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Parque do Cocó – Se viesse a regulamentação, tantos incêndios ocorreriam?

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

Só agora o governo do Estado se mobiliza, de fato, para saber o que ocorre nessa história de incêndios, quase sempre nos fins de semana, em áreas do Parque do Cocó. Até coletiva foi dada sobre o assunto pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, prometendo investigação de algo que expõe a falta de fiscalização e de monitoramento daquele que é o maior pulmão verde de Fortaleza.

Fatos como esse ocorreriam num parque regulamentado? Há anos que ambientalistas e o fortalezense cobram tal medida.

O secretário Artur Bruno informou que todos os trâmites foram feitos e que tudo só depende agora de uma decisão do governador. Camilo jogou para o começo de 2017. Regulamentar evitaria ataques ao parque? Não se sabe.

Tal providência, no entanto, daria a todos a certeza de que o Cocó teria um responsável não só de fato, mas, principalmente, de direito.

No pacote de ajustes, governo admite corte de terceirizados

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Começa a tramitar na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado, ou seja, o pacote de ajustes na máquina estadual. Além de corte de 10% no salário de secretários e doação de 10% do salário do governador e da vice-governadora, extinção de quatro órgãos e aumento da alíquota do ICMS de 17% para 18%, entra também demissão de terceirizados. O secretário do Planejamento e Gestão Pública, Hugo Figueirêdo, informou que haverá revisão de contratos. Isso significa que pode ou não haver corte de pessoal

“Vamos avaliar cada caso. Nossa meta de economia é de 10% do custeio do Governo (água, energia, entre outros). Hoje são 19 mil mil terceirizados. Vamos avaliar todos os contratos. Pode haver ou não corte. Vai depender se consegue fazer mais com menos recurso”.

Dentre as medidas anunciadas no Plano de Sustentabilidade, estão a manutenção do corte de 25% dos valores dos cargos comissionados, com exceção de saúde, segurança e educação. O corte já estava sendo realizado desde janeiro deste ano e Mauro Filho, secretário da Fazenda, contabiliza R$ 30 milhões em cortes.

Mauro Filho diz que esta e outras medidas visam contabilizar a estrutura da administração pública estadual com o momento econômico atual. Ele contabiliza que o gasto com pessoal tem crescido cerca de 5,8% no ano. “Porque algumas categorias tiveram adequações salariais e o Ceará é o único estado do Brasil que continua contratando, dando maior reforço na segurança pública”.

Para justificar a revisão de contratos e outras medidas, o secretário da Fazenda prevê que, no ano que vem, o primeiro quadrimestre continuará com diminuição da atividade econômica. Com a queda do Produto Interno Bruto (PIB) do País, houve impacto nos repasses da União para o Ceará.

Conforme contabiliza Mauro, foram R$ 466 milhões a menos de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no período de janeiro a novembro de 2016. O FPE advém do que a União arrecada do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

(Com a repórter Beatriz Cavalcante)

Ciro diz que não há déficit na Previdência

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Para o ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT), não há déficit na Previdência Social. É o que ele vem propaganda pelas redes sociais, em mais um confronto direto contra o governo de Michel Temer, qualificado por ele de ilegítimo.

Segundo Ciro Gomes, a soma das receitas vinculadas à Previdência “mais que paga e sobra”, hoje. Déficit é balela.

Ceará pode fechar patrocínio com a Caixa Econômica

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O time do Ceará pode fechar, nesta terça-feira, o patrocínio da Caixa Econômica Federal para 2017. O presidente do clube, Robinson de Castro, embarcou nesta madrugada para Brasília, onde terá audiência com a cúpula da Caixa. A audiência foi acertado pelo deputado federal Danilo Forte (PSB).

Robinson de Castro está otimista, observando que esse patrocínio seria fundamental para o Ceará, que continuará, ano que vem, buscando vaga na Série A, do Brasileirão.

Sobre a conversas do clube com o atacante Magno Alves, o presidente alvinegro diz que há interesse da parte do clube e que tudo só depende mesmo de detalhes contratuais. Robinson de Castro espera que o Magnata, que decidiu vir morar em Fortaleza, feche com o Vovô.

Professores farão manifestação silenciosa nesta terça-feira no TRT

Para protestar contra uma determinação oriunda da 4ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 7ª Região, um grupo de professores das universidades públicas do Ceará fará uma manifestação silenciosa, nesta terça-feira (13), a partir das 9 horas.

Segundo o presidente do sindicato da categoria, Gilberto Telmo Marques, uma sentença da 4ª Vara, por meio de seu juiz substituto, contradiz o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na questão de benefícios concedidos aos professores.

De acordo com o dirigente sindical, a sentença do TRT do Ceará determina a devolução de valores do piso conquistado pelos professores após mais de 20 anos de batalha judicial.

Estudante escapa de estupro no Campus do IFCE

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Uma estudante do Instituto Federal do Ceará (IFCE) sofreu uma tentativa de estupro, por volta das 15 horas desta segunda-feira, 12. A ação criminosa ocorreu dentro do banheiro feminino do primeiro andar do bloco central do campus de Fortaleza, localizado na avenida 13 de Maio, no bairro Benfica.

A universitária entrou sozinha no banheiro feminino da instituição, quando foi surpreendida por um homem que também entrou no local. De acordo com relato repassado por uma colega de curso da vítima, que preferiu se identificar apenas como Vitória, o homem pediu para a estudante ficar calada e foi a empurrando em direção a uma das cabines. Neste momento, ela teria começado a gritar, fazendo que o rapaz saísse “correndo” e “rindo” do sanitário.

O suspeito da ação conseguiu fugir da unidade de ensino. Segundo Vitória, a estudante vítima da tentativa de estupro procurou a direção do IFCE, que identificou as imagens do homem nas câmeras de segurança da instituição.

Procurado pelo O POVO Online, o IFCE informou que está tomando providências no sentido de reforçar a segurança dentro do campus, a fim de evitar a reincidência de ocorrências. As imagens do suspeito, flagrado pelas câmeras de seguraça do Instituto, serão enviadas às autoridades competentes.

“A equipe de servidores e a direção do campus estão solidárias à aluna, prestando a devida assistência à ela e orientando-a a tomar as providências legais”, disse o IFCE em comunicado oficial.

De acordo com o IFCE, a instituição mantém grupos de vigilantes na segurança diária do campus e, em seu efetivo, há mulheres que fiscalizam os banheiros femininos em rondas periódicas assim como os demais setores da unidade.

“Por fim, a direção do campus reforça o compromisso com o zelo e o bem-estar da comunidade acadêmica e reitera que tomará as atitudes cabíveis em relação ao fato, com o intuito de que ocorrências como essas não voltem a acontecer”, completou o Instituto.

Segurança

Diante da ocorrência de tentativa de estupro, estudantes do IFCE se manifestaram nas redes sociais sobre a segurança da instituição. Os alunos fizeram críticas à segurança na unidade. Entre as reclamações, o fato de que as catracas do Instituto não estão funcionando, comprometendo o controle de entrada e saída do local.

Segundo o IFCE, as catracas estão passando por manutenção, após uma pane nos aparelhos na semana passada. A Instituição ressalta que esse não é o único mecanismo de segurança e cita que também conta com o patrulhamento de vigilantes e o sistema de monitoramento eletrônico.

Sindicato

Por meio de nota, o Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE) manifestou solidariedade à estudante vítima de tentativa de estupro. Destacou ainda que é preciso ampliar com a comunidade acadêmica o debate e as iniciativas de conscientização contra a cultura do estupro e de prevenção contra qualquer forma de violência sexual ou de gênero, machismo, assédio moral ou sexual.

“Os servidores reivindicam rapidez e rigor nas investigações sobre o caso, de modo a apurar a devida responsabilidade, para encaminhamento de providências pela Justiça, além de mais medidas de prevenção a casos do tipo e de garantia da segurança, da integridade física e das plenas condições de trabalho e estudo nos espaços do Instituto – em Fortaleza e nos diversos campi em todas as regiões do Ceará. Espaços com diferentes realidades, em que por vezes essa situação é ainda mais desafiadora, dada as condições de pessoal e infraestrutura”, comunicou o Sindicato.

(O POVO Online)

Neste dia 13, arcebispo celebra primeira missa na Igreja de Fátima

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O arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio de Aparecido Tose, presidiu, às 5 horas da madrugada desta terça-feira, a primeira, de 11 missas na Igreja de Fátima. O templo vive o último dia 13 deste ano.

Na homilia, o arcebispo, ao lado do pároco de Fátima, Padre Ivan, abordou ainda o Ano Mariano. Em 2017, a Igreja vai lembrar os 100 anos da aparição de Nossa Senhora de Fátima.

Haverá celebrações ao longo do dia (9h, 10h30min, 12h, 14h, 15h30min, 17h e 18h30min) com a última missa ocorrendo às 20 horas. Está sendo lembrada também Santa Luzia, padroeira dos olhos.

(Foto – Ana Aranha)

Avenida da Universidade é fechada em protesto contra a PEC que limita os gastos públicos

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Atualização (8h45min)- O trânsito na área já está normal. A PM participou dessa operação.

Fortaleza amanheceu diferente nesta terça-feira. Desde as 4 horas da madrugada, por exemplo, a Avenida da Universidade está com o trânsito bloqueado por cadeiras. É o protesto contra a PEC 55, cuja votação em segundo turno no Senado deve ocorrer logo mais à tarde,  em Brasília.

O protesto é organizado por estudantes em greve da UFC e lideranças de movimentos sociais. O trânsito no entorno está complicado.

Ainda dentro da luta contra a PEC que limita os gastos públicos, haverá um ato, a partir das 14 horas, na Praça da Gentilândia. É puxado por várias entidades populares, com apoio dos estudantes em greve na Universidade Federal do Ceará.

Em vários Estados, também são registrados protestos contra a PEC 55. Em São Paulo, por exemplo, cerca de 500 integrantes do movimento sem-teto, segundo a PM, protestam na capital paulista. O protesto ocupa duas faixas da Avenida Teotônio Vilela, no extremo sul da cidade, desde as 6h45min.

(Foto – Matheus Facundo)

Afinal, o que é arte urbana?

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Quando você se depara com a frase “Vai dá certo (sic)”, em postes, lixeiras ou em muros de Fortaleza, você entende que o autor tenta passar otimismo, mas cometeu um erro ortográfico na mensagem ou, na verdade, quis o artista nos mostrar que nada dará certo, pois deveria usar a forma verbal “dar”? A frase pode ser considerada arte ou seria mesmo uma agressão à gramática? O fato de o autor usar a lixeira, teria algum significado ou seria apenas um abuso no uso de um utilitário público?

Para responder a esses questionamentos, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), vai requer, nesta terça-feira (13), uma audiência pública para debater a arte urbana e suas diversas formas de expressão, além de uma regulamentação desse tipo de manifestação cultural na cidade.

A proposta deverá ser encaminhada a uma das comissões da Casa, a ser definida pelo presidente da sessão desta terça-feira.

PEC 55 – Esplanada dos Ministérios terá segurança reforçada nesta terça-feira

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55, que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos, nesta terça-feira (13), no Senado, vai alterar a rotina da capital federal. Para evitar a destruição de patrimônios públicos e privados e garantir a segurança de manifestantes em atos, a Esplanada dos Ministérios teve parte de sua via fechada desde à  0h de hoje.

A medida foi divulgada pelo governo do Distrito Federal (GDF), que vai bloquear o trânsito de veículos nos dois sentidos do Eixo Monumental, que vai da alça leste da Rodoviária do Plano Piloto até a altura da L4 Sul. Haverá reforço de revistas pessoais e de policiamento em todo centro de Brasília.

A Polícia Militar vai mobilizar, inicialmente, 600 policiais, podendo chegar até dois mil. O Corpo de Bombeiros deixa de prontidão 60 homens, e o Detran, um total de 20 agentes de trânsito. A Polícia Civil também reforçou a 5ª Delegacia de Polícia Civil, localizada próxima à Esplanada, onde possíveis flagrantes serão registrados.

De acordo com o governo do DF, os manifestantes poderão ocupar apenas o gramado central da Esplanada. O Eixo Monumental só será liberado duas horas depois do fim do ato.

Policiais militares farão revistas pessoais no local e em ônibus que vão levar os manifestantes à Esplanada. A Polícia Rodoviária Federal também foi acionada para vistorias. O objetivo é evitar a entrada de objetos cortantes e inflamáveis, pedaços de madeira e pedras, além de máscaras, no palco da manifestação.

A Secretaria de Segurança Pública do DF recomenda que os manifestantes não levem objetos cortantes, fogos de artifício ou materiais inflamáveis e hastes de bandeiras; não usem máscaras ou cobrir o rosto com outro material; não levem crianças, mas, se forem, elas devem ser identificadas. Os manifestantes também deverão evitar a exposição de celular ou objetos de valor.

(Agência Brasil)

Operação Lava Jato – Polícia Federal indicia Lula, Marisa, Palocci e outros quatro

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A Polícia Federal (PF) indiciou nesta segunda-feira, 12, no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de corrupção passiva. Foram acusados ainda, por lavagem de dinheiro, o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci; a ex-primeira-dama Marisa Letícia; Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai; Demerval de Souza Gusmão Filho, dono da DAG Construtora; Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente Lula; e Branislav Kontic, assessor do ex-ministro Palocci.

A Polícia deixou de acusar o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, porque ele já responde pelo crime de corrupção ativa. Assim, também não foi acusado o pecuarista José Carlos Bumlai, por falta de “novos elementos que amparassem a participação do mesmo nos fatos”, disse o delegado responsável, Márcio Adriano Anselmo.
As acusações tratam de dois inquéritos: o primeiro diz respeito ao aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). O outro, da compra de um terreno, que seria utilizado para a construção da nova sede do Instituto Lula. A PF aponta que ambos os casos estão relacionados a pagamento de propina pela construtora Odebrecht, ao ex-presidente, portanto, foram unificados.

O petista já foi alvo de quatro denúncias da Procuradoria-Geral da República e responde a três ações penais, sendo duas no Distrito Federal e uma em Curitiba.

Segundo a investigação, Palocci distribuía a propina da Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT), usando de sua influência para atuar em favor dos interesses da empreiteira junto ao Governo Federal.

Segundo a PF, Lula foi um dos beneficiários da propina a partir da compra do terreno, adquirido por meio da DAG Construções. A Polícia afirma que a empresa atuava como um preposto da Odebrecht. Embora o terreno tenha sido adquirido, em novembro de 2010, não houve mudança na sede do instituto para o referido terreno. O terreno, de 5,2 mil metros quadrados, pertence hoje à Mix Empreendimentos e Participações e foi adquirido da Odebrecht por R$ 12,6 milhões, em 2014, segundo registro.

Já o apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costamarques e alugado ao ex-presidente Lula, em um contrato celebrado no nome da ex-primeira-dama, Marisa Letícia. No entanto, de acordo com a investigação, nunca houve pagamento por parte do locatário, que utiliza o imóvel pelo menos desde 2003.

À emissora RPC, afiliada da Rede Globo no Paraná, a assessoria de imprensa do Instituto Lula informou que o ex-presidente aluga o apartamento vizinho ao seu. Acrescenta que o Instituto funciona no mesmo local há anos e que nunca foi proprietário do terreno em questão.

A defesa de Lula afirmou que a transação envolvendo o terreno onde supostamente seria edificado o Instituto Lula é um “delírio acusatório” “Nós apelidamos de transação imobiliária Manoel Bandeira, o nosso poeta. Uma transação que teria sido feita, mas que nunca foi. Portanto, estamos orbitando na esfera da ficção”, afirmaram os advogados.

A defesa de Palocci e Kontic diz que nada se conseguiu que pudesse incriminar os dois no primeiro processo a que eles respondem. “Então, este artifício acusatório não pode ser levado a sério, porque ambos nada têm a ver com o Instituto Lula, terrenos ou locação de apartamentos em São Bernardo do Campo”.

O advogado Roberto Teixeira repudiou o indiciamento. Segundo ele, foram encaminhados à Polícia, no dia 9 de dezembro, os esclarecimentos sobre os casos citados no indiciamento. “Isso significa dizer que recebi a notícia do meu indiciamento menos de um dia útil após haver encaminhado os esclarecimentos solicitados – com as provas correspondentes -, em clara demonstração de que o ato já estava preparado e não havia efetivo interesse na apuração dos fatos”, diz.

Teixeira também diz ser vítima de retaliação, devido ao fato de ter pedido que Anselmo declarasse a suspeição para investigar o ex-presidente Lula. “Não tenho dúvida de que minha atuação como advogado do ex-Presidente Lula nos casos acima, bem como em outros processos e procedimentos em que estou constituído ao lado de outros colegas advogados foram decisivos para o indiciamento realizado pelo delegado federal Marcio Anselmo”, diz o advogado.

Em nota, a Odebrecht informou que não irá se posicionar sobre o assunto. “A Odebrecht não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, informou a empresa.

(Com Agências)

Oposição impede leitura de parecer de PEC da Reforma da Previdência na CCJ

Em uma reunião marcada por protestos e obstrução, a oposição conseguiu impedir que fosse lido na noite desta segunda-feira (12) o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Os deputados questionavam a pressa em votar a admissibilidade da PEC ainda este ano. A intenção do governo era de realizar a leitura do parecer nesta segunda-feira para poder discutir e votar a admissibilidade do texto na quarta-feira (14).

PSOL, Rede, PCdoB e PT se colocaram contra a leitura e fizeram obstrução dos trabalhos. Do lado da base aliada, o PSB e o PTB se posicionaram contra a leitura do parecer.

Por volta da 19h40, o relator deixou a reunião do colegiado após receber a notícia do falecimento da sua sogra. A saída de Moreira da reunião foi apontada pela oposição como mais um motivo para o encerramento dos trabalhos.

Diante da pressão de oposicionistas e de integrantes da base governista, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDS-RS), cedeu aos apelos dos deputados e concedeu um pedido de vista coletivo, mesmo sem a leitura do parecer. Com isso, abre-se o prazo de duas sessões da Câmara para que a CCJ possa realizar a discussão e votação do parecer de Moreira.

Para que o cronograma de votação ocorra como planejou o governo, será necessária a realização de uma sessão extraordinária da Câmara na manhã da quarta-feira, deixando a votação na CCJ para a parte da tarde e noite.

Após a aprovação do relatório será criada uma comissão especial para analisar a proposta. O colegiado terá até 40 sessões da Casa para discutir, debater e votar a PEC da Previdência. Depois, a proposta será encaminhada à discussão e votação no plenário da Câmara, em dois turnos.

A intenção do governo é que a comissão seja criada ainda este ano para acelerar o trabalho de apreciação da PEC da reforma da Previdência, para que a proposta seja aprovada na Câmara até abril do próximo ano, antes de seguir para o Senado.

Contudo, o tempo corre contra as expectativas do Palácio do Planalto. Como o Congresso Nacional deverá iniciar o seu recesso de fim de ano na quinta-feira (15), após a votação do Orçamento, não haverá tempo hábil para o início dos trabalhos da comissão.

(Agência Brasil)

MEC prorroga para 30 de dezembro prazo de renovação do Fies

O prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será prorrogado pela segunda vez, agora para o dia 30 de dezembro. Inicialmente, o processo seria encerrado em 31 de outubro, mas já havia sido adiado para o dia 15 de dezembro. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a portaria com o novo adiamento será publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 1,5 milhão de estudantes que devem renovar o financiamento. 1,2 milhão o fizeram até esta segunda-feira (12). Segundo o FNDE, o prazo foi estendido para que nenhum estudante seja prejudicado.

Além do adiamento, a portaria também autoriza os agentes financeiros do Fies a receber até 29 de dezembro os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de novembro último e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.

(Agência Brasil)

Ex-porta-voz de Dilma lançará livro em Fortaleza

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O jornalista Rodrigo de Almeida, que foi porta-voz do segundo Governo Dilma Rousseff, vai lançar livro nesta quarta-feira, às 19 horas, contando bastidores da derrubada da presidente. “À Sombra do Poder – os bastidores da crise que derrubou Dilma Rousseff”.

O lançamento ocorrerá no Espaço Cultural do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará.

Rodrigo foi colega nosso na redação do O POVO. Cabra bom, por sinal.

Enel prorroga Feirão de Renegociação de Débitos

A Enel Distribuição Ceará (ex-Coelce) decidiu prorrogar o feirão de renegociação de débitos da conta de energia. O prazo agora vai até o dia 23 deste mês, oferecendo, segundo a empresa, vantagens para que os consumidores cearenses possam regularizar sua situação e evitar problemas neste fim de ano.

Uma política diferenciada de parcelamento, sem atualização da dívida, com juros zero e entrada reduzida são algumas das vantagens da ação. As condições de parcelamento variam de acordo com a situação de cada cliente.

Como participar

Para participar, o cliente precisa ter, ao menos, uma fatura vencida há, no mínimo, 30 dias. Além da conta de energia, o cliente deverá levar seu CPF para a loja de atendimento e atualizar seu cadastro informando também telefone de contato e quando existente o e-mail. Clientes com dívidas já negociadas também poderão participar do feirão.

Os Grandes Clientes que desejarem participar devem procurar a Enel por meio dos seus Executivos de atendimento durante a semana, em horário comercial, na sede da companhia.

SERVIÇO

*De – 12 a 23 deste mês de dezembro.
*Local – Todas as lojas da Enel Distribuidora Ceará no Estado.

*Comunicação Externa Enel Distribuição Ceará

gerencia.comunicacao@enel.com

Fone: (85) 3453.4883 / 3453.4822 / 3453.4962.

Internet das coisas deve ganhar plano nacional em 2017

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações assinou hoje (12) um Termo de Cooperação Institucional com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para mapear oportunidades no setor de internet das coisas no Brasil. O estudo será feito por um consórcio e deve durar nove meses. A intenção do governo é tomá-lo como base para lançar um plano nacional para o setor no ano que vem.

O termo internet das coisas (traduzido do inglês internet of things) é usado para designar uma série de tecnologias que utilizam a internet para comunicar a usuários informações em tempo real sobre a operação de equipamentos. Os aprimoramentos podem incluir desde eletrodomésticos até meios de transporte e máquinas industriais. Conectados à rede, os dispositivos podem ser comandados a distância e com informações precisascomo previsão de duração, temperatura e consumo de energia.

O ministro Gilberto Kassab exemplificou que a internet das coisas pode servir à saúde, com a possibilidade de médicos acompanharem a distância a taxa de glicose de pacientes diabéticos, ou no cotidiano de pais, que podem controlar a temperatura do quarto e da mamadeira dos filhos com exatidão.

“Interessa aos mais modestos cidadãos e até às mais complexas ações que acontecem no Brasil”, disse o ministro, que considera a tecnologia um marco em que outros países já avançaram bastante.

O estudo técnico será realizado com recursos do BNDES para mapear práticas internacionais e oportunidades para empresas locais e para a atração de multinacionais. O orçamento é de R$ 17,4 milhões, sendo R$ 9,8 milhões em recursos do banco público e R$ 7,6 do consórcio responsável por realizá-lo.

A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, disse ter a expectativa de que estimular o setor pode ter um impacto transformador. “É uma tecnologia que vai impactar cada vez mais as realizações e a sociedade, trazendo novas oportunidades para a geração de valor econômico e transformando os modelos de negócio e a vida das pessoas”, disse.

O consórcio que fará o estudo foi selecionado em uma chamada pública do BNDES e reúne a consultoria McKinsey & Company Brasil, Fundação CPQD e Pereira Neto/Macedo Advogados. Uma consulta pública foi aberta pelo ministério e receberá contribuições da sociedade até 16 de janeiro.

(Agência Brasil)

Orçamento 2017 da União – Parecer do relator deve ser votado na quarta-feira

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou hoje (12) à imprensa o relatório final do Orçamento da União de 2017. A previsão de receitas e despesas totais passou dos R$ 3,489 trilhões previstos no projeto enviado pelo Executivo para R$ 3,505 trilhões no parecer final do relator. A expectativa é que o relatório final seja votado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) na quarta-feira (14) e, em seguida, entre em votação no plenário do Congresso Nacional.

O relator do Orçamento de 2017 disse que é importante votar a peça neste ano para contribuir com a recuperação econômica do país. “Essa é a primeira peça Legislativa e do Executivo concretamente no ajuste fiscal. É a primeira legislação concreta que terá efeito prático para que possamos finalmente começar a dar sinais para o mercado de que há um realismo orçamentário tanto em relação ao teto da despesa, quanto em relação à receita”, disse Eduardo Braga.

Para a área de educação estão previstos R$ 85,6 bilhões. Para a saúde foram destinados R$ 115,3 bilhões, em atendimento do mínimo constitucional de 2017 previsto pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55), conhecida como PEC do Teto de Gastos. O montante previsto pelo governo na proposta de orçamento enviada era de R$ 105,5 bilhões.

O mínimo para a saúde foi alcançado com o atendimento de emendas parlamentares destinadas à saúde, sendo R$ 4,8 bilhões individuais, R$ 2,2 bilhões coletivas e R$ 2,7 bilhões alocados pelo relator.

Braga disse que, se o texto não for aprovado este ano, os gastos para a saúde serão reduzidos em R$ 9,9 bilhões. Esse valor foi acrescido pelo relator para cumprir a destinação de 15% da receita corrente líquida, conforme determinado na PEC 55.

“Essa peça aplica os efeitos da PEC, ou seja, se a PEC for aprovada e o orçamento não for aprovado, teremos que esperar um novo orçamento para poder fazer valer o aumento, por exemplo, do piso da saúde que sai de 12% para 15% na PEC 55, que estabelece o teto do gasto”, disse o relator do Orçamento de 2017

Ao divulgar o relatório preliminar, no final de novembro, o senador havia incluído a previsão dos R$ 9,9 bilhões a mais em recursos para a saúde e R$ 1,2 bilhão para a educação. No relatório apresentado hoje, para os investimentos, Braga prevê a destinação de R$ 16 bilhões para emendas parlamentares.

(Agência Brasil)

Magno Alves divulga livro biográfico e dá canja para torcida

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Repórter do Blog e o Magnata.

O atacante Magno Alves, o conhecido “Magnata”, esteve, nesta segunda-feira, no O POVO. Ele deu entrevista para o programa Trem Bala, do Alan Neto (TV O POVO), conversou com jornalistas da área esportiva no jornal e, claro, acabou assediado por fãs e até por este repórter do Blog e outros colegas de redação.

Como torcedor do Ceará, claro, não podíamos deixar de posar ao lado do craque que, nesta terça-feira, às 17 horas, lançará livro biográfico na Loja do Vozão, no bairro Aldeota. Oficializa retorno ao Vozão? Fica a dúvida no ar.

(Foto – Paulo MOsKa)