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Dias Toffoli: Julgamento sobre suspensão de investigações com base no Coaf só mesmo em novembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tofoli, fala para a imprensa, nesta quinta-feira, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará. Com ele, o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo.

Toffoli vem percorrendo o País fazendo pregações pró-integração do STF e CNJ – ele preside também esse organismo, com os tribunais de justiça dos Estados dentro do objetivo de buscar maior celeridade nos processos.

Novembro

Ele reafirmou que fica mesmo para novembro o julgamento, pelo plenário do Supremo, a decisão dele que suspendeu todas as investigações com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) sem autorização prévia da Justiça. Pra Toffoli, isso não prejudica inquéritos.

(Foto – Leitor do Blog)

Brasil registra criação de 48,4 mil vagas de trabalho formal

A criação de empregos com carteira assinada teve saldo positivo em junho, com a criação de 48.436 vagas. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgado hoje (25) pelo Ministério da Economia. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. O saldo positivo em junho foi resultado de 1.248.106 admissões contra 1.199.670 desligamentos ocorridos no período.

O resultado de junho foi o melhor para o período desde 2013, quando, no mesmo mês, foram geradas 123.836 vagas. Em junho de 2018 foram registradas mais demissões do que contratações, gerando saldo negativo de 661 vagas.

No primeiro semestre deste ano, foram criados mais 408.500 postos de trabalho ( 8.221.237 admissões e 7.812.737 desligamentos), o maior saldo para o período desde 2014 quando foram criadas 588.671 vagas. No mesmo período do ano passado, o saldo foi de 392.461 vagas. O estoque do emprego formal no Brasil chegou a 38,819 milhões, em junho, maior do que do o registrado em junho de 2018 (38,294 milhões).

Para o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, os dados indicam que o resultado deste ano será melhor do que o de 2018. Dalcomo ainda aposta na melhora dos índices de confiança dos empresários e de consumidores impulsionada pela aprovação da reforma da Previdência, a criação da medida provisória Medida Provisória nº 881 (Liberdade Econômica) e a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“ [Mas]Essas medidas não bastam. Uma medida apenas não é suficiente. Nem mesmo a Nova Previdência é suficiente, mas é indispensável para outras mudanças”, disse. Ele citou a necessidade da reforma tributária, a melhora do ambiente de negócios, com a MP da Liberdade Econômica, e outras medidas de desburocratização.

Setores

Em junho, o setor de serviços foi o que mais gerou empregos, com saldo de 23.020 vagas, seguido por agropecuária (22.702) e construção civil (13.136). Já a indústria da transformação demitiu mais do que contratou, registrando saldo negativo de 10.988 vagas. O comércio também apresentou saldo negativo (3.007 vagas).

No acumulado de seis meses, o setor de serviços se destacou, com geração de 272.784 vagas. A agropecuária apresentou saldo de 75.380. O terceiro lugar na criação de vagas foi ocupado pelo setor da indústria da transformação (69.286). Por outro lado, o comércio registrou saldo negativo (88.772) no mesmo período.

Para o subsecretário de Políticas Públicas e Relações de Trabalho do Ministério da Economia, Matheus Stivali, a retração do emprego no comércio é reflexo da atividade econômica em recuperação. “A explicação é próprio desempenho fraco da economia. O comércio emprega pessoas de qualificação média e é onde mais a crise econômica é sentida”, disse.

Regiões

No mês, o Sudeste foi a região que mais gerou empregos formais (31.054), a mesma situação observada no acumulado do ano, com geração de 251.656 vagas. O Sul registrou saldo negativo de 2.714 vagas, mas, na soma dos resultados dos últimos seis meses, a região teve geração de 11.455 empregos. No primeiro semestre, o Nordeste foi a única região a apresentar saldo negativo, com 35.193 vagas.

Reforma trabalhista

Considerando as mudanças introduzidas pela nova legislação trabalhista, o saldo de postos de trabalho na modalidade intermitente – quando o empregado recebe por horas de trabalho – chegou a 10.177 vagas. No parcial, 1.427.

Os desligamentos por acordo chegaram a 17.952, em junho, o equivalente a 1,5% do total de desligamentos no mês. O salário médio de demissão chegou a R$ 1.766,67. O de admissão, R$ 1.606,62.

(Agência Brasil)

Projeto quer 5% de vagas de empregos para mulheres vítimas da violência doméstica

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Ele explica detalhes do projeto que tramita na Câmara Municipal.

O vereador Sargento Reginauro visitou, nesta manhã de quinta-feira, a Casa da Mulher Brasileira, onde apresentou o projeto de lei voltado para mulheres que sofreram relacionamento abusivo.

Na ocasião, ele expôs à coordenadora do equipamento, Daciane Barreto, detalhes do projeto que tramita na Câmara Municipal prevendo que 5% das vagas de emprego na Capital sejam destinadas às mulheres vítimas de violência e abuso.⠀⠀⠀⠀

A proposta do PL é favorecer oportunidade da mulher sair desse ciclo destrutivo de dependência do cônjuge agressor, por meio da sua autonomia e independência financeira.

Quadro

Uma pesquisa encomendada pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou que, nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil. Foram 22 milhões (37,1%) de brasileiras que passaram por algum tipo de assédio. Em casa, 42% das mulheres sofreram abusos e por medo de acontecer o pior, 52% calou-se sem denunciar o agressor ou procurar ajuda. O resultado também identificou que 75,4% das mulheres sofreram com agressão de quem considerava conhecido.

(Foto – Divulgação)

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TCU faz pressão sobre a Receita

O Tribunal de Contas da União decidiu fiscalizar a utilização de recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf). A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Esse fundo é fruto de uma cobrança feita pela Receita Federal com o objetivo de equipar e financiar as atividades do órgão.

Os recursos são geridos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pasta vinculada ao Ministério da Economia.

O delírio do imposto único

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Com o título “O delírio do imposto único”, eis artigo do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, cujas ideias embasam a proposta em discussão na Câmara dos Deputados. O artigo saiu originalmente publicado no Portal G1. Confira:

A disputa em torno da reforma tributária já toma conta do debate econômico, antes mesmo da conclusão da reforma da Previdência. O risco político para o governo é bem maior no caso de mudanças nos impostos. A discussão mal começou e já arrisca paralisar projetos em andamento.

De um lado, a Câmara já instalou a Comissão Especial destinada a debater o projeto do deputado Baleia Rossi, formulado com base nas propostas do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), sob o comando do economista Bernard Appy (leia mais sobre ela neste post).

Basicamente, a proposta cria um novo imposto, chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui gradualmente durante dez anos (período em que a alíquota sobe até 20%), três impostos federais, um estadual e um municipal. Segue o modelo dos mais de 160 impostos sobre valor adicionado existentes no mundo todo e acaba com a guerra fiscal entre os estados.

Do outro lado, o panorama é mais confuso. A proposta do secretário da Receita, Marcos Cintra, é criar um imposto sobre transações financeiras em substituição apenas aos impostos federais e à contribuição empresarial sobre a folha de pagamento. Em vez disso haveria uma taxa que funcionaria como a antiga CPMF, cobrada tanto de quem paga quanto de quem consome um produto.

Uma ideia ainda mais radical é proposta por um grupo de empresários reunidos no movimento Brasil 200: acabar com todos os impostos e substituí-lo por um imposto cobrado em todas as transações financeiras (não apenas nas compras e vendas). Para afastar o espectro da CMPF, o Brasil 200 fala em “e-tax”. A alíquota em cada ponta já foi estimada em 0,6%, 1% e até 2,8%.

Os defensores da nova CPMF, a tal “e-tax”, argumentam que ela é mais adequada a uma economia digital, por evitar a burocracia necessária ao cálculo de impostos sobre valores adicionados. Acreditam, também, que reduziria a sonegação por incidir sobre todas as transações, trazendo à economia formal atividades hoje paralelas e o setor que floresce nos aplicativos de celular.

É compreensível que empresários queiram acabar com impostos e simplificar a própria vida. A ideia do Brasil 200 é tentadora, mas carece de maior consistência intelectual. Nenhum economista sério nem trabalho academicamente reconhecido a endossa.

Como a cobrança da nova CPMF recairia em cascata a cada movimentação bancária, seu impacto deveria ser objeto de análise cautelosa. Não se sabe nem quanto representaria para a arrecadação do governo, nem quanto custaria na prática à sociedade. A incidência em cadeia poderia aumentar o custo da produção e das exportações de maneiras imprevistas.

Um impacto provável seria o incentivo à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro, com mais transações em moeda corrente à margem do sistema financeiro. O maior custo de transação também afetaria as atividades bancárias e teria efeito imediato sobre os juros cobrados de consumidores e empresas.

Mais que isso, haveria incentivo à verticalização das cadeias de produção para evitar pagamentos externos, com inibição à produção terceirizada, à competição entre fornecedores e, portanto, à eficiência da economia. Nada disso foi avaliado. Por ora, o tal imposto único é só um nome em inglês e um slogan.

Já é o suficiente, contudo, para embolar a discussão da reforma tributária que está no Congresso. Depois de anos de tentativas, idas e vindas, parece haver enfim no Parlamento um clima propício a encerrar a guerra fiscal que pune a produtividade e deprime a renda nacional.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma visão resistente a retirar de estados e municípios poder de arrecadação, que pretende ampliar na propalada “revisão do pacto federativo”. Por isso mesmo, sua proposta não mexe nas taxas municipais e estaduais. Ele próprio considera que ela seria um primeiro passo, mais factível politicamente, no caminho da harmonização tributária.

A ideia do imposto único, ao contrário, deixa todo poder arrecadatório na esfera federal. Não é necessário imaginar o potencial de conflito que poderia gerar, se levada a um Congresso repleto de interesses regionais. Não é por outro motivo que, apesar do barulho, deverá naufragar. O embate real no Parlamento se dará entre as propostas de Rossi e Cintra – e arrisca emperrar a reforma por si só.

*Bernard Appy,

Economista do Centro de Cidadania Fiscal.

(Foto – Luis Simione, Divulgação)

TCE e Sefaz firmam acordo para troca de informações contábeis

O presidente do TCE, Edilberto Pontes, e Fernanda Pacobahyba (Sefaz)

Um convênio de cooperação técnica foi firmado entre o Tribunal de Contas do Estadoe a Secretaria da Fazenda. O objetivo é permitir o compartilhamento de informações entre as duas instituições. O acordo foi assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, e a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.

Esse acordo firmado no gabinete da Presidência do TCE, nessa quarta-feira, vai garantir que a Sefaz disponibilizar dados relativos aos sistemas contábeis do Estado e às notas fiscais eletrônicas (NF-es) emitidas para os entes das administrações públicas estadual e municipal.

Ainda nesse convênio, o TCE terá acesso às tabelas de preços de referência por produto, serviço, setor (público ou privado), região e período. Ficou acertado também a criação de uma rede de intercâmbio de informações necessárias às ações de fiscalização e controle, visando à troca de tecnologias e métodos de avaliação de preços praticados pela administração pública estadual.

(Foto – Divulgação)

Confiança do comércio cresce 2,3 pontos em julho

O Índice de Confiança do Comércio, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 2,3 pontos na passagem de junho para julho deste ano. Com o resultado, que é a segunda alta consecutiva, o indicador chegou a 95,5 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.

Em julho, a confiança subiu em nove dos 13 segmentos do comércio pesquisados. A melhora do índice foi puxada principalmente pela confiança no futuro, medida pelo Índice de Expectativas, que avançou 2,7 pontos e chegou a 102,6 pontos. O Índice da Situação Atual, que mede a satisfação com o momento presente, subiu 1,8 ponto, atingindo 88,6 pontos.

Para o pesquisador da FGV Rodoplho Tobler, os empresários percebem alguma evolução no ritmo de vendas do setor. Apesar disso, o patamar da confiança no presente se mantém baixo. Para Tobler, o aumento das expectativas sugere “que o cenário de recuperação do setor deve se manter, mas ainda em ritmo gradual dado a persistência dos níveis altos de desemprego e da dificuldade de recuperação da confiança dos consumidores”.

(Agência Brasil)

29º Cine Ceará – Sai lista dos sete longas da Mostra Competitiva Ibero-Americana

Cena de “A viagem extraordinária”

A organização do 29° Cine Ceará divulgou a lista dos sete longas selecionados para a Mostra Competitiva Ibero-americana que acontecerá de 30 de agosto a 6 de setembro, no Cineteatro São Luiz. São cinco filmes de ficção e dois documentários. Dos sete, quatro têm diretoras mulheres.

O documentário “Vozes da Floresta”, da carioca Betse de Paula, e “Notícias do fim do mundo”, do cearense Rosemberg Cariry, são os dois longas que terão estreia mundial no Cine Ceará.

Do Brasil, também estão na Mostra as produções “Greta”, primeiro longa-metragem do cearense Armando Praça, que teve sua estreia em fevereiro na mostra Panorama do Festival Internacional de Cinema de Berlim, e o documentário “Ressaca”, com direção de Patrizia Landi e Vincent Rimbaux, exibido pela primeira vez em janeiro deste ano na principal mostra do FIPADOC, Festival Internacional de Documentários realizado em Biarritz, na França.

Completam a mostra o peruano “Canção sem nome”, de Melina León, que estreou no Festival de Cannes, o cubano “A viagem extraordinária de Celeste García”, de Arturo Infante, que teve estreia no Festival de Toronto, e “Luciérnagas”, do México, com direção de Bani Khoshnoudi, exibido pela primeira vez no Festival de Rotterdã.

Os longas da competião Ibero-Americana são:

El viaje extraordinario de Celeste García / A viagem extraordinária de Celeste García. Dir. Arturo Infante. Ficção. 2018. 92min. CUBA.

Canción Sin Nombre / Canção sem nome. Dir. Melina León. Ficção. 2019. 97min. PERU.

Greta. Dir. Armando Praça. Ficção. 2019. 96min. BRASIL.

Luciérnagas. Dir. Bani Khoshnoudi. Ficção. 2018. 85min. MÉXICO.

Notícias do fim do mundo. Dir. Rosemberg Cariry. Ficção. 2019. 70min. BRASIL.

Ressaca. Dir. Patrizia Landi e Vincent Rimbaux. Documentário. 2018. 86min. BRASIL.

Vozes da Floresta. Dir. Betse de Paula. Documentário. 2019. 95min. BRASIL.

SERVIÇO

*Mais Informações – www.cineceara.com

*Toda a programação tem acesso gratuito.

(Foto – Divulgação)

Bolsonaro também foi alvo de hacker, diz Ministério da Justiça

O grupo hacker preso na terça-feira, 23 , atacou celulares do presidente da República, Jair Bolsonaro. A informação foi transmitida pela Polícia Federal ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e já foi encaminhada ao presidente. Quatro pessoas presas sob suspeita de invasão de celular de até 1.000 autoridades estão custodiadas em Brasília. As informações são do Estado de S.Paulo.

Na nota, o MJSP diz que, segundo a PF, “aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23)”. “Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República”, acrescenta a nota (leia na íntegra abaixo), que não informa se foi extraído conteúdo de conversas de aparelhos do presidente.

O Estadão mostrou nesta quinta que a investigadores da Operação Spoofing, Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, um dos presos, afirmou ter dado ao jornalista Glenn Greenwald acesso a informações capturadas do aplicativo Telegram. A defesa do jornalista, fundador do site The Intercept Brasil, disse, em nota, que “não comenta assuntos relacionados à identidade de suas fontes anônimas”.

A Polícia Federal tem indícios de que os quatro suspeitos presos são os mesmos que acessaram conversas trocadas pelo Telegram de altas autoridades dos Três Poderes, entre elas o ministro da Justiça, Sérgio Moro; procuradores da Lava Jato; o ministro da Economia, Paulo Guedes; e a líder do governo Bolsonaro no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). As provas foram encontradas em perícias, buscas e apreensões e baseadas em depoimentos dos presos realizados nesta terça.

O The Intercept Brasil tem divulgado desde 9 de junho mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato, relativas ao período em que ele era juiz do caso em Curitiba. O site sustenta que recebeu o conteúdo de fonte anônima. A informação de que Walter “Vermelho” relatou ter contato com Greenwald foi confirmada ao Estado por duas altas fontes da operação. Segundo elas, o hacker disse conhecer o jornalista. A reportagem não conseguiu confirmar se presencialmente ou se eles teriam tido apenas contato virtual.

Confira a nota do Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi, por questão de segurança nacional, informado pela Polícia Federal de que aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23).

Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República.

PIS/Pasep – Abono começa a ser pago nesta quinta-feira

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começou a ser pago nesta quinta-feira (25). A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento. No caso do Pasep, o calendário é definido pelo dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os registros com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

(Agência Brasil)

Toffoli deve falar para a imprensa nesta quinta-feira em Fortaleza

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, fará uma visita ao Tribunal de Justiça do Ceará nesta manhã de quinta-feira. Ele vem percorrendo o País reforçando a integração do STF com os tribunais nos Estados.

A partir das 10h30min, segundo sua assessoria, ele, que não deu nenhuma entrevista na visita que faz à capital cearense desde quarta, deverá fazer ali um pronunciamento.

Com certeza, num cenário de muitas novidades como o caso da prisão de quatro suspeitos de invadir o celular do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) ou, quem sabe, uma fala sobre a polêmica em que está envolvido: ter mandado suspender todas as investigações que usem, sem autorização lega, dados do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf).

(Foto – Divulgação)

Camilo anuncia evento que promete potencializar oportunidades de negócios do Hub Aéreo

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Antes de tomar a rota de Curitiba (PR) onde, nesta quinta-feira, visita Lula tendo ao lado o senador Jaques Wagner (PT/BA), o governador Camilo Santana (PT) deixou uma novidade em sua página n Facebook: um megavento que objetivará potencializar o Hub aéreo e o setor do turismo. Confira:

O Ceará vive um momento muito importante de fortalecimento do nosso turismo e da nossa economia com o Hub Aéreo, que tem multiplicado o número de visitantes mês a mês, principalmente de outros países. Para potencializar ainda mais as oportunidades, anuncio que estamos planejando um grande evento de negócios em torno do Hub, em Fortaleza. Pretendemos mobilizar toda a grande cadeia produtiva do turismo, desde a gastronomia, passando por todo o comércio, indústria e até bancos e universidades. Todos esses setores deverão participar do evento que quero realizar no primeiro semestre do ano que vem, no Centro de Eventos do Ceará, com total apoio do Governo do Estado. Se no primeiro ano do Hub, dobrou a movimentação de passageiros internacionais no Aeroporto de Fortaleza, com toda uma infraestrutura montada, a expectativa é de fazermos crescer ainda mais, gerando mais oportunidades de negócios, e mais empregos para os cearenses.

(Foto – Jarbas Oliveira)

Arce e Detran fiscalizam ônibus e vans no Terminal Rodoviário de Fortaleza

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e o Detran) estão fiscalizando os ônibus e vans no Terminal Rodoviário João Thomé. A ação, de cunho preventivo nestas férias, acontece desde o dia 1º de julho quando há um aumento considerável no número de viagens.

No período, segundo o coordenador de transportes, Rinaldo Cavalcante, dia 31 de julho, cerca de 200 mil passageiros, aproximadamente, devem passar pelos terminais rodoviários do Ceará. Nesse contexto, o objetivo dos trabalhos é garantir um serviço adequado e de qualidade aos usuários do Sistema de Transporte Intermunicipal do Estado do Ceará.

O presidente da Arce, Fernando Franco, diz que o foco dos trabalhos não é a simples aplicação de multas ou emissão de autos de infração, mas, sim, a busca de uma melhoria efetiva no serviço público de transporte, tanto na qualidade, quanto na segurança”.

(Foto – Edimar Soares)

Emenda quer garantir férias de meio do ano para parlamentares sem exigir votação da LDO

Está pronta para análise do plenário do Senado a emenda constitucional nº 103/15 que acaba com a proibição de parlamentares tirarem férias no meio do ano sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A informação é do site Diário do Poder.

Essa PEC, inclusive, já tem apoio de 32 senadores e conseguiu o feito de unir PT, PSDB, DEM e PSOL.

(Foto – Arquivo)

Vitória de Bolsonaro nas urnas deve virar filme

O diretor Josias Teófilo poderá captar R$ 530 mil para uma produção sobre a eleição de Jair Bolsonaro. Intitulado “Nem tudo se desfaz”, o projeto é um “documentário ensaístico sobre os desdobramentos políticos das Jornadas de Junho de 2013 que culminaram na eleição” do atual presidente, segundo informa o jornal Extra, baseado na descrição do perfil oficial do filme no Twitter.

Teófilo é diretor de “O jardim das aflições” , sobre Olavo de Carvalho, guru de Bolsonaro. Em seu perfil no Facebook, ele postou que seu filme “não é sobre Bolsonaro, mas sobre as causas da eleição de Bolsonaro, que, na narrativa do filme, remontam a 2013”.

Com a captação via fomento direto, o projeto está autorizado para buscar financiamento de empresas, que investiriam em troca de renúncia fiscal. A autorização acontece no momento em que o presidente Jair Bolsonaro estuda uma mudança no fundo de fomento.

Ancine

O governo Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira, que estuda tirar o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e transferi-lo para a Secretaria Especial de Cultura , subordinada ao Ministério da Cidadania.

O fundo soma hoje R$ 724 milhões e é considerado estratégico por se tratar de um mecanismo de fomento direto, alimentado principalmente pela Condecine , taxa arrecadada do próprio setor audiovisual e de telecomunicações.

(Foto – Agência Brasil)

Fortal 2019 – Portaria estabelce normas para participação de crianças e adolescentes na micareta

A juíza Mabel Viana Macei, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, baixou portaria nº 14/2019 regulamentando o ingresso e permanência de crianças e adolescentes no Fortal 2019, que começa nesta quinta-feira e vai se estender até domingo na Cidade Fortal.

De acordo com a portaria, crianças até 11 anos poderão participar do evento, desde que acompanhadas dos pais ou do responsável. Jovens de 12 a 16 anos deverão estar junto aos pais, responsável ou acompanhante maior de 18 anos, com expressa autorização dos pais ou responsável. Já adolescentes maiores de 16 anos terão acesso ao show, mesmo que desacompanhados.

Exigência

Todos precisarão sempre portar documento de identidade. Os tutores, curadores e guardiães deverão exibir o original ou cópia autenticada dos respectivos termos de tutela, curatela ou guarda.

SERVIÇO

*A Portaria foi publicada no Diário da Justiça e sua íntegra está aqui.

Em nota, PT diz que inquérito para apurar invasão de celular de Moro virou armação contra a legenda

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O Partido dos Trabalhadores divulgou uma nota, nessa noite de quarta-feira, definindo o inquérito que apura a atuação de supostos hackers para invadir o celular do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança) virou uma “armação” contra a legenda. A nota foi divulgada após Ariovaldo Moreira, advogado do DJ Gustavo Henrique Elias Santos, um dos presos pela PF, ter dito que o cliente afirmou que a intenção de Walter Delgatti Neto, apontado como o hacker que invadiu os celulares de Moro e outras autoridades, queria vender ao PT as mensagens que conseguiu em suas ações.

A Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de envolvimento na invasão do celular de Moro.

Confira a íntegra da nota do PT

Nota do PT: inquérito de Moro é mais uma armação contra o PT

O PT sempre foi alvo desse tipo de farsa, como ocorreu na véspera da eleição presidencial de 1989, quando a PF vestiu camisetas do partido nos sequestradores do empresário Abílio Diniz antes de apresentá-los à imprensa.

O ministro Sergio Moro, responsável pela farsa judicial contra o ex-presidente Lula, comanda agora um inquérito da Polícia Federal com o claro objetivo de produzir mais uma armação contra o PT.

As investigações da PF sobre as pessoas presas em São Paulo confirmam a autenticidade das conversas ilegais e escandalosas que Moro tentou desqualificar nas últimas semanas.

Acuado, o ex-juiz repete seus conhecidos métodos: prisões espetaculares e vazamentos direcionados contra seus adversários. É criminosa a tentativa de envolver o PT num caso em que é Moro que tem de explicar e em que o maior implicado é filiado ao DEM.

O PT sempre foi alvo desse tipo de farsa, como ocorreu na véspera da eleição presidencial de 1989, quando a polícia vestiu camisetas do partido nos sequestradores do empresário Abílio Diniz antes de apresentá-los à imprensa.

O PT tomará as medidas judiciais cabíveis contra os agentes e os responsáveis por mais esta farsa. Quem deve explicações ao país e à Justiça é Sergio Moro, não quem denuncia seus crimes.

Brasília, 24 de julho de 2019

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados

Humberto Costa, líder do PT no Senado Federal

(Foto – Agência Brasil)

Dnit acelera ritmo do trabalho de recuperação da BR- 403 entre Cruz e Acaraú

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes -(DNIT) prossegue no trabalho de recuperação da BR-403, no trecho que liga as cidades de Acaraú e Cruz. A informação é da superintendência regional do órgão, adiantando que a empresa responsável pelas obras retira o asfalto velho e faz implantação de um novo asfalto.

De acordo com o Dniot, os trabalhos estão céleres e já chegaram à ponte sobre o rio Umari.

(Com – Blog Acaraú)

Acordo com caminhoneiros deve ser fechado na próxima semana, diz ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse, nessa quarta-feira, que um acordo com os caminhoneiros deve ser fechado na próxima semana. A proposta envolve a realização de “acordos coletivos” entre a categoria e transportadoras e embarcadores para resolver uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, um ajuste no piso mínimo de frete de transporte rodoviário de cargas para prever a possibilidade de lucro para os caminhoneiros autônomos.

Segundo a categoria, a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suspensa na segunda-feira (22), só trazia a previsão do custo mínimo para o frete, deixando de fora a remuneração do caminhoneiro autônomo pela carga transportada. As reuniões da próxima semana estão marcadas para ocorrer de segunda (5) a quarta-feira (7). A ideia é fazer uma espécie de acordo coletivo entre os segmentos.

Pela proposta em negociação, alguns itens seriam revistos na tabela para incluir custos, que de acordo com os caminhoneiros não foram considerados. Na outra ponta, os representantes do segmento fariam um acordo sobre o percentual de remuneração a ser aplicado no cálculo do frete.

“Ao longo das negociações surgiu essa possibilidade, que está prevista na lei, de fazer esses acordos coletivos. Os embarcadores toparam, os transportadores toparam e os autônomos também”, disse o ministro. “A vantagem é que o acordo gera o consenso e a partir daí se estabelece um patamar de valor que efetivamente vai ser praticado, o que não aconteceu até agora com a história da tabela de frete. Se gerava um valor que não era efetivamente pago”.

Resolução suspensa

No final de semana, os caminhoneiros demonstraram descontentamento com a metodologia aplicada na resolução da ANTT, elaborada em parceria com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), da Universidade de São Paulo (USP), sobre o piso mínimo de frete. Com a suspensão das novas regras, a ANTT determinou que ficam valendo as regras anteriores, aprovadas em 2018, até nova decisão da agência reguladora.

A resolução suspensa determina que o cálculo do piso mínimo passará a considerar 11 categorias na metodologia. De acordo com o ministro, os acordos devem ser fechados com cada um dos segmentos, inclusive para resolver demandas pontuais de cada um deles. A proposta de consenso também prevê a revisão dos custos mínimos da tabela a cada seis meses e que os acordos tenham periodicidade de um ano.

(Com Agência Brasil/Foto – Fabio Lima)