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Maioria da bancada cearense quer eleições diretas

Levantamento feito pelo O POVO aponta que a maioria dos parlamentares cearenses na Câmara dos Deputados é a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/2016 que autoriza eleição direta para presidente da República e vice em caso de vacância dos dois postos em até três anos e meio do mandato.

Enquanto 13 deputados disseram que a eleição direta é a melhor saída para a crise política que se instalou após escândalos de corrupção, apenas cinco recomendaram seguir o que manda a Constituição, ou seja, realizar a escolha indireta, caso o presidente Michel Temer (PMDB) renuncie ou seja cassado.

Um deputado ainda avalia o texto da PEC e os outros quatro não responderam.

De autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) e tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde junho do ano passado, a proposta agora precisa entrar em votação, já que o relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), deu parecer favorável, em 2016, da matéria.

Em entrevista ao O POVO, o autor da PEC afirmou que tem conversado com a base do governo para votar o texto, mas vem encontrando dificuldades. “A mesa da Câmara dos Deputados está submetida aos interesses do presidente da República”, criticou Teixeira. Mesmo cético, o deputado acredita que a votação ocorra na próxima semana.

Base cearense

O principal motivo alegado pela bancada cearense para apoiar eleições diretas é facultar ao eleitor a solução para a crise. “É preciso um nome eleito para que tenha representatividade e credibilidade da população”, defendeu José Airton (PT). “As ruas vão trazer mais legitimidade para quem for governar”, disse Vaidon Oliveira (DEM).

Já o deputado Vitor Valim (PMDB) foi além. Ele defendeu eleições gerais para deputados, senadores e governadores com objetivo de “pacificar” o País e trazer “estabilidade”. Para Ronaldo Martins (PRB), os parlamentares devem “entregar ao povo o direito de decidir”.

Os deputados contrários à proposta de diretas se baseiam na Constituição, que prevê eleições indiretas em caso de vacância na segunda metade do mandato presidencial.

O deputado Paulo Henrique Lustosa (PP) afirma que a melhor saída é manter a legislação atual. “Eu acho que, em período de crise como o que estamos passando, é melhor se ater ao manual, que é a Constituição. A confusão está muito grande. então segue a Constituição”, acredita.

“Eu acho que deve, sim, fazer a eleição indireta porque não se pode estar mudando assim. Estão querendo rasgar a Constituição”, defende Gorete Pereira (PR).

(O POVO – Repórter Wagner Mendes)

Economia do País cresce no primeiro trimestre após oito quedas

A economia brasileira cresceu 1% no primeiro trimestre na comparação com o trimestre anterior, interrompendo oito períodos seguidos de queda, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (1).

Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, porém, o PIB (Produto Interno Bruto) encolheu 0,4%, no décimo segundo recuo seguido.  No acumulado de quatro trimestres, a economia encolheu 2,3%. Em valores atuais, o PIB no início do ano alcançou R$ 1,6 trilhão.

O resultado veio alinhado às expectativas de analistas consultados pela agência de notícias Reuters, que previam crescimento de 1%, em relação aos três últimos meses do ano passado. Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, projetava avanço de 0,7% na mesma comparação. A estimativa da FGV (Fundação Getúlio Vargas) era mais otimista, de alta de 1,19%.

Em 2016, a economia encolheu 3,6%, e o país enfrentou o segundo ano seguido de recessão, a mais longa pela qual o Brasil já passou.

(Com Portal Uol)

 

Governo promete entregar notebooks à prestação

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

A Secretaria da Educação Básica do Estado reagiu, finalmente, às cobranças por notebooks feitas pelos alunos que obtiveram boas notas no Enem. Eis o que a pasta informa, por meio de nota:

“O contrato para aquisição dos 20.155 computadores referentes à premiação do Spaece, do ano de 2014, foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 17 de maio deste ano. A entrega desses equipamentos será feita entre agosto e setembro próximos.

Já os 20.433 notebooks da premiação de 2015 também serão entregues, ainda no segundo semestre.deste ano.”

Ou seja, os alunos devem ter mais um pouco de paciência e aguardar essa entrega à prestação.

 

Maioria dos petistas do Ceará votará em Gleisi Hoffmann para presidente nacional do partido

Várias caravana de petistas cearenses seguram, nas últimas horas, rumo ao congresso nacional do partido. O encontro, que será aberto nesta noite de quinta-feira, em Brasília, discutirá o cenário político do País e elegerá a nova direção da legenda. Fincará também pé na luta por Eleições Diretas.

Francisco de Assis Diniz, presidente reeleito do PT do Ceará, foi um dos primeiros a embarcar com grupo que deverá garantir voto pró-eleição da senadora Gleisi Hoffmann para presidente nacional do partido. Ela é citada na Lava Jato.

Por aqui, a corrente de Diniz, ligado ao deputado federal |José Guimarães, foi maioria no Processo de Eleição Direta (PED) petista.

(Foto – PT/Ceará)

Lava Jato – Nova fase investiga fraudes na merenda escolar do Rio

A Polícia Federal realiza na manhã de hoje (1) mais uma fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, denominada de Ratatouille  com a finalidade  de desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos destinados ao fornecimento de merenda escolar e alimentação de detentos nos presídios no estado do Rio de Janeiro, tendo como contrapartida o pagamento de propina a autoridades públicas.

A operação é feita em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. O objetivo da ação são as empresas Mazan e Milano, que pertencem ao mesmo grupo familiar. Elas forneciam também alimentação para hospitais públicos do estado e para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) durante os Jogos Olímpicos do ano passado. Nos últimos dez anos, as duas empresas tiveram contratos superiores a R$ 700 milhões com o governo do Rio de Janeiro.

Os policiais federais cumprem um mandado de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, 7ª Vara Federal Criminal do Rio, nos bairros da Barra da Tijuca, do centro da cidade, em Ipanema e no Leblon, no município do Rio, e nas cidades de  de Mangaratiba e Duque de Caxias.

As investigações, iniciadas há seis meses, indicam o pagamento de pelo menos R$ 12,5 milhões em vantagens indevidas a autoridades públicas por um empresário do ramo de alimentação que mantinha contratos com o governo do Estado do Rio.

De acordo com a PF, “o nome da operação remete a um prato típico da culinária francesa, em referência a um jantar em restaurante de alto padrão em Paris, no qual estavam presentes diversas autoridades públicas e empresários que possuíam negócios com o estado”.

(Agência Brasil)

Prefeitura diz que não pode dar reajuste aos servidores por causa da crise

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), recebeu o Sindifort, nesta semana, e avisou: não tem condições de dar reajuste aos servidores por causa da crise. A categoria fará dia 13, às 8 horas, protesto em frente ao Paço Municipal.

 

A direção do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza diz estranhar que o prefeito fale em crise para não dar reajuste, mas assegure ajuda de custo, sem limites, para os secretários. Além de apoio financeiro de R$ 70 mil mensais para a Vice-Prefeitura.

A entidade promete mobilizar a categoria para um grande assembleia já marcada para o próximo dia 13, às 9 horas, em frente ao Paço Municipal. Dirigentes do Sindifort dizem que vão tentar puxar uma greve geral.

(Foto – Divulgação)

 

Ministro dos Esportes vem conhecer Centro de Formação Olímpica

Camilo quando recebido por Piccianni, nesta semana, em Brasília.

O ministro dos Esportes, Leonardo Piccianni, virá conhecer o Centro de Formação Olímpica (CFO) neste mês. Foi o que ele prometeu ao governador Camilo Santana (PT), durante audiência na última terça-feira.

Tendo ao lado o secretário estadual dos Esportes, Euler Barbosa, e o deputado federal Ronaldo Martins (PRB), Camilo expôs o CFO e reivindicou apoio financeiro para custear o equipamento.

Camilo quer colocar o CFO integralmente em operação ainda neste semestre. O projeto é da gestão do ex-governador Cid Gomes (PDT).

(Foto – Divulgação)

STF libera mensaleiro Henrique Pizzolato para regime semiaberto

O ministro relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, autorizou o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato a cumprir pena em regime semiaberto. Pizzolato foi condenado a doze anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão. Ele estava em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Na nova condição, Pizzolato poderá deixar a cadeia para trabalhar durante o dia, mas deve voltar para dormir na cela à noite. Em 2018, ele poderá conseguir o livramento condicional.

Pizzolato tem um histórico de fuga. Ele se passou por um irmão morto e escapou para a Itália, país onde possui cidadania, a fim de escapar da punição imposta pelo Supremo. Ele pleiteava um novo julgamento nos tribunais italianos, mas foi capturado pelo Interpol e extraditado em 2015.

Há quase dois anos, ele fazia jus à progressão de regime por tempo de cumprimento de pena. Pizzolato abateu dias por ter estudado na Papuda (ele formou-se auxiliar de pedreiro, por exemplo) e dava aulas de italiano. Na ala dos vulneráveis da Papuda, recebia atendimento médico particular, era acompanhado de perto pela Procuradoria-Geral da República e pela embaixada italiana no país. Ele chegou a se envolver em episódios conturbados no cárcere, mas teve comportamento considerado bom: uma denúncia de suposta negligência médica que poderia atrapalhar o acordo de extradição e uma falta disciplinar na cela que dividia com o ex-senador Luiz Estevão, que o levou ao isolamento e quase provocou a destituição da juíza da Vara de Execuções Penais.

Desde 2016, a defesa de Pizzolato tentava obter autorização para o parcelamento da multa imposta a ele no mensalão: 2.054.585,89 reais. No entendimento de Barroso e do Ministério Público Federal, Pizzolato comprovou que não possui recursos para quitar a multa (ele argumentou que reverte sua aposentadoria de 2.175 reais para pagar despesas da mulher, Andrea Eunice Haas) e recebeu autorização para parcelar a dívida com a Justiça.

(Veja Online)

Sisu 2017 – Termina nesta quinta-feira o prazo de inscrições

Termina hoje (1º) o prazo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A inscrição pode ser feita pela internet, no site do programa. Para se inscrever, o candidato precisa apenas do número de inscrição e senha cadastrados no Exame do Ensino Médio (Enem) de 2016. Até a tarde de ontem (31), o Sisu registrou 748.185 inscritos, de acordo com balanço do Ministério da Educação (MEC).

Também hoje os estudantes têm acesso ao último cálculo da nota de corte. Ao longo do período de inscrição, uma vez por dia, o MEC divulgou a nota de corte de cada curso, de acordo com as inscrições feitas até aquele o momento, e a classificação parcial do candidato na opção de curso escolhida.

Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até dois cursos por ordem de preferência. Até o fim do período de inscrição, o estudante poderá alterar a opção de curso. Também deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência, ou pelo sistema de cotas destinadas a estudantes de escolas públicas, ou a vagas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições.

O Sisu oferece vagas no ensino superior público com base na nota do Enem. Ao todo, serão ofertadas 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

Nesse processo, valerá a nota do Enem 2016. Para participar, os candidatos não podem ter tirado 0 na redação do Enem. Além disso, algumas instituições estabelecem notas mínimas para ingresso em determinados cursos. No ano passado, mais de 6 milhões fizeram o Enem.

O Sisu terá uma única chamada, e a divulgação do resultado está prevista para o dia 5 de junho. Também nessa data será aberta a lista de espera, que permanecerá disponível até 19 de junho. As matrículas serão do dia 9 ao dia 13 de junho, e a convocação da lista de espera será feita a partir do dia 26 de junho.

(Agência Brasil)

Chacina de Messejana – Mais 17 PMs vão a júri popular

A Justiça determinou ontem que mais 17 policiais militares réus da Chacina da Grande Messejana vão a júri popular. Um outro PM — Francisco Flávio de Sousa — também denunciado nesse processo teve ação penal suspensa até que fosse homologada uma perícia médica, pois alegava insanidade mental. Porém, segundo o próprio advogado do réu, Paulo Quezado, o laudo já saiu apontando estresse profundo e indicando que o acusado tem condição de responder ao processo. Portanto, Francisco Flávio também será levado a júri popular.

Francisco Flávio e os 17 réus considerados pronunciados ontem pela Justiça se juntam a outros 16 policiais que receberam decisão semelhante. Dessa forma, a Justiça finaliza as decisões de pronúncia com 34 dos 44 acusados indo ao Tribunal do Júri. Os outros dez foram considerados impronunciados, ou seja, tiveram a ação penal arquivada pois o Colegiado de três magistrados com atuação na 1ª Vara do Júri de Fortaleza entendeu que eles não tinham relação com a chacina.

Desses 34 réus, apenas um não vai aguardar o julgamento em liberdade. A Justiça manteve a prisão do soldado Marcílio Costa Andrade. Ele chegou a ter quatro pedidos de habeas corpus negados. O militar é acusado de dois homicídios triplamente qualificados, sendo um consumado e outro tentado, após episódio envolvendo sua irmã, no bairro Curió, cometidos antes da Chacina. É considerado ainda o pivô para o início da matança na Grande Messejana.

No entanto, os policiais que serão levados a júri deverão cumprir medidas cautelares como: proibição do exercício da atividade policial externa, restringindo-se ao trabalho administrativo; não se ausentar de Fortaleza, por prazo superior a oito dias, sem prévia informação à Justiça; não manter contato com vítimas sobreviventes e testemunhas.

Os 18 policiais que tiveram a decisão de pronúncia proferida ontem estão ligados ao último dos três processos que corriam em paralelo no caso. De acordo com a acusação do Ministério Público, eles estavam em serviço em viaturas caracterizadas no dia da chacina. Em relação aos outros dois processos, as decisões saíram nos dias 18/4 e 23/5. No primeiro, oito réus vão ser levados a júri popular. No segundo, referente aos policiais que estariam de folga ou à paisana durante a chacina, outros oito foram pronunciados e dez tiveram processo arquivado.

Os acusados serão julgados pelos crimes de homicídio por omissão imprópria (em relação a 11 vítimas mortas) e tentativa de homicídio por omissão imprópria (em relação às três vítimas sobreviventes). De acordo com o Código Penal, a omissão imprópria ocorre quando um agente que tem por lei a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância deixa de agir para evitar o crime. Do mesmo modo, deverão responder por tortura física em relação a outras três vítimas e tortura psicológica em relação a uma.

Nomes

Policiais que vão a júri Antônio Carlos Matos Marçal, Antônio Flauber de Melo Brasil, Antônio José de Abreu Vidal Filho, Clênio Silva da Costa, Daniel Campos Menezes, Daniel Fernandes da Silva, Eliézio Ferreira Maia Júnior, Fábio Oliveira dos Santos, Farlley Diogo de Oliveira, Francinildo José da Silva Nascimento, Francisco Fabrício Albuquerque de Sousa, Francisco Hélder de Sousa Filho, Gaudioso Menezes de Mattos Brito Goes, Gerson Vitoriano Carvalho, Gildácio Alves da Silva, Ideraldo Amâncio, Igor Bethoven Sousa de Oliveira, José Haroldo Uchoa Gomes, José Oliveira do Nascimento, José Wagner Silva de Sousa, Josiel Silveira Gomes, Kelvin Kessel Bandeira de Paula, Luciano Breno Freitas Martiniano, Luís Fernando de Freitas Barroso, Marcílio Costa Andrade, Marcus Vinícius Sousa da Costa, Maria Bárbara Moreira, Renner Diego Marques, Ronaldo da Silva Lima, Samuel Araújo de Aquino, Thiago Aurélio de Souza Augusto, Thiago Veríssimo Andrade Batista de Moraes e Wellington Veras Chagas.

Câmara aprova PEC que considera vaquejadas como práticas não cruéis

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (31), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que considera as vaquejadas como práticas não cruéis. O texto, que já havia sido aprovado em primeiro turno, altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais. A proposta, que foi aprovada por 373 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções, segue agora para promulgação.

Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. “Apesar de o texto da PEC tentar tratar essa prática como uma questão cultural, a cultura do Nordeste, do Sul e do Brasil vai muito além de uma prática como essa, que é lamentavelmente uma prática cruel”, defendeu o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Além da Rede, o PSOL e o PV manifestaram posição contrária à PEC. O PSDB e o PT liberaram suas bancadas. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.

“O Supremo já deu pela inconstitucionalidade dessa matéria e o Congresso está buscando uma forma de inverter esse julgamento. Esta matéria vai suscitar uma nova ação no STF”, disse o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP). “Não se inclui uma PEC para discutir uma atividade que se entende esporte e cultura. Até a Espanha, que já foi o país da tourada, está acabando com essa atividade no seu país”.

A proposta, originada no Senado, foi defendida por deputados que justificaram as vaquejadas como atividades culturais. “A vaquejada, quem a pratica são homens e mulheres de bem que dependem dessa cultura para manter a sua família”, disse o deputado Vicentinho Junior (PR-TO).

Para o deputado Wilson Filho (PTB-PB), quem defende a vaquejada sabe que é algo que está acima de uma tradição centenária. “É acima de tudo um meio de sobrevivência para milhares de famílias”, disse .

(Agência Brasil)

Justiça do Trabalho do Ceará vai leiloar imóveis, escola, lanchonete, academia, carros e até trator

A Justiça do Trabalho do Ceará realizará, no dia 7 de junho, leilão de bens penhorados de empregadores com dívidas trabalhistas nas varas do trabalho da Capital e Região Metropolitana. São 236 lotes com avaliação total dos bens em R$ 28 milhões. O leilão ocorrerá na agência Fortal da Caixa Econômica Federal, em Fortaleza, a partir das 9 horas.

Entre os itens que serão leiloados, destacam-se imóveis, veículos, móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, mobiliário e equipamentos para comércio, lanchonete, bar, sorveteria, consultório, academia de musculação, escola, computadores e impressoras, material de engenharia e construção, maquinário para gráfica, para fábrica têxtil, peças de roupas e acessórios.

O bem de maior valor é um imóvel industrial em Maracanaú, com área total de 32 mil m², avaliado em cerca de R$ 6,2 milhões. Nele estão construídos um galpão, um prédio, escritório, refeitório, oficina, entre outras edificações menores. O lance mínimo para arrematar o imóvel é de R$ 4,34 milhões.

No total, há 28 imóveis penhorados de empregadores que não quitaram suas dívidas. Em Fortaleza, há um prédio residencial no Papicu, com avaliação de R$ 2 milhões e lance mínimo de R$ 1,4 milhões; um apartamento na Praia do Futuro de 136 m², avaliado em R$ 120 mil, está com lance mínimo de R$ 84 mil; uma sala comercial no Centro, avaliada em R$ 40 mil, tem lance mínimo de R$ 20 mil; um terreno com galpão e escritório, na Messejana, com aproximadamente 1 mil m², avaliado em R$ 2,75 milhões, pode ser arrematado a partir de R$ 1,92 milhões. Há também terrenos em São Gonçalo do Amarante, Eusébio, Maracanaú e Pacajus.

Entre os 24 lotes de veículos, há carros de diversas marcas e modelos, motos, reboques, um buggy e um trator. Também é possível adquirir lotes de litros de combustível, como etanol (álcool), gasolina e óleo diesel.

SERVIÇO

*Para participar do leilão, é necessário comparecer no dia ao local do evento portando documento de identificação pessoal, ou ainda ofertar lances pela internet, através do site do leiloeiro, no qual o interessado deve estar cadastrado previamente.

*A relação completa dos bens pode ser conferida aqui.

Um Ministro muito chocado

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Napoleão Nunes Maia, tem dito estar chocado com o conteúdo sobre Michel Temer revelado na delação da JBS, segundo informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Nunes Maia, entretanto, de acordo com o jornalista, por ser muito próximo de José Sarney, é considerado, pelo Palácio do Planalto, como um voto garantido pró-Temer.

Senado aprova PEC que extingue foro privilegiado em segundo turno

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 31, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação.

O texto acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para a  maior parte das autoridades: deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Com isso, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).

(Agência Brasil)

ProUni do segundo semestre receberá inscrições no período de 6 a 9 de junho

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (31) o calendário do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre. As inscrições estarão abertas de 6 a 9 de junho. As inscrições são feitas no site do programa.

Os números desta nova edição ainda não estão consolidados mas, segundo o MEC, não deverão ficar distantes dos registrados no mesmo período em 2016, quando foram oferecidas 125.442 bolsas, sendo 57.092 integrais e 68.350 parciais, distribuídas em 22.967 cursos de 901 instituições privadas.

O ProUni é voltado para estudantes da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares. Também estão incluídas as pessoas com deficiência e professores da educação básica em escolas públicas que compõem o quadro de pessoal permanente da instituição. Só poderá participar do processo seletivo o candidato brasileiro que não tenha diploma de curso superior e que tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016.

O candidato pode concorrer a uma bolsa integral se sua renda familiar bruta mensal per capita não exceder a 1,5 salário-mínimo. No caso da bolsa parcial, a renda familiar por pessoa não pode ser maior que três salários-mínimos.

O processo seletivo será constituído de duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos pré-selecionados estarão disponíveis na página do ProUni na internet. A primeira chamada será feita em 12 de junho. A segunda está prevista para o dia 26 do mesmo mês.

O candidato selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de educação superior para a comprovação das informações prestadas e a eventual participação em processo seletivo próprio, quando for o caso, no período de 12 a 19 de junho, na primeira chamada; de 26 a 30 de junho, na segunda chamada.

Para participar da lista de espera, o candidato deverá manifestar seu interesse na página do programa, entre 7 e 10 de julho. A lista estará disponível no sistema, para consulta pelas instituições de educação superior, em 13 de julho. O candidato deverá comparecer à instituição e entregar a documentação no período de 17 a 18 de julho.

(Agência Brasil)

Temer vai criar um novo imposto sindical

Em reunião no Planalto, o presidente Michel Temer chegou a um acordo com as centrais sindicais. No encontro ficou acertado que o imposto sindical atual deixa de existir com a reforma trabalhista, mas que o governo se compromete a soltar uma MP criando um novo imposto sindical, de livre negociação, uma semana após a medida.

Hoje o trabalhador é obrigado a contribuir com um dia de trabalho por ano ao sindicato de sua categoria. Em alguns casos, portanto, essa contribuição pode aumentar.

Do ponto de vista político, essa é uma importante vitória para Temer porque ele deixa de ter nas ruas contra ele uma categoria com significativo poder de mobilização. Do ponto de vista dos sindicatos, foi uma maravilha. Do ponto de vista do trabalhador comum, um desastre.

(Veja Online)

Fachin diz que Temer tem o direito de não responder a perguntas da PF sobre o áudio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu hoje (31) que o presidente Michel Temer poderá deixar de responder a perguntas que forem feitas pela Polícia Federal (PF) sobre as citações a seu nome nas delações da JBS. O presidente vai responder por escrito às perguntas da PF. Na mesma decisão, Fachin negou novo pedido da defesa para suspender o inquérito até o fim da perícia de uma gravação que consta no processo.

Fachin entendeu que não cabe um pronunciamento dele sobre o pedido feito pela defesa para que Temer deixe de responder a perguntas que forem feitas pela PF sobre o áudio em que o presidente foi gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista, dono e delator da JBS. Para o ministro, o presidente tem o direito constitucional de não produzir provas contra si.

Em petição enviada a Fachin, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não foi concluída a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual Joesley gravou uma conversa com o presidente. No caso de rejeição do primeiro pedido, os advogados solicitaram autorização prévia para que Temer não fosse inquirido sobre a gravação.

Depoimento por escrito

Ontem (30), Fachin autorizou a PF a tomar o depoimento do presidente. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu ao Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após ter sido citado nos depoimentos dos executivos da JBS. O pedido foi reiterado na manhã de hoje.

(Agência Brasil)