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Projeto permite que cônjuges alterem regime de bens em cartório

Desde o Código Civil de 2002, é permitido alterar o regime de bens após o casamento. O procedimento deve ser requerido judicialmente por ambos os cônjuges desde que a alteração não cause prejuízo a terceiros. Projeto em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado dispensa a necessidade de juiz no chamado pacto pós-nupcial, admitindo a mudança de regime de bens por escritura pública.

De acordo com o PLS 69/2016, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a alteração do regime de bens do casamento será feita por meio de requerimento assinado conjuntamente pelos cônjuges dirigido ao tabelião de notas, que, atendidos os requisitos legais, lavrará a escritura pública independentemente da motivação do pedido. A proposta exige que os requerentes sejam assistidos por advogado.

Em se tratando de cônjuges casados sob o regime de separação obrigatória de bens, o tabelião de notas somente lavrará a escritura de alteração de regime de bens se provada a superação das causas que o motivaram.

Ainda conforme o projeto, os cônjuges deverão promover a averbação das mudanças perante os cartórios de registro civil e de imóveis e, caso qualquer dos cônjuges seja empresário, junto ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

O objetivo principal da proposta, segundo o autor, é satisfazer os interesses das partes, que, de maneira mais simples, poderão alterar o regime de bens sem depender da via judicial e em consequência diminuir o número de processos distribuídos ao Judiciário.

(Agência Senado)

Obama faz seu discurso de despedida nesta noite

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A apenas dez dias do final de seu mandado, o presidente Barack Obama faz nesta terça-feira (10) o seu discurso de despedida, com um balanço de seus oito anos na Casa Branca. O pronunciamento, que será transmitido em rede nacional de televisão, está marcado para começar às 21h (meia-noite de Brasília) em Chicago, Illinois, mesma cidade onde ele fez o seu discurso de vitória em novembro de 2008.

Ao comentar por e-mail sobre o discurso que fará hoje, no Centro de Convenções McCormick Place, o maior dos Estados Unidos, Obama disse que desde 2009, quando assumiu a Presidência, “enfrentamos nossa parcela justa de desafios, e passamos por eles mais fortes. E nunca deixamos de lado uma crença que nos guiou desde o início – nossa convicção de que, juntos, podíamos mudar este país para melhor”.

Desde a época de George Washington, em 1796, os presidentes norte-americanos têm por tradição fazer um último discurso antes de deixar o cargo. Com isso, os presidentes têm a oportunidade de refletir sobre seus anos na Casa Branca e falar para os seus eleitores sobre as conquistas realizadas e também explicar o que não foi possível fazer.

Oito anos atrás, o ex-presidente George W. Bush pronunciou seu discurso de despedida na Universidade da Virgínia, quando defendeu a Guerra do Iraque e outras decisões controversas que tomou durante o período em que esteve no cargo. “Você pode não concordar com algumas decisões difíceis que eu tomei. Mas espero que possa concordar que eu estava disposto a tomar decisões difíceis”, disse.

O discurso de Obama ocorrerá um dia antes da primeira entrevista oficial à imprensa a ser dada pelo presidente eleito Donald Trump. Existe uma grande expectativa sobre essa entrevista, na qual Trump deve falar aos jornalistas sobre como pretende separar o mandato presidencial de seus negócios particulares, assunto que vem sendo constantemente questionado pela imprensa americana.

(Agência Brasil)

Camilo e demais governadores do NE pressionam em Brasília por leilão de energias renováveis

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O governador Camilo Santana participou, nesta terça-feira, em Brasília, de reunião com demais governadores nordestinos. O encontro foi com o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho. Em discussão, decisão recente do governo federal de cancelar o leilão de energias renováveis que tem no Ceará um de seus  maiores geradores.

Os governadores forma questionar essa decisão, observando que o País precisa retomar o crescimento econômico, o que exige novas reservas de energia. “Nossa expectativa é que diante de fortes argumentos o governo volte atrás”, disse o governador Camilo Santana.

Com Camilo Santana , estava o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque. O ministro Fernando Coelho prometeu avaliar o pleito.

(Foto – Divulgação)

Fazenda de Fábio Jr. é alvo de assalto no interior de São Paulo

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Três homens foram presos, nesta terça-feira (10), por furtar alimentos da fazenda do cantor Fábio Júnior, em Cesário Lange, interior de São Paulo. O roubo aconteceu no último domingo (8), quando os suspeitos furtaram cerca de 400 quilos de espigas de milho da propriedade.

“O pessoal contou para ele [Fábio Jr.] sobre o caso ontem [segunda-feira, 9]. Mas pelo que parece esses homens estavam pegando milho há mais tempo, já que a falta de milho é maior do que foi encontrado no domingo”, afirmou, ao G1, o encarregado da fazenda, José Roberto Moreira.

Os suspeitos foram presos em Tatuí, também interior, enquanto dirigiam em um veículo caçamba. Nele, a polícia encontrou oito sacos de espigas de milho. Os homens foram levados à delegacia junto com o carro e os sacos de milho.

Os homens ficaram presos à disposição da Justiça pelo crime de furto enquanto o milho furtado da fazenda do cantor foi devolvido ao responsável pela propriedade.

Maia Junior aceita convite para integrar equipe de Camilo

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Filiado ao PSDB há mais de duas décadas, o ex-vice governador Francisco Queiroz Maia Júnior confirmou agora há pouco que assumirá a Secretaria de Planejamento (Seplag) do governo Camilo Santana (PT). Em entrevista ao O POVO, o tucano afirmou que o anúncio deve ser feito ainda nesta terça-feira, 10, pelo governador.

“Eu aceitei o convite. Agora eu vou, prudentemente, aguardar o anúncio do próprio governador para me manifestar sobre o assunto”, disse Maia Júnior, que foi vice-governador de Lúcio Alcântara (ex-PSDB, hoje PR) em 2002. Durante a gestão, o tucano também exerceu cargo de secretário de Planejamento, o mesmo que assumirá agora.

O nome de Maia Júnior já havia sido antecipado pelo O POVO no último domingo, 8, em matéria do jornalista Jocélio Leal. Em entrevista na tarde desta terça, o ex-vice governador disse ter conversado com Camilo Santana na noite desta segunda-feira, 9, quando comunicou ao petista que aceitará o convite para integrar a gestão.

A confirmação havia sido antecipada pelo Blog do jornalista Fábio Campos, também do O POVO, mas ainda aguardava confirmação do governo. Há mais de dez anos afastado de cargos públicos, Maia atua hoje como empresário da área de serviços.

Ida de Maia Júnior para o governo petista teria ocorrido com aval do senador e líder tucano Tasso Jereissati. Durante evento ao lado de Camilo nesta terça-feira, Tasso afirmou ao ao Blog do Eliomar que a decisão do correligionário era “pessoal e profissional”, não representando uma aproximação entre PSDB e PT no Estado.

(Blog de Política do O POVO – Carlos Mazza, com informações do repórter Wagner Mendes)

Passagem de ônibus de Fortaleza fica mais cara a partir do dia 14 deste mês

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A passagem do transporte urbano de Fortaleza vai aumentar de R$2,75 para R$3,20 (inteira) a partir do próximo dia 14. Isso representa uma alta de 16,36%. Já a passagem dos estudantes subirá de R$ 1,30 para R$ 1,40. anunciou, nesta terça-feira à tarde, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

A Prefeitura citou “política de desonerar a tarifa estudantil”, que teve reajuste de 7,69%.

O índice de reajuste da passagem é o maior desde fevereiro de 2003 e superou o último reajuste, em outubro de 2015.  Na época, a alta de 14,58% elevou a tarifa de R$2,40 para R$2,75 (inteira).

Novembro é a data-base para a revisão da passagem, o que não houve em 2016. A Etufor informou que a alta foi delimitada pela manutenção da tarifa do sistema integrado e da meia-passagem para estudantes. A maior diferença entre inteira e meia deve beneficiar os pais com mais de um filho na escola.

O secretário da Secretaria de Conservação e Serviço Público, João Pupo, relatou aumento em insumos e também citou ampliação de melhorias, como Wi-Fi e políticas sociais para estudantes.

Confira como ficam as tarifas:
Tarifa inteira: de R$ 2,75 para R$ 3,20
Tarifa estudantil: de R$ 1,30 para R$ 1,40
Hora social (inteira): de R$ 2,55 para R$ 3,00
Hora social (estudantil): de R$ 1,20 para R$ 1,30
Tarifa social (inteira): de R$ 2,15 para R$ 2,60
Tarifa social (estudantil): de R$ 1,00 para R$ 1,10
Linha central (inteira): permanece R$ 0,40
Linha central (estudantil): permanece R$ 0,20

(O POVO Online)

VAMOS NÓS – Eita, que o reajuste da passagem inteira foi de 0,45. Pesado e, com certeza, vai ser motivo de muita reclamação.

Emprego na construção tem queda de 14,5% no acumulado de 12 meses

O nível de emprego na construção civil registrou queda de 14,5% no acumulado de 12 meses até novembro, gerando um saldo negativo de 437 mil postos de trabalho. Os dados foram divulgados pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Entre janeiro e novembro de 2016, houve corte de 461.849 vagas em todo o país. Desconsiderando efeitos sazonais, foram fechadas 26.917 vagas em novembro. O nível de emprego caiu 2,20% em novembro na comparação com outubro, a 26ª queda consecutiva.

A deterioração do mercado de trabalho afetou quase todas as regiões do Brasil, sendo que os piores resultados foram anotados no Norte (-3,71%) e no Centro-Oeste (-2,67%).

Por segmento, preparação de terreno e infraestrutura observaram as maiores quedas em novembro, de 3,73% e 3,31%, respectivamente. No acumulado do ano, contra o mesmo período do ano anterior, o segmento imobiliário teve a maior queda (-17,66%), seguido por preparação de terreno (-14,77%).

O agravamento do desemprego na construção, com o fechamento de mais de 58 mil postos de trabalho, já era esperado pelo setor, considerando a queda contínua no volume de obras. Segundo o sindicato, o volume de novas obras deve continuar reduzido nos próximos meses, o que poderia ser amenizado por medidas emergenciais e mais reformas microeconômicas.

(Agência Brasil)

IGP-M, que reajusta aluguéis, acumula 6,88% em 12 meses

A primeira prévia de janeiro do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, registrou uma inflação de 0,86%, taxa superior ao 0,2% da primeira prévia de dezembro. O IGP-M acumula taxa de 6,88% em 12 meses, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A primeira prévia de janeiro de 2017 do IGP-M foi calculada com base em preços coletados entre os dias 21 e 31 do mês de dezembro de 2016.

A alta da prévia entre dezembro e janeiro é resultado do avanço da taxa em todos os três subíndices que compõem o IGP-M. A inflação do Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, subiu de 0,3% em dezembro para 1,13% em janeiro.

O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, passou de uma deflação (queda de preços) de 0,02% em dezembro para uma inflação de 0,4% em janeiro. Já o Índice Nacional de Custo da Construção subiu de 0,12% para 0,22% no período.

(Agência Brasil)

IPC-S começa 2017 em alta em cinco capitais, diz FGV

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal começou 2017 em alta em cinco das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Belo Horizonte foi a cidade com maior alta da taxa de inflação entre a última semana de 2016 e a primeira semana de 2017: 0,37 ponto percentual, passando de 0,1% para 0,47%.

Também apresentaram alta o Rio de Janeiro (0,24 ponto percentual, ao passar de 0,55% para 0,79%), Porto Alegre (0,24 ponto percentual, pulando de 0,09% para 0,33%), Salvador (0,2 ponto percentual, de 0,19% para 0,39%) e São Paulo (0,14 ponto percentual, de 0,27% para 0,41%).

Ao mesmo tempo, registraram quedas na taxa Brasília (0,11 ponto percentual, de 0,60% para 0,49%) e Recife (0,12 ponto percentual, de 0,74% para 0,62%). A média da inflação nacional avançou 0,17 ponto percentual no período, indo de 0,33% na última semana de 2016 para 0,5% na primeira semana de janeiro.

(Agência Brasil)

Prefeito de Juazeiro do Norte não fala de herança maldita

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José Arnon, prefeito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), cumpriu agenda de reuniões nessa segunda-feira em Fortaleza. Mais precisamente nas secretarias estaduais da Saúde e das Cidades.

Segundo informou, hora de renovar convênios na área da saúde e também tratar sobre o projeto do Arco Rodoviário de Juazeiro do Norte.

Arnon não fala da herança que recebeu, preferindo dizer que está “muito honrado” e “feliz” de ter tido a chance de administrar sua cidade. A oposição diz que o ex-prefeito Raimundão deixou dívida elevada e muitos equipamentos do município em situação de dificuldade.

(Foto – Paulo MOska)

Quando a biometria pode revelar mais que o reconhecimento individual…

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Chamou a atenção o cadastro biométrico do senador Tasso Jereissati (PSDB) e do governador Camilo Santana (PT), na manhã desta terça-feira (10), no Iguatemi, durante a inauguração de um posto do Detran.

Mais do que o reconhecimento individual dos dois políticos, o “lado a lado” despertou o imaginário de muitos dos presentes à solenidade, que projetaram 2018, ano eleitoral.

Aos 69 anos de idade, Tasso não deixou claro, há três anos, quando eleito senador, que estaria disputando a sua última eleição, após adiar o projeto de “cuidar dos netinhos”.

Por enquanto, vamos também ficar no imaginário. Mas que a pose para a biometria lembrou propaganda eleitoral, isso lembrou…

(Foto: Cláudio Barata)

Críticas em doses ácidas ao momento político cearense

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Com o título “O Tempo não é comparsa de ninguém”, eis artigo do publicitário e escritor Ricardo Alcântara. Ele aborda o momento político cearenses. Confira:

1 – Para os urbanistas: a ponte estaiada que ligaria a avenida Washington Soares às dunas por cima do Parque do Cocó provocaria o efeito contrário daquele com que tentava justificá-la o então governador, Cid Gomes. Sequer foi iniciada e tem sua licitação questionada pela Justiça.

2 – Para a obra da linha Leste do metrô, o mesmo governo comprou tuneladoras a alto custo: uns 150 milhões de reais. Questiona-se a lisura do negócio: em todos os metrôs em construção no país é fornecido pela licitada. Bem, as máquinas estão lá, a sol e chuva, aguardando serventia.

3 – O Acquário acumula equívocos de ordens várias: iniciado sem aprovação ambiental, fez-se  pagamentos em contas de pessoa física (dirigente da contratada) e nunca viu a sociedade um estudo consistente de viabilidade financeira. E lá se foram mais 150 milhões de reais.

4 – O Centro de Eventos, cujos estudos indicavam outra localização para fazê-lo negócio atrativo, foi parar numa zona da cidade fora do alcance do interesse turístico e lá está um caixão enorme, de muito mau gosto, quase inteiramente ocioso e deficitário.

5 – O hospital regional da região sul do estado passou um ano fechado desde sua inauguração por falta de verbas para coloca-lo em funcionamento, como se não houvesse no projeto algo básico como uma previsão de custeio. Ainda hoje, a maior parte se encontra ociosa.

6 – Mal maior evitou a então prefeita Luizianne Lins, negando sua aprovação a um estupro: a construção de um estaleiro em zona urbana, um projeto com o selo de suspeição da Transpetro de Sérgio Machado, aquele. Quem já viu um, sabe o tamanho da alopração.

Bem, Camilo Santana vai agora em busca de socorro na iniciativa privada para reparar parte de tanto desperdício, fruto da megalomania de um governador que comprou o silencio da exquerda (com xis mesmo), antes diligente fiscal do interesse comum.

Camilo finge que se engana quando vai à China em busca de um besta que queira herdar os riscos de concluir a obra do Acquário. Ele sabe: o capital chinês tem mundo afora oportunidades muito mais seguras e vantajosas. Privatização do Acquário é tapeação.

Cid Gomes fez grande esforço para ser lembrado como empreendedor, mas o que se vê é um gestor com baixa capacidade de planejamento e uma inclinação neurótica a considerar sua vontade um fator prevalente à realidade. O tempo não é comparsa de ninguém.

*Ricardo Alcântara,

Escritor e publicitário.

Lúcio Gomes nega saída do Governo Camilo

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Secretário das Cidades, desde julho de 2015, quando assumiu a pasta deixada pelo irmão Ivo Gomes (PDT) – atual prefeito de Sobral -, o engenheiro civil Lúcio Gomes negou estar deixando o Governo Camilo Santana, diante de informações veiculadas nos últimos dias nas redes sociais.

Lúcio se encontra na companhia do governador Camilo Santana, neste momento, no Iguatemi, na solenidade de inauguração de um posto do Detran no shopping.

Ele deve ir para uma outra pasta.

(Foto: Cláudio Barata)

Ceará fará jogo-treino contra o Floresta no Vovôzão

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Buscando aprimorar sua pré-temporada ainda mais e visando a preparação para o Campeonato Cearense e a Primeira Liga, o Ceará fará um jogo treino contra o Floresta, clube da Vila Manoel Sátiro, neste domingo, 15, às 16 horas.

O torcedor que quiser assistir à disputa, que será realizada no Carlos de Alencar Pinto (Vovôzão), terá que levar um quilo de alimento não-perecível, garantindo seu acesso à partida.

(Foto: Mauro Jefferson/Facebook do Ceará Sporting Club)

A eficácia de certos serviços privatizados

Da Coluna Política, no O POVO desta terça-feira (10), pelo jornalista Érico Firmo:

A entrega à iniciativa privada da gestão de serviços públicos tem sido arma do governo Michel Temer (PMDB) e de governos estaduais e municipais contra a crise. A promessa é de reduzir despesas e melhorar a qualidade dos serviços. O Eldorado: ter mais gastando menos. A prática, porém, não tem confirmado a teoria. E, nos últimos dias, os defensores das privatizações e concessões passaram a ter situações extras a justificar.

Pois os presídios de Manaus eram privatizados. Mesmo assim, os custos eram quase o dobro da média nacional. Sobre a gestão, desnecessário falar: uma tragédia humanitária.

Outro exemplo que põe em questão a alardeada maior eficiência da iniciativa privada. Sempre que se quer defender privatizações, o caso das telecomunicações é citado como grande exemplo de sucesso. Como os investimentos privados foram cruciais para a difusão da telefonia celular. Tudo bem. A qualidade do serviço é que nunca foi essas belezas todas. E, em dezembro, foi aprovado pacote que doa patrimônio público na casa das centenas de bilhões para as teles e ainda anistia outros tantos bilhões em multas. A tramitação-relâmpago durou sete dias, sem nem passar pelo plenário.

Um desavisado pensaria se tratar de País muito bem economicamente. Mas, não. É País em crise e que aprovou restrição de investimentos em saúde e educação.

A questão é um escândalo em si. Mas, para a discussão feita aqui, o que importa é: se as teles são esse exemplo todo de boa gestão, por que dependem dessa benevolência governamental?

Não estou aqui defendendo a estatização desenfreada, que os braços do governo alcancem todas as atividades. Há setores que devem ser geridos pelo governo, outras atividades nas quais a iniciativa privada pode ser parceira e outras ainda na qual nem é papel do Estado se meter.

Tem gestão privada boa e ruim, como também existe gestão pública boa e ruim. Tem corrupção nos serviços privatizados, como há na gestão pública. A Lava Jato, não custa lembrar, refere-se a corrupção na relação público-privado. E há serviços essenciais, que o Estado não deveria delegar.

O que discordo é da ideia de que um lado tem tudo de bom e outro concentra os males do mundo. São ideologias, liberal de um lado e nacionalista do outro. Mas, que não encontram, em sua plenitude, respaldo na realidade.