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Eunício dá forcinha aos colegas para que eles “apareçam” mais em seus Estados

Como 2018 está logo ali, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB) decidiu dar uma forcinha aos colegas. Fez uma reformulação dos meios de comunicação da Casa para dar mais espaço aos parlamentares, e esse novo formato já está indo ao ar nesta segunda-feira. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Segundo ele, a reformulação foi toda feita sem custos. A TV Senado contará com pelo menos quatro horas de conteúdo jornalístico pela manhã e à tarde. Também terá novos programas depois das transmissões das sessões no plenário, geralmente à noite.

Mas o pulo do gato mesmo é a criação da Agência Rádio Senado, já com 2,5 mil emissoras conveniadas em todo o país. A ideia é distribuir conteúdo, produzido com dinheiro público, para os estados de origem dos senadores, gratuitamente.

Grupo Galpão fará apresentação em Fortaleza

O Grupo Galpão, de Minas, está festejando seus 35 anos de trajetória em turnê por várias cidades do País com o espetáculo “Nós”. Trata-se da 23ª e mais recente montagem. Por aqui, o grupo vai se apresentar, de 1º a 3 de setembro próximo, na Caixa Cultural Fortaleza.

A Petrobras é patrocinadora do Grupo Galpão. Ingresso: R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia). O local tem serviço de manobrista gratuito e paraciclo disponível no pátio interno.

(Foto – Divulgação)

Centro Cultural do BNB será sede de seminário sobre comissão científica do Império no Ceará

“O Trabalho das Ruínas: genealogias, ficções, (re)montagens”. Este é o tema do seminário que revisita a comissão científica do Império no Ceará, realizada entre 1859 e 1861. O evento contará com palestrantes nacionais e internacionais e ocorrerá de quarta a sexta-feira, no Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB-Fortaleza).

A expedição realizada no século XIX tinha seções de Botânica, Zoologia, Geologia, Astronomia e Etnografia traçou vários ziguezagues pelo interior do Estado. Serviu para inventariar extensos materiais da fauna, da flora, das paisagens e dos costumes da região.

“Essa experiência histórica nos instigou a também fazer uma viagem, que toma por mote as rotas da expedição, mas também experimenta distâncias em relação a ela. Em janeiro deste ano, fizemos uma travessia pelo Ceará, colecionamos imagens e sons, nos relacionamos com várias cidades e agora estamos em processo de montagem do material filmado”, informa Yuri Firmeza, um dos palestrantes.

A programação contará com palestras sobre a relação da comissão científica com as lendas de ouro no Ceará, com as comunidades tradicionais e com os povos indígenas, dentre outros aspectos.

SERVIÇO

*A programação completa está disponível no endereço https://otrabalhodasruinas.tumblr.com/

*Entrada franca.

Feriado de Nossa Senhora da Assunção – Magistrados da Capital vão adotar o regime de plantão

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Os magistrados de Fortaleza avão trabalhar, nesta terça-feira, que é feriado municipal  em homenagem à Nossa Senhora da Assunção, em regime de plantão.  No Tribunal de Justiça, o atendimento será feito pelo desembargador Francisco Carneiro Lima, que estará à disposição das 12 às 18 horas, no Palácio da Justiça (Bairro Cambeba).

Já no Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 14ª Vara Cível e 13ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). Os juízes estarão disponíveis das 12 às 18 horas. Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

No Interior, o atendimento será normal.

Camilo volta a defender chapa Ciro-Haddad durante entrevista ao “Trem Bala”

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O governador Camilo Santana (PT) voltou a defender a chapa Ciro Gomes-Fernando Haddad como boa para o País. Foi nesta segunda-feira (14), durante entrevista ao programa Trem Bala, da TV Ceará. Ele foi sabatinado pelo âncora da atração, o jornalista Alan Neto, e seu time de comentaristas no quadro Cadeira Elétrica.

“Eu sugiro que seria simpático uma dobradinha entre Ciro e Haddad. Assino embaixo e, com certeza, seria uma grande chapa para 2018”, disse, na ocasião, o governador. Esta não é a primeira vez que Camilo manifesta esse desejo durante entrevista ao O POVO, em fevereiro deste ano.

Durante o programa, Camilo respondeu também a perguntas feitas por telespectadores sobre os mais diversos temas: esportes, segurança, investimentos em projeto hídricos, política e outros. Também falou da importância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destacou o nome de Ciro Gomes.

“Eu acho que o Lula e o Ciro têm que estar juntos. Ciro é um grande brasileiro e o Lula foi um grande presidente para o Brasil. Nesse momento, nós precisamos ter a responsabilidade de nos unirmos pelo bem do Brasil”, avaliou.

SERVIÇO

*O programa Trem Bala vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 12 horas, ao vivo, e é também transmitido pela TV O POVO e pela rádio O POVO/CBN. A reprise ocorre sempre de segunda a sexta, às 23 horas.

*Sintonize na TVC pelos canais: 5VHF, 17 NET, 17 Multiplay e 5 Vivo.

(Com Portal TV Ceará – Foto – Divulgação)

Camilo define como “crime” cortes no Bolsa Família

“Para mim, isso é um crime. Quem deve pagar a conta da má administração do País não são os mais pobres, mais humildes. E infelizmente é o que está acontecendo, ainda mais quando o desemprego aumentou, quando a situação econômica está complicada”, disse, nesta segunda-feira, o governador Camilo Santana (PT), ao ser indagado sobre cortes no programa Bolsa Família.

Os estados brasileiros sofrem cortes contínuos desde março último. Nesse período, o Ceará já soma 70 mil famílias retiradas do Bolsa Família. No país, o corte atingiu 41.691 famílias do programa, o que foi a maior redução de beneficiados da história do programa.

Camilo deu essa declaração após a entrega da primeira etapa do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, situado no bairro Jangurussu. Ali, ele entregou, na companhia do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e do vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Nelson Sousa, o equipamento.

O residencial acolherá, inicialmente, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), 1.488 famílias oriundas do entorno dos rios Maranguapinho e Cocó, áreas de impacto que atualmente recebem projetos de urbanização. Ainda neste ano, outras 1.504 famílias também serão contempladas com unidades habitacionais do residencial.

“Este empreendimento está bem localizado, com toda a infraestrutura necessária”, analisou o governador durante a cerimônia. Até agora, dentro do Plano Estadual de Habitação, mais de 40 mil unidades já foram entregues, somando as unidades da faixa 1 (que atende famílias com renda de até R$ 1.800 por mês), do SUB-50 (municípios com população de até 50 mil habitantes) e do Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR), segundo o governo do Estado.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) lembrou, ainda, que outros residenciais estão sendo levantados na região, como o Luiz Gonzaga (1.750 unidades) e o Alameda (cerca de 5 mil unidades). “Temos areninha, Escola de Tempo Integral, creches, posto de saúde, a duplicação da principal via de acesso – a avenida Valparaíso. Governo e Prefeitura fizeram chegar, juntos, uma infraestrutura em paralelo (à construção do residencial)”, disse o gestor municipal.

Já Nelson Sousa, vice de Habitação da Caixa Econômica Federal assegurou os investimentos para todas as obras contratadas.

Ciro Gomes

Durante o ato o pré-candidato a presidente da República, Ciro Gomes (PDT), participou como convidado e representando a família. Isso, porque o residencial leva o nome do seu pai falecido, José Euclides.

(Fotos – Divulgação)

A Aplicação da Lei da Reforma Trabalhista

Com o título “Aplicação da Lei da Reforma Trabalhista”, eis artigo de Gerson marques, professor da UFC e procurador regional do Trabalho. Ele aborda os prós e os contra da nova legislação trabalhista recentemente aprovado pelo Congresso. Confira:

A Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) entra em vigor em novembro próximo. Enquanto algumas entidades, como os sindicatos, lutam para atrasá-la, as empresas tentam adiantá-la. As duas posições estão erradas. A Lei foi sancionada e publicada. Não há outro caminho senão cumpri-la, como manda o Estado de Direito. Mas sua antecipação é ilegal e pode gerar nulidades, indenizações, reparação por assédio etc.

Os atos praticados neste ínterim são regidos pela lei atual, que estabelece prazo ordinário de cinco anos para os trabalhadores, seus sindicatos e outros legitimados reclamarem na Justiça do Trabalho.

Empresas, RHs e sindicatos precisam se organizar internamente para se adequarem à nova legislação, que privilegia as formas negociais sobre o estabelecido em lei e flexibiliza as relações de trabalho. A mudança é profunda e exige cautela. Por exemplo, despedir os trabalhadores agora, para recontratá-los depois, pode significar fraude e gerar consequências indesejáveis. Transformar empregados efetivos em temporários viola a lei. Mudar o regime de jornada unilateralmente, de ordinário para o de trabalho intermitente, pode conter nulidade.

Os acordos de rescisão feitos diretamente com os empregados (mútuo acordo ou distrato), sem a presença dos sindicatos, pode trazer a presunção de “lesão”, instituto do Código Civil que torna anuláveis os atos jurídicos nos quais uma das partes, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Ou seja, o barato pode custar caro.

Considerando o estado de inferioridade e subordinação do empregado, a empresa que quiser modificar as condições do contrato deverá se cercar de garantias mínimas para que seu ato não seja considerado lesão nem configure qualquer nulidade. Quando tais atos viciados sejam coletivos, a abranger vários trabalhadores, poderá configurar dumping social, que é uma forma de precarização coletiva do trabalho, baixando custos e, assim, acarretando queda nos preços de bens e serviços oferecidos no mercado, causando concorrência desleal.

Aliás, na concorrência entre as empresas, resultante das regras de mercado, a questão social não pode ser relegada nem sacrificada, havendo de existir um patamar mínimo sustentável, sob pena de agravar a crise na sociedade. No Estado moderno, o equilíbrio entre o capital e o trabalho é fundamental, até porque a qualidade dos bens e serviços passa pela satisfação e capacidade de produção dos trabalhadores.

*Francisco Gérson Marques de Lima

gerson.marques@mpt.mp.br

Professor da UFC, procurador regional do Trabalho

Associação dos Cartórios do Registro Civil fecha parceria com foco na modernização dos serviços

Jaime Araripe, presidente da Arpen/CE, assina o acordo com o Sebrae e Recivil.

Com o objetivo de oferecer aos cartórios de Registro Civil de todo o Ceará a oportunidade de modernizar seus serviços, melhorar os processos e agilizar os atendimentos à população, a Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) acaba de lançar o seu Programa de Modernização e Valorização do Registro Civil do Estado. A iniciativa é uma parceria da entidade com o Sindicato dos Registradores Civis do Estado de Minas Gerais (Recivil) e o Sebrae do Ceará.

Em ato no Palácio da Microempresa, foi lançado o software CARTOSOFT, criado pelo núcleo de informática do Sindicato de Minas Gerais – desenvolvido pelos interventores do Recivil, Antônio Maximiliano Santos Lima e José Augusto Silveira, com o presidente da Arpen, Jaime Araripe. Com o programa, virá a automatização dos cartórios de Registro Civil, com todas as rotinas de um cartório de Registro Civil e a parte de notas, como autenticação de cópias, abertura e reconhecimento de firmas e procurações, além de controle de caixa e conexão à Central Nacional do Registro Civil e à Receita Federal, para a emissão do CPF dos recém-nascidos.

Atualmente, devido aos elevados preços cobrados por desenvolvedores privados de software (com valor mensal médio de R$ 800), entre 60% e 70% dos cerca de 400 cartórios de Registro Civil do Ceará não dispõem de sistema de automação, ainda estão na era da caneta. Já os valores praticados por essa nova parceria serão de R$ 115 mensais para os cartórios das sedes dos municípios cearenses e R$ 60 mensais para os cartórios dos distritos, já incluso o suporte pelo Núcleo de Informática do Recivil e, localmente, pela Diretoria de Novas Tecnologias da Arpen/Ceará.

“Será uma excelente oportunidade dos cartórios de pequeno e médio porte, especialmente os do interior, automatizarem seus serviços e entrarem definitivamente na era digital”, destaca o presidente da Arpen/Ceará, Jaime Alencar Araripe.

O Convênio de Cooperação Técnica e Cessão de Uso de Sistema de Automação para o Registro Civil do chamado Sistema CARTOSOFT inclui a condição de aquisição do software por parte dos cartórios a preços acessíveis, incluindo no pacote o suporte de uso, por telefone e e-mail, a ser dado tanto pela Arpen/Ceará quanto pelo Recivil de Minas, e ainda treinamentos especiais descentralizados no interior do Estado, por um técnico da Arpen/Ceará treinado em Belo Horizonte na sede do Recivil.

(Foto – Divulgação)

Presidente do BNDES diz que economia brasileira está “anêmica”. Ele culpa efeitos da Lava Jato

O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou hoje (14), em São Paulo, que será uma surpresa se o total de empréstimos do banco este ano chegar a R$ 65 bilhões, muito abaixo dos R$ 88,3 bilhões de 2016.

“A economia brasileira está anêmica, não há disposição para investimentos no mesmo ritmo que no passado. Esse apetite para o investimento deve ter caído no mínimo 30%”, disse. Para ele, isso se deve à fraca disposição do empresariado brasileiro para investir em meio à crise.

“Estamos levando de 7 a 1 com a falta de apetite do setor privado”, lamentou. Castro foi convidado para proferir palestra na sessão plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Ele criticou os efeitos da Operação Lava Jato sobre os investimentos.  Disse que empresários detidos deveriam ter a permissão de voltar aos seus negócios para garantir a continuidade dessas empresas.

Em sua conferência, ele abordou a dificuldade em se retomar algumas obras de infraestrutura. “A maior parte das empreiteiras está com problemas de cadastro, o que inviabiliza a liberação de recursos do BNDES aos projetos em que elas estão envolvidas”.

A sugestão do executivo é que 10% ou 20% da empresa que cometeu um ato ilícito fossem destinados a um fundo para a Previdência. “Deveria deixar ele (o empresário preso) trabalhar mais e lucrar mais. Temos que destravar obras”, defendeu.

(Agência Brasil)

Governo adia anuncio da meta fiscal

O governo federal adiou o anúncio da meta fiscal, que estava programado para esta segunda-feira. A ala política do governo decidiu insistir com o presidente Michel Temer pra que o rombo seja maior. Segundo interlocutores do governo, a ala política quer que as metas subam para um déficit de R$ 170 bilhões nos dois anos, mas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é contra. Também não houve consenso em relação ao Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, considerado essencial para o fechamento das contas deste ano. A informação é do jornal O Globo.

O Ministério da Fazenda insiste que o texto da medida provisória (MP) que criou o programa precisa ser aprovado como saiu do Executivo para dar o que foi previsto originalmente: R$ 13,3 bilhões. No entanto, a MP foi alterada pelo relator na Câmara, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que deu benefícios adicionais aos devedores, o que pode reduzir a arrecadação com a medida para pouco mais de R$ 400 milhões. Embora a Fazenda insista na MP, a ala política alega que não há como garantir a aprovação do texto no Legislativo como o governo quer e, portanto, seria melhor não contar mais com o Refis.

Outro ponto de divergência dentro do governo para definir as metas é o programa de concessões, que pode ajudar na realização da meta de 2018. A equipe econômica estuda leiloar o aeroporto de Congonhas no ano que vem. Como ele é um ativo valioso, a outorga seria de, no mínimo, R$ 4 bilhões. No entanto, isso esbarra na Infraero. Autoridades do setor aéreo afirmam que, sem Congonhas, a estatal poderia quebrar e, por isso, o aeroporto não poderia compor o programa de concessões.

 

Leia mais: https://oglobo.globo.com/economia/com-pressao-da-ala-politica-anuncio-de-novas-metas-fiscais-de-2017-2018-novamente-adiado-21704798#ixzz4plAyCEyo
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Fortaleza será sede de Congresso de Advocacia Previdenciária

Vem aí o I Congresso Nacional de Inovação na Advocacia Previdenciária. O evento ocorrerá sexta e sábado próximos, no Hotel Vila Galé e conta com o apoio da Comissão de Direito Previdenciário da OAB do Estado.

O tema central do congresso é “Uma nova visão sobre como conduzir seu escritório de maneira mais profissional.” Oito conferencistas vão se revezar no evento expondo questões como Marketing Digital, Cálculos Previdenciários, Revisão dos Benefícios e Gestão Financeira.

SERVIÇO

*Inscrições pelo site inovaadvprev.com.br

Revalida – Candidatos podem pedir reconhecimento do diploma pelo nome social

Os candidatos transexuais e travestis que querem ser reconhecidos pelo nome social em consonância com sua identidade de gênero no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) têm até a próxima sexta-feira (18) para fazer a solicitação e anexar os documentos necessários. O pedido deve ser feito no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no campo “Fale Conosco”.

Deverão ser apresentados fotografia atual, cópia digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial com foto, cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação de atendimento pelo nome social. Em caso de indeferimento do pedido, o participante será informado para que possa enviar um novo documento comprobatório. Se mesmo assim o documento enviado não estiver conforme o solicitado, o participante fará o exame sendo tratado pelo nome civil.

O Revalida reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil. O exame é feito tanto por estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto por brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.

A primeira etapa do exame, que é uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha e uma prova discursiva, com cinco questões, será aplicada em 24 de setembro. A segunda etapa, que ocorrerá em 10 e 11 de março de 2018, é uma avaliação de habilidades clínicas.

(Agência Brasil)

Juiz recebe denúncia contra mulher acusada de atropelar e matar criança em ciclovia na Maraponga

Vídeo da internet.

O juiz titular da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, Henrique Jorge Holanda Silveira, recebeu denúncia contra Ana Paula Rodrigues Muniz, acusada de atropelar e matar Kaic Roniele Sousa Gurgel, de 12 anos de idade, no dia 23 de outubro do ano passado, por volta das 7h30, na Avenida Godofredo Maciel, bairro Parangaba. Ela é acusada de homicídio duplamente qualificado (com meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e omissão de socorro. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará, no dia do fato, a vítima transitava em uma bicicleta, na companhia da mãe, pela ciclovia da referida avenida, quando foi colhida pelo veículo dirigido pela acusada. Após parar para fazer um retorno, ela não respeitou a prioridade que deveria ser dada aos ciclistas, e, ao fazer a manobra, colidiu com a bicicleta da vítima.

Ainda segundo o MP-CE, mesmo diante do alerta desesperado da mãe de Kaic, a acusada optou por prosseguir o percurso, passando com o automóvel por cima do corpo da criança e o arrastando por alguns metros. Em seguida, evadiu-se do local, sem prestar ou solicitar qualquer tipo de socorro.

Ao analisar a denúncia, o magistrado considerou que estão presentes os pressupostos processuais que autorizam o recebimento, “uma vez que existem provas da materialidade do fato e indícios suficientes de autoria, bem como ausentes as causas de rejeição liminar”.

Após ser citada, Ana Paula Rodrigues terá o prazo de dez dias para apresentar defesa por escrito, podendo arguir preliminares, provas indispensáveis a produzir e oferecer documentos e justificação, podendo ainda arrolar até oito testemunhas.

Em relação ao pedido de indenização à família da vítima, também apresentado pelo Ministério Público, o juiz determinou que o valor deverá ser quantificado e provado pela parte solicitante, podendo a defesa da ré apresentar contraprova e contestação do valor, no decorrer da instrução criminal. A denúncia foi recebida na última terça-feira (08/08).

PF apreende no aeroporto de Fortaleza homem com 3,4 kg de ecstasy

A Polícia Federal prendeu em flagrante, nessa noite de domingo, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, de Fortaleza, um homem (24), natural de Florianópolis, que portava 3,4 kg de ecstasy. Ele vinha de Amsterdã, na Holanda.

Agentes da PF realizaram vistoria em sua bagagem e encontraram a droga acondicionada em fundo falso, informa a assessoria de imprensa da Corporação.

O preso encontra-se na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará, onde ficará à disposição da Justiça. Vai responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.

(Foto – PF/CE)

Quanto rende economicamente e eleitoralmente o medo no País?

Com o título “Os reflexos do medo”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Ele aborda o cenário do aumento da criminalidade no Estado e afirma que, no Brasil não há um plano “sério” para conter ou diminuir os índices da violência. Confira:

O problema da violência e da criminalidade acha-se na boca de todos, até por sua banalização, e medidas governamentais são examinadas visando contê-las. Neste cenário, cabe lembrar a lição de George Barbam no seu livro “O Medo – Mal nº 1”, quando diz: “Imagine-se o que pode ser a administração das coletividades humanas por chefes que o medo produz e cujos reflexos físicos, mentais e morais estão ofuscados. Em verdade, o medo povoou o mundo de loucos e semiloucos, tanto mais perigosos, quanto mais elevada sua situação social e quanto mais afluem para os governos, as administrações, as igrejas, as universidades e os parlamentos”.

Em função disso, pelo medo, criam-se cargos – no Executivo, no Legislativo e no Judiciário – e, também, órgãos (delegacias, presídios, fóruns, quartéis), assim como se compram armas potentes, veículos, helicópteros, etc. tudo por meio de contratos valiosos. Há de se perguntar: quando rende, econômica e eleitoralmente, o medo no nosso país?

Não existe, no Brasil, de forma efetiva, qualquer plano sério e consistente para diminuir a violência e prevenir os crimes. Apenas propor o aumento das penas e do espaço prisional, sem medidas concretas que visem à prevenção e a redução da criminalidade é, no mínimo, demonstrar ignorância primária em segurança pública, o que não se aceita do homem comum e muito menos de autoridades públicas e, até, de juristas.
Por que não se investir no anterior, com a prevenção social (evitando a miséria, ofertando uma educação de qualidade e gerando empregos) e a prevenção policial (evitando a prática de delitos)? Por que alguns “alquimistas” dos governos preferem planejar sobre o posterior direcionando as ações aos delitos acontecidos e, conseqüentemente, aos prejuízos irreparáveis?
É tempo de se estabelecer uma parceria entre os governos – federal e estadual – na montagem de um amplo programa de prevenção contra a criminalidade, assumindo o Estado brasileiro o seu papel de defesa social em vez de fomentar, ao que parece, a notória industrialização do medo. É que a exacerbação da violência, com a prática de toda sorte de delitos, e o medo deles decorrentes, parecem estar, ainda que camufladamente, sendo manipulados no país. Seria em função da obtenção de lucros por quem deles se beneficia?
No atual governo cearense, o “Ceará Pacífico” é uma alentadora esperança na perspectiva da construção de um modelo que vai ao encontro da filosofia que o inspirou qual seja a da defesa social a partir do envolvimento de todos os órgãos e entidades que, direta ou indiretamente, têm parcela de responsabilidade no grave e complexo problema do combate a violência e a criminalidade.

Livro expõe a Fortaleza durante a Segunda Guerra Mundial

O arquiteto e urbanista José Henrique de Almeida Braga lançará nesta quinta-feira, às 19 horas, no Ideal Clube, o livro “Salto sobre o lago”. A publicação aborda o período da Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945) em Fortaleza, enfocando os antecedentes, fatos, personagens, lugares, as unidades militares, os Soldados da Borracha e o dia-a-dia da cidade e das pessoas nesse período.

Considerado uma obra referencial para os pesquisadores que queiram conhecer mais profundamente sobre o panorama da Segunda Guerra Mundial em Fortaleza, o Salto sobre o Lago é resultado de pesquisas em bibliotecas, hemerotecas, depoimentos, arquivos físicos e virtuais, e outros recursos disponíveis na internet.

Fruto de um mapeamento, identificação e análise de registros, o livro assinala o período de 1942, quando o Brasil declara guerra à Alemanha, Itália e Japão, aliando-se aos Estados Unidos da América e a outros países na Segunda Guerra Mundial. A participação no conflito exigiu do País várias condições impostas por um Acordo de Cooperação Militar com os EUA, que trazia a modernização das Forças Armadas brasileiras e a permissão para a construção e o uso de bases aéreas para os Estados Unidos no Norte e Nordeste do Brasil.

Nesse cenário, a guerra e a presença dos militares estrangeiros na pacata Fortaleza trouxeram rápidas mudanças socioculturais para a cidade e seus habitantes, com a adoção de novos hábitos e comportamentos. Unidades militares foram criadas ou ampliadas, a atividade comercial foi parcialmente adaptada para o esforço de guerra, e a presença de militares, artistas e autoridades brasileiras e estrangeiras tornava a cidade mais internacional, mais cosmopolita.

O Autor

José Henrique de Almeida Braga é arquiteto e urbanista formado pela Universidade Federal do Ceará e pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas, em Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação. Atuou profissionalmente como arquiteto no governo do Estado do Ceará e como profissional liberal. Atualmente exerce atividades profissionais na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Recebeu o título de Amigo do Instituto do Ceará – Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará, e foi agraciado com a Medalha Amigo da Marinha.

Justiça Federal e INSS fecham acordo para troca de informações

O Conselho da Justiça Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda firmaram uma cooperação técnica para facilitar a troca de informações previdenciárias e acelerar os processos judiciais em trâmite, principalmente aqueles em que o INSS é parte.

O acordo possibilita o acesso da Justiça ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ao Sistema de Benefícios (Sisben) e ao Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi), informa a assessoria de imprensa do Conselho da Justiça Federal.

Mas a parceria será uma via de mão dupla, já que a instância Federal oferecerá informações relacionados às ações judiciais, por exemplo, número do processo; dados do autor; espécie de benefício e de ação; sentença; acordos homologados; valor de precatório ou de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Desburocratização

Segundo a presidente do Conselho da Justiça Federal, ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, o acordo vai melhorar a prestação jurisdicional na área previdenciária. Ela também ressaltou o total compromisso do órgão que preside “com a melhoria dos serviços prestados à sociedade”, ainda mais que os direitos previdenciário e assistencial são a maior parte das demandas que tramitam na Justiça Federal.

De acordo com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, essa sistemática de troca de informações vai garantir uma eficiência administrativa maior. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal.

Sindicalistas denunciam desmonte da EBC

Os Sindicatos dos Jornalistas e Radialistas do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo e a Comissão dos Empregados do DF vêm a público denunciar o “sistemático desrespeito da diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com seus trabalhadores e da tentativa de, dia após dia, desmontar a comunicação pública nacional.”

Na última sexta-feira, os jornalistas correspondentes da Agência Brasil no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Ceará foram surpreendidos com portarias da empresa constando a remoção desses empregados para o RJ e Brasília. Os jornalistas dizem que não foram informados e tinham suas alocações em vigor até janeiro de 2018.

Os correspondentes dizem que traziam uma dimensão nacional para cobertura da empresa, enviando diariamente notícias para a Agência Brasil e, de forma complementar, para a Rádio Nacional e TV Brasil. Esses trabalhadores foram selecionados por processo seletivo interno e o custo era quase nenhum, já que utilizavam em sua maioria a estrutura das afiliadas à rede pública.

A atitude, para lideres sindicais, representa “mais uma ação de perseguição” da chefia da Agência Brasil, em acordo com a Diretoria de Jornalismo e com a Presidência da EBC, que é complacente ao assédio moral cometido contra os repórteres do veículo, como denunciado em carta aberta dos empregados à direção da empresa.

*Sindicato dos Jornalista e Radialistas do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.