Blog do Eliomar

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Projeto afasta de função pública investigado por violência contra a mulher

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para determinar o afastamento das funções públicas do agente que for alvo de investigação criminal por violência contra a mulher.

O afastamento, que também se aplica a detentores de cargos eletivos, está previsto no Projeto de Lei 4955/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Pelo texto, o afastamento durará até a sentença definitiva, sem prejuízo de outras sanções penais e administrativas. Como medida alternativa, o juiz poderá determinar, após parecer do titular da entidade na qual o agente público estiver lotado, que ele seja transferido para outro setor até a sentença definitiva.

“A sociedade vê com acentuada reprovação a permanência do agente público no exercício de suas funções enquanto está sendo investigado por prática de agressão doméstica”, afirma Kokay.

Em caso de absolvição, o agente público poderá retornar a sua função original. “Não se propõe punição antecipada, mas, sim, medida preventiva para garantir, em muitos casos, o sucesso da ação, ainda que seja pela absolvição”, completa.

(Agência Câmara Notícias)

Sejus promoverá melhorias para agentes penitenciários e fará concurso ainda neste ano

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Reforma dos alojamentos utilizados pelos agentes penitenciários, aquisição de fardamentos, novos armamentos e coletes balísticos. Essas são algumas das melhorias que os agentes penitenciários terão no exercício de suas funções, segundo a secretária da Justiça e Cidadania (Sejus), Socorro França, durante encontro com representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE).

Segundo a secretária, os benefícios serão adquiridos com parte da verba de R$ 52 milhões provenientes do Ministério da Justiça. O encontro também serviu para uma avaliação das principais deficiências nas cadeias públicas e nas grandes unidades prisionais do Estado.

“Vejo competência e comprometimento na figura da nova gestora”, comentou o presidente do Sindasp/CE, Valdemiro Barbosa, ao destacar que a titular da Sejus também informou que o Ceará receberá 22 viaturas requeridas do Departamento Penitenciário (Depen), além da realização de concurso público para o segundo semestre de 2017.

(Foto – Divulgação)

Trump demite secretária de Justiça interina dos Estados Unidos

O presidente dos Estados Unidos Donald Trump demitiu na noite dessa segunda-feira (30) a secretária de Justiça interina dos Estados Unidos, Sally Yater.  Ela foi afastada poucas horas depois de ter se pronunciado e orientado o Departamento de Justiça a não atuar em defesa das ordens executivas sobre imigrantes e refugiados, emitidas por Donald Trump.

Em um comunicado, a Casa Branca informou a demissão de Sally Yater, que ocupava o cargo interinamente e havia sido escolhida ainda na gestão de Barack Obama. A demissão segundo o governo foi pela “recusa em cumprir uma ordem designada para proteger aos cidadãos do país”.

A nova designada interina, segundo o comunicado, será Dana Boente. A Secretaria de Justiça está a cargo de um secretário interino enquanto espera a confirmação pelo Senado do nome de Jeff Sessions, escolhido por Donald Trump.

A orientação de Sally havia sido divulgada nessa segunda-feira. Em uma carta, ela orientou os advogados do Departamento de Justiça a não participarem da defesa legal das ordens executivas  emitidas por Trump sobre imigrantes e refugiados.

“Até agora não estou convencida de que a defesa [das ordens executivas] seja nossa responsabilidade e também não estou convencida sobre a legalidade dos decretos”, escreveu.

Já existem processos na Justiça nas instâncias dos Estados que desafiaram o decreto de Donald Trump, entre eles Virginia, Nova York, Massachusetts, Califórnia e Washington e há decisões já julgadas em primeira instância que bloqueiam a validade dos decretos emitidos pela Casa Branca.

No Twitter, Donald Trump se queixou dos democratas no Congresso, ainda que eles sejam minoria. “Os democratas estão atrasando a posse das minhas escolhas para o gabinete, por razões puramente políticas”, escreveu.

(Agência Brasil)

Justiça ou cemitério – ACMP manifesta apoio à declaração de promotor contra secretário

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Em nota enviada à imprensa, a Associação Cearense do Ministério Público manifesta apoio ao promotor Marcus Renan, que se mostrou contra a declaração do secretário de Segurança Pública, delegado André Costa, que suspeito abordado pela Polícia pode encontrar Justiça ou cemitério. Confira:

A Associação Cearense do Ministério Público – ACMP, entidade de classe que congrega os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Ceará, ativos e aposentados, diante de postagens ofensivas feitas em redes sociais a respeito de declarações formuladas pelo Exmo. Promotor de Justiça e associado desta entidade, Dr. Marcus Renan Palácio de Morais, vem a público prestar-lhe o devido apoio, nos seguintes termos:

É missão dos Membros do Ministério Público defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses coletivos, entre os quais o direito da população de ver garantida uma efetiva atuação repressiva do Estado, no combate à criminalidade, pautada nos limites das Leis e Constituição.

Dentro desse contexto, o Exmo. Promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais foi entrevistado pela imprensa local e, esposando seu entendimento acerca de fatos noticiados em coletiva concedida pelo Exmo. Secretário de Segurança Pública do Estado no dia 28/01/2017, alertou a sociedade de que o combate à criminalidade deve estar pautado no caminho da legalidade nas ações das autoridades policiais responsáveis pela persecução penal.

Após tal fato, o referido Promotor de Justiça passou a ser atacado nas redes sociais com mensagens ofensivas de terceiros que tentam desvirtuar suas palavras. O Dr. Marcus Renan Palácio de Morais sempre agiu em seus pronunciamentos de forma técnica e jurídica, sendo certo que seu único parâmetro para manifestar suas opiniões é a adequação, ou inadequação, do fato às Leis e à Constituição, sejam quais forem os envolvidos, sempre em busca da defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito.

Discordar do conteúdo jurídico de tese de atuação funcional defendida por um Membro do Ministério Público, em seus pronunciamentos, é um direito de qualquer pessoa do povo em uma democracia.

Todavia, desvirtuar, diminuir ou ridicularizar uma manifestação dada por um Promotor de Justiça na imprensa, valendo-se das redes sociais para tanto, apresenta-se como algo leviano e distante da realidade substancial, haja vista a firmeza e seriedade na atuação profissional do Promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais, reconhecidas em toda a Instituição Ministerial na sua eficiente e incisiva atuação nas Promotorias do Tribunal do Júri da Capital.

Também deve-se considerar que, no contexto da fala deixada pelo Exmo. Secretário de Segurança Pública do Estado em entrevista coletiva dada no último dia 28, os Órgãos de persecução policial agirão dentro dos limites da lei, não podendo ser outro o desiderato almejado.

Com efeito, a ACMP vem a público defender integralmente a postura adotada pelo Dr. Marcus Renan Palácio de Morais, o qual lastreou sua manifestação dada à imprensa com base em conceitos jurídicos e técnicos vigentes em um Estado Democrático de Direito, agindo com a liberdade e independência próprias de um Membro do Ministério Público.

Fortaleza, 30 de janeiro de 2017.

Lucas Felipe Azevedo de Brito

Presidente da ACMP

MPF do Ceará inscreve para estágio em quatro áreas

Começam, nesta terça-feira (31), as inscrições para o processo seletivo do Programa de Estágio do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). O edital publicado pelo órgão prevê a formação de vagas ou cadastro de reserva para os cursos de Administração de Empresas, Biblioteconomia, Comunicação Social – com habilitação em Jornalismo, e Engenharia Civil.
Para Administração de Empresas, haverá processo seletivo em Fortaleza e Crateús. Nas demais áreas, somente Fortaleza receberá inscrições.
O estágio no MPF tem carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em jornadas diárias de 4 horas. Os estudantes que participam do programa recebem bolsa no valor de R$ 850,00 e auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia de estágio.
Podem participar do processo seletivo universitários matriculados em uma das 15 instituições de ensino que fizeram convênio com o órgão. É exigido ainda que o candidato já tenha, no período das inscrições, concluído 40% da carga horária ou dos créditos exigidos para a conclusão do curso de ensino superior.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da Procuradoria da República no Ceará, no endereço http://www.mpf.mp.br/ce (clicando na área Estagie Conosco), mediante o preenchimento de ficha de inscrição até as 23h59min do dia 15 de fevereiro. No período de 31 de janeiro a 17 de fevereiro, no horário das 9 às 17 horas, os candidatos deverão entregar nas sedes do MPF os documentos exigidos no edital.

Os candidatos inscritos farão prova de múltipla escolha, com 30 questões, prevista para 12 de março. Será reservado aos candidatos portadores de deficiência e aos participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais, respectivamente, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes em cada uma das unidades do Ministério Público Federal no Ceará, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do processo seletivo.

SERVIÇO

*Inscrições, edital e mais informações clique aqui
*Divisão de Gestão de Pessoas: (85) 3266.7394.
(Site do MPF/CE)

Renan decide que advogados do Senado não precisam bater ponto

A dias de deixar a cadeira de presidente do Congresso, Renan Calheiros ingressou na galeria de autoridades inesquecíveis para uma parcela dos funcionários públicos do Senado.

Ele extinguiu a exigência de ponto eletrônico para os advogados da Casa. A canetada, vista no Diário Oficial do dia 19, obviamente levou à loucura outras categorias de servidores do Senado.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Dorgival Dantas fará show no Iate Clube

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O cantor e compositor Dorgival Dantas fará show no Iate Clube. Será no próximo sábado, a partir das 14 horas, dentro de festa intitulada “Pôr do Sol do Poeta”. Responsável pela autoria de todas as canções, Dorgival fará passeio no tempo com a releitura de alguns sucessos já gravados por ele e alguns artistas como “Barriguinha”, gravada por Aviões do Forró e que fez parte da trilha de “Malhação”; “Você não vale nada”, hit na novela “Caminho das Índias”; “Correndo Atrás de Mim”, de Avenida Brasil, além de “Pode Chorar” e “Amor Covarde”, ambas interpretadas por Jorge e Mateus.

O set list não estaria completo sem “Coração”, “Valeu”, “Por que?” e “Primeiro Passo”. Dorgival também promete apresentar algumas faixas inéditas como “Diga”, “Conselho Amigo”, e “Pra você voltar pra mim”, entra outras.

Para completar a festa, a dupla Luis Marcelo e Gabriel levará o melhor do sertanejo ao Iate Clube, e os meninos da The Vibe apresentarão muito electrosamba.

SERVIÇO

Ingressos – R$ 83 (masculino-valor único) e R$63 (feminino-valor único)
Vendas online – www.ingressando.com.br
Vendas físicas – Lojas Blinclass (Iguatemi, Benfica, North Shopping Fortaleza, North Shopping Joquei, Via Sul e Parangaba Shopping)
Mais informações – (85) 9 8773.7330.

VAMOS NÓS– Por que não tem a meia?

Rede teme apoiar André Figueiredo e acabar turbinando Ciro Gomes para 2018

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Os deputados da Rede Sustentabilidade só vão se reunir nesta terça-feira para decidir quem apoiam na eleição para Presidência da Câmara dos Deputados.

A maioria pende para o cearense André Figueiredo (PDT), mas o grupo próximo de Marina Silva está brecando o apoio por medo de que uma união da esquerda em torno do candidato pedetista fortaleça Ciro Gomes para a disputa presidencial de 2018.

Marina Silva também sonha em disputar o Palácio do Planalto.

(Lauro Jardim – O Globo Online)

Vendas nos supermercados registraram alta em 2016

Os supermercados registraram em 2016 alta de 1,58% em valores reais nas vendas, na comparação com o ano anterior. O Índice Nacional de Vendas foi divulgado hoje (30) pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Para o ano de 2017, a previsão de crescimento é de 1,3%, segundo a Abras.

A associação informou também que as vendas em dezembro de 2016 apresentaram alta de 20,89% na comparação com novembro do mesmo ano e alta de 2,23% em relação ao mesmo mês do ano anterior, impulsionado pelas compras de Natal e réveillon.

A cesta de produtos Abrasmercado, composta por 35 produtos mais consumidos nos supermercados, registrou alta de 0,5%, passando de R$ 480,69 para R$ 483,10 em dezembro de 2016. No acumulado do ano, a cesta apresentou alta de 10,03%.

(Agência Brasil)

Emissário do Papa: A verdade é a melhor resposta para o homem de hoje

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O presidente do Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização, Dom Rino Fisiquella, visitou a Comunidade Católica Shalom. Ali, ele fez pregação sobre a evangelização em meio a uma “sociedade tão relativista”. Para o arcebispo, que mora na Itália, onde é assessor do Papa Francisco, a “verdade” é a melhor resposta para o homem de hoje.

“Dizer a verdade, simplesmente dizer a verdade. Nenhum de nós quer ser enganado. Muitas vezes o mundo nos ilude, nos faz ver a ficção. É necessário que digamos a verdade uns aos outros. A Verdade é uma só”, insistiu Dom Rino, que peregrina o Brasil.

Na oportunidade, Dom Rino conheceu o “Projeto Volta Israel”, da Comunidade Shalom, que trabalha na recuperação daqueles que se envolvem com droga. Num clima de descontração ,Fisiquella chegou a jogar pingue-pongue com um dos jovens do projeto.

(Foto – Divulgação)

Mãe do Safadão tem diploma de vice-prefeita cassado

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A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, cassou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, 30/01, os diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro e Maria Valmira Silva de Oliveira – Dona Bill, , mãe do cantor Wesley Safadão, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

Em seu voto, a relatora do Recurso Eleitoral nº 103-67, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, considerou que “houve sim o abuso de poder político e econômico por parte dos recorrentes, mediante a doação de veículos (ambulâncias) para a comunidade com as divulgações sabidamente inverídicas de que eram provenientes de recursos próprios da vice-prefeita reeleita com o aval do atual prefeito, com o propósito de captar votos de eleitores, como restou comprovado, sem sombra de dúvidas, o inegável desequilíbrio decorrente dessa perniciosa ação”.

O voto da relatora foi acompanhado pelos demais juízes do tribunal. O juiz Cássio Felipe Goes Pacheco compôs o quorum da Corte, mas considerou-se inapto a participar o julgamento.

Além da cassação dos diplomas, o prefeito e a vice-prefeita também ficam inelegíveis por 8 anos, a contar da data do pleito de 2016, mantendo a sentença do Juízo da 67ª Zona Eleitoral. Da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(Com TRE/CE)

TSE agiliza processo de quitação eleitoral

O cidadão que estiver pendente com a Justiça Eleitoral pode regularizar a situação e dar início ao pagamento da multa eleitoral no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, é necessário acessar a na página do órgão na internet e clicar na aba “Eleitor” e, em seguida, no link “Débitos do eleitor”.

Disponível desde o início deste ano, o serviço possibilita a emissão de Guias de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais. Antes de emitir os boletos, é preciso informar os dados que constam no cadastro eleitoral de cada pessoa.

Ao efetuar o pagamento da guia, o eleitor terá que se dirigir ao cartório eleitoral para regularizar a situação. Antes do sistema, era necessário ir ao cartório também para impressão da GRU.

(Agência Brasil)

André Figueiredo apresenta mandado de segurança contra candidatura de Rodrigo Maia

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O deputado André Figueiredo (PDT-CE), único candidato de oposição à presidência da Câmara, uniu forças aos adversários Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF) e Júlio Delgado (PSB-MG) e apresentou, nesta segunda-feira, um mandato de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar expõe as “irregularidades que acompanham a possível reeleição” do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa vedam a reeleição por compreenderem que a alteração na Mesa é necessária ao justo funcionamento da democracia, adianta Figueiredo.

“Nós sabemos que é inconstitucional a candidatura de Rodrigo Maia à reeleição, mas o Supremo, como guardião maior da Constituição precisa se manifestar. Em não se manifestando e com uma eventual vitória de Maia na Casa, todas as votações conduzidas por ele poderão ser nulas por conta da insegurança jurídica”, explicou o parlamentar cearense. Este é o segundo mandato de segurança apresentado por André à presidente do STF, Carmen Lúcia.

A expectativa é que os ministros decidam sobre o assunto até quarta-feira.

Assembleia Legislativa empossa nova mesa diretora nesta quarta-feira

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Sob a presidência de Zezinho Albuquerque (PDT), a nova mesa diretora da Assembleia Legislativa, eleita para o biênio 2017/2018, tomará posse, em sessão solene, na próxima quarta-feira, às 10 horas, no Plenário 13 de Maio.
A nova mesa, eleita no dia 1º de dezembro, terá como primeiro vice-presidente Tin Gomes (PHS), segundo vice-presidente, Manoel Duca (PDT); primeiro secretário, Audic Mota (PMDB); segundo secretário, João Jaime (DEM); terceiro secretário, Júlio César (PDT); quarta secretária, Augusta Brito (PCdoB); primeiro, segundo e terceiro suplentes, respectivamente, Robério Monteiro (PDT), Ferreira Aragão (PDT) e Bruno Pedrosa (PP).
Já na quinta-feira (2), será realizada a sessão de instalação da 3ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura, ocasião em que o governador Camilo Santana fará a leitura da mensagem governamental, na qual expõe as prioridades para 2017 e apresenta um balanço das ações realizadas em 2016. Depois disso, Camilo receberá parlamentares em almoço, no Palácio da Abolição.
DETALHE – O retorno das sessões plenárias ocorrerão na manhã de sexta-feira (03/03), com a leitura de projetos e mensagens, que passarão a tramitar na Casa.

Morre Irmã Maria da Paz, do Carmelo Santa Terezinha do Menino Jesus

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Morreu, nesta segunda-feira (30), a irmã Maria da Paz dos Anjos (85) religiosa que dedicou sua vida à clausura no Carmelo Santa Terezinha do Menino Jesus, em Fortaleza. Ela se dedicou por 65 anos à vida religiosa. O comunicado veio por meio de Madre Bernadete, superiora e sobrinha da religiosa. Ela morreu de falência múltipla de órgãos.

O velório de irmã Maria da Paz ocorrerá na na capela do Carmelo Santa Terezinha até as 9 horas desta terça-feira. O enterro está previsto para o Cemitério São João Batista, onde haverá celebração de missa e encomendação do corpo às 7 horas.

Dos 65 anos de clausura, a maioria deles foi como superiora da Ordem, responsável pelas novas gerações de religiosas. “Fiz tudo com muito amor”, disse, carta vez, a irmã.

Pessoas de vários pontos da cidade visitavam com frequência o Carmelo para se aconselhar com a religiosa. “O segredo é o amor”, dizia a religiosa que acompanhou no Carmelo as mudanças trazidas pelo Concílio Vaticano II.

Apaixonada pela vida simples na clausura, a religiosa já havia passado por dez cirurgias. “Eu olho e fico perguntando-me onde está o sofrimento”, brincava irmã Maria da Paz em um vídeo. Em outra oportunidade falando sobre o sofrimento a religiosa ensinou que, “quando abraçamos a cruz metade do peso da cruz se vai”.

SERVIÇO

O Carmelo Santa Terezinha do Menino Jesus está localizado à Avenida Alberto Craveiro,1680, no Bairro Dias Macedo.

(Blog Ancoradouro)

OAB do Ceará reprova fala do secretário da Segurança Pùblica

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O Conselho Regional da OAB/CE divulgou, agora há pouco, nota em que se manifesta sobre declarações do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, delegado federal André Costa. No fim de semana, ele afirmou: “Para o bandido, a gente oferece duas coisas: se ele quiser se entregar, a gente oferece a justiça. Se ele quiser puxar uma arma (…) a gente tem o cemitério.” Confira:

A respeito das recentes declarações do secretário de Segurança Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) declara a sua firme posição a favor do Estado Democrático de Direito e da aplicação firme da Justiça.

Reitera o dever do Estado de proteger a sociedade, zelar pela aplicação da legislação brasileira e pelos direitos humanos. A Ordem entende não ser esse o momento de incitar, por meio de palavras e declarações, os ânimos sociais, já fragilizados com a intensificação da violência que assola o país, inclusive dentro dos presídios.

A OAB Ceará entende e espera que as instituições mantenham e desempenhem seus papeis de modo a buscar soluções pacíficas e apaziguadoras, com a devida aplicação da Justiça, com responsabilidade e sensatez. A Ordem manifesta-se veementemente contra a violência e violação dos direitos de quem quer que seja. Se coloca à disposição da sociedade e em defesa dela, com as garantias do devido processo legal e do direito de defesa, constitucionalmente garantidos e sobre os quais não se pode, nenhuma instituição, se sobrepor.

*OAB do Ceará.

DETALHE – A declaração do titular da SSPDS afirmação foi feita no sábado (28), após a prisão de dois suspeitos de envolvimento na morte do cabo da Polícia Militar Arlindo da Silva Vieira. Um deles confessou ser o autor do disparo contra o militar. O crime ocorreu na noite da última sexta-feira (27), no bairro Henrique Jorhe, em Fortaleza, após o cabo tentar evitar um assalto a uma padaria.

Aposentados do INSS devem mais de R$ 98,3 bilhões de empréstimos consignados

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Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devem R$ R$ 98,3 bilhões às instituições financeiras somente em operações de crédito consignado. A informação é do Banco Central (BC) e diz respeito a dados registrados até dezembro de 2016. O estoque desses financiamentos contabilizou crescimento de 14,3% no ano passado e a tendência é que ultrapasse os R$ 100 bilhões ainda em janeiro.

O ritmo de alta do saldo total é superior ao registrado em 2015, quando essa modalidade teve expansão de 11,3%. Com renda garantida, os aposentados e pensionistas da Previdência Social mantêm o apetite por financiamentos e aproveitam os juros menores do que a de outras linhas para fazer as operações. A taxa média para essa operação, segundo os dados do BC, chegou a 30,3% ao ano em dezembro, uma queda de 0,6 ponto percentual em relação ao mesmo mês de 2015.