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Retoma amanhã – STF suspende julgamento sobre venda de estatais

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o desfecho do julgamento sobre a necessidade ou não de aval legislativo e de processo licitatório para que o Poder Público possa vender o controle de empresas estatais e de suas subsidiárias. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, disse que o caso será retomado na sessão de amanhã (5).

Nesta quinta-feira, o julgamento foi interrompido com o placar de 2 a 2. Os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin votaram pela obrigatoriedade do aval legislativo e de processo licitatório para que estatais possam se desfazer de subsidiárias, enquanto Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram em sentido contrário.

A discussão ficou centrada na possibilidade de venda de controle acionário de subsidiárias, empresas que pertencem às estatais. Os ministros evitaram avançar o debate para os casos de venda de controle acionário das estatais em si. Amanhã (6), o julgamento deve ser retomado com o voto da ministra Rosa Weber.

No julgamento, o STF deve decidir se confirma liminar proferida em junho do ano passado pelo próprio Lewandowski. Na ocasião, o ministro entendeu que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário.

Ação direta de inconstitucionalidade

A liminar de Lewandowski foi proferida em uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, questionando dispositivos da Lei das Estatais (13.303/2016).

A decisão dos ministros sobre o caso terá impacto imediato principalmente para a Petrobras. Na semana passada, com base na decisão anterior de Lewandowski, o ministro Edson Fachin suspendeu a venda da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), uma empresa controlada pela petroleira estatal. O negócio foi fechado em abril no valor de US$ 8,6 bilhões, equivalente R$ 34 bilhões, com o Grupo Engie, e prevê a transferência de 90% das ações da subsidiária.

Votos

O julgamento havia se iniciado na semana passada com a sustentação oral dos advogados interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesta quinta, os ministros começaram a proferir os votos.

Primeiro a votar, Lewandowski confirmou o teor de sua liminar. Para ele, a Constituição prevê que o Legislativo delibere sobre a criação de empresas estatais, incluindo subsidiárias, e por isso também deve ser inferida a necessidade de autorização parlamentar para que sejam desfeitas.

O ministro Alexandre de Moraes, segundo a votar, discordou. Para ele, o que a Constituição prevê é a necessidade de lei genérica que permita a uma estatal criar e gerir qualquer subsidiária, não sendo necessário autorização legislativa para criação ou venda do controle acionário de cada subsidiária específica.

“Se precisar de lei específica para cada subsidiária, todas as subsidiárias existentes hoje no Brasil, nos municípios, estados e União, todas são ilegais. Nenhuma tem autorização específica”, disse Moraes, para quem somente “empresas-mãe” precisam de lei específica para serem criadas e, por isso, somente elas estariam sujeitas a autorização legislativa para que possam ser vendidas. Ele votou por derrubar integralmente a liminar de Lewandowski.

Em seguida, Fachin seguiu o relator e defendeu a necessidade de autorização legislativa e de licitação para que seja vendido o controle acionário de subsidiárias de estatais. Ele destacou precedentes do Supremo nesse sentido e também um trecho da lei que regulamenta o Programa Nacional de Desestatização, que para ele prevê a licitação para a venda de controle acionário de subsidiárias de estatais.

Por último, o ministro Luís Roberto Barroso opinou pela mínima intervenção do Supremo no caso. Para ele, a venda de subsidiárias de estatais sem o aval legislativo ou necessidade de processo licitatório é permitida pela Constituição e está prevista em lei, motivo pelo qual essa seria uma discussão política e não jurídica.

“Acho que no fundo nós estamos travando um debate político disfarçado de discussão jurídica, que é a definição de qual deve ser o papel do Estado e quem deve deliberar sobre este papel no Brasil atual”, disse Barroso.

(Agência Brasil)

OAB-CE entrega a primeira carteira para advogado trans

“Somos plurais, somos muito mais! Estou muito feliz em ter realizado a primeira entrega de carteira para transgênero”.

A comemoração é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará, Erinaldo Dantas, na tarde desta quarta-feira (5), durante a solenidade de entrega de 46 carteiras da OAB-CE, entre essas a do trans Murilo Gonçalves.

Advogado desde 2013, Murilo Gonçalves solicitou o documento com o nome social. “Depois de alguns meses de batalha, sair daqui com meu nome na carteirinha da OAB é impagável. Fui muito bem recebido nesta casa. Doutor Erinaldo foi sensível ao meu pedido e sou muito grato por isso”, afirmou Gonçalves, ao reconhecer a importância do momento para a Advogados do Brasil e para si.

“Estou representando, aqui, todo aquele que não tem voz e vez. Todas as minorias que não se vêem em locais de destaque”, ressaltou.

Gonçalves se despediu incentivando os 45 novos advogados que receberam a vermelhinha nesta tarde.

“Sejam sensíveis às causas sociais, àqueles que não podem recorrer à Justiça. Precisamos entender que a advocacia é função essencial à Justiça. Nós podemos ser e devemos ser vetores de modificação social”, disse.

(Foto: Divulgação)

300 novas unidades – Canindé prossegue com Minha Casa Minha Vida

A prefeita de Canindé, Rosário Ximenes anunciou nesta quarta-feira (5) a construção de 300 unidades habitacionais, diante da continuidade do Minha Casa, Minha Vida no município, o único no Ceará a conseguir o prosseguimento do programa.

As obras do empreendimento Jardins de São Francisco, na comunidade de Cachoeira da Pasta, terão início em até três semanas, segundo a prefeita. O recadastramento dos beneficiários será na Secretaria da Assistência Social.

“As obras estavam paralisadas desde 2018. Isso causou desemprego e desespero para quem sonhava com a casa própria. Agradeço ao empenho de dois amigos da nossa cidade: o ex-senador Eunício Oliveira e o deputado Domingos Neto. O trabalho deles nos ajuda a realizar mais esse sonho”, comentou Rosário Ximenes.

(Foto: Divulgação)

Orçamento Impositivo é aprovado pela Câmara

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. Pelo texto, o governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), manteve o texto aprovado no Senado em abril e, dessa forma, segue para promulgação do Congresso.

Pelo texto, será aplicado percentual de 0,8% da receita corrente líquida (RCL) em 2020, em vez de 1%, como aprovado pela Câmara. Somente a partir do segundo ano (2021) após a promulgação da norma, será de 1% da RCL. Metade dos recursos será obrigatoriamente destinada a obras estruturantes. Os compromissos de anos anteriores ainda não pagos, os chamados restos a pagar, poderão ser considerados para fins de cumprimento da execução das emendas, mas agora sem limite definido – o Senado aprovou até 0,5% da RCL, mas o substitutivo da comissão especial não cita números.

“A nova abordagem do papel do orçamento público implica o compromisso de devolução à sociedade de bens e serviços, em contrapartida à tributação, cabendo sua aplicação plena às programações que integram programas temáticos ou finalísticos”, justificou o relator da proposta na Câmara.

As emendas impositivas de bancadas estaduais são amparadas desde 2016 pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que muda todos os anos. O Orçamento deste ano destinou R$ 169,7 milhões por bancada, a serem distribuídos em até seis emendas de execução obrigatória.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que o Congresso direciona para obras e benfeitorias nas cidades brasileiras. Em geral, os deputados e senadores direcionam esses recursos para suas regiões de origem. Hoje as emendas individuais já são consideradas impositivas. O que a PEC faz é estender essa obrigação para as emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal.

Para o deputado Hélio Leite (DEM-PA), a proposta representa “não só recursos para Municípios e para o Estado, mas representa a independência deste Poder tão importante para a Nação”.

“Esta PEC é importante, porque dá a cada município aquilo que é preciso ter: mais recursos, mais condição para que possa investir na saúde, educação, segurança, agricultura, no esporte, na cultura e no lazer”, avaliou.

Mudanças

Os deputados também aprovaram mudanças no texto da PEC. Esses dispositivos foram desmembrados do texto e deverão ser analisados em separado pelos senadores. Entre eles está o destaque do PDT que retirou a exclusividade de iniciativa do presidente da República na apresentação de projeto de lei pelo qual serão definidos critérios e condições para a repartição, com estados e municípios, de receitas obtidas em leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal.

“[O dispositivo] não proíbe a iniciativa do presidente, ele não suprime a iniciativa do presidente, ele apenas mantém a prerrogativa deste Parlamento de fazer a lei, que será uma lei muito benéfica a todos os municípios e estados do Brasil”, explicou o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

A Lei 12.276, editada em 2010, permitiu que a Petrobras pague diretamente à União pela exploração, sem licitação, de um total de 5 bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do pré-sal. Novas avaliações da reserva apontaram que ela tem de 6 bilhões a 15 bilhões a mais de barris, esse é o excedente que ainda deve ser licitado.

(Agência Brasil)

Seminário Cidades Seguras reúne em Fortaleza estrategistas em segurança pública

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Com a participação de profissionais e atores estratégicos em segurança pública do Ceará, de estados brasileiros e de países da América Latina, o Governo do Ceará e o Instituto Aliança realizam nesta quinta-feira (6) e na sexta-feira (7), no Centro de Eventos, no bairro Edson Queiroz, o seminário internacional “Cidades Seguras: Múltiplos Olhares”, que faz parte das ações do Pacto por um Ceará Pacífico.

O evento terá à frente a vice-governadora Izolda Cela e tem como objetivo o fortalecimento da discussão sobre a complexidade de construir cidades seguras referenciada em estudos e experiências nacionais e internacionais.

A solenidade de abertura terá início às 18h30min e será conduzida por Izolda Cela. Na sequência, o colombiano Óscar Sánchez, coordenador nacional do Programa Educapaz, abordará em palestra o tema: “Jovens, escola e violência urbana: O olhar sobre as políticas públicas, fenômenos de poder e governança”.

O segundo dia do evento será marcado pelos painéis temáticos “Aprendizagem em Serviço, desenvolvida pela Organização Clayss, da Argentina”; “Programa Educapaz, da Colômbia, com as ‘aulas em paz’”; “Iniciativa desenvolvida em Recife com o Centro Comunitário da Paz (COMPAZ)” e “Atuação do Pacto por um Ceará Pacífico, realizado em seis territórios no Estado do Ceará”.

(Foto: Divulgação)

Caixa reduz juros dos financiamentos da casa própria

Os mutuários da Caixa Econômica Federal vão contrair financiamentos para a casa própria com juros menores. O banco anunciou hoje (5) a redução dos juros do crédito imobiliário e igualou as taxas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) para as operações contratadas a partir de segunda-feira (10).

A taxa mais alta cobrada pelo banco caiu de 11% ao ano mais a Taxa Referencial (TR, atualmente em zero) para 9,75% ao ano mais a TR. A taxa mais baixa, paga pelos correntistas ou quem tem algum tipo de relacionamento com a Caixa, passou de 8,75% ao ano mais TR para 8,5% ao ano mais TR. A Caixa concentra cerca de 70% do crédito imobiliário no país.

O banco unificou as taxas do SFH e do SFI. O SFH é voltado para os financiamentos de imóveis de menor valor e tem parte das unidades financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O SFI é destinado a imóveis com valor acima de R$ 1,5 milhão sem cobertura do FGTS. Por abranger unidades mais caras, tradicionalmente o SFI cobrava juros mais altos que o SFH.

As novas taxas valerão não apenas para a aquisição de imóveis novos, mas também para o financiamento de imóvel usado, a compra de terreno para construção, a construção em terreno próprio, além de ampliações e reformas.

Renegociação

O banco também anunciou a renegociação de dívidas imobiliárias de pessoas físicas. O devedor poderá pagar uma entrada à vista e incorporar as parcelas atrasadas nas prestações seguintes. O mutuário também poderá abater das prestações o saldo do FGTS ou mudar a data de vencimento das parcelas.

Segundo a Caixa, o cliente também poderá procurar uma agência para tentar um acordo personalizado. O banco está disposto a perdoar multas em alguns contratos.

Conforme a Caixa, a renegociação beneficiará 600 mil famílias devedoras, com potencial de alcance de 2,3 milhões de pessoas.

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa estimula economia de copos descartáveis

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Dentro desta Semana do Meio Ambiente, a Assembleia Legislativa abriu campanha com o objetivo de reduzir o uso de copos descartáveis na Casa. os copos estão entre os principais agentes poluentes e de degradação da natureza.

Nesta quarta-feira, o presidente José Sarto (PDT) começou a distribuição de copos reutilizáveis em setores do Poder, estimulando a economia dos copos de plásticos para gerar menor impacto. A ação faz parte do movimento “Ideia Certa” que, em junho, traz a temática ambiental para o centro das discussões no Legislativo.

“A proposta é discutir e perceber de forma pedagógica quais são as atitudes e hábitos nossos que terminam por prejudicar o meio ambiente”, explicou o presidente José Sarto para o Blog.

Além dos copos, também estão sendo distribuídas cartilhas com orientações sobre armazenamento e utilização da água de chuvas, economizando água tratada; reaproveitamento de borra de café como adubo; coleta seletiva solidária de lixo, cuidados com o descarte de pilhas e baterias; e dicas de sustentabilidade.

“Nós precisamos dar o exemplo de conduta, que evite o prejuízo ao meio ambiente. A pauta ambiental é pra hoje. Ela se faz urgente porque afeta diretamente a nossa vida e de todos seres vivos do planeta”, acentuou presidente da Assembleia.

(Foto -Tapis Rouge)

Que tal a Matemática com sabor?

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Com o título “Matemática com sabor”, eis artigo de Vasco Vasconcelos, professor de Matemática do curso Mais Natureza, do projeto Viva Escola de Artes. Ele fala do seu amor pela Matemática. Confira:

Meus primeiros contatos mais interessantes com a matemática aconteceram quando conheci três professores, em etapas diferentes da minha vida escolar: Tia Lígia, minha professora na 4ª série numa escola particular de Fortaleza, professor Coronel Felizardo (in memoriam), professor na 5ª serie já no Colégio Militar de Fortaleza e professor (à época) Major Lisboa, na 8ª série também na casa de Eudoro Correia.

O que me fez relembrá-los? Tornei-me professor de matemática por pura inspiração na forma deles de ensinar! A matemática é uma ciência muito instigante, porém precisamos respeitar os limites do aprendente. Por muitos e muitos anos a matemática foi tratada por uma vasta gama de alunos como sendo um processo de decoreba de fórmulas.

Com os docentes supracitados, tive a curiosidade de ver os porquês de muita coisa na matemática e trazer para minha vida o sonho de divulgar uma matemática que aproxime mais e mais alunos desta ciência. Em 1988 comecei a exercer minha profissão, e parei muitas vezes para refletir se a forma que conduzia o aprendizado do meu aluno estava certa mesmo por ver tantas práticas diferentes e um endeusamento de cálculos intermináveis.

Passados trinta e um anos vejo que o questionamento não somente cabia como a vertente que segui me trouxe mais conquistas que o ensino tradicional. Entendam a palavra conquistas aqui como tendo feito mais discentes sentirem prazer em estudar matemática e atingir seus objetivos. Com o advento do “ Novo Enem” em 2009, dois fatores reforçaram a necessidade na forma de rever o ensino da matemática: a estrutura da prova, 45 questões, bem como o critério de correção (TRI- Teoria de Resposta ao Item), onde nele se valoriza de forma muito intensa o conhecimento básico.

Hoje temos mais segurança do importante papel da matemática com aplicabilidade no nível em questão, o médio e que o ensino dela é muito mais do que resolução de questões monstruosas e motivo de medo. Quem vive na sala de aula jamais conseguirá descrever a sensação de tirar um aluno da cegueira intelectual e vê-lo como protagonista do processo de aprendizagem.

Ao pensar em escrever esse pequeno artigo, imaginei trazer à reflexão o medo que temos de acreditar nas nossas inconformações! Não se trata de ser do contra, mas no fato de sairmos de nossa zona de conforto. É muito cômodo fazer “igual”, mesmo sabendo que não está atingindo o objetivo. Ser diferente muitas vezes dá trabalho, mas os resultados alcançados valem o esforço.

*Vasco Vasconcelos,

Professor de Matemática há 31 anos. Prepara alunos para o ENEM com o curso Mais Natureza, na Viva Escola de Artes.

Ciro anula na Justiça sentença sobre danos morais em ação movida por Gaudêncio Lucena

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O Tribunal de Justiça do Ceará cassou decisão anterior que determinava o pagamento pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT)  de R$ 7 mil ao ex-vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, a título de suposto dano moral. A decisão foi tomada pelo desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Ele entendeu que houve cerceamento do direito de defesa durante o processo.

“Entendo que resta patente a violação aos princípios do devido processo legal e da não-surpresa, haja vista, repito, o cerceamento de defesa do apelante, tornando-se imperiosa a anulação do decisum. Afinal, a prolação da sentença condenatória após expresso pedido de produção de prova não constitui a sequência lógica do procedimento legal, surpreendendo a parte recorrente e causando-lhe claro prejuízo”, apontou o Desembargador.

O processo se refere a uma ação judicial impetrada por Gaudêncio, em razão de publicação do ex-ministro Ciro Gomes no Facebook, em março de 2015.

Embora a defesa de Ciro tenha solicitado que testemunhas fossem ouvidas para confirmar a publicação feita, a juíza ignorou o pedido e já proferiu a sentença condenatória que agora foi anulada. Mas, agora o processo retornará ao juiz de primeiro grau para prosseguimento e proferir nova sentença.

Troca de farpas entre os dois no Facebook, em plena campanha pró-Camilo Santana.

(Fotos – Reprodução de TV e Divulgação)

Com processo indo para a Justiça Eleitoral, Cid Gomes volta a ser bola da vez em Fortaleza

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Com o processo da Lava Jato indo para a Justiça Eleitoral, abre-se uma expectativa: o senador Cid Gomes, embora negue, voltar à cotação para a disputa pela Prefeitura de Fortaleza.

Para membros do PDT, ele seria o melhor trunfo contra o deputado federal Capitão Wagner (Pros) que, nos fins de semana, circula pela periferia da cidade em contato direto com lideranças comunitárias.

DETALHE – Bom não se esquecer de que o primeiro suplente de Cid é o irmão do prefeito Roberto Cláudio, no caso o hoje empresário do ramo do ensino superior, Prisco Bezerra.

Filomeno Moraes – “Democracia dos modernos”

Com o título “Democracia dos modernos”, eis artigo de Filomeno Moraes, cientista político e professor da Unifor e Uece. Ele aborda Benjamin Constant e suas teorias. Confira:

Faz dois séculos que, no Ateneu Real, em Paris, Benjamin Constant pronunciou a conferência intitulada “A liberdade dos antigos comparada à liberdade do modernos”, cujo texto, desde o dia 23 de fevereiro de 1819 até hoje, se tornou um dos mais desafiadores discursos concernentes à problemática da democracia. Fundamentalmente, para Constant, “a liberdade dos tempos antigos era tudo que assegurava aos cidadãos a maior parte no exercício do poder social”, enquanto “a liberdade dos tempos modernos é tudo que garante a independência dos cidadãos contra o poder”.

Suíço naturalizado francês, tendo vivido entre 1767 e 1830, à época do discurso, Constant já era um publicista conhecido e reconhecido, com uma larga folha de serviços prestados na filosofia política, nos estudos político-constitucionais e na literatura, no Parlamento e na imprensa, nos salões e na vida boêmia da capital francesa. A sua obra teórica e a sua ação política tinham como objetivo básico a proteção da liberdade individual contra as ameaças dos antigos e dos novos regimes, anteriores e posteriores à Revolução Francesa. Em 1810, já publicara os “Princípios de política aplicáveis a todos os governos”, que se constituiu na coluna vertebral do seu quefazer teórica, política e jornalística e objeto de múltiplos aproveitamentos no restante da sua trajetória de pensador e de homem público.

Se Montesquieu formulou a sistemática da separação dos poderes do Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário, Constant acresceu ao sistema tripartite um quarto poder, ou seja, o Poder Real ou Poder Neutro, propondo uma engenharia constitucional que, concomitante, garantisse o funcionamento do governo e a proteção da liberdade individual. E se Montesquieu se transformou no lume dos “state-makers” norte-americanos, foi de Constant que os realizadores da Constituição do Império do Brasil, de 1824, tomaram emprestado o Poder Real ou Neutro, ali denominado Poder Moderador e delegado privativamente ao imperador, para que “incessantemente” velasse sobre “a manutenção da independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos” (art. 98). Desconte-se em favor de Constant que a sua ideia de Poder Real ou Neutro se comprazia com um sistema político-constitucional em que o rei reinasse, mas não governasse.

Pelo contrário, no Brasil, levando o problema às últimas consequências, dignitários do Império, como o Visconde do Uruguai, interpretavam o texto constitucional com o sentido de que “o imperador reina, governa e administra”. Por isso, em discurso parlamentar, José de Alencar verberava que, na contramão de Constant, o Poder Moderador tornava o país “cativo do absolutismo, cativo da preponderância do governo pessoal”. De todo modo, diria Euclides da Cunha que o Brasil foi a única nação construída em cima de uma teoria política, a de Constant, o que tem algum respaldo empírico nomeadamente se se considerar a ênfase atribuída às teorias de Constant tanto currículo das Escolas de Direito de Olinda e de São Paulo quanto no debate político-constitucional, durante o século XIX.

Nos “Princípios…”, Constant já lançara as bases da diferença entre as duas liberdades, diferença a que deu sofisticação na conferência “A liberdade dos antigos comparada à liberdade do modernos”, talvez o seu escrito que, duzentos anos depois, inspire mais novas possibilidades interpretativas para os tempos atuais. Na verdade, é praticamente impossível não consignar que a liberdade dos modernos é a dos cidadãos das complexas sociedades de massas, que não dispõem de meios para a prática da democracia direta, à moda dos atenienses. Destarte, a democracia dos modernos é preferencialmente, embora não exclusivamente, a democracia representativa.

Nas preocupações de Constant, porém, já se delineava que “a liberdade dos modernos” estava em função da organização dos poderes e da representação política, encarecendo-se a grande questão de fazer com que os representantes de fato representassem os seus eleitores. E antevia o perigo de que a liberdade dos modernos se acrescesse de “renunciarmos facilmente demais a nosso direito de partilhar do poder político”.

No que diz respeito ao Brasil hodierno, em que a boçalidade política ganha terreno, tentando, inclusive, anular conquistas da modernidade e da civilização tão caras a Constant, que era um iluminista. Se o pensador aqui ingressou, no alvorecer da nacionalidade, contribuindo com o espírito reacionário de parte das elites políticas da época, talvez possa agora contribuir para que se suplantem os graves problemas atinentes à representação política e se consolide no país uma verdadeira democracia dos modernos.

*Filomeno Moraes,

Cientista político, professor da Unifor e da Uece e doutor em Direito na USP e mestre IUPERJ.

Centro de Eventos com taxas bem salgadas

O Centro de Eventos do Ceará é público, mas opera feito empresa privada. As taxas assustam.

Na última semana, um congresso ocupou o Pavilhão B e, para ter 2 horas a mais de ar-condicionado, a organização pagou R$ 1.900.

Como se não bastasse, ainda há aquele precinho de R$ 15,00 do estacionamento.

Tanto aumento assim deve ser por conta do equipamento, de primeiro mundo.

Não é mesmo, Setur?

(Foto – Fábio Lima)

Ex-secretária municipal da Habitação ganha comenda da Câmara Municipal

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A ex-secretária municipal da Habitação e ex-vereadora Eliana Gomes, que também já comandou a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, vai ganhar a Medalha Boticário Ferreira, a mais alta comenda da Câmara Municipal.

A iniciativa é da vereadora Bá e a sessão solene ocorrerá às 19 horas desta sexta-feira em clima, principalmente, de festa dos movimentos populares e sociais ligados ao PCdoB.

Não se sabe ainda se Eliana Gomes disputará vaga de vereadora pela Capital, em 2020. Mas que ela é uma das apostas do seu partido, é.

(Foto CMFor)

Por uma área de proteção ao ciclismo de competição da Sabiaguaba

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Nesta quinta-feira, às 15 horas, haverá audiência pública no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa para discutir a criação de área de proteção ao ciclismo de competição na Sabiaguada (APCCS), na CE-010. O encontro foi solicitação pelo deputado Nezinho Farias (PDT), responsável pelo projeto de lei que tramita na Casa com o mesmo tema.

Essa APCCS corresponde, segundo o parlamentar, ao trecho entre a ponte da Sabiaguaba, sobre o Rio Cocó, e o entrocamento da CE-040 no Eusébio (RMF), com extensão total de 26,36 km.

Pela proposta do deputado, às terças e quintas-feiras, entre 5h30min e 7 horas, a velocidade máxima para veículos automotores será de 40km/h e a Polícia Rodoviária Estadual precisará estar presente para assegurar a segurança dos desportistas e regular a fluidez do trânsito. Essa rodovia, inaugurada em 2018, deveria ser uma área para passeio ciclístico, mas a falta segurança e sinalização, o que afastou os corredores amadores e profissionais.

(Foto – Arquivo)

Brasil registra mais de 65 mil homicídios em 2017; Ceará liderou os números da violência

Quem revela é o Atlas da Violência: o Brasil atingiu, pela primeira vez em sua história, o patamar de 31,6 homicídios por 100 mil habitantes. A taxa, registrada em 2017, corresponde a 65.602 homicídios naquele ano e revela a premência de ações efetivas para reverter o aumento da violência. Os dados, divulgados nesta quarta-feira, foram produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O estudo identifica dois fenômenos no país: enquanto mais estados reduzem a taxa de letalidade violenta, há forte crescimento no Norte e no Nordeste. Em 2017, as taxas de homicídios por 100 mil habitantes foram bastante heterogêneas entre as unidades da Federação, variando de 10,3 em São Paulo a 62,8 no Rio Grande do Norte. Houve diminuição no Sudeste e no Centro-Oeste, estabilidade no Sul e crescimento acentuado no Norte e no Nordeste.

Ceará

O estado com maior crescimento no número de homicídios em 2017 foi o Ceará, que registrou alta de 49,2% e atingiu o recorde histórico de 5.433 mortes violentas intencionais, causados por armas de fogo, droga ilícita e conflitos interpessoais.

No Acre, a variação foi de 42,1% em 2017, totalizando 516 homicídios – considerando-se o período de 2007 a 2017, o número de homicídios subiu 276,6% no estado.

O crescimento da violência letal no Acre está associado à guerra por novas rotas do narcotráfico, que saem do Peru e da Bolívia e envolvem três facções criminosas: o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e o Bonde dos 13 (B13). Este fenômeno também influencia o número de homicídios no Amazonas, que praticamente dobrou em uma década e chegou a 1.674 em 2017. Na outra ponta, o estado com maior redução na taxa de homicídios em 2017 foi Rondônia (-22%), seguido por Distrito Federal (-19.7%) e São Paulo (-4,9%).

Perfil das vítimas

Homem jovem, solteiro, negro, com até sete anos de estudo e que esteja na rua nos meses mais quentes do ano entre 18h e 22h. Este é o perfil dos indivíduos com mais probabilidade de morte violenta intencional no Brasil. Os homicídios respondem por 59,1% dos óbitos de homens entre 15 a 19 anos no país.

Apenas em 2017, 35.783 jovens de 15 a 29 anos foram mortos, uma taxa de 69,9 homicídios para cada 100 mil jovens, recorde nos últimos 10 anos. A juventude perdida é considerada um problema de primeira importância para o desenvolvimento social do país e vem aumentando numa velocidade maior nos estados do Norte. Os dados do Atlas da Violência também trazem evidências de outra tendência preocupante: o aumento, nos últimos anos, da violência letal contra públicos específicos, incluindo negros, população LGBTI+ e mulheres, nos casos de feminicídio.

De 2007 a 2017, a desigualdade de raça/cor nas mortes violentas acentuou-se no Brasil. A taxa de negros vítimas de homicídio cresceu 33,1%, enquanto a de não negros apresentou um aumento de 3,3%. Em 2017, 75,5% das vítimas de homicídio eram pretas ou pardas. Mais uma vez, o Rio Grande do Norte está no topo do ranking, com 87 mortos a cada 100 mil habitantes negros, mais que o dobro da taxa nacional. Os cinco estados com maiores taxas de homicídios negros estão localizados na região Nordeste.

Feminicídios – Ceará

O ano de 2017 registrou, também, um crescimento dos homicídios femininos no Brasil, chegando a 13 por dia. Ao todo, 4.936 mulheres foram mortas, o maior número registrado desde 2007 – 66% delas eram negras. Entre 2007 e 2017, houve um crescimento de 30,7% nos homicídios de mulheres no Brasil.

A situação foi mais grave novamente no Rio Grande do Norte, que apresentou uma variação de 214,4% em 10 anos, seguido pelo Ceará (176,9%). As maiores reduções decenais ocorreram no Distrito Federal, no Espírito Santo e em São Paulo, entre 33,1% e 22,5%. Chama a atenção o caso do Espírito Santo, que era campeão da taxa de homicídios femininos no país em 2012.

SERVIÇO

*Confira todos os dados aqui.

(Foto – Gustavo Simão)

Roberto Macêdo ganha homenagem neste Dia Mundial do Meio Ambiente

O ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macêdo, receberá, nesta quartza-feira, às 15 horas, durante sessão solene da Assembleia Legislativa, a Medalha Ambientalista Joaquim Feitosa.

A honraria, instituída pelo Comitê da Reserva da Biosfera da Caatinga, é entregue anualmente em reconhecimento à relevante contribuição do industrial para o desenvolvimento sustentável do bioma Caatinga em sua carreira empresarial.

Roberto Macêdo, bom destacar, foi presidente da Associação Caatinga. Ele receberá a medalha das mãos do secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno.

(Foto – Fiec)

Entrada de dólares no país superou saída em R$ 346 milhões em maio

O saldo de entrada e saída de dólares do país ficou positivo em maio. As entradas superaram as saídas em US$ 346 milhões, informou hoje (5), o Banco Central (BC).

Em maio, o fluxo financeiro – investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações – registrou saldo negativo de US$ 1,149 bilhão e o comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) teve saldo positivo de US$ 1,495 bilhão.

De janeiro a maio, o saldo ficou positivo em US$ 3,164 bilhões. O fluxo financeiro registrou saldo negativo de US$ 6,893 bilhões e o comercial ficou positivo em US$ 10,057 bilhões.

(Agência Brasil)

Cine Ceará 2019 bate recorde de inscrições

O 29° Cine Ceará- Festival Ibero-americano de Cinema, que acontecerá de 31 de agosto a 7 de setembro  próximo, no Cineteatro São Luiz, em Fortaleza, bateu recorde de inscritos para a Mostra Competitiva Brasileira de Curta-metragem. Isso, pelo quarto ano consecutivo, informa o coordenador do evento, Volney Oliveira.

Nesta edição, o festival recebeu 1.271 inscrições de filmes de 12 países (México, Argentina, El Salvador, Venezuela, Chile, Peru, Espanha, Portugal, Cuba, Colômbia, Bolívia e Brasil). Deste total, 286 inscritos foram para a Mostra Competitiva Ibero-americana de Longa-metragem. Resultado que correspondeu às expectativas em comparação as edições anteriores. Já a Mostra Competitiva Brasileira de Curta-metragem bateu recorde com 985 inscrições realizadas por representantes do Distrito Federal e de 25 estados, sendo 102 produções cearenses.

O 29º Cine Ceará é uma promoção da Universidade Federal do Ceará, através da Casa Amarela Eusélio Oliveira, com apoio do Governo do Estado do Ceará por meio da Secretaria da Cultura, da Prefeitura de Fortaleza através da Secultfor e do Ministério da Cidadania – Secretaria Especial da Cultura. A realização é da Associação Cultural Cine Ceará e da Bucanero Filmes e conta com patrocínio de empresas públicas e privadas, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, através da SP Combustíveis, M. Dias Branco e Café Santa Clara. Conta ainda com o patrocínio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (SIEC), pelo Mecenato Estadual do Ceará. Agradecimentos: Enel.

SERVIÇO

*Mais  informações sobre o 29° Cine Ceará – Festival Ibero-americano de Cinema – www.cineceara.com – (85)3055-3465 e 3261-0646.

(Foto – Divulgação)

CPI do BNDES – Raquel Dodge “libera” Palocci para depor

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu no final da tarde dessa terça-feira, segundo a Coluna Radar, da Veja Online, o presidente da CPI do BNDES, Vanderlei Macris (PSDB-SP), e o relator, Altineu Côrtes (PL-RJ). Trataram do assunto Antônio Palocci.

Na semana passada, o ex-ministro compareceu à CPI, disse que adoraria falar porque deseja passar sua vida “a limpo”, mas não podia. Contou que, como tem uma delação pendente de aprovação no Ministério Público, estaria impedido.

Raquel Dodge adisse aos parlamentares que não há objeções quanto ao depoimento de Palocci. que, pelo visto, será chamado de volta. Falta marcar a data.

(Foto – Reprodução do Youtube)

“Meio Ambiente – E eu com isso?

Tragédia de Brumadinho.

Com o título “Meio ambiente: e eu com isso?”, eis artigo de João Bosco Carbogim, presidente da Fundação Brasil Cidadão. “Do poderoso lobby do agronegócio à indiferença da maioria dos cidadãos, o patrimônio natural vai sendo gradativamente dilapidado em nome do progresso e do lucro a qualquer preço”, diz ele no texto. Confira:

Na Semana do Meio Ambiente, temos pouco a comemorar e muito a lamentar. Se de um lado inúmeras instituições da sociedade civil acumulam conhecimento e ações efetivas de proteção ambiental, de outro governos e segmentos econômicos se empenham para invalidar as conquistas transformadas em legislação.

Do poderoso lobby do agronegócio à indiferença da maioria dos cidadãos, o patrimônio natural vai sendo gradativamente dilapidado em nome do progresso e do lucro a qualquer preço.

O pior é que o Brasil não é um caso isolado, mas se insere numa crescente tendência mundial. Em pesquisa em todo o planeta, cientistas de várias universidades, sob a coordenação da ONG Conservação Internacional, analisaram os retrocessos nas políticas de conservação ambiental, intensificados nas últimas décadas e liderados, exatamente, por Estados Unidos e Brasil, antes considerados campeões da causa.

No Brasil, atolado na lama do descaso e dos interesses econômicos, o desmonte…

*Confira a íntegra do artigo de João Bosco Carbogim aqui.