Blog do Eliomar

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Lúcio Alcântara cumpre agenda política em Brasília

O ex-governador Lúcio Alcântara articula, em Brasília, a aprovação de um projeto seu, da época em que era senador: o que cria o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.

Ele tem encontro com o relator da matéria, o senador Antônio Anastasia (PSDB/MG). Lúcio diz que esse projeto significará importante avanço, pois preserva direitos da clientela dos órgãos públicos.

Em Brasília, Lúcio Alcântara, na condição também de presidente do Instituto do Câncer do Ceará ainda circulará no Ministério da Saúde e conversará, agora como presidente regional do PR, com parlamentares federais.

Governo tem 7 dias para reverter restrições a exportação de carne

Temer esteve numa churrascaria com ministros no auge da crise.

Sete dias. Este é o prazo máximo que o governo federal estabeleceu para convencer os países que impuseram restrições à importação de carne brasileira a voltarem atrás.

O presidente Michel Temer foi informado por técnicos do Executivo de que os danos causados à economia já serão considerados catastróficos, caso a suspensão das exportações não seja revertida até a semana que vem.

O Palácio do Planalto também recebeu informações de que frigoríficos começaram a elaborar um plano de férias coletivas para seus funcionários.

Em suma, hoje, numa escala de zero a dez, o nível de preocupação do governo com a crise da carne é 11.

(Foto – Beto Barata)

IFCE – Orçamento deste ano sofre redução de 8%

Uma queda de 8% registrou o orçamento deste ano do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), segundo o reitor Virgílio Araripe.

Ele está em Brasília, mais precisamente no Ministério da Educação, tentando melhorar o total de R$ 400 milhões que ficou estabelecido como orçamento para o Instituto.

Virgilio quer verbas extras para investimentos. Ele garante que a redução não vai causar prejuízos ao programa de expansão de unidades do IFCE no Interior.

Detran demite dois servidores, suspende um e descredencia autoescola e proprietário

Saiu no Dário Oficial do Estado do Ceará, do dia 1º de março deste ano, despacho do Departamento Estadual de Trânsito informando a demissão de dois servidores, suspensão de um servidor e descredenciamento de uma Autoescola e um proprietário. Confira:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº041 FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2017 5

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DESPACHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PORTARIA Nº663/2016 – VIPROC Nº3341990/2016 E OUTROS. DENUNCIADOS: SERVIDORES- APRÍGIO TELES MASCARENHAS NETO, MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS NASCIMENTO OLIVEIRA E FRANCISCO SÉRGIO GUIMARÃES CORDEIRO; AUTOESCOLAS- MARAVILHA E DESAFIO. INCIDÊNCIA: Art.191 – incisos I e II – DOS DEVERES, da Lei nº9.826/74 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e Art.31-incisos I, III e IV- DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES, da Resolução nº358 de 13/08/2010- Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. Aprovo o Relatório da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e o Parecer da Procuradoria Jurídica, acolhendo os fundamentos neles expendidos, devendo ser notificada a Diretoria Administrativo Financeira da aplicação das penalidades aos SERVIDORES: *APRÍGIO TELES MASCARENHAS NETO seja aplicada a pena de SUSPENSÃO estabelecida no Art.196, inciso II, combinado com o Art.198 – Das Sanções Disciplinares e seus Efeitos, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº9.826/1974, devido à clara constatação de conduta prevista no Art.193, inciso IV do referido diploma legal, devendo o servidor ficar afastado de suas funções laborais pelo prazo de 90 (dias); * Aos servidores FRANCISCO SÉRGIO GUIMARÃES CORDEIRO E MARIA CONCEIÇÃO SANTOS DO NASCIMENTO uma vez comprovada a infração e sua gravidade, que ambos praticaram crime contra a administração pública, ensejando obrigatoriamente na aplicação da sanção disciplinar de DEMISSÃO, prevista no Art.196, inciso IV, c/c o Art.199, incisos I e IX, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, Lei nº9.826/74, in verbis, em virtude da clara comprovação de envolvimento nas fraudes no processo de formação de condutores para obtenção da CNH. Bem como devendo ser notificada a Diretoria de Habilitação das penalidades às autoescolas: *À AUTOESCOLA DESAFIO e ao Sr. AUDY BEZERRA GUIMARÃES, seu proprietário, Diretor Geral e Instrutor sejam aplicadas as penas de CASSAÇÃO DO CREDENCIAMENTO de ambos, conforme preceitua o Art.36, inciso IV por agirem em desacordo com os preceitos previstos nos Art.31, inciso IV c/c Art.34, inciso V da Resolução Nº358/2010 que regulamenta o credenciamento das Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores, pelo notório oferecimento de facilidades indevidas e/ou ilícitas e prática de ato de improbidade contra a fé pública e contra a administração pública. *À AUTOESCOLA MARAVILHA seja aplicada a pena de SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES POR 30 (TRINTA) DIAS, conforme preceitua o Art.36, inciso II, §2º por cometimento da infração tipificada no III do art.31 c/c com o Art.32, inciso I da Resolução Nº358/2010 que Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores. Publique-se, com efeito de notificação aos patronos: Dr. Ramon Galvão Fernandes – OAB-19.098-CE, Dr. Lintor José Linhares Torquato- OAB nº15.131-CE, Dr. Guilherme Balbuena Alencar Rolim- OAB nº17.741-CE e Dr. José Amsterdam G. Rodrigues-OAB nº4648-CE.

SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-CE, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2017.

Igor Vasconcelos Ponte

SUPERINTENDENTE

  • Sobre o assunto, leia mais aqui.

Funceme já registrou chuvas em 57 municípios

Até as 8 horas desta manhã de quarta-feira, choveu em 57 municípios, segundo o boletim da Funceme. Confira as 10 maiores:

taitinga (Posto: Itaitinga) : 53.0 mm

Cascavel (Posto: Cascavel) : 47.0 mm

Pacajus (Posto: Itaipaba) : 40.0 mm

Granja (Posto: Granja) : 37.6 mm

Pacatuba (Posto: Escola Prof Luiza Teodoro) : 32.7 mm

Cariré (Posto: Carire) : 31.0 mm

Beberibe (Posto: Lagoa Funda) : 31.0 mm

Maracanaú (Posto: Maracanau) : 30.8 mm

Redenção (Posto: Redencao) : 29.0 mm

Trairi (Posto: Fazenda Lages) : 29.0 mm

DETALHE – Em Fortaleza, choveu 17,6 milímetros.

Alexandre de Moraes tomará posse no STF

Temer e o amigo de Alexandre de Moraes.

O ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (48), tomará posse nesta quarta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade de posse está marcada para as 17 horas. Advogado, ele assume a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu há dois meses após acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro.

Amigo do presidente Michel Temer, Moraes toma posse na mais alta Corte do país em meio a um momento de suspense no mundo político.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.

Confirmaram presença na cerimônia, por exemplo, o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (Senado), citados na Lava Jato. Atual chefe da Suprema Corte, a ministra Cármen Lúcia será a anfitriã do evento.

(Foto – Estadão)

Chuvas não são suficientes para recuperar o Castanhão

Quem costumava ver o açude do Castanhão, no Ceará, atrair turistas, que vinham para pescar e admirar o maior reservatório público do Brasil, hoje estranha o pouco movimento e também assiste os prejuízos decorrentes do pouco volume de água.

“Os pescadores esportivos não vêm mais, os guias turísticos estão parados. Em 2016, fechamos o restaurante que ficava de frente para a barragem”, lamenta Maria Edilanda Silveira Maia, administradora de uma pousada em Jaguaribara, no Ceará (a 230 quilômetros de Fortaleza).

Dos 6,7 bilhões de água do Castanhão, hoje só permanecem 5,5%. O açude, que abastece a grande Fortaleza, é apenas um exemplo da situação hídrica do Nordeste nos últimos cinco anos, considerada crítica pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Entre 2012 e 2017, o volume dos reservatórios da região passou de 67,1% de disponibilidade para 15,6% no fim de janeiro deste ano. O baixo volume de chuvas nesse período fez com que grande parte do Nordeste passasse a conviver com uma situação de seca excepcional, segundo o Monitor de Secas do Nordeste.

Com o início dos períodos chuvosos, os nordestinos ficam esperançosos de que o longo período de seca tenha fim. No Ceará, as precipitações de fevereiro superaram a média histórica e na primeira quinzena de março, considerado o mês mais chuvoso da quadra chuvosa (período entre fevereiro e maio em que é esperado o maior volume de chuvas do ano no estado), já choveu o equivalente a 65% da média histórica.

“Estamos esperançosos de que o nível do Castanhão vai aumentar e de que voltem tanto os pescadores esportivos como as gaiolas dos piscicultores. As chuvas deste ano estão gerando expectativa. Recebemos outro dia a ligação de um pescador da Alemanha perguntando como estava a barragem”, conta Edilanda.

O mapa de fevereiro do Monitor das Secas mostra uma redução significativa das áreas tomadas pela seca em relação a janeiro, graças à atuação da Zona de Convergência Intertropical. No entanto, as chuvas ficaram mais concentradas na parte norte do Nordeste e, na maior parte da região, as precipitações ficaram abaixo do esperado.

Restrições

O baixo volume de água levou a uma série de medidas restritivas e obras de adutoras e poços para não zerar os estoques. Dos 533 reservatórios monitorados no Nordeste pela ANA, 152 estão secos. A maioria se localiza no Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

“As águas passaram a ser liberadas a conta-gotas para que pudéssemos chegar à próxima quadra chuvosa. Agora, estamos chegando num limite: se não chover este ano o suficiente, vamos ter uma situação mais grave. Entretanto, temos uma janela de esperança, pois tem chovido. Em situações médias, não se resolve o problema de vários anos em poucos meses. Os grandes açudes reagiram muito pouco, mas os pequenos açudes já reagem, o aspecto do campo é outro”, descreve o diretor da Área de Gestão da ANA, Paulo Varella.

(Agência Brasil)

O prefeito e o reajuste

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (22):

Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai receber a direção do Sindiute, entidade que representa os professores municipais, na próxima sexta-feira, 24. Hora de ouvir a categoria que apela por reajuste salarial. Os docentes querem 7,5% de aumento, mas o prefeito prefere aguardar as lideranças para discutir.

Foi o que ele deixou claro ontem, de madrugada, quando foi cobrado por grupo que fazia protestos contra a reforma da Previdência no Aeroporto. No seu estilo jeitoso – com largo sorriso, abraços e conversa manhosa, o prefeito passou ileso aos protestos e até disse que, embora aberto ao debate sobre reforma da Previdência, preferia discutir pauta local.

Tal postura tinha uma razão: ele se encontraria com Temer no mesmo dia, quando ali deixou pleito pró-liberação de US$ 250 milhões de empréstimos para sua gestão.

Ceará tem 5621 mil crianças vivendo com extrema pobreza

O Ceará tem 1,2 milhões de crianças e adolescentes, entre 0 e 14 anos, vivendo em situação de pobreza domiciliar. Desse valor, 561 mil deles sobrevivem em famílias que têm como renda menos de um quarto do salário mínimo, considerado pobreza extrema. Pesquisa aponta ainda que equipamentos público de acesso ao esporte são melhor distribuídos para a população que os de cultura.

O Nordeste é a região que concentra a maior quantidade pessoas nessa faixa etária vivendo em ambiente pobre. Essa condição atinge 60% da população. No Brasil, aqueles que vivem com até meio salário mínimo, considerados pobres, somam 17,3 milhões. Já a pobreza extrema chega a 5,3 milhões de crianças e adolescentes brasileiros.

Os dados foram compilados pela Fundação Abrinq a partir da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), referente ao ano de 2015, divulgada em setembro do ano passado. O levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica ainda que cerca de uma em cada cinco crianças que vivem em Fortaleza mora em favela. Das 150,5 mil pessoas, entre 5 e 17 anos, que está nesse tipo de moradia, 133,2 mil são da Capital.

Para o pesquisador do Laboratório de Estudos da Pobreza, Carlos Manso, os dados indicam situação “grave”. “Esses números são grandes, temos uma das pobrezas extremas maiores do mundo, principalmente entre os mercados emergentes”, comentou. Segundo ele, o Brasil é um país onde se gera riqueza, mas falta a distribuição entre a população. De acordo com Manso, há ainda a “armadilha da pobreza”, em que os jovens nascem inseridos nessa condição e, ainda que tenham mais acesso, são prejudicadas por características que a tornam mais vulneráveis.

Além da estabilidade econômica nacional, o pesquisador aponta a necessidade de reforçar a rede de assistência pública para a população mais vulnerável. “São pessoas que dependem fundamentalmente do serviço público. Quanto melhor e mais acessível, maior a possibilidade delas superarem essa condição”, afirmou.

Equipamentos públicos

Conforme a pesquisa, o Brasil tem dois mil equipamentos culturais espalhados no território, o que corresponde a 37% das cidades brasileiras. Já os equipamentos esportivos chegam a cinco mil no País, atingindo 91,4% dos municípios.

O Ceará supera a média nacional em distribuição de equipamentos culturais. Os 86 estão atendem a 46,7% das cidades cearenses. Locais para a prática esportiva chegam a 95,7% dos municípios.

NÚMEROS

1,2

milhão de crianças e adolescentes vivem em situação de pobreza domiciliar no Ceará

561 mil

pessoas, entre 0 e 14 anos, vivem em situação de extrema pobreza no Ceará

Saiba mais

Entre todos os brasileiros, 55,3 milhões vivem em situação de pobreza, sendo 18 milhões em extrema pobreza.

No Nordeste, os que sobrevivem com até meio salário mínimo somam 25,9 milhões pessoas, além de 11 milhões na situação de extrema pobreza. Ao todo, 4,1 milhões de cearenses são considerados pobres e 1,8 milhão enfrentam a situação mais grave.

(O POVO – Repórter Igor Cavalcante/Foto – Tatiana Fortes)

Chacina de Messejana – Justiça nega liberdade para sete policiais militares acusados

Sete policiais militares acusados de participação na Chacina da Messejana tiveram pedidos de habeas corpus negados pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A decisão foi proferida nesta terça-feira, 21, e teve a relatoria do juiz convocado Antônio Pádua Silva.

De acordo com o magistrado, “a prisão cautelar dos acusados se faz necessária no intuito de resguardar as vítimas sobreviventes, seus familiares e as testemunhas até a conclusão processual”. A defesa dos PMs alega ausência de indícios de autoria e materialidade dos delitos, de modo que falta a justa causa para a instauração e a continuidade do procedimento penal.

Conforme o Ministério Público do Ceará (MP-CE), a denúncia está amparada em elementos de convicção juntados aos autos do inquérito policial, resultado de detalhada de investigação, que consistiu na produção de provas técnicas e testemunhais.

Ao analisar os pedidos, o juiz considerou a denúncia do MP e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “Com base nas ações e omissões descritas na denúncia, há fortes indícios de que a situação posta em análise trata de organização criminosa. Cumpre registrar, por relevante, que o STF tem entendido que se reveste de fundamentação idônea a prisão “, explicou Antônio Pádua Silva.

A Chacina da Messejana deixou 11 mortos e sete feridos no dia 11 de novembro de 2015. Um ano após o massacre, o Ministério Público do Ceará (MP-CE) denunciou à Justiça 45 PMs, ação que resultou na prisão de 44 policiais militares.

(O POVO)

Câmara vota nesta quarta-feira o projeto que flexibiliza as terceirizações

A discussão e votação do projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário (PL 4302/98) foi adiada para esta quarta-feira (22). O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), explicou que não houve tempo hábil para o início da discussão na noite de terça-feira, visto que a Ordem do Dia só foi iniciada por volta das 20 horas e havia a previsão de obstrução de partidos contrários à proposta.

“Como haveria pouco tempo restante da sessão para discutir a proposta e para evitar qualquer especulação de que se tentaria debater a matéria na calada da noite, optou-se por deixar para esta quarta-feira. Assim, venceremos a obstrução e votaremos a proposta”, disse o relator, que estipulou que todo o processo deve durar por volta de dez horas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou que pretende iniciar a votação às 11 horas e só vai encerrar os trabalhos quando a votação for encerrada.

(Com Agências

Secretário de Segurança do Ceará é ameaçado no Facebook

O secretário da  Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa, recebeu uma ameaça de um suposto integrante da facção criminosa Comando Vermelho (CV). Um perfil com nome de Lemoel Mael marcou o titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa (SSPDS) em uma publicação na qual afirma que “quem manda é o Gueto”. A publicação também marca outros 46 perfis de possíveis componentes do grupo infrator. A comunidade do Gueto é localizada na Barra do Ceará.

“Quem manda é nós do gueto. Quero ver você tirar as barricadas de novo seu verme. Aqui é CV, porra! (…) Vamos acabar com vocês. (…) Bota a cara aqui no Gueto, nós fechamos foi tudo de novo, quem manda é nós. Você manda tirar e nós botamos de novo. Vamos ver quem vence essa guerra seu verme, André Costa. CV é quem manda no Estado e no Gueto”, diz a publicação.

No domingo, 19, o secretário publicou em seu perfil no Facebook que os policiais estão unidos e “não vão recuar diante as ameaças que vêm recebendo de bandidos”. “Parece que os bandidos no Estado do Ceará ainda não entenderam. A polícia age conforme a situação e diante desta, não recuaremos. Não adianta espernear, criar vídeos ameaçadores e postagens no Facebook, pois atrás de uma câmera todo homem é macho”, escreveu o titular da pasta.

Segundo André Costa, os policiais civis, militares, bombeiros, peritos e auxiliares de perícia estão unidos e tomando a ofensiva. “Vamos seguir adiante”, afirma.

O secretário também afirma que já esperava estes tipos de reações. Para ele, é algo que viria naturalmente. “Mas estamos unidos e prontos para reagir sempre à altura, oferecendo a eles os caminhos que queiram percorrer. Só um aviso: sejam sábios, escolham o menos pior!”, adverte.

A assessoria da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social informou que a Polícia Civil do Estado do Ceará investigará as mensagens.

(O POVO Online)

Maia diz que mudança na proposta de reforma da Previdência facilita aprovação

A decisão do governo de retirar da reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais “diminuirá a pressão” e facilitará a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera as regras do sistema previdenciário. A avaliação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pelo relator da reforma na comissão especial, Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).

O presidente da Câmara comentou sobre a mudança pouco depois do anúncio do presidente da República, Michel Temer. Para Rodrigo Maia, as alterações vão reduzir a pressão em até “70%”. “Acho que facilita muito. Você tira da reforma da Previdência 70% da pressão que estava sendo recebida. Uma pressão que não era necessária. Então, agora você concentra nos servidores públicos e no Regime Geral da Previdência”, disse.

Questionado se a retirada seria uma forma de pressionar os estados a apoiarem o projeto de renegociação das dívidas, Rodrigo Maia negou. O texto que tramita em regime de urgência prevê que, em troca de uma extensão de 20 anos do prazo para o pagamento das dívidas, os estados devem adotar contrapartidas para sanar as contas locais, ente elas o aumento da contribuição previdenciária dos seus servidores. “Não é uma forma de pressionar os estados, cada estado tem uma condição e cada renegociação das dívidas tem os seus pontos e cada governador vai ter que negociar”, disse.

O relator na comissão também foi otimista e disse que as alterações irão facilitar a aprovação da PEC. Arthur Maia disse que a mudança era uma demanda de parlamentares da Câmara e do Senado. “Ficou mais fácil, mas o mais importante é o fato de darmos aos estados a possibilidade deles poderem fazer a reforma previdenciária de acordo com a sua condição. Não temos que obrigar os estados a acompanhar a União na mesma decisão com relação à aposentadoria”, disse.

(Agência Brasil)

“Vibe Boa” – Banda Som de Cera

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A banda cearense “Som de Cera” está disputando com outras duas mil bandas brasileiras uma vaga para participar do Festival Internacional de Rock NOS Alive’17, que será realizado em Portugal, no mês de julho. A votação é pela internet. Basta acessar o link https://edplivebands.edp.com.br e escolher a “Som de Cera” como banda preferida. A banda cearense está hoje em terceiro lugar.

As 10 mais votadas online no site do concurso vão para a fase semifinal. É só clicar no link e votar na Banda *Som de Cera* – Pedro Lucas, no vocal e guitarra; Mateus Norões, no vocal e baixo; Igor Maranhão, no vocal e teclado; e Tiago Siqueira, na bateria. São amigos de colégio. No fim do ano passado, eles se reuniram para preparar o primeiro álbum autoral da banda, chamado “Vibe Boa” e que está prestes a ser lançado.

Apenas 39% das vagas do Fies foram preenchidas até agora

O Ministério da Educação abriu hoje uma nova etapa de inscrições para o Fies. A pasta não comenta quantas vagas, das 150 mil disponíveis, já foram preenchidas. Não por acaso. A adesão anda baixíssima, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Até sexta-feira, havia apenas 39% de postos preenchidos. E olha que, no início do ano, cerca de 750 mil estudantes tinham interesse em aderir ao programa de financiamento.

(Agência Brasil)

Petrobras lucra R$ 2,5 bi no 4º trimestre, mas tem perda de R$ 14,8 bi em 2016

A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 2,5 bilhões no último trimestre de 2016. De acordo com a companhia, esse resultado permitiu reverter o prejuízo de R$ 16,4 bilhões dos três meses anteriores. A petrolífera apresentou prejuízo de R$ 14,8 bilhões no ano passado, uma queda em relação ao ano anterior quando a perda ficou em R$ 34,8 bilhões. O resultado, segundo a companhia foi influenciado pelo impairment de ativos (reavaliação de ativos antes de contabilizá-los) e de investimentos em coligadas, que somaram R$ 20,8 bilhões.

De acordo com comunicado da estatal, o lucro operacional ficou em R$ 17 bilhões no ano passado; enquanto em 2015, houve prejuízo de R$12 bilhões. O endividamento líquido caiu 20%, passando de R$ 392 bilhões, no final de 2015, para R$ 314 bilhões, no fim de 2016, o equivalente a US$ 96,4 bilhões.

Petrobras divulga balanço de 2016
Diretoria da Petrobras divulga balanço de 2016/ Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil

Conforme a empresa, a queda do endividamento foi em decorrência de amortizações e pré-pagamento de dívidas, utilizando recursos do programa de desinvestimentos e de caixa.

Os dados estão sendo apresentados nesta noite na sede da empresa, no centro do Rio. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que os resultados operacionais positivos são relevantes, mas lembrou que a empresa ainda tem uma dívida elevada. “Temos que continuar a trabalhar para reduzir o total da dívida”.

As exportações aumentaram 12%, com um total de 634 mil barris por dia (bpd) de petróleo e derivados. O destaque para a companhia foram as exportações de petróleo, que subiram 14%.

Produção

A meta de produção de 2016 foi cumprida, pelo segundo ano consecutivo – atingindo 2 milhões e 144 mil barris por dia (bpd) de petróleo. A empresa registrou recordes de produção chegando a 2,9 milhões de barris de óleo equivalente por dia. “Isso é muito importante para a companhia. É um valor que a gente não se afasta”, disse a diretora de Produção e Exploração da Petrobras, Solange Guedes.

(Agência Brasil)

Ex-presidente da OAB Nacional ganhará título de cidadão cearense

O ex-presidente da OAB Nacional, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, receberá título de cidadão cearense. A solenidade acontecerá nesta quarta-feira, às 19 horas, no Plenário 13 de Maio e atende a uma proposta do ex-deputado Francisco Caminha. O requerimento que pede a homenagem é de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT).

Com vasta atuação jurídica em âmbito nacional, Ophir Filgueiras Júnior presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre os anos de 2001 e 2013. Bacharel e mestre em Direito pela UFPA, é procurador do Estado do Pará. Foi, também, advogado do Banco do Estado do Pará, consultor-geral da Câmara Municipal de Belém, conselheiro, vice-presidente e presidente da seccional paraense da OAB.

TCE manda suspender pregão da Seplag superior a R$ 1,69 milhão

O Tribunal de Contas do Estado homologou, durante sessão plenária desta terça-feira (21/3), a Medida Cautelar determinando a suspensão do Pregão Presencial nº 20160019/Seplag, no valor de R$ 1,69 milhão. A informação está no site do TCE. O certame visa à contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de tecnologia da informação, na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).

Caso a Seplag tenha interesse em prosseguir com o Pregão deverá modificar o Edital, permitindo aos licitantes o direito de ofertar proposta para a taxa de administração sem a imposição de limite mínimo percentual de 1%. Tal medida, de acordo com o TCE, compromete a competitividade e, por conseguinte, afasta a possibilidade da Administração contratar a proposta mais vantajosa.

O processo nº 1.567/2017-2 foi relatado pelo conselheiro Alexandre Figueiredo, que concedeu Despacho Singular n.º 1.103/2017, dia 15/3, após indícios de potencial risco de o Estado efetivar uma contratação decorrente de um certame regido por regras que impossibilitam a obtenção de uma proposta mais vantajosa para a Administração Pública. O certificado técnico foi analisado pela Gerência de Análise Prévia de Editais e Fiscalização de Contratos.

A partir da notificação, o responsável pelo Edital terá um prazo de 10 dias para prestar os esclarecimentos necessários. O titular da Seplag e os demais interessados serão informados da decisão da Corte de Contas cearense.