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Ex-deputado federal Eugênio Rabelo é alvo de denúncia do MP do Ceará

O ex-deputado federal e ex-secretário-adjunto do Esporte no Estado, Eugênio Rabelo (PP), é alvo de denúncia apresentada neste mês pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE). Desdobramento da Operação “Bola da Vez”, que apura desvios na Secretaria do Esporte (Sesporte) entre 2009 e 2013, a peça acusa o ex-deputado de ter participado de fraude em licitação de R$ 200 mil.

Segundo a investigação, o ex-deputado teria atuado pela assinatura – em 2012 – de convênio entre a Sesporte e a Associação Cultural Recreativa e Esportiva do Ceará (Acrece). Depois, Rabelo teria participado no desvio de cerca da metade dos recursos, R$ 100 mil, por meio de repasses de pessoas indicadas e fraudes em planos de trabalho da ação.

“Existem provas substanciais que vinculam – de uma ponta a outra – o senhor Eugênio Rabelo ao esquema de desvio de dinheiro público, seja para pagamento de pessoas que ele mesmo indicou, seja para benefício próprio”, diz a denúncia, assinada pelos cinco promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-CE.

Denúncia contra o ex-deputado é baseada em depoimentos de ex-dirigentes da Sesporte citados na 1ª fase da “Bola da Vez”, deflagrada em novembro de 2016. Em depoimento de fevereiro deste ano, Fernando Marques, suposto responsável pela aprovação de prestações de contas fraudulentas, diz que Rabelo indicava entidades e operadores que articulariam desvios.

Segundo a denúncia, R$ 57 mil teriam ido para a campanha derrotada de Eugênio a deputado federal em 2014. Além da responsabilização de Rabelo pelos desvios, o MP pede bloqueio de R$ 57 mil da conta do ex-deputado.

“Bola da Vez”

Deflagrada em novembro de 2011, a operação “Bola da Vez” apura desvios de até R$ 47,4 milhões em convênios da Sesporte com ONGs. Segundo a investigação, servidores da pasta eram coagidos a forjarem atas e estatutos para criação de instituições “fantasmas”, que superfaturavam contratos para eventos e falsificavam prestações de contas.

Dentro deste contexto, teria ocorrido todo tipo de fraude, desde o aluguel de notebooks por R$ 5,8 mil mensais – “o bastante para comprar dois novos por mês” – e gastos em R$ 20 mil por um aluguel de carros que nunca ocorreu. Apuração é embasada em duas horas de interceptação telefônica e delação premiada de duas servidoras.

O POVO tentou entrar em contato com Eugênio Rabelo por diversos parlamentares do PP. A reportagem chegou a conseguir um telefone que seria do deputado, mas chamadas não foram atendidas.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza/Foto – Edmar Soares)

Rodrigo Maia diz que denúncia contra Temer e ministros é um único processo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nessa segunda-feira (25) que a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) tramitará de forma única, como enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Câmara decidiu na sexta-feira (22), numeramos a denúncia em conjunto e entendemos que, pela jurisprudência e pela forma como o Supremo encaminhou, é uma denúncia única, não cabe fatiamento ou por crime ou por autoridade. O que cabe é uma votação única, para que o Supremo prossiga ou não com a denúncia”, disse.

A avaliação do presidente da Câmara decorre do entendimento da área jurídica da Casa, para os quais a denúncia deve prosseguir como foi enviada. Segundo Maia, apenas uma mudança determinada pelo próprio STF poderia mudar esse entendimento.

A denúncia contra Temer e os ministros foi registrada na Câmara como Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 2/17, tendo como anexos dez DVDs, vídeos, áudios e o inteiro teor do processo, que envolve ainda outros políticos do PMDB.

Essa documentação precisará ser lida nesta terça-feira (26) em sessão do Plenário. Depois da leitura, caberá a Rodrigo Maia determinar a notificação de Temer e o envio da denúncia à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Na CCJ, Temer terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa. Depois disso, a comissão deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o parecer do relator, a ser designado.

Independentemente do parecer da CCJ, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra o presidente da República, por crime comum, como determina a Constituição.

Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva, objeto da primeira denúncia de Janot contra Temer.

(Agência Câmara Notícias)

Fósseis do Geopark Araripe são traficados livremente pela internet

Os fósseis do Geopark Araripe, patrimônio natural da Unesco esquadrinhado entre nove municípios do Cariri cearense, estão à venda em sites de classificados e de lojas virtuais e físicas nos Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e Espanha. Traficados do Brasil, da região da Chapada do Araripe, as “pedras” bichos pré-históricos são oferecidas para colecionadores ou instituições de pesquisa e museus.

Centenas de fósseis da “mundialmente famosa Formação Santana” , como anunciam o site eBay e o vendedor alemão Michael Baudendistel, entram e saem dos catálogos de venda ou leilões do material científico extraído, clandestinamente, daqui. Não faltam “produtos”. O POVO navegou pelas páginas da web, trocou e-mails com vendedores, entrevistou pesquisadores, manuseou processos e conversou sobre a venda criminosa com autoridades brasileiras.

Tráfico e comercialização, em rota que passa pelos Estados Unidos e Europa, parecem ser uma causa perdida para o Brasil. Álamo Saraiva, pesquisador e coordenador do Laboratório de Paleontologia da Universidade Regional do Cariri, afirma que nenhum fóssil do Geopark Araripe oferecido na web tem origem legal. “A procedência é criminosa, não existe aval ou documentação de instituição pública daqui que respalde a saída do território nacional”, explica.

Em conversa por e-mail, o vendedor alemão Michael Baudendistel, apontado pelo site eBay como responsável pela oferta de quatro fósseis de um Vinctifer sp., confirma que “os peixes são da Formação Santana. Meu tio trabalhou lá (na Chapada do Araripe) como geólogo e trouxe em 1970. Garanto a autenticidade”. Porém, revela: “Não tenho certificados”.

No site, fósseis são oferecidos por R$ 1.710,46 (veja infográfico). E apresentado como “um peixe que vivia desde o Jurassic, 160 milhões de anos antes do fim do Cretáceo. Eles tinham corpos semelhantes a torpedos, o que permitia uma perseguição relâmpago, muito semelhante à barracuda de hoje”.

Insisto com Michael Baudendistel. O eBay informa que o fóssil pode ser entregue no Brasil, com acréscimo de uma taxa de frete. Pergunto como irá enviar de Neckargemünd para Fortaleza sem que sejamos acusados de tráfico no Brasil. “Acho que não podemos fazer”, encerra a conversa e não responde outras três indagações.

Inglaterra

Do Reino Unido, da cidade de Bury, a loja Fine-fossils oferta um Enneles audax. “Fóssil de peixe. Foi descoberto na Formação Santana, no Ceará, no Nordeste do Brasil, datado do Cretáceo Inferior”. E que teria entre 92 a 108 milhões de anos. O preço em dólares é de “5.250,00 ou aproximadamente R$ 16.269,74”. Mas há um leilão e o lance inicial é de US$ 250.

O texto do anúncio informa ainda que o Enneles audax “também é descrito como Calamopleurus cylindricus e é um raro predador. Um peixe de tamanho médio a grande, com um bico arredondado e muitos dentes. Tinha grandes escamas triangulare. Somente um descendente deste peixe existe hoje – a Amla calva”.

Sobre a Chapada do Araripe, os ingleses dizem que o lugar “produz uma excepcional e bem preservada e diversificada de fauna e flora. São conhecidas mais de 25 espécies de peixes, juntamente com pterossauros, répteis, anfíbios, insetos e plantas. Muitas partes foram preservadas durante a fossilização”.

Sem preocupação com o tráfico do material levado do Brasil, a empresa inglesa avisa que “no futuro será muito mais difícil oferecer esses fósseis espetaculares, pois há movimentos em marcha para tornar a formação (Santana), e seu registro fóssil, em uma área protegida”. E arremata: “Este é um fóssil supergrande, um item de exibição maravilhoso para a casa ou escritório, ou uma excelente adição para uma coleção”.

O CRETÁCEO

A Era Mesozóica é constituída de três períodos: Triássico, Jurássico e Cretáceo.O Cretáceo, que aconteceu entre 145 e 65 milhões de anos, é considerado o fim da Era Mesozóica e início da Cenozóica. É um espaço da pré-história marcado pela expansão da fauna e da flora pela Terra e a dominação do dinossauros no planeta.FONTE: WWW.SIGNIFICADOS.COM.BR

SAIBA MAIS

Além de fósseis de peixes, há dezenas de insetos do Geopark Araripe anunciados pelo eBay. As lojas do Reino Unido são as que mais anunciam. Dos 19 anúncios, do dia 15 deste mês, 16 têm a origem da venda no território inglês. Os outros três estão nos EUA. Oito anúncios indicam que os fósseis do Cariri cearense estão sendo vendidos pela British Jurassic Fossils, em Winterton, na Inglaterra.Outros oitos “insetos” são produtos da loja inglesa Numismatis48, em Cirencester. Os ingleses avisam que entregam em todos os países do mundo.Em Illinois, nos EUA, a loja Flower2992 oferece três insetos e promete entregar a mercadoria, em quatro dias, para 55 países.É tão comum o comércio ilegal de fósseis da Chapada do Araripe que os internautas podem pagar com Visa, MasterCard, American Express, Discover Network e PayPal.Entre os insetos oferecidos, um fóssil que aparenta ser uma “barata” custa R$ 287,52.Nos anúncios da venda ilegal, os ingleses dizem que a “Bacia de Araripe, no Brasil, é um lar de uma fantástica série de fósseis do Cretáceo”.“Alguns dos quais foram preservados em três dimensões”, diz a publicidade British Jurassic Fossils. No site, o eBay avisa que o “vendedor assume toda a responsabilidade pelo anúncio”. O POVO enviou dois e-mails para eBay. A primeira resposta veio confusa e foi reenviada outra mensagem. Ainda não houve retorno.

FONTE: SITE DO EBAY, BRITISH JURASSIC FOSSILS E FLOWER2992.

(O POVO – Repórter Demitri Túlio/Foto – Tatiana Fortes)

Bolsa Família – Governo lançará programa para aumentar renda de beneficiários

Para estimular o aumento da renda dos beneficiários do Bolsa Família, o governo lança amanhã (26) o programa Plano Progredir que, além de capacitação, vai disponibilizar R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a meta inicial do programa é atender, nos próximos 12 meses, entre 1 milhão e 1,5 milhão de famílias cadastradas no Bolsa Família. Atualmente, 13 milhões de famílias recebem o benefício.

“O objetivo é que essas pessoas possam progredir, ter uma vida melhor, uma renda melhor. Acho que o Bolsa Família não é objetivo de vida de ninguém. A média do Bolsa Família é de R$ 180. [O programa] é para evitar que as famílias mais pobres cheguem à miséria. Um programa para que essas pessoas possam se manter enquanto não tiverem outra opção. O que estamos buscando é dar outra opção”, disse Osmar Terra à Agência Brasil.

De acordo com o ministro, a adesão ao Progredir e o eventual aumento da renda, caso o beneficiário consiga um emprego, não acarretará na exclusão imediata do Bolsa Família. “Não vai ter exclusão automática de ninguém do programa. Vamos, inclusive, manter o Bolsa Família por dois anos para quem conseguir emprego com carteira assinada e ganhar até dois salários mínimos. Teremos uma série de regras que garantam que essas pessoas tenham o Bolsa Família enquanto precisarem, mas que elas possam almejar ter uma vida melhor”, argumentou o ministro. Além disso, as famílias que deixarem o Bolsa Família mas, posteriormente, perderem a nova fonte de renda poderão voltar a receber o benefício.

Segundo Osmar Terra, em parceria com o programa, grandes empresas disponibilizarão vagas de empregos especificamente para beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único. “Os maiores empregadores do Brasil estabelecerão uma cota de emprego para o público do Bolsa Família. Estamos com um amplo programa de capacitação de mão de obra com o Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], Sistema S, vários níveis de capacitação. Teremos programa de qualificação, empreendedorismo e geração de emprego”.

As informações sobre o programa serão repassadas às famílias pelo sistema de pagamentos, pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e também pela internet. “As pessoas vão poder se cadastrar em um portal que vamos criar, regionalizado, em que as pessoas interessadas em emprego se cadastrem e as empresas oferecem as vagas. Isso vai ser um salto importante no que tem hoje em relação ao programa”, explicou Terra.

A cerimônia de lançamento do programa está marcada para amanhã (26), às 11h, no Palácio do Planalto.

(Agência Brasil)

STJ julga no próximo dia 10 se recebe denúncia contra Renan e Aníbal Gomes na Lava Jato

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 10 de outubro se o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se tornará ou não réu na Operação Lava Jato, junto com o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Os dois foram denunciados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado, quando foram acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os parlamentares foram acusados de ter recebido R$ 800 mil de propina travestida de doação legal de campanha, em troca de garantir um contrato entre a empresa de engenharia Serveng Civilsan e a Petrobras.

O esquema envolveria a atuação do ex-diretor da petroleira estatal Paulo Roberto Costa, cuja manutenção no cargo teria sido chancelada por Renan. Nas tratativas, Aníbal teria servido de intermediário entre o senador, a empresa e a Petrobras, segundo Janot.

À época da apresentação da denúncia, o senador negou as acusações e disse estar confiante no esclarecimento dos fatos. “O senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância”, afirmou por meio de nota. O deputado federal não quis comentar.

A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

(Agência Brasil)

Caso Rakely – Caseiro acusado de matar a menina sentará no banco dos réus em novembro

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O juiz Edísio Meira Tejo Neto, em respondência pela Vara Única da Comarca de Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, marcou para 23 de novembro deste ano, às 9 horas, o início do julgamento do caseiro José Leonardo de Vasconcelos Graciano, acusado de matar a menina Rakelly Matias Alves, de oito anos. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), em 21 de setembro de 2016, o caseiro abordou a criança para satisfazer desejo sexual, aproveitando que os demais membros da residência, localizada em Itaitinga, estavam dormindo.

Diante da resistência da vítima, ele aplicou asfixia mecânica na menina, provocando desmaio dela. Em seguida, amordaçou a garota com um saco plástico e abusou sexualmente. Após perceber que a criança estava morta, a colocou em saco e jogou o corpo dentro de uma cacimba, onde foi encontrada três dias depois por policiais.

À polícia, José Leonardo confessou o crime. Ele foi denunciado por homicídio com cinco qualificadoras (motivo torpe, crueldade, impossibilidade de defesa, para assegurar a impunidade quanto a crime anterior e feminicídio), estupro de vulnerável, vilipêndio de cadáver e ocultação do cadáver.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Itaitinga aceitou a denúncia. Depois, houve a oitiva de testemunhas de defesa e acusação, interrogatório e a sentença de pronúncia. Agora, o acusado será julgado pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri daquela Comarca.

Lula encaminha para Sergio Moro recibos de aluguel de apartamento alvo de investigação

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O ex-presidente Lula encaminhou para o juiz federal Sérgio Moro os recibos de aluguel do apartamento vizinho ao seu, em São Bernardo do Campo (SP), um dos imóveis pivôs de ação penal pela qual responde na Operação Lava Jato. Os advogados anexaram aos autos contrato da ex-primeira dama Marisa Letícia com Glaucos da Costamarques, dono do imóvel no cartório.

O imóvel, no valor de R$ 504 mil, é tratado pelo Ministério Público Federal como suposta propina ao petista. Para a Procuradoria-Geral da República, a Odebrecht custeou a compra do apartamento, em nome de Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. Na mesma ação, ele responde por também ter supostamente recebido da empreiteira terreno onde seria sediado o Instituto Lula, no valor de R$ 12,5 milhões.

A denúncia da Procuradoria da República sobre o apartamento 121 ainda aponta que propinas pagas pela Odebrecht, no esquema que seria liderado pelo ex-presidente, chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras.

A Lava Jato afirma que não houve pagamento de aluguel entre fevereiro de 2011 e pelo menos novembro de 2015. Nesta segunda-feira, 25, a defesa do ex-presidente apresentou documentos que contestam a versão dos procuradores.

Em depoimento a Moro, afirmou que o recibo de pagamento do aluguel do apartamento 121, do residencial Hill House, em São Bernardo do Campo, “pode ser pego e enviado” ao juiz federal Sérgio Moro e ao Ministério Público Federal na Operação Lava Jato. O petista prestou depoimento por mais de duas horas em ação sobre supostas propinas da Odebrecht ao ex-presidente.

“Mais uma vez a acusação não fez qualquer prova da culpa de Lula ou de que ele tenha recebido qualquer valor proveniente de contratos da Petrobras, afirmação feita na denúncia inclusive para justificar a tramitação da ação na 13ª Vara Federal de Curitiba. Por outro lado, a defesa faz a prova da inocência de Lula, que deverá ser reconhecida por um juiz imparcial e independente”, afirma o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, ao entregar os documentos a Moro.

O advogado João Mestieri, que defende Glaucos da Costamarques, afirmou que não vai se manifestar.

(Com Agências)

Heitor Férrer questiona possível indicação de novo conselheiro do TCE pela Assembleia

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) deu entrada, nesta tarde de segunda-feira, num ofício questionando a possível interferência do legislativo na nomeação do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará. O oficio foi endereçado aos presidentes da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), e do TCE, conselheiro Edilberto Pontes.

Heitor defende que a vacância terá que ser preenchida por um dos conselheiros do extinto TCM, respeitando o extrato original na composição do tribunal. Se o ex-conselheiro Teodorico Menezes, aposentado no ano passado, foi indicado pela Assembleia, o seu lugar deve ser preenchido por um dos conselheiros do TCM em disponibilidade indicado também pela Assembleia, diz o deputado.

Segundo Heitor, o presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, é quem tem a prerrogativa de prover o cargo, nomeando o conselheiro em disponibilidade Manoel Veras, sem qualquer participação de ato da Assembleia Legislativa.

Nos ofícios, o parlamentar cita o parágrafo quinto do artigo 106 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que afirma que “elevado o número de membros do Tribunal de Justiça ou dos Tribunais inferiores de segunda instância, ou neles ocorrendo vaga, serão previamente aproveitados os em disponibilidade”.

(O POVO Online – Repórter Wagner Mendes)

Ipea diz que economia do País se recupera gradualmente

A Carta de Conjuntura que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está disponibilizando hoje (25) indica que o “bom desempenho nos indicadores mensais de atividade em 2017 mostra uma recuperação gradual da economia”.

Números do Indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais revelam crescimento bastante disseminado para 64% dos segmentos da economia brasileira em julho.

O Indicador Ipea de Produção Industrial é uma prévia do indicador da Produção Industrial Mensal (PIM-PF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele registra, em agosto, alta de 0,2%, resultado ainda melhor quando a comparação se dá com o mesmo mês de 2016, com a expansão chegando a 5,3%.

O Indicador Ipea de Comércio, por exemplo, uma prévia da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), também do IBGE, teve resultados positivos e aponta novo crescimento de 2,6% nas vendas no varejo de agosto. “Esses primeiros sinais de recuperação do mercado doméstico, cruzados com outros indicadores e avaliação do cenário, melhoram as perspectivas por investimentos”, avalia o Ipea.

Na mesma direção, o Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que mede os investimentos, acusou alta de 1,1% em julho na comparação com junho.

Já o Indicador Ipea de PIB Agropecuário acumulou avanço de 14,8% nos primeiros sete meses do ano, em relação ao mesmo período de 2016, e foi o destaque entre os setores produtivos. O Ipea ressalta, porém, que, como grande parte da colheita concentra-se no primeiro semestre, sua contribuição positiva para a economia deve se reduzir até o fim do ano.

Em julho, o Indicador Ipea de PIB (Produto Interno Bruto – a soma de todas as riquezas produzidas no país) Agropecuário projetou estabilidade, embora em relação ao mesmo período de 2016 tenha crescido 13,5%.

Segundo o Ipea, “seus efeitos indiretos seguem influenciando positivamente a economia, seja mediante o aumento dos investimentos agrícolas, seja pela elevação no poder aquisitivo da renda das famílias, por meio do relaxamento nos preços dos alimentos”.

Nível de Ocupação

Na avaliação da Carta de Conjuntura, os sinais recentes de melhora da demanda doméstica podem ser explicados pelo aumento dos níveis de ocupação no mercado de trabalho nos últimos meses, pela recuperação do poder de compra, pela redução das taxas de juros e pela liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na avaliação do Ipea, a boa evolução dos indicadores não elevou solidamente o nível de confiança de empresários da indústria de transformação e construção, comércio e serviço, assim como dos consumidores.

De acordo com a análise do Grupo de Conjuntura, as maiores condicionantes para este ambiente permanecer no médio e longo prazos são as questões de natureza fiscal.

Leonardo Mello de Carvalho, técnico do Grupo de Conjuntura Ipea, ressalta, porém, que embora as questões de natureza fiscal ainda permaneçam como condicionantes da trajetória de médio e longo prazo, “o bom desempenho observado nos índices mensais de atividade ao longo de 2017 corrobora o diagnóstico de recuperação gradual da economia”.

“Este bom desempenho tem se refletido positivamente no comportamento da indústria, que, segundo o Indicador Ipea de Produção Industrial, deve apresentar nova expansão na margem em agosto”, disse.

Segundo ele, a alta de 0,2% na margem, se configurada, será a quinta elevação consecutiva. Na comparação interanual, a previsão também é de crescimento com expansão prevista de 5,3% sobre agosto de 2016.

Carvalho ressalta que “a evolução da produção industrial, que vinha sendo estimulada especialmente pelo crescimento das exportações, passou a refletir também uma melhora na demanda doméstica nos últimos meses”.

(Agência Brasil)

Sergio Moro condena delator que implicou Temer e mais quatro

O juiz federal Sergio Moro condenou Márcio Faria, ex-diretor da Odebrecht, a sete anos de cadeia pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A informação é da Veja.

A denúncia apurou esquemas de corrupção entre contratos da Petrobras e a Odebrecht para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Faria disse em sua delação premiada que que o presidente Michel Temer (PMDB) participou de reunião em 2010 para pedir pagamento de propina no valor de US$ 40 milhões referente a um contrato da empreiteira com a Petrobras.

Além dele, Moro também condenou o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves a 15 anos de cadeia, o engenheiro Walmir Pinheiro, do Consórcio TUC Construções, a quatro anos de reclusão, e o empreiteiro Olívio Rodrigues Junior, da Odebrecht, a sete anos de cadeia.

Conselho Nacional do MP empossa novos membros

Nesta segunda-feira, durante ato em Brasília, 10ez conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tomaram posse. Entre eles Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, aprovado pelo Plenário do Senado Federal para representar a instituição. Agora, a composição do CNMP, formada por 14 integrantes, fica completa.

Além de Luiz Ferando foram empossados os seguintes conselheiros: Fábio Stica (MP/RR); Orlando Rochadel (MP/SE); Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior (MPF); Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB); Dermeval Farias Gomes Filho (MPDFT); Leonardo Accioly da Silva (OAB); Lauro Machado Nogueira (MP/GO); Sebastião Vieira Caixeta (MPT); e Marcelo Weitzel Rabello de Souza (MPM).

Dos dez, apenas dois vão para o segundo mandato: Orlando Rochadel e Fábio Stica, que ocupam vagas destinadas aos Ministérios Públicos dos Estados. A cerimônia de posse será na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Eles foram empossados pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

(Com site do CNMP)

Governo vai manter horário de verão neste ano

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, confirmou a manutenção do horário de verão para este ano. Segundo ele, o governo avaliou que não haveria tempo hábil para fazer uma consulta à população sobre o assunto para tomar uma decisão válida para este ano.

A enquete, no entanto, será realizada, mas com mais tempo para que a população possa opinar e para que o governo possa avaliar os resultados e deliberar sobre a questão.

“Queremos fazer uma consulta à população com mais tempo, como a Casa Civil já anunciou”, disse o ministro ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. “Ficou apertado. Vamos fazer esse levantamento e, dependendo de como for a reação avaliamos isso mais para frente.”

Neste ano, o horário de verão vai começar no dia 15 de outubro, quando todos deverão adiantar os relógios em uma hora. O horário de verão termina no dia 17 de fevereiro.

Estudos realizados pelo Ministério de Minas e Energia apontam que o horário de verão não proporciona economia de energia, conforme adiantou o Broadcast em junho. Isso se deve principalmente à popularização dos aparelhos de ar condicionado, item que consome muita energia. Saiba mais: 7 perguntas para entender o caminho da energia no Brasil Patrocinado

O pico de demanda atualmente ocorre no início da tarde, entre 14 horas e 15 horas, quando a temperatura está mais alta. No passado, o “vilão” da conta de luz era o chuveiro elétrico e o momento de maior demanda ocorria entre o fim da tarde e o início da noite, entre 17 horas e 20 horas.

(Revista Exame)