Blog do Eliomar

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Camilo anuncia polícia reforçada para o Centro de Fortaleza

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta manhã de segunda-feira, durante entrevista ao Programa Paulo Oliveira, da Rádio Verdes Mares AM, início um plano de reforço do policiamento no Centro de Fortaleza.

“Vamos começar a distribuir os 1.350 PMs formados na última sexta-feira pelo Centro, que terá reforço”, adiantou Camilo, que atende assim a um pleito dos lojistas, comerciários e clientela. O governador deflagrará essa ação nesta terça-feira.

Ele não precisou o número de PMs que serão distribuidos. Haverá ainda reforço em outras ações policiais com esse contingente, de acordo com o governador.

UVA ganha sessão na Assembleia por seus 49 anos; Cid está na lista dos homenageados

Nesta segunda-feira, a partir da 14 horas, a Assembleia Legislativa fará sessão solene em comemoração aos 49 anos da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). O requerimento é do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), da deputada Augusta Brito (PCdoB) e do deputado Carlos Felipe (PCdoB).

Durante a sessão, vão ser homenageados 151 convidados, numa lista que inclui o nome do ex-governador Cid Gomes, da vice-governadora Izolda Cela e do secretário da Fazenda, Mauro Filho.

Criação

A UVA foi criada em 1968, por iniciativa do Cônego Francisco Sadoc de Araújo, com o nome de Universidade Vale do Acaraú. Em 1984, o Governo do Estado a transforma em universidade estadual.

Atualmente a UVA conta com Centros de Ciências Agrárias e Biológicas, Ciências da Saúde, Ciências Exatas e Tecnologia, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas e Filosofia, Letras e Educação. A instituição possui 20 cursos de graduação, 52 de especialização e três de mestrado.

Reforma da Previdência – Temer deve retomar discussões após escapar da denúncia

Temer que escapar da denúncia e, depois, partir para reformas.

A Reforma da Previdência continua assim: o governo insiste que dá para votar “alguma reforma”; os parlamentares já jogaram a toalha, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

De qualquer forma, a partir de quinta-feira, depois de votada a segunda denúncia, se saberá com mais nitidez quem está jogando para a plateia.

Fraport apresenta para Camilo e RC detalhes da gestão que adotará no Aeroporto Pinto Martins

O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vão se reunir, a partir das 14h30min desta segunda-feira, com Stefan Schulte, o CEO da Fraport, concessionária do Aeroporto Internacional Pinto Martins. O objetivo é criar grupos de trabalho para discutir, além da gestão do equipamento, ações paralelas em áreas principais como as de mobilidade, zoneamento e turismo do Estado.

Às 16h30min, a CEO da Fraport Brasil, Andrea Pal, também vai apresentar à imprensa detalhes da atuação da companhia no País e, especificamente, no Aeroporto de Fortaleza, em coletiva no Palácio da Abolição.

A gigante alemã arrematou o equipamento de Fortaleza em leilão no último dia 16 de março, por R$ 1,505 bilhão. A empresa também venceu o leilão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre (Salgado Filho), por R$ 382 milhões. O período da administração será de 30 anos.

Conforme cronograma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), até 28 de outubro, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) permanece à frente da administração do terminal cearense, auxiliada pela Fraport. De 28 de outubro de 2017 a 28 de janeiro de 2018, a alemã assume a gestão, ainda acompanhada pela Infraero. Apenas em 2018, a alemã fica livre para operar sozinha.

A Prefeitura ainda traça novas outras iniciativas para fomentar o turismo em Fortaleza. Entre elas, está a licitação de ônibus que farão rota turística na Capital. A tarifa estimada deve ficar em torno de R$ 40, e os veículos vão circular por 10 pontos turísticos da Cidade.

(Com O POVO – Repórter Lígia Costa/Foto – Alcides Freire)

Governo vai lançar pacote de ações de fiscalização na área ambiental

Helicópteros do Ciopaer vão auxiliar no trabalho.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

O secretários André Costa, da Segurança Pública e Defesa Social, Artur Bruno, do Meio Ambiente do Ceará, e o superintendente da Semace, Ricardo Araújo, acertaram detalhes de um pacote de ações de fiscalização ambiental que deverá ser laçado pelo governador Camilo santana até o final deste ano.

“Estou muito feliz pelo fato de o governador ser ambientalista e dar todo o apoio a estas iniciativas”, destaca Bruno. Dentre várias medidas, destacam-se a efetivação da fiscalização aérea por meio de drones e helicópteros do Ciopaer, além da duplicação do efetivo do Batalhão da Polícia Militar Ambiental.

“Isso contribuirá sensivelmente para a melhoria da quantidade e qualidade da fiscalização”, ressaltou o titular da Sema.

PSDB dá prazo até fim de novembro para que Eunício Oliveira decida sobre alianças

O presidente estadual do PSDB, Luiz Pontes, disse que o senador Eunício Oliveira (PMDB) tem até o fim de novembro para decidir quem vai apoiar nas eleições do próximo ano. “Ele precisa dar um rumo na vida dele. A gente tem que saber se ele vai dar apoio ao Lula ou não”, afirmou Pontes.

O prazo seria o limite estabelecido pelos partidos de oposição para definir, com tranquilidade, os prováveis nomes para a disputa do Governo Estadual e de vaga no Senado em 2018. A situação, segundo Pontes, já foi discutida, inclusive, o vice-presidente do PMDB no Ceará, Gaudêncio Lucena.

“O Eunício está na nossa chapa, só que as últimas declarações mostram que ele está querendo se afastar. Ninguém vai esperar até o próximo ano. Ele tem que definir isso logo para gente se preparar”, reiterou o tucano, dizendo que a decisão é partilhada por outras siglas como o PR e o Solidariedade.

Na última quinta-feira, 19, o presidente do Senado declarou ao O POVO apoio a Lula, caso não haja “um entendimento nacional” ou “aliança local”. Para Pontes, não há a “mínima possibilidade” de dividir palanque com um candidato que se alie ao ex-presidente pelo PT.

Pontes também classificou como “pública e notória” a aproximação de Eunício com o governador Camilo Santana (PT), o que cria ainda mais dúvidas na oposição sobre o futuro do presidente do Senado. Para Luiz Pontes, a oposição precisa definir com certa urgência os nomes para a eleições de 2018, para barrar a tentativa de Camilo Santana de “cooptar lideranças no interior”. Para o PSDB, a candidatura de Tasso Jereissati para o Governo Estadual não é descartada.

 

Para Gaudêncio Lucena, houve má-interpretação na declaração de Eunício Oliveira. “O que ele tem dito e reafirmado é que o Tasso como candidato ao Governo e ele será o candidato a senador pela oposição. Isso é claro e cristalino”, defendeu o vice-presidente estadual do PMDB.

Sobre a aproximação com Camilo, Gaudêncio minimiza dizendo que até agora o que tem havido são encontros institucionais, mas defende não descarta. “Em política nada é impossível. Mas a nossa prioridade é nos mantermos juntos aos partidos de oposição”, declarou.

(O POVO -Repórter Rômulo Costa)

Lúcio Funaro vai encarar Eduardo Cunha

O doleiro Lúcio Funaro está preparado para um embate com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nos depoimentos que ambos prestarão à Justiça Federal, em Brasília, na quinta (26) e na sexta (27). Falarão sobre casos investigados na operação Sépsis.

Cunha pretende usar a ocasião para questionar elementos da delação de Funaro, seu ex-operador financeiro.

O teor do acordo foi publicizado na semana passada, informa a Coluna Painel desta segunda-feira na Folha de S.Paulo.

Governo vence eleições legislativas na Argentina, mas Kirchner fortalece oposição no Senado

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, comemorou, na madrugada desta segunda-feira (23), a maior vitória desde que chegou à Casa Rosada em dezembro de 2015. A coalizão governista de centro-direita Cambiemos (Mudemos) foi a mais votada nos cincos principais distritos, nas eleições legislativas desse domingo (22) – inclusive na província de Buenos Aires, a maior e mais rica do pais.

“Não ganhou um partido. Ganhou a certeza de que podemos mudar a história”, disse Macri, ao obter os primeiros resultados. Nos últimos dois anos, ele governou com minoria no Congresso e, com essa eleição, sai fortalecido para implementar sua política de abertura econômica e, dependendo dos resultados, se candidatar à reeleição em 2019.

A ex-presidente Cristina Kirchner, sua antecessora e principal rival, voltou ao cenário politico: ela foi eleita senadora por Unidad Ciudadana (Unidade Cidadã), o partido que criou para essa eleição e que promete transformar “na base para fundar uma nova oposição”. Como parlamentar, ela garantiu a imunidade, num momento em que é acusada de corrupção, em oito processos judiciais diferentes. “Chegamos para ficar”, disse Cristina.

O governo ainda é minoria no Congresso, mas com essa eleição se fortaleceu, aumentando suas bancadas. Ficará com 25 dos 72 senadores e 108 dos 257 deputados. Para aprovar suas políticas, terá que negociar – mas tem a seu favor a divisão dos peronistas em pelo menos três facções, uma delas liderada por Cristina Kirchner.

(Agência Brasil)

Provas para avaliação da educação básica começam a ser aplicadas nesta segunda-feira

A aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) começa hoje (23) e vai até o dia 3 de novembro. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), esta será a maior edição do Saeb, com a participação de 6.569.728 alunos, de 73.684 escolas, localizadas em 5.570 municípios brasileiros.

Além das provas de língua portuguesa e matemática, o Saeb conta com questionários do aluno, do diretor, do professor e da escola. Com isso, segundo o Inep, é possível avaliar o desempenho dos estudantes e também das condições de trabalho dos professores e da estrutura da escola. A participação no Saeb é obrigatória para a rede pública e facultativa para a rede privada.

Pela primeira vez, as provas e os questionários serão aplicados para todos os alunos do último ano do ensino médio das escolas públicas, e para aqueles de escolas privadas que aderiram à avaliação. Até o ano passado, a avaliação da etapa era feita por amostragem, ou seja, apenas alguns alunos faziam o exame.

A partir deste ano, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não será mais usado para a emissão do boletim por escola. Por isso, o Saeb servirá para que as escolas possam medir seu desempenho.

Serão avaliadas as escolas públicas com dez ou mais alunos matriculados em turmas regulares do 5º e 9º anos do ensino fundamental, e da 3ª ou 4ª série do ensino médio. Os instrumentos também serão aplicados para os alunos da 3ª ou 4ª série do ensino médio de escolas particulares que aderiram ao Saeb 2017. Será mantida a avaliação de uma amostra de escolas privadas com pelo menos dez alunos matriculados em turmas regulares do 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª ou 4ª série do ensino médio, mesmo que não tenham aderido à avaliação.

(Agência Brasil)

PCdoB indica, em conferência estadual, a deputada Augusta Brito para o Senado

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O sindicalista Luís Carlos Paes foi reconduzido para seu terceiro mandato como presidente do PC do B do Ceará. A decisão ocorreu, neste domingo, quando do encerramento da 23ª Conferência Estadual do partido, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa.

Mas a novidade mesmo foi a indicação da deputada estadual Augusta Brito para uma vaga ao Senado. O PCdoB avalia que há condições de, integrado à base aliada do governador Camilo Santana (PT) e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), postular tal posição na chapa de 2018.

A conferência comunista contou com as presenças, nesse sábado, de Camilo e do prefeito Roberto Cláudio.

Também serviu para eleger os delegados e suplentes que representarão o Ceará no 14º Congresso do Partido, a ser realizado nos dias 17, 18 e 19 de novembro, em Brasília.
Proclamado o resultado, os novos dirigentes comunistas foram empossados. Em nome deles, Teresinha Braga Monte, membro da Comissão Eleitoral, destacou o êxito da Conferência.

Também ficou agendada a data da próxima reunião, que será realizada no dia 9 de dezembro, quando será realizado um balando da Conferência Estadual e serão eleitos os membros da Comissão Política e da Comissão Executiva (antigo Secretariado)

Votação da denúncia contra Temer deve dominar debates desta semana na Câmara

A discussão e votação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que é contra a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, vão dominar os debates desta semana na Câmara dos Deputados. A votação do parecer, que foi aprovado na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, com uma abstenção, está prevista para quarta-feira (25).

Na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, em setembro, o presidente da República é acusado de ser um dos líderes de uma organização criminosa que atuava na Câmara. Os dois ministros são apontados como integrantes do grupo.

Embora o governo precise de 172 votos, ou seja, o voto de um terço mais um dos 513 deputados, para impedir que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente da República e os ministros, líderes aliados do governo intensificam os trabalhos em busca de um número expressivo de apoios ao parecer de Bonifácio de Andrada, que é contra a autorização de abertura de investigação. Os governistas também trabalham para que compareça à votação um grande número de deputados.

De acordo com as normas divulgadas pela Câmara, iniciada a ordem do dia, o relator Bonifácio de Andrada terá 25 minutos para falar. Em seguida, os três advogados de defesa terão também 25 minutos para apresentar suas justificativas. Os deputados que se inscreverem para discutir a denúncia terão 5 minutos, cada um, com alternância entre parlamentares contra e a favor do parecer. Depois que quatro deputados falarem é permitida a apresentação de requerimento de encerramento das discussões, o qual será votado, desde que haja pelo menos 257 parlamentares no plenário. A aprovação se dará por maioria dos presentes.

Concluída a discussão, será iniciada a fase de votação, desde que no mínimo 342 deputados tenham registrados presença no painel eletrônico. A partir daí, será concedida a palavra por 5 minutos a dois oradores contrários ao parecer e dois favoráveis, alternadamente, para o encaminhamento da votação. Em seguida, inicia-se a orientação de votação das bancadas, na qual cada líder tem direito a 1 minuto de fala.

A votação será por chamada nominal, por ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa. Concluída a votação e tendo votado ao menos 342 deputados, será proclamado o resultado. Para que a Câmara autorize o STF a iniciar as investigações contra o presidente e os ministros são necessários, no mínimo, 342 votos contrários ao parecer de Andrada.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal debate melhorias no Gonzaguinha de Messejana

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou neste fim de semana uma audiência pública com o objetivo de debater as melhorias para o Hospital Gonzaga Mota de Messejana. Vale ressaltar que o hospital é uma das redes no serviço de mastologia na cidade. A proposição foi do vereador Eron Moreira (PP).

“O que quereremos dessa audiência é repercutir uma portaria do Ministério da Saúde de 2014, dando conta de formar serviços de referências tanto no serviço de ginecologia e obstetrícia como de mastologia. A nossa ideia é tornar o Gonzaguinha um referencial em Fortaleza”, evidenciou Eron Moreira.

Lea Dias, representando a Secretária de Saúde, destacou que o Hospital de Messejana é considerado um ponto de atenção na rede da linha de cuidado. “Na Secretaria de Saúde junto com o grupo que trabalha com o Comitê de prevenção do câncer de mama, estão construindo a linha do cuidado da mama para o município de fortaleza. O Gonzaguinha de Messejana é um dos pontos de atenção dessa rede, onde tem atenção no nível secundário. Lá vai ser feito um serviço de requalificação”, ressaltou Lea representante da SMS.

Diagnosticada com um nódulo na mama direita em março deste ano, a pedagoga Elisabete de Aquino, 52 anos, ressaltou a importância do serviço para as mulheres. “Eu acho importante a manutenção do serviço, pois lá temos acompanhamento completo. Sendo diagnosticado qualquer nódulo, teremos médicos especializados. Se for caso de cirúrgico, o Gonzaguinha presta todo o atendimento em um só lugar”, enalteceu a paciente Elisabete.

Transporte alternativo decide por paralisação no dia 30

 

Trabalhadores do transporte alternativo em Fortaleza decidiram neste domingo (22), em assembleia da categoria que contou com o apoio da Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace), pela paralisação das atividades a partir da segunda-feira (30). A assembleia ocorreu na sede da Fetrace.

Segundo a categoria, motoristas, cobradores e fiscais trabalham sem carteira assinada e alguns estão sem receber pagamento. De acordo ainda com a categoria, também há atraso no recebimento de cestas básicas.

(Foto – Arquivo)

PMDB debate a situação hídrica do Ceará no próximo sábado

Cerca de 80% da agricultura irrigada no Ceará sofre restrições com a seca, enquanto o potencial hídrico de Fortaleza caiu 20% nos últimos três anos.

A situação hídrica no Estado e as ações prioritárias para a proteção desse recurso natural são temas do encontro regional do PMDB, no próximo sábado (28), em Solonópole, no Sertão Cearense, a 281 quilômetros de Fortaleza.

O encontro terá à frente o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, que ouvirá da população as principais demandas da região. Eunício destacou que o PMDB visitará todos os municípios do Ceará para escutar os cidadãos, conhecer suas demandas e viabilizar um entendimento para resolução.

Anatel debate TAC da Oi em reunião extraordinária nesta segunda-feira

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se reúne nesta segunda-feira (23) para deliberar a respeito dos termos de Ajustamento de Conduta (TACs) da emresa de telefonia Oi. Em processo de recuperação judicial, a Oi acumula dívidas de R$ 64 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais. A reunião extraordinária será fechada, com caráter sigiloso.

Uma eventual renegociação dos termos firmados nos TACs junto à Anatel poderia abrir caminho para a aprovação do plano de recuperação judicial. A Anatel e a Oi travam uma batalha judicial em torno das dívidas da empresa junto à agência reguladora. O centro da disputa é a inserção do valor das multas, conseguido na Justiça pela Oi, no endividamento total da companhia. O montante é estimado em mais de R$ 11 bilhões.

A Oi propõe a negociação da dívida por meio de dois caminhos: negociação de acordos (TACs) para conversão de multas em investimentos e parcelamento em até 20 anos, com correção pelo IPCA, com entrada de 20%, deduzido de depósitos judiciais.

Além disso, o plano de recuperação judicial, que altera as condições para a negociação com credores prevê uma capitalização de R$ 9 bilhões. Desse total, parte viria da conversão de dívidas em participação acionária, cerca de R$ 3,6 bilhões; R$ 3,5 bilhões em dinheiro aportado por bondholders (detentores de títulos) e R$ 2,5 bilhões vindos dos acionistas.

A Oi trabalha para conseguir um consenso entre acionista, bondholders e credores para que a proposta possa ser colocada em votação durante a assembleia. “Com a capitalização, o patamar de investimento anual da companhia passará de R$ 5 bilhões ao ano para aproximadamente R$ 7 bilhões ao ano, pelos próximos três anos”.

(Agência Brasil)

Batalha do TCM é parte da guerra de 2018; STF decide “sobrevida” na quarta-feira

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (22):

A semana termina e começa com a expectativa em torno do tapetão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na pauta de quarta-feira que vem, o pleno da Corte vai julgar o pedido de liminar contra a extinção do TCM-CE. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pede a ilegalidade da Emenda à Constituição do Ceará que determinou a extinção e incorporação da corte de contas municipais ao TCE. O pedido de liminar foi formulado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com o objetivo de suspender a eficácia da emenda aprovada pelo Legislativo cearense até o julgamento do mérito da ação.

Parece algo sem grande significado. Certamente, trata-se de uma causa com repercussão restrita e local diante de um STF que se tornou epicentro dos terremotos que abalam a política brasileira. Porém, os efeitos na política do Ceará são bastante visíveis.

Poucas vezes houve tamanho empenho do grupo hegemônico na política do Ceará para nocautear um adversário sem que isso se desse em disputas eleitorais. O ex-deputado e ex-vice-governador Domingos Filho é o ex-aliado a ser levado para um beijo na lona.

Extinguir o TCM nunca foi parte dos planos do grupo que distribui as cartas na política do Ceará. Pelo contrário. O Tribunal sempre foi usado, sem parcimônias, como o idílico lugar para receber políticos aliados em busca da tranquilidade vitalícia.

E, claro, o paraíso só é paraíso quando o político não fica impedido de fazer política. Para si e para os seus. Mas há limites até no paraíso: parece não ser permitido fazer política contra o poder hegemônico de plantão.

A questão é a seguinte: se na quarta-feira o Supremo conceder a liminar e, portanto, oferecer uma sobrevida ao TCM, será decretada uma derrota do grupo hegemônico. Uma derrota difícil de ser engolida. Uma derrota que se relaciona de forma direta com as eleições do próximo ano.

No sentido contrário, se o Supremo mantiver a decisão da Assembleia Legislativa, o opositor Domingos Filho vai sair carregado de maca do octógono. Perderá de forma definitiva grande parte de suas forças. Terá que se recolher para se recompor. Tudo isso em uma fase pré-eleitoral.