Blog do Eliomar

Últimos posts

Cremec promove VIII Congresso Científico e Ético

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará vi promover, a partir desta terça-feira (17),o VIII Congresso Científico e Ético do Cremec, o III Encontro de Ética dos Estudantes de Medicina do Estado Ceará e o I Encontro Científico e Ético dos Centros Acadêmicos dos Cursos  de Medicina do Estado do Ceará. O  tema central é “Humanismo do Médico+Ciência da Medicina”.

Esses eventos ocuparão espaço, até o próximo dia 21, no auditório da nova sede do Cremec.

A presidência e a coordenação científica do Congresso está a cargo do médico José Lindemberg da Costa Lima.

SERVIÇO

*Cremec – Avenida Antonio Sales, 485 – Bairro Joaquim Távora.

*Mais Informações – www.cremec.org.br e (85) 3230 3080.

TJ-SP exclui ICMS na importação de medicamento para o câncer

Não cabe cobrança de ICMS com base em norma editada antes da Lei Complementar 114/02. O entendimento, definido em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, foi aplicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para afastar a cobrança de ICMS na importação de medicamento para câncer. A informação é do site Consultor Jurídico.

A Fazenda de São Paulo havia exigido o ICMS durante a importação feita por pessoa física do medicamento Abraxane. Representado pelo advogado Augusto Fauvel, sócio do Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados, o importador ingressou com ação alegando que a cobrança era inconstitucional.

A Fazenda estadual, por sua vez, alegou que a cobrança se baseava Lei Estadual 11.001/2001, instituidora do ICMS sobre a importação por pessoa física ou jurídica, qualquer que seja a finalidade do produto.

Aplicando o entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP afastou a cobrança do tributo. “Como afirmado pelo STF, é incabível a cobrança do ICMS com base em lei editada antes da LC 114/02”, diz a decisão.

Governo do Ceará tem R$ 3,3 bilhões de disponibilidade no caixa, diz diretor do Sintaf

Servidores públicos estaduais discutiram, nesta manhã de segunda-feira, na sede da Fundação do Sindicato dos Fazendários do Ceará, a campanha salarial 2017/2018. Foi durante seminário no qual o diretor de Organização do Sintaf,  Lúcio Maia, explanou com dados relacionados ao quadro financeira do Estado.

Segundo Lúcio, o Estado do Ceará tem R$ 3,3 bilhões de disponibilidade de recursos no caixa, o suficiente para que o titular da Fazenda, Mauro Filho, não diga mais em reuniões e na imprensa que não poderá conceder aumento salarial ao servidor público, ressaltando que o aumento de 2%, este ano, concedido a maioria dos servidores é insuficiente para repor as perdas salariais.

Ele informou que, no período de 1999 a 2015, a defasagem foi de 57% e no ano de 2016 e 2017 houve mais de 20,22% de perdas resultando num total superior a 77% de perdas salariais.

(Foto – Divulgação)

Defesa de Dilma usará depoimento de Funaro para pedir anulação de impeachment

A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff disse hoje (16) que vai usar trechos de depoimentos da delação premiada do empresário e doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a anulação do impeachment da petista, afastada definitivamente do cargo em abril de 2016.

Em nota, o ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo diz que as declarações de Funaro confirmam que, conforme a defesa da ex-presidente vem sustentando desde o início do processo, o afastamento é nulo, pois foi encabeçado pelo então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e por parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

Em seu depoimento à PGR, Funaro afirma que Cunha pediu R$ 1 milhão para dividir com parlamentares que votassem a favor do impeachment. O depoimento foi prestado no fim de agosto, mas veio a público na última sexta-feira (13), divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo. A gravação do depoimento está disponível no site da Câmara dos Deputados, uma vez que faz parte dos autos da denúncia contra o presidente Michel Temer e encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Casa.

“Na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”, sustenta Cardozo, revelando que a defesa da ex-presidente planeja pedir, nesta terça-feira (17), que cópia do depoimento de Funaro seja reunida aos autos do mandado de segurança que Dilma ajuizou no STF para tentar obter a anulação da cassação de seu mandato.

“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, acrescenta Cardozo.

(Agência Brasil)

Festa de Nossa Senhora de Nazaré se encerra com evangelização de fiéis

Milhares de fiéis acompanharam, na noite desse domingo (15), no bairro Montese, em Fortaleza, o encerramento dos festejos de Nossa Senhora de Nazaré. O que tema foi “Maria, Estrela da Evangelização”, em clima de 100 anos do aparecimento da Virgem Maria às crianças pastoras Lúcia, Francisco e Jacinta, em Fátima (Portugal), além dos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida por pescadores no Rio Paraíba, em São Paulo.

O pároco Raimundo Alves Ferreira lembrou que a Paróquia de Nossa Senhora de Nazaré está completando 65 anos. Durante os festejos, que tiveram início no último dia 4, ocorreram movimentos pastorais, grupos de orações, recitações do Ofício de Nossa Senhora e do terço, celebrações eucarísticas, meditação de temas marianos, além da venda de comidas tipicas.

No encerramento, o pároco ressaltou a presença de vereadores, como o presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho, e Eron Moreira e Marília do Posto, e comentou da responsabilidade de políticos sérios no resgate da credibilidade da política no País, junto à população, diante “da forte ferramenta de transformação social que a política proporciona”.

DETALHE -O encerramento da festa coincidiu com o aniversário de Salmito Filho, no que o pároco puxou os parabéns.

(Fotos – Divulgação)

Pessebistas aliados de Temer conseguem liminar para barrar expulsão do partido

A Justiça do Distrito Federal concedeu liminar parcial para barrar a expulsão dos deputados do PSB: Danilo Forte, Tereza Cristina, Fabio Garcia e o ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia).

“Defiro, em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para vedar ao diretório nacional do requerido qualquer deliberação a cerca da aplicação de penalidades aos referentes”, diz trecho da liminar.

O comando do partido decidiu expulsar os quatro deputados por terem votado a favor da reforma trabalhista do governo Temer, contrariando orientação do partido. Na ocasião, o ministro se licenciou do cargo para votar. A reunião do partido está marcada para esta segunda-feira (16).

(Estadão)

Jurista argentino: Condenação de Moro a Lula é “ilegítima”

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva juntou em seu recurso contra a condenação no caso do triplex no Guarujá (SP), um parecer do jurista argentino Júlio Meier. De acordo com o documento, não é possível imputar a Lula a propriedade do imóvel pois a própria sentença proferida pelo juiz Sergio Moro reconhece que o bem não está inscrito no nome do político.

Moro condenou Lula por corrupção passiva e ativa e por lavagem de dinheiro. No parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que analisará o recurso, Meier afirma que a condenação recorreu a conjecturas e excluiu o Direito Civil brasileiro para resolver o caso de maneira ilegítima e com grave erro em relação ao direito material.

Além das críticas específicas sobre a sentença, ele também faz considerações sobre o sistema judicial do Brasil. Eventuais perseguições, como a defesa de Lula alega acontecer com Moro, seriam evitadas se o país seguisse exemplos de outras nações: para o jurista, é “inconcebível” que o juiz da instrução, que presidiu o procedimento de investigação, seja o mesmo que julga o mérito da ação penal.

Meier, que foi ministro e presidente do Tribunal Superior de Justiça da de Buenos Aires, acredita que dificilmente um tribunal de Direito internacional reconheceria a condenação contra Lula como legítima. Para ele, não há como concluir que a propriedade de um imóvel foi transferida de uma pessoa para outra apenas com base em relatos de testemunhas, ainda mais se forem considerados depoimentos de outros acusados.

“O domínio do imóvel do caso pertence a uma sociedade (pessoa jurídica) e a sentença tampouco parte de afirmar que o ex-presidente seja um dos sócios ou acionistas dessa sociedade, hipóteses na qual poder-se-ia discutir que o “presente” foi recebido indiretamente. A hipótese, portanto, é também descartável”, afirma Meier.

No parecer solicitado por Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, Meier ressalta que nada cobrou pelo documento. O jurista evitou avaliar provas, mas afirmou ser “assombroso” o fato de imputar o domínio do imóvel a Lula a atitudes da esposa, Marisa Letícia, morta em fevereiro deste ano, como se ambos “fossem um único corpo e alma”.

O jurista classificou de “absurda” a atribuição a Lula do crime de lavagem de dinheiro. Ele classifica a condenação como “incompreensível” e adverte que não houve dinheiro algum envolvido, pois os maiores valores apontados sequer teriam vindo do patrimônio do ex-presidente Lula, mas suportados por quem se reputa ter oferecido a suposta vantagem.

Comprovante de aluguel

Em petição, a defesa de Lula também negou ter entregue cópias falsas de comprovantes de pagamento do aluguel do apartamento ao lado do que o ex-presidente mora. A discussão se dá em outro processo, também sob responsabilidade de Moro. A defesa requer que a entrega dos documentos originais, que já foram incluídos no andamento eletrônico do processo, sejam entregues em audiência formal e com a presença de um perito.

(Site Consultor Jurídico)

Temer envia carta a parlamentares e diz ser vítima de “conspiração”

O presidente Michel Temer escreveu uma carta a deputados e senadores se defendendo de acusações contra ele. No texto, Temer diz que é vítima de “uma campanha implacável com ataques torpes e mentirosos” e que há uma “conspiração” para derrubá-lo do cargo. A carta foi enviada por Temer a parlamentares da base aliada e da oposição no momento em que a segunda denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) contra ele está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Temer inicia a carta, entregue hoje (16), dizendo que a “indignação” é o que o faz se dirigir a eles. “São muitos os que me aconselham a nada dizer a respeito dos episódios que atingiram diretamente a minha honra. Mas para mim é inadmissível. Não posso silenciar. Não devo silenciar”, escreveu.

O presidente diz aos parlamentares que “afirmações falsas, denúncias ineptas alicerçadas em fatos construídos artificialmente sustentaram as inverdades que foram divulgadas” e que “a armação está sendo desmontada”.

Ao longo de quatro páginas, Temer cita os áudios das conversas entre os dirigentes da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud e diz que neles fica claro que o objetivo era derrubar o presidente da República. Faz menção também à delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, cujos vídeos foram divulgados pela imprensa nos últimos dias. “Agora trazem de volta um delinquente conhecido de várias delações premiadas não cumpridas para mentir, investindo contra o presidente, contra o Congresso Nacional, contra os parlamentares e partidos políticos”, defende na carta.

Temer ainda faz críticas à atuação do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e cita o ex-deputado Eduardo Cunha ao dizer que, em uma entrevista, Cunha relatou que sua delação não foi aceita porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República.

“Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da Presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis”, diz Temer aos parlamentares.

Temer finaliza o texto citando dados positivos da economia como a redução da inflação, criação de emprego e ações como a aprovação da reforma trabalhista. Ele diz aos parlamentares que a retomada do crescimento no país foi alcançada com o “apoio decisivo” da Câmara e do Senado.

A partir de amanhã (17), os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na CCJ da Câmara da denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

(Agência Brasil)

Camilo discute com bispos o quadro hídrico do Estado

O governador Camilo Santana (PT) recebeu, nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, os membros da Regional Nordeste 1 da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) para debater acerca das ações e necessidades do Estado no âmbito da segurança hídrica. O encontro foi marcado por sugestões a partir das dioceses de municípios cearenses e apresentação do saldo de investimentos do Governo do Ceará na busca por mais alternativas de abastecimento d’água diante do quadro de seca dos últimos anos.

“Temos o convencimento de que um governo só existe com diálogo, com debate. Isso tem feito com que o Ceará se destaque e mantenha o equilíbrio no nível dos investimentos. Então este é um momento extremamente importante, fundamental para avançarmos em diversas questões. E um dos pontos que vem nos deixando sem o sono é a questão hídrica. Na história do Ceará nenhum período foi como esse. Por isso manifestamos aqui o compromisso do Estado em sempre buscar as melhores soluções para assegurar que não falte água para o povo cearense”, disse o governador.

As reuniões entre Camilo Santana e os bispos ocorrem semestralmente desde o início do mandato, sempre procurando discutir temas de relevância social para os quais a Igreja pode colaborar com a apresentação de projetos e demandas colhidas da população.

Arcebispo de Fortaleza, Dom José Antonio Aparecido Tosi Marques destacou que as reuniões foram iniciativa do próprio governador. “Esse momento nasceu de forma muito especial. O governador pode sentir um pouco da nossa visão sobre os anseios e as necessidades do povo. A nossa intenção é ajudar e encontrar o bem comum. Agradeço ao governador por esse espaço para ouvir nossos pedidos para ajudar os mais necessitados no Ceará”, afirmou o arcebispo.

Presenças

No encontro, a presença doarcebispo de Fortaleza, dom José Antõnio, e dos bispos de dioceses de Tianguá, Itapipoca, Crateús, Juazeiro do Norte, Crato e Iguatu, além dos gestores estaduais: secretário-adjunto dos Recursos Hidrícos, Ramon Rodrigues, secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França, secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins, chefe de Gabinete do Governador, Élcio Batista, o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, dentre representantes de órgãos responsáveis pela infraestrutura hídrica e pelo desenvolvimento agrário estadual (Cagece, Cogerh, Ematerce e Idace).

(Foto – Divulgação)

Governo Temer publica portaria que dificulta comprovação do trabalho escravo

O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que regulamenta a concessão de seguro-desemprego a pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão no País. O texto também faz alterações na norma que criou o cadastro de empregadores que submetem indivíduos a essa situação, a chamada “lista suja do trabalho escravo”.

O texto traz o conceito de quatro situações que configuram regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo e que devem ser observadas pelos auditores do ministério na hora da fiscalização das propriedades e – devidamente – documentadas para comprovar as condições de trabalho das vítimas.

As exigências valem para o enquadramento dos casos no crime e para possibilitar a inclusão na “lista suja” do empregador, a quem será assegurado o exercício do contraditório e de ampla defesa diante da conclusão da inspeção do governo.

Na prática, a portaria dificulta a punição de flagrantes situações degradantes. Diz a definição de condição análoga à de escravo: “a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária; o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico; a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto; a retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho”. A portaria ainda define trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante.

O ato, assinado pelo ministro Ronaldo Nogueira, também estabelece que deverá constar “obrigatoriamente” do auto de infração uma série de materiais para identificar a existência dos delitos. São eles: “menção expressa a esta Portaria e à PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016; cópias de todos os documentos que demonstrem e comprovem a convicção da ocorrência do trabalho forçado; da jornada exaustiva; da condição degradante ou do trabalho em condições análogas à de escravo; fotos que evidenciem cada situação irregular encontrada, diversa do descumprimento das normas trabalhistas, nos moldes da Portaria MTE 1.153, de 14 de outubro de 2003; e descrição detalhada da situação encontrada”.

Esta última exigência ainda deverá ser acompanhada de comprovação de: existência de segurança armada diversa da proteção ao imóvel; impedimento de deslocamento do trabalhador; servidão por dívida; e existência de trabalho forçado e involuntário pelo trabalhador. Ao final do processo administrativo, diz o texto, se comprovada a procedência do auto de infração ou do conjunto de autos, a determinação da inscrição do empregador na “lista suja” será do ministro de Estado do Trabalho.

(Com O POVO Online e Agências)

Caucaia em clima de 258 anos

Com o título “Caucaia – 258 anos: a celebração de um novo tempo”, eis artigo do prefeito Naumi Amorim (PMB), que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele destaca a festa e obras entregues. Confira:

A alegria do povo de Caucaia está para além da festa dos 258 anos de emancipação política da cidade. Encerradas nesse domingo (15), data do aniversário do município, as comemorações provaram o quanto celebramos um novo tempo. Um tempo, enfim, de avanços, após anos de descaso. Uma era de esperança. De possibilidades.

As pessoas festejam por terem recebido a UPA da Jurema e novas obras de reforma de postos de saúde. Empolgam-se por verem quadras poliesportivas sendo reformadas e presenciarem o avanço da construção de uma creche para mais de 600 crianças. Celebram por presenciarem nossas praias recebendo mutirões de limpeza. Um meio ambiente melhor. Comemoram por testemunharem a requalificação de espaços públicos com o programa “Praça Viva”. Uma cidade melhor.

Tudo isso aconteceu somente na última semana. E soma-se a uma série de outras conquistas desde janeiro, quando Caucaia passou a ter uma gestão de fato popular e preocupada com o avanço do município. O povo se alegra porque reconhece a melhoria da merenda e do transporte escolar. Porque sente na pele a ampliação do Programa Saúde da Família. Porque nota mais agilidade nos atendimentos com a posse de cerca de 300 novos servidores em diversas secretarias.

A população se alegra porque abre a porta de casa e atesta a operação tapa-buracos a todo vapor recuperando ruas e avenidas abandonadas há anos. Porque acompanha a implantação de mais de 250 mil quilômetros de asfalto. Porque constata o atendimento nos novos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) no Planalto, Jurema e Litoral. Porque confirma nosso bom diálogo com a Secretaria da Segurança a fim de garantir a chegada do Batalhão do Raio e reduzir os índices de violência.

Muitas conquistas estão sendo alcançadas. E conseguimos isso graças à vontade política da nossa equipe. Mas temos consciência de que ainda há muito a ser feito. Isso significa que teremos bastante o que celebrar nos próximos aniversários. Queremos um tempo de mais oportunidades à nossa juventude com a chegada das areninhas. De mais mães recebendo kits para os primeiros meses do bebê e dando à luz na nossa Maternidade. De mais impostos sendo bem aplicados.

Queremos uma Caucaia que faça jus ao título de segunda maior cidade do Ceará. Que não mais se apequene diante de desafios. E vamos perseguir esse objetivo enquanto estivermos na Prefeitura. Esse é apenas o início de um novo tempo.

*Naumi Amorim

prefeito@caucaia.ce.gov.br

Prefeito de Caucaia.

Ex-parlamentar cearense contribuirá para avanços do Fundeb

O ex-deputado federal Ubiratan Aguiar é um dos convidados de audiência pública da Câmara dos Deputados que tratará sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A audiência, que ocorrerá na comissão especial que trata do assunto, está marcada para o próximo dia 24.

Ubiratan, quando parlamentar, foi relator do Fundef, que acabou substituído pelo Fundeb. A comissão especial quer colher subsídios.

*Mais sobre Fundeb aqui.

(Foto – Paulo MOska)

Caso Aécio – Voto aberto ou secreto?

Sem atividade parlamentar, passaporte e proibido de sair de casa à noite, desde 26 de setembro, por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) terá o futuro decido amanhã (17) pelos colegas no Senado. Em uma sessão no plenário da Casa o tucano pode retornar ao cargo caso a maioria dos senadores, 41, opte pela derrubada da decisão do Supremo.

Contra Aécio pesa a decisão liminar do juiz federal Márcio de Freitas, do Distrito Federal. Ele proibiu que a votação seja secreta. Caso a liminar seja derrubada, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), vai decidir como encaminhará a votação, antes porém, pretende discutir o assunto com os líderes dos partidos.

Votação

Para garantir a decisão da Justiça Federal de Brasília de fazer a votação aberta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), favorável ao afastamento de Aécio, protocolou na manhã hoje mandado de segurança no STF. “A regra da Constituição é clara: o voto neste caso tem que ser aberto, claro e transparente”, defendeu.

O líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), não declarou voto, mas afirmou ser pessoalmente favorável a votação aberta. O PMDB tem 23 dos 81 votos. Em uma rede social a senadora Ana Amélia (PP-RS) adiantou como vai votar. “Espero que essa votação seja com voto aberto, de forma transparente! Votarei para manter a decisão do STF, pelo afastamento do senador”. Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Senado deve agora apoiar o afastamento, sob o risco de se desmoralizar. De acordo com ele, cabe à Casa legislativa mostrar que não é complacente com a corrupção.

Outro partido, o PT, que inicialmente chegou a criticar a decisão do STF de afastar Aécio do mandato, voltou atrás. Em reunião prevista para amanhã, antes da votação, a sigla deve fechar questão e votar pela manutenção das medidas contra o tucano.

Histórico

À época da prisão em flagrante do então senador Delcídio do Amaral, em 2015, com o apoio do PSDB e de Aécio, o Senado decidiu derrubar a prerrogativa de votação secreta e registrar abertamente o voto dos senadores. O ex-petista acabou afastado por 59 votos a favor, 13 contra e uma abstenção.

(Agência Brasil)

PTC quer apostar em advogado criminalista para o Governo do Ceará

O PTC terá candidato a governador em 2018. A informação é do seu presidente estadual, o ex-vereador Aldenor Brito. Ele diz que segue a legenda a orientação da cúpula nacional que, em 2018, apostará em expansão de sua presença nos Estados.

Aldenor disse par ao Blog que o PTC quer apostar em nomes novos na política. O advogado criminalista Valdir Xavier, por exemplo, é um dos cotados para disputar o Governo do Estado.

Valdir Xavier, no entanto, ainda aguarda o desenrolar do cenário pós-reforma política.

(Foto -Facebook)

Odilon Aguiar homenageia corretores de seguros na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa realizará, na próxima sexta-feira (20), às 18h30min, no Plenário 13 de Maio, uma sessão solene em homenagem aos corretores de seguros do Ceará. A iniciativa é do deputado Odilon Aguiar (PMB) e faz parte das comemorações pela passagem do Dia do Corretor de Seguros celebrado a cada 12 de outubro.

Durante a sessão, vão ser entregues 25 placas comemorativas às entidades da categoria e corretores que contribuem para o fortalecimento da profissão.

Categoria

Nos últimos 12 meses, o número de corretores de seguros cresceu cerca de 7% no Brasil e dados da Federação Nacional de Corretores de Seguros (Fenacor), apontam que existem atualmente no Ceará 1.747 corretores, sendo 1.098 pessoas físicas e 649 pessoas jurídicas.

“Um dos aspectos interessantes é que com a crise econômica brasileira o setor de seguros no Brasil e sobretudo no Ceará registrou um grande crescimento. Isso nos demonstra que a atuação dos corretores é de fundamental importância para a garantia de uma sustentabilidade econômica mesmo em época de crise”, acentua Odilon.

Caravanas do PDT e certos escorregões

203 1

A convenção estadual do PDT, que lotou o ginásio de esportes do Clube Náutico em pleno feriado religioso, contou com muitas caravanas do Interior.

Uma delas foi esta aí da foto – General Sampaio, com seus integrantes tendo direito a posar com o presidente regional do partido, o deputado federal André Figueiredo, e com o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Josbertini Clementino, nome cotado para a Assembleia Legislativa.

Mas há algo, neste cenário, que chamou mais a atenção de quem prestigiava a convenção. Alguém pode dizer?

 

Por que a PF fez buscas no gabinete do irmão de Geddel?

A Polícia Federal foi para a rua, nesta manhã de segunda-feira, basicamente, para confirmar as enormes suspeitas de que o deputado federal Lucio Vieira Lima, irmão de Geddel Vieira Lima, está diretamente ligado ao apartamento em que foram encontrados 51 milhões de reais. A informação é da Veja Online.

Trata-se de uma ação para coletar provas do que a PF e a PGR já têm 99% de certeza, ou seja, que o “bunker” foi emprestado ao deputado para guardar a fortuna da família, acumulada com maracutaias.

O pedido do Ministério Público da União é embasado em alguns fatos, entre eles:

*a afirmação da síndica do prédio de que o imóvel foi emprestado para Lucio Vieira Lima;

*a identificação de uma fatura dentro do apartamento em nome de Marinalva Teixeira de Jesus, funcionária de Lucio.

*a descoberta de que no local havia impressões digitais de Job Ribeiro Brandão, secretário parlamentar lotado no gabinete do deputado.

Prefeitura garante progressão por tempo de serviço para professores

521 1

Ainda dentro das comemoração pelo Dia do Professor (15 de outubro), o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), assinou documento garantindo a progressão por tempo de serviço dos professores da rede municipal. A assinatura ocorreu no Paço Municipal, com a participação da secretária da Educação, Dalila Saldanha, do titular de Planejamento e Gestão, Philipe Nottingham, e de crepresentantes do Sindicato União dos Trabalhadores em Educação (Sindiute).

A progressão por tempo de serviço faz parte do Estatuto do Magistério. É um reconhecimento a cada ano e tem os critérios de acordo com a vida do servidor, com sua presença contínua e ininterrupta ao serviço. “Esse benefício terá um reajuste anual de 2% no salário-base do professor e tem um impacto em toda sua carreira, de acordo com a conquista que o servidor acumulou ao longo do serviço. Apesar de todas as dificuldades, conseguimos garantir esse benefício”, afirmou Roberto Cláudio.

A presidente do Sindiute, Ana Cristina Guilherme, comemorou a formalização do benefício. “É muito importante essa vitória da categoria. Será um reconhecimento para os professores com o reajuste anual”, disse.

Segundo Dalila Saldanha, a progressão será feita anualmente por tempo de serviço, mas a ideia é que seja aprovada também, em novembro, a progressão por titulação. “Com isso, vamos valorizar ainda mais o trabalho do professor, para que a gente possa garantir que ele continue evoluindo. Isso representa uma luta do sindicato, e estamos comemorando o esforço do Prefeito com seu conselho de gestão fiscal”, disse a titular da SME.

(Foto – Divulgação)

Cesare Battisti, o assassino protegido

Com o título “Cesare Battisti, o assassino protegido”, eis artigo de Walter Filho, promotor de justiça, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele diz não existir motivos para que o italiano não seja logo deportado. Confira:

Cesare Battisti nunca foi reconhecido legalmente como asilado político durante os anos que viveu em Paris. Na verdade, gozava de tolerância do então presidente François Mitterrand, que o protegeu a pedido de intelectuais de esquerda, mas não ousou lhe conceder a condição de asilado. Esta condição de informalidade foi continuada no governo do presidente Jacques Chirac durante nove anos.

O Tribunal de Recursos de Paris decidiu autorizar a extradição, cuja decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça francês. Por fim, a Corte Europeia de Direitos Humanos, no dia 12 de dezembro de 2006, analisou o processo e não acatou os argumentos dos defensores de Battisti.

Para não ser entregue às autoridades italianas, o terrorista fugiu de Paris e veio parar no Brasil, onde foi preso por uso de documento falso em pleno calçadão de Copacabana, no dia 18 de março de 2007, no Estado do Rio de Janeiro. A República da Itália, ao tomar conhecimento da prisão, protocolou um pedido de extradição junto ao Supremo Tribunal Federal, por entender que o italiano, sendo um terrorista e homicida condenado pela Justiça de seu País, deveria ser recambiado para cumprimento da pena imposta.

No Brasil, o terrorista recebeu ilegalmente o status de refugiado em face de outorga do ex-ministro da Justiça Tarso Genro. Ato esse que foi anulado no Supremo Tribunal Federal, que na mesma sessão também autorizou a extradição. Battisti não é refugiado político, ele vivia com um visto de permanência, também concedido violando a lei 6.815/80. Essa imoralidade foi graças ao então presidente Lula no apagar das luzes de seu mandato.

Não existe, que se tenha conhecimento, nenhuma determinação judicial que impeça sua deportação em face da revogação do visto administrativamente por ato do presidente Michel Temer na última quarta-feira. Enfim, o governo brasileiro pode devolver o fugitivo e reparar um gravíssimo comportamento orquestrado no governo do ex-presidente Lula – já era tempo.

*Walter Filho

walterfilhop@gmail.com

Promotor de justiça.