainda que a reforma, como formatada, não elimina, mas apenas estabiliza o déficit.

“O déficit vai até permanecer em um patamar razoavelmente estável. O que a reforma é capaz de fazer é impedir que venha a crescer em um nível muito grande. Para acabar com o déficit, deveria ter medidas em nível bem maior”, disse o secretário.

Marcelo Caetano respondeu a perguntas de parlamentares na Comissão Especial de Reforma da Previdência, que debate na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma.

(Agência Brasil)

MPF pede que justiça mantenha condenação de R$ 40 mil a Luciano Huck

O Ministério Público Federal (MPF) quer que seja mantida a multa de R$ 40 mil ao apresentador Luciano Huck por cercar com boias a faixa costeira próxima a sua casa na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis (RJ). Huck foi condenado em segunda instância, mas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para rediscutir a punição.

A ação movida pelo MPF afirma que a atividade de maricultura alegada pelo apresentador era apenas pretexto para se apoderar de um bem comum da sociedade, o que é vedado pela legislação.

Na sentença em primeira instância, de 2011, a Justiça Federal determinou que Huck desmontasse a estrutura e pagasse indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária caso descumprisse a decisão.

Em manifestação ao STJ, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região defende a rejeição do recurso de Huck por tratar-se apenas de medida de inconformismo, resultante de sua insatisfação com a sentença.

Para o órgão, o fato de o delito e sua pena já terem sido discutidos e confirmados pelo juiz de primeira instância e pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região) invalida a pretensão do condenado de alterar a sentença.

(Veja Online)

Eduardo Cunha vai permanecer na cadeia, decide o Supremo

Em sua fala, o ministro Marco Aurélio questionou: “O que estamos a julgar neste processo? Estamos a julgar Eduardo Cunha? A definir a culpa de Eduardo Cunha? Não estamos a julgar o acusado, até aqui simples acusado, muito embora já crucificado pela opinião pública.”

(Agência Estado)