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Mobilização em Brasília pedirá o fortalecimento da advocacia pública municipal

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) promoverá o Dia do Fortalecimento da Advocacia Pública Municipal, uma ação de combate à corrupção com todos os prefeitos eleitos no Brasil. Será neste 1º de fevereiro, em Brasília, quando os procuradores municipais entregarão uma carta ao prefeito de sua respectiva cidade. Na mensagem, a ANPM reforça a luta da associação pela correta aplicação da lei, bem como a importância da advocacia pública para fortalecer o municipalismo.

“O procurador municipal identifica irregularidades, orienta o caminho legalmente permitido e atua como advogado da sociedade junto à administração pública. Desta forma, age preventivamente no combate à corrupção e torna as cidades lugares melhores para se viver”, afirma Carlos Mourão, presidente da ANPM.

A ANPM também aproveitou a reunião de hoje (31), entre os prefeitos das capitais e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pauta municipalista, para já entregar a mensagem aos executivos presentes. No grupo, estava o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

DETALHE – A entidade informa que em Fortaleza, a atuação tem reforçado “a correta destinação de R$ 289 milhões para a educação, em detrimento do repasse para outros gastos públicos.”

Enem 2016 – Quatro internos do sistema prisional cearense são aprovados

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O Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL) abriu portas no Ceará para quatro internos que, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), conseguiram vagas para os cursos de Engenharia de Aquicultura, Engenharia de Telecomunicações, Química e Ciências Sociais.

Os internos que passaram no Sisu estão recolhidos na Cadeia Pública de Aracati, Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG), Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III) e Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis).

Para Paulo Roberto, interno do Cepis, que passou para o curso de Química na Universidade Federal do Ceará, o curso superior traz novas possibilidades. “Já tinha iniciado um curso há uns dez anos atrás e não tinha terminado por falta de dinheiro. Agora eu posso começar de novo e tentar uma oportunidade lá fora. E fazendo faculdade facilita muito”, diz Paulo.

Além das quatro vagas em faculdades e institutos federais, 34 internos do sistema prisional conseguiram a pontuação necessária para adquirir o certificado de Ensino Médio. Dos que serão certificados, 24 deles são de unidades da Região Metropolitana e 10 de cadeias públicas do interior do Estado. A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) inscreveu, em 2016, 1.382 internos no Enem PPL.

Com a parceria da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), os alunos são preparados dentro das unidades com aulas diárias em 54 unidades do sistema penitenciário. São 154 turmas nos turnos da manhã e da tarde em funcionamento, além de aulões especiais e temáticos realizados às vésperas da realização do Enem PPL.

Para o assessor educacional da Sejus, Rodrigo Morais, esses números podem crescer ao longo desta semana.  “Teremos a segunda chamada do Sisu, inscrições para o Programa Universidade para Todos, e o Sisu específico para Educação Profissional e Tecnológica”, afirma.

A titular da Sejus, Socorro França, destaca que a educação é um dos caminhos que precisam ser fortalecidos quando se fala na ressocialização dos internos do sistema penitenciário. “Nosso desejo é manter esse número em uma trajetória crescente. Com mais internos ocupados e trilhando um novo caminho para quando saírem da prisão”, ressalta.

Os alunos aprovados no Sisu, e nos outros programas de inclusão no ensino superior, necessitam de autorização judicial para frequentar os cursos escolhidos.

(Com Site da Sejus)

Procon Fortaleza divulga primeira pesquisa do ano sobre preços em supermercados

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Cláudia Santos comanda o Procon.

Saiu, nesta terça-feira, a primeira pesquisa do ano do Procon Fortaleza. Foram levantados os preços de alimentos e produtos em 10 supermercados. O quilo do tomate foi o item que mais alternou de preço, sendo encontrado de R$ 1,39 a R$ 4,99, uma diferença que chega a 258,99%. Os dados foram coletados nos dias 26 e 27 de janeiro.

O Procon Fortaleza divide os itens entre alimentos de primeira necessidade, produtos de higiene pessoal, de limpeza doméstica e ainda de cuidados infantis.

Um dos alimentos mais presentes na mesa do consumidor, o feijão carioca pode ser comprado por R$ 4,49 a R$ 7,99, uma diferença de 77,95% no produto da mesma marca. Já o leite tipo C foi o alimento que menos variou de preço, indo de R$ 2,75 a R$ 3,15.

Maiores variações

PRODUTO     MENOR     MAIOR VARIAÇÃO
Tomate (Kg) R$ 1,39      R$ 4,99 258,99%
Pimentão (kg) R$ 2,99  R$ 7,90 164,21%
Alho (kg) R$ 19,90           R$ 43,90 120,60%
Cenoura (kg) R$ 2,19      R$ 3,98 81,74%
Sabonete (Un) R$ 0,99   R$ 1,79 80,81%

*Confira a pesquisa completa aqui.

Heitor Férrer, ao querer extinguir o TCM, está servindo de instrumento a uma briga política?

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O advogado e professor Irapuan Diniz Aguiar manda nota lamentando a postura do deputado estadual Heitor Férrer (PSB) em querer apresentar nova emenda para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios. Heitor, com sua PEC, quer anular efeitos da emenda aprovada no fim de dezembro pela Assembleia, que extinguiu o tribunal, mas abriu peleja judicial que fez o STF garantir, via liminar, sobrevida para essa corte de contas. Confira:

Custa crer que o deputado estadual  Heitor Ferrer (PSB), cuja trajetória política há sido marcada pela coerência, inclusive no trato da matéria em referência, insista no propósito de promover a extinção do Tribunal de Contas dos Municípíos (TCM). Abstraindo da análise jurídica da iniciativa que, a meu juízo, respeitando o posicionamento dos juristas que lhe prestam assessoramento, é inconstitucional, o que cabe enfatizar é sua inoportunidade no atual cenário brasileiro em que a transparência e a visibilidade na fiscalização das contas públicas se fazem imperativas.

Sabe-se que a motivação de economia nos gastos é falaciosa, assim como a propagação de que apenas 4 Estados brasileiros mantêm TCMs. Omite-se, propositadamente, a informação de que os estados de São Paulo e Rio de Janeiro também possuem TCMs ainda que com atuação restrita aos respectivos municípios. Esclareça-se, por outro lado, que os demais Estados da federação não extinguiram estes tribunais. Simplesmente nunca os tiveram. Quem sabe se o pioneirismo do Ceará não seja uma experiência vitoriosa a ser seguida?

Sem querer ingressar no mérito jurídico da PEC, como já afirmei, cumpre dizer, por pertinente: trata-se, no caso, de uma vontade do detentor do poder constituinte originário, indiscutivelmente superior ao do que detém, apenas, o poder de reforma da Constituição estadual, de que se trata. Tal conflito há de, mais uma vez, ser levado à jurisdição do STF, que sobre o tema se pronunciou há quase 15 anos e que, hoje, pode ter orientação diversa sobre ele.

No mais, reafirmar que a postura do deputado Heitor Ferrer, mesmo guardando coerência com a tese que de há muito defende, deslustra sua atuação parlamentar por servir de instrumento a uma “briga política” menor, além de ir de encontro ao sentimento da comunidade e dos órgãos de controle. A consecução de seu objetivo, por conseguinte, a este preço, não devia autorizar seguir a máxima maquiavélica segundo a qual “os fins justificam os meios”.

*Irapuan Diniz Aguiar

Professor e advogado.

Brasil fechou 2016 com um exército de 12,3 milhões de desempregados

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O Brasil fechou 2016 com 12,3 milhões de pessoas desempregadas, com a taxa média móvel encerrando o 4º trimestre em 12%, mostrando estabilidade em relação aos 11,8% relativos ao 3º trimestre móvel do mesmo ano (julho, agosto e setembro), mas ainda assim tem a maior taxa da série histórica, iniciada em 2012.

Em relação ao 4º trimestre móvel de 2015 (9%), a taxa de desemprego cresceu 3,1 pontos percentuais. Os dados fazem parte da pesquisa nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnade Contínua) e foram divulgados hoje (31), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a publicação, a população de desocupada no Brasil cresceu 2,7% frente ao trimestre de julho a setembro, aumentando 36% (ou mais 3,3 milhões de pessoas desempregadas) em relação ao mesmo trimestre de 2015.

A população ocupada do país no fechamento de 2016 chegou a 90,3 milhões de trabalhadores, crescendo 0,5% em relação ao trimestre anterior, chegando 2,1% ( 2 milhões de pessoas) em relação ao quarto trimestre de 2015. Cerca de 34 milhões de pessoas ocupadas no setor privado tinham carteira de trabalho assinada, número que ficou estável no último trimestre móvel do ano, mas recuando nos 12 meses de 2016, com 3,9% (ou menos 1,4 milhão de pessoas).

(Agência Brasil)

Começa a briga por vaga de conselheiro no TCE

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Começou, nos bastidores, uma briga pela vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes, aquele cujo nome acabou envolvido no ”Escândalo dos Banheiros”.

No páreo, o advogado Reno Ximenes, ex-procurador do Dnocs e da Assembleia Legislativa, que, inclusive, contaria com apoio de pesos fortes da área jurídica não só do Estado, mas também de Brasília.

Confiança da indústria atinge melhor nível desde 2014

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O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas, subiu 4,3 pontos em janeiro na comparação com dezembro, chegando a 89 pontos. Este é o maior nível desde maio de 2014, quando o índice registrou 92,2 pontos. A alta da confiança foi observada em 15 dos 19 segmentos industriais.

O Índice de Expectativas (IE) avançou 4,7 pontos, atingindo 91 pontos. A maior contribuição partiu do indicador que mede as perspectivas para o pessoal ocupado nos três meses seguintes.

O indicador subiu 7,4 pontos, chegando a 89,2 pontos. Houve elevação do percentual de empresas que projetam aumento do total de pessoal ocupado, de 11,1% para 14,1% do total, e redução das parcela das que preveem diminuição do quadro de pessoal, de 21,7% para 16,7%.

O Índice da Situação Atual (ISA) subiu 3,8 pontos, fechando em 87 pontos. O indicador que mede a satisfação com a situação atual dos negócios exerceu a maior influência neste aumento. Após três quedas sucessivas, o indicador subiu 5,2 pontos em janeiro, para 82,9 pontos.

O percentual de empresas que consideram a situação dos negócios boa aumentou de 10,7% para 16,7% do total; o das que a consideram fraca diminuiu, de 46,7% para 43,5%.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada atingiu 74,6% em janeiro, 1,7 ponto percentual acima do mês passado, quando havia sido registrado o patamar mínimo histórico para a série iniciada em 2001.

Aloisio Campelo Júnior, superintendente de Estatísticas Públicas da FGV, avalia que o setor está reagindo a uma combinação de aceleração da produção no final do ano e do ritmo de queda dos juros a partir de janeiro.

(Agência Brasil)

Grafite também é arte

Com o título “Cidade parlante”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Ele critica decisão da Prefeitura de São Paulo que pintou de cinza muros que estampavam grafites. Confira:

Comunicação é uma necessidade da raça humana. Os exemplos mais remotos encontrados são os desenhos rupestres das cavernas; há inscrições nas ruínas de Pompéia que registram poesias, xingamentos, propaganda política; na Paris de 1968, as palavras de ordem foram impressas nos muros e paredes da cidade com latinhas de spray.

Arte grafite, como conhecemos hoje, inicia sua história nas ruas, muros e edifícios nova-iorquinos, nos anos 1970. Surge no Brasil em plena ditadura militar que prendia e censurava os que lutavam por exercer o direito à liberdade de expressão.

São desenhos com mensagens culturais, humanitárias, políticas, socioeconômicas que a doutora em Comunicação e Semiótica, Celia Maria Antonacci Ramos, julga como “grande canal de comunicação, sem conexão com fibra ótica ou cabo elétrico, mas conectado diretamente com a cidade, com o público, com o aqui e agora”.

De lá para cá, a arte de grafitar aprofundou suas formas e conteúdos com o objetivo de fazer a população refletir sobre os recados desenhados; consolidou-se como meio de comunicação pelo qual outras vozes se expressam e dialogam com a sociedade; transformou-se em atração presente em guias turísticos.

Sem pedir licença, conquistou seu lugar como bem público exposto no museu a céu aberto: a rua; criou novas narrativas urbanística na paisagem construída das cidades.

Mas a prefeitura de São Paulo resolveu ir na contramão das metrópoles mundiais ao entregar o destino da arte grafite de rua ao setor de limpeza urbana, que cobriu com tinta cinza o mural de 15 mil metros quadrados da avenida 23 de maio, do qual mais de 200 artistas participaram da sua criação, alegando que era sujeira.

Quando uma expressão artística é tachada como questão de limpeza urbana, no lugar de ser cuidada e valorizada pela secretaria de Cultura, sinaliza que demais formas de arte poderão ter o mesmo destino, a ameaça de extinção.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e mestre em planejamento urbano pela FAU/USP.

O que Camilo diria da fala do secretário da Segurança Pública para a bandidagem?

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O que o governador Camilo Santana (PT) achou da fala do secretário André Costa (SSPDS)?

Costa disse que “para bandido, a gente oferece duas coisas: se ele quiser se entregar, a gente oferece a justiça. Se quiser puxar uma arma, a gente tem o cemitério.”

A declaração, feita momentos após prisão de dois suspeitos da morte do policial Arlindo, repercute entre entidades da área dos direitos humanos, dos advogados, promotores e, também, entre a população, com muitos sinais de aprovação ou não.

 

Caixa divulga edital para pré-seleção de projetos pelo FI-FGTS

A Caixa Econômica Federal divulga Edital de Chamada Pública para pré-selecionar projetos que serão analisados pelo FI-FGTS em 2017. A nova dinâmica compõe o conjunto de medidas de aprimoramento que a CAIXA, como administradora e gestora do FI-FGTS, e o Comitê de Investimento estão adotando para incrementar a aplicação de recursos do Fundo e elevar ainda mais a publicidade e a transparência dos seus processos de investimento.

O Edital de Chamada Pública aborda as regras, condições mínimas, restrições, critérios, prazos, documentos, forma de apresentação das informações necessárias e todas as etapas do processo, além dos requisitos mínimos para a habilitação e pré-seleção dos projetos que serão analisados.

Nesta 1º Chamada Pública, será disponibilizado o volume de até R$ 7 bilhões para investimentos em até 15 projetos, que serão pré-selecionados respeitando-se o regulamento do Fundo e as condições apresentadas no Edital, para posterior submissão às esferas de governança às quais o FI-FGTS se submete.

Para dar publicidade ao novo processo de investimento iniciado pelo Edital, bem como dirimir eventuais dúvidas quanto ao seu conteúdo, a CAIXA organizará road show em algumas das principais capitais do país, bem como workshop de esclarecimentos em datas a serem posteriormente informadas.

SERVIÇO

O Edital está disponível na página eletrônica www.caixa.gov.br na área de downloads, opção “Fundo de Investimento do FGTS – FI-FGTS”.

Servidores municipais vão à Câmara Municipal cobrar reajuste de salário

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O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), com apoio da Intersindical e da Frente Povo Sem Medo, fará ato de protesto, a partir das 9 horas desta manhã de quarta-feira, na Câmara Municipal

O protesto faz parte da Campanha Salarial 2017 realizada pelo Sindifort para reivindicar o reajuste salarial para servidores municipais, moradia, aporte financeiro para o IPM Saúde, dentre outros pontos de pauta. O ato questiona ainda o “pacote de maldades” que o prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciou e que traz corte de gastos.

Durante o ato será feito o lançamento de uma Cartilha Sobre a Reforma da Previdência, mostrando os prejuízos que a mesma traz aos servidores públicos municipais. O Sindifort distribuirá 20 mil exemplares da cartilha, buscando mobilizar a categoria contra a reforma previdenciária.

DETALHE – A data base dos servidores municipais é 1º de janeiro de 2017 e para recuperar perdas salariais, os servidores reivindicam reajuste de 13,60%.

Fernando Haddad lança apelo aos jovens na X Bienal da UNE: Não se afastem da política

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O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, participou, nesta manhã de terça-feira, da X Bienal de Arte e Cultura da UNE, no Centro Dragão do Mar. Falando para os jovens de vários pontos do País que conferem o evento desde o último domingo, deu um recado: “A participação da juventude na política sempre foi importante. Mas hoje não é importante: é crucial!”

Segundo Haddad, há necessidade muito grande de renovação. “Há uma tentativa de negação da política, que não pode ser aceita”, acentuou, apelando aos jovens para que não se afastem da política, que é um canal “fundamental para transformar a vida pra melhor”.

O também ex-ministro da Educação participou na X Bienal de uma mesa sobre imigrações e a “reinvenção das fronteiras”. Haddad afirmou que há “uma crise geral do sistema, que não é um fenômeno brasileiro. A América Latina está vivendo isso, a Europa está vivendo isso, os Estados Unidos estão vivendo isso. Que mundo que a gente vai construir pra pôr no lugar desse que tá demonstrando incapacidade operacional de dialogar com os anseios da sociedade?”, questionou.

Grafite e Dória

Sobre a polêmica causada pelo programa “Cidade Linda”, de seu sucessor na Prefeitura, João Dória Filho – que mandou pintar de cinza muros que estampavam grafites, observou: “a cidade reagiu de uma maneira interessante à ação da Prefeitura de apagar os grafites”.

Fernando Haddad complementou: “Porque aqueles grafites foram bancados com dinheiro público, por meio de uma curadoria, envolvendo 200 artistas. Uma ação que economizou dinheiro público, porque a gente parou de pintar recorrentemente de cinza uma avenida que ficou colorida. Virou a maior galeria a céu aberto do mundo. E acho que a cidade reagiu e vai fazer a Prefeitura ponderar sobre o conceito de ‘cidade linda’.

(Foto – Divulgação)

Economistas discutem cenários e perspectivas do Brasil

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Um grupo de economistas de peso do País está reunido, nesta terça-feira, em São Paulo, na sede do Insper (Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia), discutindo temas que afetam a produtividade no Brasil. Na lista, questão trabalhista, tributária, infraestrutura e educação.

Entre os convidados, Ricardo Paes de Barros, Armando Castelar, Pedro Cavalcanti, Bernard Appy, Carlos Manso, Edilberto Pontes, Fernando Veloso, Alexandre Rands e Angelo Mont’Alverne.

O encontro foi organizado pelos professores Marcos Lisboa e Flávio Ataliba, este presidente do instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Um documento com contribuições para o debate nacional e em âmbito acadêmico deverá sair desse evento.

(Foto – Divulgação)

Prefeitos de Capitais debatem em Brasília com Cármen Lúcia a judicialização da saúde

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), na condição de vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos das Capitais, expôs, nesta terça-feira, em Brasília, problemas que os municípios enfrentam por conta da judicialização da saúde. Ou seja, despesas consideradas elevadas que a Justiça manda os gestores pagarem nessa área (remédios e insumos importados, por exemplo).

Esse é um dos temas do encontro, que tem a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

Com o prefeito, está o secretário de Finanças, Jurandir Gurgel, que representa, nessa reunião, os secretários do setor. Os gestores das Capitais cobram uma uniformização de procedimentos na área.

(Foto – Divulgação)

Conselho Penitenciário do Estado diz que fala do secretário não combina com o Ceará Pacífico

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O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará manda nota para o Blog expondo sua posição acerca das declarações do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa. Confira:

NOTA PÚBLICA

No último sábado, 28.1, o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, ao conceder uma entrevista coletiva, afirmou que “Para o bandido, a gente oferece duas coisas: se ele quiser se entregar, a gente oferece a justiça. Se ele quiser puxar uma arma (…) a gente tem o cemitério.”

Compreende-se que o exercício da atividade policial tem sido uma das mais letais do mundo, o que coloca o policial em serviço em constante dilema de como agir em situações de extremo risco de vida para si e para outras pessoas, incluindo as que violam a lei. Neste caso, a própria lei autoriza ao agente de segurança, de forma proporcional, a reagir a situações de confronto direto.

Entretanto, mesmo que inserida no contexto da entrevista, a fala do Secretário que mostra aos bandidos a justiça ou o cemitério, passa a nítida impressão de que os policiais estariam autorizados a agir com violência em toda e qualquer situação de risco, o que, certamente, dará origem a abusos. Certamente, esta não é a mensagem que o Governo do Estado, com seu programa Ceará Pacífico, deseja passar.

Por fazer parte do sistema constitucional no Estado Democrático, as polícias civil, federal e militar têm por obrigação obedecer aos princípios que regem a República Federativa do Brasil, e, dentre eles, certamente não estão a vingança, a violência e o arbítrio como motivação para o exercício das funções de segurança pública.

O COPEN – Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, órgão do sistema de execução penal, adota como regra inafastável o respeito à dignidade humana, e repudia a incitação à violência, notadamente a praticada por agentes estatais, como forma de combate à violência.

*Conselho Penitenciário do Estado do Ceará.

Dona Marisa melhora e tem sedação suspensa

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Com a melhora do quadro clínico, a ex-primeira-dama Marisa Letícia terá sua sedação suspensa ainda nesta terça (31). A avaliação foi feita pela equipe médica que a atende no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, e será divulgada em instantes. Ainda de acordo com os médicos, o efeito dos remédios vai perdurar por certo 48 horas.

Assim, dona Marisa deve acordar em, no máximo, dois dias. E sem sequelas. Isso porque houve uma melhora em todos os indicadores clínicos.

A recuperação, no entanto, ainda apresenta riscos. Na interrupção da sedação podem acontecer crises convulsivas ou uma dilatação dos vasos.

Marisa sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) na última terça-feira (24) e precisou passar por uma cirurgia de emergência para estancar o sangramento. Desde então, ela continua internada na UTI, sob supervisão de equipe de médicos liderada pelo diretor da divisão de cardiologia do Sírio-Libanês, Roberto Kalil Filho.

(Veja Online)

O delegado federal e o capitão-deputado

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O secretário André Costa (SSPDS), com sua postura de enfrentamento do crime e ações midiáticas, segundo alguns especialistas, estaria lembrando o estilo polido, mas duro, do deputado Capitão Wagner (PR).

Assim como Wagner defende maior rigor contra a bandidagem, com direito a armar até a Guarda Municipal, o secretário deu seu recado para quem optar pelo caminho do mal: “Para bandido, a gente oferece duas coisas: se ele quiser entregar, a gente oferece a justiça. Se quiser puxar uma arma, a gente tem o cemitério!”

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Luizianne Lins indica Maria da Penha ao Prêmio Nobel da Paz

Entrevista com Luizianne Lins, Prefeita de Fortaleza Na foto: Luizianne Lins de cabeça baixa Foto: Fábio Lima, 27/01/2012

A deputada federal Luizianne Lins (PT) indicou, nesta terça-feira, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes ao Prêmio Nobel da Paz de 2017. A iniciativa, segundo diz, é parte de uma campanha lançada em sessão solene pela passagem do 10º aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), em agosto do ano passado.

Casada com um professor universitário colombiano, Maria da Penha e suas três filhas foram vítimas de violência psicológica repetidas vezes. Em uma noite de 1983, a farmacêutica levou um tiro de espingarda enquanto dormia. Um tiro desferido pelo próprio marido, que a deixou paraplégica.

O agressor, no intuito de dissimular a tentativa de homicídio, alegou que a família tinha sido acometida de assalto, mas, três meses depois, aproveitou-se da sua vulnerabilidade física e tentou eletrocutá-la durante o banho.

Penha conseguiu sair de casa com proteção judicial e iniciou uma longa jornada de luta por justiça. Desde então, sua vida se transformou numa intensa e cotidiana militância pelo fim da violência doméstica.

Depois de quinze anos de espera, ela denunciou seu caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu a morosidade da Justiça brasileira. Graças à sua iniciativa, o Brasil foi condenado pela Corte, que recomendou ao país a adoção de reformas legislativas para prevenir e punir a violência doméstica.

Assim nasce a lei que hoje leva o seu nome, de 7 de agosto de 2006, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três mais avançadas do mundo no campo do direito da mulher.

Eunício já fala como será sua gestão à frente do Senado

Com o título “Democracia, Participação e Austeridade”, eis o título de artigo que o peemedebista Eunício Oliveira (PMDB), candidato a presidente do Senado, mandou para o Blog. Praticamente eleito para o cargo, ele apregoa diálogo e diz como será sua gestão. Confira:

Em momentos conflituosos, quando o radicalismo das ideias e o sectarismo dos posicionamentos tomam o lugar do consenso, a exaltação de valores basilares da democracia, a fé no domínio da razão sobre a força e do diálogo sobre o confronto se tornam fundamentais.

O diálogo é método e ferramenta prioritária de atuação do Poder Legislativo, e apenas dessa forma a humanidade tem avançado democrática e harmoniosamente.

Aprendi com os sertanejos cearenses que o exemplo deve vir de cima. Nesses tempos em que o cidadão comum desconfia da política, cabe às instituições democráticas buscar a reconciliação com a sociedade pela via de ações concretas e exemplares.

O Senado Federal, caso a bancada do PMDB e a maioria dos Senadores me deem a honra e o desafio de presidi-lo, instituição política por natureza, deve reafirmar seus compromissos dia a dia com as demandas sociais. A adoção de medidas práticas pela Presidência garantirá o cumprimento desse compromisso.

É dever do presidente do Senado se reunir a cada 15 dias com as lideranças das bancadas para definir as prioridades da Federação que elas representam.

É preciso, também, adotar o rodízio de relatorias, respeitando a proporcionalidade das bancadas, da maior à menor, e imprimir efetividade às relatorias de plenário.

O Senado conta com um extraordinário patrimônio que muitas vezes não é devidamente valorizado: o seu quadro de consultores e de assessores legislativos. É dever do seu presidente promover maior integração desse time altamente qualificado com os gabinetes dos parlamentares, os ganhos serão imediatos.

Caso necessária, a retomada da salutar rotina de concursos públicos, sem a ampliação das despesas com o quadro de funcionários, irá recompor as lacunas abertas pelo grande número de servidores que se aposentaram nos últimos anos.

Essa é uma meta a ser perseguida – controle, produtividade e absoluto critério nos gastos de recursos públicos.

O Prêmio Gestão Pública, a ser instituído caso a minha candidatura encontre a maioria, vai possibilitar aos gestores do serviço público intercambiarem as melhores informações, experiências, soluções e disseminá-las pelo país.

Vou sugerir também, a discussão de atualizações no Regulamento e no Regimento Interno do Senado, além do Regimento Comum do Congresso Nacional. Vivemos o limiar da cidadania digital, novas formas de atuação política têm surgido no bojo das imensas transformações que as tecnologias de comunicação estão gerando, e é obrigação do Parlamento acompanhar esse avanço.

A população brasileira tem clamado pelo reordenamento do Estado e da economia, em continuidade à linha evolutiva que começou com a redemocratização, passou pela Constituinte, pelo Plano Real, pelo combate vitorioso à fome e agora chega à fase da estrita responsabilidade fiscal, sem a qual todas as conquistas dos últimos 30 anos poderão desmoronar.

É atribuição constitucional do Senado deliberar sobre a Federação, e o marco do reordenamento do Estado será um novo contrato social amplamente debatido por todos nós com a sociedade. É preciso institucionalizar novas atribuições para a União, estados e municípios.

Temos que encarar, realisticamente, novas sistemáticas tributárias e distributivas, corrigindo distorções regionais e solucionando a crise fiscal na qual mergulharam várias prefeituras e governos estaduais.

A partir desse novo arranjo institucional, rediscutirmos Saúde, Educação, Segurança Pública e Defesa, Saneamento, Mobilidade Urbana e a retomada do crescimento econômico, em cenários de curto, médio e longo prazos.

Cabe ao Senado também contribuir para a modernização de marcos legais, acelerando a tramitação e a consequente promulgação dos novos Código Penal, Código Comercial e Código Brasileiro de Aeronáutica, entre outros.

Há no Brasil problemas estruturais que nos lançam no redemoinho da ineficiência e da improdutividade. Para retomar os investimentos e o nível de emprego, é preciso recuperar o papel do Estado como indutor do desenvolvimento, eliminando amarras, travas, gargalos.

É possível, com medidas inovadoras, gerar um ambiente favorável para que a iniciativa privada se sinta ao mesmo tempo segura e desafiada a produzir e a estabelecer parcerias com o Estado.

A despeito de todas as resistências, é inaceitável protelar reformas como a da Previdência, a modernização que trará a legislação trabalhista para o Século 21 e a regulamentação dos contratos terceirizados, cada vez mais comuns em um mercado de trabalho mundial, transformado pela informatização e pela automação, com a crescente predominância do setor de serviços.

Não há mais tempo a perder. Já perdemos tempo demais. O grande desafio do Senado e do Congresso Nacional é traduzir e dar forma legal para a prioridade que temos hoje de salvar a economia.

Mesmo que o embate se dê em clima muitas vezes contraditório e tenso, característicos de todos os Parlamentos, com uma coordenação serena e democrática, mostrar ao plenário que deve haver a compreensão de que os resultados que o Brasil precisa estão acima dos interesses de cada um.

*Eunício Oliveira,

Senador pelo PMDB.

Reitor do IFCE é reconduzido para mais um mandato

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O professor Virgílio Araripe foi reconduzido para o cargo de reitor do Instituto Federal do Ceará (IFCE). O decreto de recondução saiu publicado na edição dessa segunda-feira (30), do Diário Oficial da União (DOU), assinado pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

O ato garante a Virgílio mais quatro anos à frente do IFCE. A solenidade de posse deve ocorrer nos próximos dias em Brasília.

Virgílio Araripe foi reeleito reitor no dia 14 de setembro de 2016, depois de vencer o pleito em todos os segmentos da comunidade acadêmica.