Blog do Eliomar

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Naumi Amorim diz que já está trabalhando por Caucaia

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“Já mantive encontros com ministros, deputados federais e estaduais, além do Governo do Estado, na busca de investimentos e projetos que possam transformar Caucaia”.

A declaração é do prefeito eleito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), nessa sexta-feira (16), durante diplomação na 37ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). A vice na coligação “Esperança de um novo tempo”, Lívia Arruda (PTB), e os 23 vereadores eleitos também foram diplomados, em solenidade presidida pelo juiz Henrique Falcão.

O prefeito eleito adiantou que uma de suas primeiras ações será a limpeza urbana, com engajamento de todos os setores da sociedade civil.

Venezuelanos estão impedidos de receber salário por falta de notas nos bancos

Milhares de venezuelanos estão impedidos de receber o salário, que é pago quinzenalmente no país, devido à falta de notas nos bancos, onde há vários dias se registram diariamente longas filas de clientes. As filas ocorrem na sequência da decisão do governo do presidente Nicolás Maduro de determinar a retirada de circulação das notas de 100 bolívares (Bs), que equivalem a 0,15 euros, as de maior valor existentes no país.

O presidente da Venezuela determinou, domingo passado (11), que as notas de 100 bolívares (0,15 euros) fossem retiradas de circulação, para combater máfias internacionais (norte-americanas, colombianas, europeias e asiáticas) que estariam armazenando ilegalmente aquelas cédulas com o objetivo de desestabilizar a economia venezuelana.

Segundo o Banco Central do país, existem 6.111 milhões de notas de 100 bolívares em circulação na Venezuela, aproximadamente 48% do dinheiro que circula entre a população.

(Agência Brasil)

Sessenta jangadas disputam neste domingo a Regata Dragão do Mar

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O secretário de Turismo de Fortaleza (Setfor), Erick Vasconcelos, e o comodoro do Iate Clube, Licínio Corrêa, darão a largada da Regata Dragão do Mar, neste domingo (18), a partir das 10 horas, na enseada do Mucuripe. A prova reunirá cerca de 60 jangadas e será a última competição do ano do Circuito Cearense de Regatas.

A chegada dos competidores será na Praia do Náutico. Durante a premiação dos vencedores, algumas personalidades serão homenageadas com a comenda Amigo do Pescador. Entre os homenageados estão o prefeito Roberto Cláudio, o governador Camilo Santana e o secretário Erick Vasconcelos.

A política para todos e a política sindical

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Em artigo enviado ao Blog, o leitor André Luiz Gomes comenta que a política sindical não pode prevalecer aos interesses da população. O estudante universitário rebate campanha publicitária do Sindicato dos Médicos, que requer os investimentos do Réveillon – incluindo o patrocínio privado – para a área da Saúde. Confira:

O Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec), presidido pela doutora Mayra Pinheiro, lançou campanha publicitária demagógica contra o Réveillon de Fortaleza. O material veiculado com linguagem irônica induz ao pensamento de que não deveria ser investido dinheiro público no Réveillon, para que os recursos sejam destinados aos médicos do município.

De acordo com informações da Prefeitura de Fortaleza, a tradicional festa de fim de ano está entre os maiores eventos de todo o País, sendo majoritariamente financiada com recursos de patrocínio privado, e nenhuma atração artística é paga antes de o show ocorrer.

A realização do Réveillon proporciona diversos benefícios socioeconômicos para a cidade, visto que o evento gera emprego e renda, coloca Fortaleza gratuitamente na mídia nacional (tornando a Capital, cada vez mais um dos principais destinos do Brasil) e garante também que a população mais carente tenha acesso a atrações, normalmente acessíveis apenas para aqueles que podem pagar.

Uma gestão pública deve olhar para a cidade como um todo, diferentemente de um sindicato que defende apenas os interesses de um determinado grupo.

É absurdo fazer uso de material publicitário apelativo para defender apenas uma classe, tentando colocar fim em um evento que beneficia tantas outras categorias como funcionários de hotéis e restaurantes, vendedores, taxistas, recicladores e muitos outros.

Acabar com um evento que beneficia inúmeras pessoas e que gera renda para favorecer apenas uma classe de médicos não é uma atitude de gente social e politicamente responsável.

O legítimo seria que o sindicato defendesse a sua categoria e buscasse, de forma séria, soluções viáveis junto ao poder público, em vez de divulgar conteúdo demagógico com uma espécie de luta que, caso viesse a ter êxito, poderia acabar gerando ainda mais desemprego em nossa Capital.

Na verdade, é válido refletir se esta campanha não tem mesmo é interesse político e eleitoreiro, tendo em vista que a presidente é filiada ao PSDB e foi candidata a deputada em 2014. Será que isto já seria plataforma para 2018? Isto é autopromoção ou luta pela categoria?

40 mil à espera – Casa da Moeda retoma entrega de passaportes

A Casa da Moeda vai restabelecer a entrega de passaportes a partir da segunda-feira (19). A decisão é do Conselho de Administração do órgão, após evolução da negociação do contrato com a Polícia Federal.

A entrega do documento foi interrompida no início dessa semana em função da falta de renovação do contrato com a PF. Segundo o órgão, o contrato anterior foi encerrado em agosto e, desde então, a instituição mantinha o serviço funcionando informalmente. A Casa da Moeda produz atualmente nove mil passaportes por dia, abaixo da sua capacidade de 15 mil documentos confeccionados diariamente.

De acordo com a Casa da Moeda, 40 mil passaportes aguardam a resolução do impasse nos cofres da instituição, no Rio de Janeiro.

(Agência Brasil)

Árvore do Bem – Shopping Benfica entrega mil presentes a crianças assistidas por instituições beneficentes

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No 14º ano do projeto social Árvore do Bem, o Shopping Benfica entrega na terça-feira (20) e na quarta-feira (21), das 8 horas ao meio-dia, mil presentes de Natal para crianças assistidas por nove instituições beneficentes, além de filhos de internas do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa.

Em novembro último, um estande foi montado no térreo do shopping com árvores enfeitadas por cartões. Cada qual com o nome, idade, o pedido de presente feito pela própria criança e o motivo dela desejar aquele item. No caso dos filhos das detentas, os pedidos foram feitos pelas mães e os presentes serão surpresa para as crianças.

Entre os pedidos das crianças, os brinquedos prevaleceram, mas também houve pedidos de livros, diário, material escolar, roupas, além de cadeiras de rodas.

Renan Calheiros: “A vocação do Brasil é para o crescimento”

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que vê o próximo ano com otimismo e que enxerga o Brasil preparado para retomar o crescimento econômico já em 2017, superando as crises política e econômica.

“A vocação do Brasil é para o crescimento. Eu acredito no Brasil, confio que nós vamos debelar a crise, que vamos voltar a crescer e gerar emprego e renda para o povo brasileiro”.

Na avaliação de Renan Calheiros, o Senado contribuiu para dar ao país as condições de retomada do dinamismo econômico, com a elaboração e execução de uma “agenda suprapartidária”. Para ele, as medidas discutidas e aprovadas ao longo do ano vão produzir resultados já no curto prazo.

“O Senado, como todos acompanharam, fez a sua parte. Em meio à crise, não se colocou como fator de agravamento, mas sempre foi a solução. É com este estado de espírito que encerramos nossos trabalhos”.

(Agência Senado)

Agência de Monsenhor Tabosa sofre o sétimo assalto em 6 anos

Apesar de uma população de pouco mais de 16 mil habitantes e de possuir um dos menores valores do Produto Interno Bruto (PIB), entre os municípios dos Sertões Cearenses, Monsenhor Tabosa, a 306 quilômetros de Fortaleza, tem se tornado o maior alvo de quadrilhas de assalto a banco no Estado.

Na madrugada deste sábado (17), a cidade sofreu o sétimo assalto em seis anos. Um dos mais violentos contra a população, segundo registro de moradores nas redes sociais. De acordo com a Polícia, a quadrilha também atacou a agência dos Correios.

Segundo a ocorrência no Comando de Policiamento do Interior (CPI), a quadrilha era composta por oito assaltantes encapuzados, que ocupavam um veículo Vectra, de cor vermelha, além de duas motos. Os assaltantes efetuaram vários disparos contra fachadas de residências, antes dos ataques às agências.

A Polícia não informou os valores levados pela quadrilha. Até o momento, nenhum assaltante foi preso ou identificado.

Pesquisa CNI mostra queda nos índices de atividade industrial em novembro

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou pesquisa Sondagem Industrial correspondente ao mês de novembro. Ela mostra continuidade na queda dos índices da atividade industrial, embora em ritmo menos intenso. O indicador de emprego mostra a tendência do mês com menos empregos no setor, mas com uma queda menor se comparado com o ano anterior.

De acordo com o sistema utilizado pela pesquisa, todos os índices abaixo de 50 pontos indicam queda (quanto menor o número, maior a queda do índice) e, acima dessa marca, um aumento. O indicador de número de empregados permaneceu estável em 45,8 pontos, ou seja, continua caindo, embora menos do que caía em 2015. Naquele ano, foram registrados 42 pontos.

A produção foi melhor do que no mês passado, mas também abaixo dos 50 pontos. Nessa leve melhora, passou de 45,8 pontos para 47 pontos. Todos os quatro índices de expectativa (demanda, número de empregados, compra de matérias-primas e quantidade exportada) estão abaixo da linha dos 50 pontos. Com exceção do número de empregados, todos os índices chegaram a atingir números positivos em algum momento, o que durou até os meses de setembro e outubro, mas caíram em novembro.

O índice de intenção de investimento, medido pela pesquisa, segue a tendência. A boa perspectiva está na reação dessa intenção, que vem em tendência de melhora desde abril, embora ainda não atinja um patamar positivo. Naquele mês, a intenção de investimento ficou abaixo de 40 pontos e agora chega aos 44,6 pontos.

(Agência Brasil)

Chineses priorizam investimentos em refinarias e Ceará viabiliza engenharia financeira

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (17):

A engenharia financeira para a futura refinaria de petróleo, dessa vez com apoio de grupos chineses, está em franca elaboração. O secretário de Assuntos Internacionais do Governo, Antonio Balhmann, esteve, nesta semana, em São Paulo, reunido com grupos estrangeiros interessados em entrar no negócio.

Entre estes, o Construction Bank e o Banco Suíço. Balhmann adianta que um protocolo de intenções entre o governo cearense e o governo chinês foi fechado e que, em janeiro, novos encontros ocorrerão.

“Estamos montando a engenharia financeira de um projeto estimado em US$ 4 bilhões e com estimativa de refinar 300 mil barris/dia”, explica. Indagado se tudo isso não acabará em nova frustração, lembrou: “A siderúrgica também era um sonho e hoje opera no Pecém”.

Para Balhmann, está mais fácil o empreendimento sair do papel agora, porque os chineses priorizaram refinarias.

Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Brasil por trabalho escravo

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. A sentença do caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil foi dada nesta semana em um processo que durou cerca de três anos. O Brasil é o primeiro país condenado pela OEA nessa matéria.

O Estado brasileiro tem um ano para indenizar cada uma das 128 vítimas resgatadas durante fiscalizações do Ministério Público do Trabalho na Fazenda Brasil Verde, no sul do Pará, nos anos de 1997 e 2000.  Somente nessa fazenda, mais de 300 trabalhadores foram resgatados, entre 1989 e 2002.

Em 1988, houve uma denúncia da prática de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, no Pará, e o desaparecimento de dois adolescentes que teriam tentado fugir. Ninguém foi responsabilizado criminalmente nem os trabalhadores indenizados por dano moral coletivo ou individual por terem sido submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes, ameaça, servidão por dívidas e cárcere privado.

A sentença é histórica por tratar do trabalho escravo e tráfico de pessoas de forma ampla, abordando várias situações, como exploração sexual e tráfico de órgãos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que ainda vai estudar se há necessidade de pedir à Corte Interamericana de Direitos Humanos um pedido de interpretação. Esse pedido seria feito para obter um maior esclarecimento sobre o sentido ou o alcance da sentença.

(Agência Brasil)

Ex-zelador depõe na Lava Jato e diz que “todos sabiam” que tríplex era de Lula

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O ex-zelador do Edifício Solaris, no Guarujá (SP), onde está localizado o apartamento tríplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Operação Lava Jato, se irritou nessa sexta-feira (16) durante uma audiência com o juiz federal Sérgio Moro. Ele voltou a dizer que o ex-presidente e sua mulher, Marisa Letícia, frequentavam o local durante a reforma da unidade e que “todos sabiam” que a unidade era do ex-presidente, inclusive os condôminos. Após ser questionado pelo defensor Cristiano Zanin sobre o motivo pelo qual se candidatou a vereador em Santos nas eleições de outubro, José Afonso Pinheiro xingou um dos advogados de Lula. “Vocês são um bando de lixo!”, disse.

O profissional foi arrolado pela força-tarefa das investigador da Lava Jato para testemunhar na ação penal na qual o ex-presidente é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas. Entre elas estariam a reforma do tríplex e pagamento de despesas com guarda-volumes.

Pinheiro se exaltou após o advogado Cristiano Zanin afirmar que ele não tinha isenção para testemunhar contra o ex-presidente por ter sido candidato a vereador nas eleições de outubro e exercer atividade política.

“Eu vou falar um negócio para você [advogado]. Depois dessa situação toda que teve no Solaris [Edifício], eu fiquei desempregado, numa situação difícil, onde você nem imagina. Você não sabe o que é ficar desempregado, passando por uma dificuldade terrível. O desemprego está altíssimo. Eu fui envolvido numa situação, que eu não tenho culpa nenhuma. Eu perdi o meu emprego, perdi a minha moradia, aí você vem querer me acusar, falar alguma coisa contra mim. O que você faria numa situação dessas? Como você sustentaria sua família? Você nunca passou por isso, quem é você para falar alguma coisa contra mim? Vocês são um bando de lixo!”, disse.

Após as declarações, o ex-zelador foi advertido por Sérgio Moro, que pediu ao depoente que se acalmasse e que não era o momento de “ofender ninguém”.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que, a partir do depoimento de 23 testemunhas que foram ouvidas pelo juiz, entre elas o ex-zelador, é possível afirmar que “não se extrai das narrativas atuais qualquer elemento” para sustentar a acusação do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente. Sobre os xingamentos do ex-zelador, a defesa disse que José Afonso Pinheiro não foi contido pro Moro.

(Agência Brasil)

Extinção do TCM – Ex-procurador do Estado diz que regime de urgência é inconstitucional

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Em nota enviada ao Blog, o advogado Valmir Pontes Filho, ex-procurador do Estado do Ceará e ex-procurador Geral do Município de Fortaleza, aponta a inconstitucionalidade do regime de urgência para a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), na Assembleia Legislativa, que visa extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). Confira:

Com base no parágrafo 1º do art. 63, da Constituição Estadual, tal regime é restrito a projetos de lei ordinária ou complementar, e desde que a urgência seja expressamente solicitada pelo Governador do Estado na mensagem que enviar.

Já a tramitação de emendas à Constituição, segue rito próprio, especialíssimo, que não prevê esse regime de urgência, segundo dispõe o art. 59 da Constituição cearense.

Preço da gasolina no Ceará sofre o seu segundo aumento em 14 dias

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A gasolina no Ceará apresentou o seu segundo aumento em 14 dias, segundo a pesquisa divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta sexta-feira, 16. Os resultados são baseados na coleta de preços de 205 postos de gasolina em todo o estado. Conforme os dados da empresa, no início do mês de dezembro, a gasolina estava sendo vendida por um preço médio de R$ 3,80; na segunda semana, aumentou para R$ 3,89; e, nesta sexta, passou para R$ 3,96.

Segundo a Petrobras, o aumento do litro da gasolina foi causado pelas variações dos preços do petróleo e derivados e da taxa de câmbio. O reajuste ocorreu após a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) assinar um acordo para o corte de produção. No mês de outubro, houve uma mudança de definição de preços. Com isso, um comitê se reúne mensalmente para discutir o valor da gasolina, oferecendo maior transparência ao mercado.

No Nordeste, o Ceará tem o litro de gasolina mais caro, com o preço médio de R$ 3,96. Em segundo está o Rio Grande do Norte, que tem um preço médio de R$ 3,88.

(O POVO Online)

Ministério Público se diz preocupado com extinção do TCM

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Em nota, o Ministério Público do Ceará diz estar acompanhando com preocupação a deliberação legislativa com propósito à extinção do TCM. Confira:

O Ministério Público do Estado do Ceará vem a público, a propósito do projeto de Emenda à Constituição do Estado do Ceará n.º 2/2016, voltado para a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, informar que está acompanhando com atenção e preocupação os efeitos práticos dessa deliberação legislativa, sobretudo em decorrência da parceria institucional estabelecida pelo Ministério Público com aquela Corte de Contas por longos anos e com efetivos resultados de conhecimento da população cearense.

Ressalta ainda que o sucesso do trabalho conjunto do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios está registrado nas inúmeras medidas de combate à corrupção realizadas, seja de ordem administrativa, seja de natureza judicial, as quais conduziram os gestores dos Municípios do Estado do Ceará a boas práticas administrativas.

Certo de que o processo legislativo está aberto ao conhecimento dessa experiência, espera que a decisão a ser tomada considere os esforços e mecanismos institucionais consolidados durante esse período, no intuito de resguardar a permanente e eficaz proteção do patrimônio público.

Plácido Barroso Rios

Procurador-Geral de Justiça

Estudantes do IFCE fazem protesto contra a violência sexual

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Alunos e professores do Instituto Federal do Ceará (IFCE) realizaram uma manifestação, na noite desta sexta-feira (16), no Benfica, diante da tentativa de estupro contra uma estudante. Durante 11 minutos, os estudantes bloquearam um dos sentidos da Avenida Treze de Maio.

Segundo os estudantes, os 11 minutos correspondem ao tempo em que uma mulher se torna vítima da violência sexual no país. Não houve incidente durante a manifestação.

Alvo de operação da PF, pastor Malafaia diz que não é bandido

O pastor Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, chegou à sede da superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, para depor nesta sexta-feira (16). Ele é um dos alvos da Operação Timóteo, deflagrada hoje pela PF, que investiga irregularidades em cobranças de royalties da exploração mineral.

Malafaia foi levado coercitivamente para depor. Antes de prestar o depoimento, conversou com jornalistas na porta da superintendência e disse que se apresentou espontaneamente.

O pastor diz ser inocente. Exaltado, confirmou ter recebido um cheque no valor de R$ 100 mil de um amigo, que também é pastor, depositado diretamente em sua conta bancária. Ele disse que o valor era uma “oferta” por ter orado por uma pessoa, em 2011, que agora, descobriu fazer parte do esquema criminoso. O valor, segundo ele, foi declarado no Imposto de Renda.

“Em 2013, eu recebi em meu escritório o pastor Michael Abud, meu amigo há mais de 20 anos, sobre um membro da igreja dele, que é empresário, para me dar uma oferta pessoal. Ele me deu uma oferta de R$ 100 mil depositado na minha conta, declarado no Imposto de Renda”, disse.

Ao ser indagado sobre o depósito ter sido em sua conta pessoal, e não na da Igreja, Malafaia respondeu que “é muito fácil” fazer essa diferenciação. “Recebo oferta, como vários pastores. Eu fui na igreja desse pastor Abud, que é meu amigo, em 2011. ‘Ore aqui por um empresário que está envolvido em negócios’. Eu orei por ele. Em 2013, o Michael Abud me liga e diz: ‘Silas, sabe aquele empresário por quem você orou? Ele quer fazer uma oferta pessoal. Eu não recebi oferta só de R$ 100 mil não. Recebo ofertas até maiores e declaro no Imposto de Renda. Não tem nada escondido, não tem nada oculto. A diferença é que as pessoas dão oferta ou para o pastor ou para a instituição. Muito mais na instituição do que para o pastor”, disse.

O pastor disse que recebe cheques de altos valores para a igreja e, também, pessoalmente. Valores, de acordo com ele, muitas vezes superior a R$ 100 mil, chegando a R$ 5 milhões.

Malafaia reclamou de ter sido convocado para prestar esclarecimentos hoje. “Não sou bandido, não estou envolvido com corrupção, não sou ladrão. Estou indignado. Que Estado de Direito é esse? Sabe o porquê disso? Porque, há dez dias, eu falei que sou a favor de uma justiça independente, forte, mas não absoluta. Retaliação, é isso? Querem aparecer em cima de mim?”, falou em tom alto. “Essa é uma tentativa de denegrir, e tem interesses pessoais, porque eu me posiciono, porque eu me coloco. Isso é uma safadeza, uma molecagem. Estou desafiando a provar que estou envolvido com esses canalhas. Metam eles na cadeia”, disse.

(Agência Brasil)