Blog do Eliomar

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Pesquisa CNI mostra queda nos índices de atividade industrial em novembro

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou pesquisa Sondagem Industrial correspondente ao mês de novembro. Ela mostra continuidade na queda dos índices da atividade industrial, embora em ritmo menos intenso. O indicador de emprego mostra a tendência do mês com menos empregos no setor, mas com uma queda menor se comparado com o ano anterior.

De acordo com o sistema utilizado pela pesquisa, todos os índices abaixo de 50 pontos indicam queda (quanto menor o número, maior a queda do índice) e, acima dessa marca, um aumento. O indicador de número de empregados permaneceu estável em 45,8 pontos, ou seja, continua caindo, embora menos do que caía em 2015. Naquele ano, foram registrados 42 pontos.

A produção foi melhor do que no mês passado, mas também abaixo dos 50 pontos. Nessa leve melhora, passou de 45,8 pontos para 47 pontos. Todos os quatro índices de expectativa (demanda, número de empregados, compra de matérias-primas e quantidade exportada) estão abaixo da linha dos 50 pontos. Com exceção do número de empregados, todos os índices chegaram a atingir números positivos em algum momento, o que durou até os meses de setembro e outubro, mas caíram em novembro.

O índice de intenção de investimento, medido pela pesquisa, segue a tendência. A boa perspectiva está na reação dessa intenção, que vem em tendência de melhora desde abril, embora ainda não atinja um patamar positivo. Naquele mês, a intenção de investimento ficou abaixo de 40 pontos e agora chega aos 44,6 pontos.

(Agência Brasil)

Chineses priorizam investimentos em refinarias e Ceará viabiliza engenharia financeira

balhmann

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (17):

A engenharia financeira para a futura refinaria de petróleo, dessa vez com apoio de grupos chineses, está em franca elaboração. O secretário de Assuntos Internacionais do Governo, Antonio Balhmann, esteve, nesta semana, em São Paulo, reunido com grupos estrangeiros interessados em entrar no negócio.

Entre estes, o Construction Bank e o Banco Suíço. Balhmann adianta que um protocolo de intenções entre o governo cearense e o governo chinês foi fechado e que, em janeiro, novos encontros ocorrerão.

“Estamos montando a engenharia financeira de um projeto estimado em US$ 4 bilhões e com estimativa de refinar 300 mil barris/dia”, explica. Indagado se tudo isso não acabará em nova frustração, lembrou: “A siderúrgica também era um sonho e hoje opera no Pecém”.

Para Balhmann, está mais fácil o empreendimento sair do papel agora, porque os chineses priorizaram refinarias.

Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Brasil por trabalho escravo

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. A sentença do caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil foi dada nesta semana em um processo que durou cerca de três anos. O Brasil é o primeiro país condenado pela OEA nessa matéria.

O Estado brasileiro tem um ano para indenizar cada uma das 128 vítimas resgatadas durante fiscalizações do Ministério Público do Trabalho na Fazenda Brasil Verde, no sul do Pará, nos anos de 1997 e 2000.  Somente nessa fazenda, mais de 300 trabalhadores foram resgatados, entre 1989 e 2002.

Em 1988, houve uma denúncia da prática de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, no Pará, e o desaparecimento de dois adolescentes que teriam tentado fugir. Ninguém foi responsabilizado criminalmente nem os trabalhadores indenizados por dano moral coletivo ou individual por terem sido submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes, ameaça, servidão por dívidas e cárcere privado.

A sentença é histórica por tratar do trabalho escravo e tráfico de pessoas de forma ampla, abordando várias situações, como exploração sexual e tráfico de órgãos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que ainda vai estudar se há necessidade de pedir à Corte Interamericana de Direitos Humanos um pedido de interpretação. Esse pedido seria feito para obter um maior esclarecimento sobre o sentido ou o alcance da sentença.

(Agência Brasil)

Ex-zelador depõe na Lava Jato e diz que “todos sabiam” que tríplex era de Lula

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O ex-zelador do Edifício Solaris, no Guarujá (SP), onde está localizado o apartamento tríplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Operação Lava Jato, se irritou nessa sexta-feira (16) durante uma audiência com o juiz federal Sérgio Moro. Ele voltou a dizer que o ex-presidente e sua mulher, Marisa Letícia, frequentavam o local durante a reforma da unidade e que “todos sabiam” que a unidade era do ex-presidente, inclusive os condôminos. Após ser questionado pelo defensor Cristiano Zanin sobre o motivo pelo qual se candidatou a vereador em Santos nas eleições de outubro, José Afonso Pinheiro xingou um dos advogados de Lula. “Vocês são um bando de lixo!”, disse.

O profissional foi arrolado pela força-tarefa das investigador da Lava Jato para testemunhar na ação penal na qual o ex-presidente é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas. Entre elas estariam a reforma do tríplex e pagamento de despesas com guarda-volumes.

Pinheiro se exaltou após o advogado Cristiano Zanin afirmar que ele não tinha isenção para testemunhar contra o ex-presidente por ter sido candidato a vereador nas eleições de outubro e exercer atividade política.

“Eu vou falar um negócio para você [advogado]. Depois dessa situação toda que teve no Solaris [Edifício], eu fiquei desempregado, numa situação difícil, onde você nem imagina. Você não sabe o que é ficar desempregado, passando por uma dificuldade terrível. O desemprego está altíssimo. Eu fui envolvido numa situação, que eu não tenho culpa nenhuma. Eu perdi o meu emprego, perdi a minha moradia, aí você vem querer me acusar, falar alguma coisa contra mim. O que você faria numa situação dessas? Como você sustentaria sua família? Você nunca passou por isso, quem é você para falar alguma coisa contra mim? Vocês são um bando de lixo!”, disse.

Após as declarações, o ex-zelador foi advertido por Sérgio Moro, que pediu ao depoente que se acalmasse e que não era o momento de “ofender ninguém”.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que, a partir do depoimento de 23 testemunhas que foram ouvidas pelo juiz, entre elas o ex-zelador, é possível afirmar que “não se extrai das narrativas atuais qualquer elemento” para sustentar a acusação do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente. Sobre os xingamentos do ex-zelador, a defesa disse que José Afonso Pinheiro não foi contido pro Moro.

(Agência Brasil)

Extinção do TCM – Ex-procurador do Estado diz que regime de urgência é inconstitucional

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Em nota enviada ao Blog, o advogado Valmir Pontes Filho, ex-procurador do Estado do Ceará e ex-procurador Geral do Município de Fortaleza, aponta a inconstitucionalidade do regime de urgência para a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), na Assembleia Legislativa, que visa extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). Confira:

Com base no parágrafo 1º do art. 63, da Constituição Estadual, tal regime é restrito a projetos de lei ordinária ou complementar, e desde que a urgência seja expressamente solicitada pelo Governador do Estado na mensagem que enviar.

Já a tramitação de emendas à Constituição, segue rito próprio, especialíssimo, que não prevê esse regime de urgência, segundo dispõe o art. 59 da Constituição cearense.

Preço da gasolina no Ceará sofre o seu segundo aumento em 14 dias

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A gasolina no Ceará apresentou o seu segundo aumento em 14 dias, segundo a pesquisa divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta sexta-feira, 16. Os resultados são baseados na coleta de preços de 205 postos de gasolina em todo o estado. Conforme os dados da empresa, no início do mês de dezembro, a gasolina estava sendo vendida por um preço médio de R$ 3,80; na segunda semana, aumentou para R$ 3,89; e, nesta sexta, passou para R$ 3,96.

Segundo a Petrobras, o aumento do litro da gasolina foi causado pelas variações dos preços do petróleo e derivados e da taxa de câmbio. O reajuste ocorreu após a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) assinar um acordo para o corte de produção. No mês de outubro, houve uma mudança de definição de preços. Com isso, um comitê se reúne mensalmente para discutir o valor da gasolina, oferecendo maior transparência ao mercado.

No Nordeste, o Ceará tem o litro de gasolina mais caro, com o preço médio de R$ 3,96. Em segundo está o Rio Grande do Norte, que tem um preço médio de R$ 3,88.

(O POVO Online)

Ministério Público se diz preocupado com extinção do TCM

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Em nota, o Ministério Público do Ceará diz estar acompanhando com preocupação a deliberação legislativa com propósito à extinção do TCM. Confira:

O Ministério Público do Estado do Ceará vem a público, a propósito do projeto de Emenda à Constituição do Estado do Ceará n.º 2/2016, voltado para a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, informar que está acompanhando com atenção e preocupação os efeitos práticos dessa deliberação legislativa, sobretudo em decorrência da parceria institucional estabelecida pelo Ministério Público com aquela Corte de Contas por longos anos e com efetivos resultados de conhecimento da população cearense.

Ressalta ainda que o sucesso do trabalho conjunto do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios está registrado nas inúmeras medidas de combate à corrupção realizadas, seja de ordem administrativa, seja de natureza judicial, as quais conduziram os gestores dos Municípios do Estado do Ceará a boas práticas administrativas.

Certo de que o processo legislativo está aberto ao conhecimento dessa experiência, espera que a decisão a ser tomada considere os esforços e mecanismos institucionais consolidados durante esse período, no intuito de resguardar a permanente e eficaz proteção do patrimônio público.

Plácido Barroso Rios

Procurador-Geral de Justiça

Estudantes do IFCE fazem protesto contra a violência sexual

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Alunos e professores do Instituto Federal do Ceará (IFCE) realizaram uma manifestação, na noite desta sexta-feira (16), no Benfica, diante da tentativa de estupro contra uma estudante. Durante 11 minutos, os estudantes bloquearam um dos sentidos da Avenida Treze de Maio.

Segundo os estudantes, os 11 minutos correspondem ao tempo em que uma mulher se torna vítima da violência sexual no país. Não houve incidente durante a manifestação.

Alvo de operação da PF, pastor Malafaia diz que não é bandido

O pastor Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, chegou à sede da superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, para depor nesta sexta-feira (16). Ele é um dos alvos da Operação Timóteo, deflagrada hoje pela PF, que investiga irregularidades em cobranças de royalties da exploração mineral.

Malafaia foi levado coercitivamente para depor. Antes de prestar o depoimento, conversou com jornalistas na porta da superintendência e disse que se apresentou espontaneamente.

O pastor diz ser inocente. Exaltado, confirmou ter recebido um cheque no valor de R$ 100 mil de um amigo, que também é pastor, depositado diretamente em sua conta bancária. Ele disse que o valor era uma “oferta” por ter orado por uma pessoa, em 2011, que agora, descobriu fazer parte do esquema criminoso. O valor, segundo ele, foi declarado no Imposto de Renda.

“Em 2013, eu recebi em meu escritório o pastor Michael Abud, meu amigo há mais de 20 anos, sobre um membro da igreja dele, que é empresário, para me dar uma oferta pessoal. Ele me deu uma oferta de R$ 100 mil depositado na minha conta, declarado no Imposto de Renda”, disse.

Ao ser indagado sobre o depósito ter sido em sua conta pessoal, e não na da Igreja, Malafaia respondeu que “é muito fácil” fazer essa diferenciação. “Recebo oferta, como vários pastores. Eu fui na igreja desse pastor Abud, que é meu amigo, em 2011. ‘Ore aqui por um empresário que está envolvido em negócios’. Eu orei por ele. Em 2013, o Michael Abud me liga e diz: ‘Silas, sabe aquele empresário por quem você orou? Ele quer fazer uma oferta pessoal. Eu não recebi oferta só de R$ 100 mil não. Recebo ofertas até maiores e declaro no Imposto de Renda. Não tem nada escondido, não tem nada oculto. A diferença é que as pessoas dão oferta ou para o pastor ou para a instituição. Muito mais na instituição do que para o pastor”, disse.

O pastor disse que recebe cheques de altos valores para a igreja e, também, pessoalmente. Valores, de acordo com ele, muitas vezes superior a R$ 100 mil, chegando a R$ 5 milhões.

Malafaia reclamou de ter sido convocado para prestar esclarecimentos hoje. “Não sou bandido, não estou envolvido com corrupção, não sou ladrão. Estou indignado. Que Estado de Direito é esse? Sabe o porquê disso? Porque, há dez dias, eu falei que sou a favor de uma justiça independente, forte, mas não absoluta. Retaliação, é isso? Querem aparecer em cima de mim?”, falou em tom alto. “Essa é uma tentativa de denegrir, e tem interesses pessoais, porque eu me posiciono, porque eu me coloco. Isso é uma safadeza, uma molecagem. Estou desafiando a provar que estou envolvido com esses canalhas. Metam eles na cadeia”, disse.

(Agência Brasil)

Câmara recorre contra liminar do ministro Luiz Fux sobre projeto anticorrupção

A Câmara dos Deputados recorreu, nesta sexta-feira (16), contra decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux que determinou a devolução para a Casa do projeto anticorrupção (PL 4850/16), aprovado pelos deputados no último dia 30. O texto já tramitava no Senado.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a decisão do ministro Fux “levará à anulação de todo o processo e ao refazimento de todos os atos praticados até o momento – incluindo aí sucessivas decisões de uma comissão especial e do Plenário da Câmara dos Deputados – a evidenciar consequências gravíssimas no campo político-institucional”.

(Agência Câmara Notícias)

Anac orienta que passageiros cheguem mais cedo aos aeroportos durante alta temporada

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A ordem é evitar cenas como essa nos aeroportos.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está orientando os passageiros a se programarem para chegar ao aeroporto com antecedência de pelo menos duas horas no período de maior movimentação nos terminais. Essa será a primeira alta temporada com a vigência dos novos procedimentos de inspeção para embarque, que aumentaram o rigor na inspeção de bagagens e revista de passageiros e entraram em vigor em julho deste ano.

Já na fila de inspeção, os passageiros podem retirar, com antecedência, cintos e demais objetos metálicos antes de passar pelo pórtico de raios X. Além disso, o computador portátil (notebook) deve ser colocado em uma bandeja separada. Qualquer passageiro poderá passar ainda por revista física aleatória e ter sua bagagem de mão vistoriada.

A Anac reforça que o horário de fechamento do check-in pode variar de uma companhia para outra e de voo doméstico para o internacional.

Desde a última quarta-feira (14), a agência está reforçando a atuação em 13 aeroportos do país. A operação de fim de ano segue até dia 8 de janeiro fiscalizando a prestação dos serviços de transporte aéreo de passageiros e dando informações sobre direitos e deveres dos passageiros.

Cerca de 300 servidores da Anac trabalharão em turnos nos aeroportos: Galeão (RJ), Santos Dumont (RJ), Congonhas (SP), Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Fortaleza, Recife e Manaus. Uma equipe móvel em Brasília também poderá atuar em qualquer local do país caso ocorra algum evento não esperado.

Atrasos e cancelamentos

A companhia aérea tem o dever de informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. A empresa também deve oferecer facilidade de comunicação, como ligação telefônica ou internet, para atrasos superiores a uma hora. No caso de atrasos de mais de duas horas, o passageiro deve receber alimentação adequada e, quando o atraso passar de quatro horas, a empresa deve oferecer acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem.

Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas não apresentarem resultado, o usuário poderá procurar a Anac, os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário.

A Anac pode ser acionada nos Núcleos Regionais de Aviação Civil localizados nos principais aeroportos do país, pela internet e pelo telefone 163, que funciona todos os dias por 24 horas, com atendimento em português, inglês e espanhol.

(Agência Brasil)

Em Fortaleza, a Infraero já destacou, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, alguns funcionários para dar orientações aos passageiros nesse período das férias. Eles são identificados por jalecos com a inscrição “Posso ajudar”.

O dia da turma que passa o ano botando autoridade malina pra “dançar”

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O sanfoneiro Waldonys será a grande atração da festa de confraternização dos membros do Ministério Público Estadual. Tudo começa às 21 horas, no La Maison.

A organização é a Associação Cearense do Ministério Público.

Além de Waldonys, outras novidades: o DJ Itaquê Figueiredo e a banda Transnacionais.

(Foto – Divulgação)

Ministro da Suprema Corte dos EUA quer rever pena de morte

A Suprema Corte dos EUA se recusou a julgar um caso de pena de morte, nesta semana, o que não seria tão surpreendente se ela não viesse se escusando de examinar processos semelhantes um após o outro. E se não fosse por um protesto veemente do ministro Stephen Breyer contra a recusa, em voto dissidente no qual desafiou os colegas a reconsiderar a constitucionalidade da pena de morte.

Um dos argumentos mais fortes contra a pena de morte, do ponto de vista puramente jurídico, é o de que a Constituição proíbe a imposição de “punições cruéis e incomuns”. No caso perante a Suprema Corte, o ministro considera que o peticionário está sofrendo uma punição cruel e incomum, porque ele está no corredor da morte há 40 anos.

“Em 1976, quando Henry Sireci foi condenado à morte, o muro de Berlin ainda estava de pé, Saigon havia caído, poucos americanos sabiam da existência de computador pessoal e da internet e mais da metade da atual população do país sequer havia nascido. Viver esperando a execução por 40 anos é um sofrimento cruel”, escreveu o ministro.

Em outro caso que a corte se recusou a julgar há poucos meses, segundo o ministro, o estado de Ohio tentou executar, em 15 de setembro de 2009, o prisioneiro Romell Broom, com uma injeção letal. A equipe médica encarregada da execução tentou, por duas horas, encontrar uma veia apropriada, enfiando agulhas em Broom repetidamente, atingindo ossos no processo, causando-lhe muita dor. E não tiveram sucesso.

“Agora as autoridades de Ohio querem uma segunda chance para tentar executar o prisioneiro, e isso é ou não uma punição cruel e incomum?”, ele perguntou.

O ministro citou uma decisão da Suprema Corte de mais de 35 anos, em que o tribunal determinou que a pena de morte só deve ser aplicada ao “pior dos piores”. “É totalmente intolerável que a pena de morte seja imposta de maneira tão aleatória e arbitrária como um raio que cai sobre a cabeça de uma pessoa”, diz o precedente.

O fato, escreveu o ministro, é que muitos indivíduos executados não são os “piores dos piores”. Em vez disso, são indivíduos escolhidos de forma aleatória ou arbitrária, talvez com base em localizações geográficas, talvez com base em uma acusação que busca a todo custo a condenação à pena de morte ou a uma defesa insuficiente e, pior de tudo, com base em raça do réu e da vítima.

(Com Site Consultor Jurídico)

Temer faz festa com Papai Noel de barba postiça

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O presidente Michel Temer, ao lado de sua mulher, Marcela, recebeu, no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira, a criançada que teve seus pedidos de presentes atendidos, dentro da campanha Papai Noel dos Correios.

Mas o que chamou a atenção de muitos foi o Papa Noel. Não, não tinha barba de verdade, no que para alguns da oposição casou para um governo também nada legítimo.

TRE do Ceará define horário de funcionamento para o recesso judiciário

Politica

A Portaria Conjunta n.º 23/2016, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Abelardo Benevides, e pela vice-presidente e corregedora, desembargadora Maria Nailde Pinheiro, definiu como será o funcionamento do TRE no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2016 e 6 de janeiro de 2017, recesso do Judiciário.

O horário de expediente da secretaria do TRE, dos cartórios eleitorais, das diretorias dos fóruns eleitorais e das centrais de atendimento ao eleitor será das 8 às 12 horas.

Os prazos processuais que se vencerem durante o período fixado do recesso ficam prorrogados até o primeiro dia útil subsequente.

MPF/CE muda expediente durante recesso judiciário

A Procuradoria da República no Ceará informa: durante o período de recesso judiciário, de 20 de dezembro deste ano a 6 de janeiro de 2017, o funcionamento de todas as unidades do Ministério Público Federal no Ceará será das 13 às 18 horas, sendo a jornada de trabalho cumprida em regime de plantão.
A determinação tem por base a portaria nº 677/2016, de 12 de dezembro de 2016, assinada pelo procurador-chefe Samuel Miranda Arruda.

Comunidade do Vila Velha ganha festa de Natal com doação de cestas básicas e brinquedos

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A Associação Vidança é uma das beneficiadas da Campanha Papai Noel dos Correios deste ano. A ação beneficiará crianças de até 10 anos que são presenteadas com brinquedos que foram arrecadados. Nesta segunda-feira, a partir das 17 horas, o Vidança realizará sua confraternização de Natal, onde serão entregues os brinquedos da campanha. Cerca de 70 crianças serão presenteadas

Na ocasião, também serão entregues cestas básicas às famílias da comunidade. A Casa Brazil, um dos apoiadores do Vidança, pelo segundo ano consecutivo doou alimentos. Serão distribuídas cerca de 200 cestas básicas.

Vidança

A Associação Vidança há 35 anos insere crianças, adolescentes e jovens no mundo da arte de forma voluntária. Através do Projeto Dança e Cidadania, a instituição atende mais de 200 pessoas ofertando aulas de ballet clássico, percussão, criações literárias, dentre outras atividades.

SERVIÇO

Sede do Vidança – Avenida L, nº 400 – esquina com a Rua Quixadá Felício. Conjunto Nova Assunção – Bairro: Vila Velha III

Mais informações – 3262-7588.