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Cid Gomes vira réu por improbidade administrativa. Ele diz para Blog que vai provar inocência

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O ex-governador Cid Gomes (PDT), e mais outras sete pessoas e a empresa Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda viraram réus por improbidade administrativa. a Justiça Federal aceitou ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) do Ceará. Os réus são acusados de envolvimento em irregularidade na concessão de empréstimo pelo Banco do Nordeste à Corte Oito em 2014. A empresa, que tem Cid Gomes e Ricardo Sérgio Farias Nogueira como sócios, recebeu empréstimo de R$ 1,3 milhão para construção de galpões em Sobral (Região Norte).

A operação financeira foi realizada quando Cid Gomes ainda estava na administração estadual. De acordo com inquérito instaurado pelo MPF e com relatório da Controladoria Geral da União (CGU), na concessão do empréstimo não foram respeitadas as regras para operações financeiras com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Houve também falhas no controle interno do banco e superdimensionamento do faturamento da empresa na avaliação de crédito.

O processo contra os réus vai tramitar na 10ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Na análise do recebimento da ação, de autoria do procurador da República Oscar Costa Filho, o juiz federal Alcides Saldanha Lima, decidiu que os acusados responderiam por atos tipificados na Lei de Improbidade Administrativa como lesão ao erário e violação dos princípios da administração pública.

Além do MPF, por decisão judicial, também será incluída a União como parte autora da ação. Entre os réus, além dos sócios da Corte Oito, aparecem também cinco funcionários do banco – Acy Milhomem de Vasconcelos, Micael Gomes Rodrigues, José Welington Tomas, André Bernard Pontes Lima e Richardson Nunes de Meneses – e o então superintendente João Robério Pereira de Messias.

O Outro lado

A assessoria de imprensa de Cid Gomes informa para o Blog que o recebimento da denúncia garante ao ex-governador e aos demais representados a chance de provarem na justiça que não existe nenhuma irregularidade.

Prefeita de Canindé diz ter recebido dívida de R$ 100 milhões

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A prefeita de Canindé, Rozário Ximenes (PMDB), informou, em coletiva nesta sexta-feira, ter recebido o município com folha de pagamento atrasada, ausência do sistema de comunicações, R$ 5 milhões de apropriação indébita de consignados, fornecedores em atraso e uma dívida da ordem de R$ 100 milhões.

O demonstrativo financeiro apresentado pela prefeita à imprensa, aponta uma dívida interna fundada e contratada a longo prazo de R$ 82 milhões e uma dívida interna a curto prazo de R$ 18 milhões, o que totaliza mais de R$ 100 milhões, herança de gestões anteriores.

Além da dívida acumulada, a prefeita Rozário revelou que, além de dívidas, conta com bloqueios judiciais em receitas correntes futuras. Diante desse quadro, anunciou “profundo ajuste na máquina”. Ela não detalhou o que vai ser feito, mas assegurou que a prioridade é colocar em dia o salário dos servidores.

(Foto – Divulgação)

Heitor Férrer vai ao STF contra aumento do IPVA

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) anunciou, nesta sexta-feira, em suas redes sociais, que vai ao Supremo Tribunal Federal questionar o aumento do, IPVA deste ano.

Antes com valor de 2,5% para todos os veículos, o Estado passou a trabalhar com tabela escalonada, com alíquota que varia até 75% de acordo com a potência do veículo.

Heitor afirma que lei autorizando o reajuste viola a Constituição Federal,

 

Governo reduz em R$ 37,5 bilhões total de restos a pagar para 2017

Os restos a pagar do governo federal caíram 20% de 2016 para 2017. O número foi divulgado hoje (13) pelo Tesouro Nacional. Segundo o órgão, o volume de restos a pagar caiu de R$ 185,7 bilhões em 2016 para R$ 148,2 bilhões este ano. São considerados restos a pagar as despesas empenhadas (autorizadas) num ano, mas não pagas até o fim do exercício fiscal, ficando para o ano seguinte.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a redução do passivo é a maior dos últimos dez anos, mesmo se desconsiderar os pagamentos dos passivos com bancos oficiais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que inflaram os restos a pagar em 2016.

Em relação a participação no total do orçamento, os restos a pagar voltaram aos níveis do ano de 2008. Para 2017, essas verbas corresponderam a 6,6% do orçamento total do ano, contra 8,5% em 2016, 12,3% em 2015 e 13,4% em 2014.

Segundo o Tesouro, a redução dos restos a pagar em 2017 deve-se a três motivos. O primeiro é o cancelamento de autorizações para serviços que ainda não haviam sido executados. O governo também ampliou o uso de recursos financeiros levantados por meio de títulos públicos e quitou mais restos a pagar que em anos anteriores.

No ano passado, dos R$ 185,7 bilhões de restos a pagar, a equipe econômica executou R$ 105,6 bilhões, 57% do total. Em termos proporcionais, a execução é a maior observada desde 2011. A execução dos restos a pagar foi acelerada após a aprovação da emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos.

De acordo com a emenda, o governo poderá gastar, em 2017, até 7,2% a mais que em 2016. Para ampliar o teto, o governo usou parte dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a regularização de recursos no exterior (também conhecida como repatriação) para acelerar a execução dos restos a pagar e alcançar um limite maior de gastos para este ano.

(Agência Brasil)

Camilo viaja e presidente do Judiciário assume Governo

O governador Camilo Santana (PT)  embarca para o Exterior nesta noite de sexta-feira. Com o secretário de Assuntos Internacionais, Antonio Balhmann, ele seguirá para o eixo China-Irã.

De acordo com a assessoria do governador, para contatos com grupo interessado no velho e sonhado projeto da refinaria de petróleo – aquela que a Petrobras deixou pelo caminho, e contatos com empresários do ramo do petróleo e gás do Irã  interessados em investir na ZPE do Pecém.

No lugar do governador, assumirá o Governo do Estado a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema do Vale. A vice, Izolda Cela, encontra-se fora do Estado, bem como o presidente do legislativo estadual, Zezinho Albuquerque.

Bom lembrar que Iracema do Vale deixa a presidência do TJ do Ceará no próximo dia 31. Essa posse vale para o currículo.

Em tempos de economia, Assembleia do Ceará constrói novo auditório

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A Assembleia Legislativa está construindo um novo auditório, com capacidade para 300 lugares, na esquina da avenida Desembargador Moreira, com a rua Francisco Holanda, está em andamento.
O espaço, segundo a Casas, deverá atender necessidades das comissões técnicas e demais demandas internas e externas.
Segundo a diretora administrativa da Assembleia, Lise Novais, a obra está prevista para ser concluída em um prazo de 60 a 90 dias.
Falta só divulgar o valor de uma obra que, nestes tempos de economia, destoa.
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Consumidor poderá ter direito de rescindir contrato com atendimento presencial

Pode virar um direito básico do consumidor o atendimento presencial para a rescisão de contratos com estabelecimentos comerciais, sempre que a contratação do produto ou serviço tiver sido feita pessoalmente. A garantia está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 731/2015, pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta acrescenta um inciso ao artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). O objetivo do projeto é evitar abusos por parte das empresas, principalmente em mercados como de telefonia, internet e televisão por assinatura, que exigem o cancelamento do serviço por telefone ou algum outro meio remoto, mesmo quando a contratação foi feita em uma loja física.

Para o relator do projeto na CMA, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que deu voto favorável à matéria, exigir que o consumidor recorra a algum meio remoto — em geral, o telefone — para solicitar o cancelamento de um contrato é “um subterfúgio para dificultar e atrasar o cancelamento do serviço, aumentando de forma desarrazoada os custos para o consumidor”.

Raupp acrescenta que a iniciativa responde ao problema de forma equilibrada e sem gerar custos excessivos para os fornecedores, atingindo apenas aqueles que já possuem estabelecimentos físicos voltados para a realização de vendas.

A votação na Comissão de Meio Ambiente será terminativa; ou seja, se o projeto for aprovado, segue direto para análise da Câmara dos Deputados.

(Agência Senado)

Trump promete investigação sobre hackers em até 90 dias

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu apresentar em um prazo de 90 dias um relatório completo sobre os supostos casos de hacker e espionagem que têm causado alvoroço no país na última semana.

Em postagens nesta sexta-feira (13) no Twitter, o magnata republicano voltou a falar sobre a veiculação de “notícias falsas” e sugeriu que foi alvo de um complô de seus “oponentes políticos, tanto democratas quanto republicanos”, e de um “espião falido que tem medo de ser processado”. “Meu povo terá um relatório completo sobre hackers dentro de 90 dias!”, escreveu o vencedor das eleições de novembro à Casa Branca.

Trump, que tomará posse no próximo dia 20, tem negado veementemente que a Rússia tenha informações comprometedoras sobre sua vida pessoal, como vídeos de orgias com prostitutas durante viagens que fizera a Moscou quando ainda não era candidato. A possibilidade da Rússia possuir um “dossiê” contra Trump para chantageá-lo foi levantada em um relatório escrito pelo ex-agente britânico do MI6 Christopher Steele, de 52 anos, que atualmente é proprietário da consultoria Orbis Business Intelligence.

Em um estudo de 35 páginas que chegou a ser apresentado pelo FBI a Trump e ao presidente dos EUA, Barack Obama, o britânico, que trabalhou por 20 anos em Moscou, afirmava que o governo russo possui uma série de dados sobre Trump. Esse relatório veio à tona nesta semana por meio da rede CNN e do site Buzzfeed. A Rússia negou que esse dossiê contra Trump exista, enquanto o republicano acusou a mídia de publicar “notícias falsas” e se recusou a responder a um repórter da CNN durante uma coletiva de imprensa.

(Agência Brasil)

A bancada da bala é fogo

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Em artigo enviado ao Blog, o médico, professor universitário, escritor, radialista, ex-secretário da saúde do Estado do Ceará e um dos coordenadores do Movimento Médicos pela Democracia, Arruda Bastos, critica o projeto para a criação de um Ministério da Segurança. Confira:

Quando escutei a notícia de que a reacionária “Bancada da Bala” do Congresso estava propondo ao governo, como medida salvadora para a crise nos presídios, a criação de mais um Ministério, o da Segurança Pública, o ditado popular que me veio à cabeça foi o seguinte “Alegria de palhaço é ver o circo pegar fogo”. Pois é exatamente assim que considero a proposta: é colocar mais fogo na fogueira.

Continuando a analisar o tema, o mais absurdo foi o fato de o Presidente não riscar de pronto a proposta e até incentivar o levantamento de dados para a sua efetivação. Aí me lembrei de outro ditado que diz “Quem brinca com fogo acaba se queimando” e é justamente o que pode acontecer. Todos nós sabemos que não é por decreto que se vai acabar com a violência e muito menos nos presídios. O buraco é mais embaixo.

Não satisfeito, continuei a procurar dados acerca da audiência da “BB” (Bancada da Bala) com o Presidente. Encontrei que o atual e desastroso Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, posicionou-se contra a proposta alegando que a medida acarretaria uma diminuição do prestígio do seu Ministério, que perderia poder na república. Argumento incorreto para uma posição correta. O Ministro é vacilante, por ele “não boto a mão no fogo”.

Mas ainda sobre o tema do milagroso Ministério que, como por encanto, resolveria todos os males da segurança pública no Brasil, lembrei de um outro ditado que diz “onde há fumaça há fogo”. O que a “BB” pretende é a ampliação de sua força política, indicar o Ministro e a maioria dos cargos da nova pasta. Mas o que me deixou mais intrigado é que entre as atribuições designadas para o novo Ministério estaria também o comando da Polícia Federal, a atual jóia da coroa nas investigações da Lava Jato. O ditado caiu como uma luva.

Essa “Bancada da Bala” é fogo mesmo, só se esqueceu de que “quem tem rabo de pólvora não passa perto de fogo”. É o caso, pois se refletirmos, ela, como a bancada da “Bíblia’, da “Bola” e a “Ruralista”, existe há muitas décadas no Congresso e nunca contribuiu para a solução dos problemas brasileiros. Não temos conhecimento de propostas conseqüentes dos seus deputados, com raras e honrosas exceções.

Não vamos aceitar que uma falácia de solução para violência caia na vala comum de um populismo e oportunismo desbragado. Temos que investir no social, geração de empregos e renda, educação e em uma segurança científica e humanizada e não em repressão e politicagem, pois a experiência demonstra que não funciona.

Para concluir, e criando meu próprio ditado popular, já que não concordo com o original que considero machista, eu digo “Água morro abaixo, fogo morro acima e governo quando quer, ninguém segura”. Ou melhor, só o povo organizado segura. Não ao Ministério da Segurança!

Faturamento da indústria cresce 4,5% em novembro; horas trabalhadas sobem 0,7%

A indústria brasileira registrou aumento de 4,5% no faturamento real e de 0,7% nas horas trabalhadas em novembro na comparação com outubro. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (13), em Brasília, na pesquisa Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os dados são dessazonalizados, ou seja, ajustados para o período em que foram coletados.

Os indicadores relativos ao mercado de trabalho, no entanto, continuaram a observar queda. O indicador do emprego recuou 0,3% na comparação com outubro, enquanto a massa salarial real caiu 2,1% e o rendimento médio real, 1,5% para o mesmo período. A utilização da capacidade instalada ficou em 76,6%, apenas 0,1 ponto percentual acima do piso da série histórica.

Para a CNI, os números de novembro não sinalizam recuperação da atividade industrial. A entidade destacou na pesquisa que “a comparação anual dos indicadores continua a mostrar quedas expressivas”.

O faturamento real, por exemplo, recuou 9,9% e as horas trabalhadas caíram 5,5% em novembro de 2016 na comparação com o mesmo mês de 2015.

(Agência Brasil)

PT busca sobrevivência de forma errática

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Da Coluna Política, no O POVO desta sexta-feira, pelo jornalista Érico Firmo:

Posto para fora do governo, derrotado nas eleições municipais e bastante enrolado com denúncias, o PT parece não saber que rumo tomar para sair da crise sem precedentes em que mergulhou. Não falo nem para voltar ao topo. O que aparentemente está em jogo é a própria sobrevivência do partido como força política minimamente relevante. A confusão se dá nos vários níveis.

Em Brasília, a tendência da bancada do PT é apoiar os candidatos de Michel Temer (PMDB) para as presidências da Câmara e do Senado. É inacreditável. Os petistas denunciam terem sido vítimas de um golpe que foi consumado há pouco mais de cinco meses. Ato esse que teve como protagonistas PMDB, PSDB e DEM. O primeiro caminha para ter apoio petista para presidir o Senado e o último, para comandar a Câmara. O segundo terá forte presença em ambas as casas.

É preciso muito sangue de barata — para não dizer desfaçatez, descaramento — para apoiar a quem se acusa aos quatro cantos ter praticado golpe contra você. E não um golpe que teria sido cometido há 50 anos. Foi há meses que se pode contar nos dedos da mão. E acordo não para um carguinho qualquer, mas para as presidências das casas do Poder Legislativo. Para definir, hoje, o primeiro e o segundo homem da linha sucessória da Presidência da República.

Razão tem o Ciro Gomes (PDT), em sua manifestação sobre o assunto: “Se isso acontecer na Câmara, especialmente, ou no Senado, terá sido porque de fato o PT não aprendeu nada com toda a grande tragédia que aconteceu com ele”. E acrescentou: “Como é que pode o PT, sendo o partido que foi golpeado, que denunciou para o País e para o mundo que o País experimentou um golpe, trocar o compromisso com o futuro por meia dúzia de carguinhos irrelevantes?”.

Nem todos os petistas concordam com o acordo. Alguns ensaiam movimento para que o partido não embarque nessa aliança. Na Câmara, por exemplo, defendem apoio ao cearense André Figueiredo (PDT). Porém, esses aí hoje são minoria.

Fetrace estima que 200 mil atendimentos deixarão de ser realizados pelo Sine/IDT este ano no Ceará

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Em carta aberta ao governador Camilo Santana, enviada ao Blog, a Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace) aponta uma desestruturação do Programa Sistema Nacional de Emprego (Sine).

“O Governo do Estado promove cortes sistemáticos de recursos para o financiamento das políticas públicas do trabalho executadas pelo Sine/IDT”, afirma a Federação, ao ressaltar a “grave crise de desemprego que ora se abate sobre o país e sobre o Estado do Ceará, uma vez que somente na Região Metropolitana de Fortaleza havia 246 mil desempregados, em novembro/2016”.

Segundo a Fetrace, o Governo do Ceará estaria descumprindo obrigações financeiras pactuadas no Contrato de Gestão com o IDT, o que teriam causado o fechamento de unidades de atendimento, a suspensão da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), além da estimativa que 200 mil atendimentos deixarão de ser realizados este ano.

“Considerando o compromisso do seu Governo com a prática do diálogo social e da negociação, apoiada nos primados da justiça social e do elevado espírito público no trato dos problemas que afligem o povo cearense, solicitamos que V. Exa reexamine com zelo e responsabilidade a situação orçamentária do IDT (incluindo os valores contratados e não repassados nesses últimos dois anos) para que a execução das políticas do trabalho no Estado não seja comprometida e a população desempregada, demandante dos serviços da rede SINE/IDT, não seja penalizada ainda mais com a diminuição da capacidade e da qualidade dos serviços assegurada por esta rede pública de atendimento, sobretudo em tempo de desemprego mais elevado”, conclui o documento.

FGV indica continuidade da estagnação econômica em patamar negativo

O indicador que monitora o comportamento do Produto Interno Bruto do país pela Fundação Getúlio Vargas (Monitor do PIB-FGV de janeiro), divulgado nesta sexta-feira (13), mostra crescimento de 0,67% em novembro na comparação com outubro.

Apesar do resultado positivo, a taxa trimestral móvel do Monitor do PIB-FGV, também de novembro, sinaliza recuou de 0,87% na comparação com o trimestre imediatamente anterior (junho, julho e agosto).

Na avaliação dos economistas da FGV, apesar do crescimento de novembro frente a outubro, a economia brasileira “continua estagnada em patamar bastante negativo”.

Para o coordenador do Monitor do PIB-FGV, Claudio Considera, isto acontece porque “os dois principais componentes da demanda – que poderiam ser os motores para a recuperação econômica do país -, consumo das famílias e formação bruta de capital fixo, têm apresentado, regularmente, taxas de variação negativas ao longo dos últimos trimestres”.

A publicação da FGV indica que a taxa acumulada em 12 meses do PIB (a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) continua apresentando taxas menos negativas, tendo fechado no acumulado até novembro em -4%, a taxa menos negativa ao longo de 2016.

A FGV alerta para o desempenho de quatro componentes, em particular, que apresentaram taxas acumuladas em doze meses maiores em cerca de 1 ponto percentual em novembro comparativamente a outubro: transformação (de -7,3% para -6,3%); comércio (de -7,8% para -6,9%). Formação Bruta de Capital Fixo (de -12,5% para -11,5%); e a de importação (de -14,0% para -12,9%).

O Monitor do PIB-FGV estima mensalmente o PIB brasileiro em volume. Ele foi criado para prover a sociedade de um indicador mensal do PIB, tendo como base a mesma metodologia das Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Agência Brasil)

Ceará perde indicação e advogado maranhense é o novo secretário nacional da Juventude

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O advogado maranhense Francisco de Assis Costa Filho, 30, é o novo presidente nacional da Juventude, de acordo com publicação no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (13). Assis Filho substitui Bruno Júlio, exonerado na última semana após comentários sobre a chacina de presos em Manaus. A Secretaria Nacional da Juventude é veiculada à Secretaria de Governo da Presidência da República.

O Ceará disputava a indicação por meio da professora universitária Jade Romero, 31, que tinha o apoio do senador Eunício Oliveira e do deputado federal Domingos Neto, ambos do PMDB.

Geddel Vieira é alvo de operação da Polícia Federal

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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (13) a operação Cui Bono, que investiga esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. Ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, Geddel Vieira Lima foi alvo de busca e apreensão em sua residência, em Salvador. O peemdebista foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa.

De acordo com a PF, estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão, em endereços residenciais e comerciais, no Distrito Federal, Bahia, Paraná e São Paulo. A operação investiga um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal, que teria ocorrido, pelo menos, entre 2011 e 2013.

O esquema seria composto pelo então Vice-Presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima, pelo Vice-Presidente de Gestão de Ativos, por um servidor da CEF, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários, além de um operador do mercado financeiro.

Em nota, a PF informou que a investigação da Operação Cui Bono é um desdobramento da operação Catilinárias, realizada em 15 de Dezembro de 2015. Naquela oportunidade os policiais federais encontraram um aparelho celular em desuso na residência do então Presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Submetido a perícia e mediante autorização judicial de acesso aos dados do dispositivo, a Polícia Federal extraiu uma intensa troca de mensagens eletrônicas entre o Presidente da Câmara à época e o Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013″, diz a nota.

De acordo com a PF, as mensagens indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal, o que pode indicar a prática dos crimes de corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro.

Diante desses indícios, a PF passou a investigar o caso, que tramitava no Supremo Tribunal Federal em razão de se tratar de investigação contra pessoas detentoras de prerrogativa de foro por função. Porém, em virtude dos afastamentos dos investigados dos cargos e funções públicas que exerciam, o Supremo Tribunal Federal decidiu declinar da competência e encaminhar o inquérito à Justiça Federal do DF.

(Congresso em Foco)

Dois homens morrem em rede elétrica no bairro Henrique Jorge

Moradores do bairro Henrique Jorge, em Fortaleza, estão surpresos com a morte de dois homens na rede elétrica, na manhã desta sexta-feira (13). Segundo os primeiros levantamentos, um dos homens foi arremessado da fiação e morreu de imediato, enquanto o outro está preso na rede elétrica com o corpo em chamas.

Equipes do Samu chegaram há pouco ao local, na rua Cuiabá, mas nada puderam fazer pelas duas vítimas.

O caso, com todos os seus  detalhes, deverá ser investigado pelo 12º Distrito (Conjunto Ceará) ou 25º Distrito (Montese). Moradores afirmaram à Polícia que as vítimas não seriam habilitados para mexer na fiação.

Inflação entre idosos fecha 2016 em 6,07%, abaixo da média global do país

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de famílias majoritariamente compostas por indivíduos com mais de 60 anos de idade, registrou no quarto trimestre de 2016 uma variação de 0,93%.

Com o resultado, a inflação para as pessoas da terceira idade fechou 2016 com alta acumulada de 6,07%, resultado menor do que a inflação acumulada para a totalidade do país (IPC-BR), que foi de 6,18%.

Os dados relativos ao Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade foram divulgados nesta sexta-feira (13), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Indicam que, na passagem do terceiro trimestre de 2016 para o quarto trimestre, a taxa do IPC-3i acusou alta de 0,26 ponto percentual, passando de 0,67% para 0,93%.

Segundo a FGV, seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram alta em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo Transportes, cuja taxa foi de 0,22% para 2,37%. O item que mais influenciou o comportamento dessa classe de despesa foi gasolina, que variou 3,28%, no quarto trimestre, depois de ter fechado com deflação (inflação negativa) de -1,79% no período anterior.

Contribuíram também para a alta da inflação entre um período e outro os grupos Alimentação (de -0,22% para 0,31%), Educação, Leitura e Recreação (1,34% para 2,66%), Despesas Diversas (0,39% para 1,54%), Comunicação (0,52% para 1,03%) e Vestuário (0,31% para 0,75%).

(Agência Brasil)

Deputados querem derrubar veto à inclusão do turismo receptivo na Lei Rouanet

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo e empresários do setor querem reverter veto do presidente Michel Temer ao projeto que inclui o turismo receptivo entre os beneficiários da Lei Rouanet (Lei 8.313/91), de incentivo à cultura.

O projeto de lei (PL 5559/09) do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) foi aprovado pelo Senado em dezembro, mas acabou integralmente vetado pelo presidente Temer no início de janeiro (5/1).

Para ser aprovada na Câmara, em 2015, a proposta original ganhou um texto alternativo do então presidente da Comissão de Turismo, deputado Alex Manente (PPS-SP).

O novo texto alterou a Lei Rouanet para incluir no Programa Nacional de Apoio à Cultura as apresentações artístico-culturais em apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.

Na prática, a proposta visava o estímulo ao turismo e à captação de eventos no País. Uma das justificativas do veto de Temer é que a Lei Rouanet já tem instrumentos que contemplam os produtos turísticos de conteúdo cultural.

Alex Manente, porém, ressalta que o Brasil recebe, em média, 6 milhões de turistas estrangeiros por ano, “que é um número muito abaixo da nossa capacidade. Nós temos um estímulo ainda muito pequeno ao turismo como fonte de economia sustentável para o País. Nós vamos, agora, dialogar com o Ministério da Cultura para poder fazer algo concreto com aquilo que está sendo objeto do veto”.

(Agência Câmara Notícias)

Organização pede pressão coletiva diante do autoritarismo em Cuba e na Venezuela

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A organização Human Rights Watch (HRW) pediu nessa quinta-feira (12) aos países da América Latina que exerçam uma “pressão” coletiva para conter o crescente autoritarismo em Cuba e na Venezuela, e condenou o aumento da violência no México.

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, é um “líder autocrático” e um “desastre”, disse o diretor executivo da HRW, Kenneth Roth, em entrevista coletiva.

Ao apresentar o relatório anual da organização, Roth observou que Cuba não fez “avanços significativos” nos direitos humanos desde que iniciou seu processo de aproximação com os Estados Unidos.

“A resposta é um amplo enfoque multilateral” na região, disse o diretor, advertindo que “a pressão unilateral dos Estados Unidos faz o jogo de demagogos como Castro e Maduro”.

O relatório da HRW também tratou do perigo do crescente populismo na Europa e nos Estados Unidos, com a eleição de Donald Trump, o que também é apreciado em outros países como a Venezuela.

(Agência Brasil)