Blog do Eliomar

Últimos posts

CNJ premia decisões judiciais que promoveram os direitos humanos no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça premiaram nesta terça-feira (14) 13 decisões judiciais que promovem a garantia dos direitos humanos no Brasil.

Na primeira edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, foram premiadas decisões de juízes e desembargadores em 13 categorias, inseridas em 14 temáticas. Entre elas, a garantia dos direitos da população negra; dos povos e comunidades tradicionais; dos imigrantes e refugiados; da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

“O princípio mais importante do constitucionalismo contemporâneo, do direito contemporâneo, do direito brasileiro em vigor é o princípio da dignidade humana, e ele só se cumpre com respeito integral aos direitos fundamentais”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, na abertura da cerimônia de premiação.

Entre as sentenças premiadas, está a da juíza Elinay Almeida Ferreira de Melo, que deferiu um pedido de liminar para proibir que uma empresa de transporte de cargas fluviais permita a entrada de menores em suas embarcações, no Pará. A decisão judicial foi decorrente de um inquérito em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) encontrou uma menina de 11 anos, sem os responsáveis, a bordo de um dos barcos, cujos tripulantes eram todos homens.

“Essa é uma prática recorrente na Amazônia, principalmente na Ilha de Marajó. As embarcações transportam carga de Belém a Macapá, e precisam passar pela localidade chamada Melgaço. Lá, por conta de ter pouca atividade econômica e um baixo IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], as crianças acabam se prostituindo, às vezes incentivadas pelos próprios responsáveis”, disse Elinay.

Outra decisão premiada foi a do juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, do Tocantins, que autorizou um idoso de 98 anos a emitir sua certidão de nascimento. Em São Paulo, o juiz Marcelo Semer foi premiado por determinar a redução da população carcerária de um centro de detenção em Osasco, que tinha capacidade para 798 detentos, mas abrigava mais de 2.600.

SERVIÇO

*A lista completa das decisões premiadas pode ser encontrada no site do CNJ.

Eunício prorroga prazo de vigência da MP do Cartão Reforma

 

 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), prorrogou por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória (MP) 751/2016, que cria o Programa Cartão Reforma. A decisão foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. A MP criou o programa com o objetivo de subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.

O benefício é destinado a famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Segundo o Ministério das Cidades, que vai gerir o programa, o Cartão Reforma terá R$ 500 milhões para distribuir a 100 mil famílias, o que dará uma média de R$ 5 mil para cada uma. O programa vai operar na forma de subvenção econômica, ou seja, não é empréstimo. Será concedida uma única vez, por grupo familiar e por imóvel. Não pode ser cumulativa com outros subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais da União.

Comissão Mista

A comissão mista que analisa a medida provisória é presidida pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO) e tem como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Nesta semana, a comissão realizará duas audiências públicas para debater a MP. A primeira será nesta terça (14), às 14h30, para ouvir representantes do Ministério das Cidades, da Agência Goiana de Habitação, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, da Confederação Nacional dos Municípios e da prefeitura de Salvador, Bahia.

A outra reunião será na quarta-feira (15), às 14h30, para ouvir representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Caixa Econômica Federal, da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção, da Frente Nacional de Prefeitos e o Fórum Nacional pela Reforma Urbana.

(Agência Senado)

Reforma Trabalhista – Relator promete entregar parecer no dia 4 de maio

O relator do Projeto de Lei (PL) 6787/16 que modifica diversos pontos da legislação trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse hoje (14) que pretende entregar seu parecer à comissão especial que analisa a matéria no dia 4 de maio. “Evidentemente, dependendo do desenrolar dos trabalhos, esse prazo pode ser reduzido ou estendido para atender às demandas da comissão”, disse Marinho durante a primeira reunião do colegiado para definir o roteiro de trabalho e deliberar sobre requerimentos.

A reforma encaminhada pelo governo prevê, entre outros pontos, alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que negociações entre patrão e empregado tenham mais valor do que o previsto na legislação em relação a itens como o parcelamento de férias, a participação nos lucros da empresa e mudanças na jornada de trabalho.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o relator tem 10 sessões de plenário para apresentar seu parecer. Marinho propôs a realização de 11 audiências públicas para debater o tema. Ele pretende convidar especialistas, representantes de órgãos de classe, sindicalistas, procuradores e magistrados para discutir a proposta. Até o momento, os deputados apresentaram mais 10 requerimentos pedindo  mais debates a respeito do tema.

Os deputados acordaram ainda que o prazo para a apresentação de emendas terá início com a realização da quinta audiência. A contar dessa data, os deputados terão cinco sessões para apresentar sugestões ao texto.

Antes da apresentação do roteiro de trabalho, foram eleitos o segundo e o terceiro vice-presidentes da comissão. Ocuparão os cargos, respectivamente, os deputados Gorete Pereira (PR-CE) e Eli Corrêa Filho (DEM-SP).

Os deputados da oposição criticaram o que chamaram de “prazo exíguo” para o debate no colegiado. “São mudanças muito profundas na legislação do trabalho, não dá para fazer um debate aprofundado com tão pouco tempo e aprovar uma matéria que mexe com a vida de milhões de trabalhadores”, disse o deputado Pepe Vargas (PT-RS).

(Agência Brasil)

Geraldo Magela, o “Ceguinho”, é atração no RioMar Fortaleza

O humorista Geraldo Magela, o “Ceguinho”, é a atração desta quarta-feira, a partir das 19h30min, no Piso L3,  do Shopping Riomar Fortaleza. Vai se apresentar no projeto “Humor na Praça”, que acontece desde o ano passado.

Com 25 anos de carreira, Geraldo Magela ficou conhecido nacionalmente por suas piadas e histórias bem-humoradas sobre cegos, sendo ele mesmo um deficiente visual. Já participou de diversos programas de televisão, como a Escolinha do Barulho, da Record.

SERVIÇO

*Shopping RioMar Fortaleza (rua Des. Lauro Nogueira, 1500 – Papicu)

*Mais Informações – (85) 3066.2002

*Evento gratuito.

Banco do Brasil já fechou 185 agências no País

O Banco do Brasil já fechou 185 das 402 agências bancárias previstas para encerrar as atividades até março de 2017. A redução da estrutura física de atendimento faz parte do plano de reestruturação anunciado pelo banco em novembro de 2016. Um mês antes, a instituição já havia comunicado o fechamento de 51 agências.

A reestruturação também prevê a transformação de 379 agências em postos de atendimento e a extinção de 31 superintendências regionais. Apenas com a reorganização, o Banco do Brasil espera economizar cerca de R$ 750 milhões, recursos que a instituição planeja investir parcialmente na expansão e melhoria do atendimento digital. Segundo o banco, o número de correntistas que usam computadores e celulares para realizar operações bancárias básicas é cada vez maior, e a economia com o redimensionamento da estrutura física permitirá que as operações sejam readequadas conforme o novo perfil dos clientes.

O banco planeja abrir 255 escritórios e agências de atendimento digital ainda este ano. Atualmente, há 245 unidades digitais em funcionamento, que atendem a 1,3 milhão de clientes, com expectativa de chegar a 4 milhões até o fim de 2017. Segundo o Banco do Brasil, além de mais eficiente e rentável para a instituição, o novo modelo tem sido aprovado pelos clientes, que têm consumido até 40% mais produtos e serviços do que nas agências físicas.

Clientes sem aviso

De acordo com o banco, os clientes das agências a serem fechadas são avisados previamente por meio de correspondência e mensagens de celular, cartazes afixados nas agências, contato dos gerentes de contas e também pelos terminais de autoatendimento. No entanto, em apenas meia hora diante de uma das 17 agências já fechadas em Brasília (outras três terão o mesmo destino até o próximo dia 19), a reportagem Agência Brasil testemunhou a surpresa de várias pessoas diante do cartaz afixado na porta.

Cliente da agência da 502 Sul desde 1997, o paisagista Gilson Silva lamentou ter que passar a gastar mais gasolina e tempo para se deslocar até a agência mais próxima. “Todo começo de mês eu venho ao banco pagar contas, providenciar o pagamento dos funcionários e fazer outras coisas que não faço pela internet. E tinha escolhido essa agência justamente em função da proximidade”.

Moradora de um prédio quase em frente à agência, Marlene Moura estava viajando quando a agência encerrou as atividades, no último dia 28. Só hoje (14), ao passar em frente ao prédio desocupado e ver os avisos, soube do fechamento. “Essa agência vai fazer muita falta. Principalmente porque nessa área há muitos idosos e a alternativa mais próxima fica em uma área não muito segura.”

Administradora Anna Paula Barros disse que não recebeu nenhum aviso sobre o fechamento da agência da qual é correntista há muitos anos – apesar de frequentar o local cada vez menos desde que passou a usar os serviços digitais do banco. “Recebi sim uma mensagem para procurar minha agência, mas que não dizia nada sobre o fechamento ou para onde minha conta seria transferida. Hoje vim até aqui, mas estou sem saber sequer onde fica minha agência. Vamos ver que orientação vão me dar nesses telefones de contato.”

Já o comerciante Valdex Paulo Silva, dono de uma loja de reparos de televisores vizinha ao antigo banco disse pensar em transferir sua conta para uma instituição privada. “Mudei para o Banco do Brasil há muitos anos exatamente porque o banco onde eu tinha conta antes fechou a agência que funcionava aqui perto. Agora, estou pensando em ir para outro que fica no fim da quadra. Uso bastante o aplicativo para celular, mas tem coisa que prefiro resolver presencialmente.”

Trabalhadores

Segundo o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Carlos de Souza, a reestruturação do Banco do Brasil feita “às pressas” causou não só transtornos desnecessários para os clientes e muitos comerciantes, como é motivo de preocupação para os empregados da instituição. Em várias partes do país, sindicatos dos bancários afirmam receber queixas de funcionários que alegam ter sido transferidos para outras agências sem aviso prévio.

“As novas tecnologias exigem uma readequação e o banco tem autonomia para tomar decisões administrativas, mas as justificativas para a reestruturação são reducionistas e imediatistas. Muita gente continua indo às agências bancárias, onde a qualidade do atendimento tende a piorar”, disse Souza. “O país ainda não dispõe de acesso à internet de qualidade que justifique fazer uma reestruturação assim às pressas, em poucos meses. Isso poderia ser feito gradualmente, minimizando os impactos e evitando prejuízos aos trabalhadores e aos clientes.”

Para Souza, a reestruturação nacional e medidas como a redução da presença no exterior a título de reforçar o capital da instituição tendem a “apequenar” o Banco do Brasil. O secretário-geral da Contraf argumenta que a presença de agências bancárias em pequenas cidades contribui para o dinamismo da economia local, facilitando o acesso da população às linhas de crédito e financiamentos.

“Na verdade, são 781 agências bancárias que estão sendo fechadas. Na maioria dos casos, transformar agências em postos de atendimento é a mesma coisa que fechá-las, pois esses postos não têm autonomia: não operam linhas de crédito e financiamento, têm apenas caixas eletrônicos e, quando muito, um único funcionário”, comparou.

O Banco do Brasil garante que nenhuma cidade onde a instituição atua ficará desassistida, pois contará com ao menos um posto de atendimento. A instituição também se compromete a transferir os funcionários das agências fechadas para locais preferencialmente próximos.

A pedido das entidades que representam os funcionários, o Ministério Público do Trabalho (MPT) está acompanhando a reestruturação de perto. A Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), do MPT, já promoveu duas audiências de mediação com representantes de entidades sindicais e do banco e tem uma terceira agendada para o dia 2 de março.

Segundo o coordenador da Conap, procurador Cláudio Gadelha, a reestruturação do Banco do Brasil tem impacto não só para os empregados da instituição, mas para toda a sociedade. Apesar dos transtornos, não há, até o momento, segundo ele, ameaça de demissões.

“Estamos diante de uma nova realidade e o banco tem todo o direito de fazer essas mudanças. O papel do MPT é atuar para diminuir eventuais impactos negativos na vida dos trabalhadores e não questionar judicialmente a reestruturação. Mesmo assim, não tenho dúvidas de que há sim um grande prejuízo para a sociedade como um todo. [Os efeitos] para o banco, só o tempo dirá.”

SERVIÇO

Os clientes do Banco do Brasil que tiverem dúvidas sobre o fechamento de agências podem obter informações pelos números 4003-5282 ou 0800 729 5282, para pessoas físicas, e 4003-5281 ou 0800 729 5281 para empresas. A Central de Atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 22 horas.

Justiça Federal promove 840 audiências de ações previdenciárias em Iguatu

A 25ª Vara Federal em Iguatu (Centro-Sul) realizará, até a próxima sexta-feira (17), mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento das ações previdenciárias que tramitam no Juizado Especial Federal Adjunto. Serão realizadas 840 audiências, com a participação de aproximadamente 2.600 pessoas, entre autores, testemunhas, advogados e procuradores federais.

A idealização do mutirão teve início após a posse do juiz federal Ciro Benigno Porto na unidade, quando foi constatada a existência de número expressivo de processos de natureza previdenciária pendentes de audiência.

A partir de então, iniciou-se uma triagem processual das ações que aguardavam audiência, considerando o tempo de tramitação e o tipo de benefício. Das 1.075 audiências previdenciárias a serem pautadas, foram selecionados os processos mais antigos, totalizando 840 ações – 78% dos processos previdenciários da unidade.

Além da atuação do titular da 25ª Vara, juiz federal Ciro Benigno Porto, e do juiz federal substituto José Flávio Fonseca de Oliveira, o mutirão conta com o auxílio de cinco juízes federais: André Luiz Cavalcanti Silveira (juiz federal substituto da 14ª Vara), Daniel Guerra Alves (juiz federal da 22ª Vara), Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira (juiz federal substituto da 28ª Vara), Lucas Mariano Cunha Aragão de Albuquerque (juiz federal da 17ª Vara) e Marcelo Sampaio Pimentel Rocha (juiz federal da 27ª Vara).

Segundo a diretora de secretaria, Fernanda Magalhães Albuquerque Aranha, “a ideia de realizarmos o mutirão foi recebida com muito entusiasmo pela equipe de servidores da 25ª Vara. Materializa o nosso compromisso com o jurisdicionado e com a celeridade processual”, afirma.

A ação institucional da Subseção de Iguatu tem apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região, na pessoa do desembargador federal Paulo Machado Cordeiro; da Direção do Foro, na pessoa do juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá; e da Diretora Administrativa da JFCE, Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo; da OAB/CE – Subsecção de Iguatu, por seu presidente Marco Antônio Sobreira Bezerra; e da Procuradoria Federal no Estado do Ceará, pelo procurador federal Thormes Filgueira Leite Pereira.

A organização do mutirão contou, ainda, com o trabalho de todos os servidores que compõem o quadro da 25ª Vara Federal, que também auxiliarão os juízes nas conciliações e audiências.

(Site da Justiça Federal do Ceará)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – 1 abre concurso público

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-1 abriu concurso com vagas de ingresso imediato e cadastro de reservas (CR) nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas para os cargos de assistente administrativo, fiscal fisioterapia e fiscal terapia ocupacional.

As vagas para o cargo de Assistente Administrativo (Ensino Médio) oferecem salário de R$1.479,95. Já para o cargo de Fiscal Fisioterapia e Fiscal Terapia Ocupacional (Ensino Superior – Fisioterapia ou Terapia Ocupacional), o salário é de R$4.438,35. Além do salário os cargos contam benefícios: vale-alimentação, vale-transporte e plano de saúde

A concorrência para o cargo de Assistente Administrativo será realizada por meio de provas objetivas, com conteúdo de português, informática, matemática, noções de administração, conhecimentos específicos e legislação, totalizando 40 questões.

Para Fiscal Fisioterapia e Fiscal Terapia Ocupacional a concorrência contará com provas objetivas com conteúdo português, informática, noções de administração e gestão pública e legislação/fiscalização, totalizando 40 questões e ainda 1(uma) questão discursiva.

Além das provas, para Fiscal Fisioterapia e Fiscal Terapia Ocupacional, é necessário que o candidato tenha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B, dentro da validade, bem como certidão de prontuário do condutor emitida pelo DETRAN que não responde a processo de suspensão ou casacão de CNH, também são necessários 2 anos de experiência e baixa no registro profissional junto ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

As provas serão realizadas no dia 4 de junho de 2017, às 8 e às 14 horas. Taxas de inscrição: R$ 60,00 para os cargos de Assistente Administrativo e R$ 80,00 para o cargo de fiscal fisioterapia e fiscal terapia ocupacional.

SERVIÇO

*O edital completo do concurso está disponível no site www.institutodeselecao.org.br.

TCE visitará escolas para verificar ações de melhoria do ensino médio

O presidente do tribunal acompanha ações.

Avaliar o grau de implementação das recomendações feitas pelo TCE Ceará na auditoria operacional de avaliação da gestão escolar e infraestrutura dos estabelecimentos públicos de ensino médio do Estado. Eis o objetivo das visitas técnicas que serão realizadas a partir desta quinta-feira (16) e que se estenderão até o próximo dia 24, pelo Tribunal de Contas a nove escolas de ensino médio localizadas em Fortaleza, Aquiraz, Aracati, Canindé, General Sampaio, Itarema e Camocim.

Nesta quinta-feira, às 10h30min, a visita será feita à EFM Irmão Urbano Gonzalez Rodrigues (Av. Cônego de Castro, 4055 – Parque São José), em Fortaleza.

O monitoramento faz parte das atividades desenvolvidas pelo Tribunal, por meio da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, a fim de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública. Os trabalhos de monitoramento consistirão em aplicação de entrevistas com os gestores escolares e verificação das instalações físicas das escolas.

Na primeira intervenção, o TCE Ceará fez 31 recomendações à Secretaria da Educação para melhoria do ensino médio no Estado. As nove escolas foram avaliadas, durante auditoria coordenada realizada em 2013/2014, e compõem uma amostra de 30 escolas de nível médio selecionadas naquela oportunidade.

Auditoria Operacional

A Auditoria Operacional do Ensino Médio foi realizada após adesão do TCE Ceará, em 2013, ao Acordo de Cooperação proposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para realização, em conjunto com outras 29 Cortes de Contas brasileiras, de auditoria coordenada, com foco nos problemas que afetam a qualidade da educação na etapa do ensino médio.

Além dos aspectos de legalidade, a Auditoria Operacional compreende a avaliação das políticas públicas e das atividades governamentais pautada em critérios de economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, equidade, sustentabilidade e transparência. Todas as recomendações feitas pela Corte de Contas estão descritas na Resolução nº 1879/2016, de 26/7/2016, Processo nº 04072/2013-6, de relatoria da conselheira Soraia Victor.

Calendário de visitas

16/02/2017
Fortaleza
EEFM Irmão Urbano Gonzalez Rodrigues

DATA

20/02/2017
Fortaleza
José de Barcelos EEEP

DATA

20/02/2017
Canindé
Orlando EEEP Capelão Frei

DATA

21/02/2017
General Sampaio
Edite Alcântara Mota EEM

DATA

21/02/2017
Aracati
Barão de Aracati EEM

DATA

22/02/2017
Itarema
Maria Venâncio EDEFM

DATA

22/02/2017
Aquiraz
Manoel Senhor de Melo Filho EEM

DATA

23/02/2017
Camocim
Monsenhor Expedito da Silveira de Sousa EEEP

DATA

23/02/2017
Aquiraz
Coronel Osvaldo Studart EEFM

Aplicativo

Durante as visitas, o TCE Ceará iniciará as atividades de desenvolvimento do Programa de Acompanhamento das Escolas Estaduais, que visa oferecer um canal direto de comunicação entre as escolas estaduais e o Tribunal.

A Corte de Contas já está desenvolvendo um aplicativo próprio, que permitirá à comunidade escolar (alunos, pais/responsáveis, conselheiros escolares, professores e coordenação) interagir com o TCE Ceará por meio do uso de smartphones. O objetivo é acompanhar, sistematicamente, as condições gerais de funcionamento das unidades escolares.

A equipe técnica fará um levantamento de informações relevantes para enfrentamento de possíveis fragilidades relacionadas à área educacional. Desta forma, o TCE Ceará poderá ofertar ações para corrigir os problemas, inclusive com o uso do Programa de Acompanhamento das Escolas Estaduais.

A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo, acompanhará a equipe de fiscalização. Em cada unidade, o IPC vai realizar o Programa Agente de Controle, que consiste na divulgação do trabalho desenvolvido pela Corte de Contas para o controle dos gastos públicos, indicando ao cidadão mecanismos fundamentais para fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos estaduais.

Ciro Gomes será atração no Seminário Nacional dos Vereadores do PDT

176 1

 

Ciro e André Figueiredo entre as presenças no encontro.

O pré-candidato pedetista a presidente da República, Ciro Gomes, será o conferencista do IV Seminário Nacional de Vereadores do PDT. Organizado pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), o evento ocorrerá nesta quinta e sexta-feira, no Hotel Nacional, em Brasília.

O Ceará participará com com 35 vereadores, reforçando um total de 500 vereadores da legenda no País. A edição deste ano terá como tema “O Trabalhismo e a nova gestão pública municipal – Desafios à construção de um mandato transparente e participativo” e será realizada num formato interativo, com divulgação em tempo real via redes socais do partido.

A abertura do evento contará com as presenças do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, do secretário-geral do partido e presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), Manoel Dias, bem como do líder do partido na Câmara, Weverton Rocha, e do senador Acir Gurgacz. André Figueiredo, do Ceará, integra o grupo.

Ao longo dos dois dias, os presentes assistirão palestras e participarão de debates sobre gestão, comunicação, processo legislativo, dentre outros pontos fundamentais para ampliar os resultados da atuação dos parlamentares nas Câmaras Municipais.

O destaque da primeira parte será a palestra de Ciro Gomes, que abordará os próximos passos no desafio chamado Brasil. Na sexta-feira (17) será lançada a Frente Nacional de Vereadoras e Vereadores do PDT. André Figueiredo trabalha para que o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, assuma o comando dessa frente.

(Foto – André Dusek)

Padre acusado de abuso sexual contra adolescentes deve continuar preso

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (14/02), liberdade para padre acusado de abusar sexualmente de adolescentes no Município de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. O processo teve a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, informa o site do tribunal.

“O magistrado, pautando-se pelos elementos informativos que denotam a materialidade e relevantes indícios de autoria delitiva, ponderou os riscos que a liberdade do paciente imporia à ordem pública, considerando os danos e desgastes psicológicos que poderiam acometer os adolescentes supostamente vítimas”, disse.

Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o padre, valendo-se de sua condição, vinha explorando sexualmente adolescentes. Para isso, oferecia dinheiro em troca de favores sexuais, bem como de estímulo à pratica de atos libidinosos e troca de material pornográfico. Os atos ilícitos do religioso ocorriam na casa de sua irmã.

Ainda segundo o órgão ministerial, tanto os responsáveis pelos adolescentes, como as próprias vítimas denunciaram o caso. Por isso, o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte decretou a prisão do sacerdote no dia 7 de outubro de 2016.

Ao ingressar com habeas corpus (nº 0628789-59.2016.8.06.0000) no TJCE, a defesa alegou que o juiz julgou antecipadamente o caso na formação de convencimento para a fundamentação da prisão. Disse que a prisão é injusta e abusiva, o que caracteriza constrangimento ilegal. Explicam que o padre é réu primário, possui residência fixa e ocupação lícita, e, por isso, não oferece riscos à sociedade.

Em parecer, o MPCE opinou pela denegação do pedido, sob o argumento de que a situação concreta justifica a decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública e para assegurar a instrução criminal.

Ao analisar o caso, a 3ª Câmara Criminal negou à unanimidade o pedido, acompanhando o voto do relator. “Conforme entendimento jurisprudencial consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, não há constrangimento ilegal quando a custódia cautelar encontrar-se fundamentada pela gravidade concreta do crime, o que comprometeria a ordem pública”, explicou.

Baile de Carnaval do TJA rendeu mais de 800 kg para entidades filantrópicas

A felicidade de Irmã Conceição não tem preço.

O Theatro José de Alencar entregou, nesta terça-feira, mais de 800 kg de alimentos arrecadados no Baile à Fantasia realizado, no último fim de semana, nos jardins desse equipamento da Secretaria da Cultura do Estado.

A diretora do TJA, Selma Santiago, fez a entrega a duas entidades: a Irmã Conceição, do Lar Amigos de Jesus; e a Rita Sâmia, do Lar Torres de Melo.

(Foto – Divulgação)

Secretario do Turismo de Fortaleza falará sobre Empreendedorismo em Sobral

O secretário do Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira, dará palestra nesta quarta-feira, a partir da 19 horas, para alunos da Faculdade Luciano feijão, em Sobral (Zona Norte).

Ele abordará o tema “Empreendedorismo e Inovação”.

Ele aproveita estada ali para encontro também com a cúpula municipal do PPS, partido que o tem como presidente estadual.

Senado aprova emenda que regulamenta a vaquejada

Pimentel votou a favor da PEC.

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, a proposta de emenda à Constituição que assegura a realização das vaquejadas, desde que o bem-estar dos animais seja garantido (PEC 50/2016).

O senador José Pimentel (PT) votou a favor da proposta, aprovada por 55 votos favoráveis, oito votos contrários e três abstenções. Diante de posições divergentes sobre a matéria, a bancada do PT liberou os senadores para a votação.

Ao declarar seu voto, Pimentel afirmou que decidiu votar a favor da proposta após presidir uma audiência pública sobre a matéria, na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o senador, as informações apresentadas por aqueles que defendem a vaquejada, apontaram diversas inovações feitas ao longo dos anos para garantir a proteção aos animais e a preservação dessa manifestação cultural.

 

Ministro do STF mantém Moreira Franco como ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello,decidiu hoje (14) manter a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam a indicação.

Na decisão, Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro do Estado não pode ser encarado como um fato de obstrução da Justiça. O ministro também destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.

“A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura , por si só, hipótese de desvio de finalidade. Eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, disse Mello.

Segundo Celso de Mello, o foro privilegiado não significa imunidade contra investigações. “A mera outorga da condição político-jurídica de ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular.”

A decisão do ministro do STF coloca fim à guerra de liminares na Justiça Federal contra a ida de Moreira Franco para a secretaria com status de ministério. Na semana passada, houve três liminares que cassaram a indicação e outras três que liberaram a posse.

A validade da nomeação de Moreira Franco foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contesta o principal argumento dos autores das ações. Todos alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.

Para a AGU, as situações são distintas, porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental.

Moreira Franco é citado na Operação Lava Jato. Ontem (13), o presidente Michel Temer defendeu a permanência do ministro na Secretaria-Geral e disse que afastará eventuais integrantes do governo que virarem réus na investigação.

(Agência Brasil)

Tasso defende a vaquejada como cultura nordestina

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=HLGSO5H9JiE[/embedyt]

Na votação da emenda que regulamenta a vaquejada e rodeio no Brasil, nesta terça-feira, o senador Tasso Jereissati (PSDB) fez questão de defender o esporte.

Tasso disse que a prática não causa maus tratos como se propagava e considerou a vaquejada, principalmente para o nordestino, um item importante de sua cultura.

Spaece – 86% dos alunos da rede pública estadual foram alfabetizados na idade certa

Oitenta e seis por cento dos alunos da rede pública estadual finalizaram o 2º ano do Ensino Fundamental alfabetizados. É o que diz o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica 9Spaece), adiantando que houve  estabilização nos níveis de alfabetização no Estado, já que, em 2015, o percentual também era de 86%.

A informações foram anunciadas pelo governador Camilo Santana e pelo secretário estadual da Educação, Idilvan Alencar, no Palácio da Abolição, na manhã desta terça-feira, 14.

A avaliação indica ainda que em 2016, 74% dos alunos do 2º do Ensino Fundamental encontravam-se no nível desejável de alfabetização e 12% em nível suficiente. No entanto, no último ano, cerca de 3% dos alunos passaram do nível suficiente para desejável.

Conforme os dados apresentados, dos alunos do 5º ano, o padrão de desempenho adequado subiu para 39% em língua portuguesa e reduziu para 32% em matemática – o único índice em que houve decréscimo. Já os dados do 9º ano indicam que 14,6% apresentam desempenho adequado em língua portuguesa e 7% em matemática.

Sobre esta questão, o secretário Idilvan Alencar projeta mudanças. “Nós avaliamos cinco parâmetros, crescemos em quatro e caímos em matemática no 5º ano. Já tomamos medidas para isso, vamos aumentar a carga horária de formação dos professores e também vamos melhorar o acompanhamento em matemática”, afirma.

O Spaece avaliou 99,2% das crianças que estão no 2º ano de ensino. De acordo com o levantamento, cerca de 310 mil alunos do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental de mais de 4,5 mil escolas públicas participaram da avaliação externa. O investimento do Estado para a realização da avaliação foi de R$ 6 milhões.

“Ainda é um desafio, mas ficamos muito satisfeitos com o 9º ano. O 9º historicamente no país é difícil ter crescimento. No ano passado tivemos um crescimento tanto em português quanto em matemática”, avalia Idilvan.

(O POVO Online – Repórter Angélica Feitosa/Foto – Divulgação)

Só neste ano, já foram registrados 14 ataques a bancos, alerta deputada Fernanda Pessoa

A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, para chamar a atenção das autoridades policiais do Estado sobre a quantidade de ataques a bancos já registrados no Ceará neste ano.

Ela apresentou dados do Sindicato dos Bancários do Ceará, que contabilizam somente em um mês e meio 14 ocorrências até agora. Os ataques mais recentes aconteceram na última sexta-feira, quando uma agência da Caixa Econômica Federal foi alvo de explosão em Tamboril.

Segundo Fernanda Pessoa, o comércio dos municípios tem ficado prejudicado, já que os moradores das cidades atacadas têm que procurar por agências de outras localidades para efetuar pagamentos e compras.

(Foto  AL/CE)