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Governo antecipa repasse de recursos da repatriação a municípios

O Ministério da Fazenda vai emitir nesta quinta-feira (29) as ordens de pagamento aos municípios referentes aos recursos do programa de repatriação. A medida visa garantir que as prefeituras recebam o repasse ainda em 2016, nesta sexta-feira (30). Serão depositados R$ 4,449 bilhões para 5,6 mil municípios.

A repartição de multas da repatriação re recursos do exterior está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal e segue os princípios dos fundos de participação de estados e municípios. De acordo com a assessoria de imprensa da Fazenda, a parte devida aos estados foi paga no último dia 20.

O repasse para os municípios, considerado mais trabalhoso pela quantidade de receptores, já estava previsto para ser feito no dia 30 de dezembro. No entanto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) temia que, devido ao fato de o sistema bancário considerar dia 30 o último dia do ano para operações financeiras, os recursos só entrassem nos cofres dos municípios em 2017.

Para garantir o cumprimento do prazo, a FNP e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar questionando um artigo da medida provisória da partilha da multa da repatriação com os municípios que possibilitaria o repasse apenas em 1º de janeiro de 2017.

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa destina R$ 80 milhões ao TCM, que ganha sobrevida

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Deputados votaram na noite desta quarta-feira (28), em Redação Final, o valor de mais de R$ 82,7 milhões para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que mais cedo teve a sua extinção anulada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

A matéria lida pelo líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT), destina outros R$ 20 milhões para despesas de pessoal, encargos sociais e aquisição de medicamentos do Fundo Estadual de Saúde.

A proposta orçamentária aprovada para 2017 dá um total de R$ 27 bilhões para o Estado.

Fies: 45 mil estudantes ainda não renovaram contratos

A dois dias do fim do prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que termina na sexta-feira (30), 45 mil estudantes ainda não fizeram o aditamento. No total, 1,5 milhão de contratos devem ser renovados neste semestre. Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O processo de renovação dos contratos do Fies é feito pela internet, no Sisfies. O pedido é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no sistema.

Nos aditamentos simplificados, a renovação é feita a partir da validação do estudante no sistema. No processo não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.

Além disso, termina nesta quinta-feira (29) o prazo para que os estudantes que fizeram a renovação não simplificada do Fies entreguem no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal o Documento de Regularidade de Matrícula emitido a partir de 25 de novembro e que esteja com o prazo de comparecimento ao banco expirado. O FNDE prorrogou a validade dos Documentos de Regularidade de Matrícula devido a problemas ocorridos na rede bancária.

(Agência Brasil)

Aeroporto começa a aquecer movimento por conta das festas de Réveillon

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O movimento de passageiros no Aeroporto Internacional Pinto Martins ganhou incremento nestes últimos dias, principalmente nos horários da noite e de madrugada, com a retomada de quatro voos.

Segundo alguns funcionários das empresas aéreas, gente que viaja principalmente com pacotes que foram fechados no começo do ano.

Já as locadoras de veículos que operam no aeroporto informam que melhorou o nível das reservas, mas não dão percentuais.

A rede hoteleira estima que durante o Réveillon a taxa de ocupação deve chegar a 90%, mas, em janeiro, esse percentual pode estabilizar entre 75% a 80%.

(Foto – Paulo MOsKa)

Réveillon de Sobral terá cantor Paulo Ricardo

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O cantor Paulo Ricardo será a grande atração do Réveillon promovida pela Prefeitura de Sobral. A tradicional festa terá início às 21 horas do dia 31, na margem esquerda do Rio Acaraú.

Em sua turnê ‘Novo Show’, O artista vai apresentar na festa o seu novo álbum, ao mesmo tempo em que comemora 30 anos de carreira. Ele promete uma viagem em vários dos seus sucessos tanto do solo quanto do período da banda RPM.

Presidente do STF manda suspender efeitos da PEC que extinguiu TCM. Heitor lamenta e AL não se pronuncia

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O presidente do extinto TCM, Domingos Filho, articulou em Brasília.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu, nesta quarta-feira, liminar suspendendo a emenda, de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB), que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A PEC teve o aval da base governista no Poder Legislativa. A liminar atende à Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Atricon).

A PEC, de acordo com a decisão, terá seus efeitos suspensos até novo julgamento do relator da matéria, no caso o ministro Celso de Mello. A Assessoria de Imprensa do Poder Legislativo informou que não podia comentar o fato, pois ainda não foi notificada. A matéria só deve ser julgada em fevereiro de 2017, em razão do recesso forense.

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“Decisão de juiz ou juíza tem que ser acatada e recorrer”, disse para o Blog agora há pouco o deputado estadual Heitor Férrer (PSB), autor da PEC que extinguiu o TCM, ao comentar o deferimento de liminar, pelo STF, suspendendo a medida.

Segundo Heitor, o ministro-relator, a partir do dia 20 de janeiro, poderá manter a decisão, suspender ou encaminhar para o Pleno do Supremo decidir. De acordo com Heitor, já há uma decisão relacionada à extinção do TCM do Maranhão, onde, por unanimidade, essa Corte foi extinta e julgou tal medida constitucional.

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“Acho que não tem como ser diferente com relação ao TCM do Ceará”, acentuou Heitor Férrer. Ele lamenta que R$ 20 milhões a menos que iria ser economizado, já não será mais pois a peça orçamentária voltará a incluir o tribunal com valores anteriores.

“Três Travestis” é o espetáculo do Dragão

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Nesta quarta-feira, a partir das 20 horas, no Teatro do Dragão do Mar, o coletivo artístico As Travestidas fará o show “Três Travestis”.

Sob a direção de Silvero Pereira, as personagens Gisele Almodóver (Silvero Pereira), Mulher Barbada (Rodrigo Ferrera) e Betha Houston (George Hudson) interpretarão de clássicos da MPB a canções de nomes como Anthony Johnson e Nina Simone.

SERVIÇO

*Teatro Dragão do Mar – Praia de Iracema

*Ingressos – R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (Meia)

*Classificação – 16 anos

*Mais Informações – 3488 8600.

(Foto – EBC)

Prêmio BNB de Jornalismo 2017 está com inscrições abertas

O Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional 2017 está com inscrições abertas até o dia 3 de março. Ao todo, serão R$ 183 mil em prêmios distribuídos em nove categorias.

O Grande Prêmio Nacional será temático e premiará trabalhos que abordem o tema “Inovação no Nordeste”. O objetivo é estimular o debate e sensibilizar a sociedade para o reconhecimento de ações inovadoras capazes de promover o desenvolvimento regional com sustentabilidade.

Podem ser inscritos trabalhos jornalísticos profissionais veiculados de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016, em território nacional, que abordem ações promotoras de desenvolvimento regional empreendidas na área de atuação do Banco (região Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo).

SERVIÇO

*Mais informações sobre o processo de inscrição estão disponíveis no endereço www.bancodonordeste.gov.br (Sala de Imprensa/Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo).

 

Em São Gonçalo do Amarante, prefeito vai iniciar novo mandato entregando obras

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O prefeito reeleito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho, que tomará posse ás 16 horas do próximo domingo, na Câmara Municipal, vai fazer um discurso anunciando de imediato a entrega, logo no primeiro semestre de 2017, de um pacote de obras. Orçadas em mais R$ 8 milhões, as realizações incluem investimentos nas áreas de infraestrutura, educação e lazer.

Em janeiro, está prevista a entrega do Centro de Educação Infantil (CEI), no bairro Lagoinha, que já está com 98% de suas atividades concluídas. Em fevereiro, a sede do município irá receber um novo equipamento de lazer: a Praça da Juventude, que contará com diversos itens esportivos e culturais.

Já a localidade do Novo Croatá, previsto para março a entrega da pavimentação total de suas ruas em pedra tosca, obras que já foram iniciadas no ano passado. No Pecém, em meados de abril, a Prefeitura inaugura a primeira escola de tempo integral.

 

Heitor comemora fim do TCM e diz que sua emenda pode ser modelo para extinguir tribunal no Pará

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O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, para comemorar a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo disse, porque essa medida economizará para o Estado o total de R$ 20 milhões dos recursos que estavam previstos para o TCM em 2017.

Heitor disse que o valor será destinado especificamente para a área da saúde, de acordo com a relatoria da matéria sobre a Lei Orçamentária Anual.

“A notícia boa é que já para o orçamento do ano que vem haverá uma redução concreta de R$ 20 milhões para o TCE, com a aglutinação com o TCM. A notícia melhor ainda é que esses milhões serão aplicados na área da saúde. Fiquei em regozijo de saber que a medida de extinção do TCM leva benefício direto para a população do Ceará”, destacou o parlamentar.

Para Heitor, a extinção foi uma medida acertada que irá gerar economia para o Ceará e que o enobrece. Ele informou ainda que foi procurado por parlamentares do Pará, que lhe pediram orientação no sentido de também unificarem os tribunais de contas, com base na PEC da extinção do TCM cearense.

FGV – PIB não deve crescer mais de 0,3% em 2017

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A Fundação Getúlio Vargas reduziu pela metade a previsão de crescimento do PIB em 2017. Se antes a aposta era de uma expansão de 0,6%, agora a FGV diz que o PIB não deve crescer mais de 0,3%. Segundo a entidade, a revisão aconteceu após o esfriamento da atividade econômica no terceiro e quarto trimestres de 2016.

“As incertezas, tanto do quadro político doméstico e do setor externo, de um lado, quanto das expectativas sobre o desempenho do mercado de trabalho e de crédito em 2017, do outro, certamente são fatores que contribuem para esfriar os ânimos em relação à retomada da economia brasileira”, diz o relatório.

(Veja Online/Foto – Beto Barata PR/Divulgação)

Camilo lança Programa Hora de Plantar no Cariri

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O governador Camilo Santana (PT) lançou, nesta manhã de quarta-feira, no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, no município do Crato (Região do Cariri), o Programa Hora de Plantar. Para o próximo ano, segundo disse, o programa de auxílio a agricultores familiares aumentará de 132 mil para 150.639 o número de beneficiados, sendo 22.694 destes no Cariri.

O programa distribuirá 3.217 toneladas de sementes e 7.555.181 mudas para homens e mulheres do campo em todo o Estado. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), financia com valor total de R$ 17,2 milhões, dos quais R$ 3,3 milhões destinados para a região. Participam do programa 182 municípios. Fortaleza e Eusébio, que não possuem zona rural, estão fora dessa estratégia.

Engenheiro agrônomo pela Universidade Federal do Ceará, Camilo Santana lembrou que há muitos anos o trabalho de políticas na área rural vem sendo desenvolvido. A Secretaria do Desenvolvimento Agrário executa, há 29 anos, o Programa Hora de Plantar, com foco em fortalecer a agricultura familiar, utilizando sementes e mudas de elevado potencial genético que propiciem o aumento da produtividade das culturas e melhorem o nível de renda dos beneficiários.

(Foto – Divulgação)

VAMOS NÓS – Agora é só São Pedro mandar chuva.

Segundo suspeito da morte de ambulante em São Paulo já está preso

O segundo suspeito pelo assassinato do vendedor ambulante Luiz Carlos Ruas, na noite do último domingo (25), na Estação Pedro II do metrô, no centro da cidade, foi preso no início da tarde (28). Alípio Rogério Belo dos Santos, de 26 anos, foi localizado pela Polícia Civil em Itaquera, na zona leste de São Paulo, por meio de uma denúncia feita ao Departamento Estadual de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade).

O rapaz chegou à Delegacia de Polícia do Metropolitano (Delpom) sob gritos de “assassino”. De acordo com o delegado Rogerio Marques, titular da Delpom, Alípio apresentava ferimentos na perna, no joelho, no braço e na cabeça.

Alípio é acusado de ter espancado Ruas até a morte com a ajuda do primo Ricardo Martins do Nascimento, 21 anos, que está preso desde a noite de ontem. Ricardo Nascimento foi encontrado na casa de um amigo, em Itupeva, na região de Campinas, interior de São Paulo.

“Às 13h30 chegou uma denúncia anônima sobre um local [em que Alípio estaria], já estávamos na proximidade. Conseguimos nos dirigir ao local e ao chegar lá, na zona leste, em Itaquera, o advogado estava saindo com ele possivelmente para se entregar”, disse o delegado.

Marques confirmou que Alípio foi preso após uma denúncia anônima, mas não comentou sobre a recompensa de R$ 50 mil que a Secretaria de Segurança Pública teria oferecido por informações sobre o paradeiro dos dois agressores.

Segundo o delegado, Alípio disse estar arrependido, “que foi uma agressão boba porque ele estava bêbado”. Neste momento, de acordo com o delegado, Alípio será reconhecido pelas vítimas e testemunhas.

Ele será levado depois para o 77º Distrito Policial, em Santa Cecília, na região central da capital paulista, para onde são levados os presos temporários. “A prisão dele já está decretada: 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, que é o prazo que teremos para acabar o inquérito policial”, explicou Marques.

Na manhã de hoje (28), Ricardo foi ao Delpom, para que testemunhas da agressão pudessem fazer o reconhecimento de seu envolvimento na agressão.

O delegado disse que hoje as 14 testemunhas prestarão depoimento.

Se condenados, Alípio e Ricardo devem responder pelos crimes de homicidio qualificado e lesão corporal, segundo o delegado.

(Agência Brasil)

Saiba o que vai funcionar no feriado do Ano Novo

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O comércio deve funcionar normalmente no sábado, véspera do feriado do Ano Novo. Supermercados e bancos fecham no domingo, dia 1º de janeiro. As Upas e os hospitais funcionam 24 horas, em regime de plantão. Confira:

*Hospitais e Upas

De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), hospitais e Upas funcionarão em sistema de plantão 24 horas.

*Postos de Saúde

Todos os postos estarão fechados, mas a sala de imunização (vacinas) da unidade Paulo Marcelo, localizada na rua Vinte e Cinco de Março, 607, no Centro, estará aberta de 8 às 17 horas no sábado. No dia 1º de janeiro, a sala de imunização estará fechada.

*TJCE

O recesso forense, iniciado no dia 21, vai até o próximo dia 6 de janeiro, mas haverá atendimento para casos urgentes de 12h às 18 horas, por meio de plantões, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e no Fórum Clóvis Beviláqua.

O TJ informa que as atividades administrativas nas unidades do Poder Judiciário serão retomadas na segunda-feira, 9 de janeiro. As atividades judiciárias serão retomadas a partir de 23 de janeiro, conforme determina o art. 220 do atual Código de Processo Civil (CPC).

As unidades judiciárias integrantes dos Núcleos Regionais que abrangem as comarcas do Interior também terão atendimento, por meio de rodízio. O atendimento na sede dos fóruns das unidades plantonistas será das 8 às 14 horas, e o funcionamento será normalizado a partir do dia 9 de janeiro de 2017.

*Detran

Neste sábado, 31, não haverá atendimento no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) RioMar Shopping, que atende aos sábados para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no horário de 10 às 16 horas.

*Supermercados

Os supermercados de Fortaleza, de acordo com a Associação Cearense de Supermercados (Acesu), estarão fechados no domingo de Ano Novo, dia 1ª. No sábado, 31, anterior ao feriado, os supermercados devem fechar entre 18 e 20 horas.

*Postos de Gasolina

O Sindipostos do Ceará informa que os postos de combustíveis estarão funcionando normalmente no dia 1º de janeiro.

*Bancos

A Federação dos Bancos (Febraban) informa que as instituições financeiras fecham para atendimento ao público no dia 30 dezembro, e o atendimento será retomado na segunda-feira, 2 de janeiro.

O Sindicato dos Bancários destaca que as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo), bem como os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas, poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado (2 de janeiro), sem a incidência de multa por atraso.

*Enel (antiga Coelce)

A Enel Distribuição Ceará informa que manterá equipes de plantão em pontos estratégicos em todo o Estado, nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. Ao todo, serão deslocadas 267 viaturas e 623 profissionais – operadores de sistemas e subestações, eletricistas, técnicos e engenheiros. O atendimento ao cliente funcionará normalmente, 24 horas. As lojas de atendimento em Fortaleza retomam o funcionamento na segunda, 2.

Para comunicar ocorrências, solicitar serviços ou informações, os clientes da Enel Distribuição Ceará podem entrar em contato pelo aplicativo “Enel Ceará”, site da companhia (www.eneldistribuicao.com.br), e redes sociais – Facebook (facebook.com/enelclientesbrasil) e Twitter (@enelclientesbr) ou ainda pela Central de Atendimento (0800 285 0196).

*Cagece

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que funcionará em regime de plantão durante o dia 1º de janeiro, com atendimento de manutenção das redes de água e esgoto, bem como das estações de tratamento e estações elevatórias, na capital, Região Metropolitana de Fortaleza e interior do estado.

As lojas de atendimento estarão fechadas, e a orientação é para os clientes entrarem em contato com a companhia pela Central de Atendimento (0800.275.0195), o aplicativo Cagece Mobile (disponível para Android e iOS) ou por meio do chat online, no portal da Cagece (www.cagece.com.br).

*Lojas de rua

O Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas) informa que as lojas de rua funcionam normalmente no 31 de dezembro. No dia 1º de janeiro, o comércio fecha.

*SHOPPINGS

RioMar Fortaleza e RioMar Kennedy
O RioMar Fortaleza e o RioMar Kennedy abrirão das 10 às 18 horas neste sábado, 31, véspera do feriado de Ano Novo. No domingo, 1º, as lojas estarão fechadas e as operações de alimentação serão facultativas. O cinema e as atrações de entretenimento, Game Station RioMar Fortaleza (10h30min às 22h) e Planeta Park RioMar Kennedy (14h às 22h) abrirão.

Grand Shopping Messejana
No dia 31 de dezembro, o funcionamento de lojas, quiosques e praça de alimentação será de 10 às 18 horas. No dia 1º de janeiro, as lojas estarão fechadas, mas a praça de alimentação funciona das 11 horas às 20h30min. Os cinemas fecham no sábado e abrem no domingo a partir das 14 horas.

Shopping Iguatemi
Na véspera dos feriados do Ano Novo, todos os espaços do shopping abrem das 10 às 18 horas, com exceção das Lojas Americanas e do Extra, que funcionam até às 19 horas. No dia 1º de janeiro, os comércios fecham, mas a praça de alimentação funcionará das 10h30 às 22 horas. Os cinemas abrem todos os dias, de 12h30 às 22 horas.

Shopping Parangaba
No dia 31 de dezembro, lojas, quiosques, lazer e praça de alimentação funcionam das 10 às 18 horas. No domingo, 1° de janeiro, lojas e quiosques estarão fechados, mas o lazer e alimentação terão ponto facultativo. Os cinemas abrem normalmente em todos os dias.

Shopping Aldeota
Na véspera do Ano Novo, dia 31 de dezembro, lojas e praça de alimentação funcionam das 10 às 18 horas. O supermercado no interior do shopping abre às 7 horas e fecha às 18 horas, o boliche, das 12 às 18 horas, e o cinema funciona de 13 às 15 horas. O shopping fecha no dia 1º de janeiro.

Shopping Benfica
No dia 31 de dezembro, o funcionamento será normal das 10 às 18 horas. No dia 1º de janeiro, funcionam apenas as áreas de alimentação, lazer e cinemas, das 11h30 às 22 horas.

Via Sul Shopping
Na véspera do Ano Novo, lojas, quiosques, praça de alimentação e área de lazer do estabelecimento abrem das 10 às 18 horas, mas o cinema estará fechado. No dia 1º de janeiro, abrem a praça de alimentação e a área de lazer, das 11 horas às 20h30min. Já o cinema funciona a partir das 14 horas, e as lojas e os quiosques estarão fechados.

North Shopping Fortaleza
Na véspera do Ano Novo, o shopping funciona das 10 às 18 horas, exceto o cinema que estará fechado. O supermercado interno abre das 7 às 18 horas e as Lojas Americanas funcionam das 11 às 18 horas. No dia 1º de janeiro, lojas e quiosques fecham, praça de alimentação e área de lazer funcionam das 11 às 22 horas, e cinema funciona de acordo com os horários das sessões.

North Shopping Jóquei
Na véspera do Ano Novo, o shopping funciona das 10 às 18 horas, mas academia interna abre às 8 horas e fecha às 14 horas. No dia 1º de janeiro, lojas, quiosques e academia fecham, praça de alimentação e área de lazer abrem das 11 horas às 20h30, e cinemas funcionam de acordo com os horários das sessões.

(O POVO Online)

PPL quer presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal

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Movimentos sociais articulam para que a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal fique com Larissa Gaspar (PPL).

Ela coordenou a área na gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e foi eleita vereadora no último pleito, fazendo pregações na área dos direitos humanos e em defesa das mulheres.

Simples Nacional – Municípios têm até sexta-feira para repassar à Receita a lista dos devedores

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para os municípios enviarem a lista de empresas em débitos com a fazenda municipal à Receita Federal do Brasil (RFB). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa os gestores municipais sobre a data limite para envio dos dados, a serem considerados no processo agendamento da opção pelo Simples Nacional.

Segundo lembra a entidade, os Municípios receberam o arquivo da RFB com a relação de todas as empresas ativas, em outubro. Desde o dia 17 de outubro, os Entes locais podem encaminhar a lista de empresas em débitos. O procedimento permite que o Município bloqueie a opção pelo Simples Nacional de empresa em situação irregular diante da fazenda pública municipal, o que obriga a respectiva empresa a regularizar sua situação de pendência quer seja cadastral, quer seja fiscal.

A CNM ressalta que aqueles Municípios que não enviarem nenhum arquivo esse ano, não poderão mais enviar e será considerado aceitação tácita, ou seja, todas as empresas que efetuarem o agendamento, desse Município, terá sua opção confirmada, independentemente de possuírem débitos.

SERVIÇO

*Uma nota técnica da CNM sobre o assunto pode ser encontrada na área restrita do site da CNM, no espaço Município Contribuinte.