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Comissão de Educação proíbe publicidade em escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2640/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que proíbe a promoção de qualquer atividade com conteúdo comercial nas escolas públicas e particulares de ensinos fundamental e médio.

A vedação vale para publicidade, divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas, independentemente do meio utilizado.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) na parte que define a finalidade da educação básica.

Relatora na comissão, a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) defendeu a aprovação da matéria. Ela destacou que o Código de Defesa do Consumidor, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras normas, reconhecem a vulnerabilidade da criança diante da propaganda comercial.

“Quando meninos e meninas são expostos a isso nos espaços escolares, os efeitos são ainda mais patentes”, disse a parlamentar.

(Agência Câmara Notícias)

Temer terá de superar desafios políticos para conter crise, dizem especialistas

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Em mensagem no fim de 2016, o presidente Michel Temer disse que 2017 será o ano em que o Brasil derrotará a crise. Ele afirmou que o desafio de seu governo será a recuperação dos empregos perdidos e o crescimento “sustentável e responsável” da economia. Além disso, Temer antecipou que pretende focar esforços na promoção de uma reforma tributária, com o objetivo de tornar a legislação mais simples.  A reforma política e a aprovação da reforma trabalhista, que foi enviada pelo governo ao Congresso, também estão no horizonte do presidente neste ano, bem como os desafios de desburocratizar o Estado, melhorar a qualidade da administração pública, baixar os juros e estimular a volta dos investimentos no país.

Para especialistas, o presidente Michel Temer terá de vencer desafios políticos para conseguir implantar as reformas desejadas e conter a crise econômica. Entre essas dificuldades, estão os impactos das investigações da Lava Jato no cenário político e o processo que tramita no Tribunal Superio Eleitoral (TSE) sobre as contas da campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer.

Para o cientista político e pesquisador Antônio Flávio Testa, da UnB, um dos desafios que o presidente poderá ter de lidar é se as investigações apontarem o envolvimento de ministros da equipe.

“O Temer já perdeu um aliado forte, que é o Geddel [Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo], e tem mais dois com a faca no pescoço: Eliseu Padilha [ministro da Casa Civil] e Moreira Franco [secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos]. Isso para ele é uma situação muito difícil”, disse o pesquisador.

Antônio Testa aponta que a Reforma da Previdência sofrerá resistência dos trabalhadores e que Temer precisará usar toda a bagagem e habilidade política para driblá-la. Na avaliação do cientista político, o presidente deve pedir o apoio da população.

Já o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Paulo César Nascimento, avalia que 2017 será um ano de “remédios amargos, de crescimento muito baixo e de reformas dolorosas”.

O cientista político Cláudio Couto afirma que a aprovação das reformas propostas será difícil, mas destaca a habilidade política do presidente e de vários de seus auxiliares.

“Temer já foi várias vezes presidente da Câmara e tem essa habilidade. O ex-presidente Lula também tinha. Já a Dilma, não. Ela tinha dificuldades até para delegar politicamente. Presidentes precisam ter esse tipo de habilidade, e não fazer de seus ministros meros garçons que atendem pedidos”.

(Agência Brasil)

Chuvas registradas na madrugada desta quarta-feira em Fortaleza causam pane em semáforos

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(Atualização às 7h06min)

Choveu forte, em alguns momentos, nesta madrugada de quarta-feira na Grande Fortaleza. Em consequência, o trânsito principalmente nas grande avenidas da Capital exigiu mais cautela por parte dos motoristas não só em razão da pista molhada.

É quem em alguns cruzamentos de avenidas como a Bezerra de Menezes houve pane em semáforos. Nessa via, três semáforos ficaram apagados, no que a AMC foi deslocada para fazer os reparos.

A Funceme registrou chuvas em poucos pontos do Estado. O boletim pluviométrico foi divulgado agora há pouco.

Meruoca (Posto: Meruoca) : 27.0 mm

Aracati (Posto: Aeroporto De Aracati) : 18.2 mm

Trairi (Posto: Fazenda Lages) : 17.0 mm

Fortaleza (Posto: Messejana) : 10.4 mm

Aquiraz (Posto: Sitio Sapucaia Fagundes) : 6.5 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Cagado) : 3.0 mm

(Foto – Paulo MOska)

Mais um bloco decide não sair no Carnaval de Fortaleza

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Após o anúncio do bloco “Sanatório Geral” de não desfilar no Carnaval 2017, foi a vez do grupo Os Alfazemas divulgar nesta terça-feira, 3, que não vai colocar o bloco “Eu Não Sou Cachorro Não” para sair na rua. Neste ano, a banda se apresentará em espaço privado por falta de apoio.

A banda publicou no Facebook comunicado sobre a decisão de não colocar o bloco na rua. “Foram 4 anos na rua sofrendo pra conseguir colocar o bloco em atividade. A gente sempre esperou receber o apoio da Prefeitura ou mesmo de uma grande empresa que patrocinasse completamente o bloco, algo que nunca ocorreu. Foram quatro anos trabalhando 12 horas por dia de bloco (sem falar de produção e ensaios) acumulando funções pra poder colocar o bloco na rua e mesmo assim acabar tomando prejuízo financeiro”, informou Os Alfazemas.

Segundo os músicos, era necessário arrecadar R$ 49 mil para o bloco sair na rua pelos quatro dias de Carnaval. “Agora em 2017 tomamos uma decisão super difícil, mas necessária. Não iremos mais participar de editais, nem esperar mais nada. Iremos sair com o bloco num espaço privado! Acreditamos que assim poderemos dar ao público segurança, estrutura de banheiros, serviço qualificado e qualidade de som, ou seja, uma festa melhor, mais organizada e bonita”.

O grupo anunciou ter fechado uma parceria com a Boate Donna Santa e, neste ano, o bloco “Eu Não Sou Cachorro Não” irá sair no espaço da casa “cobrando valor simbólico”.

“Foi a forma que encontramos de manter o bloco vivo sem que pra isso a gente tenha que se matar de trabalhar e se frustrar com tudo que a gente já tá acostumado a viver reclamando por aqui”, publicaram Os Alfazemas.

 (O POVO Online)

Ônibus é incendiado no Jardim Iracema

Um ônibus da empresa Vega, que faz a linha 112 – Álvaro Weyne/Centro, foi incendiado em uma ação criminosa por volta das 18h30min desta terça-feira, 3, no bairro Jardim Iracema. Cerca de dez a 12 homens participaram do ataque. Ninguém ficou ferido.

De acordo com o relato do motorista do ônibus atacado, Luiz Feitosa, um homem armado subiu no veículo na última parada, no cruzamento das ruas Álvaro Garrido com Amor Perfeito. Ele mandou todos os passageiros e o motorista descerem do coletivo. Em seguida, os comparsas dele entraram no ônibus e provocaram o incêndio.

Os moradores da região não quiseram falar sobre o assunto. Viaturas da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros estiveram no local. As chamas foram apagadas, mas o veículo ficou totalmente destruído.

Ônibus ficou totalmente destruído (Foto: Tatiane Fortes/O POVO)

A Polícia apura se o ataque ao ônibus tem relação com a transferência de presos do sistema prisional do Ceará, nesta terça-feira, 3, após o massacre em presídio do Amazonas, segundo o subcomandante do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), coronel Solonildo Uchoa. No aplicativo WhatsApp, circulam informações de que a ação contra o coletivo da linha 112 seria uma represália contra a morte de um jovem de 17 anos, suspeito de assalto, em confronto com o Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio).

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou, por meio de nota, que diligências estão sendo realizadas com o objetivo de identificar e capturar aproximadamente 15 suspeitos de participarem do ataque ao ônibus da linha 112.

(O POVO Online)

Filhos de Cunha não parecem se preocupar com situação do paizão

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A família Cruz-Cunha parece tocar normalmente a vida mesmo com a Lava-Jato à porta. Com o patriarca preso desde outubro e a matriarca na mira de Sergio Moro, os filhos continuam a ostentar uma vida de luxo nas redes sociais.

Bárbara é a única filha de ambos. Mas nas redes parece uma celebridade com seus mais de 20 mil seguidores. Nas festas de fim de ano, compartilhou momentos em praias belíssimas. Ao longo de 2016, festas e restaurantes com o namorado. A mãe coruja vira e mexe comenta as publicações da filha com corações e aplausos.

Felipe é filho só de Eduardo. É menos ativo no Instagram do que a irmã. Mas no domingo (1) compartilhou um momento com os amigos em um show. Parece ter passado o Ano Novo em grande estilo.

Já Ghabriela Amorim é filha só de Cláudia. Passou o réveillon em Tapajós (PA), relaxando em praias e em passeios de barcos.

(Veja Online)

Curso Pré-Vestibular da Uece abre inscrições

O Curso Pré-Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (UeceVest) está com inscrições abertas. As aulas têm início previsto para 6 de fevereiro. As turmas acontecerão de segunda a sexta-feira, nos três turnos: manhã, das 7h30min às 11h30min; tarde, das 13h30min às 17h30min; e noite, das 18h30min às 22h05min, com duração de seis meses. O aluno terá direito ao material didático e carteira de estudante mediante pagamento de taxa estipulada pelo DCE/ETUFOR.

Os interessados devem procurar a Coordenação do UeceVest, no Campus Itaperi, no horário das 8 às 20h30min, munidos de cópia dos seguintes documentos: Identidade, CPF, certificado de conclusão do Ensino Médio ou outro documento comprobatório, comprovante de endereço com CEP, além de duas fotos 3×4.

Alunos menores de idade somente poderão efetuar matrícula acompanhados de um responsável devidamente identificado com cópia da identidade e do CPF.

SERVIÇO

*Mais informações: 3101.9658/ 98726-2127 (WhatsApp) ou pelo site: www.uece.br/uecevest

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais divulga nota sobre massacre em presídio de Manaus

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Foto – Portal Uol.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) divulgou nota, nesta terça-feira, sobre massacre em presídio de Manaus (AM). Confira:

NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), como entidade de classe que representa os defensores públicos federais, carreira que atua como agente da promoção dos Direitos Humanos e órgão da Execução Penal, manifesta solidariedade às famílias das vítimas do massacre ocorrido no presídio de Manaus, no primeiro dia do ano de 2017, deixando ao menos 60 mortos.

As dificuldades do Sistema Penitenciário Brasileiro são conhecidas nacional e internacionalmente. Nessa realidade, observam-se a precária condição de vida dos detentos, a violência e, especialmente, a superlotação das penitenciárias. No caso do presídio de Manaus a quantidade de presos ultrapassa em 170% a capacidade.

Independentemente do delito cometido por quem está privado de sua liberdade, é dever do Estado garantir a integridade física e moral dos detentos e detentas, sendo preservados os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal do Brasil, a qual determina, por exemplo, o direito à ampla defesa judicial e ao devido processo legal. A Lei de Execução Penal, por seu turno, estabelece ainda que o preso deve ser reinserido ao convívio social a partir de um sistema que promova sua recuperação.

Para a ANADEF, o ocorrido é resultado do descaso dos poderes competentes, pela falta de políticas públicas. Na prática, o sistema prisional viola os Direitos Humanos, descumprindo o que está previsto na CF e na Lei de Execução Penal.

Os defensores públicos federais seguirão firmes no cumprimento da missão constitucional e legal de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos presos e presas dos presídios federais e em favor dos presos e presas provisoriamente, por ordem emanada da Justiça Federal, em qualquer estabelecimento prisional, colocando-se sempre como defensores intransigentes da dignidade humana, da aplicação da LEP e das normas infralegais que regem o Sistema Penitenciário em âmbito nacional.

*Michelle Leite

Presidente da ANADEF.

Quatro municípios do Ceará ainda podem ter nova eleição para prefeito

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Os municípios de Barro, Saboeiro, Tianguá e Santa Quitéria estão com a situação dos candidatos mais votados ainda indefinida por indeferimento dos registros de candidaturas pela Justiça Eleitoral.

Segundo consulta processual, nos municípios de Barro e Saboeiro os candidatos a prefeito eleitos, José Marquinélio Tavares e José Gotardo dos Santos Martins, respectivamente, tiveram seus registros indeferidos e não obtiveram provimento judicial para garantir a diplomação e posse. Nesses casos, os presidentes das Câmaras Municipais deverão assumir a prefeitura interinamente. Os recursos tramitam no Tribunal Superior Eleitoral sem data para serem julgados.

Já os candidatos a prefeito que obtiveram a maior votação nos municípios de Tianguá, Luiz Menezes de Lima, e de Santa Quitéria, Tomas Antônio Albuquerque de Paula Pessoa, foram indeferidos, pelo TRE e TSE, mas obtiveram medida liminar, concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, para garantir a posse no último dia 1º/1. O candidato de Tianguá recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e o de Santa Quitéria apresentou recurso ao Pleno do TSE.

Dependendo das decisões do TSE e STF, poderão ser realizadas novas eleições nos quatro municípios cearenses, caso mantido o indeferimento dos registros desses candidatos.

(Site do TRE-CE)

Capitão Wagner “parabeniza” o prefeito por copiar proposta de cortar carro oficial dos secretários

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O deputado estadual Capitão Wagner (PR) disse, nesta terça-feira, em vídeo que gravou em sua página no Facebook, que o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), copiou e agora resolveu colocar em prática uma de suas proposta de campanha: cortar o uso de carro oficial do seu secretariado.

Ca\pitão Wagner, que disputou no segundo turno com RC, aproveitou para ironizar o prefeito:

“Queria parabenizar o prefeito por estar copiando uma proposta que foi nossa”, disse. Wagner também afirmou que durante a campanha, quando propôs esta e outras medidas de corte de gastos, foi criticado. “Fui, por parte do candidato adversário, criticado de que essa medida não traria qualquer benefício para o município, que seria uma economia muito pequena”, lembrou.

Governo Temer publica regras para diminuir número de obras paradas

O governo publicou hoje (2) no Diário Oficial da União portaria interministerial com regras para transferência de recursos da União a estados e municípios por meio de convênios e contratos. O objetivo é diminuir o número de obras paralisadas vinculadas a esse tipo de acordo.

A portaria é assinada pelos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Fazenda, e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. O documento regulamenta o Decreto 8.943, publicado no fim de 2016.

A nova norma altera regras sobre o repasse das transferências voluntárias da União no início de cada convênio ou contrato, determinando que o pagamento antes do começo das obras caia de 50% para 20%. Além disso, o adiantamento só poderá ser feito após a homologação da licitação.

Adiantamento

A portaria também determina a devolução dos recursos quando não houver início da obra em até seis meses após a liberação do adiantamento. O dinheiro também deverá ser devolvido quando houver a paralisação da obra.

Também está proibida a readequação de projetos de obras enquadrados na faixa simplificada, ou seja, com valores entre R$ 250 mil e R$ 750 mil. Segundo o Ministério do Planejamento, a portaria também facilita a fiscalização dessas obras de menor porte. Pelas novas regras, deve haver prestação de contas financeiras desde a liberação da primeira parcela até o último pagamento de despesas das obras.

(Agência Brasil)

Aécio aproveita estada em Jeri para aprender kitesurf

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O tucano e o instrutor.

Nesta terça-feira, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, teve aulas de velejo. Mais precisamente kite surf, na praia de Jericoacoara (Litoral Oeste), onde se encontra desde quinta-feira.

As aulas estão sendo ministradas pelo instrutor Felipe Félix. Aécio, de tão empolgado, resolveu prorrogar até sexta-feira sua temporada de férias com a família.

O dirigente nacional tucano não quis contatos políticos nesta sua estada no Ceará. Veio descansar e curtir a família, segundo alguns moradores de Jeri que com ele conversaram nesses últimos dias.

Governo nomeia Nísia Trindade para presidir a Fiocruz

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Odorico apelou ao ministro em nome da Frente Parlamentar em Defesa do SUS.

Após uma solução negociada diretamente com o presidente Michel Temer sobre a troca de comando na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Ministério da Saúde anunciou nesta tarde que a primeira colocada nas eleições, Nísia Verônica Trindade Lima, vai assumir o cargo de presidente do órgão.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, informou que houve um “entendimento em torno da unidade” da instituição. Nísia, o ministro e a segunda colocada na disputa, Tania Cremonini de Araújo-Jorge, reuniram-se com o presidente que, de acordo com Barros, patrocinou um “momento de conciliação” para a polêmica sobre a sucessão na entidade. Segundo ele, Tania e os demais integrantes da chapa vão participar da gestão de Nísia após uma “conciliação de interesses de união em torno dos objetivos propostos pela Fiocruz”.

Lista tríplice

Na semana passada, após notícias de que o Planalto nomearia a segunda colocada, o atual presidente do órgão, Paulo Gadelha, enviou uma carta a Temer e concedeu entrevistas à imprensa pedindo que o Planalto mantivesse a tradição e nomeasse a candidata mais votada. Via de regra, em órgãos vinculados ao governo, como por exemplo universidades federais, uma lista tríplice é enviada ao presidente da República após eleições internas, que pode escolher o nome que preferir.

O ministro da Saúde admitiu que o nome da segunda colocada, Tania, chegou a ser cogitado, mas disse que a solução negociada desde ontem com Temer foi a “mais adequada” para a Fiocruz. De acordo com ele, mudanças e “avanços” são necessárias no órgão para que tragam resultados como eficiência, aumento da produção de medicamentos e economia para os cofres públicos.

“Lá [na Fiocruz], como em uma eleição do Senado, você pode votar em dois ou três candidatos simultaneamente, portanto não há uma disputa direta entre as candidaturas. As duas tinham mais que os 30% de apoiamento exigidos, portanto estavam habilitadas para serem nomeadas. Então, não há nenhum prejuízo dentro da regra de que qualquer uma das duas fosse escolhida. Então conseguimos, com um pedido do presidente, articular essa solução de união e conciliadora”, afirmou o ministro.

Divulgado em novembro pela comissão eleitoral da Fiocruz, o resultado das eleições trouxe Nísia com 59,7% dos votos em primeira opção e Tania com 39,6% dos votos, também como primeira opção. “A presidente será a Nísia e haverá, da parte do ministério e da chapa da Tania, a possibilidade de interlocução e de participação no processo de busca dos objetivos que foram estabelecidos pelo ministério para a Fiocruz”, disse Ricardo Barros, acrescentando que a ocupação de cargos por Tania não foi discutida.

(Agência Brasil)
DETALHE – Nesta terça-feira, o deputado federal Odorico Monteiro, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do SUS, esteve com o ministro Ricardo Barros e apelou pró-indicação da mais votada, no caso Nísia Trindade. Bom lembrar que o Pros é um dos partidos que, nacionalmente, integram a base de apoio do, governo federal.

Você está satisfeito com os serviços da Enel?

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Do leitor João Alves, uma reflexão que ele nos pede para veicular como postagem. Confira e avalie se ele tem razão.

Caro Eliomar  Lima,

É hora da realização de uma consulta à população, por meio de plebiscito, sobre a renovação ou não do contrato de concessão da ENEL/ Coelce. Os constantes aumentos e a má qualidade dos serviços causam indignação na população.

Dessa forma, acreditamos ser necessária uma ampla consulta ao povo, para que esse decida sobre a oportunidade ou não de reversão dessa privatização, que merece ser examinada à luz da história em seus vários aspectos.

Passados 18 anos, cabe ao povo avaliar o sucesso dessa privatização. Uma análise atenta nos mostra que os pressupostos fundamentadores da privatização não surtiram os efeitos prometidos. O aumento da lucratividade da empresa deu-se a custa da visível piora das condições de trabalho de seus funcionários.

DETALHE – A privatização da Coelce deu-se na Era Tasso Jereissati.

Empresa que demite funcionário durante o aviso de férias pode pagar por danos morais

Demissão durante o aviso de férias gera danos morais. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou Agravo de Instrumento do Conselho Federal de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) contra decisão que o condenou ao pagamento de diferenças salariais e indenização a uma ocupante de cargo comissionado exonerada três dias antes do início do período de repouso.

A turma não constatou violação legal na condenação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que entendeu que a rescisão contratual somente poderia ocorrer quando do seu retorno ao trabalho.

A trabalhadora, que ocupava o cargo de assessora institucional, disse que foi comunicada da exoneração em novembro de 2014, três dias antes do início das férias, sem aviso prévio. Orientada pelo sindicato sobre a ilegalidade da rescisão, que, nos termos do acordo coletivo, somente poderia ocorrer somente após o fim das férias, ajuizou ação pedindo pagamento das verbas rescisórias, observada a projeção do aviso prévio indenizado, e indenização de R$ 50 mil por dano moral.

O Coren, na contestação, afirmou que ela estaria ciente, desde novembro de 2014, de que seria exonerada até o fim do ano, pois havia deliberação do plenário do conselho nesse sentido. Sustentou ainda que não há qualquer previsão legal contra a rescisão do contrato após a comunicação do aviso de férias, mas antes do início da fruição.

O pedido da assessora foi julgado improcedente pelo juízo da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre), mas o TRT-4 reformou a sentença. De acordo com o regional, o plenário do Coren deliberou, em 4/11/2014, pela exoneração dos ocupantes de cargos comissionados até dezembro, figurando na relação o nome dela. Mas, ao contrário do alegado pelo conselho, não havia prova de que a assessora tivesse ciência da deliberação antes de publicada a portaria de exoneração, em 19 de dezembro de 2014.

O TRT-4 observou ainda a existência de cláusula no acordo coletivo vigente à época e a negativa do sindicato em homologar a rescisão, e concluiu que a dispensa só poderia ocorrer em janeiro, quando a trabalhadora retornasse de férias. Com isso, condenou o conselho a pagar diferenças das verbas rescisórias, retificar a data da saída na carteira de trabalho para 25 de fevereiro de 2015, com a projeção do aviso prévio, e a indenizá-la em R$ 5 mil por dano moral, por ter frustrado a expectativa do gozo de férias.

No agravo pelo qual tentou trazer seu recurso ao TST, o Coren argumentou que o cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração e que, no momento em que a assessora foi comunicada do desligamento, seu contrato não estava interrompido ou suspenso, pois as férias ainda não tinham começado. Pretendia, ainda, a redução do valor da indenização.

A relatora, ministra Dora Maria da Costa, afastou a alegação de violação ao artigo 37, inciso II e V, da Constituição Federal, que apenas dispõe sobre a possibilidade de nomeação de cargo comissionado, e aos artigos 134 e 136 da CLT, que tratam da concessão de férias. No tópico relativo à indenização, o recurso não foi devidamente fundamentado. A decisão foi unânime.

(Site do TST)

Prefeitura vai entregar novas estações de carros elétricos compartilhados

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Novas estações de carros elétricos compartilhados serão entregues, às 15 horas desta quarta-feira, na Praça Martins Dourado e no North Shopping Jóquei. Coordenado pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito (PAITT), desde setembro de 2016, o VAMO se trata de mais um modo de transporte para a população, sendo uma alternativa de mobilidade urbana sustentável.

Além das novas estações, o VAMO Fortaleza já opera com vinte (20) carros elétricos compartilhados, sendo cinco (05) do modelo “BYD e6” e quinze (15) do modelo compacto “Zhidou EEC L7e-80”, sendo ambos veículos 100% elétricos.

O cronograma de implantação das demais quatro (04) estações tem data prevista de conclusão ainda este mês . Parangaba, Bairro de Fátima, Edson Queiroz e Dionísio Torres são as regiões que poderão receber as próximas estações.

Estações entregues na primeira fase do VAMO

Estação 1 – Igreja de Nazaré (Rua André Chaves, 177 – Montese)
Estação 2 – North Shopping (Rua Moreira de Souza, 58 – São Gerardo)
Estação 3 – Praça Luiza Távora (Av. Santos Dumont, 1589 – Aldeota)
Estação 4 – Center Um (Rua Barbosa de Freitas, 1100 – Aldeota)
Estação 5 – Shopping Iguatemi (Av. Washington Soares, 62 – Edson Queiroz)

Novas Estações

Estação 6- Praça Antônio Prudente ( Av. Abolição) – Entregue em Dezembro de 2016
Estação 7- Praça Martins Dourado ( Rua Gilberto Studart) – Entregue em Janeiro de 2017
Estação 8- North Shopping Jóquei ( Av. Lineu Machado, 419 – Jóquei Clube)- Entregue em Janeiro de 2017

Cadastro no sistema

Para realizar o cadastro, os usuários deverão fornecer endereço eletrônico (e-mail) no website do sistema: www.vamofortaleza.com. Em seguida, após a confirmação do e-mail do usuário, deverão ser enviados, também por meio do website, os dados pessoais e fotos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de comprovante de endereço. As informações serão verificadas pela operadora, que entrará em contato com o usuário para agendar hora, data e estação de desejo do usuário para a assinatura do Termo de Responsabilidade, bem como para realizar test-drive acompanhado de técnico.

Para fazer uso do sistema, por meio do site e do aplicativo para smartphone, os usuários poderão reservar qualquer carro elétrico disponível em qualquer uma das estações, tendo até 15 minutos para efetivar a retirada do veículo. Os carros elétricos poderão ser retirados, todos os dias, das 5 às 23h59min, podendo serem devolvidos 24 horas por dia.

Tarifas

A tarifação do sistema se dará conforme o tempo em que o carro estiver em uso. Para os primeiros 30 minutos, o valor cobrado do usuário é de R$ 20,00 sendo este valor indivisível, ou seja, do primeiro minuto ao trigésimo minuto o valor cobrado será fixo e totalizará R$ 20,00.

Após meia-hora de uso, a cobrança se dará por minuto adicional, variando o custo do minuto conforme o tempo de uso da seguinte forma:
– Entre meia hora e 1 hora de uso: R$ 0,80 por minuto adicional.
– Entre 1 hora e 2 horas de uso: R$ 0,60 por minuto adicional.
– Entre 2 horas e 4 horas de uso: R$ 0,50 por minuto adicional.
– Após 4 horas de uso: R$ 0,40 por minuto adicional.

A título de exemplificação, o uso por 30 minutos custará R$ 20,00. Já o uso por 45 minutos, será no valor de R$ 32,00, independente da quilometragem percorrida.

As pessoas que fizerem uso mensalmente do sistema pagarão uma taxa de R$ 40,00, que é integralmente revertida em crédito para uso dos carros. Caso o usuário possua o Bilhete Único, será dado um desconto de 25% nessa taxa. Dessa forma, o usuário manterá um crédito de uso de R$ 40,00, mas pagará somente R$ 30,00.

Incentivos

Além do benefício financeiro para os usuários que possuam Bilhete Único, os carros elétricos compartilhados poderão estacionar nas vagas de Zona Azul gratuitamente.

SERVIÇO

*Estação Praça Martins Dourado – Rua Gilberto Studart ( próximo ao número 1365)
*Estação North Shopping Jóquei – Cruzamento da Rua Prof. Manoel Lourenço com Avenida Senador Fernandes Távora (em frente à Faculdade Estácio – Parangaba)

(Com Site da Prefeitura)

Fazendo um B. O. por justiça

Com o título “A Trajetória de uma luta”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Ele apela ao governador Camilo Santana (PT) para que aproveite a mensagem do reajuste dos servidores que deve enviar para a Assembleia Legislativa e corrija distorção que diz respeito aos delegados de Polícia. Confira:

Com a promulgação da CF/88, o governo cearense, em cumprimento à disposição contida no então art. 241, agrupou as carreiras jurídicas estaduais numa única tabela salarial, através da Lei 11.535, de 10/04/89, conferindo aos Defensores Públicos, Procuradores do Estado e Delegados de Polícia Civil o mesmo tratamento remuneratório.

A ECF 19/98, contudo, ao promover a Reforma Administrativa, equivocadamente, excluiu do texto da Carta Política brasileira o mencionado art. 241, a pretexto de acabar com a isonomia salarial entre as diversas carreiras existentes no serviço público. Não visou, portanto, alcançar a situação jurídica do Delegado de Polícia. Daí o equívoco…

A chamada PEC PARALELA DA PREVIDÊNCIA corrigiu o equívoco reinserindo os delegados de polícia nas carreiras jurídicas, por esmagadora maioria, quando de sua tramitação na Câmara Federal. Como o dispositivo, no entanto, contemplava, além dos Delegados, outras categorias funcionais, como a dos Auditores Fiscais e dos Advogados, com repercussão financeira na folha de pagamento dos servidores, o Senado, pressionado por alguns governadores, dentre os quais, à época, o do Ceará, vetou o artigo, inviabilizando, assim, o atendimento de um pleito justo e legal já que o delegado de polícia é um agente político, não só em razão de seu assento constitucional – art. 144, § 4º da CF – como, também, por sua independência no exercício das atribuições de polícia judiciária.

Como o veto nunca foi reapreciado pela Câmara, mercê da celebração de um acordo entre as duas Casas Legislativas para a promulgação da referida PEC PARALELA, os delegados de polícia cearenses, por sua entidade representativa, apresentaram à Assembléia

Legislativa uma Emenda ao texto da Constituição Estadual, por ocasião de sua revisão, recolocando a carreira no patamar que a CF/88 lhe conferiu, ao lado das dos Defensores Públicos e dos Procuradores, atribuindo-lhe, em decorrência, o mesmo teto de referência salarial deferido as duas outras carreiras jurídicas, que é o do Poder Judiciário. No Ceará, a restauração deste direito crescia de significação pela política que, historicamente, já vinha sendo adotada.

Após todos estes anos de luta, eis que o ex-governador Cid Gomes, atendendo ao pleito da classe, enviou à Assembléia Legislativa uma nova PEC reinserindo os delegados nas carreiras jurídicas estaduais. O texto, no entanto, cometeu grave equívoco ao se limitar a dizer que o ocupante do cargo de delegado exerce “atividade jurídica” em vez declarar expressamente integrar tal cargo as carreiras jurídicas estaduais, a exemplo do que já fez diversos governos da federação.

Torna-se, pois, urgente que o governador Camilo Santana, aproveitando o envio à Assembléia Legislativa do reajuste dos salários do servidores públicos, promova a recomposição dessas carreiras, reconduzindo a classe dos Delegados de Polícia a sua posição justa e constitucional, até porque a implementação da medida não importa em qualquer reajuste salarial.

*Irapuan Aguiar,

Advogado e professor.