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Temer diz que massascre em Manaus foi pavoroso. Ele liberou R$ 1,8 bi para segurança pública

O presidente Michel Temer disse hoje (5) que, diante da situação do sistema prisional brasileiro, vai liberar R$ 1,8 bilhão para a segurança pública ainda neste primeiro semestre, e outros R$ 800 milhões para a construção de pelo menos um presídio por unidade federativa.

Ele disse, ainda, que pretende disponibilizar R$ 150 milhões para a instalação de bloqueadores de celulares em pelo menos 30% dos presídios de cada estado, e R$ 200 milhões para a construção de mais cinco presídios federais.

Temer aproveitou a abertura da reunião para enviar uma mensagem às famílias das vítimas do massacre em Manaus. “Quero me solidarizar com as famílias que tiveram seus presos vitimados naquele acidente pavoroso que ocorreu no presídio de Manaus”.

O presidente da República disse que não houve “uma responsabilidade objetiva, clara e definida dos agentes estatais” no episódio de Manaus, uma vez que os presídios da capital amazonense têm serviços terceirizados.

“Claro que [as autoridades] tinham de ter informações e acompanhamento. Os dados foram acompanhados pelo Ministério da Justiça desde o primeiro dia. [O ministério] colocou todos dispositivos federais por conta do presídio de Manaus”.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto durante a abertura da reunião do presidente com o núcleo institucional do governo, que discute questões de segurança e de defesa. O encontro ocorre após a rebelião de presos no Complexo Prisional Anisio Jobim (Compaj), em Manaus, que resultou na morte de pelo menos 56 presos.

“Quero registrar que haverá determinação do Ministério da Justiça, referente ao Plano Nacional de Segurança Pública [ainda a ser anunciado], para que os presídios que vierem a ser construídos nos estados, aos quais já destinamos R$ 1,8 bilhão, R$ 800 milhões vão para a construção de pelo menos um presídio por estado”, disse Temer. “R$ 150 milhões serão para [a instalação de]  bloqueadores de celular em pelo menos 30% dos presídios dos estados”, acrescentou.

Presos serão separados

Segundo o presidente, a ideia é, com a construção dos novos presídios, separar presos em função do delito cometido, da idade e do gênero, conforme prevê a Constituição.

O presidente disse, ainda, que o governo decidiu pela “ construção de mais cinco presídios federais para [detidos] de alta periculosidade. A verba para isso será de cerca de R$ 200 milhões”, disse Temer, ressaltando que tudo deverá ser feito no menor prazo possível.

“A União há de ingressar fortemente nessa matéria. A questão da segurança pública, embora cabível aos estados, ultrapassou os limites dos estados. Temos recursos para essa matéria sem invadir a competência estadual. Não vamos invadir, mas vamos estar presentes”, afirmou.

Segundo Temer, as datas para a assinatura dos repasses e a adesão dos estados ao Plano Nacional de Segurança Pública ainda serão definidas.

A rebelião no Compaj, no Amazonas, resultou na morte de pelo menos 56 pessoas, no segundo maior massacre em presídios brasileiros, atrás somente de Carandiru, em São Paulo, em 1992. Outros quatro presos morreram na Unidade Prisional de Puraquequara, também em Manaus. O motim teve como consequência a fuga de 184 presos. Desses, 63 já foram recapturados, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.

Participaram da reunião de hoje, no Palácio do Planalto, ministros de diversas pastas, como Justiça, Fazenda, Relações Exteriores, Defesa e Gabinete de Segurança Institucional.

(Agência Brasil)

Socorro Acioli tem livro entre 0s 50 recomendados pela Biblioteca Pública de Nova York

Socorro Acioli

Socorro com outro livro premiado: A Bailarina Fantasma (Jabuti 2013)

A filial de New Dorp da Biblioteca Pública de Nova York posta regularmente em sua página no Facebook sugestões do seu time de bibliotecários. Jen M. elegeu “A cabeça do santo” (aqui publicado pela Companhia das Letras e nos EUA pela Delacorte Press, com tradução de Daniel Hahn), da escritora cearense Socorro Acioli como a sua leitura para janeiro.

O livro caiu nas graças do estafe da Biblioteca de Nova York, que elegeu o título da cearense como um dos melhores livros para adolescentes de 2016 na categoria ficção.

Depois dessa, Socorro prepara para lançar o livro na França, durante o Salão do Livro de Paris, em março. Será publicado pela Belleville Editions.

(Com PublishNews)

Temer baixa seu Programa de Refis

refis-2014

O governo publicou hoje (5) – no Diário Oficial da União – medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), anunciado no fim de 2016 entre as ações microeconômicas para estimular a economia do país. Por meio do programa, empresas e pessoas físicas poderão abater das dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional créditos tributários (recursos que têm direito a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores.

O programa abrange dívidas vencidas até 30 de novembro do ano passado, inclusive para aquelas que já foram parceladas anteriormente ou são discutidas judicial ou administrativamente.

De acordo com a medida provisória, poderão ser utilizados créditos de prejuízos fiscais apurados até 31 de dezembro de 2015 e declarados até 30 de junho de 2016.

Lucro real

Para as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, haverá duas opções. Pagamento de 20% da dívida à vista e quitação do restante do débito com créditos tributários ou prejuízos fiscais.

O saldo remanescente será parcelado em até 60 meses. A empresa também poderá parcelar a entrada em 24 meses, com valores crescentes, e quitar o saldo remanescente em até 60 meses a partir do 25º mês.

Para as demais empresas e pessoas físicas, as opções serão o pagamento de 20% do débito à vista e o parcelamento do restante em até 96 meses. Outra possibilidade é dar uma entrada de 21,6% parcelada em 36 vezes com valores crescente e o restante em 84 meses.

As regras para os débitos, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, são as mesmas das dívidas com a Receita Federal. Nesse caso, entretanto, será exigida carta de fiança ou seguro garantia judicial para débitos a partir de R$ 15 milhões.

O valor mínimo de cada prestação mensal será de R$ 200 para pessoas físicas e de R$ 1 mil para empresas. Para aderir ao programa, a empresa ou pessoa física terá que desistir de ações na Justiça ou de recursos administrativos.

A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vão regulamentar o programa em até 30 dias. Após a regulamentação, a adesão ao programa poderá ser feita por meio de requerimento no prazo de até 120 dias.

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede da 10ª Bienal de Arte e Cultura da UNE

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Fortaleza será sede da 10ª Bienal de Arte e Cultura da União Nacional dos Estudantes. O evento ocorrerá pela primeira vez na Capital cearense no período de 29 deste mês a 1º de fevereiro, no Dragão do Mar.

Ivo Braga, tesoureiro nacional da UNE, conversou com a reportagem do Blog e deu mais detalhes da Bienal, que deve reunir cerca de 10 mil estudantes de todo o País.

Jornalismo da UFC lança mais uma edição da revista Impressões

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Saiu mais uma edição do jornal Impressões, produzido pelos estudantes do sétimo semestre do Curso de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará. A publicação se debruça sobre os diversos processos que envolvem a produção de alimentos no Ceará.

O primeiro volume, intitulado “Colheita”, compila matérias, perfis e crônicas sobre o cultivo agrícola de insumos alimentícios, da serra ao litoral, detalhando a produção de frutas, legumes e verduras orgânicas, pescados, café e outras bebidas.

A próxima edição, por ora chamada “Cozinha”, tratará sobre o preparo de alimentos dentro de espaços gastronômicos e tem previsão de lançamento para o fim de janeiro.

I Congresso de Educadores do SESI do Ceará terá palestra da escritora e filósofa Viviane Mosé

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A filósofa, escritora, psicóloga e consultora Viviane Mosé fará, nesta quina-feira), a partir das 14 horas, no Hotel Gran Mareiro, a palestra de abertura I Congresso de Educadores da Rede SESI Ceará. Ela abordará o tema “Educação e Desenvolvimento: para além da sala de aula”.

O congresso reunirá educadores e equipe técnica do Serviço Social da Indústria (SESI) para um debate sobre as boas práticas desenvolvidas na área de educação do SESI.

A programação do congresso terá prosseguimento até sábado, com mesas redondas,  oficinas e apresentações de trabalho.

Programação
5 de janeiro
Hotel Gran Mareiro
13h – Credenciamento
14h – Abertura
14h30 – Palestra “Educação e Desenvolvimento: para além da sala de aula”, com Profª. Dra. Viviane Mosé.
16h – Coffee break
17h – Mesa de debate
19h – Encerramento

6 de janeiro
SESI Parangaba
8h30 – Salas Temáticas
10h – Intervalo
10h30 – Oficinas
12h – Almoço
13h30 – Apresentação de trabalhos
17h – Espetáculo teatral “Não confirmo e nem duvido”

7 de janeiro
SESI Parangaba
8h30 às 12h – Programação reservadas aos professores da escola.

(Foto – Divulgação)

Calendário 2017 do pagamento dos servidores estaduais já está no site do governo

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O Calendário de Pagamento 2017 dos servidores estaduais já foi liberado no site oficial do Governo do Ceará.

Com isso, aqueles servidores que adoram fazer um consignado ou que pensa em pedir antecipadamente a primeira parcela do 13º salário, já podem ir ao Bradesco, que é o banco detentor da conta estadual.

(Foto do Calendário que o Governo disponibilizou para o Blog)

Inflação para famílias de baixa renda fechou 2016 em 6,22%

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, fechou 2016 com uma taxa de 6,22%. A taxa é inferior aos 11,52% de 2015, segundo dados divulgados hoje (5) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O IPC-C1 ficou, no entanto, acima dos 6,18% registrados pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda.

Entre os grupos de despesas analisados pelo IPC-C1, as maiores taxas de inflação de 2016 vieram de despesas diversas (11,21%), saúde e cuidados pessoais (9,73%) e educação, leitura e recreação (8,88%).

Os alimentos tiveram inflação de 7,1% e os transportes, de 7,8%. As menores taxas foram observadas em habitação (2,9%), comunicação (3,1%) e vestuário (3,59%).

(Agência Brasil)

Em campanha pelo comando da Câmara dos Deputados , Rogério Rosso visita Fortaleza

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Candidato a presidente da Câmara dos Deputados, Rogério Rosso (PSD/RJ) jantará, nesta quinta-feira, em Fortaleza, no apartamento do deputado federal Domingos Neto (PSD).

Ele chega em ritmo de campanha e busca apoio de parlamentares cearenses, dentro de uma disputa pelo cargo que envolve o atual dirigente, Rodrigo Maia (DEM/RJ), Jovair Novaes (PTB/GO) e o cearense André Figueiredo (PDT).

“Encontro é para diálogo”, diz Domingos Neto, cicerone cearense do colega de PSD. Nada, portanto, de formalização de apoio.

 

Delci Teixeira deixa a SSPDS condecorado

ITAITINGA, CE, BRASIL, 27-05-2016: Agentes da Força Nacional de Segurança estão em reunião, com a cúpula da Segurança Pública do Estado, no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO) 2 em Itaitinga. (Foto: Evilázio Bezerra /O POVO)

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Delci Teixeira, agora integra a tropa de aposentados. Conseguiu a sua de delegado da Polícia Federal  no último dia 30 de dezembro.

Mas ele informa que vai ficar até esta sexta-feira à frente da SSPDS. Quer dar as boas-vindas ao seu substituto. Sobre sua gestão, avaliou como positiva e disse que não havia prometido soluções mágicas.

O governador Camilo Santana já adiou, por duas vezes, esse anúncio.

DETALHE – Delci Teixeira recebeu a Medalha General Assis Bezerra, condecoração  da SSPDS.

Cid Gomes admite não disputar mandato em 2018 e defende a reeleição de Camilo Santana

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Camilo Santana (PT), prefeito Roberto Cláudio (PDT) e Cid Gomes(PDT).

O ex-governador Cid Gomes (PDT) admite disputar mandato em 2018, dependendo do cenário político que o País apresentar nessa ocasião. Ao mesmo tempo, não descarta a hipótese de ficar sem mandato, observando que pode ajudar também nessa condição. “Eu tenho vocação para a vida pública e penso também que, para exercê-la, não é necessário ter cargo. Posso ajudar, posso trabalhar e posso colaborar e é isso que tenho feito”, acentuou.

Cid Gomes reconhece dificuldades para a pré-candidatura do seu irmão a presidente da República, Ciro Gomes, mas prefere apostar na tese de que “no momento em que se começar, com mais seriedade e mais profundidade, a se debater as coisas do Brasil”, Ciro tenderá a se destacar e a crescer.

Sobre a reeleição do governador Camilo Santana (PT), o ex-governador afirma ser natural essa possibilidade. “É o natural, é o natural a reeleição do Camilo”, acentua, observando que, num cenário de crise onde estados como o Rio, Minas e Rio Grande do Sul estão quebrados, o governador consegue colocar seu governo como um dos mais operantes e como um dos que mais investem no Brasil.

*Confira a íntegra da entrevista no O POVO aqui.

Governo do Estado admite cortar carro oficial de secretários

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O secretário do Planejamento e Gestão do Governo do Estado, Hugo Figueiredo, informou que estão sendo feitos estudos para avaliar se os carros oficiais serão cortados. Segundo ele, há calculos para saber se tornaria mais viável serviço de táxi para as autoridades estaduais ou mesmo alugar uma frota e se desfazer dos automóveis que circulam hoje.

“Certamente, estamos fazendo estudos aqui para saber se usa carro próprio, elimina ou aluga. Estamos sempre fazendo esta comparação”, afirma.

Nesta semana, a Prefeitura de Fortaleza anunciou que iria cortar os carros oficiais dos secretários, dando apenas uma ajuda de custo para que eles se desloquem. Na Câmara Municipal, programa similar ocorreu no ano passado. A assessoria afirma que ainda não sabe se haverá mais cortes de veículos neste ano.

 

(O POVO – Repórter Isabel Filgueiras)

Temer convoca reunião para tratar sobre Massacre de Manaus

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O presidente Michel Temer convocou reunião do núcleo institucional do governo para hoje para tratar da crise do sistema prisional do País e em especial do massacre ocorrido no último domingo, 1º, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manas. De acordo com auxiliares palacianos, ainda não foi definido se a primeira parte do encontro será aberta à imprensa, ocasião em que o presidente poderá fazer um discurso aos presentes sobre o tema.

Nos últimos dias, a pressão para que o presidente fale pela primeira vez sobre o episódio tem crescido cada vez mais. A reunião contará com a participação de representantes da Casa Civil, dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Planejamento e Transparência, além de integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Polícia Federal.

A estratégia da cúpula do governo é ressaltar que o massacre ocorrido em Manaus não ocorreu em razão de uma possível omissão do governo federal. Seguindo essa orientação, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, escalado por Temer, deu declarações neste sentido na tarde de ontem, após visitar o Compaj.

De acordo com o ministro, o governo do Amazonas tinha a informação da possibilidade de fugas entre o Natal e o ano-novo nos presídios do Estado e não pediu auxílio ao governo federal.

“O ministro foi escalado porque houve entendimento de que a bola estava quicando e poderia cair sobre o colo do governo federal”, considerou um auxiliar palaciano. O ministro da Justiça também esteve reunido com Temer ontem, ocasião em que relatou a situação encontrada em Manaus.

Do encontro de hoje com o núcleo institucional não há, até o momento, nenhuma previsão de serem anunciadas novas medidas emergenciais. A expectativa, porém, é de que o Plano Nacional de Segurança seja lançado até o final do mês pelo presidente.

(Com Agências)

Governo do Ceará quer cortar até R$ 400 milhões em despesas

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O Governo do Estado do Ceará quer cortar até 10% dos gastos da máquina pública neste ano, o que representaria R$ 350 milhões. O secretário de Planejamento e Gestão, Hugo Figueiredo, explica que o montante pode chegar a até R$ 400 milhões e deve afetar contratos de serviços e terceirizados.

“Queremos ser mais eficientes com os recursos que já temos. Oferecer os mesmos serviços ou até mais”, diz Hugo. Ele explica que investimento como compra de equipamentos e promoção da infraestrutura não serão afetados. Gastos com manutenção, contratos de serviços e terceirizados, por outro lado, devem ser revistos.

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, afirma que o importante é que 10% do total de custeio seja eliminado. “Por exemplo, se tem um órgão com verba de R$ 500 mil, R$ 50 mil vai ter que ser cortado. Pode ser que um órgão corte 5% e outro, 15% para compensar. O importante é que no final a economia total seja de 10%”, afirma.

Medidas

Para ajudar no processo de cortes, o Governo enviou PEC do teto de gastos para a Assembleia. A mensagem foi aprovada antes do último recesso de fim de ano e prevê congelamento de contas pelos próximos dez anos, podendo ser revisto em seis anos. Para saúde, haverá garantia de gastos de 12% e 25% para educação.

Também foi aprovado o aumento do ICMS, imposto sobre compra de mercadorias, que foi de 17% para 18%. Os salários dos secretários sofrerão redução de 10%.

No mês passado, os secretários lançaram dez medidas que serão seguidas para atingir a meta. O Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará inclui redução de secretarias e de órgãos como o Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), criado na gestão de Cid Gomes.

A Secretaria de Políticas Públicas sobre Drogas será transformada em uma coordenação e ficará submetida ao Gabinete do Governador. Secretaria de Relações Institucionais, Casa Militar e Conselho Estadual da Educação passarão a ter suas atividades vinculadas ao Gabinete. O Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades (Ideci) será extinto e ficará vinculado ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece).

(O POVO – Repórter Isabel Filgueiras)

Fortaleza registra casos da febre de Mayaro, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O mosquito Aedes aegypti é mesmo uma praga. Depois de transmitir dengue, zika e chikungunya, eis que aparece agora como transmissor do vírus de Mayaro (Alphavirus genus).

Trata-se de uma febre com sintomas parecidos com os da chikungunya, que começa a se registrar em Fortaleza. São poucas as ocorrências de doença, comum da Região do Amazonas. Aqui desembarcou trazida por visitantes dessa banda do País.

O infectologista Ivo Castelo Branco confirma a chegada desse novo tipo de herdeiro do Aedes aegypti e alerta para a necessidade de se combater o mosquito a todo custo e a qualquer tempo. “Não temos casos locais, mas oriundos do Amazonas.

“É preciso reforçar ações contra o mosquito”, reitera o infectologista.

Funceme marca para o dia 18 divulgação do seu primeiro prognóstico sobre inverno

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Fortaleza amanhece com chuva vários bairros, nesta manhã de quinta-feira. Com isso, motoristas adotam maior cautela em razão da pista molhada. A Defesa Civil não registra problemas.

Já a Funceme, através do seu presidente, Eduardo Sávio, deverá anunciar, no próximo dia 18 o seu primeiro prognóstico sobre perspectivas de inverno no Ceará.

Na próxima segunda-feira, o órgão estará recebendo informações sobre a temperatura dos oceanos, principalmente do Atlântico, para começar a fechar esse prognóstico.

(Foto – Paulo MOska)

Proposta estabelece prevalência de acordo coletivo sobre legislação trabalhista

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, que estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Decreto-lei 5.452/43). A proposta faz parte das mudanças trabalhistas anunciadas pelo governo de Michel Temer em 22 de dezembro.

O acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. Confira no quadro:

A proposta proíbe a alteração por acordo coletivo de normas de segurança e medicina do trabalho.

Pelo texto, a Justiça do Trabalho, ao analisar a convenção trabalhista, deve seguir o princípio da intervenção mínima na autonomia da negociação.

(Agência Câmara Notícias)

Ministro vai ao STF defender mudanças na Lei de Telecomunicações

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu nessa quarta-feira (4), em seu gabinete, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que defendeu as alterações propostas pelo governo na Lei Geral de Telecomunicações.

No último dia 24, Cármen Lúcia deu dez dias para que a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esclarecessem a tramitação do projeto de lei sobre o assunto.  O prazo para a manifestação das partes concluiu-se nesta quarta-feira e a ministra pode emitir uma decisão a qualquer momento na ação que foi aberta pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da minoria no Congresso.

Senadores recorreram ao Supremo questionando o rito de tramitação do projeto. No dia 6 de dezembro, o projeto de Lei 3.453/2015, proposto pelo governo, foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado e seguiria para sanção presidencial sem passar por votações em plenário.

Segundo Kassab, a reunião com Cármen Lúcia foi para “para esclarecê-la em relação aos pontos principais da lei e os avanços que vai trazer para o setor”.

Uma das principais alterações na Lei Geral de Telecomunicações é a que permite que a concessionária de telefonia fixa peça a alteração de sua modalidade de outorga, que poderia deixar de ser uma concessão e passar a autorização.

Atualmente, as concessões de telefonia fixa impõem obrigações para as empresas, como universalização dos serviços e instalação de orelhões. Com a mudança, as empresas não terão mais que cumprir tais determinações. Kassab defendeu a alteração, alegando que trará “investimentos muito expressivos” em banda larga.

(Agência Brasil)