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Raquel Dodge envia para o STF parecer contra liberdade para Josley Batista e Ricardo Saud

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão preventiva do empresário Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, e do executivo do grupo Ricardo Saud. Ambos foram presos no mês passado por determinação do ministro Edson Fachin após a rescisão dos benefícios do acordo de delação premiada.

Na manifestação, a procuradora sustenta que a prisão preventiva dos acusados é necessária diante da gravidade dos fatos apurados e para prevenir a prática reiterada dos crimes. Dodge também destacou a possiblidade de os acusados fugirem do país por terem bens, contas bancárias e residência no exterior.

“Estão presentes não só os pressupostos da prisão preventiva – boa prova de materialidade e de autoria – mas, igualmente, o risco à investigação e à instrução criminal, à ordem pública e à aplicação da lei penal, bem como a adequação de tal medida no caso concreto”, diz o parecer.

Raquel Dodge também argumentou que o acordo de delação, suspenso por determinação do ex-procurador Rodrigo Janot, não pode ser utilizado pelos investigados como blindagem contra a aplicação da lei.

Para a procuradora, a partir dos indícios apurados até momento, é possível concluir que houve omissão de informações na delação de forma “intencional, premeditada e de má-fé”. Um dos fatos investigados pela PGR é a omissão sobre a participação do ex-procurador Marcelo Miller a favor do grupo JBS durante o período em que trabalhou no Ministério Público Federal (MPF).

“Os fatos de que se tem notícia são gravíssimos, o caso é emblemático e sem precedentes na história do país, de forma que as investigações devem ser conduzidas com seriedade e cercadas de extrema cautela pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Não há espaço para incertezas.”

Os advogados de Joesley e Saud sustentam que os acusados jamais cooptaram o ex-procurador Miller para atuar a favor da JBS e que não omitiram informações da PGR.

A defesa de Miller informou que o ex-procurador “nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F ou qualquer empresa e o [ex-] procurador-geral da República, Rodrigo Janot ou qualquer outro membro do Ministério Público Federal”.

(Agência Brasil)

Eusébio será beneficiado com instalação de Parque Tecnológico

O município do Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza) será beneficiado com a implantação do Parque Tecnológico do Ceará. O projeto prevê a expansão do Polo para institutos, núcleos de pesquisa e desenvolvimento e para instalações de empresas. No Eusébio poderão ser beneficiadas, inicialmente, as unidades da Fiocruz, CTI Renato Archer e o Inpe.

A Fiocruz, com sua sede já concluída, tem previsão de ser inaugurada até dezembro; o Centro de Tecnologia da Informação (CTI) Renato Archer, ainda não teve suas obras iniciadas, mas deverá desenvolver os projetos de TI em Saúde como o Biocare, um biossensor para dengue, desenvolvido em parceria com a Uece; três projetos na área de coração artificial, dentre outros.

O prefeito Acilon Gonçalves adianta que o Parque Tecnológico do Ceará foi concebido como parque urbano multicampi de porte médio que terá unidades não só no Eusébio, mas também em Sobral, Região do Cariri e Quixadá, que funcionarão em articulação com as instituições de pesquisa e de Ciência e Tecnologia.

“Pela proposta, o nosso parque será multissetorial, multi-institucional e não exclusivo, baseado em modelo adotado pelas principais iniciativas globais, entre eles, o Tuspark, exemplo de parque multicampi chinês, que conta com 30 agências em toda a China e cerca de 400 empresas e 25.000 funcionários”, revelou.

(Foto – Divulgação)

Caucaia comemora 258 anos de emancipação

A Praça da Igreja Matriz foi sede, nesta segunda-feira, da solenidade oficial de abertura das comemorações dos 258 anos de emancipação política de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). O prefeito Naomi Amorim (PMB) abriu a programação assinando ordens de serviço para reformas de 11 quadras poliesportivas.

Com ele, a vice-prefeita Lívia Arruda e a presidente da Câmara Municipal de Caucaia, vereadora Natécia Campos, que hastearam as bandeiras do Brasil, do Ceará e de Caucaia, respectivamente. “Caucaia está melhorando porque vocês estão nos apoiando, caminhando de mãos dadas com a gente. Já fizemos muito e vamos fazer mais”, assinalou o prefeito.

Programação

A programação para comemorar os 258 anos de Caucaia seguirá até o próximo domingo (15/10). Nesta terça-feira (10/10), o prefeito Naumi Amorim lançará o programa “Praça Viva”, no Tabapuá. Na quarta-feira (11/10), o município dará a largada a mais uma etapa do “Caucaia Cidadã”, programa de educação fiscal.

Será lançada na quinta-feira (12/10) a Pedra Fundamental de uma creche modelo, parceria entre a Prefeitura e o Instituto Myra Eliane, além da terceira edição de 2017 do “Social em Ação”. No sábado (14/10), o projeto “Praia Limpa” chegará nas praias do Parque Leblon, Icaraí e Cumbuco. No fim do dia, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Jurema será inaugurada.

No domingo (15/10), aniversário de Caucaia, será realizado o tradicional desfile cívico pelas ruas do Centro da cidade. Para fechar a semana, uma festa popular será realizada a partir das 18 horas na Praça do Remo, na Jurema.

(Foto – Divulgação)

Exposição sobre Alice no País das Maravilhas vai até domingo no Iguatemi

A mostra interativa dedicada à história de Alice, do clássico Alice no País das Maravilhas, de Lewis Carroll, segue em cartaz no Shopping Iguatemi, em Fortaleza, ao longo desta semana do Dia das Crianças.

A exposição, que foi projetada para ser vivenciada e não somente assistida, vai até domingo próximo. Os mais de 150 anos de Alice são exibidos em 12 ambientes diferentes que misturam o clássico com experiências tecnológicas, prometendo encantar todas as gerações.

SERVIÇO

*Com classificação livre, o espaço fica aberto de segunda a domingo, das 11 às 21 horas. Os ingressos custam R$ 25,00 (valor inteiro) e podem ser adquiridos na bilheteria localizada no Shopping Iguatemi ou por meio do site www.ingressorapido.com.br.

*Parte da arrecadação será destinada aos projetos sociais da ONG Orientavida.

(Foto – Divulgação)

Você aprova ensino a distância nos cursos de graduação da área da Saúde?

Com o título “Não ao ensino a distância nos cursos de graduação da área da Saúde”, eis artigo de Ana Cristhina Oliveira Brasil, conselheira efetiva, membro da Comissão de Educação do Crefito-6 e conselheira municipal de Saúde, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. “No caso das profissões da área da Saúde, podemos citar o vínculo terapêutico, que é a habilidade social de lidar com o ser humano…” diz trecho do texto. Confira:

São inegáveis os grandes avanços com os quais a tecnologia de informação tem favorecido à área da saúde. Mas tem causado grande preocupação a todos os profissionais da área: a autorização dos cursos de saúde na modalidade EaD (ensino a distância). Como profissional da área da Saúde, fisioterapeuta e conselheira efetiva do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da sexta região (Crefito 6), manifesto a insatisfação de todos os profissionais da área da saúde com essa aprovação.

É importante alertar a toda a sociedade civil, em especial aos usuários/clientes da saúde no Brasil, do SUS, da saúde suplementar ou privada, quanto aos riscos de danos irreparáveis pela intervenção de fisioterapeutas e/ou terapeutas ocupacionais ou de qualquer outro da área da saúde, sem que haja nenhum tipo de prática em laboratórios, nos cenários da rede de assistência à saúde, como unidades de atenção primária, ambulatórios/clínicas de especialidades, hospitais de média e alta complexidade, entre outros.

Assim como os possíveis problemas que ocorrerão pela falta de convivência presencial e o correto preparo para a interprofissionalidade atualmente exigida no âmbito da saúde e em outros setores. Desse modo, enfatizamos o nosso repúdio por esta modalidade de ensino (EaD) do modo que está sendo preconizada, que não se ajusta em nada no campo da saúde e que certamente irá gerar prejuízos irreparáveis à seguridade social pelo risco de ampliação de deficiências físicas e incapacidade para realização das tarefas humanas do dia adia, devido às intervenções de profissionais com formação virtual, o que poderá acarretar futuros processos ético-disciplinares.

Toda profissão, principalmente as da área da saúde, requer habilidades e capacidades específicas para o desempenho de excelência da aprendizagem desses ofícios. No caso das profissões da área da Saúde, podemos citar o vínculo terapêutico, que é a habilidade social de lidar com o ser humano para acolhê-lo em um momento de dor, e isso não se aprende por meio de aulas não presenciais.

Para finalizar, deixo uma reflexão: você confiaria seu(sua) filho(a), sua mãe ou pai, seu companheiro(a) a uma enfermeira cuja graduação foi feita a distância? A um fisioterapeuta que aprendeu como fazer as manipulações por meio de aulas pelo computador? A um médico que aprendeu a operar sem experiência presencial? A um terapeuta ocupacional que aprendeu, sem aulas práticas, a fazer órteses e adaptações para utensílios e auxílio nas atividades de vida diária? Torna-se urgente que tomemos providências para travar uso da EaD na área da saúde.

Ana Cristhina Oliveira Brasil

cristhinabrasil@gmail.com

Conselheira efetiva, membro da Comissão de Educação do
Crefito-6 e conselheira municipal de Saúde

Porto do Pecém atinge a marca de 2 milhões de toneladas de placas de aço exportadas neste ano

O Porto do Pecém, situado em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), atingiu a marca de 2 milhões de placas de aço exportadas em 2017. A informação é da assessoria de imprensa da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). Com isso, o aço se torna assim a principal carga de exportação em toneladas do terminal portuário.

A marca de 2.005.000 de toneladas foi atingida ao embarcar 49.911,755 t de placas no navio Nord Mississippi, que teve como destino o Porto de Altamira, no México. Para o presidente da Cearáportos, Danilo Serpa, a marca é motivo de orgulho para todos os cearenses.

“É um orgulho termos placas de aço de altíssima qualidade, made in ceará sendo exportadas através do Porto do Pecém para o mundo, como por exemplo, a indústria de petróleo norte americana. É um sonho que se torna realidade”, diz.

O material produzido pela CSP tem como principal destino os Estados Unidos, que receberam, neste ano, 40,5% do total movimentado (796.087t), em segundo lugar, a Turquia, com 16,8% (329.524 t). O produto é entregue também a outros 16 países, incluindo o Brasil, que ocupa a 11ª posição no ranking, correspondente a 1,64% (27.613 toneladas).

De janeiro a outubro deste ano o Porto do Pecém já recebeu 57 navios exclusivamente para o embarque de placas de aço. Com início das exportações em agosto de 2016, já foi exportado o total 2.607.376,9 de toneladas placas de aço.

(Foto – Arquivo)

CNI divulga nesta terça-feira novas previsões sobre desempenho da economia e da indústria

Robson Andrade preside a confederação.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai divulgar, às 11 horas desta terça-feira, o Informe Conjuntural do terceiro trimestre. O relatório, que traz as novas previsões para o desempenho da indústria e da economia brasileiras neste ano, será publicado no Portal da Indústria e enviado por e-mail aos jornalistas cadastrados.

O Informe Conjuntural, de acordo com a assessoria de imprensa da CNI, contém estimativas sobre a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), da atividade industrial, dos investimentos, da inflação, dos juros, do câmbio, da taxa de desemprego, da balança comercial e outros indicadores.

(Foto – Divulgação)

Movimento Crítica Radical participa em Goiás da ECCO 2017 Alternativa ao Capitalismo

Jorge Paiva e Rosa seguiram com um grupo do Sitio Emancipação.

O Brasil está sendo sede de um encontro que vai reunir, em um mesmo evento, o Conselho de Assentamentos Sustentáveis ​​da América Latina (CASA LATINA). Trata-se do ECCO 2017 – Um Chamado da Resiliência Planetária, que ocupa espaços na cidade de Alto Paraíso, em Goiás, na Chapada dos Veadeiros. Na ocasião, será realizado um Conselho de Visões (metodologia que surgiu no México e na América do Norte no final dos anos 1990), que reunirá em conselhos temáticos ativistas, educadores e líderes indígenas de todo o mundo para discutir e planejar ações práticas para a resiliência global.

O encontro acontece na sede do Instituto Biorregional do Cerrado (IBC)), em Alto Paraíso de Goiás, e será dividido em 3 grandes blocos, que estarão conectados ao longo do dia, começando com a Assembleia Bianual do CASA LATINA e a Assembleia da GEN (reservadas aos membros das respectivas redes). Várias ONGs, ecovilas, redes, cidadãs e cidadãos interessados ​​nos temas abordados participarão.

A ordem, segundo a ex-vereadora Rosa da Fonseca, militante do Movimento Crítica Radical, participante do encontro, é se opor ao Capitalismo, hoje uma das piores pragas que atinge a natureza no mundo, segundo afirma.

Vem aí o I Encontro Brasileiro de Saúde Trans

Vem aí o I Encontro Brasileiro de Saúde Trans. Acontecerá de 1º a 4 de novembro próximo, no Campus da Unifesp, na rua Pedro Tolentino, 697, em São Paulo.

O objetivo, segundo a organização que mandou nota para o Blog, é discutir a saúde, desafios e políticas públicas nas vivências de travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas de gênero e intersexo, segundo a programação.

Programação

*Confira aqui.

SERVIÇO

*Inscrições – https://goo.gl/77xscc

Sest/Senat e Fetrans encerram nesta terça-feira a campanha Ônibus Encantado

A entrega de doações para a campanha Ônibus Encantado, realizada pela Federação das Empresas de Transportes do Ceará, Piauí e Maranhão (Fetrans), com o apoio do Sest/Senat Fortaleza e outras entidades ligadas ao setor de transportes, termina nesta terça (10).

A ação tem o objetivo de arrecadar brinquedos, alimentos não perecíveis, roupas e livros que serão entregues no dia 11 de outubro ao Orfanato Cristo Rei (Bairro São Gerardo).

SERVIÇO

*As doações podem ser feitas na sede do Sest/Senat Fortaleza, Sindiônibus, Sinterônibus, Setcarce e SomZoom Sat FM.

Alckmin vai trabalhar para derrubar segunda denúncia contra Temer

Em relação aos tucanos, o presidente Michel Temer está confiante.

Ele arrancou do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a promessa de que, desta vez, vai usar sua influência para derrubar a segunda denúncia contra o presidente, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Temer, entre alguns fatos, é acusado de montar organização criminosa pela Procuradoria-Geral da República.

População envelhece e gera alto custo dos planos de saúde, diz ANS

A expectativa de envelhecimento da população brasileira e o aumento dos custos médicos devem elevar os valores dos planos de saúde até 2030, de acordo com Leandro Fonseca, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O assunto foi debatido hoje (9) no Fórum da Saúde promovido pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), na capital paulista.

Até 2060, a faixa etária com 80 anos ou mais somará 19 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ANS calcula que um em cada quatro brasileiros tem plano de saúde, o que movimentou R$ 160 bilhões em 2016. O setor realizou mais de 1 bilhão de procedimentos médicos no ano passado.

Para Leonardo Paiva, chefe de gabinete da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Brasil passará pela transição demográfica antes de se tornar um país desenvolvido, o que aumentará o desafio. “Teremos a mudança de doenças infecto-contagiosas para doenças crônicas [comum à terceira idade]. As indústrias [farmacêuticas] estão se movendo para isso. Hoje, 40% dos novos registros de medicamentos são para oncologia”, declarou Paiva.

Judicialização

Para o chefe de gabinete da Anvisa, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa se preparar para o aumento de gastos com medicamentos voltados à população mais madura, que sofre com doenças crônicas. Ele prevê elevação do número de decisões judiciais obrigando o Estado a custear medicamentos o que, atualmente, é predominante entre doenças raras. Em 2015 e 2016, foram gastos R$ 1 bilhão ao ano com os dez medicamentos mais solicitados por meio da Justiça.

Outra questão apontada pelo diretor da ANS é a falta de gestão de saúde adequada entre as operadoras dos planos. O país tem 900 operadoras, sendo que 125 delas respondem por 80% dos beneficiários. Segundo ele, os consumidores realizam muitos exames sem necessidade por falta de orientação.

No país, a saúde suplementar faz 132 exames de ressonância magnética por mil habitantes, média muito elevada. “Há um desperdício enorme de recursos porque os usuários do sistema não são orientados a transitar pela rede. As soluções são uso consciente do consumidor e a reorganização da rede”, disse.

Risco sucessório

As operadoras de saúde que entram em processo de desequilíbrio econômico raramente são adquiridas por outras organizações, devido aos riscos sucessórios tributário e trabalhista. Fonseca explica que, diante das dificuldades, as operadoras passam a deteriorar seus serviços e a perder as melhores prestadoras.

“Não tem uma alternativa saudável, no âmbito jurídico, para que [a operadora] seja adquirida. Ela vai deteriorando o serviço dela num processo que pode levar seis anos. Apenas em 20% dos casos, elas se recuperam e conseguem retornar ao mercado”, esclarece Fonseca.

(Agência Brasil)

Avenida de Messejana passa por obras de alargamento

Nesta segunda-feira, a Prefeitura de Fortaleza iniciou as obras de alargamento da Avenida Jornalista Tomaz Coelho, no bairro Messejana. O trecho que receberá a duplicação, corresponde a 600 metros de extensão, entre as ruas Clara de Assis e João Ivo. A entrega está prevista para o primeiro semestre de 2018.

A obra será executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF) a um custo de R$ 1,3 milhão, segundo informa a assessoria de imprensa do órgão.

A intervenção promete desafogar o trânsito da região, que registra grande fluxo de veículos todos os dias, além de facilitar o acesso dos ônibus até o Terminal de Messejana. A duplicação da avenida permitirá ainda a ampliação e interligação do binário já existente nas ruas Tenente Jurandir Alencar e Eduardo Porto.

Quando concluídos os serviços, a Avenida passará a contar com quatro faixas, sendo duas em cada sentido, além de novo sistema de drenagem e canteiro central. Nesta primeira etapa da obra, não serão necessários desvios de tráfego ou estreitamento da via.

Ciclofaixa

A área contará com ações do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT), que irá implantar na Avenida Jornalista Tomaz Coelho uma ciclofaixa bidirecional junto ao calçadão da praça da Lagoa de Messejana. Com percurso total de 550m, entre as ruas Granja Castelo e Capitão Afrânio, a nova ciclovia irá se conectar a já existente nas ruas Tenente Jurandir Alencar, Padre Pedro de Alencar e Dr. Pergentino Maia, criando uma nova rota até a Avenida Washington Soares.

(Foto – Divulgação)

O secretário da Segurança, o Centro e as facções

O Conselho Estadual de Segurança Pública vai receber, dia 20 próximo, no Palácio Iracema, o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa.

Em discussão, propostas para reforçar a segurança no Centro de Fortaleza. A Câmara de Dirigentes Lojistas e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas já apresentaram sugestões.

Será boa oportunidade também para o secretário André Costa dizer como está enfrentando a guerra contra as facções. No momento, a SSPDS, parece, perde o embate.

(Foto – Facebook)

PIS/Pasep – Herdeiros podem cotas de falecidos em qualquer data

Herdeiros de cotistas falecidos do fundo PIS/Pasep podem sacar o benefício em qualquer data, sem necessidade de seguir o calendário para idosos, antecipado pelo governo.

No caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil, o beneficiário legal pode consultar a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico. Para isso, é preciso ter o número do CPF e a data de nascimento do cotista ou inscrição Pasep.

A consulta sobre a existência de saldo de cotas do PIS também pode ser feita pela internet. Mas é preciso ter senha para a consulta, além do número do CPF ou Número de Identificação Social (NIS) e data de nascimento.

Saque do Pasep por herdeiros

Para efetuar o levantamento dos recursos do Pasep, os herdeiros devem comparecer a uma agência do Banco do Brasil (BB) e solicitar o saque. Para isso é preciso apresentar certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido.

O herdeiro também pode apresentar a certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido.

Outra opção é levar o alvará judicial designando os beneficiários do saque. Caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito ou ainda escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas.

PIS

Para liberação do Programa de Integração Social (PIS) de pessoas falecidas, é preciso comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal. Deverão ser apresentados o documento de identificação, o comprovante de inscrição PIS (caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS/Pasep) e o documento que comprove a relação de vínculo com o titular, como: certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); alvará judicial designando o sucessor/representante legal; formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.

Saque por procuração

A Caixa lembra sobre a possibilidade de saque por procuração de beneficiário vivo, nos casos em que o titular esteja impossibilitado de comparecer a uma agência: invalidez do titular ou dependente; transferência do militar para reserva remunerada ou reforma; idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; neoplasia maligna (câncer) ou Aids do titular ou dependente; outras doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 do titular ou dependente.

Saques para os idosos 

No último dia 28, o governo divulgou o calendário antecipado de saques do PIS/Pasep para os idosos. A liberação dos recursos do PIS/Pasep para cotistas idosos foi determinada pela Medida Provisória 797/2017.

A estimativa do governo federal é injetar R$ 11,2 bilhões na economia e beneficiar aproximadamente 6,4 milhões de trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/Pasep no período de 1971 a 04 de outubro de 1988. Na época, as empresas depositavam todo mês um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas. Desde 1988, a contribuição das empresas foi destinada para o Fundo de Amparo ao Trabalhador para patrocinar o abono salarial e o seguro desemprego.

A Constituição de 1988 encerrou a distribuição de cotas individuais, mas quem foi cadastrado em um dos dois fundos até 4 de outubro de 1988 e recebeu distribuição, ainda detém esse recurso em seu nome.

Conforme o calendário de pagamento, a primeira etapa de liberação dos recursos atenderá pessoas com idade igual ou acima de 70 anos, a partir do dia 19 deste mês. Na segunda etapa, a partir de 17 de novembro, serão atendidos os aposentados, militares reformados ou da reserva. Por último, a partir de 14 de dezembro, serão atendidos mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos.

Para os trabalhadores que têm direito à cota do PIS e que sejam clientes da Caixa com conta corrente ou poupança individual, o crédito será realizado automaticamente dois dias antes da data de início de cada calendário. No caso dos beneficiários que não são correntistas, a Caixa disse que indicará o melhor canal para saque.

O BB também vai antecipar em dois dias a liberação dos recursos em conta para os clientes. Para os cotistas não correntistas do banco, que possuam saldo de até R$ 2,5 mil, será disponibilizada solução para permitir o envio de TED para outra instituição financeira, por meio da internet e de terminais de autoatendimento. A operação pode ser realizada sem custo para o participante, informou o banco.

(Agência Brasil)

No ato de anúncio de melhorias para professores, quem dançou foi Camilo

O governador Camilo Santana (PT) assinou, nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, atos com medidas de valorização da educação – gratificações. Também anunciou melhorias para a rede estadual de ensino e que será realizado novo concurso para professores da rede pública estadual em 2018.

Camilo Santana afirmou que a abertura de vagas para novos professores é essencial dentro do planejamento do Estado voltado à ampliação do número de escolas. O chefe do Executivo autorizou a Secretaria da Educação e a Secretaria de Planejamento e Gestão para que elaborem, conjuntamente, formação de equipe, definição de vagas, dentre outros detalhes, para realização do exame seletivo visando ao próximo ano.

Mas o que chamou a atenção foi um fato: logo que ali chegou, Camilo foi pego pela mão por uma professora. Ela puxou o governador para arrastar um forrozinho pé-de-serra.

Camilo, claro, não dispensou.

(Foto – Mauri Melo)

Pelo fim da vitaliciedade de ministros do STF

Estudo recente encomendado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, aponta que quase um quinto (precisamente 18,8%) dos processos em tramitação no STF no ano de 2016 foram alcançados pela prescrição, o que equivale a uma lamentável negativa de jurisdição. O relatório é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido pela ministra.

Os números, escandalosos, convidam a uma reflexão e robustecem a tese, defendida por constitucionalistas de nomeada, de que é chegada a hora de redimensionar o papel do Supremo Tribunal Federal.

Conformar o Supremo Tribunal Federal às funções autênticas e exclusivas de Corte Constitucional, como de resto ocorre com as democracias mais amadurecidas do mundo e sendo hoje trilhada por vários países latino-americanos, é medida que se impõe. Assim, caberia-lhe tão somente o controle concentrado de constitucionalidade. As matérias remanescentes ficariam cometidas ao Superior Tribunal de Justiça.

Há outros aspectos ainda a merecer alteração, a bem da realização plena do princípio democrático. O processo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal, aqui entre nós, tem sido escolha de uma única pessoa – o presidente da república –, sem crivo nem intervenção de qualquer outra instância social ou política, o que, a meu ver, deslegitima e empobrece o processo de escolha.

Outra: o fim da vitaliciedade da investidura e o exercício da judicatura por meio de mandato por tempo certo importaria em uma benfazeja rotatividade, o que certamente concorreria para uma permanente oxigenação do poder, cujo exercício prolongado tende a uma inevitável fossilização.

O tema é complexo, controverso, e meu espaço acaba por aqui. Posso voltar ao assunto.

*Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.brAdvogado.