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Denúncia contra Temer – CCJ retoma reunião na manhã desta quinta-feira

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) retoma na manhã desta quinta-feira (13), a partir das 9 horas, a reunião que analisa a admissibilidade da denúncia (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva.

“Nós temos um prazo regimental de cinco sessões para entregar [a denúncia] ao Plenário”, disse o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). “Estamos todos aqui muito cansados, deputados, assessores, servidores”, apontou o deputado Delegado Waldir (PR-GO), ao pedir o adiamento da reunião, após cerca de 15 horas de debates.

(Com informações da Agência Câmara Notícias)

Senado aprova convalidação de benefícios fiscais concedidos por estados

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Com forte pressão dos senadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (12) o projeto de lei que trata da convalidação de benefícios fiscais concedidos por estados na chamada guerra dos portos ou guerra fiscal. A proposta, que segue para sanção presidencial, tramitava há mais de três anos.

Contrário à proposta, o senador José Serra (PSDB-SP) chegou a apresentar requerimento para adiar a análise da matéria. Contudo, senadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste mobilizaram-se para derrubar o requerimento e votar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A guerra fiscal foi praticada por estados que concederam benefícios fiscais, em especial baixando as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair empresas e indústrias. A prática, que está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi condenada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A partir de então, parlamentares dos estados que usaram do artifício fiscal reivindicavam a convalidação dos benefícios já concedidos sob o argumento de que a retirada total dos incentivos prejudicaria a economia dos estados.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio aborda em Brasília repasse para a Santa Casa, IJF e ICC

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O Roberto Cláudio participou na noite desta quarta-feira (12), em Brasília, de audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, quando abordou assuntos de interesse da saúde pública em Fortaleza: o repasse de recursos para a Santa Casa, para o Instituto Doutor José Frota e para o ICC (Instituto do Câncer do Ceará), além da execução de emenda parlamentar de autoria do vice-prefeito Moroni Torgan, quando ainda era deputado federal.

“Tivemos uma boa conversa com o ministro, que se mostrou muito sensível a todos os nossos pleitos”, afirmou Roberto Cláudio, que fez questão de destacar que a defesa da saúde em Fortaleza ganha contornos suprapartidários, “reunindo lideranças de várias agremiações em defesa da saúde pública de Fortaleza e do Ceará”.

Roberto Cláudio esteve acompanhado do vice-prefeito Moroni Torgan; da secretária de Saáde de Fortaleza, Joana Maciel; do provedor da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, Luiz Marques; do deputado federal Adail Carneiro; do ex-governador Lúcio Alcantara; do secretário executivo do Ministério da Saúde, Leo Alcantara; e do médico Wilson Meireles, diretor clínico da Santa Casa de Misericórdia.

(com informações da Prefeitura de Fortaleza / Foto: Divulgação)

MPF vai recorrer de decisão de Moro para aumentar pena imposta a Lula

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O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quarta-feira (12) que vai recorrer à Justiça para aumentar a pena imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da sentença favorável, os procuradores discordaram de alguns pontos da decisão.

Em nota à imprensa, o MPF no Paraná, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, destacou que a decisão de Moro tramitou de forma transparente e permitiu ampla possibilidade de defesa. “A atuação da instituição é apartidária, técnica e busca investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso. A ação penal contra o presidente Lula é uma dentre várias que foram propostas na Lava Jato contra centenas de pessoas acusadas por corrupção”, afirmou o MPF.

A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença prevê que Lula poderá recorrer da decisão em liberdade. No documento, Moro afirmou que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente.

Após a divulgação da sentença, a defesa do ex-presidente afirmou que Lula é inocente e classificou a condenação como decisão política.

“O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional”, diz trecho da nota.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará apresentará projeto que extingue comarcas para prefeitos

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O projeto de lei sobre a nova Organização Judiciária cearense será apresentado, na próxima terça-feira, às 9 horas, na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), em Fortaleza. Os detalhes foram definidos nesta quarta-feira, durante visita de representantes da entidade à presidência do Tribunal de Justiça, que fez o convite para explicar diretamente aos gestores as mudanças que estão sendo propostas para melhorar o atendimento. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

O presidente do tribunal, desembargador Gladyson Pontes, disse que a transferência de varas com menor demanda processual para comarcas com grande volume de ações é uma medida que faz a equalização dos serviços e permite a maior agilidade na prestação jurisdicional.

“O nosso discurso é coerente e legítimo. A nossa preocupação está em explicar, de forma transparente a necessidade das mudanças. O objetivo não é economizar os recursos do Tribunal, mas racionalizar a estrutura do Judiciário. Estamos abertos ao diálogo sobre o projeto, que foi elaborado por estudo técnico”, destacou.

Para o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves (prefeito de São Benedito), a conversa permite que os prefeitos entendam as mudanças e as razões. “Essa reunião foi muita proveitosa e, no próximo encontro, estarão presentes todos os demais gestores dos municípios. É muito importante esse diálogo para aperfeiçoar o sistema de Justiça.”

O encontro com os prefeitos dos municípios, com foco para aqueles que passarão por mudanças, em relação à estrutura do Judiciário, conforme o projeto de lei, será na sede da Aprece. A mesma apresentação já foi feita para magistrados, servidores, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará e deputados.

Também presentes à reunião na Presidência do TJCE, o juiz auxiliar Luciano Lima Rodrigues (Assessoria de Articulação Externa); o diretor institucional da Aprece, Expedito José do Nascimento; a coordenadora jurídica da entidade, Daniela Amaral; o prefeito de Fortim, Naselmo Ferreira; e a assessora jurídica daquele município, Monique Costa.

(Foto – Divulgação)

Luizianne diz que condenação de Lula é cortina de fumaça para abafar efeitos da reforma trabalhista

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A deputada federal Luizianne Lins (PT) usou as suas redes sociais para protestar contra a condenação de Lula. O juiz Sergio Moro determinou que o ex-presidente cumpra pena de nove anos e seis meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Para Luizianne, decisão puramente política. Confira:

Essa foi uma decisão política, baseada em falsas convicções e o mais grave: sem provas. Tenho certeza que no curso do processo essa sentença será revertida nas instâncias superiores e a História absolverá Lula de todos os ataques mentirosos.

Lula foi o maior presidente desse país e é o representante de um projeto político que tirou o Brasil do mapa da fome e deu diversas oportunidades aos trabalhadores e trabalhadoras. A decisão de Moro soma-se à fábrica de fatos políticos que possuem o único objetivo de tentar impedir em 2018 a candidatura de Lula, líder de todas as pesquisas.

Também, nesse momento, funciona como uma cortina de fumaça para diminuir a repercussão negativa da absurda reforma trabalhista e da ameaça do fim da aposentadoria. Para os golpistas, ocorre em hora oportuna, quando enfrentam a possibilidade de afastamento do presidente ilegítimo Temer.

Lula é vítima de perseguição política.

*Luizianne Lins,

Deputada federal do PT

Metrofor vai iniciar venda de passagens em cartões recarregáveis

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A clientela da Linha Sul do Metrofor já pode utilizar o cartão do metrô para comprar passagens em cartões recarregáveis, podendo inserir qualquer quantia em créditos. A informação é da assessoria de imprensa da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, adiantando que a medida representa economia de tempo, já que dispensa a ida à bilheteria a cada vez que o passageiro utilizar o serviço.

Os cartões recarregáveis entraram em circulação na última segunda-feira (10/7). Até então, eram distribuídos cartões carregados com passagem única, sem possibilidade de recarga, recolhidos pela catraca eletrônica após liberação do embarque, adianta a empresa. Agora, usuários que compram duas ou mais passagens ficam de posse do cartão recarregável – que não é recolhido pela catraca.

Caso o usuário solicite apenas uma passagem, receberá o cartão para apenas um embarque, e que será recolhido ao passar na catraca em qualquer das 19 estações da Linha Sul.

Operação

O cartão do Metrofor é distribuído gratuitamente. Para adquirir, é necessário ir à bilheteria e comprar duas ou mais passagens, ou solicitar qualquer valor em crédito, acima de R$ 3,20. O passageiro paga apenas o valor das passagens ou o valor solicitado em créditos no cartão.

A cada embarque, será debitado do cartão o valor de uma passagem inteira (R$ 3,20), até o consumo total do saldo. Restando crédito menor que R$ 3,20, será necessário uma nova recarga – com valor mínimo para completar uma passagem inteira – para voltar a utilizar o cartão. As recargas podem ser realizadas em qualquer bilheteria, sendo obrigatória a apresentação do cartão. Todos os valores inseridos em crédito tem validade de 6 meses.

Parcial

No momento, o sistema de bilhetagem eletrônica ainda opera parcialmente – já que as passagens eletrônicas estão disponíveis apenas para pagantes de tarifa cheia. Ajustes técnicos estão sendo finalizados para que, em seguida, o cartão do Metrofor seja liberado para idosos (gratuidade), e estudantes (meia passagem). Temporariamente, estas passagens continuam disponibilizadas por meio do bilhete de papel.

MST reage em defesa de Lula

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Aliados do ex-presidente Lula já começam a propagar “teses mirabolantes” para defender o ex-presidente, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

João Pedro Stédile, o chefão do MST, vai lançar, nesta quinta-feira, o “Plano Popular de Emergência”.

A estratégia é reunir apoio para convocar “uma Assembleia Nacional Constituinte, destinada a refundar o Estado de direito e estabelecer reformas estruturais democráticas”.

Ciro Gomes: Não há nenhuma chance de Lula ser condenado e ficar fora da eleição de 2018

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O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), pré-candidato à presidência da República em 2018, avalia que não há tempo hábil para que o ex-presidente Lula seja condenado em segunda instância a tempo de se tornar inelegível. “Nenhuma chance”, diz Ciro, acrescentando: “E nem seria justo que acontecesse”, acrescenta, em entrevista à BBC Brasil.

Ciro explica: “Pelos tempos processuais brasileiros. Em primeira instância, o Lula está acusado em cinco processos e nenhum deles ele foi julgado em primeira instância ainda, então não é provável”.

“Ainda, por exemplo, nesse processo que ele depôs recentemente, ele tem 86 testemunhas para serem ouvidas…”, lembra.

Sobre o depoimento de Lula ao juiz Sergio Moro, Ciro comentou: “Lula é o campeão da psicologia popular e o Moro é um garoto”. Em seguida, fez duras críticas ao juiz: “Não duvido que tenha boa fé, boa intenção. Mas esse negócio de aplauso demais e juventude acabam deformando demais as pessoas. Eu sei bem o que estou falando”.

Para Ciro, Lula trouxe Moro para a política, seu campo. “O Lula trouxe o Moro para o campo dele, onde ele reina. O Moro seria um rei se fosse um juiz, um juiz severo, restrito aos autos, às leis, aos códigos. Aí ele seria absolutamente imbatível, mas não… Ele preferiu trocar ideias com o Lula, aceitar ser visualizado em capas de revista como antagônico. Onde o juiz é antagônico, ele já perdeu. O juiz só merece respeito e acatamento se ele for um magistrado, se ele for a terceira parte, isenta, obediente à lei, severo na presunção da inocência dos acusados, garantidor da ampla defesa, do contraditório, e justo na hora de afirmar a sentença. Ele arrastou o Moro para a política”.

Dilma reage à condenação de Lula: “Vamos resistir!”

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A ex-presidente Dilma Rousseff considerou a condenação de Lula a 9 anos e 6 meses de prisão é um “escárnio”. Ela diz, em nota, que a sentença do juiz Sergio Moro é um “absurdo jurídico que envergonha o Brasil”.

Dilma adianta que Lula será resgatado pelas urnas nas eleições de 2018 e afirma que o “país não pode aceitar mais este passo na direção do Estado de exceção”.

Confira a íntegra da nota de Dilma:

“A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, sem provas, a 9 anos e seis meses de prisão, é um escárnio. Uma flagrante injustiça e um absurdo jurídico que envergonham o Brasil. Lula é inocente e essa condenação fere profundamente a democracia.

Sem provas, cumprem o roteiro pautado por setores da grande imprensa. Há anos, Lula, o presidente da República mais popular na história do País e um dos mais importantes estadistas do mundo no século 21, vem sofrendo uma perseguição sem quartel.

Ontem, com indignação, assistimos à aprovação pelo Senado do fim da CLT. Uma monumental perda para os trabalhadores brasileiros.

Agora, assistimos a essa ignominia que está sendo exercida contra o ex-presidente Lula com o objetivo de cassar seus direitos políticos.

O País não pode aceitar mais este passo na direção do Estado de Exceção. As garras dos golpistas tentam rasgar a história de um herói do povo brasileiro. Não conseguirão.

Lula é inocente. E o povo brasileiro saberá democraticamente resgatá-lo em 2018.

Nós iremos resistir”.

José Guimarães se solidariza com Lula

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O líder das minorias na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), usou as suas redes sociais para se solidarizar com o ex-presidente Lula, condenado a nove anos e seis meses de prisão, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Confira:

Quero expressar toda a minha solidariedade ao Presidente Lula condenado pelo juiz Sérgio Moro de forma injusta e sem que fossem apresentadas as devidas provas. Uma condenação extremamente política e como tal deve ser denunciada.

Este é o momento de mobilizar o país em defesa de Lula, da democracia e do estado de direito. Qualquer tentativa de tirar o ex-presidente da disputa eleitoral de 2018 é um duro golpe na democracia, tendo em vista que ele lidera todas as pesquisas de intenção de votos. Lula é inocente e nele eu confio!

José Nobre Guimarães
Deputado federal,

Avenida Monsenhor Tabosa promoverá bazar com descontos em mais de 100 lojas

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Cerca de 100 lojas da Avenida Monsenhor Tabosa vão oferecer descontos de até 70% em seus produtos. A ação faz parte do III Bazar do Monsenhor, que acontece nesta sexta e sábado, com programação também de shows gratuitos e apresentação de quadrilhas, além de uma praça de alimentação com barraquinhas, comidas típicas e food trucks.

Organizadores querem atrair para esse bazar pelo menos 30 mil consumidores interessados nas promoções de lojas de bolsas, calçados, moda praia, moda infantil e acessórios.

Programação Cultural

*Sexta-feira, dia 14:
16h Quadrilha
17h as 19h Forro das Antigas com Edna Avila e Thiago

*Sábado, dia 15:
9h as 11h Grupo Adoleta
11h as 14h Batuque da Gente
16h Quadrilha
17h as 20h Xote dos Meninos

(Foto – Divulgação)

PT do Ceará e de Fortaleza articulam movimentos sociais para reagir contra condenação de Lula

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Hora de ir às ruas em defesa de Lula.

Os presidentes do PT do Ceará, Francisco de Assis Diniz, e de Fortaleza, Acrísio Sena, definiram, durante reunião nesta tarde de quarta-feira, na sede partidária, uma estratégia: vão articular manifestações com os movimentos populares e com partidos aliados em defesa do ex-presidente. Lula foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva a nove anos e seis meses de prisão por decisão do juiz federal Sergio Moro.

Segundo Acrísio Sena, o Diretório Nacional do PT já programa o primeiro ato nesta mesma quarta-feira, em São Paulo.

“A posição do PT de Fortaleza diante desta condenação absurda e política do juiz Sérgio Moro é clara: o golpe ainda está em curso e agora quer calar a voz das ruas e do povo brasileiro. Isso merece nosso repúdio, pois atenta contra o Estado Democrático de Direito”.

Segundo Acrísio, a decisão “deixa clara a seletividade com a qual o Juiz Sérgio Moro vem atuando, agindo duramente contra petistas e distribuindo sorrisos e abraços para tucanos, como Aécio, por exemplo”.

(Foto – Arquivo)

Condenação de Lula repercute na mídia internacional

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A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ganhou espaços na imprensa internacional.

O italiano “La Repubblica” publicou a condenação em sua posição mais importante da capa, informando aos seus leitores que Lula foi “condenado na investigação Lava Jato, a operação Mãos Limpas do país sul-americano”.

O portal britânico “BBC” fez um “breaking news” sobre o caso e falou sobre a decisão do juiz Sergio Moro. O site ainda lembrou que o ex-presidente sempre afirmou ser “inocente” e que o julgamento era “motivado politicamente”.

O site francês “Le Figaro” também colocou em destaque a informação da condenação e seus motivos e destacou que o ex-mandatário “ícone da esquerda” poderá “fazer a apelação em liberdade”.

Quem também deu destaque quase imediato à decisão judicial foi o espanhol “El Pais”, que informou sobre a decisão de Moro e ressaltou que essa “é a primeira das cinco sentenças que tem pendentes perante o juiz Moro”.

O britânico “The Independent” divulgou um “breaking news” com a notícia e destacou que Lula “foi presidente entre os anos de 2003 e 2010 e permanecerá livre enquanto apela da sentença”.

O assunto também repercutiu muito nas redes sociais, tendo a condenação de Lula assumido rapidamente o primeiro lugar entre os temas mais falados do Twitter.

Geddel Vieira vai para o regime de prisão domiciliar

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Geddel Vieira Lima, que foi secretario de Governo de Temer, teve pena de prisão preventiva alternada para a prisão domiciliar nesta quarta-feira, 12. A mudança no regime foi determinado pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal de Brasília. Ele estava preso desde 3 de julho.

Com a decisão, o ex-ministro deve deixar o presídio da Papuda, na capital federal, ainda nesta quinta-feira, 13. Na decisão, o magistrado atacou a tese de que Geddel deveria permanecer preso durante o julgamento da ação. “Ofende a língua portuguesa decretar prisão “preventiva” por atos de 2012 a 2015″, disse.

“O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção”, diz a sentença. O mérito da ação, no entanto, ainda será julgado pelo desembargador.

Geddel foi preso em desdobramento da Operação Cui Bono, que apura práticas criminosas na liberação de créditos e investimentos por parte de duas vice-presidências da Caixa Econômica Federal.

(Com Agências)

Os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente serão lembrados em Fortaleza

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O Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) vai comemorar, nesta quinta-feira, os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Será durante ato cultural, a partir das 15 horas, na Praça da Juventude, na comunidade São Miguel, no bairro José de Alencar.

Na programação, apresentações de música, teatro e cortejo pela comunidade.

SERVIÇO

*Praça da Juventude – Rua Manoel Teixeira 462, bairro José de Alencar – antigo Alagadiço Novo.

Fortaleza ganhará seu Dia Municipal do Rock

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A vereadora Larissa Gaspar (PPL) teve, no fim dos trabalhos da Câmara Municipal de Fortaleza, mais um projeto aprovado. É o projeto de lei nº 160/2017, que cria o Dia Municipal do Rock, a ser celebrado a cada dia 13 de julho, data do Dia Mundial do Rock.

O projeto inclui o Dia Municipal do Rock no calendário oficial de eventos da cidade, o que segundo Larissa, poderá propiciar a realização de eventos por parte do poder público para celebrar a data.

“Trata-se de um reconhecimento a todos que fazem a cena rock da cidade acontecer. Temos grandes festivais, muitas bandas e uma série de profissionais nessa cadeia produtiva cultural que é uma das responsáveis pela economia da cidade, merecedora de mais visibilidade e apoio do poder público”, explica Larissa Gaspar. O projeto aguarda sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT).