Blog do Eliomar

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Comércio é autorizado a cobrar preço diferente de acordo com o meio de pagamento

Comerciantes já podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi publicada nessa terça-feira, no Diário Oficial da União.

Apesar de proibida pela regulamentação anterior, o desconto nos pagamentos à vista, em dinheiro vivo, já vinha sendo praticado no comércio varejista, e segundo declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida provisória publicada hoje vem somente “regular” tal prática.

“Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”, diz a MP. A medida assinada pelo presidente Michel Temer também anula qualquer cláusula contratual que proíba ou restrinja a diferenciação de preços.

Algumas entidades de defesa do consumidor se manifestaram contra a autorização. Para a Proteste, é “abusiva” a diferenciação de preços em função da forma de pagamento.

“Ao aderir a um cartão de crédito o consumidor já paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, não tem porque pagar mais para utilizá-lo”, disse a Proteste em nota divulgada após o anúncio da medida. A associação recomenda ao consumidor que não adquira bens e serviços em empresas que adotarem a prática.

(Agência Brasil)

Com resultados positivos, Rede Cuca é disputada no segundo escalão

Um dos setores dos mais disputados na segunda gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT) é a Rede Cuca, que neste ano conseguiu resultados satisfatórios junto à juventude da periferia de Fortaleza.

O setor é disputado por candidatos que chegaram a ser cotados para o primeiro escalão, na função de secretário. O anúncio do comando da Rede Cuca deverá ser feito nos primeiros dias de janeiro.

Camilo vai promover minirreforma na equipe. A SSPDS e Sesporte vão mudar de comando

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Até o fim desta semana, o governador Camilo Santana (PT) anuncia mudanças no secretariado. As reformulações para a segunda metade do mandato devem atingir “várias áreas”, afirmou o petista. Ele não adiantou nomes, mas informou que a Segurança Pública (SSPDS) passará por mudanças. Casa Civil, Esporte (Sesporte) e Meio Ambiente (Sema) são outras pastas em que pode haver alteração.

Nos bastidores da SSPDS, a informação é de que o titular, Delci Teixeira, já revelou pretensão de deixar o cargo. Ele está de férias e retorna na próxima terça-feira, 3. Nem deverá reassumir a secretaria. O secretário-adjunto, coronel Lauro Prado, também deve deixar as funções. Na semana passada, o delegado-geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, já deixou o posto. O comando geral da Polícia Militar também vai mudar. A definição de quem assumirá essas funções deverá ser definida em conjunto com o novo secretário.

Questionado sobre suposta saída, Prado afirmou que aguarda a decisão do governador. “As pastas e os cargos são dele. Tem sido dado resultado, mas, às vezes, há necessidade de mudança”, comentou o coronel.

Além de confirmar a renovação do quadro de secretários, Camilo Santana exaltou a aproximação entre Prefeitura e Estado no setor de segurança. “Com a eleição do Roberto Cláudio (PDT) e o vice Moroni Torgan (DEM), que é uma pessoa com olhar muito grande para a segurança, vamos traçar algumas estratégias”, afirmou o governador.

A definição do novo comando da SSPDS passará por Moroni. Conforme O POVO apurou, um dos nomes cogitados para a secretaria ou alguma função na SSPDS é do delegado aposentado da Polícia Federal e ex-deputado federal Paulo Duarte (DEM). Atualmente, ele é prefeito de Limoeiro do Norte e não se reelegeu. Em 2014, ele contrariou a orientação do partido e apoiou Camilo Santana na disputa estadual. No governo Tasso Jereissati (PSDB), chegou a ser subsecretário e secretário da Segurança, além de ter comandado a pasta da Justiça. Porém, não está descartado que o próprio Moroni possa assumir a SSPDS.

Durante os dois anos da atual gestão da Segurança Pública, o Estado acumulou números decrescentes da violência. Após anos seguidos de aumento, o índice de homicídios diminuiu em 2015. Atualmente, o Ceará tem 15 meses consecutivos de redução. “Porém, eu, como governador, não estou satisfeito. Queremos mais. O sentimento de segurança é muito em relação a roubos e furtos, então, estamos traçando novas estratégias para 2017”, comentou Santana.

“Várias áreas”

Além da saída de Jeová Mota, da Sesporte, outra pasta que deve sofrer alteração é a Casa Civil. O advogado Alexandre Landim teria pedido para deixar o cargo, embora tenha retornado das férias e continue dando expediente.

O secretário Artur Bruno (PT) também pode trocar a Sema por cadeira no legislativo. Ele é suplente de deputado e poderá assumir vaga na Assembleia Legislativa com saída dos deputados eleitos para prefeituras e licenciados para ocupar secretarias. A definição se ele fica na secretaria ou retorna à Assembleia dependerá de conversa com o governador.

(O POVO – Repórteres Igor Cavalcante e Jéssica Sisnando)

VAMOS NÓS – A SSPDS pode ser ocupada por um delegado federal. Camilo está buscando o nome. A Casa Civil não deve mudar de titular.

Temer diz que buscas em gráficas de campanha não o preocupam

O presidente Michel Temer disse nessa terça-feira (27) que as operações de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal em empresas que prestaram serviços para a campanha eleitoral da chapa em que era vice de Dilma Rousseff, em 2014, não o preocupam e que são parte da investigação. As buscas e apreensões foram determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Isso é natural. Não há nenhuma irregularidade nisso. A investigação segue adiante com depoimentos, perícias, fatos como esse que visam instruir processo que está no Tribunal Superior. Nenhuma preocupação”, disse Temer, em Maceió, após participar de anúncio de recursos de combate à seca.

Os mandados determinados pelo TSE investigam gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer em 2014.

(Agência Brasil)

Empresários pedem ao senador Tasso que o Brasil retome o rumo

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Um grupo de empresários visitou o senador Tasso Jereissati (PSDB), em seu escritório em Fortaleza, para pedir que o país retome o rumo da economia e da esperança.

Tasso disse que o Senado continuará dando sequência aos projetos de reforma que o Brasil necessita, considerando que muito já se avançou em tão pouco tempo, mas que ainda há mais para avançar “para colocar o país nos trilhos da modernidade”.

O encontro foi solicitado pelo presidente da Fiec, Beto Studart, e contou ainda com as presenças do deputado estadual Carlos Matos (PSDB), Carlos Prado, Ricardo Cavalcante, Claudio Targino, Roseane Medeiros, André Siqueira, Edgar Gadelha, Fernando Cirino e Aloísio Filho.

“Achei o Tasso muito confiante, mas consciente da grave crise brasileira”, disse Beto Studart.

(Foto: Divulgação)

Vereador é executado em São João do Jaguaribe

O vereador Francisco Anailde Freire Chaves, também conhecido como Anaildo, foi morto no começo da noite desta terça-feira, 27, em São João do Jaguaribe, a 213 quilômetros de Fortaleza.

Segundo O POVO apurou com o policiamento local, a vítima estava sentada na calçada da própria residência quando dois homens chegaram e o executaram.

O vereador foi o mais votado de São João do Jaguaribe e era o atual presidente da câmara dos Vereadores do município. O vereador era cabo da Marinha do Brasil e diplomado passou para a inatividade.

Conforme a fonte, a vítima foi morta com vários tiros de pistola. Informações sobre os suspeitos estão sendo colhidas e as diligências são realizadas.

(O POVO Online)

Carrie Fisher, a Princesa Leia de Star Wars, morre aos 60 anos

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No dia 23 de dezembro, a atriz sofreu uma parada cardíaca dentro de um avião enquanto voava de Londres para Los Angeles. Carrie foi internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do UCLA Medical Center, em Los Angeles, onde recebeu tratamentos até sua morte.

Carrie Fisher tinha apenas 19 anos quando o primeiro filme da saga Star Wars foi filmado. A Princesa Leia era uma das personagens mais queridas dos fãs do clássico de ficção científica. A atriz participou de todos os filmes da trilogia original dirigida por George Lucas e voltou a estrelar os longas da nova fase: Episódio VII: Despertar da Força, de 2015, e Episódio VIII, com estreia prevista para o fim de 2017. A heroína faz também uma aparição em Rogue One: Uma História Star Wars, que chegou aos cinemas em dezembro deste ano.

Além de atuar, Carrie também trabalhou como escritora e roteirista. Ela estava a caminho de Los Angeles para o lançamento de seu livro de memórias, The princess diarist. Na obra, a atriz detalha a experiência de ter trabalhado na série Star Wars e seu breve caso com Harrison Ford, Han Solo nos filmes. Segundo ela, o romance durou três meses.

Em 1987, Carrie lançou o livro Postcards from the Edge, adaptado para o cinema com o título Lembranças de Hollywood, com Meryl Streep e Shirley McLaine nos papéis principais.

(Agência Brasil)

Comissão da reforma política vai priorizar mudanças com foco nas eleições de 2018

A Comissão Especial da Reforma Política vai priorizar, no próximo ano, alterações legislativas com foco nas eleições de 2018. O colegiado busca alternativas para reverter o atual quadro de crise política e de insatisfação do eleitorado.

O desafio dos deputados é alcançar consensos em torno de temas polêmicos, que deverão estar aprovados pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro de 2017. Esse é o prazo previsto em lei para que as mudanças possam valer nas próximas eleições, em 2018, quando serão escolhidos os novos presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais e estaduais.

Como o tempo é curto, o relator da comissão especial, deputado Vicente Candido (PT-SP), prevê articulações mesmo antes do fim do recesso parlamentar, em fevereiro. “Achamos por bem começar o ano com uma agenda um pouco mais arrojada, pegando janeiro, fevereiro e março para construir maioria ou consenso em alguns pontos”, disse. “Eu elegeria sistema de votação e financiamento público como os principais pontos a ser desvendados para resolver a campanha de 2018. E a gente continuaria, depois, trabalhando os demais pontos para as próximas eleições”, acrescentou.

Diante da proibição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre doações empresariais para campanhas eleitorais, Candido acredita em acordo em torno do financiamento público ou misto, com doações de pessoas físicas. Outra alternativa é a proposta (PL 6368/16) do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia.

(Agência Câmara Notícias)

Defesa de Dilma diz que contratação de gráficas em 2014 foi legal

A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (27), após o cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal em gráficas que prestaram serviços para a chapa Dilma-Temer em 2014, que a contratação das empresas foi legal.

“Todas as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados”, disse, em nota, o advogado de Dilma, Flávio Caetano.

A defesa também argumenta que mais de 8 mil documentos que podem comprovar a regularidade dos contratos ainda não foram “devidamente analisados” pela Justiça Eleitoral. “A defesa de Dilma Rousseff juntou aos autos mais de 8 mil documentos em 37 volumes, que ainda não foram devidamente analisados pelos peritos judiciais e que comprovam cabalmente a regularidade dos serviços prestados.”

Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça-feira tiveram como alvos as empresas VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda., Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda. e Rede Seg Gráfica Eireli.

Os mandados judiciais foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que autorizou a quebra de sigilo fiscal de cerca de 15 pessoas jurídicas e físicas que “demonstraram indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais”. Os nomes não serão divulgados por questão de sigilo.

(Agência Brasil)

Renan tem desaprovação de 79% após imbróglio com STF

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O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) viu sua desaprovação crescer 17% em apenas um mês. Em novembro, antes do imbróglio envolvendo o STF, que culminou em sua manutenção na presidência da Casa, Renan era rejeitado por “apenas” 62% dos brasileiros. Já em dezembro, com águas passadas, ele viu o mesmo índice saltar para 79%.

O mais impressionante é o derretimento de sua imagem na região Norte do país. Em junho, era lá que Renan tinha sua maior aprovação, com 10%. Neste mês, o número é traço, 0%. A pesquisa é do Instituo Ipsos.

(Veja Online)

MPF/CE recomenda ao INSS o pagamento do seguro-defesa aos pescadores

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que inicie imediatamente o processo de habilitações dos pescadores profissionais do Ceará que preencherem os requisitos legais para receber o seguro-desemprego (defeso) referente à temporada 2015/2016. A recomendação é assinada pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues.

Na recomendação, o MPF destaca que os pescadores de todas as bacias hidrográficas do Estado, independentemente do volume hídrico de cada uma delas, devem ser atendidos com o benefício.

A recomendação tem por base a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que trata sobre a concessão de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Pela lei, cabe ao INSS receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários.

De acordo com a procuradora Nilce Cunha, o longo período de estiagem enfrentado no estado do Ceará tem impedido a regular atividade do pescador artesanal, o que gera efeitos no mundo jurídico. “As 12 bacias hidrográficas do estado enfrentam severa estiagem desde 2012, comprometendo a sobrevivência das espécies protegidas e as atividades pesqueiras”, destaca Nilce, que considera o cenário como “caso de força maior”.

Na recomendação, a procuradora ainda afirma não haver razoabilidade em suspender uma política pública, como é o seguro defeso, a pretexto de evitar fraudes na sua execução. “Fraudes são evitadas por meio de rigoroso controle e criteriosa fiscalização, para impedir que se cometa injustiças com aqueles que fazem jus ao benefício, ao mesmo tempo se evitar que haja pagamentos indevidos a falsos beneficiários”, avalia.

(Site do MPF/CE)

Samyra Show faz apresentação bem especial no Grand Shopping

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A cantora Samira Show vai se apresentar nesta quarta-feira, a partir das 18h30min, no estacionamento do Grand Shopping, em Messejana. Durante o evento, que será gratuito e com capacidade máxima limitada, serão arrecadados alimentos não perecíveis para doação.

Com 20 anos de estrada e participações importantes em algumas bandas do cenário forrozeiro, Samyra promete muitos sucessos da carreira em sua apresentação. Músicas como “Coração Apertado”, “O Mundo Girou”, “Alta Tensão”, “Chama Ela” e entre outros não ficarão de fora do repertório.

Setor público tem rombo recorde de R$ 3,91 bilhões

O setor público consolidado (União, estados, municípios e empresas estatais) apresentou um déficit primário de R$ 39,1 bilhões em novembro, o maior rombo para o mês desde que o Banco Central (BC) deu início à série histórica do indicador, em dezembro de 2001. O déficit primário significa que arrecadação foi menor do que os gastos, sem levar em conta as despesas com o pagamento dos juros da dívida.

O rombo foi puxado pelo déficit recorde do Governo Central (governo federal, previdência e Banco Central), de R$ 39,9 bilhões, conforme calculado pela metodologia do BC. Estados e municípios tiveram superávit (economia de recursos) de R$ 421 milhões, enquanto que as empresas estatais tiveram resultado positivo de R$ 314 milhões em novembro.

De janeiro a novembro, o setor público já acumula um déficit primário de R$ 85,1 bilhões, também o maior da história. Em 2015, o déficit foi de R$ 39,5 bilhões no mesmo período. A meta para o ano, conforme aprovada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de R$163,9 bilhões negativos.

Com o resultado, a dívida bruta do Brasil subiu um ponto percentual em novembro frente a outubro, chegando a 70,5% do PIB (Produto Interno Bruto)

(Agência Brasil)

Ceará ganha repasse antecipado do Fundeb

O governo federal vai antecipar o repasse da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para os nove estados e para os municípios que recebem ajuda da União para pagamento dos salários dos professores. Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito estará disponível nas contas locais até a próxima quinta-feira (29).

A Lei do Piso (11738/2008) e a lei que regulamenta o Fundeb (11494/2007) estabelecem que a União deve complementar a integralização do pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em que o estado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. Os estados que recebem reforço da União para pagamento do piso são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará. Paraíba, Pernambuco e Piauí. O maior valor será depositado para o Maranhão, que deve receber esta semana R$ 312,2 milhões.

Para 2017, o valor a ser repassado para os estados e municípios será de R$ 1,29 bilhão, dividido em parcelas mensais a serem depositadas até o último dia de cada mês. O governo alterou também o valor mínimo pago anualmente por aluno, que passará de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 a partir do ano que vem.

As medidas foram anunciadas hoje (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e estão publicadas no Diário Oficial da União. Segundo ele, o repasse dos recursos do ano vigente era feito regularmente, de forma acumulada, até o mês de abril do ano subsequente. “Pela primeira vez, desde 2011, estamos quitando dentro do exercício o total do compromisso do Fundeb para complementação do salário dos professores nos estados que recebem esta complementaçãol”, disse o ministro. Até quinta-feira também deve sair o pagamento do saldo restante de 2015.

As mudanças no cronograma de pagamento da complementação do piso dos professores foram motivadas, segundo o MEC, pela necessidade de reordenamento do fluxo da despesa orçamentária do Fundeb e para dar fôlego aos estados e municípios que não tem renda suficiente para pagar o piso nacional do magistério. “Com o repasse programado e organizado dentro do exercício financeiro, a gente vai facilitar a vida dos estados e municípios que dependem dos recursos e fazer cumprir a lei que define o piso mínimo para professores de todo o país”, explicou Mendonça Filho.

Mendonça Filho afirmou ainda que o reajuste do piso salarial deve ser definido até a segunda semana de janeiro de 2017. O piso atual é de R$ 2.135,64. O Ministro negou que a alteração no fluxo de pagamento tenha qualquer relação com as denúncias de desvio de recursos do Fundeb.

(Agência Brasil)

Prefeito Roberto Cláudio muda indicação para a Secretaria Municipal da Saúde

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O prefeito Roberto Cláudio mudou o titular da Secretaria da Saúde de Fortaleza. Após sugestão apresentada pelo grupo de trabalho do setor, nesta terça-feira, ele decidiu que a médica Joana Angélica Paiva Maciel – atual superintendente-adjunta do IJF, assumirá como titular da pasta. Já o médico Romel assumirá a direção de gestão da Rede Hospitalar do Município de Fortaleza.

Joana Angélica é médica formada pela UFC, tem formação em Pediatria com Residência Médica no Hospital Infantil Albert Sabin. Tem título de Especialista em Pediatria pela Sociedade Brasileira de Pediatria/Associação Médica Brasileira. É Especialista em Gestão Hospitalar e de Organizações de Saúde pela Universidade Federal do Ceará e em Gestão de Emergências do SUS pelo Hospital Sírio Libanês. Foi Diretora Clínica do Hospital Infantil Albert Sabin por seis anos e, nos últimos quatro anos, atuou como Superintendente Adjunta do Instituto Doutor José Frota.

Prefeito eleito do Crato escolhe secretariado técnico

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O prefeito eleito do Crato, Zé Aílton Brasil (PP), já divulgou os primeiros nomes do seu secretariado, informa o Blog FlavioPintoNews.

O vice-prefeito eleito André Barreto (PDT) comandará a Secretaria da Saúde. André é farmacêutico, formado pela UFC e tem especialização em Análises Clínicas e Toxicológicas pela Universidade de São Paulo (USP). Foi vereador de 2001 a 2008.

A ex-reitora da Urca, Otonite Cortez, será secretária da Educação. Mestre em História Social pela UFRJ, Otonite participou da equipe de transição montada por Zé Aílton Brasil, onde teve papel importante na área.

O advogado Ernani Brígido Silva Neto , presidente do diretório municipal provisório do PDT, foi convidado e aceitou o cargo de procurador-geral do Município. É cunhado do deputado federal e presidente regional doPDT, André Figueiredo, que apoiou e pediu voto para Zé Aílton na campanha eleitoral. Ernani foi procurador-adjunto judicial de 1998 a 2000 e atualmente é assessor jurídico do município de Penaforte.

Carlos Eduardo dos Santo Marino,  economista e auditor da Sefaz, será o secretário de Finanças. É considerado da cota pessoal do prefeito eleito, pois já trabalhou na Sefaz com ele. Vinha exercendo atualmente a Chefia de Gabinete de Zé Aílton Brasil na Assembleia Legislativa. Carlos Eduardo é doutor em Economia pelo CAEN/UFC, além de professor universitário.