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Seminário da Aprece – Camilo evita encontro com Domingos Filho

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Domingos Filho discursou na abertura do evento e defendeu o TCM.

Nesta quarta-feira, a Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Ceará (Aprece) realizou, no Hotel Praia Centro, o seu VI Seminário Novos Gestores. O encontro congregou prefeitos, secretários municipais, secretários estaduais, dirigentes de órgãos públicos e parlamentares e foi aberto pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho.

Na programação, quem deveria abrir o seminário era o governador Camilo Santana (PT) que, no entanto, cumpriu outra agenda no horário e ainda seguiu para Brasília onde, segundo sua assessoria, teria audiência no Ministério da Integração Nacional.

Bom lembrar que Camilo é a favor da extinção do TCM presidido por Domingos Filho. O tribunal chegou a ser extinto com aprovação de emenda, de autoria do deputado Heitor Férrer, pela Assembleia Legislativa, mês passado, mas uma liminar obtida junto à presidência do STF acabou dando sobrevida ao TCM, até que o caso seja julgado em fevereiro.

O estopim do rompimento foi o lançamento da candidatura de Sérgio Aguiar (PDT) contra a reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT), apoiada por Camilo e pelos Ferreira Gomes, a presidente do legislativo estadual.

Vaga ocupada por Mário Hélio na Assembleia será alvo de questionamento na Justiça

 

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O mandato do deputado estadual Mário Hélio (PDT), suplente que assumiu na vaga de Zé Ailton Brasil (PP) – eleito prefeito do município do Crato (Região do Cariri), será alvo de questionamento na Justiça Eleitoral.

Oman Carneiro, ex-deputado e que acabou primeiro suplente do PP com a saída de Mário Hélio para o pedetismo, entrará, nesta quinta-feira, com representação pedindo o direito de ocupar a vaga.

“O Mário Hélio era do PP e, portanto, o mandato é do nosso partido. Vamos reivindicar o direito de ocupar essa vaga”, disse Oman Carneiro, nesta tarde de quarta-feira, para o Blog.

MPF consegue condenação de ex-funcionária dos Correios por estelionato contra o INSS

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve a condenação de uma ex-gerente da agência dos Correios de Altaneira, município da região sul cearense, por crime de estelionato contra a Previdência Social. Francisca Devanilda Nogueira de Oliveira realizou pagamentos fraudulentos de benefícios, causando prejuízos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a ação penal ajuizada pelo MPF, de autoria do procurador da República Celso Leal, a ré, enquanto gerente da agência de Correios, em 2006, realizou pagamentos de benefícios do INSS a terceiros sem a devida procuração do titular. Também pagou benefícios para familiares de pessoas já falecidas, mesmo tendo conhecimento das mortes.

Proprietária de um supermercado na cidade, Francisca Devanilda, ao fazer pagamento de benefícios do INSS, ainda descontava do valor pago valores referentes a eventuais dívidas que beneficiários tivessem com o estabelecimento comercia dela.

O juiz Rafael do Rêgo Barros, da 16ª Vara da Justiça Federal, condenou a ex-gerente ao pagamento de multa e à prisão por 3 anos e 4 meses, em regime aberto, pena que foi substituída por prestação de serviço à comunidade e pagamento de R$ 12 mil ao INSS, conforme prevê o Código Penal. Francisca Devanilda também teve cassada a aposentadoria como servidora pública.

(Site do MPF/CE)

Demissão em massa no Conselho Federal de Política Penitenciária do Ministério da Justiça

Na carta, “de caráter definitivo e irretratável”, os sete membros que compunham o Conselho apontaram treze razões para renunciarem a seus cargos e solicitarem o encerramento das atividades, todos eles relativos à crise generalizada no sistema penitenciário.

Chamados para contribuir com a formulação da política criminal e penitenciária brasileira, eles afirmam que os trabalhos sempre foram realizados com “com absoluta isenção de preferências político-partidárias” e que, apesar de divergências e convergências, a premissa essencial era contribuir com um “diagnóstico necessário a respeito da magnitude e importância da política criminal de uma sociedade”.

Parece que isso não tem mais sido observado. Os membros do Conselho afirmam que “o que se tem visto, entretanto, é a formulação de uma política, encabeçada por este ministério, que ruma em sentido contrário a tudo isso. Navega com a popa da embarcação”. Eles ressaltam ainda “o notório desprezo conferido ao Conselho nos temas mais relevantes ao Brasil na temática pertinente” e que “a índole assumida por esse ministério, ao que parece, resume-se ao entendimento, para nós inaceitável, de que precisamos de mais armas e menos pesquisas”.

Os membros afirmam que se for seguido o que vem sendo instituído pelo ministro Alexandre de Moraes, a situação tende a piorar. “A atual política criminal capitaneada pelo Ministério da Justiça, a seguir como está, sem diálogo e pautada na força pública, tenderá, ainda mais, a produzir tensões no âmago de nosso sistema prisional, com o risco da radicalização dos últimos acontecimentos trágicos a que assistiu, estarrecida, a sociedade brasileira. Esperamos que dias melhores se avizinhem ao Brasil, porém, para tanto, a direção das políticas de governo na área penitenciária demanda mudanças”.

Confira na íntegra:

Emissário do Papa Francisco fará vigília para jovens do Ceará

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Dom Rino Fisichella, arcebispo-presidente do Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização, do Vaticano, promoverá em Fortaleza, a partir das 17 horas do próximo sábado (28), na Diaconia da Comunidade Shalom, em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), uma vigília para quatro mil jovens.

A visita de Dom Rino faz parte da programação que comemorará os 35 anos de fundação do Shalom, hoje presente em mais de 20 países  e reconhecido como comunidade católica.

Que tal a Justiça do Ceará promover um mutirão carcerário?

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Que tal os senhores juízes criminais iniciarem, logo no começo de fevereiro, um mutirão carcerário? Há muitos presos provisórios com seus processos e situação aguardando esse tratamento da Justiça.

Esse tipo de situação virou uma cobrança constante da Defensoria Pública e, sem sombra de dúvidas, vira ingrediente bem salgado nesse panelão chamado crise no sistema prisional.

CNI oferecerá consultoria para futuros exportadores

A Confederação Nacional da Indústria venceu um edital do AL-Invest, um programa europeu de incentivo ao desenvolvimento de empresas latino-americanas, e vai prestar consultoria gratuita a 500 empreendedores que querem exportar seus produtos.

A entidade embolsará R$ 800 mil para tocar a empreitada no Brasil e começará a receber os projetos das indústrias interessadas em julho.

A CNI estima que cerca de 100 empresas beneficiadas pela iniciativa conseguirão exportar a partir de 2018.

(Veja Online)

Sinduscon do Ceará sob nova direção

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Será nesta quinta-feira, às 19 horas, no auditório da Fiec, a solenidade de posse da nova diretoria do Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon). André Montenegro, reeleito, cumprirá o triênio 2017-2019. Após o primeiro mandato à frente da entidade, André Montenegro destaca que um novo e desafiador ciclo se inicia agora, com uma meta arrojada: a de implantar ainda mais inovação na construção civil.

O grande reforço é a chegada do Programa de Inovação da Indústria da Construção Civil (Inovacon), que passará a ser o braço tecnológico do sindicato. “Queremos aumentar a produtividade das empresas e reduzir custos, além de tornar o processo construtivo mais moderno”, afirma Montenegro.

Veja toda a diretoria

Presidente: André Montenegro de Holanda
Vice-presidente Administrativo Emanuel Capistrano Costa
Vice-presidente Financeiro: Ricardo Nóbrega Teixeira
Vice-presidente da Área Imobiliária: José Carlos Braide Nogueira da Gama
Vice-presidente de Tecnologia: José Simões Filho
Vice-presidente de Sustentabilidade: Paula Andréa Cavalcante da Frota
Vice-presidente de Obras Públicas: Augusto Rogério de Menezes e Souza
Vice-presidente de Relações Trabalhistas: Fernando José Pinto
Vice-presidente de Relações Institucionais: Patriolino Dias de Sousa Teixeira Silva
Vice-presidente de Obras Pesadas: Ananias Pinheiro Granja
Diretor de Marketing: Daniel Otoch Simões
Diretor Jurídico: Alexandre Vasconcelos Accioly de Carvalho
Diretor de Patrimônio: José Aragão e Albuquerque Neto
Diretor Tesoureiro: Ronaldo Horn Barbosa
Diretor de Planejamento: José Carlos Braide Nogueira da Gama Filho
Diretor de Investimentos Internacionais: Francisco Eugênio Montenegro da Rocha
Diretor de Incorporações: Fábio Gomes de Albuquerque
Diretor de Obras de Interesse Social: Clausens Roberto de Almeida Duarte
Diretor de Estatística: Sérgio Soares Macedo
Diretor de Pesq. de Processos e Produtos: Jorge Dennis Pinto Dantas
Diretor de Proteção ao Meio Ambiente: Ricardo Miranda Moreira de Sousa
Diretor de Responsabilidade Social: Antônio de Mattos Brito Neto
Diretor de Eventos: Antônio Hélio Cacho Galliza
Diretor de Obras de Saneamento: Antônio de Assis Martins Parente
Diretor de Obras de Construção Civil: Francisco Krubusly Neto
Diretor de Relações Intersindicais: Marcelo Pordeus Barroso
Diretor de Pesq. de Relações do Trabalho: Paulo Camara Jatahy
Diretor de Comunicação Social: Luís Roberto Studart Soares Filho
Diretor Editor de Edição de Periódicos: André Melo Sobreira
Diretor de Obras de Construção Pesada: Marcos Silva Montenegro
Diretor de Obras de Infraestrutura: Marcelo Correia Lima
Representante Regional Zona Norte: Jacob Stevn
Representante Regional Cariri: Felipe Neri Coelho
Conselho Fiscal – Titular: José Vilter Santos Magalhaes
Conselho Fiscal – Titular: Mariano Amâncio da Rocha Neto
Conselho Fiscal – Titular: Lisandro Carvalho Fujita
Conselho Fiscal – Suplentes: Manoel Lourenço dos Santos Filho
Conselho Fiscal – Suplentes: José Newton Lopes Ribeiro
Conselho Fiscal – Suplentes: Marcelo Gadelha Cavalcante.

Secretaria da Saúde do Estado promoverá manhã de serviços e exames para idosos

A Secretaria da Saúde do Estado realizará, no próximo sábado, a primeira Ação de Saúde do Idoso deste ano. A mobilização ocorrerá das 8 às 12 horas, no Posto de Saúde Janival de Almeida, que fica na Rua Coelho Garcia, 25, no bairro Passaré. Será uma manhã de serviços de cuidados a pessoas com idade acima de 60 anos, com avaliações nutricional, física e fonoaudiológica, aferição de pressão arterial e palestras sobre diferença entre gripe e pneumonia, importância das vacinações, como reconhecer a disfagia (dificuldade de engolir alimentos) e como alimentar o idoso fisicamente vulnerável.

Os participantes também serão orientados sobre identificação das vulnerabilidades, autocuidado e prevenção de quedas, uma dos problemas mais comuns que ocorrem na terceira idade. As causas da queda podem estar relacionadas ao ambiente externo, como calçada inadequada, iluminação, tapetes, localização dos móveis, ou ao próprio idoso que tenha alguma predisposição física (problemas na visão, audição, tato, equilíbrio), perda de força muscular ou alterações cardíacas e vasculares graves.

“Populistas como Bolsonaro amam Trump”, diz revista americana

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Publicação americana de análise política internacional, a “Americas Quarterly” publicou uma reportagem em que analisa o sucesso de Donald Trump entre políticos populistas latinos. Segundo a matéria, a agressividade de Trump agrada tanto a extrema direita, como Jair Bolsonaro, quanto ultra esquerdistas, como o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

“Como Trump, Bolsonaro expressou publicamente seu apoio à tortura e culpou a mídia por distorcer suas opiniões”, diz um trecho.

*Trecho da reportagem da ‘Americas Quarterly’

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A “Americas Quarterly” destaca ainda que Bolsonaro já está em quarto lugar entre as preferências para a eleição presidencial em 2018.

(Veja Online)

Federação dos Trabalhadores do Serviço Público denuncia: 24 municípios devem salários

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Pelo menos 24 cidades cearenses informaram à Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) que estão com os salários de dezembro em aberto. A situação muda um pouco de município para município, haja vista que em muitas localidades o problema não atinja todas as categorias em que se divide o serviço público.

Em Aratuba, estão nesta situação todos os funcionários da Secretaria de Educação. O caso era mais grave, mas acordo em dezembro de 2016 levou ao pagamento de agosto, setembro e outubro e de dezembro de parte dos trabalhadores, exceto educadores e outros profissionais das escolas. Em 2017 o sindicato reuniu com a nova gestão e entrou em acordo sobre o pagamento de dezembro que permanece atrasado, que deve ser honrado em três parcelas. A primeira já foi paga no último dia 20.

Já em Carnaubal, Cruz, Canindé, Beberibe, Ibicuitinga, Jardim, Meruoca, Missão Velha, Santa Quitéria, São Luís do Curu, Senador Pompeu e Tabuleiro do Norte, a falta de pagamento atinge todas as secretarias. Em Missão Velha está em aberto também novembro. Entretanto, há negociações para a solução do caso em Ibicuitinga e Tabuleiro do Norte, onde acordo judicial entre prefeitura e sindicato possibilitou o compromisso para quitação imediata dos débitos da Secretaria de Educação, pagamento do décimo 13º em duas vezes e pagamento do mês de dezembro dos demais trabalhadores em cinco parcelas, com a condição de que se município tiver queda de receita, este parcelamento poderá chegar a sete vezes.

Também sem os benefícios estão funcionários da Saúde de Banabuiú e Quixadá. Com trabalhadores de outros órgãos lesados estão Independência, Ipaumirim, Chorozinho, Graça, Hidrolândia, Ipueiras, Madalena, Quixeramobim e Umirim.

Deste último grupo, ao menos em Quixeramobim e Umirim há esperança para uma rápida solução. No primeiro, a prefeitura acordou pagar aos poucos, a cada dia uma nova secretaria tem os débitos quitados. No segundo caso, o novo prefeito, Felipe Carlos Uchoa, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a regularizar o pagamento dos servidores do município, com prazo para solução até dia 26 de janeiro.

O levantamento foi feito pela Federação entre os dias 20 e 25 de janeiro de 2017. As informações prestadas são de responsabilidade dos dirigentes sindicais dos sindicatos de servidores filiados. Situação é caracterizada como resultado do processo de desmonte municipal pós-eleições.

Paralisações

A maioria das cidades já contou com paralisações ou outras movimentações. Servidores ameaçam parar completamente as atividades na maioria dos casos sem indicativo de solução. Diante da situação, os profissionais prejudicados de Jardim não perderam tempo e aprovaram greve no dia 24 de janeiro. Paralisação inicia no próximo dia 26.
13º Salário

Outras cinco cidades não pagaram o 13º salário, o que é vetado pela legislação trabalhista, que diz que o direito deve ser honrado até o dia 20 de dezembro de cada ano. São elas Jardim, Missão Velha, Tabuleiro do Norte, Massapê e Tarrafas. No caso de Massapê, a situação atinge somente os servidores efetivos, tendo recebido os benefícios os profissionais temporários. E em Tarrafas somente os contratados têm a pendência. Em Tabuleiro, como afirmado acima, há indicativo de acordo.

Segundo a presidenta da Federação, Enedina Soares, será encaminhada denúncia estadual ao Ministério Público.

VEJA O QUADRO

 

ATRASO DE SALÁRIOS – SERVIDORES MUNICIPAIS DO CEARÁ
  MUNICÍPIO MÊS/MESES SECRETARIAS/CATEGORIAS SEM 13º OUTRAS INFORMAÇÕES
1 Aratuba Dezembro Educação (professores e servidores) Não Sindicato já em reunião com a nova gestão entrou em acordo sobre o pagamento do dezembro atrasado. Foi dividido em 3 parcelas. A primeira já foi paga no dia 20.
2 Banabuiú Dezembro Secretaria de Saúde Não
3 Beberibe Dezembro Todas as secretarias Não Só receberam da ex-gestão os temporários da Educação
4 Canindé Dezembro Todas as secretarias Não
5 Carnaubal Dezembro Todas as secretarias Não
6 Chorozinho Dezembro Secretarias de Administração, Agricultura, Controladoria, Cultura, Gabinete, Finanças e alguns funcionários do Fundo Municipal de Saúde. Não
7 Cruz Dezembro Todas as secretarias Não
8 Graça Dezembro Somente alguns servidores receberam Não
9 Hidrolândia   Secretarias de Administração, Ação Social, Infraestrutura e Meio Ambiente. Alguns servidores, já que são pagos em meses de aniversário.
10 Ibicuitinga Dezembro Todas as secretarias Não Nova gestão negocia com sindicato pagamento de dezembro, pois já quitou os salários de janeiro e 13º.
11 Independência Dezembro Exceto Educação, todas as demais secretarias Não Nova gestão afirmou que não tem condições de quitar, pois encontrou os arquivos apagados e os ex-administradores não repassaram o balanço financeiro.
12 Ipaumirim Dezembro Exceto Educação, todas as demais secretarias Não Sindicato pediu o bloqueio das contas do município. Ministério Público intermedeia situação. Há possibilidade de greve dos servidores.
13 Ipueiras Dezembro Servidores da Educação (exceto professores) Não Ministério Público media o caso e ficou acordado entre às partes que até 31 de janeiro deverá ser pago o mês de dezembro pendente e a folha de janeiro de todas as categorias. Caso não seja pago no prazo estabelecido, principalmente, o mês dezembro, o MP pedirá o bloqueio de contas do município.
14 Jardim Dezembro Todas as secretarias Sim Servidores aprovaram greve no dia 24 de janeiro. Paralisação inicia no dia 26 de janeiro.
15 Madalena Dezembro Secretaria de Saúde e Educação Não
16 Meruoca Dezembro Todas as secretarias Não Indicativo de paralisações
17 Missão Velha Novembro, Dezembro Todas as secretarias Sim
18 Quixadá Dezembro Secretaria de Saúde Não Não são todos os profissionais
19 Quixeramobim Dezembro Maioria das secretarias em aberto (Exceto Secretarias de Gabinete, Infraestrutura e Esporte). Não Prefeitura está pagando aos poucos, a cada dia uma nova secretaria é quitada.
20 Santa Quitéria Dezembro Todas as secretarias Não
21 São Luís do Curu Dezembro Todas as secretarias Não
22 Senador Pompeu Dezembro Todas as secretarias Não
23 Tabuleiro do Norte Dezembro Todas as secretarias Sim Sindicato conseguiu boquear R$ 1 milhão de reais. Em negociação na Justiça, chegaram ao seguinte acordo: 1. Pagar imediatamente a folha do FUNDEB (Educação). 2. Pagar o 13º em duas vezes. 3. Pagar o mês de dezembro em 5x com a condição de que se municipio tiver queda de recita chegar a 7x.
24 Umirim Dezembro Exceto Educação, todas as demais secretarias Não Novo prefeito Felipe Carlos Uchoa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a regularizar o pagamento dos servidores do município. Prazo para solução é até 26 de janeiro.

(Com Site da Fetamce)

Setfor vai entregar depósitos para material de pesca no Mucuripe

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A Secretaria Municipal do Turismo vai beneficiar cerca de 70 pescadores do Mucuripe, com depósitos para acondicionamento do material de pesca, utilizado pelos profissionais. A previsão é que os 12 depósitos, de 8 metros cada um, sejam entregues já na próxima semana. Os depósitos foram construídos na lateral do Mercado dos Peixes.

Nesta quarta-feira, o secretário de Turismo , Alexandre Pereira, acompanhado do seu secretário-executivo Erick Vasconcelos, inspecionou o local.

“Até a próxima semana, os pescadores estarão recebendo as chaves. Essa foi uma demanda dos pescadores, atendida pelo prefeito Roberto Cláudio, já que o projeto inicial não contemplava a quantidade e o tamanho dos depósitos”, informou Alexandre Pereira.

O titular da Setfor adiantou que a próxima ação no Mercado dos Peixes será o curso de capacitação em higienização no manuseio e manipulação dos pescados.

(Foto – Divulgação)

Vaga de Teori – Conservadorismo de Ives Gandra Martins Filho agrada ao Planalto

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Fontes palacianas dizem que uma das maiores vantagens de Ives Gandra Martins Filho na corrida para ser ministro do STF é a sua posição extremamente conservadora. O jurista já fez votos de pobreza e castidade e seu pai, o famoso tributarista Ives Gandra Martins, é um dos líderes da Opus Dei no Brasil.

Temer acredita que trata-se de um nome inquestionável. Gandra é tido como honesto, católico fervoroso e acima do bem e do mal.

A estratégia é duvidosa — e pode provocar protestos de grupos progressistas.

Gandra já afirmou, por exemplo, que as mulheres devem ser obedientes aos maridos. E, em entrevista ao jornal do Tribunal Superior do Trabalho, discorreu sobre o celibato como opção de vida.

Não é só. Numa palestra, disse que as decisões progressistas do Supremo trazem impactos negativos sobre a sociedade cristã brasileira. Com essa visão, muito provavelmente será contra o aborto, o casamento gay e outras pautas progressistas que conseguem grande mobilização na sociedade.

Uma curiosidade: a admiração que Gandra tem pela saga “Senhor dos Anéis”. Ele já escreveu um livro sobre o assunto: “O Mundo do Senhor dos Anéis”.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Bienal da UNE reunirá Ciro e Luciana Genro num debate sobre a crise

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O ex-ministro Ciro Gomes é um dos convidados da 10ª Bienal de Arte e Cultura da União Nacional dos Estudantes. Ele participará de um painel ao lado de Luciana Genro, que foi candidata a presidente da República pelo PSOL em 2014.

A 10ª Bienal será aberta a partir da 17 horas, na Praça Verde do Centro Dragão do Mar, já com esses dois convidados trocando ideias sobre o tema “Reinvenção da Economia e as Saídas para a Crise”.

Na programação, que contará com outros painéis e se estenderá até o próximo dia 1º de fevereiro, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Ele estará no painel “Reinvenção das Fronteiras”, ao lado do professor André Brayer, da Unifor.

Brasil ocupa o 79º lugar no ranking da corrupção no mundo

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Mapa da Transparência Internacional

Levantamento divulgado hoje (25) pela organização não governamental (ONG) Transparência Internacional aponta que o Brasil fechou 2016 ocupando o 79º lugar num ranking sobre a percepção da corrupção no mundo composto por 176 nações. O índice brasileiro foi 40 pontos, dois a mais que o registrado no ano anterior, mas o país ainda ficou três posições abaixo do 76º lugar alcançado em 2015. A escala utilizada pela entidade varia de 0 (altamente corrupto) a 100 pontos (muito transparente).

No ranking atual, o Brasil aparece empatado com Bielorrússia, China e Índia. Dinamarca e Nova Zelândia lideram com 90 pontos cada, enquanto a Somália ocupa a última posição, com 10 pontos. A média global é 43 pontos, o que, segundo a ONG, revela uma espécie de “corrupção endêmica” no setor público de diversas nações.

“Países com melhor pontuação (em amarelo no mapa) são superados de longe por países em laranja e vermelho, onde os cidadãos enfrentam de forma diária o impacto tangível da corrupção”, destacou o relatório.

Américas

Ao analisar especificamente a região das Américas, o levantamento citou diversos escândalos de corrupção em países como Panamá, Argentina, Chile e Brasil. A Transparência Internacional avaliou, entretanto, que, às vezes, más notícias podem se tornar boas notícias.

“Nem sempre é ruim ter manchetes sobre corrupção. Desde o Panamá Papers em abril ao acordo recorde de US$ 3,5 bilhões com a Odebrecht no Brasil em dezembro, 2016 foi um bom ano na luta contra a corrupção nas Américas”, apontou o levantamento.

“Uma coisa é bastante clara: mesmo que 2016 marque o início de uma mudança rumo a uma postura mais ativa das autoridades em resposta às demandas públicas, ainda há um longo caminho a ser percorrido”, concluiu o documento em relação às Américas.

(Agência Brasil)

Rogério Rosso suspende campanha para aguardar decisão do STF sobre candidatura de Maia

O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), suspendeu hoje (25) sua campanha para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados. A eleição será disputada no dia 2 de fevereiro. As informações são da Agência Câmara.

Rosso explicou que vai aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da candidatura do presidente Rodrigo Maia à reeleição. “Sempre tive a convicção da inconstitucionalidade da reeleição. Se fosse para excepcionalizar mandato suplementar, a Constituição Federal teria feito”.

Segundo o parlamentar, o país precisa de um presidente na Casa que garanta estabilidade política e segurança jurídica. “O grande desafio é reaproximar a Câmara dos Deputados da sociedade e resgatar a confiança da sociedade. Uma presidência da Câmara sub judice não é o melhor para o Brasil”.

Rogério Rosso disse ainda que, se o STF se manifestar pela constitucionalidade da reeleição de Maia, vai retirar sua candidatura ao cargo.

Prazo para responder ao STF

Na semana passada, a Câmara foi notificada pelo STF para se manifestar sobre mandado de segurança que questiona a candidatura e eventual reeleição do atual presidente Rodrigo Maia, sob o argumento de que a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa proíbem reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura.

O prazo para que a Câmara se manifeste é dez dias úteis, que começam a contar a partir do momento em que o aviso de recebimento chegar ao STF.

Na última segunda-feira (23), o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu a decisão liminar da 15ª Vara Federal de Brasília que havia determinado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se abstivesse de se candidatar para a Presidência da Casa na próxima eleição da Mesa Diretora.

(Agência Brasil)

MPT aponta inconstitucionalidades na proposta de Reforma Trabalhista

Estudo realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Temer são inconstitucionais. As alterações contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo.

O documento reúne quatro Notas Técnicas, assinadas por 12 Procuradores do Trabalho, em que são analisadas de forma detalhada as propostas contidas no Projeto de Lei 6787/2016 (PL 6787/2016); Projeto de Lei do Senado 218/2016 (PLS 218/2016); Projeto de Lei da Câmara 30/2015 (PLC 30/2015); e Projeto de Lei 4302-C/1998 (PL 4302-C/1998).

Ao final, os membros do MPT propõem a rejeição por completo de dois projetos: o PL 6787/2016, que, entre outras propostas, impõe a prevalência do negociado sobre o legislado; e do PLS 218/2016, que permite a terceirização da atividade-fim por meio do chamado “contrato de trabalho intermitente”. Quanto ao PLC 30/2015 e ao PL 4302-C/1998, o órgão sugere alteração de redação.

De acordo com o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury, o argumento de que flexibilização das leis trabalhistas incentivaria a criação de empregos é falacioso. “Todas essas propostas já existiam antes da crise econômica. Nenhuma proposta é 100% inovadora. Quando o Brasil surfava em uma situação altamente favorável, essas propostas já existiam e eram defendidas pelos mesmos grupos econômicos e políticos. Esse argumento cai por terra a partir do momento em que essas propostas idênticas foram apresentadas quando o Brasil tinha uma economia pujante”, argumentou. Segundo Fleury, para superar a crise, é preciso haver uma valorização dos direitos sociais.

Camilo vai cobrar verba em Brasília para projetos da seca

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O governador Camilo Santana (PT) vai bater à porta do ministro Helder barbalho, da Integração Nacional, no fim da tarde desta quarta-feira.

Hora de cobrar repasses federais para uma série de projetos de convivência com a seca. Entre eles, principalmente, o Cinturão das Águas, por onde deve entrar a água da transposição do rio São Francisco.

Nesta manhã, Camilo inaugurou o Sistema de Aproveitamento de Água Subterrânea do Pecém, que fica situado em frente a siderúrgica.

Na luta contra facções, nada de se perder a esperança nas Instituições

Com o título “A primazia da lei”, eis artigo do ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macêdo. Ele aborda o quadro absurdo do sistema prisional do País e a predominância de facções. Para ele, é fundamental não se perder a esperança nas Instituições e na lei. Confira.

Diante das mais variadas notícias de manifestações de selvageria em muitos lugares do Brasil, percebo uma inquietação crescente entres as pessoas com as quais convivo, em um misto de resignação com revolta. Cenas de decapitações e de corações arrancados em motins de presidiários são escandalosas, e ainda mais quando são acompanhadas por declarações de uma autoridade federal desejando que chacinas como essas se tornem corriqueiras.

As páginas dos jornais estão cheias de informações sobre disputas de facções do crime organizado, ocupando todos os espaços, inclusive dentro dos presídios, que, na verdade, deveriam ser equipamentos de correção e ressocialização. Nas ruas, também, a presença do crime nos tira a tranquilidade de cidadãos e nos obriga ao refúgio em nossos lares.

Um quadro com essa gravidade pode levar algumas pessoas à tentação de adotarem a lei da selva. Não são poucos os que têm vontade de fazer justiça com as próprias mãos. Mas isso seria a barbárie. O dente por dente, além de ser crime, nunca funcionou para restabelecer a ordem.

O remédio mais eficaz para o combate ao crime é a lei e o respeito às instituições. Temos uma constituição, um código civil e um código penal, aptos a darem respostas a todas as situações de conflito em nossa sociedade. Temos, portanto, um acordo social bem estabelecido, definindo claramente as regras do jogo, que não podem ser postas de lado, sob qualquer pretexto.

A superação desse clima conturbado não é fácil, pois ele é agravado por fatores objetivos que afetam a vida das pessoas. Estamos vivendo um momento de dificuldades econômicas, políticas e sociais de vários tipos, entre as quais adquire maior relevância a questão do desemprego, que já atinge mais de 12 milhões de brasileiros.

Em seu discurso de abertura do ano de 2017 para o setor industrial, no último dia 10, na Casa da Indústria, o presidente da Fiec, Beto Studart, afirmou acertadamente que “não nos deixemos abater pelo cenário que tentou nos puxar para baixo. O país e o seu povo são maiores do que possamos imaginar” e que “o Ceará e os cearenses podem fazer e já fazem a diferença, já bem demonstrada pela sua força e determinação”.

Essa compreensão de que nos apoiarmos na grandeza do que temos é o melhor recurso para enfrentarmos as adversidades que estão postas me leva a pensar no quanto podemos fazer ao lançarmos mão da energia que já demonstramos ter quando nos mobilizamos e fomos às ruas lutar pelo que acreditamos.

Para tanto, precisamos visualizar e definir claramente o que de fato queremos. Isso passa pelo apoio na fé e nas crenças que temos, e pelo resgate dos valores universais dos direitos humanos e da nação, que dão consistência ao sentido de civilização. Nesta busca, temos de nos apoiar nos princípios da verdade, da integridade, da valorização do trabalho e na vontade de contribuir para o bem comum.

A descrença e o desânimo serão vencidos com a união de todos nós, que acreditamos nas possibilidades de melhoria da nossa sociedade e no desenvolvimento do nosso país.

*Roberto Macêdo

roberto@pmacedo.com.br
Empresário

Aliado de Camilo denuncia sucateamento do Instituto Centec

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O deputado federal Ariosto Holanda acompanhará, nesta quarta-feira, às 14 horas,  encontro dos instrutores dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) e outros servidores do Instituto Centec com o secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), Inácio Arruda, na sede da Secitece. O pessoal está mobilizado contra decisão do governo de mudar o contrato de trabalho de todos, da atual condição de celetista para prestador de serviço por hora (horista), ou demissão de 70 integrantes do quadro.

“Isso mostra o compromisso dos nossos dirigentes. Os CVTs estão totalmente sucateados”, lamenta Ariosto Holanda, que é do PDT, partido da base do governador Camilo Santana (PT).

Para reforçar a tese de sucatamento, o parlamentar diz que o contrato de gestão do governo do Estado para o Instituto Centec, que mantém os CVTs, que era de R$ 32 milhões, foi reduzido para R$ 15 milhões. Ainda terá de ser cortado em 15%, conforme anunciado. Dos 38 CVTs, dois não funcionam. Alguns deles estão com seus equipamentos sucateados e outros paralisados por falta de pessoal, com raras exceções como os de Beberibe e Maranguape.
O orçamento do Instituto Centec, que mantém os CVTs e as Faculdades de Tecnologia (Fatec) de Juazeiro do Norte e Quixeramobim, foi reduzido de R$ 27 milhões em 2010 para R$ 17 milhões este ano. A maior parte é destinada às Fatecs. Em 2007 a rede CVT capacitou 38 mil pessoas; esse número caiu para 19 mil em 2008 e tem diminuído ao longo dos anos.
CVTs
O Ceará foi pioneiro no país na criação dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) nos anos 1995 a 2002 quando Tasso Jereissati era governador e Ariosto Holanda secretário de Ciência e Tecnologia. No período foram implantados 40 CVTs no interior para ofertar capacitação a cearenses que, sem tempo de ir para a escola, precisavam aprender uma profissão para o novo mercado de trabalho.

A ideia foi adotada como programa nacional em 2003 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, que até 2016 já instalou 469 CVTs em diferentes estados. Desde 2003, o projeto no Ceará estagnou. Mas avançou nos estados do Rio de Janeiro com 50 CVTs implantados e em Minas Gerais com 130 unidades em funcionamento e mais 30 anunciadas para breve.

(Foto – Paulo MOska)