Blog do Eliomar

Últimos posts

Médicos transgêneros podem usar nome social em crachás

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta semana entre os conselhos regionais orientação para que médicos transgêneros possam usar o nome social em documentos internos, como crachás, folhas de ponto e contracheques em seus locais de trabalho. O parecer da entidade, porém, não inclui a alteração da carteira profissional, que vale como documento de identificação civil e precisa de autorização judicial para ser modificada.

O entendimento foi expresso em parecer da Coordenadoria Jurídica do CFM e serve como orientação sobre como deve ser enfrentada a dificuldade relatada pelos médicos transgêneros para serem identificados em seus locais de trabalho. Advogados já contam com orientação semelhante desde julho.

O Decreto nº 8.727/2016, publicado em abril deste ano também dá esse direito a profissionais do serviço público federal. Pacientes do Sistema Único de Saúde e candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) também contam com esse direito expresso em normas.

(Agência Brasil)

Papa Francisco: “Paulo Evaristo entregou a vida para o povo”

papafranci

Uma mensagem do Papa Francisco se solidarizando com a Arquidiocese de São Paulo foi lida durante o velório de dom Paulo Evaristo Arns hoje (15) na Catedral Metropolitana de São Paulo, na Sé, região central da cidade. Amigos, admiradores, religiosos e autoridades puderam se despedir do cardeal entre hoje e ontem.

Segundo o bispo dom Angélico Sândalo Bernardino, na sua mensagem, o Papa disse estar triste pela partida de Dom Paulo. “Paulo Evaristo entregou a vida para o povo”, diz o texto do Papa. O Bispo destacou o papel do cardeal como defensor dos direitos humanos e lembrou de quando Vladimir Herzog, morto pela ditadura militar, foi acolhido pelo cardeal em um culto ecumênico na sua morte.

“Agora, o endereço dele é lá no céu e fica, para nós, um legado importante”, disse o bispo. “Defensor dos pobres, marginalizados, Dom Paulo nunca curvou a fronte diante dos poderosos e dizia que a sua igreja, também despojada, fosse para as periferias humanas e geográficas. A sua memória está muito presente na América Latina, Brasil e mundo afora”, completou.

O velório de dom Paulo Evaristo Arns segue desde as 20 horas de ontem (14). Durante toda a madrugada, o público rezou o terço e se despediu do cardeal emérito. Na manhã de hoje, os fiéis lotam a catedral. A cada duas horas se inicia uma missa, totalizando 23 missas de corpo presente. As cerimônias seguirão de forma ininterrupta até as 15 horas de amanhã (16). Ao final, o corpo de Dom Paulo será sepultado na cripta da catedral.

(Agência Lusa)

A função social da escola vai muito além do que dita o mercado

225 1
Com o título “A reforma do ensino médio”, eis artigo do ex-ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Ele critica essa iniciativa do governo Michel Temer, observando que a função social da escola vai muito além das aspirações do mercado. Confira:

A proposta de reforma do Ensino Médio do Governo, sustentada no paradigma de formar competências para o mercado do trabalho vai na contramão da história porque retoma a lógica neoliberal.

A função social da escola vai muito além das aspirações do mercado e não pode ser confundida com o fim último da Educação, que é o homem enquanto ser histórico.

O projeto propõe a profissionalização compulsória similar à implantada pela ditadura militar (LDB/71) cujo resultado catastrófico todos conhecemos. Subordinar a educação às necessidades do mercado significa aceitar a competência capitalista e negar uma concepção politécnica de Educação estruturada no senso crítico.

A imposição da reforma do ensino médio por meio de MP sem que haja um debate com os sujeitos que fazem educação, professores, pais, alunos, universidades e entidades que constituem o Fórum Nacional da Educação é apenas o pano de fundo para uma estratégia de inclusão das escolas privadas no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ampliando transferências de recursos para o setor privado, notadamente o Sistema S.

O equívoco político se expressa na desconsideração com os Estados Federados responsáveis por 86% das matrículas do ensino médio e aqueles que pensam a Educação no País, cujo acúmulo de experiências e práticas é inesgotável.

O maior equívoco é o de conteúdo por que consagra o princípio da dualidade, ou seja, cursos para quem vai ingressar no mercado de trabalho e cursos para aqueles vão continuar seus estudos reforçando itinerários de escolas para elites e escolas de massa para formar alunos de um modo geral, contrariando princípios da educação cidadã que forma a partir da igualdade de acesso e oportunidades.

Esta nova arquitetura traz a mácula do pecado porque desorganiza todo o sistema de ensino e representa um ataque frontal à carreira docente porque permite a contratação de professores não habilitados e, ainda, porque desidrata o Piso Nacional dos professores, além de representar um aligeiramento na formação, desvinculação com a pesquisa e a desvalorização da escola como um “lócus” de educação integral.

As perguntas se sucedem: como um país que congela por 20 anos os investimentos vai financiar a reforma? Haverá fonte fixa de financiamento? Como arcar com os custos do aumento das despesas de controle e gerenciamento da escola? Como se dará a formação dos professores?

São incontáveis os entraves à sua execução: a) aumenta os gastos públicos; b) a oferta de habilitações pode ser desigual entre escolas e redes; c) precariza a qualificação do professor; d) prejudica a formação cultural e a saúde dos alunos; e) o valor dos repasses aos estados vai depender de disponibilidade financeira.

*Manoel Dias

secretaria@flb-ap.org.br
Ex-ministro do Trabalho e Emprego do Governo Dilma.

Marcelo Odebrecht diz que empreiteira fez repasses para Lula

302 2

lulanagla

O herdeiro e ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, confirmou em depoimento de delação premiada na Operação Lava Jato que foram realizados pagamentos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive em dinheiro em espécie. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (15) pelo Valor PRO, serviço em tempo real do jornal Valor Econômico.

Segundo a publicação, o empresário afirmou que os valores destinados a Lula foram transferidos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o departamento conhecido como a “central de propinas” da empresa a políticos e servidores públicos.

Ao Valor, a defesa de Lula disse que não comenta “especulação de delação” e que, segundo os advogados do ex-presidentes, nenhuma das 23 testemunhas selecionadas pelo Ministério Público Federal “confirmou qualquer das teses acusatórias”.

Matéria da Isto É publicada em novembro já apontava que o documento da delação premiada de Marcelo Odebrecht continha a afirmação de que Lula teria recebido dinheiro da empreiteira em dinheiro vivo. A revista afirmou que os repasses teriam sido feitos entre 2012 e 2013, quando o ex-presidente já tinha deixado o cargo no Palácio do Planalto.

Relatório da Polícia Federal divulgado no dia 24 de outubro afirmou que Lula teria recebido R$ 8 milhões da empreiteira por suposta participação em esquemas de corrupção. Segundo a reportagem da Isto É, o valor repassado à Lula em espécie teria vindo desse montante.

(Valor Econômico)

Mirian Sobreira ocupa tribuna e defende a manutenção da Secretaria de Política sobre Drogas

03c6551b3ff419ffda8a75dcabbc3b55_xl

A deputada estadual Mírian Sobeira (PDT) ocupou a tibuna da Assembleia Legislativa, nesta manhã de quinta-feira, para defender a manutenção da Secretaria de Políticas sobre Drogas, na qual estava até a última campanha eleitoral. A pasta foi criada na gestão de Camilo Santana (PT) e ela foi a primeira titular.

A Secretaria de Políticas sobre Drogas faz parte do Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado no rol de quatro que vão ser extintas e passarão para o controle direto do gabinete do governador. Com ela, nessa situação, a Secretaria de Relações Institucionais, a Casa Militar e o Conselho Estadual de Educação.

Mirian, em sua fala, fez um balanço das ações e garantiu que não era uma pasta criada para dar cargos ao seu grupo político, com atuação em Iguatu (Centro-Sul). Nesse município, ela tem como adversário o deputado estadual Agenor Neto (PMDB) que, recentemente, virou aliado do governo ao apoiar a reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) para presidente da Assembleia Legislativa.

O Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado deve ser votado ao longo desta quinta-feira, espera o Governo. São várias medidas incluídas numa mensagem que traz aumento da alíquota do ICMS de 17% para 18% e aumento da contribuição previdenciária, ponto polêmico para os servidores, de 11% para 14%. As galerias estão lotadas de servidores estaduais.

PEC que limita gastos públicos é promulgada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na manhã de hoje (15) com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta foi debatida e aprovada em dois turnos nas duas casas legislativas.

Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e no Senado como PEC 55. O texto foi promulgado como Emenda Constitucional 95 e agora é lei.

Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

Durante a tramitação, a proposta provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo na Câmara e no Senado. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde.

Na mesma sessão foi promulgada a Emenda Constitucional 94 que altera o artigo 100 da Constituição Federal e trata de regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, os precatórios.

(Agência Brasil)

Governo vai vender terreno da Expoece

expoece_2010_-_stille_62

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quinta-feira:

A venda de imóveis listados pelo Governo do Estado, como é o caso de terreno da Secretaria da Agricultura do Estado, onde ocorre normalmente a Expoece, deve aguardar uma melhora da conjuntura econômica. O secretário Hugo Figueiredo, durante entrevista ao O POVO Economia, explicou que o terreno deve ser vendido por partes, em função da sua dimensão, e que vai esperar uma retomada mais consistente do mercado imobiliário.

O governo espera arrecadar algo em torno de R$ 150 milhões com as concessões que devem ocorrer em 2017. O projeto que permite esse tipo de contrato está em tramitação na Assembleia Legislativa e prioriza equipamentos como a Ceasa e o Centro de Convenções de Juazeiro.

(Foto – Divulgação)

Temer anuncia novo programa para proteção do emprego

saidastemer

De olho nos índices de popularidade que derretem, o presidente Michel Temer vai anunciar na próxima terça (20) a renovação do Programa de Proteção ao Emprego. A iniciativa será lançada em cerimônia com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Criado pelo governo de Dilma Rousseff, em 2015, o PPE venceria no fim de dezembro. Mas será renovado em caráter permanente, passando a se chamar Programa Seguro Emprego.

Segundo o Ministério do Trabalho, foram contabilizados 188 pedidos de adesões ao programa. O setor fabril concentra 97 requisições, seguido automobilístico, com 26 solicitações. Entre os estados, a maior parte das adesões se concentra em São Paulo (112), Rio Grande do Sul (19), Rio de Janeiro (18) e Minas Gerais (17).

Ao aderir ao Programa a empresa solicita a redução de jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%, tendo garantido pelo governo uma complementação de 50% da perda salarial, pago com recurso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

(Veja Online)

Cinturão das Águas tem R$ 150 milhões para conclusão do primeiro trecho

foto-jose-airton-e-helder-barbalho

A Bancada Federal do Ceará na Câmara dos Deputados conseguiu nessa quarta-feira (14) a liberação de R$ 150 milhões para conclusão do primeiro trecho do Cinturão das Águas dos Ceará (CAC).

Executada pelo Governo do Ceará, o primeiro trecho do Cinturão das Águas será interligado à barragem Jati, do projeto de integração do rio São Francisco. Com a conclusão das obras, o abastecimento em Fortaleza estará garantido, após as águas do São Francisco chegarem aos riachos existentes na região, além dos principais açudes do Estado, o Orós e o Castanhão, beneficiando cerca de um milhão de pessoas.

“Estamos entrando no sexto ano seguido de seca e essa notícia de liberação dos recursos para o Cinturão das Águas é motivo de muita alegria e esperança. Não medirei esforços para garantir água para todos os cearenses”, comentou o coordenador da Bancada do Ceará, deputado José Airton Cirilo (PT-CE), após a garantia da liberação dos recursos por parte do ministro da Integração, Hélder Barbalho.

Atividade econômica do Pais cai pelo quarto mês seguido

A atividade econômica apresentou o quarto mês seguido de retração, de acordo com dados divulgados hoje (15) pelo Banco Central (BC), na internet. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) registrou queda de 0,48%, em outubro, comparado a setembro. Os dados atualizados mostram retração também em setembro (0,08%), agosto (0,81%) e julho (0,05%).

Na comparação entre outubro deste ano e outubro de 2015, houve queda de 5,28%, de acordo com os dados sem ajustes já que a comparação é entre períodos iguais.

No ano, o IBC-Br acusa queda de 4,82% e, em 12 meses encerrados em outubro, retração de 5,09%, nos dados sem ajuste.

IBC-Br 

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

Mas o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país.

(Agência Brasil)

Memória eterna a Dom Paulo Evaristo Arns

dompauloevaristo

Com o título “Memória eterna a dom Paulo Evaristo Arns“, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Destaca o líder religioso que desafiou a ditadura militar. Confira:

O Brasil – e não apenas os católicos – está enlutado pela morte, ontem, do arcebispo emérito de São Paulo, cardeal dom Paulo Evaristo Arns, um símbolo da resistência à ditadura civil-militar de 1964 e de defesa dos direitos humanos e da justiça social. Sua morte ocorre aos 95 anos de idade e após ter completado, neste ano, 50 anos de ordenação episcopal.

O cardeal Arns é um dos maiores nomes do episcopado brasileiro que defenderam uma igreja comprometida com os oprimidos de todos os quadrantes: os sem voz. Foi incentivador das Comunidades Eclesiais de Base, uma estrutura participativa em que se procura encarnar os princípios evangélicos na realidade social circundante, visando transformá-la, como parte do compromisso cristão de amor ao próximo.

Isso levou, inevitavelmente, à trombada com o regime ditatorial de então, que proibia qualquer ativismo social e cidadão. O fato de ajudar na formação da consciência crítica e incentivar os cidadãos à participação política e à defesa de seus direitos civis e sociais azedaram sua relação com a ditadura. As coisas esquentaram bastante quando o jornalista Vladmir Herzog foi assassinado após se apresentar num quartel do Exército para ser interrogado, depois de comunicar previamente a iniciativa ao próprio cardeal, por segurança. Ao saber do crime, dom Paulo, indignado, abriu as portas da Catedral da Sé a um culto ecumênico que, reuniu milhares de pessoas, num ato que abriu as comportas para a derrocada do regime.

Em seguida, foi a vez de o operário Santo Dias, presidente da Pastoral Operária, ser assassinado pela polícia com um tiro nas costas durante uma manifestação popular. Sem se deixar intimidar, dom Arns criou o Centro Santo Dias de Defesa dos Direitos Humanos e a Comissão Justiça e Paz responsável pela publicação do livro “Brasil: Nunca Mais”, sobre os mortos e desaparecidos na ditadura militar.

Ironicamente, dom Paulo morre no mesmo momento em que o Congresso Nacional dá fim ao Estado Social, pelo qual ele tanto lutara, esvaziando por completo a Constituição de 1988, fruto das conquistas políticas e sociais do povo brasileiro.

Nada disso, contudo, impedirá que o nome de Paulo Evaristo Arns se eternize na memória da Nação como um campeão da liberdade, do respeito à dignidade humana e da justiça social no Brasil.

Atingido por escândalos, Temer planeja reforma ministerial

107 2

foto-michel-temer-presidente

O Palácio do Planalto prepara, para o início do próximo ano, uma minirreforma ministerial para reacomodar a base e trocar nomes cujo trabalho não está satisfazendo o presidente Michel Temer, informaram à Reuters duas fontes palacianas.

Entre os postos que estariam nesse troca-troca político estão a Secretaria de Governo, desocupada desde a saída de Geddel Vieira Lima (PMDB), o Ministério da Saúde, cujo titular é Ricardo Barros (PP), e o Ministério do Trabalho, com Ronaldo Nogueira (PTB), além de uma solução para Dyogo Oliveira, que se mantém interino no Ministério do Planejamento há sete meses.

O presidente ainda não definiu quando deverá ser feita a troca e quem seriam os novos ocupantes dos postos além do líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), que deve ser mesmo confirmado na Secretaria de Governo.

De acordo com uma das fontes, as mudanças devem ser negociadas em janeiro, mas é possível que sejam efetivadas apenas em fevereiro, depois da eleição para a presidência da Câmara. As mudanças ministeriais ajudariam o governo a resolver o imbróglio que se tornou a disputa pela Presidência da Câmara.

O Planalto tenta se manter oficialmente distante, mas assessores próximos de Temer admitem que o governo tem que manter uma presidência alinhada ao Planalto em um ano em que devem pipocar vários pedidos de impeachment do presidente.

No entanto, a manutenção de Rodrigo Maia (DEM-RJ) se tornou mais complexa do que o imaginado inicialmente, disse a fonte. O centrão, que reúne mais de dez partidos da base, tem pelo menos três candidatos e conseguiu fragmentar o apoio a Maia. Um dos pré-candidatos, o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), teria já, em estimativas iniciais, 180 votos –mais do que o deputado Rogério Rosso na disputa com Rodrigo Maia, em julho deste ano.

“O governo não pode desprezar essas questões. Tem que abrir uma ampla frente de negociação”, disse uma fonte.

A rebeldia do centrão – que ajudou no atraso para votação da admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara– mostrou que o governo não pode minimizar o impacto dos partidos na base.

A minirreforma não ampliaria o poder desses partidos, mas permitiria apontar parlamentares que têm um controle maior dos seus partidos do que os atuais ocupantes dos cargos. É o caso do PP de Ricardo Barros e do PTB de Ronaldo Nogueira. Além disso, diz uma fonte, não é segredo que Temer não tem se mostrado satisfeito com o desempenho de ambos em áreas delicadas.

Já o nome de Imbassahy para o cargo de secretário de Governo dificilmente será trocado, mesmo com a pressão do centrão, que reclama do aumento do espaço do PSDB. “Não tem como o governo funcionar sem o PSDB. Isso não é negociável”, disse uma das fontes.

Já o Ministério do Planejamento possivelmente terá mesmo a manutenção de Dyogo Oliveira, transformado em efetivo. O PSDB chegou a apresentar nomes para o cargo, mas o presidente prefere manter a equipe econômica funcionando como está. Alinhado com Meirelles, o atual interino tem ótimo relacionamento com o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é tratado como um “ministro oculto” do governo.

(Reuters)

Tasso apoia com emendas a Santa Casa de Fortaleza

foto-tasso-jereissati

O senador Tasso Jereissati (PSDB) conseguiu liberar R$ 4,2 milhões de emendas individuais para a saúde do Ceará.

Segundo a assessoria do tucano, o dinheiro ficou assim dividido: R$ 3 milhões para a Santa Casa de Fortaleza, que ganha fôlego para começar 2017; e R$ 1,2 milhão para a Prefeitura de Iguatu.

Mesmo com o prefeito, Aderilo Filho (PSD), derrotado em sua busca por reeleição.

(Foto – Divulgação)

Receita Federal libera pagamento do último lote de restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal libera hoje (15) o crédito bancário do sétimo e último lote regular de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de 2016. Restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina estão também no banco. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte terá que acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Os contribuintes que não foram relacionados terão que aguardar a liberação de lotes residuais no próximo ano. Para evitar ficar em malha, o contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC , a fim de verificar o extrato da declaração. No endereço é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita Federal libera anualmente sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de junho. O último lote é sempre programado para dezembro. Os valores são corrigidos  pela taxa básica de juros (Selic).

Malha Fina

A Receita Federal informou que 771.801 declarações do Imposto de Renda permaneceram retidas na malha fina. O número corresponde a 2,61% do total de 29.542.894 declarações Pessoa Física apresentadas neste ano. Dessas declarações 75% apresenta imposto a restituir, 22% tem imposto a pagar e 3% não apresenta imposto a restituir ou a pagar.

As principais razões pelas quais as declarações foram retidas são omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes (409.054) , divergências entre o imposto informado na declaração e o informado pela fonte (293.284), dedução indevida de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras (277.848), além de despesas médicas que não correspondem (162.078).

Comissão aprova Orçamento 2017 em R$ 3,7 trilhões e fixa salário mínimo em R$ 945,80

Valor-do-salário-minimo-2016

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, no começo da madrugada desta quinta-feira, o texto-base do Orçamento da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,7 trilhões e estabelece o salário mínimo em R$ 945,80 para o próximo ano. Este primeiro Orçamento feito dentro das regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos, que deve ser sancionada esta semana. A expectativa é que o texto seja colocado em votação em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), porém, na madrugada de ontem ainda faltavam três destaques para serem votados.

Segundo o texto, que teve relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o produto interno bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) tem previsão de crescimento de 1,3% e a estimativa é que a inflação fique em 4,8%. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$3,43 por dólar.

Dos R$ 3,7 trilhões previstos para o Orçamento, R$ 046,4 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública. Braga disse que seu relatório foi elaborado com base na PEC do Teto dos Gastos Públicos e as despesas primárias foram corrigidas em 7,2%, que é a inflação estimada para 2016.

O senador também explicou que, em função da PEC, o mínimo constitucional referente à saúde (15% da receita corrente líquida) passa a vigorar em 2017 e não em 2020. “Isso permitiu que passássemos de R$105,5 bilhões para R$ 115 bilhões o Orçamento da área”, disse. A educação receberá no ano que vem R$ 85,6 bilhões.

As despesas com pessoal e encargos sociais serão de R$306,8 bilhões, um aumento de 10% em relação a 2016. O texto também prevê R$ 90 bilhões para investimentos em estatais, como a Petrobras e a Eletrobras, R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 29,3 bilhões para o Programa Bolsa Família.

Como o texto ainda segue para votação no Plenário, ainda pode sofrer mudanças, inclusive no valor do teto dos gastos.

(Agência Câmara e Agência Senado)

Na polêmica da fusão TCM com TCE o concurso público vai passando ao largo

heitor

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O contribuinte assiste a um debate vazio sobre a fusão do Tribunal de Contas dos Municípios com o Tribunal de Contas do Estado. Há emenda nesse sentido assinada pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB), bombardeada por alguns como inconstitucional ou definida por outros como arma de revanchismo da parte dos governistas que viram conselheiros do TCM agirem politicamente (e pode?) no processo sucessório da Assembleia Legislativa.

Zezinho Albuquerque (PDT) ganhou a presidência ao derrotar Sérgio Aguiar (PDT), filho de Chico Aguiar, ainda presidente desse tribunal, mas arrumando gavetas para passar o comando a Domingos Filho, adversário do Governo e dos Ferreira Gomes.

Bem, mas o que não se discute passa ao largo: um fim nas nomeações de políticos e a adoção do concurso público como única porta de entrada nesses tribunais. Conselheiro, como se sabe, é cargo técnico, que exige fartos conhecimentos de Economia, Direito e Contabilidade.

No modelo atual, com raras exceções, o que se vê é vaga no TCE e no TCM sendo um prêmio para ex-parlamentar ou para quem soube bem servir aos interesses do governador de plantão. Fora disso, tudo é conversa fiada. Mas bem paga pelo cidadão.

Chacina de Messejana – Defesa de PMs recorre ao STJ

A defesa dos 44 policiais militares que estão presos há quase quatro meses no 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM) acusados de envolvimento na chacina do Curió protocolou o pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela soltura dos policiais. Esse pedido é referente aos PMs que não foram indiciados pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina (CGD).

Segundo o advogado Cícero Roberto, que está em Brasília, “a fundamentação do pedido se resume na carência de provas para sustentar a prisão dos policiais militares”. Os policiais estavam em diligências para prender os envolvidos na morte do soldado Valtermberg Chaves Serpa (morto antes da chacina)”, relata.

“Toda essa prova foi colhida em sede de inquérito elaborado pela DAI (Delegacia de Assuntos Internos). O relatório do inquérito não apontou os PMs do habeas corpus como participes do evento investigado”, detalha a defesa.

(O POVO Online)

Casa Militar faz 90 anos e homenageia personalidades e entidades com ações relevantes

118 1

foto-camilo-casa-militar-161214

Personalidades ou entidades que apresentaram ações relevantes referentes à Casa Militar, por meio de condutas que a tenham colocado em condição de excelência, foram homenageadas com a Medalha Moreira da Rocha, na noite dessa quarta-feira (14), no Palácio da Abolição, em comemoração aos 90 anos de existência da Casa Militar.

Entre os homenageados, o ex-governador Adauto Bezerra; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho; e a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Iracema do Vale.

(Fotos: Governo do Ceará/Carlos Gibaja)