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Camilo garante isenção de ICMS para compra de produtos pelo Instituto do Câncer do Ceará

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Lúcio Alcântara, que preside o ICC, esteve recentemente com o governador.

O governador Camilo Santana (PT) garantiu a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos adquiridos pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A medida vale tanto para a obtenção de produtos hospitalares como materiais de construção, que serão utilizados na ampliação das instalações físicas do prédio, em 28.000m². A mensagem já foi aprovada na Assembleia Legislativa e a lei foi publicada nessa quarta-feira (22) no Diário Oficial do Estado.

A isenção fica condicionada às seguintes imposições previstas na legislação estadual: que os bens sejam integralmente empregados na ampliação das suas instalações físicas; quanto aos produtos importados do exterior do País, que sejam mantidos e utilizados no próprio Instituto do Câncer do Ceará pelo período de cinco anos, no mínimo.

A Lei engloba a compra dos seguintes materiais: aço, materiais de instalação em geral (hidráulica, sanitárias, águas pluviais, elétrica, combate a incêndio, SPDA, dados e voz, CFTV, de controle de acesso, gases medicinais), esquadrias de alumínio, portas, forramentos, louças e metais, materiais de revestimentos de paredes e pisos, materiais de pintura, luminárias, sistema de refrigeração (chiller, tubulações e fancoletes), elevadores, câmaras frias, mobiliários equipamentos de informática e hospitalares (PET CT, Tumografia, Ressonância Magnética, RX, Mamógrafo Digital, Acelerador Linear).

O superintendente de Suporte Corporativo do ICC, Alberto Fiúza, explica que o benefício vai ampliar o número de atendimentos. “Essa foi uma medida que nós buscamos e vai baratear o novo anexo do ICC. Ele vai mais que dobrar a nossa capacidade de atendimento. Temos hoje cerca de 16.000m², vamos adicionar 269 novos leitos. Isso significa que nesse complexo vamos trabalhar com o conceito de Pronto Atendimento Oncológico. O paciente que chega vai ter tudo o que precisa num só lugar para começar o tratamento”, disse.

 

Teodorico Menezes consegue aposentadoria de R$ 30.471,11

Saiu no Diário Oficial do Estado – do dia 22 deste mês, mas que está circulando nesta quita-feira, ato concedendo aposentadoria voluntária  ao ex-presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Teodorico Menezes.

Teodorico, bom lembrar, acabou afastado do cargo por ter seu nome envolvido no “Escândalo dos Banheiros”. Ele vai receber de aposentadoria R$ 30.471,11.

Afastado desde 2012, o ex-presidente do TCE, Teodorico Menezes, pediu aposentadoria. Protocolado em 3 de novembro de 2016, o pedido teve entrada na Corte poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir manter afastamento do conselheiro. Ele é acusado no “Escândalo dos Banheiros”, revelado pelo O POVO em 2011.

O Caso

Segundo o Ministério Público do Ceará (MP-CE), Teodorico teria desviado até R$ 2 milhões entre junho e agosto de 2010. A verba deveria ter ido para construção de kits sanitários para famílias carentes. Em decisão unânime, a 2ª turma do STF validou, em 18 de outubro, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantendo Teodorico fora do cargo até o julgamento do caso.

Poucos dias depois, apesar da polêmica envolvendo sua permanência no TCE, o conselheiro entrou com pedido de contagem de tempo de serviço para aposentadoria.

A defesa argumentava ausência de “justificativa” para o afastamento. A tese, no entanto, foi rejeitada pelo relator do processo no STF, ministro Gilmar Mendes. Em 2015, Teodorico teve outra aposentadoria sua – pelo cargo de contador aposentado desde 1991 pelo Incra – cassada pela Justiça Federal.

Kits sanitários

O chamado Escândalo dos Banheiros foi revelado pelo O POVO em junho de 2011. A fraude, depois reiterada em investigação do MP-CE, direcionava recursos destinados à construção de kits sanitários para entidades “de fachada” conveniadas. De lá, o dinheiro teria migrado para contas particulares e usos indevidos. Os banheiros, por outro lado, não eram construídos.

Nas primeiras denúncias, O POVO apontou que a presidente de uma das associações envolvidas possuía cargo no gabinete de Teodorico, na época presidente do TCE. Muitos dos outros gestores de ONGs, segundo o MP, ou trabalhavam para o conselheiro ou estavam lotados no gabinete do filho de Teodorico, o ex-deputado Téo Menezes (DEM), na Assembleia.

Desvios seriam feitos por meio de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), por meio de convênios entre ONGs e a Secretaria das Cidades. Em maio deste ano, cinco anos após o caso vir à tona, o MP-CE apresentou nova denúncia do caso, que passou a citar também a esposa de Teodorico, dois filhos dele, e gestores da Secretaria das Cidades.

As denúncias provocaram uma série de mudanças no sistema de convênios do governo do Estado. Além disso, diversos servidores da Secretaria das Cidades foram afastados dos cargos. Teodorico, por sua vez, segue inocente de todas as acusações.

Veja o ato

*Pelos repórteres Eliomar de Lima e Carlos Mazza.

Osmar Baquit esteve na festa de Lula pela Transposição


O governador Camilo Santana (PT) não foi à cidade de Monteiro (PB), onde os ex-presidentes Lula e Dilma fizeram uma inauguração alternativa de trecho da Transposição. O mesmo que Temer entregou com seu grupo político.

Mas quem ali apareceu foi Osmar Baquit, secretário de Agricultura e Pesca de Camilo.

Ele foi e veio impressionado com o carisma de Lula. “Era gente demais. Tinha uns sete quilômetros de carro de um lado e outro da rodovia”, disse Osmar para o Blog.

Câmara instala 25 comissões permanentes

A Câmara dos Deputados instala, nesta quinta-feira (23), as 25 comissões permanentes. Os nomes indicados pelos partidos deverão ser ratificados em eleição nesta manhã. A distribuição das presidências entre os partidos foi definida em reunião de líderes nesta quarta. PMDB, PSDB e PT ficaram com três comissões cada um. PP, PR, PSB e PSD vão presidir duas comissões, cada. Já DEM, PCdoB, PDT, PRB, PSC, PTB, PTN e SD liderarão um colegiado, cada.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), maior e mais importante colegiado, será comandada pelo PMDB. Já a Comissão de Finanças e Tributação ficou com o PP. Mantendo uma tradição, o PT ocupará a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

(Agência Câmara dos Deputados)

Dívidas de empresas com Finor e Finam viram o maior abacaxi

 

Cerca de mil empresas nordestinas devem R$ 20 bilhões ao Finam/Finor, segundo estimativa feita pelo empresário Carlos Prado, que é do conselho da Confederação Nacional da Indústria.

O assunto, inclusive, foi discutido nessa quarta-feira, em Brasília, pela bancada nordestina.

A ordem, de acordo com Prado, é encontrar solução legal para a conta considerada impagável. Ele diz que esse volume todo de dívida foi resultado das mudanças de planos econômicos e da política de juros praticada no País.

Leônidas Cristino cobra reforma do bondinho de Ubajara

Hora de reativar o bondinho.

O processo licitatório do projeto de reforma e modernização do teleférico do Parque Nacional de Ubajara deve ocorrer na primeira semana de abril. No momento, passa por análise técnica pelo Ibama, em Brasília. A informação é do deputado federal Leônidas Cristino (PDT).

O parlamentar defendeu a obra durante audiência, nessa quarta-feira, com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, na qual também esteve a presidente do Ibama, Suely Araújo, acompanhado do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA). O investimento de R$ 8 milhões está previsto em agenda de compromissos do governo do Ceará com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Mostramos que o protocolo celebrado com aquela agência de fomento vence em três meses e solicitamos ao ministério do Meio Ambiente e ao Ibama que fosse agilizado o processo de análise técnica e necessária autorização do processo licitatório”, afirmou Leônidas Cristino.

Segundo Leônidas Cristino, o equipamento é de “extraordinária importância” para o município de Ubajara, a Chapada da Ibiapaba e o estado do Ceará. O deputado observou que o prefeito Renê Vasconcelos, de Ubajara, um entusiasta dessa obra, considera que a revitalização do bondinho contribuirá decisivamente para o fortalecimento da atividade turística de toda a Chapada da Ibiapaba.

(Foto – MMA)

Estado Islâmico assume autoria de atentado em Londres

milícia terrorista Estado Islâmico assumiu hoje (23) a autoria do atentado que aconteceu ontem (22) no centro de Londres, que deixou quatro mortos e 29 feridos. Segundo a agência DPA, porta-vozes do grupo informaram que a operação foi realizada por integrantes do grupo.

A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, afirmou hoje na Câmara dos Comuns que a pessoa que realizou o atentado era um britânico, conhecido pelos serviços secretos e com longo histórico de violência extrema. Ela afirmou que o atentado foi “um ataque contra todas as pessoas livres” e que o Reino Unido “não tem medo”, informou a agência Télam.

May informou que, entre os feridos, há 12 britânicos, três crianças francesas, dois romenos, quatro sul-coreanos, dois gregos, um alemão, um polonês, um irlandês, um chinês, um italiano e um norte-americano.  “Foi um ataque contra gente livre de todas as partes e, em nome do povo britânico, quero agradecer a nossos amigos e aliados em todo o mundo que deixaram claro que estão conosco neste momento”, afirmou.

No ataque, o agressor lançou seu carro contra pedestres na ponte de Westminster e bateu o carro na grade. Depois ele esfaqueou um policial que vigiava o Parlamento e recebeu vários tiros de policiais. Morreram no atentado o agressor, o policial britânico Keith Palmer, de 48 anos, um homem que tem entre 40 e 50 anos e uma mulher de 43 anos, Aysha Frade.

Investigações

Oito pessoas foram presas hoje em Londres, Birmingham e outros lugares da Grã-Bretanha, por supostamente estarem envolvidas no atentado, segundo a Polícia Metropolitana (Met) daquele país informou hoje.

(Agência Brasil)

Anastácio de Queiroz assume nesta quinta-feira como reitor da Unilab

O médico infectologista e professor universitário Anastácio de Queiroz tomará pose no cargo de reitor pro tempore da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), nesta quinta-feira, no Ministério da Educação, em Brasília.

Anastácio, que embarcou nesta madrugada para essa cerimônia, assume a reitoria após o pedido de exoneração de Tomaz Aroldo da Mota Santos, professor aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Desde o afastamento de Tomaz Santos, em outubro do ano passado, o vice-reitor pro tempore, professor Aristeu Rosendo, atuava no exercício da Reitoria.

Perfil

Anastácio Queiroz é professor adjunto da UFC, lotado no Departamento de Medicina Clínica e no Departamento de Patologia e Medicina Legal. Possui graduação em Medicina pela UFC (1976); residência médica em Clínica Médica também pela UFC (1978); especializações (Fellowship) em Medicina Tropical pela Universidade de Virginia, em Charlottesville, nos EUA (1983), e em Doenças Infecciosas pela Universidade de Miami (1984); e fez Doutorado em Farmacologia pela UFC (2009). Foi diretor do Hospital São José de Doenças Infecciosas, de 1986 a 1994, e no período de 2007 a 2013. Foi ainda secretário de Saúde do Ceará, de 1995 a 2002.

Chacina de Messejana – Capitão Wagner convoca para ato de solidariedade aos PMs acusados

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O deputado estadual Capitão Wagner (PR) está usando suas redes sociais para convocar a população para um ato de solidariedade aos 44 PMs presos sob acusação de envolvimento com a Chacina de Messejana.

No O POVO desta quinta-feira, o parlamentar acusa os responsáveis pelo inquérito do caso de terem “forjado provas” contra os 44 PMs. Wagner, que abordou o caso na Assembleia Legislativa, diz que uma delegada inventou provas nos autos. O parlamentar criticou ainda “falta de coragem” da Justiça do Ceará para libertar os agentes.

“Até hoje, não existe nenhuma testemunha que aponte provas contra esses militares (…). A delegada apontou fatos que não existiam nos autos. Ela forjou localização geográfica nos mapas apresentados no processo. Eu não entendo por que, com tantas falhas, o juiz não liberta esses policiais”, disse Wagner.

 

Presidente da Funasa vem liberar recursos para obras de saneamento

O presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Henrique Pires, e o superintendente estadual da Funasa, Maximiano Leite Barbosa, anunciarão, às 9 horas desta sexta-feira, no auditório do Sebrae, ações e recursos de saneamento para o Estado.

Na ocasião, as prefeituras, convocadas para o ato, vão receber orientações sobre os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). O evento vai reunir também deputados estaduais e federais do Estado.

As ações da Funasa são referentes a melhorias sanitárias domiciliares, saneamento rural, sistemas de abastecimento de água e elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) em municípios com população até 50 mil habitantes.

PMSB

O PMSB é um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa para atender os preceitos da Lei n° 11.445/2007, que determina que todos os municípios possuam os seus mecanismos de planejamento e controle social dos serviços de saneamento. O Plano abrange quatro eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo das águas pluviais.

Filho de Teori adverte Fachin para que se proteja

Em meio à expectativa de que o ministro Edson Fachin derrube o sigilo dos depoimentos de delatores da Odebrecht, Francisco Zavascki, filho de Teori Zavascki, deu um conselho ao substituto de seu pai na relatoria da Lava Jato no Supremo.

“Falei a ele que se proteja, física e espiritualmente. Sou testemunha de como o pai sofreu por causa desse processo.”

Francisco diz não se preocupar com o desfecho da operação. “Ele é um grande juiz. Quanto a isso, estou tranquilo.”

Francisco não fez comentários sobre Alexandre de Moraes, que tomou posse nesta quarta (22), no STF, na vaga deixada por seu pai. “Vamos torcer que a escolha tenha sido acertada.”  A informação é da Coluna Painel, da Folha de São Paulo.

Veja como a bancada cearense votou o projeto das terceirizações

Veja como a bancada cearense na Câmara votou o projeto da terceirirzação geral, aprovado nessa noite de quarta-feira.

 

Adail Carneiro – SIM
André Figueiredo – NÃO
Aníbal Gomes – SIM
Cabo Sabino – NÃO
Chico Lopes – NÃO
Domingos Neto – SIM
Genecias Noronha – SIM
Gorete Pereira – SIM
José Airton – NÃO
José Guimarães – NÃO
Leônidas Cristino – NÃO
Luizianne Lins – NÃO
Moses Rodrigues – NÃO
Odorico Monteiro – NÃO
Paulo Henrique Lustosa – SIM
Ronaldo Martins – NÃO
Vaidon Oliveira – SIM

DETALHE – Danilo Forte não votou. Está, segundo sua assessoria de imprensa, numa missão oficial no México. Raimundo Gomes (PSDB), Macedão (PP) e Vitor Valim (PMDB) foram ausências.

DETALHE 2 – No grupo dos ausentes nessa votação, chamou a atenção a ausência de Jair Bolsonaro, pré-candidato a presidente da República que apregoar não tem medo de nada.  Nem ninguém.

Tasso apregoa fim do foro privilegiado e do Caixa 2

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O senador Tasso Jereissati (PSDB) integra a lista dos parlamentares que apoiam proposta de pedido de urgência para a votação da PEC 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. Tasso tem defendido a medida dentro de uma reforma política ampla que contemple, dentre outros aspectos, a adoção da cláusula de barreira. Avalia que, com os atuais 35 partidos, a governabilidade do País fica impossível.

Para ele, também é fundamental repensar o modelo de financiamento de campanha. Nesse aspecto, em entrevista recente ao O POVO, o tucano foi claro sobre anistiar o caixa 2: “Não há clima nenhum no País para isso”.

No plano econômico, comemora a chegada de grupo alemão para gerir o Aeroporto de Fortaleza, um dos seus legados.

Retirada de servidores municipais e estaduais da reforma é para dividir trabalhadores, diz Sintaf/Ceará

Com o título “O que está por trás da retirada dos servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência”, eis nota que o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) disponibilizou em seu site. Confira:

A retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência (PEC 287), se confirmada, sinaliza que a forte mobilização, pressão e resistência de toda a sociedade estão surtindo efeito.

Na verdade, temos muito pouco a comemorar. O que houve foi uma manobra ardilosa do Governo Federal para dividir os trabalhadores e conseguir avançar, enfraquecendo a atuação dos movimentos sociais, centrais e sindicatos.

Dividindo os trabalhadores, o Governo terá mais chance de aprovar a PEC 287 no Congresso Nacional. Uma vez aprovada, o passo seguinte será impor a mesma reforma para estados e municípios, exatamente como aconteceu com a implantação do ajuste fiscal.

A luta deve permanecer. Os servidores precisam estar atentos e dar continuidade à mobilização permanente contra a retirada de direitos dos trabalhadores. Precisamos nos manter unidos e firmes contra a PEC 287, seja por solidariedade com todos os trabalhadores que serão imediatamente atingidos, seja para evitar que nos tornemos os próximos alvos.

A PEC 287 não avançou conforme o cronograma do Governo graças à luta conjunta de todas as categorias de trabalhadores do serviço público, dos trabalhadores da iniciativa privada e dos trabalhadores rurais.

No último dia 15 de março, mais de um milhão de pessoas foram às ruas, em todo o País, protestar contra a reforma da Previdência. Em Fortaleza, foram mais de 50 mil manifestantes. Esse movimento precisa crescer ainda mais. Convocamos toda a categoria fazendária a se comprometer de verdade com esta campanha.

A HORA É DE LUTA!

Não à reforma da Previdência! Não à reforma Trabalhista!
Não à Terceirização sem limites!

Sintaf – Ceará.

Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira à noite (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

(Agência Brasil)

Funceme prevê chuva para todas as regiões do Estado. Em Fortaleza, chove desde começo da noite

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(ATUALIZAÇÃO às 8h03min)

Chove desde o começo dessa noite de quarta-feira Fortaleza. Segundo a Funceme, ao longo desta quinta-feira, a previsão para todo o Estado é de céu nublado com chuvas em todo o Ceará.

Por causa da pista molhada, motoristas que circulam na Capital cearense devem manter a cautela no trânsito, recomenda a AMC.

Nas próximas horas, a Funceme estará liberando boletins sobre o quadro de chuvas no Interior onde, de acordo com leitores do Blog, chove à vontade.

*Confira as 10 maiores chuvas até 7 horas, segundo boletim da Funceme, que registrava coletas em 97 municípios.

Quixeré (Posto: Lagoinha) : 102.0 mm

Russas (Posto: Peixe) : 91.0 mm

Madalena (Posto: Fazenda Varzea Alegre) : 76.5 mm

Paraipaba (Posto: Paraipaba) : 76.2 mm

Beberibe (Posto: Paripueira) : 70.2 mm

Russas (Posto: Russas) : 66.4 mm

Paracuru (Posto: Jardim Do Meio) : 66.0 mm

Paracuru (Posto: Poço Doce) : 64.0 mm

Mauriti (Posto: Mauriti) : 63.5 mm

Lavras Da Mangabeira (Posto: Mangabeira) : 61.0 mm

DETALHE – Em Fortaleza, choveu 42 milímetros até a divulgação deste boletim.

(Foto – Paulo MOska)

Camilo estende viagem até a Alemanha para reuniões com a Fraport

O governador Camilo Santana (PT) não retorna da Holanda, nesta quinta-feira como programado. Ele resolveu estender viagem até Frankfurt, na Alemanha, onde conhecerá a Fraport, o grupo alemão que arrematou, na última quinta-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo, por R$ 1,5 bilhão, o Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Camilo Santana, que assinou memorando de cooperação técnica entre o Porto do Pecém e o Porto de Roterdã na Holanda, quer agora conhecer toda a logística de um dos maiores grupos gestores de aeroportos do mundo. A Fraport administra um hub importante na Europa, o que interessa ao governo cearense, que briga pelo Hub da Latam.

O governador seguirá no jatinho do presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart. Com os dois, segue também o vice-presidente do Grupo M. Dias Branco, Geraldo Luciano.

Fraport

A Fraport assinará no dia 28 de julho o contrato de concessão do Pinto Martins, segundo cronograma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Pelo trâmite, o grupo alemão assumirá o comando do aeroporto por três meses com a Infraero apoiando.

Depois o quadro se inverte por mais três meses com a Fraport sendo auxiliada pela Infraero quando, em 2018, assumirá de vez o controle do Pinto Martins.

Prefeito

Na próxima semana, mais precisamente nos dias 29 e 30, o prefeito Roberto Cláudio irá à Alemanha, onde vai se reunir com o grupo Fraport. Ele quer saber que negócios poderá fomentar entre Alemanha e Fortaleza nos aspectos públco, privado e acadêmico.

(Também com O POVO)