Blog do Eliomar

Últimos posts

Tirem as mãos do Banco do Nordeste

Com om título “Tirem as mãos do BNB”, eis artigo de Dorisval de Lima, diretor de Comunicação da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB). Ele repudia uso dos cargos do banco como moeda de troca política. Confira:

Mais uma vez, notícias dão conta de que o jogo da barganha política se faz revelar no Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Sempre que isso ocorre, a Associação dos Funcionários do BNB manifesta desacordo e enfatiza a urgência do rompimento com tal cultura, que nada de bom ocasiona à Instituição e aos seus funcionários, muito menos à sociedade. Pelo contrário. Gera cada vez mais vulnerabilidade, instabilidade e torna o Banco palatável a decisões drásticas, algo que não se deve descartar por se tratar de órgão que administra vultosas cifras públicas.

Desta feita se fez publicar quando da demissão do diretor de Administração, ocorrida na última quinta-feira, 20, durante reunião do Conselho de Administração do Banco. Segundo matérias, decorreu pelo fato de o padrinho político do diretor não ter comparecido à votação do regime de urgência da PEC que institui a reforma trabalhista, ora em trâmite na Câmara dos Deputados. Outras notícias registram que a decisão se deu como recado ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para demonstrar que ele não tem mais força política ou não assusta mais o rei. Há comentários que fora também, inclusive, pelo fato de o destituído estar interferindo em questões que não eram da sua alçada.

Independente do mote, o fato é que a cultura do desrespeito ao BNB continua. Passa ano, entra ano; passa governo, entra governo, o diapasão é o mesmo: não enxergam a importância da Instituição quanto ao seu papel constitucional e sua missão social no tocante ao desenvolvimento. Procedem somente em nome de interesses mesquinhos e de grupos. O resultado disso já se sabe: desvio de função, desvirtuamento de papel, páginas policiais… Triste e lamentável!

Chega de tratarem o BNB (e demais órgãos públicos) como instrumento da imoral barganha por cargos! O Banco não é instrumento dessa parafernália! É, sim, agente de desenvolvimento de toda a área em que aplicam os recursos públicos, conforme consta da Constituição Federal. A Instituição, os funcionários e a sociedade merecerem respeito.

*Dorisval de Lima

dorisval@afbnb.com.br
Diretor de comunicação da Associação dos Funcionários do BNB.

PR de Fortaleza articula em Brasília em favor do Uber

Tendo à frente o deputado estadual Capitão Wagner, a bancada de vereadores do PR de Fortaleza será recebida, nesta terça-feira, em Brasília, pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB).

O assunto é um só: derrubada de duas emendas do projeto que trata sobre aplicativos para taxistas e Uber, já aprovado na Câmara e que chegou ao Senado.

“Nós queremos a derrubada da emenda que obriga carro que oferece o Uber adotar a placa vermelha e de outra que obriga mesma taxação para o Uber aplicada aos taxistas comuns”, explicou o vereador Julierme Sena (PR).

No grupo, ainda estão os vereadores Soldado Noélio e Márcio Martins.

Receita Federal alerta empresários sobre irregularidades na contribuição previdenciária

A Receita Federal iniciou hoje (25) a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, no período de junho de 2012 a dezembro de 2016, é de R$ 532,3 milhões, envolvendo 7.271 empresas em todo o país, informou a Receita, em Brasília.

A Subsecretaria de Fiscalização envia hoje cartas às empresas, alertando-as sobre inconsistências declaradas no Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Se as inconsistências forem confirmadas, vão gerar a necessidade de o contribuinte encaminhar o GFIP retificador e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária com os devidos acréscimos legais.

Constatado o erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o contribuinte poderá se autorregularizar até o início do procedimento fiscal, previsto para junho de 2017, explicou a Receita Federal.

As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da carta que foi enviada pela Receita ao endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Caixa postal dos contribuintes

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.

Nesta segunda etapa, 7.271 contribuintes serão alertados por meio da carta, e aqueles que ainda não foram intimados, ao identificarem equívoco na prestação de informações à Receita Federal, podem também fazer a autorregularização.

Dessa forma, é possível evitar autuações com multas que chegam a 225% do valor devido, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros, acrescentou a Receita.

“Os indícios constatados no referido projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das obrigações previdenciárias, relativas à contribuição patronal destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (Gilrat), incidentes sobre a remuneração paga aos segurados empregados”, finaliza a Secretaria da Receita Federal.

(Agência Brasil)

Fieis cearenses comemoram os 48 anos do padre Reginaldo Manzotti

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=rrcAuNAdY9g[/embedyt]

O padre Reginaldo Manzotti, que comanda o projeto Evangelizar é Preciso em várias Capitais do País, inclusive em Fortaleza, está completando 48 anos nesta terça-feira. A data é lembrada pelos fieis em missas e também através da redes sociais.

Um grupo de cearenses que realiza mensalmente bazar em favor da Rede Evangelizar de Manzotti, mandou vídeo para o Blog registrando o aniversário do religioso.

Cientista brasileira está entre as 100 pessoas mais influentes do mundo

Entre as 100 pessoas mais influentes do mundo escolhidas este ano pela revista norte-americana Time figuram dois brasileiros. Um deles é o mundialmente conhecido jogador de futebol Neymar Jr. A outra é a médica epidemiologista Celina Turchi, de 64 anos, cientista brasileira nascida em Goiás que atua como pesquisadora convidada na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Pernambuco.

Citada na categoria Pioneiros, Celina, é professora aposentada da Universidade Federal de Goiás (UFG) e ganhou o título de influenciadora mundial pelo papel que desenvolveu na investigação dos casos de microcefalia e a relação com o vírus Zika. Foi ela a responsável por formar uma rede, com cerca de 30 de profissionais de diversas especialidades e instituições, reunidos no Merg – Microcephaly Epidemic Research Group (Grupo de Pesquisa da Epidemia de Microcefalia). O grupo de pesquisadores conseguiu identificar como o vírus Zika e a microcefalia estavam associados em apenas três meses – em janeiro de 2016 os estudos começaram e em abril já havia fortes indícios da relação.

A pesquisadora Celina Turcci foi citada na lista de 100 pessoas mais influentes no mundo, pela revista Time. Ela trabalhou com o grupo de cientistas que descobriu a relação entre casos de grávidas com Zika e o nascim

*Confira toda a matéria com a entrevista aqui.

Leitora do Blog cobra conclusão de obras de saneamento básico

274 1

De Francisca Melo, leitora do Blog, recebemos a seguinte nota, em tom de cobrança à Prefeitura de Fortaleza. Confira:

Caro Eliomar deLima,

Gostaria de solicitar, através do seu trabalho de reportagem, a conclusão das obras de saneamento básico da Travessa Turiaçu, 514, com as ruas Cassimiro de Abreu e Fagundes Varela próximo Desafio Jovem, na avenida Silas Munguba.

Era promessa da Regional IV e do prefeito Roberto Cláudio. Nós, moradores e eleitores, aguardamos por essa conclusão.

Sem mais

Francisca Melo.

Roberto Requião aceita alterar relatório sobre lei do abuso de autoridade

192 1

O senador Roberto Requião (PMDB/PR) decidiu mexer num dos trechos mais polêmicos do seu relatório sobre o projeto de lei de abuso de autoridades, informa, nesta terça-feira, a Coluna Radar, da Veja Online.

Trata-se do artigo que permite a cidadãos comuns processarem membros do Ministério Público.

Requião, relator da proposta, está disposto a incluir no texto o prazo máximo de seis meses para que o sujeito entre com a ação.

Confaz renovará incentivos que se vencem neste mês

Da Coluna O POVO Economia, assinada pela jornalista Neila Fontenele no O POVO desta terça-feira:

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pretende renovar todos os convênios de incentivos fiscais que se vencem neste mês. Isso deve acontecer até o próximo dia 30, com uma ressalva sobre a decisão judicial que impede o Rio de Janeiro de assinar este acordo e conceder novos benefícios.

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, informou que os secretários chegaram a esta decisão para evitar que benefícios que barateiam produtos da indústria e da área de serviços sofram aumentos. “Essa é a melhor decisão para o Brasil”, acrescenta.

No pacote de isenções do ICMS que se vencem este mês estão desde operações de veículos novos faturados a medicamentos destinados a hospitais públicos e componentes para aproveitamento de energia solar e eólica.

BR-020 terá obras de recuperação no trecho de Caucaia

 

As obras de recuperação da BR-020, do trecho de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), serão iniciadas ainda neste semestre.

A informação é do deputado federal Domingos Neto (PSD), que solicitou as obras ao DNIT, em Brasília, a partir de demanda que lhe foi encaminhada pelo prefeito Naumi Amorim (PMB). Esse trecho corresponde do quilômetro 372,3 até o 411,3.

“A recuperação vai garantir mais segurança para quem trafega na rodovia, bem como incrementar a economia daquele município possibilitando mais facilidade para o acesso de turistas e melhor circulação de mercadorias”, adianta Domingos Neto.

Camilo e governador do Rio Grande do Norte discutem questões econômicas e de segurança

246 1

O governador Camilo Santana recebeu, em audiência, nessa segunda-feira, no Palácio da Abolição, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria. Em sua página no Facebook, informou que os dois trataram “sobre temas em comum e do interesse dos dois Estados”.

Nos bastidores, o que se informou: os dois acertaram acordo para reforçar a luta contra o crime organizado. O RN viveu sérios problemas nesse segmento, a partir da atuação de facções. O Ceará passou por problemas na última semana.

Os dois também discutiram, claro, algumas questões fiscais do interesse dos estados do Nordeste junto ao governo federal.

(Foto – Divulgação)

STJ recebe pedido de investigação contra os governadores de Minas e do Tocantins

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nessa segunda-feira (24)  requerimentos de abertura de investigação contra os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e de Tocantins, Marcelo Miranda. Os dois pedidos são oriundos das delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que têm como alvo governadores com prerrogativa de foro na Corte e tiveram o sigilo levantado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os pedidos de abertura de investigação contra os dois governadores foram apresentados pela Procuradoria-Geral da República ao STF no dia 14 de março. Após análise, o relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, encaminhou duas petições ao STJ, ao qual caberá investigar e processar eventual ação penal. Mais 12 sindicâncias ainda devem ser remetidas pelo Supremo.

O ministro Luis Felipe Salomão foi considerado prevento (mantém a competência de um magistrado em relação a determinada causa, pelo fato de tomar conhecimento da mesma em primeiro lugar) para relatar os casos no âmbito do STJ. Salomão aguardará o recebimento dos outros requerimentos para análise em conjunto, procedimento idêntico ao adotado pelo ministro Edson Fachin no STF. O vice-procurador-geral da República Bonifácio de Andrada atuará nos processos.

(Agência Brasil)

Danilo Forte diz que o Brasil precisa das reformas

296 5

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=d4Vd7sskImU[/embedyt]

O presidente Michel Temer bateu o pé e ameaçou, nas últimas horas, tirar cargos federais de parlamentares que não apoiarem as reformas.

Nesta terça-feira de madrugada, antes de seguir para Brasília, onde retomará atividades, o presidente estadual do PSB, deputado federal Danilo Forte, que aparecia nas listas sem divulgar sua posição, abriu o jogo.

Ele apoia as reformas trabalhista e previdenciária, explicando que a hora é de ajudar o País. “O Brasil precisa das reformas. O Brasil estava numa insolvência econômica. Os números eram todo desastre ao final do governo Dilma (…) e tudo isso só vai mudar se as reformas forem feitas”, disse o deputado.

Segundo o parlamentar socialista, A classe política não pode se acovardar ou cair na demagogia do discurso fácil para camuflar uma situação difícil que o País vive. “Nesse momento, a gente precisa ter responsabilidade”, complementou Danilo Forte.

UFC lança aplicativo para monitorar doenças transmitidas pelo mosquito Aesde aegypti

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

A Universidade Federal do Ceará criou o aplicativo “Aedes em Foco”. O objetivo é permitir notificação em tempo real e atualizada de possíveis focos, ações educativas e de formação e monitoramento da situação das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti em cada município.

A parceria é com Governo do Estado e prefeituras. O projeto interdisciplinar integra tecnologias digitais, estratégias de comunicação e marketing e epidemiologia. São responsáveis pelo aplicativo o professor Henrique Pequeno, do Instituto UFC Virtual; o professor Francisco Neto, da Comunicação, e Ivo Castelo Branco, médico infectologista e professor da UFC, referência nacional em pesquisas sobre doenças tropicais.

O aplicativo é gratuito (http://www.aedes.ufc.br/) e faz parte das atividades do Comitê de Combate ao Aedes Aegypti na UFC, sob a coordenação da pró-reitora de Extensão, Márcia Machado.

Uma certeza: todo esforço contra o mosquito precisa ganhar apoio. Fortaleza, por exemplo, vive epidemia de chikungunya.

Prefeitura de Canindé é condenada por não repassar à CEF dinheiro descontado de servidores

A Prefeietura de Canindé foi condenado a pagar R$ 15 mil por reter valores em contracheques de cinco servidoras, e não repassá-los à Caixa Econômica Federal. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve sentença de 1º Grau e teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. “A conduta restou consubstanciada quando o município de Canindé realizou o desconto da parcela no contracheque das servidoras e não o repassou para a instituição financeira credora”, disse. A informação está no site do TJCE.

Constam nos autos que as servidoras públicas firmaram com a Caixa Econômica Federal contrato de crédito consignado, sendo os valores relativos às prestações descontados em seus contracheques pelo ente público, que assumiu a obrigação de repassá-los à instituição financeira. Em certo momento, foram surpreendidas com os nomes nos cadastros de inadimplentes.

Ao buscarem informações sobre o ocorrido, descobriram que a administração efetuava a retenção do dinheiro, mas não repassava ao banco. Por isso, em 2013, ajuizaram ação na Justiça com pedido de indenização por danos morais. Na contestação, o município alegou culpa do gestor anterior, que não efetuou o repasse dos valores. Disse que a atual gestão buscou negociação junto à Caixa para saldar a dívida e pediu a improcedência da ação.

O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Canindé determinou o pagamento de R$ 3 mil em indenização por danos morais para cada servidora. Por isso, o ente público apelou (nº 0012006-75.2013.8.06.0055) ao TJCE requerendo a reforma da sentença, ratificando as explicações da contestação.

Ao julgar o caso, 1ª Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso e manteve a decisão de 1º Grau. “O dano ocorreu com a inscrição dos seus nomes nos órgãos de restrição ao crédito e, por fim, o nexo causal, vez que, não obstante a inserção indevida tenha sido realizada pela Caixa Econômica Federal, a negativação em foco teve como origem a circunstância do ente municipal não ter repassado as prestações descontadas à instituição bancária”, explicou o relator no voto.

Relatório da reforma da Previdência começa a ser discutido nesta terça-feira

A discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência começa nesta terça-feira (25), na comissão especial, com o compromisso de não haver obstrução por parte da oposição. Os deputados oposicionistas preferiram negociar com o governo mais tempo para debater o texto, deixando de usar instrumentos como os requerimentos de adiamento da discussão.

Mas eles prometem usar todos os outros instrumentos regimentais, como, por exemplo, a necessidade de presença mínima em plenário nas votações.

A proposta para a reforma da Previdência apresentada pelo relator veda a concessão de novas isenções ou reduções de contribuições previdenciárias para empresas ou pessoas físicas. Entre outros pontos, o parecer também traz várias regras de transição, entre elas a do aumento do tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade, de 15 para 25 anos.

Este tempo geralmente é contado em contribuições mensais. Ou seja, hoje ele é de 15 anos ou 180 contribuições mensais. A proposta do relator para a PEC 287/16 eleva este total em seis contribuições por ano a partir de 2020.

A oposição reconheceu que o texto do relator trouxe mudanças positivas em relação à proposta original (PEC 287/16), mas ressaltaram também alterações mais restritivas, como a redução do percentual inicial para o cálculo do valor dos benefícios.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse que, embora todos os que estão no sistema possam entrar nas regras de transição, após 25 anos de contribuição, o segurado teria apenas 70% do benefício, contra 76% da proposta original.

Arthur Oliveira Maia afirmou porém que, com o novo texto, a obtenção de 100% do benefício ocorreria com 40 anos de contribuição, contra 49 anos do texto anterior. Vários deputados também consideram alto o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, visto que hoje ele é de 15 anos.

(Agência Câmara Notícias)

Câmara adia votação da MP que prorroga contratos de concessões e compromete análise da reforma trabalhista

Por falta de quórum, a Câmara dos Deputados adiou na noite dessa segunda-feira (24) a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. Não há data para nova votação. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias, em sessões ordinárias, o que pode dificultar a votação da reforma trabalhista ainda nesta semana.

Com isso, as sessões da Câmara desta terça-feira (25) serão destinadas à votação dos destaques ao Projeto de Lei (PLP) 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados.

A MP 752/16 prorroga contratos com concessionárias de rodovias e aeroportos concedidos ao setor privado, além de relicitar contratos. A medida vale para os administradores dos aeroportos do Galeão (RJ), de Brasília, Viracopos (SP), de Confins (MG), de São Gonçalo do Amarante (RN) e de Guarulhos (SP).

(Agência Brasil)