Blog do Eliomar

Últimos posts

Dados recentes confirmam estabilização da economia, diz presidente do BC

Os indicadores mais recentes confirmam a estabilização da economia, disse, nessa quinta-feira (3), o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn. Em discurso em evento fechado do banco Goldman Sachs, publicado na página do BC na internet, ele destacou que os dados abrem perspectivas para a retomada do crescimento depois de dois anos de recessão.

“Após dois anos de recessão, dados recentes confirmam o cenário de estabilização da economia. Há perspectivas de retomada gradual da atividade econômica. Evidências sobre a recuperação e o seu ritmo poderão ficar mais claras ao longo dos próximos meses, mas já há sinais recentes”, disse Goldfajn.

De acordo com o presidente do BC, o impacto das turbulências políticas sobre a economia não afetou significativamente os índices de confiança. “Nos últimos tempos, o aumento de incerteza percebida pelos agentes econômicos impactou negativamente os índices de confiança. Entretanto, a informação disponível sugere que o impacto da queda de confiança na atividade tem sido, até o momento, limitado, permanecendo compatível com o cenário básico do Banco Central, que é a estabilização e a recuperação gradual da economia brasileira”, disse.

Em relação aos juros, o presidente do BC confirmou que as taxas básicas continuarão a cair. Ele, no entanto, disse que o ritmo das quedas dependerá de diversos fatores, como a evolução da atividade econômica, o balanço de riscos, possíveis reavaliações da estimativa da extensão do ciclo (de redução dos juros) e expectativas de inflação.

(Agência Brasil)

Justiça Federal no RJ suspende novamente alta de combustíveis em todo país

O juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), determinou, em caráter liminar, a suspensão do aumento do preço dos combustíveis em todo o país. Ele atendeu a uma ação popular contra os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, no último dia 20, que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e etanol.

Quem entrou com a ação foi o advogado Décio Machado Borba Netto. A decisão da 1ª Vara foi tomada no último dia 31, mas somente divulgada nessa quinta-feira (3). Netto sustentou que o decreto, ao aumentar as alíquotas das contribuições sobre combustíveis, afrontou diversos princípios constitucionais, entre eles o da chamada noventena, que exige que qualquer mudança tributária só pode ser feita depois de 90 dias da publicação da lei que a instituiu.

Em sua decisão, o magistrado destacou que “é forçoso reconhecer que o decreto impugnado é inconstitucional e merece ser suspenso em liminar. O perigo da demora existe, tendo em vista os prejuízos à população decorrentes da aplicação de um aumento inconstitucional de tributos. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do decreto”, diz o texto.

Esse é a terceira liminar aceita pela Justiça que determina a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis. As duas anteriores, no Distrito Federal e na Paraíba, foram suspensas depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu das decisões.

(Agência Brasil)

Governo do Ceará faz primeira entrega da Medalha Ivens Dias Branco

O empresário José Dias Macêdo recebeu na noite desta quinta-feira (3), no Palácio da Abolição, a Medalha Ivens Dias Branco, que homenageia personalidades com iniciativas empresariais em prol do desenvolvimento econômico e social do Ceará.

A comenda, entregue pelo governador Camilo Santana e pela senhora Consuelo Dias Branco, viúva de Ivens Dias Branco, ocorreu em sua primeira edição. O homenageado José Dias Macedo, com 97 anos de idade, por recomendações médicas não compareceu e foi representado pelo filho, o ex-presidente da Fiec, Roberto Macêdo.

A escolha do primeiro homenageado da comenda se deu após uma votação entre os integrantes das câmaras setoriais representativas do setor produtivo cearense e que se engajam à Agência do Desenvolvimento Econômico do Estado (Adece).

Entre os presentes ao evento, o prefeito Roberto Cláudio (PDT), os ex-governadores Adauto Bezerra e Lúcio Alcântara, o senador José Pimentel (PT), dirigentes de várias entidades do setor produtivo, secretários estaduais e municipais, e  os jornalistas Tom Barros, José Rangel, este repórter do Blog e o radialista Paulo Oliveira.

(Fotos – Paulo MOska)

UFC abre concuros para cinco vagas de professor efetivo

A Universidade Federal do Ceará recebe inscrições para concurso público de professor efetivo. De acordo com o Edital nº 116/2017 (https://goo.gl/ES8K5h), são cinco oportunidades, divididas entre o Centro de Ciências Agrárias (CCA) e o Centro de Tecnologia (CT), em Fortaleza, e o Campus de Russas. A informações é da assessoria de imprensa da UFC.

No CCA, há duas vagas abertas para professor adjunto-A: uma para o setor de estudo “Planctologia” e outra para o setor “Microbiologia do Pescado”. No CT também são duas vagas: uma de professor adjunto-A para o setor de estudo “Geomática Aplicada à Engenharia” e outra de assistente-A para o setor “Projeto Arquitetônico”. Já no Campus de Russas, a vaga para professor adjunto-A é no setor de estudo “Engenharia de Software”.

As inscrições devem ser feitas até 1º de setembro, com exceção da vaga do setor “Geomática Aplicada à Engenharia”, cujas inscrições ocorrem de 16 de agosto a 14 de outubro. Todas as vagas exigem dos aprovados o cumprimento de 40 horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva.

SERVIÇO

*sobre pré-requisitos e valores de taxa de inscrição, entre outros, podem ser consultados no Edital nº 116/2017, disponível no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (https://goo.gl/ES8K5h).

Procons adiam fiscalização sobre cobrança diferenciada para homens e mulheres

Após decisão de um juiz da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo suspender a medida do Sistema Nacional do Consumidor (SNC) que veta cobrança diferenciada para homens e mulheres em eventos e festas, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, decidiu recomendar que os Procons adiem o início das ações de fiscalização nos estabelecimentos. A data prevista para o início da aplicação da regra era o próximo sábado (5).

Apesar de o entendimento da Secretaria Nacional do Consumidor ser de que a determinação judicial vale apenas para os associados de São Paulo e da Associação Nacional de Bares (Abrasel), o órgão está orientando os Procons a não iniciar a fiscalização sobre o tema até que a liminar seja revogada ou que saia uma decisão definitiva sobre o caso para evitar desequilíbrio concorrencial entre estabelecimentos. Como o Decreto nº 5.903, de 20/9/2006, continua em vigor, qualquer Procon ainda pode fazer a fiscalização.

A Secretaria Nacional do Consumidor informou que está preparando recurso contra a decisão judicial com a Advocacia-Geral da União.

A orientação técnica vetando a cobrança diferenciada foi divulgado há um mês, no dia 3 de julho, pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

(Agência Brasil)

Acidente com cinco veículos deixa uma pessoa morta e vários feridos na Santana Júnior

276 2

Um acidente resultou na colisão de cinco veículos, na av. Engenheiro Santana Júnior, bairro Papicu, na tarde desta quinta-feira, 3. De acordo com testemunhas, uma mulher, que conduzia um Range Rover no sentido Iguatemi-Alberto Sá, passou mal enquanto estava na descida de um viaduto e acabou acelerando o veículo. A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) afirma que uma pessoa morreu no local.

O veículo colidiu com cinco carros que estavam na avenida. Ainda de acordo com a AMC, o condutor de um Classic morreu na hora. José Aluísio Correia Neto tinha 54 anos e já teve o corpo levado paro o IML. Agentes da AMC estiveram no local.

O frentista do posto de combustível, João Oliveira, relata que a condutora do Range Rover estava “desacordada” quando o veículo colidiu. “Nós pulamos pra cima para socorrer. Deu pra perceber que o condutor do Classic não estava mais vivo. A condutora (do Range Rover) foi acordando depois que o Samu chegou”, conta.

Paulo César, esposo de Lorena Bezerra, que dirigia um Punto, contou que ela conseguiu ligar pare ele logo após a ocorrência. “Ela estava com corte no cotovelo e nas pernas, e pancada no ante-braço e na panturrilha. Só fomos saber que estava tudo bem depois de levá-la ao hospital”, relatou. “Não esperei ambulância. Peguei ela nos braços e levei”. Lorena já recebeu alta.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou, por meio de nota, que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) foi acionado para o acidente, na Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10). “A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também esteve no local para realizar perícia nos veículos e demais procedimentos necessários no caso. Outras pessoas lesionadas no acidente foram encaminhadas a uma unidade de saúde”, diz a nota. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) investiga as circunstâncias do acidente.

(O POVO Online)

Dia Internacional da Cerveja – Nesta sexta-feira, a data será lembrada

Toda primeira sexta-feira de agosto comemora-se o DIA INTERNACIONAL DA CERVEJA. Neste ano, a data será celebrada nesta sexta (4). Segundo a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), o setor cervejeiro no país movimenta cerca de 50 fábricas, que contribui em 1,6% do PIB nacional e tem faturamento de R$70 bilhões por ano.

Ainda segundo a CervBrasil, a ingestão da bebida é de 66,9 litros por pessoa durante um ano, ocupando a 27ª posição mundial em 2014. Não é para menos que, segundo dados do Ibope, a cerveja foi eleita como ‘a cara do brasileiro’.

Origem

Mas você sabe a origem dessa data? Esse dia começou com uma brincadeira entre amigos em 2007, em Santa Cruz, na Califórnia, EUA. O americano Jesse Avshalomov, um apaixonado por cerveja, contou sua ideia de ter um dia inteiro dedicado a amada bebida e junto com três amigos, Evan Hamilton, Aaron Araki e Richard Hernandez, conseguiram convencer o dono do bar preferido deles a fazer uma festa com esse tema. A celebração cresceu e ganhou o mundo. Já foram realizadas mais de 350 comemorações oficiais, em 50 países inclusive no Brasil, que ocupa a 3ª posição na lista de maiores produtores de cerveja do mundo cerveja em 2015, atrás apenas da China e dos Estados Unidos.

Embaixador de Israel quer intercâmbio com Banco do Nordeste

O embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, professores e estudantes da Universidade de Ben-Gurion, no sul de Israel, visitarão a sede do Banco do Nordeste na próxima segunda-feira, dia 7. Na agenda, prospecção de parceiras no campo da inovação. A pauta inclui intercâmbio de experiências com representantes de onze startups nordestinas no Hub Inovação Nordeste (Hubine) e encontro com corpo técnico do Banco, também no intuito de estimular a troca de ideias e fortalecimento da cultura de inovação. A informação é da assessoria de imprensa do BNB.

A programação da visita abrange ainda reunião entre o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, e o embaixador israelense. Yossi Shelley é bacharel em Engenharia Civil e Gerenciamento pela Universidade de Ben-Gurion, reconhecida mundialmente como polo de inovação tecnológica.

“Essa interlocução com Israel, considerado atualmente como referência em inovação, é extremamente importante para consolidarmos um ecossistema inovativo da Região, capaz de agregar muito mais valor à nossa economia. Nesse ponto, o Banco do Nordeste tem atuado como um ator importante de estímulo para esse diálogo”, ressaltou o gerente do Hub Inovação Nordeste (Hubine), Eduardo Gaspar.

Parceria

A vinda da comitiva inclui-se nas ações de fortalecimento da parceria entre o Banco do Nordeste e a comunidade de inovação israelense. Em março deste ano, três startups da área de atuação do Banco participaram de um programa de intercâmbio de conhecimento em Israel após serem selecionadas pelo BNB em chamada pública.

Na seleção dos projetos, foram considerados critérios como potencial de impacto no Nordeste, grau de inovação, oportunidade de mercado, plano de negócio e viabilidade técnica e econômica.

Sobre o Hubine

Inaugurado em 2016, o Hub Inovação Nordeste (Hubine) é um espaço do Banco do Nordeste de apoio a negócios inovadores e iniciativas voltadas para criação de produtos, serviços e soluções capazes de contribuir com a dinamização da economia regional.

O Hubine oferece suporte técnico gerencial e financeiro, capacitação e oportunidades de mentorias a startups, além de oportunidade de negócios, com parcerias para atração de investimentos.

Fortaleza será sede do IX Encontro da Cultura Gaúcha

1308 2
Que admiradores de churrasco e chimarrão se preparem! Vem aí o IX Encontro da Cultura Gaúcha no Estado do Ceará. A festa ocorrerá no dia 23 de setembro próximo, no Clube dos Diários.
Organizadores garantem que será  igual a que é apresentada no Rio Grande do Sul por ocasião da Semana Farroupilha, quando se comemora o Dia do Gaúcho.
Churrasco com costelão inteiro no Fogo de Chão e grupos de danças típicas não vão faltar. Haverá também show da banda Gaúcho da Fronteira. O festão é para gaúchos residentes no Estado e muito cearense e pessoas de outros estados simpatizantes da cultura gaúcha.

Usina Hidrelétrica de Sobradinho sob ameaça de atingir volume morte até outubro

A Usina Hidrelétrica de Sobradinho, responsável por 60,0% da Região Nordeste, está com apenas 10% de volume útil, de acordo com o Operador Nacional do sistema Elétrico (ONS).

A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Como o período seco ainda se estenderá por mais três meses, as chances de chegar ao volume morto no final de outubro são cada vez mais palpáveis.

Assessor municipal rebate declarações de Guilherme Sampaio sobre ajuda de custo de secretários

Com o título A Verdades e Mentiras, a partir do vereador Guilherme Sampaio“, o professor João Arruda, assessor do Paço Municipal, manda nota em que rebate denúncias do petista Guilherme Sampaio sobre excessos na fixação de ajuda de custo para secretários”. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A irresponsabilidade fiscal, o populismo político e a incompetência administrativa postos em prática pelo governo federal nos últimos 6 anos produziram a maior recessão da nossa história. As consequências mais visíveis dessa patologia político-administrativa são o desemprego (número que ultrapassa a astronômica casa dos 14 milhões de desempregados) e a queda vertiginosa da arrecadação de impostos que devem ser revertidos em serviços para o cidadão.

Os estados e municípios brasileiros, na sua quase absoluta maioria, encontram-se quebrados, sem dinheiro sequer para honrar a folha de pagamento dos seus servidores. O Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul são exemplos emblemáticos. O Governo Federal, por sua vez, na chancela do fisiologismo contumaz, fechará o ano com um déficit superior 180 bilhões de reais.

Na contramão desse caos fiscal e administrativo – e isto vem irritando profundamente as viúvas ressentidas em nossa Capital -, a administração Roberto Cláudio aparece como uma das poucas e honrosas exceções. Sua administração mantém-se investindo pesadamente nas áreas da educação, saúde, mobilidade urbana, habitação, políticas para a juventude, segurança, turismo e muitas outras. Além disso, os servidores municipais estão com os salários rigorosamente em dia, inclusive tendo recebido a antecipação da primeira parcela do seu 13º salário.

E não há nenhum milagre ou nenhuma alquimia no relativo equilíbrio das contas municipais. Isso é fruto de um sério e eficiente planejamento, da racionalização dos gastos públicos e da extrema responsabilidade sobre o gerenciamento da coisa pública, qualidades desconhecidas por integrantes da administração anterior, principalmente por renitentes membros da trupe gerenciada pelo vereador Guilherme Sampaio.

Nesta conjuntura, me causou náusea o conteúdo da postagem do vereador Guilherme Sampaio, neste conceituado Blog, com insinuações irresponsáveis e levianas quanto aos objetivos do Decreto 14.049, que instituiu a indenização aos secretários municipais, pelo uso do seu transporte individual, no desempenho das suas atividades administrativas.

O vereador Guilherme Sampaio tinha o exato conhecimento do custo anterior na locação dos 44 veículos que serviam aos gestores municipais e da economia que o Decreto 14.049 iria proporcionar. Infelizmente, o ressentimento político turva a mente do vereador, não lhe permitindo objetividade e compromisso ético com a realidade objetiva dos fatos. Na sua lógica maquiavélica, a verdade dos fatos é um mero detalhe. O importante é a criação de factoides políticos que possam provocar desgaste à administração RC, tida como algoz de suas incursões administrativas.

Em nome da verdade dos fatos e para que os nossos munícipes tenham conhecimento e possam julgar a justeza, a lisura e a transparência da administração RC, apresento, com detalhe, os custos da PMF com carros de secretários, antes e depois do decreto.

Antes do Decreto:

Custo unitário mensal por veículo

(incluindo motorista e gasolina) R$ 6.319,69

Valor excedente do Km R$ 3,37

Média de Km mensal excedente 24.000 Km

Quantidade de veículos executivos 44

Custo mensal de veículos locados R$ 358.958,39

Custo anual de veículos locados R$ 4.307.500,00

Depois do Decreto:

Ajuda de Custo Nível I R$ 2.810,15

Valor Mensal Ajuda de Custo Nível I (19 gestores) R$ 53.392,85

Ajuda de Custo Nível II R$ 2.128,73

Valor Mensal de Ajuda de Custo Nível II(25 gestores)R$ 53.218,25

Valor Total de Ajuda de Custo (nível I e Nível II) R$ 106.611,10

Valor Anual da Ajuda de Custo R$ 1.279.333,20

Economia Alcançada R$ 3.028.167,50

Economia em Percentual 70,30%

Infelizmente, o zelo fiscalizador que o vereador quer demonstrar ter em relação aos atos da administração RC, que, diga-se de passagem, é um dos seus papeis constitucionais, não se aplica ao seu desempenho parlamentar. Segundo o Portal da Transparência da Câmara Municipal, só nos itens combustível e locação de veículo, o vereador vem gastando uma média de R$ 9.000,00 mensal. Os mais escandalosos fatos ocorrem nos meses de dezembro e janeiro, período em que a Câmara encontra-se em recesso, nos quais o vereador gastou inacreditáveis R$ 9.000,00 (nove mil reais) de gasolina e R$ 9.996,00 (nove mil novecentos e noventa e seis reais) com locação de veículos. Só a título ilustrativo, com R$ 4,5 mil de combustível, o correto vereador faria um percurso de Oiapoque-AP ao Chuí-RS e ainda sobraria gasolina para voltar tranquilamente para Fortaleza.

Então, diante dos dados citados acima, me vem o seguinte questionamento que insiste em não querer calar: seriam as insinuações maldosas do vereador puro desconhecimento ou má fé?

*João Arruda,

Sociólogo e Professor da UFC

Secretaria de Finanças quer fazer concurso público

Além do concurso para psiquiatra, o que foi anunciado pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), há um outro estudo em avaliação na Prefeitura: um concurso para analistas e auditores da Secretaria de Finanças.

O titular da Sefin, Jurandir Gurgel, diz ter estar encaminhando  em breve o pleito para apreciação do prefeito.

Ele não quis falar em número de vagas, mas não esconde que, por conta das demandas da pasta, há necessidade de fortalecer o aparelho de arrecadação do município.

(Foto – Arquivo)

Prefeitos de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú assim termo que oficializa os limites entre os municípios

Os prefeitos de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), Firmo Camurça (PR), de Maracanaú, e Naumi Amorim (PMB), de Caucaia, assinaram, nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, o termo de ajuste de divisas do Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Municípios Cearenses. O Atlas define, de forma precisa, os limites entre as três cidades. O Projeto se refere a um convênio celebrado entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), a Assembleia Legislativa e o IBGE. O ato de assinatura ocorreu no salão nobre da Presidência da Assembleia.

A definição dos limites aconteceu após diversas reuniões entre as equipes técnicas de Maracanaú, Fortaleza e Caucaia, com Assembleia Legislativa, IPECE e IBGE. Além do prefeito Firmo Camurça, o secretário de Infraestrutura, Caê Pessoa, e a Assessora de Projetos e Convênios de Maracanaú, Ana Paula Vieira participaram dos encontros, com o apoio da deputada estadual Fernanda Pessoa.

A preocupação dos municípios era sobre investimento em áreas além daquelas que administram, o que poderia acarretar punições por órgãos fiscalizadores. “Desde o início participamos deste processo e agora os municípios chegaram a um acordo que vai beneficiar os cidadãos. Além disto, era necessário consolidar os limites municipais, já que os que estavam dispostos na legislação cortavam residências, estabelecimentos públicos e ruas”, disse Fernanda Pessoa.

Na elaboração do termo de ajuste de divisas, foi levado em consideração a atual situação administrativa de ambos os municípios e os elementos geográficos identificados como divisa atualmente pela população. A partir de agora, o documento será encaminhado para ser transformado em Lei após votação na Assembleia Legislativa. (Kátia Karan / Oswaldo Scaliotti)

(Fotos – Divulgação)

Está proibido cobrar de preço diferenciado entre homens e mulheres por casas de show

Já etá e vigor, a partir deste mês, a medida que proíbe estabelecimentos de realizar cobranças com preços diferentes para homens e mulheres, conforme Nota Técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no último dia 1º. “Combatemos ainda a ilegalidade de discriminação de gêneros nas relações de consumo, vez que a mulher não é vista como sujeito de direito na relação de consumo em questão, e sim com um objeto de marketing para atrair o sexo oposto aos eventos, shows, casas de festas e outros”, diz trecho do relatório.
Estabelecimentos que descumprirem a medida estão passíveis de serem punidos com as sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que inclui multa, apreensão do produto, inutilização e até suspensão do fornecimento do produto ou serviço, entre outros. “Aquele que estiver realizando o evento ou todos envolvidos na prestação de serviço, ou seja, respondem de forma solidária e podem ser responsabilizados”, ressalta Cláudia Santos, diretora-geral do Procon Fortaleza.
A decisão de penalizar a cobrança diferenciada é fundada no parecer da juíza Caroline Santos Lima, do Juizado Especial e do Cejusc de Brasília, proferida no dia 6 de junho de 2017. De acordo com a juíza, Não há dúvida de que a diferenciação de preço com base exclusivamente no gênero do consumidor não encontra respaldo no ordenamento jurídico pátrio. Ao contrário, o Código de Defesa do Consumidor é bastante claro ao estabelecer o direito à ´igualdade nas contratações”.
A medida está validada em todo território nacional, exceto em São Paulo, onde uma liminar da Justiça Federal autorizou a realização da cobrança. Nas demais localidades, consumidores que se sentirem lesados devem denunciar a prática, agora considerada abusiva perante a lei, ao Procon.
Denúncias podem ser realizadas pelo aplicativo Procon Fortaleza, no sistema Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS: http://app.vc/procon.fortaleza; e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

TST decide: Lei das Terceirizações não vale para contratos firmados antes dessa norma

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (3) que a terceirização de empregados na atividade-fim das empresas não pode ser aplicada em contratos que foram assinados e encerrados antes da Lei das Terceirizações, sancionada, em março pelo presidente Michel Temer.

Com a decisão, empresas que não cumpriram a regra do TST, editada antes da lei,  que proibia contratação interposta de trabalhadores, podem responder pela ilegalidade se forem acionadas judicialmente por não manterem vínculo com o trabalhador na área-fim.

A questão foi decidida pela primeira vez no TST por um dos colegiados especializados por dissídios coletivos. Na ação, uma empresa de telemarketing pretendia mudar a declaração de ilegalidade no contrato de terceirização de serviços de cobrança com um banco. Por unanimidade, os ministros decidiram manter a ilegalidade na contratação.

A Lei das Terceirizações (Lei 13.429/2017) autorizou as empresas terceirizar a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A norma prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Antes da lei, decisões da Justiça do Trabalho vedavam a terceirização da atividade-fim e a permitiam apenas para a atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

(Agência Brasil)

TJCE vai divulgar balanço das atividades do primeiro semestre

O Tribunal de Justiça do Ceará vai apresentar, às 10 horas desta sexta-feira, os resultados do primeiro semestre das metas estabelecidas para o Poder Judiciário pelo Plano Estratégico 2015/2020. Os dados serão divulgados durante a segunda reunião de Análise da Estratégia de 2017 (a primeira ocorreu em janeiro), que contará com a presença do presidente do TJ, o desembargador Gladyson Pontes. O encontro ocorrerá no auditório Dom Aloísio Lorscheider, na sede do TJCE, informa a assessoria de imprensa do Poder.

O encontro é aberto ao público e objetiva estreitar os laços e reforçar o diálogo com a sociedade por meio da divulgação das informações estratégicas. Entre os dados apresentados estarão o índice de extinção de punibilidade pela prescrição, com meta de 11% e resultado obtido de 10,6%; o índice de audiências realizadas, cuja meta era de 54% e foi conseguido resultado de 70,7%.

Além disso, será explicado o índice de capacitação nas competências profissionais, com meta estipulada de 67% e resultado obtido de 82,4%, e o índice de receita própria, com meta estipulada em 60,6% e resultado alcançado de 65,5%.

Ameaçado com novo pedido de prisão, Aécio recua e Tasso continuará presidindo o PSDB

O senador Tasso Jereissati (CE) continuará como presidente interino do PSDB até a escolha de um novo nome para comandar a legenda. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 2, pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que permanecerá licenciado do cargo.

“Fiz um apelo em nome da unidade do partido para que o senador Tasso Jereissati continue como presidente do partido e conduza aquilo que é essencial: uma grande discussão do programa partidário junto com vários setores da sociedade civil para que o PSDB volte a representar o que sempre representou e foi essencial ao país”, afirmou.

A ideia, segundo os tucanos, é que o partido antecipe para o fim do ano a renovação do programa do partido e as convenções municipais e estaduais da legenda. Pelo cronograma acertado, inclusive com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, os tucanos querem fazer até dezembro a convenção nacional do PSDB para renovação de toda a direção do partido e para apresentação do pré-candidato tucano à presidência da República em 2018.

Questionado se a decisão de manter-se licenciado da presidência do PSDB tem relação com as denúncias vinculadas à delação premida do dono da JBS, Joesley Batista, Aécio desconversou. “ Essa questão está sendo tartada na Justiça e ela será tratada”, afirmou.

Nas investigações, o senador foi flagrado negociando com Joesley o recebimento de R$ de 2 milhões, entregues a seu primo Frederico Pacheco, que cumpre prisão domiciliar. Na última segunda-feira (31) Aécio teve um novo pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Apoio ao governo

Defensor da saída do PSDB da base do governo Temer, Tasso Jereissati disse que o partido, que está no comando de quatro ministérios, não faz questão dos cargos. “Se o presidente da República quiser tirar todos os nossos ministros é problema dele. O partido não faz questão desses ministérios, que fique bem claro”, ressaltou.

Apesar disso, Jereissati declarou apoio às reformas que estão sendo discutidas. “Nós vamos continuar, independentemente de qualquer coisa, aprovando todos aqueles projetos que são do interesse do país.

Como, por exemplo, a reforma da Previdência, reforma política, reforma tributária , como nós fizemos até hoje. O que nós não precisamos é de cargo para fazer isso”, disse destacando que nessas matérias os tucanos devem ter “votos homogêneos e maciços”.

(Agência Brasil)