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Temer diz, em pronunciamento, que intervenção federal vai restabelecer a ordem no Rio

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão sobre o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que a medida é necessária diante da atuação do crime organizado no estado. O presidente anunciou a presença das Forças Armadas nas ruas e comunidades do Rio e disse que os presídios não serão mais “escritórios de bandidos”.

“Você sabe que o crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. Por isso, decretei hoje intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Tomo medida extrema porque assim exigiram as circunstâncias”, disse.

Assim como no anúncio da medida, feito esta tarde, Temer comparou o crime organizado a “uma metástase que se espalha pelo país” e disse que o governo dará respostas “duras e firmes” contra os criminosos e as quadrilhas.

“Não aceitaremos mais passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores honestos, policiais, jovens e crianças. Estamos vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis, avenidas transformadas em trincheiras. Não vamos mais aceitar que matem nosso presente, nem continuem a assassinar nosso futuro.”

Durante o pronunciamento, Temer também pediu apoio dos moradores do Rio para que sejam “vigilantes e parceiros” no restabelecimento da ordem no Rio de Janeiro.

O decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro já está em vigor, após publicação em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira. A medida, que foi discutida entre Temer, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, precisa ser avalizada pelo Congresso Nacional.

Veja a íntegra do pronunciamento do presidente Michel Temer:

“Boa noite. Venho até você para fazer uma importante comunicação. Você sabe que o crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade de nosso povo. Por isso, decretei hoje intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Tomo medida extrema porque assim exigiram as circunstâncias.

O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para derrotar o crime organizado e as quadrilhas. Não aceitaremos mais passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores honestos, policiais, jovens e crianças.

Estamos vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis, avenidas transformadas em trincheiras. Não vamos mais aceitar que matem nosso presente, nem continuem a assassinar nosso futuro.

A intervenção foi construída em diálogo com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Nomeei interventor o comandante militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, que terá poderes para restaurar a tranquilidade do povo. As polícias e as Forças Armadas estarão nas ruas, avenidas, comunidades. Unidos, derrotaremos aqueles que sequestram a tranquilidade do povo em nossas cidades. Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos, nem nossas praças continuarão a ser salões de festa do crime organizado. Nossas estradas devem ser rota segura para motoristas honestos, não vias de transportes de drogas ou roubo de cargas.

A desordem é a pior das guerras. Começamos uma batalha cujo o caminho é o sucesso. E contamos com todos os homens e mulheres de bem ao nosso lado, apoiando, sendo vigilantes e parceiros nessa luta.

Já resgatamos o progresso e retiramos o país da pior recessão de nossa história. É hora de reestabelecer a ordem. E a manutenção da ordem foi o fundamento constitucional para a intervenção, tal como prescreve o Artigo 34 da Constituição Federal. Unidos, traremos segurança para o povo brasileiro. Obrigado pela atenção. Boa noite. Que Deus nos abençoe”.

(Agência Brasil)

Banca de revistas era usada como fachada para tráfico; dono é preso

Uma banca de revistas localizada na Praça do João XXIII seria usada como fachada para o tráfico de drogas, segundo a Polícia. O proprietário do estabelecimento foi preso suspeito de comercializar a droga. A ação aconteceu nesta sexta-feira, 16. As informações são do sargento Felipe Eufrásio, da Força Tática do 18º Batalhão da Polícia Militar.

Conforme o policial, a prisão aconteceu após denúncias que apontavam a banca como local de comércio ilícito de entorpecentes.

“Encontramos maconha pronta para a venda e alguns valores. Na residência dele (proprietário) encontramos maconha prensada, duas balanças de precisão e material para embalar a droga”, relata o sargento.

O policial comentou sobre o caso em tom de perplexidade. “Como é que a pessoa tem uma banca de revistas em uma praça, onde é para o bem-estar do cidadão. A Prefeitura cedeu o espaço para colocar a banca e ele e ele vai usufruir de forma ilicita”, lamentou.

O suspeito, Carlos Reny Bento do Nascimento, de 31 anos, sem antecedentes criminais, foi encaminhado ao 27º DP, bairro Henrique Jorge, para realização do flagrante. Participaram da ação os soldados Pedro Farias e Ronison Sousa.

(O POVO Online / Repórter Jessika Sisnando)

Justiça mantém afastamento do prefeito de Saboeiro

O juiz de Direito da Comarca de Saboeiro, Eduardo Mota, indeferiu, no último dia 8, um pedido de revogação da decisão que havia afastado provisoriamente o prefeito desse município, José Gotardo dos Santos Martins, nos autos de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará, em 18/07/2017. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

O afastamento foi resultado da Operação Avalanche, de atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e Polícia Civil. Na época, o magistrado determinara o afastamento cautelar do gestor pela necessidade da instrução processual, bem como de outras 28 pessoas ligadas à Administração Municipal.

A promotora de Justiça Raquel Barua da Cunha, atualmente responsável pela condução do processo na Comarca, emitiu, no último dia 5, um parecer pela manutenção do afastamento do gestor público até a conclusão da instrução criminal em face da permanência dos requisitos autorizadores da medida imposta, conforme decisão exarada pelo magistrado e, também, pela decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.

De acordo com Raquel Barua, o pedido do réu foi construído em “premissas abstratas, inexistentes e desvinculado dos fatos, circunstância e documentos” dos quais foram alicerces para determinação do afastamento e confirmado pelo TJCE, sem que haja limite temporal em razão de potencial interferência do réu na instrução processual”, sendo uma tentativa de “manipular as decisões judiciais em benefício próprio”, ressaltou a promotora.

Fraudes

Dentre os elementos probatórios averiguados na denúncia do MPCE constam fraudes em licitações e desvio de verbas públicas, com prejuízo estimado em mais de R$ 5 milhões ao erário municipal em curto espaço de tempo, bem como excessivo e descontrole de gastos com combustíveis, a denominada “farra” no gasto com combustíveis, havendo num único serviço de abastecimento, uma retroescavadeira (com capacidade máxima de 300 litros), abasteceu 1.679 litros, totalizando o valor de R$ 5.691,00.

Também foram comprovadas contratações indevidas, irregulares e contratos superfaturados, subcontratações vultosas e pagamento em excesso por assessorias, subcontratações integrais e, ainda, sublocações de contratos. A decisão aguarda publicação no Diário da Justiça do Estado para eventual recurso.

A disputa pela imortalidade

No dia 1º de março começa oficialmente a corrida pela cadeira 3 da Academia Brasileira de Letras (ABL), ocupada, até o início de janeiro, por Carlos Heitor Cony.

Na data, segundo informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo, o jurista Joaquim Falcão se inscreverá oficialmente para disputa. É o franco favorito. Deverão concorrer também Vilma Guimarães Rosa e o cientista político Vicente Barreto.

VAMOS NÓS – Por aqui, na Academia Cearense de Letras, só a professora e escritora Vera Moraes está inscrita, oficialmente, para a vaga aberta com a morte do professor Carlos d’Alge.

Kassab lança na segunda-feira o Program Internet para Todos

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, vai estar em Fortaleza na próxima segunda-feira. A confirmação é da dirigente do escritório da Finep no Nordeste, Patrícia Aguiar, Em Fortaleza, ás 15 horas, no auditório do Sebrae, Kassab apresentará o Programa Internet para Todos a prefeitos e gestores de municípios. O projeto tem como objetivo levar internet de banda larga a milhares de localidades em todo o país que hoje não tem acesso à conectividade.

Na terça-feira, Kassab seguirá para Natal, onde apresentará o programa.

O Internet para Todos levará banda larga para escolas, hospitais e localidades sem conectividade de todo o país a partir do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017 e que custou cerca de R$ 3 bilhões de investimentos do governo e tem vida útil de até 18 anos.

Banda larga

A partir de convênios com as prefeituras, serão instaladas antenas para conectar localidades sem banda larga. Hospitais e escolas também serão beneficiados por convênios firmados com os ministérios da Saúde e da Educação, respectivamente. Já a população das localidades beneficiadas terá um custo bem menor para se conectar à internet.

 

Temer vai ao Rio neste sábado tratar da intervenção federal

O presidente Michel Temer vai ao Rio de Janeiro amanhã (17) para reunião com representantes de órgãos públicos do estado. Temer também vai apresentar o general de Exército Walter Souza Braga Netto, comandante militar do Leste, nomeado interventor para a área de segurança pública no Rio de Janeiro por meio de decreto assinado hoje pelo presidente.

“Amanhã, Temer fará reunião no Rio de Janeiro com representantes dos demais poderes estaduais, eventualmente federais, de outros órgãos, da imprensa, da sociedade do Rio de Janeiro, para apresentação do general Braga Netto e para reforçar as determinações, o esforço e a energia que o Poder Executivo, que o presidente, coloca na empreitada que inicia hoje”, disse o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen.

Nesta tarde, Temer assinou decreto que determina a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. A intervenção federal transfere o comando das forças de segurança pública do estado, incluindo o sistema prisional, para o chefe do Comando Militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto.

Hoje à noite, o presidente Temer fará um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para explicar à população os motivos que levaram à intervenção do governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Durante pronunciamento após a assinatura do decreto, Temer disse que a intervenção é uma “medida extrema”, mas necessária para combater o crime organizado.

(Agência Brasil)

Governo federal altera regras para uso de carro oficial

Um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (16) apresenta novas regras para o uso de carros oficiais por membros do Poder Executivo. A partir de agora, os veículos oficiais, tanto da administração pública federal direta quanto de autarquias e fundações, serão divididos em três categorias: de representação; de serviços comuns e de serviços especiais. As mudanças, no entanto, não se aplicam aos militares das Forças Armadas.

Segundo o decreto, os veículos de representação serão usados exclusivamente por presidente e vice-presidente da República, pelos ministros de Estado e por ocupantes de cargos de natureza especial. Também poderão ser usados pelo presidente, diretor-geral ou diretor-presidente de agências reguladoras.

Os veículos de serviços comuns serão modelos básicos, destinados ao transporte de material e de pessoal a serviço. Já os de serviços especiais serão usados para serviços relacionados a segurança pública; segurança nacional; atividades de inteligência; saúde pública; fiscalização e coleta de dados. Esses veículos poderão ser usados para o cumprimento de “peculiaridades do Ministério das Relações Exteriores”, bem como para atendimento de ex-presidentes da República e para a segurança dos familiares do presidente e do vice-presidente da República.

O decreto apresenta também as situações em que o uso dos veículos oficiais será vedado. Salvo algumas exceções, como na hipótese de atendimento a unidades localizadas em áreas de difícil acesso ou não servidas de transporte público regular, é vedado, por exemplo, o uso de veículos oficiais para serviços de transporte coletivo ou individual de pessoal a partir da residência ao local de trabalho e vice-versa.

Também fica proibido o uso de veículo oficial por empresas públicas e de sociedades de economia mista e para fins de excursões de lazer ou passeios. É vedado, ainda, para uso aos sábados, domingos e feriados, “exceto para eventual desempenho de encargos inerentes ao exercício da função pública”.

O decreto não autoriza o uso desse tipo de veículo para o transporte de parentes de servidor público ou de pessoas não vinculadas ao serviço público. Além disso, veículos oficiais não podem ser guardados em garagem residencial, exceto quando houver autorização da autoridade máxima do órgão ou da entidade. A condução do processo de inventário desses veículos ficará a cargo da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede de encontro nacional das associações comerciais

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O novo presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, está visitando as entidades empresariais. Recentemente, conversou com João Porto Guimarães, o presidente da Associação Comercial do Ceará (ACC), a mais antiga do gênero no País.

Os dois trataram, entre vários assuntos, sobre a possibilidade de apoio do banco para um encontro nacional de associações comerciais, que está programado para este ano, em Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Governo espalha banners por Brasília em defesa da reforma da Previdência

Na tentativa de aprovar a reforma da Previdência, o governo federal elabora diversas estratégias para falar da necessidade de modificar as regras de aposentadorias. Além de aparições públicas do presidente Michel Temer em programas de rádio e televisão e campanhas nas redes sociais, o Planalto agora usa anúncios em banners com as expressões “ou vai, ou racha” e “reforma já”.

As frases de efeito representam uma maneira direta de dizer que, sem reforma, o sistema previdenciário ficará comprometido em pouco tempo. A intenção também é convencer os parlamentares indecisos a votarem a favor da matéria. De acordo com Michel Temer, daqui em diante, os trabalhos para conquistar o apoio, tanto da sociedade quanto do Congresso Nacional, serão frequentes.

“Nosso próximo passo é consertar a Previdência Social. Cada vez mais, o povo brasileiro percebe que o sistema atual é injusto e insustentável. Portanto, nós vamos batalhar dia e noite pelo voto no Congresso Nacional para aprovar a proposta que ali está”, afirmou o presidente.

Segundo informações de governistas, atualmente, o texto da reforma da Previdência já pode contar com o voto favorável de 270 deputados. Para ser aprovada no Plenário e seguir ao Senado, a matéria precisa atingir 308 votos.

Recentemente, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou uma nova redação da reforma. Poucas alterações foram feitas em relação ao último texto sugerido. No entanto, ainda há possibilidade de novas mudanças ocorrerem.

Uma delas é criar uma regra de transição para os servidores públicos que entraram na carreira até 2003. Isso vai permitir que esse grupo consiga o benefício sem a necessidade de atingir a idade mínima sugerida na reforma, garantindo a integralidade do último salário.

(Com Rádio Mais)

Camilo acata projeto de indicação de deputada da oposição

A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) destacou, da tribuna da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (16\02), a mensagem de número 8227, do Governo do Ceará. A matéria, que já tramita na Casa e deverá ser votada na próxima semana, garantirá o direito a insalubridade aos agentes comunitários de saúde endemias.

Fernanda ressaltou que a mensagem acata o projeto de indicação de número 108\2017, de autoria do seu mandato. Esse projeto já sugeria alteração na Lei 14.101/2008 e implementação da Lei Federal 13.342/16, para dispor sobre a inclusão do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde.

“Os agentes de saúde são profissionais que têm meu respeito Quem conhece o trabalho do nosso mandato sabe da nossa luta, do nosso apoio e mobilização. Sempre digo aqui que estes profissionais são os anjos de nossa saúde, pois são eles que fazem o primeiro atendimento, que estão no cotidiano das famílias, que vão de casa em casa. E ficamos satisfeitos pelo governador considerar nosso projeto”, afirmou Fernanda Pessoa.

DETALHE – A deputada é do PR, que faz oposição ao Governo na Assembleia.Também é filha do presidente de honra do PR estadual, o vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa. Por sinal, Pessoa diz que se a oposição não apresentar um nome para enfrentar Camilo nas urnas, ele se credenciará.

Mais Alfabetização – Prazo para adesão vai até o dia 22

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou novamente o prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Mais Alfabetização, criado para apoiar escolas no processo de alfabetização dos estudantes do primeiro e do segundo anos do ensino fundamental. O novo prazo termina na próxima quinta-feira (22).

A adesão deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para as escolas, o prazo de adesão vai até 23 de fevereiro. A expectativa é atender a 4,2 milhões de alunos em aproximadamente 200 mil turmas em todo país.

Segundo o MEC, serão investidos R$ 200 milhões no pagamento de assistentes pedagógicos para auxiliar os professores em sala de aula. Os candidatos a assistente devem, obrigatoriamente, passar por um processo de seleção elaborado pelos municípios.

O Mais Alfabetização faz parte da Política Nacional de Alfabetização, lançada pelo MEC em 2017 para combater a estagnação dos baixos índices registrados pela Avaliação Nacional de Alfabetização. O conjunto de iniciativas terá investimento total de R$ 523 milhões.

(Agência Brasil)

Governo lança edital de apoio a Políticas Públicas

A Casa Civil do Governo do Ceará acaba de lançar edital de apoio a políticas públicas nas áreas de esporte, diversidade sexual e eventos religiosos. Os projetos selecionados receberão em conjunto o valor de R$ 6,7 milhões.

Gratuitas, as inscrições seguem até o próximo dia 5 de março. Atividades relacionadas a seminários, simpósios, congressos, feiras, eventos de moda e projetos sociais também são contemplados.

Poderão participar do Edital de Chamamento Público (Nº 001/2018) organizações registradas há pelo menos dois anos. Cada proponente poderá inscrever até dois projetos, que deverão ter duração certa e período de execução até o fim deste ano.

SERVIÇO

*As inscrições devem ser feitas mediante entrega de documentação em envelope lacrado, após protocolo na Casa Civil, no Palácio da Abolição.

*Confira o edital aqui.

Temer vai suspender intervenção no Rio para votação da reforma da Previdência

Após assinar, hoje (16), o decreto que determina a intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para aprovar o texto. Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a intervenção vigorar.

“Ajustamos ontem à noite, com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia [Câmara] e do presidente Eunício Oliveira [Senado], a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção”, disse Temer em declaração à imprensa após a assinatura o decreto, no Palácio do Planalto.

Segundo Temer, durante o período necessário para a votação, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro será mantido.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, havendo a decisão de votar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer precisa revogar o decreto de intervenção. Nesse caso, entrará em vigor no Rio uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, que dá mais poderes ao governo federal no estado. “O presidente decreta uma GLO com mais poderes, com mais competências e, no momento da votação, essa GLO segura a estrutura como está”, explicou. Terminada a votação, é preciso a edição de um novo decreto para retomar a intervenção federal na segurança pública do Rio.

(Agência Brasil)

TCE – Duodécimos das Câmaras Municipais devem ser repassados até terça-feira

O lembrete é do Tribunal de Contas do Ceará: as Prefeituras devem transferir às respectivas Câmaras Municipais parcela de recursos financeiros fixados para o Legislativo no orçamento municipal, o duodécimo. O prazo para esta obrigação termina na próxima terça-feira (20/2), e está prevista no Calendário de Obrigações Municipais disponibilizado pelo TCE Ceará.

A atribuição do TCE é analisar se a verba é entregue no valor e prazo estabelecidos na legislação vigente, além de verificar se estão evidenciados corretamente nos demonstrativos, com intuito de preservar a independência e harmonia entre os dois Poderes municipais: Executivo e Legislativo.

O duodécimo destina-se ao custeio de despesas parlamentares e seu repasse deve ocorrer até o dia 20 de cada mês, conforme determinam os artigos 29-A, § 2º, inciso II da Constituição Federal e 35 da Constituição Estadual.

Incêndio nos Correios – Procon Fortaleza quer informação sobre ressarcimento até segunda-feira

O Procon Fortaleza notificou os Correios a esclarecer quais medidas serão adotadas para ressarcir os consumidores que tiveram itens destruídos no incêndio do Centro de Triagem de Cartas e Encomendas (CTCE Fortaleza) na última terça-feira (13). O processo administrativo instaurado pelo órgão determina que os Correios apresentem essas informações dentro de 72 horas, a contar da quinta-feira (15), quando houve a expedição da notificação. O prazo se encerra na segunda-feira (19).

Segundo a diretora do Procon de Fortaleza, Cláudia Santos, o Código de Defesa do Consumidor diz que a empresa responde pelos danos causados ao consumidor por conta das falhas na prestação do serviço, independentemente da existência de culpa. No caso dos Correios, ela defende que os clientes devem ser ressarcidos mesmo antes do resultado da perícia no local do incêndio.

Em nota divulgada na última quarta-feira (14), os Correios informaram que a avaliação de eventuais indenizações dependem da realização das perícias técnicas. “Nada tem a ver a perícia com o ressarcimento. É responsabilidade dos Correios ressarcir os consumidores de forma imediata, e não esperar que seja realizada uma perícia para só após isso fazer o ressarcimento.”

Cláudia Santos orienta que as pessoas que desejem registrar denúncia sobre o fato liguem para a central do Procon Fortaleza no número 151, acessem o canal no site da Prefeitura de Fortaleza ou se dirijam a um dos núcleos do serviço na cidade.

Em nota, os Correios confirmam o recebimento da notificação e o protocolo de resposta junto ao Procon Fortaleza e orientam os remetentes que possuem encomendas encaminhadas ao CTCE Fortaleza cujos prazos de entrega estejam vencidos a registrar manifestação pelos canais de atendimento da empresa. Já para os destinatários de encomendas nessa situação, a orientação é entrar em contato com a loja ou vendedor onde a compra foi realizada.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Aquiraz divulga nota sobre acidente que envolveu caminhão e ônibus escolar

A Prefeitura de Aquiraz (RMF) divulgou nota sobre o acidente envolvendo, nesta manhã de sexta-feira, ônibus de transporte escolar e um caminhão caçamba e que resultou em feridos e uma pessoa morta. Confira:

Nota Pública

Lamentavelmente, no início da manhã desta sexta-feira, 16 de fevereiro, um ônibus que presta serviço ao município de Aquiraz, fazendo o transporte de alunos universitários com destino a Fortaleza, se envolveu em um trágico acidente na CE-040, no município de Eusébio, deixando alguns feridos e uma vítima fatal.

O Governo Municipal de Aquiraz está acompanhando e colaborando com as investigações e apuração das causas do acidente, bem como prestando total apoio às vítimas e suas famílias.

O prefeito Edson Sá decretou LUTO OFICIAL de 3 dias e o encerramento das atividades administrativas, exceto de serviços de caráter essencial, nesta sexta-feira, diante do clima de dor e comoção que tomou conta de cada aquirazense.

Com grande pesar neste momento de luto, pedimos a Deus força e conforto para que todos superem a perda.

*Prefeitura de Aquiraz

Biometria de recém-nascido agora é obrigatória

Uma portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, acompanhada da identificação biométrica de sua mãe. As imagens devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão armazenadas no cartório no qual a criança for registrada, para utilização na Base de Dados da Identificação Civil Nacional.

O Governo Federal lançou o Documento Nacional de Identidade eletrônico, que tem como principal dado em sua base a biometria da população. A mudança foi publicada no dia 5 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), na Portaria n. 248 do Ministério da Saúde.

As Secretarias de Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde terão 90 dias para definir as normas de procedimentos a serem adotados nas maternidades.

(Com Site do MS)

PT costura aliança nacional com o PSB, diz Guimarães

O PT começa a discutir as alianças nos estados. Em Pernambuco, segundo o deputado federal José Nobre Guimarães, a conversa é com o PSB, no que pode significar uma aliança nacional entre os dois partidos. O parlamentar diz que o próprio Lula vem tratando do assunto e começa a montar os palanques estaduais. Guimarães evita o fato de que o ex-presidente é réu na Lava Jato e pode, inclusive, vir a ser preso.

Ele prefere informar que na quinta-feira haverá reunião, em São Paulo, da Executiva Nacional do PT. Jpá na sexta-feira, também na Capital paulista, reunião do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), organismo partidário que, segundo o petista, acompanhará a montagem das alianças nos Estados.

“Do Ceará, sou membro desse GTE. A minha opinião é a de que o PT deve abrir mão de candidaturas em alguns estados em nome da aliança nacional. Vou defender em São Paulo que o PT hierarquize as prioridades: 1. Presidente; 2. Deputados federais; 3. Senadores; e 4. Governadores em apenas 10 Estados. Nos demais, é fazer alianças”, expõe Guimarães.

O critério para essas alianças, de acordo com o petista, seria “um programa para o País e a revogação das “deformas de Temer”.

DETALHE – Guimarães deixa claro que a reeleição do governador Camilo Santana é a prioridade no Estado;

DETALHE 2 – O petista está participando, nesta sexta-feira, de plenárias em Parambu e, depois, em Tauá. Faz pregações contra a reforma da Previdência.

(Foto – Instituto Lula)

O que há por trás da intervenção federal no Rio?

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Com o título “Intervenção federal no RJ não visa resolver problema de Segurança Pública”, eis artigo do jornalista e sindicalista Haroldo Barbosa. Ele analisa o caso da intervenção federal definida pelo presidente Temer para a área da segurança pública do Rio. Confira:

O decreto do presidente Michel Temer (MDB) sobre intervenção federal no Rio d Janeiro pretende resolver vários problemas do governo, mas nenhum ligado à Segurança Pública. O que os militares vão fazer no RJ que já não fizeram anteriormente?

Com o decreto, a pauta do Congresso Nacional ficará travada até a aprovação dessa medida e a reforma da Previdência não será votada no período previsto, havendo menos desgaste para o governo.

Isso corta as asas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que já havia pautado a votação da reforma sabendo que não ia ser aprovada mesmo, visando posar de bom moço e se cacifar para as eleições de 2018.

Junto à intervenção, que abre precedente perigoso, Temer trata da criação do Ministério da Segurança, que deve vir para militarizar ainda mais o tratamento da questão da violência e aumentar os lucros com o negócio do encarceramento em massa e da guerra aos pobres (vulgo guerra às drogas). Investimentos sociais e discussão da política de descriminalização são esquecidos.

Vale a pena pesquisar sobre quem lucra com empresas de segurança, venda de armas, venda de refeições para presídios, programas policialescos, construção de presídios e candidatos que se elegem com o discurso de “bandido bom é bandido morto”, enquanto eles mesmos continuam vivos e lucrando.

Se criado, o Ministério da Segurança deve tutelar a Polícia Federal, podendo limitar seu papel. Também pode servir de instrumento para intensificar a criminalização de movimentos sociais e ativistas com base na legislação e estrutura deixadas por governos petistas.

Tudo isto tem muito a ver com a situação do Ceará que, em matéria de violência, está bem próximo do Rio de Janeiro.

Ontem o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), chegou a admitir que não endossava a CPI do Narcotráfico porque era chefe de família e temia a violência. Se um deputado, líder do governo, alega não assinar CPI temendo violência, o que dizer das pessoas comuns? Perguntar não ofende: o medo é o único motivador do deputado ou há razões políticas e esta CPI poderia aprofundar a crise da Segurança Pública em ano eleitoral?

*Haroldo Barbosa,

Jornalista e sindicalista.