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Delegados da Polícia Civil são homenageados em Fórum de Segurança Pública

Os delegados Milton Castelo, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol/CE), Yasmin Ximenes, plantonista da DDM,  Silvio Maia, diretor da Divisão de Proteção ao Estudante, e Ricardo Romagnoli receberam, neste sábado (12), durante II Fórum de Estudos Permanentes em Segurança Pública, a medalha “Meritum Penal – Segurança Pública”.

O evento foi organizado pela pós-graduação do curso de Direito da Faculdade Ateneu, sendo realizado no hotel Oásis Atlântico, na Beira Mar. Os palestrantes discutiram sobre a importância da investigação para a redução da criminalidade; perícia digital; Lei Maria da Penha e o feminicídio; as consequências da separação das mães presidiárias e seus filhos na idade de um ano; e a investigação criminal sob uma ótica científica.

(Foto: Divulgação)

Distritão: regressão caciquista

Editorial do O POVO deste sábado (12) avalia que o distritão é um risco que o País não pode correr, tendo em vista que a proposta deforma e elitiza ainda mais a representação, enfeudando o mandatário e autonomizando-o ainda mais perante seus eleitores, Confira:

Os brasileiros foram surpreendidos pela aprovação, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política, da proposta de instituição do voto majoritário para a eleição do Legislativo nos próximos pleitos de 2018 e 2020 – o chamado “distritão”. Por ele, as vagas para o Parlamento serão distribuídas entre os candidatos que obtiverem mais votos em todo o Estado, independentemente do partido a que pertençam.

O texto da PEC original estabelecia o sistema distrital misto: metade das candidaturas seria eleita em cada unidade distrital, por voto majoritário, e a outra metade, por voto proporcional, em todo o Estado. A troca supostamente se deu pela falta de tempo hábil para a implantação dos distritos antes de 2018. A promessa é que seria uma transição, até 2022, quando então começaria o voto distrital misto. Mas quem tem segurança de que os eleitos por esse sistema abririam, depois, mão dele, já que facilita a eleição de quem já tem mandato? Esse é um risco que o País não pode correr, tendo em vista que o “distritão” deforma e elitiza ainda mais a representação, enfeudando o mandatário e autonomizando-o ainda mais perante seus eleitores.

O partido sempre lhe seria um estorvo, pois não dependeria dele para eleger-se e o candidato poderá até ter como adversário de campanha o próprio companheiro de agremiação. Ele não se sentirá vinculado, verdadeiramente, a um conjunto de ideias, programas e projetos representativos de um coletivo partidário, que é o instrumento apropriado para se conquistar o poder a fim de imprimir um dado rumo à sociedade. Seu núcleo de sustentação tenderá a ser cada vez mais o clientelismo. E foi justamente por conta desse potencial degenerativo que o Japão (que chegou a adotá-lo) dele se desfez numa autoassepsia política.

Fincados no personalismo, tais representantes serão um fator complicador da governabilidade, já que o governante terá de negociar com cada um individualmente, coisa já dificílima de fazer com os atuais caciques partidários e regionais. O Brasil não merece regredir a tais desvãos políticos. Se é preciso uma transição até a instalação de uma proposta mais confiável, façamo-la resguardados pelo sistema atual, já conhecido, e com cujos defeitos já sabemos lidar. É o mais sábio e prudente.

Prêmio do Iphan e um cearense na comissão julgadora

O arquiteto e professor Romeu Duarte, também articulista do jornal O POVO, integra a comissão julgadora do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade. Trata-se da mais alta comenda do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A comissão, inclusive, vai se reunir dias 21 e 22 próximos, em Brasília, para discutir sobre premiações.

Temer com cheirinho de Maduro

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (12), pelo jornalista Érico Firmo:

Começou de modo desastrado a passagem de Raquel Dodge pela Procuradoria Geral da República (PGR). A pouco mais de um mês da posse, encontrou-se, na calada da noite e fora da agenda oficial, com o presidente Michel Temer (PMDB), alvo de investigações várias pelo órgão para o qual ela foi indicada por ele. Isso enquanto é desencadeada ofensiva do Palácio do Planalto e do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para atacar o atual chefe do Ministério Público. A futura procuradora-geral nem tomou posse e já desacreditou a função para a qual foi escolhida. De independência não sobra nem a ilusão.

Vem da Venezuela importante lição sobre como manipular instituições para construir poder autoritário: controle sobre a Justiça e o Ministério Público. Por esse mecanismo, o chavismo blindou-se de investigações e perseguiu opositores. A situação brasileira está longe de ser similar, se não por outro motivo, porque o chavismo governa o país vizinho há número de anos maior do que o de meses que Temer tem no poder. Porém, o presidente tem tomado tantas medidas quantas possíveis para ter Judiciário e Ministério Público tão tutelados quanto possível.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) errou muito e Dilma Rousseff (PT) ainda mais. Ambos, porém, indicaram para o STF vários magistrados que, mais tarde, votaram contra eles e seu partido em questões cruciais. Difícil imaginar que isso parta de Alexandre de Moraes em relação a Temer. Nas indicações para a PGR, Lula e Dilma sempre escolheram os mais votados entre o Ministério Público. Procuradores que viriam a denunciar o mensalão e a conduzir a Lava Jato. Temer, no seu direito, rompeu com a forma de escolha. E indicou alguém cujos atos já lançam desconfianças sobre a isenção.

Uma das mais sábias lições de Rui Barbosa é: “A pior ditadura é a ditadura do Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. Talvez até pior, se não tão ruim quanto, é o poder que se torna capaz de controlar o Judiciário, e ainda leva o Ministério Público. Tem sob seu comando o acusador e o juiz. A esse poder não há limite.

O Brasil, como afirmei acima, não chegou a esse patamar. A Venezuela, sim. A Assembleia Constituinte de Nicolás Maduro se converteu em superpoder, sem limites, freios ou regulação. Qual seu primeiro grande ato? Depor a procuradora-geral Luisa Ortega Díaz. Chavista qualificada como inquisidora de opositores, foi a responsável maior pela condenação dos envolvidos no fracassado golpe de Estado contra Hugo Chávez em 2002. Caiu em desgraça ao passar a questionar a escalada autoritária empreendida por Maduro.

Temer não chegou a tanto, longe disso. Talvez por não querer, certamente por não poder. Ao menos não agora. Entretanto, hoje o Poder Executivo tem mais ascendência sobre o Judiciário que um ano atrás. O Ministério Público Federal está mais fraco que há uma semana. Dentro de um mês e meio, a Procuradoria Geral da República será menos autônoma em relação ao Palácio do que hoje. Não somos uma Venezuela, mas observar exemplos extremos pode servir de alerta sobre onde determinados caminhos podem desaguar.

Coisas diferentes, por certo, mas com certas feições familiares.

Conheça os vencedores do 27º Cine Ceará

O 27º Cine Ceará – Festival Ibero-Americano de Cinema é encerrado nessa sexta-feira, 11, depois de sete dias de programação, no Cineteatro São Luiz. O longa-metragem argentino Ninguém está olhando (Nadie nos mira), da cineasta argentina Julia Solomonoff, foi eleito o Melhor Filme da Mostra Competitiva Ibero-americana de Longa-metragem. O filme leva o prêmio em dinheiro de US$ 10 mil e o Troféu Mucuripe. Ele também venceu nas categorias Melhor Ator, para Guillermo Pfening, e Melhor Montagem, para Andrés Tamborino, Karen Sztanjberg e Pablo Barbieri.

Santa e Andrés (Santa y Andrés), uma co-produção Cuba/França, de Carlos Lechuga, levou os troféus de Melhor Atriz para Lola Amores e Melhor Roteiro para Lechuga. Fernando Pérez foi eleito Melhor Diretor por Últimos dias em Havana (Últimos días en la Habana). O filme leva também o prêmio de Melhor Fotografia para Raúl Pérez Ureta. O chileno Uma mulher fantástica (Una mujer fantástica), de Sebastián Lelio, ganhou os prêmios de Melhor Trilha Sonora Original, para Matthew Herbert, e Melhor Som, para Isaac Moreno.

A ficção brasileira Malasartes e o duelo com a morte, de Paulo Morelli, é o vencedor na categoria Direção de Arte, assinada por Tulé Peake. Ernesto Garratt Viñes (Chile), Isabel Martínez (Costa Rica), Luis Peirano (Peru), Maria Dora Mourão (Brasil) e Victor Luckert Barela (Venezuela) compuseram o júri.

Já a Mostra Competitiva Brasileira de Curta-Metragem elegeu Festejo muito pessoal, de Carlos Adriano, como Melhor Filme. Além dele, venceram também Memórias do subsolo ou o homem que cavou até encontrar uma redoma, de Felipe Camilo (Melhor Roteiro), Estevão Meneguzzo, de Valentina (Melhor Diretor) e Caleidoscópio, de Natal Portela (Melhor Produção Cearense). O júri foi composto por Alessandra Bergamaschi (Brasil), André Parente (Brasil), Benito Amaro (Cuba), Vera Zaverucha (Brasil) e Osmar Gonçalves (Brasil).

Dentre os prêmios especiais, o Troféu Samburá, oferecido pela Fundação Demócrito Rocha e caderno Vida & Arte, do Jornal O POVO, retornou depois de oito anos. Valentina, de Estevão Meneguzzo e André Félix, foi eleito o Melhor Curta-Metragem. Já o prêmio de Melhor Direção foi para Andreia Pires e Leonardo Mouramateus, por Vando Vulgo Vedita. O júri foi composto por Allan Deberton, Regina Ribeiro, André Bloc, Janaína Marques e Rubens Rodrigues.

Veja a lista completa dos premiados

Mostra Competitiva Ibero-americana de Longa-metragem: Troféu Mucuripe
Melhor Longa-metragem – Ninguém está olhando, de Julia Solomonoff
Melhor Direção – Últimos dias em Havana – Fernando Pérez
Melhor Fotografia – Últimos dias em Havana – Raúl Pérez Ureta
Melhor Montagem – Ninguém está olhando – Andrés Tamborino, Karen Sztanjberg e Pablo Barbieri.
Melhor Roteiro – Santa e Andrés – Carlos Lechuga
Melhor Som – Uma mulher fantástica – Isaac Moreno
Melhor Trilha Sonora – Uma mulher fantástica – Matthew Herbert
Melhor Direção de Arte – Malasartes e o Duelo com a Morte – Tulé Peake
Melhor Ator – Ninguém está olhando – Guillermo Pfening
Melhor Atriz – Santa e Andrés – Lola Amores
Prêmio da Crítica (Abraccine) – Ninguém está olhando, de Julia Solomonoff

Mostra Competitiva Brasileira de Curta-metragem:
Troféu Mucuripe
Melhor Curta-metragem – Festejo Muito Pessoal, de Carlos Adriano
Melhor Direção – Valentina – Estevão Meneguzzo e André Félix.
Melhor Roteiro – Memórias do subsolo ou o homem que cavou até encontrar uma redoma, de Felipe Camilo.
Melhor Produção Cearense – Caleidoscópio, de Natal Portela
Prêmio da crítica (Abraccine) – Filó a fadinha Lésbica, de Sávio Leite

Mostra Olhar do Ceará:
Troféu Mucuripe
Melhor Curta-metragem – A Lenda Cotidiana, de Bárbara Moura e S. de Sousa

Prêmio Olhar Universitário:
Troféu Mucuripe
Melhor Curta-metragem – Simbiose, de Júlia Morim
Melhor Longa-metragem – Últimos dias em Havana, de Fernando Pérez

PRÊMIOS ESPECIAIS

Troféus Samburá:
Melhor Curta-metragem – Valentina, de Estevão Meneguzzo e André Félix
Melhor Diretor – Vando Vulgo Vedita, de Andreia Pires e Leonardo Mouramateus

Prêmio Unifor de Audiovisual:
Melhor Curta-metragem – A Lenda Cotidiana, de Bárbara Moura e S. de Sousa

Prêmio CiaRio:
Curta-metragem Brasileiro – Festejo Muito Pessoal, de Carlos Adriano

Prêmio Mistika (Masterização em DCP)
Melhor Produção Cearense da Mostra Competitiva Brasileira de Curta-metragem –
Caleidoscópio, de Natal Portela
Melhor Curta-metragem da Mostra Olhar do Ceará – A lenda cotidiana, de Bárbara Moura e S. de Sousa

Prêmio Aquisição Canal Brasil:
Melhor filme da Mostra Competitiva Brasileira de Curta-metragem (R$ 15.000,00) – Memórias do subsolo ou o homem que cavou até encontrar uma redoma, de Felipe Camilo

Mostra Curta Cocó:
Melhor Curta-metragem – O que é Parque do Cocó?, de Marilia Alencar

(O POVO Online)

BNDES prepara planejamento estratégico histórico

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai entrar em um processo de replanejamento, que prevê uma atuação mais forte junto a pequenas e médias empresas. A mensagem foi dada pelos novos diretores do banco, Carlos da Costa e Carlos Thadeu de Freitas, que assumiram nessa sexta-feira (11), respectivamente, a Área de Planejamento e Pesquisa e as áreas de Crédito, Financeira e Internacional. Eles adiantaram também que não está descartada a concessão de novos financiamentos à Petrobras, por seu impacto social de geração de empregos e por sua rentabilidade.

Carlos da Costa disse, durante a cerimônia de posse, que assume com o compromisso de reinventar a instituição, “no maior planejamento estratégico da história do banco”. Isso, segundo ele, será feito em diálogo com a sociedade, que estimule a inovação, a interiorização do país, apoiando projetos que não despertam o apetite dos bancos comerciais e visando o desenvolvimento do país. “No contexto internacional [de grandes transformações], o BNDES tem um papel fundamental de ser protagonista no desenvolvimento do Brasil”. Costa pretende levar para o banco sua experiência no mercado privado.

Esse planejamento tem dois horizontes: de médio prazo, até 2023, e de longo prazo, até 2030. A ideia, destacou Costa, é tornar o BNDES um banco de desenvolvimento moderno, “que tenha um papel de corrigir as falhas do mercado, que tem como papel integrar diferentes visões empresariais, políticas, sociais, para um país pujante, integrado globalmente, um país competitivo e produtivo”. Para efetuar esse trabalho, foram contratadas consultorias internacionais que participaram do replanejamento de bancos estrangeiros, como o KFW, da Alemanha. Esses apoiadores trarão para o BNDES suas experiências, mas não determinarão o que deve ser feito, ressaltou Carlos da Costa.

Já o superintendente da Área de Planejamento e Pesquisa, Fabio Giambiagi, observou que o banco está diante do seu maior desafio nos últimos 40 anos, depois de superar períodos de inflação alta e de juros elevados. Agora, o desafio, disse Giambiagi, é continuar a usar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), praticada em suas operações, da ordem de 7% ao ano, ou adotar a Taxa de Longo Prazo (TLP), que se acha em discussão no momento. Caso a TLP não seja aprovada, “teremos a (taxa básica de juros) Selic muito próxima da TJLP e uma situação concorrencial muito nova para o BNDES como organização”.

Segundo o superintendente, alguns clientes históricos tradicionais não continuarão indo ao banco em busca de crédito, ou indo pouco, o que exigirá redefinir o papel da organização. Em qualquer cenário, seja continuando com a TJLP ou com a nova TLP, Giambiagi assegurou que será um desafio para o BNDES, que precisará dar respostas adequadas. O superintendente estima que a TLP para os primeiros três anos, descontada a inflação, poderá ter uma referência real para o mercado de 3%, mais baixa que a taxa das notas do Tesouro Nacional Série B (NTN- B) , de cerca de 5%.

(Agência Brasil)

Curso “Fotografia na Palma da Mão” tem início neste fim de semana

O curso “Fotografia na Palma da Mão”, voltado para fotografia em aparelho celular, ministrado pelo diretor de Pesquisa e Intercâmbio do Ifoto e professor da Travessa da Imagem, Thiago Braga, tem início neste sábado (12), a partir das 14 horas, no Museu da Fotografia, no bairro Varjota.

O curso, que seguirá até este domingo (13), possui aulas expositivas e externas como manusear qualquer câmera de celular com facilidade e precisão, compreendendo o comportamento da luz.

As inscrições, no valor de R$ 100, ainda podem ser feitas pelo e-mail: educacao@museudafotografia.com.br

Ceará com chance de se firmar no G4, após derrotas de Juventude e Guarani

A derrota do Guarani, na noite dessa sexta-feira (11), para o Brasil de Pelotas, e a vitória do Luverdense sobre o Juventude, na abertura da 20ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, na terça-feira (8), ambos os resultados de 1 a 0, poderão firmar o Ceará no G4, neste sábado (12), quando o Vozão enfrenta o CRB, a partir das 16h30min, no Castelão.

Uma vitória do Ceará, em uma inédita sequência de quatro resultados positivos, deixaria a equipe cearense com uma rodada de permanência garantida no G4, independente da combinação de placares na 21ª rodada.

Para isso, o Vozão terá que melhorar seu desempenho em partidas disputadas em casa, quando é inferior aos jogos disputados fora de casa. A boa notícia é que o CRB não vence fora de casa há mais de um mês e conta somente com duas vitórias em partidas fora de Maceió.

Lula e o causo da refinaria

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (12):

O PT cearense está divulgando um vídeo em que o ex-presidente Lula não só confirma visita ao Ceará, nos próximos dias 29 e 30, como avisa que aqui estará para conferir de perto resultado dos muitos projetos que tocou em seus dois governos.

Na lista dos benefícios, o petista cita o Bolsa Família, novas universidades e escolas técnicas, porto (?), gasoduto, cisternas e transposição do rio São Francisco.

Mas um detalhe chama a atenção: Lula incluiu a refinaria de petróleo, que, até hoje, em termos de Ceará, continua um sonho.

Agora o governador tenta concretizar. Por sinal, na data da visita de Lula, Camilo Santana rumará para a China em busca desse projeto que, nos últimos anos, mais serviu como moeda eleitoral de vários matizes partidários.

Já a transposição, por aqui, só foi destravada depois de boa intervenção da presidente do STF, Cármen Lúcia.

Comissão especial volta a se reunir na terça-feira para concluir votação de novas regras eleitorais

A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) volta a se reunir nesta terça-feira para concluir a votação de mudanças no texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP).

A ideia é que as propostas que podem mudar as regras das eleições do ano que vem comecem a ser avaliadas logo pelo Plenário.

Os deputados já aprovaram o voto majoritário para eleger deputados federais e estaduais e vereadores em 2018 e 2020, o chamado “distritão”, e o financiamento público de campanhas.

O relator da proposta lamentou as alterações feitas e aprovadas em seu texto. Inicialmente, Candido previu a manutenção do sistema proporcional, que leva em conta tanto os votos individuais dos candidatos como os votos totais do partido para determinar os vencedores, em 2018 e 2020, e também um sistema distrital misto em 2022, com votos para os partidos em listas fechadas e votos majoritários em distritos menores que os atuais estados.

O presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), avalia que o “distritão” foi a solução encontrada para se chegar ao sistema misto em 2022. “Ficou sempre colocado que o ‘distritão’ era a opção que diminui os custos de campanha e ao longo do processo foi amplamente debatido. Não podemos ficar no debate infrutífero, discurso tem pra tudo, não teve acordo, foi-se ao voto e aprovou-se o distritão.”

Vicente Candido também afirmou preferir um fundo eleitoral menor do que o aprovado pela comissão, que vai contar com 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento, cerca de R$ 3,5 bilhões. “Espero que a partir de 2020, a gente reveja o valor desse fundo com um sistema eleitoral barato. É isso que se precisa fazer. O Congresso Nacional precisa ousar. Precisa ter ousadia e estar linkado com o sentimento da população, senão o encontro nas urnas pode custar caro para os congressistas de hoje”.

O líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE), avalia que o Congresso precisa enfrentar o assunto. “Não é pauta de governo, é uma pauta do Legislativo. E nós temos que fazer um debate amplo e transparente com a sociedade brasileira. A maioria da população é contrária ao financiamento público, e nós sabemos disso, mas queremos discutir isso pedagogicamente com a sociedade. Nós preferimos o financiamento com regras, com fiscalização, com transparência, do que este modelo falido, que encobre o caixa 2, encobre a corrupção, encobre tudo”.

(Agênia Câmara Notícias)

Grupo explode lotérica e usa 12 pessoas como escudo humano

Um grupo armado de aproximadamente 10 pessoas explodiu a lotérica no município de Independência, a 309 quilômetros de Fortaleza, e fez 12 reféns na noite dessa sexta-feira, 11.

Conforme o tenente-coronel Hermilson, muitas pessoas estavam reunidas na praça quando o grupo armado surpreendeu a todos, fez assaltos e levou 12 pessoas, que foram usadas como escudo humano enquanto realizava o ataque.

O oficial diz não entender o motivo de explodir a lotérica, pois a noite não há dinheiro no estabelecimento, ou seja, nada foi levado na ação. A explosão atingiu uma casa vizinha.

O coronel Hermilson afirma que não foram registrados casos de feridos. O grupo fugiu e foi acionado o reforço do Batalhão de Divisas, Força Tática de Apoio (FTA), Comando Tático Rural (Cotar) e Batalhão de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPraio).

Moradores, assustados e curiosos com a ação, saíram às ruas e filmaram a movimentação na cidade. O tenente-coronel Hermilson destacou que a ação poderia ser uma forma de distrair a Polícia para o município de Independência, para que os criminosos pudessem atacar em outra área próxima. Conforme contou, a Polícia estava em estado de alerta.

(O POVO Online)

Banco do Nordeste deverá financiar companhias de saneamento da região

Boa parte dos R$ 11,4 bilhões reservados pelo Banco do Nordeste para projetos de infraestrutura em 2017 pode ser aplicada no setor de saneamento, com recursos do FNE Água e FNE Infraestrutura. É o que informa a assessoria de imprensa da Instituição.

Em 2018, devem ser privatizadas 18 companhias de saneamento no Brasil, no âmbito do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) do Governo Federal. Grande parte delas atua na Região Nordeste. O BNB pode ser o agente financiador de empresas privadas ou de empresas de administração pública indireta, como já vem atuando.

No ano passado, por exemplo, foram desembolsados R$ 397,6 milhões para o setor. Para este ano, já existem quatro grandes operações em carteira, em situação de negociação, que podem atingir o montante de R$ 1,02 bilhão.

Benefícios

Segundo pesquisa do Etene, a Região tem 75% da população sem rede coletora de esgoto e quase 70% do esgoto coletado sem espaço algum de tratamento.

No entanto, ainda de acordo com o estudo, cada real investido no setor de saneamento representa uma economia de R$ 4,00 na área de saúde pública e ainda gera uma renda de R$ 1,19 na economia. Entre 2005 e 2015, por exemplo, obteve-se uma receita operacional de R$ 39,49 bilhões com relação às operações das obras já instaladas de saneamento. O montante gerou 135,1 mil empregos diretos por ano.

Trump afirma que não descarta “opção militar” para a Venezuela

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nessa sexta-feira (11) que não descarta uma “opção militar” para a crise que assola a Venezuela, país que, em sua opinião, se encontra afundado em uma “bagunça muito perigosa”.

Trump fez essa declaração no seu clube de golfe em Nova Jersey, após reunir-se com o secretário de Estado, Rex Tillerson; o assessor de segurança nacional, general H. McMaster; e a embaixadora americana na ONU, Nikki Haley.

(Agência Brasil)

Alexandre Moraes quer mais debate antes de mudança no mandato dos ministros do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (11) que, antes de discutir a delimitação do tempo de mandato dos ministros da Suprema Corte, hoje vitalício, é preciso discutir o sistema, porque atualmente o país não tem no STF só um tribunal constitucional, como ocorre na Europa, com apenas uma função, a de analisar a constitucionalidade das leis. A proposta de mandato de 10 anos foi aprovada quinta-feira (10) na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma política.

“Nos sistemas onde os tribunais também são cortes de julgamento, a regra é a vitaliciedade. Não há lógica constitucional em introduzir um único tópico de um sistema em outro sistema. Ou nós discutimos, ou podemos depois ter problemas de compatibilidade. Para nós, o melhor sistema é o atual. A regra da vitaliciedade dá a necessária independência e autonomia para o magistrado julgar os casos concretos”, afirmou, após participar do encerramento da 15ª Semana Jurídica da Corte, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Ele reforçou que o sistema de mandato só existe nos regimes parlamentaristas para que o sistema vitalício não engesse as decisões e permita a reanálise de leis. “O tribunal constitucional nos países europeus funciona como uma terceira câmara do Parlamento porque é ele [o tribunal] que retira, ou não, as leis. No caso do Brasil, o STF acaba sendo a última corte penal do país, seja pelas ações penais, seja em virtude dos habeas corpus.

Sobre a adoção do chamado distritão, Moraes disse ainda que esperará a decisão final sobre esse sistema para analisar a constitucionalidade. “Precisa, primeiro, aguardar passar e, segundo, ver como vai passar. Não há uma redação final; então, não é possível analisar ainda.”

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada de quinta-feira um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite anterior da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão.

Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

(Agência Brasil)

Cármen Lúcia botou o STJ para trabalhar

Nesses dez primeiros meses de Cármen Lúcia no comando do Supremo Tribunal Federal (STF), 133 processos foram efetivamente julgados pelos ministros (ou seja, em caráter final) nas 71 sessões plenárias. Ou, uma média de 1.48 processo por sessão.

Corresponde a 30% do processos originalmente previstos na pauta, de acordo com um levantamento inédito da Escola de Direito da FGV/RJ. A informação é do colunista do O Globo, Lauro Jardim.

José Pimentel vai participar da arrancada da Caravana de Lula em Salvador

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O senador José Pimentel (PT) vai participar da caravana que acompanhará Lula pelos nove estados nordestinos. Segundo sua assessoria de imprensa, o petista estará na próxima quinta-feira (17) em Salvador, quando da arrancada das visitas do ex-presidente e que percorrerá cerca de 4 mil quilômetros, com atividades confirmadas em 25 cidades numa jornada de 19 dias. Hora de prestigiar o líder petista.

No dia 29 de agosto, Pimentel acompanhará Lula na chegada da caravana ao Ceará. O ex-presidente visitará o município de Quixadá, onde participará de atividade com médicos e juventude, além de ato na praça. Nos dias 30 e 31, o senador estará com o ex-presidente na região do Cariri, no Crajubar – local que representa a união dos municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, e na visita à Capela do Socorro.

José Pimentel disse que “o entusiasmo é grande nas plenárias e reuniões de organização da Caravana que venho participando”. No último sábado (5), em Quixadá, foi realizada uma plenária para preparar a recepção à caravana no Ceará. A mobilização para receber o ex-presidente Lula na região do Cariri será organizada em plenária que ocorre neste sábado (12), em Juazeiro do Norte.

O objetivo de Lula é conversar com a população e os movimentos sociais brasileiros sobre a realidade local e debater alternativas para retomar um modelo de desenvolvimento econômico com inclusão social no Brasil. Todo o debate servirá como subsídio para a elaboração do Plano de Governo do PT, a ser submetido ao povo brasileiro na eleição presidencial de 2018, adianta o senador.

(Foto – Agência Senado)