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Lava Jato: Delcídio diz que Palocci negociou para beneficiar campanhas políticas

Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro nessa sexta-feira (3), o senador cassado Delcídio do Amaral voltou a acusar o ex-ministro Antônio Palocci de fazer a ponte entre os interesses do governo, à época da gestão petista, e os empresários para beneficiar campanhas políticas. Delcídio prestou depoimento como testemunha de acusação na ação penal que investiga o ex-ministro, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais 13 pessoas. Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo Delcídio, Palocci teria uma influência muito grande entre o empresariado. “O ex-ministro Palocci transitava muito bem entre os empresários. Ele era a pessoa que fazia contatos com os empresários.” Questionado pela defesa do ex-ministro se acompanhou negociações entre Palocci e os empresários para arrecadar recursos para campanhas políticas, afirmou: “eu não participava dessa ‘entorragem’, mas eu tinha as informações necessárias para compreender o papel do ex-ministro Palocci na arrecadação de recursos nas campanhas”.

Segundo o advogado de Palocci, José Roberto Batochio, o senador cassado não trouxe provas que incriminem o ex-ministro. “O senador Delcídio disse que tudo o que ele sabia não tinha presenciado nada. Disse que tudo o que falou ele ouviu dizer de terceiros. Então estamos numa situação do ‘disse que me disse’, do ‘será que pode ser’. Isso não é prova. De modo que acabada a prova do Ministério Público Federal, o saldo incriminatório é igual a zero. Para condenar, vai ter que fazer muita força. Terá que fazer um ‘salto triplo carpado com twist’”.

Também prestaram depoimento nessa sexta-feira (3), o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e o engenheiro Zwi Skornicki. Os dois negaram ter tratado de pagamento de propina com Palocci. Quando Barusco detalhava o repasse de propina no esquema de corrupção da estatal, Sérgio Moro perguntou se ele tinha conhecimento da participação de Palocci nas atividades, o ex-gerente disse: “não tenho conhecimento. Eu sei que o João Ferraz [ex-diretor presidente da empresa Sete Brasil] conversava com ele. Sei que eles se reuniam, mas não sei qual era a agenda desses encontros. Eles se reuniram mais de uma vez, mas não era uma coisa frequente”.

De acordo a denúncia do Ministério Público Federal, Palocci e a construtora Odebrecht teriam estabelecido um “amplo e permanente esquema de corrupção” entre 2006 e 2015. O esquema envolveria o pagamento de propina ao PT. Os procuradores do MPF afirmam que o ex-ministro teria atuado de modo a garantir que a empreiteira vencesse licitação da Petrobras para a contratação de 21 sondas, mas a defesa de Palocci nega as acusações.

(Agência Brasil)

Queremos Deus 2017 – Irmã Kelly Patrícia está entre as atrações

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Será no próximo domingo o Queremos Deus. O evento da Igreja Católica ocorrerá a partir das 14h30min, no Estádio Presidente Vargas. O encontro terá segurança,  acompanhamento de agentes da AMC no trânsito, pregações, orações, louvores e shows.

Na lista de atrações, dois nomes já confirmados: Irmã Kelly Patrícia e o cantor Dunga, da Canção Nova.

O arcebispo de Fortaleza, dom José Aparecido, presidirá missa de encerramento do encontro. Organizadores esperam pelo menos 15 mil fiéis.

(Foto – Paulo MOska)

 

Uso de armas nucleares volta ao debate nos EUA com Trump na Casa Branca

Com a chegada de Donald Trump ao poder, o viés militar republicano voltou ao debate nos Estados Unidos, após o teste com um míssil lançado pelo governo iraniano e recentes declarações do presidente Trump sobre o acordo nuclear com o Irã. Trump disse no Congresso que “não descarta a opção nuclear” se for necessário para manter os EUA em segurança.

Desde a campanha eleitoral Donald Trump tem defendido que os Estados Unidos devem investir em sua capacidade nuclear, numa direção contrária à adotada por Barack Obama, que defendeu abertamente a eliminação de armas nucleares do mundo. E, neste início de governo, Trump dá sinais de que pretende conduzir a política externa, pautada na segurança. Num dos seus primeiros atos no governo, ele encomendou ao Pentágono um plano de ação para destruir o grupo extremista Estado Islâmico (EI), com prazo para entrega de 30 dias.

Nesta sexta-feira (3) o secretário de Defesa americano, James Mattis, em sua primeira viagem internacional a Seul, na Coreia do Sul, afirmou que a resposta militar do país será “eficaz e arrasadora”, caso a Coreia do Norte utilize hipoteticamente uma arma nuclear contra os Estados Unidos e aliados.

Mattis se reuniu com o ministro da Defesa coreano, Han Minkoo, com quem tratou de detalhes sobre o porjeto de implantação de um sistema de defesa antimíssil norte-americano em território sul coreano ainda este ano.  Ambos os países estão atentos aos movimentos da Coreia do Norte que há poucas semanas informou ter realizado com sucesso testes com misseis nucleares de longo alcance.

(Agência Brasil)

BNB é homenageado pela Academia Cearense de Letras

foto marcos holanda bnb

O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, participará, às 19 horas da próxima segunda-feira, 6 de fevereiro, da solenidade de reinauguração do Palácio da Luz, sede da Academia Cearense de Letras.

No ato, a ACL homenageará personalidades e instituições apoiadoras da Academia, entre elas, o Banco do Nordeste, que também bancou financeiramente algumas reformas na academia.

Aneel quer mais rigor nos contratos de energia

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, informou hoje (3) que o governo está preparando medidas para aperfeiçoar os contratos de concessão para geração e transmissão de energia. O objetivo é evitar o descumprimento dos prazos de conclusão das obras ou a quebra do compromisso assumido pelos investidores.

De acordo com Rufino, a Aneel pretende solucionar o conflito gerado pela empresa espanhola Abengoa que, em processo de recuperação judicial, pediu que o caso passe para a esfera da Justiça federal. Em razão das dificuldades financeiras, a Abengoa suspendeu as atividades no país, deixando de realizar as obras a que se comprometeu ao arrematar os leilões de transmissão de energia, em 2012 e 2014.

A empresa defende o direito de continuar detendo os ativos com valorização, para depois negociá-los no mercado. O diretor da Aneel disse que a companhia deve arcar com os prejuízos e que o melhor seria efetuar a transferência de controle para outro empreendedor. “A empresa já atrapalhou bastante o setor elétrico e, certamente, não deverá ser a preferência dela (investidor) que vai prevalecer”, disse Rufino, em conversa com os jornalistas, logo após palestra na sede da Câmara Americana de Comércio em São Paulo (Amcham), na zona sul da cidade.

Na avaliação do diretor, o impacto do atraso dos empreendimentos só não foi maior devido à demanda mais fraca no consumo de energia nos dois últimos anos.

Bandeira Verde

O diretor da Aneel afirmou ainda que o sistema de bandeira verde nas tarifas de conta luz, sem cobrança extra dos consumidores, deverá ser mantido por, pelo menos, até abril, devido ao regime de chuvas mais abundantes nas regiões Sul e Sudeste.

(Agência Brasil)

Presidente do TCM manda nota defendendo conselheiros e repudiando Heitor Férrer

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Com o título “Perto dos Beijinhos dos aliados de amanhã”, eis artigo que o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho, manda para o Blog em resposta ao deputado estadual Heitor Férrer (PSB), que quer nova PC para anular a emenda que extinguiu o TCM, mas abrindo para, com nova emenda, extinguir de vez o tribunal sem peleja judicial como ocorre no momento. Confira:

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) perde a compostura ao criticar leviana e irresponsavelmente os membros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), atribuindo “fragilidade ética” a forma pouco republicana de suas indicações, atingindo a todos os conselheiros de ambos os Tribunais de Contas indicados pela Assembleia Legislativa e pelo Governador do Estado, citando o meu nome e dos Conselheiros Manoel Veras, Francisco Aguiar e Marcelo Feitosa, todos do TCM, e dos conselheiros Valdomiro Távora, Patrícia Sabóia e Alexandre Figueiredo do TCE, e atribuindo, ainda, a mesma condição aos conselheiros Ernesto Sabóia (TCM) e Soraia Victor (TCE), com ressalvas aos conselheiros do Pedro Ângelo (TCM), Glaydson Botelho e Edilberto Pontes (TCE) que também foram nomeados pelo Governador, com a aprovação da Assembleia Legislativa, mas são oriundos do Ministério Público de Contas ou Auditoria de Contas, cargos estes cuja investidura se deu via concurso público. De lembrar, que os eminentes Conselheiros citados em exceção, todos da mais alta envergadura e seriedade, também foram escolhidos pelo Governador em livre escolha dentre os nomes de Procuradores e Auditores de Contas e, de igual modo, aprovados pela Assembleia Legislativa.

Como se vê, parece que, na visão do deputado, a condição de dignidade e honradez está tão-somente no fato de se ter ingressado no serviço público por concurso público, sendo esta investidura blindagem a qualquer desvio ético ou moral, levando-se a crer que os quem estão no serviço público como um todo sem concurso público são candidatos à aéticos e desonestos. O que diria o Dr. Heitor Férrer a si mesmo que entrou com médico no Estado sem concurso público, mas pela larga porta da indicação. É também, apenas por isso, candidato a desonestidade funcional ou pessoal ? A correção e a conduta não se mede por concurso de conhecimento de provas ou de provas e títulos. Mede-se mede por atitudes e ações no exercício da função ou do ofício que lhe cabe. Não se apura com discursos e nem com palavras. Avalia-se por atos, atitudes e comportamentos.

O Brasil assistiu atônito aos maiores defensores da moralidade pública serem os primeiros a promover o inverso do que defendiam, vide, Collor de Mello, senador Demóstenes Torres, José Dirceu, entre tantos outros. Assistiu de igual modo aos servidores concursados e de carreira da Petrobrás patrocinarem o maior ato de corrupção do mundo, quebrando a maior e mais respeitada empresa brasileira. Portanto, deputado, sua avaliação é superficial, medíocre e parcial.

A ignorância do deputado é tão evidente quanto ao conhecimento das funções autônomas dos Tribunais de Contas asseguradas na Constituição Federal, que ele trata os órgãos como apêndices da administração pública estadual (talvez por hábito de falar o mesmo do Poder a que pertence a mais de vinte anos, sem, contudo, ter se dado ao cuidado de ler os arts. 31, 73, 75 e 96, II da Carta da República que asseguram autonomia plena a esses órgãos de controle externo, até por que não é esse seu interesse.

De igual forma, descuida-se o agressor ao não analisar os serviços prestados pelo TCM na orientação, fiscalização e julgamento das contas de gestores municipais, tendo sido o mais eficiente do país em decisões e julgamentos de prestação de contas, a ponto de ter evitado a candidatura somente em 2016 de mais de 4.300 gestores e ex-gestores que tiveram contas desaprovadas pelo TCM e encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE, cujos dados disponíveis em seus portais de transparências estão acessíveis a todos. Mas lhe interessa isso.

Segue o deputado acusando covardemente todos os integrantes dos Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado, ao afirmar que os que defendem os órgãos estão acostumados com política barata, viciados nas sinecuras e se cevam no afilhadismo e no nepotismo, sem respeitar a autoridade de instituições que tem quadros de servidores próprios, concursados e de carreira, com número enxuto de profissionais (381), sem apadrinhamento de ninguém, cujos cargos da estrutura de fiscalização e gerencial são exercidos por servidores do quadro permanente, o que não se observa na Assembleia Legislativa, que tem mais de 5.000 servidores, dos quais apenas 1.200 são efetivos estáveis, sendo os demais designados e/ou nomeados ao bel prazer dos deputados sem nenhum processo seletivo ou de avaliação, mas passam distantes dos olhares e das lentes do Dep. Heitor Ferrer que são muito atentas para fora e muitíssimo caolhas para dentro de casa, aliás, tem uma visão míope, enxerga para longe e é cego para perto.

Afirma Sua Excelência que a composição dos Tribunais de Contas tem perfil eticamente degenerado e moralmente deletério, pois é composto por ex-políticos indicados por deputados e pelo governador. Ora, mas logo o Dep. Heitor Férrer, que votou mansamente em todos ou quase todos os indicados pelo Governador e pela Assembleia Legislativa para compor os tribunais. É de se perguntar: será que quem vota em um ex-político para compor o Tribunal de Contas, seja dos Municípios ou do Estado, seja indicado pelo Governador ou pela Assembleia Legislativa, tem autoridade ou moral para acusar a todos que ele escolheu para votar e referendou as indicações como politiqueiras? Afinal, o ato é de natureza complexo, ou seja, depende da indicação de um Poder, seja Executivo ou Legislativo, e da aprovação do outro. Por que então o eminente deputado Heitor Férrer não se preocupou em alardear que deixava de votar nos indicados pelo Governador e pela Assembleia Legislativa para não compactuar com o que não aceitava? Ao contrário. Aceitou, votou e aprovou as indicações. Portanto, concordou e aprovou a regra. Aliás, quero agradecer ao Dep. Heitor Férrer por ter votado em mim duas vezes. A primeira, quando perdi a eleição para o conselheiro Francisco Aguiar e esta última quando ele me ajudou a ser o escolhido da Assembleia Legislativa para compor a vaga que cabia ao Poder Legislativo no TCM. Agradeço, ainda mais, por ter publicamente dito isto no Programa do Cid Carvalho, fazendo-me os elogios pessoais que muito me tocaram.

Mas, infelizmente, mudou muito radicalmente a postura, ou melhor, a compostura. Fico a imaginar que esta impressão do Dep. Heitor Férrer com políticos ou ex-políticos lhe incomoda muito ao se olhar no espelho a cada manhã, pois se apega a um discurso de satanização da política, mas não sai dela. Não aponta os bons e/ou os maus políticos ou ex-políticos ou conselheiros. Os corruptos e os honrados. Generaliza. Toda generalidade é vulgar, hipócrita, vil, cretina e covarde. É o esconderijo dos fracos. E na generalização deputado, pode crer, Vossa Excelência está dentro dos pés a cabeça com a cumplicidade do sistema de escolha dos conselheiros que agora, depois de votar e concordar, passa a condenar. Há um princípio em direito de que “ninguém pode alegar a sua própria torpeza”.

A fragilidade ética está mesmo é na covardia de deixar de apontar para os que assim considera, nominando-o e apontando seus deslizes. A sociedade de que Vossa Excelência diz contar na concordância de sua missão de atender a imposição e a ordem de seu já já novo companheiro de partido, Camilo Santana, e extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, está mesmo é atenta a sua mudança de postura rumo a situação governista com este serviço que se presta a fazer. Note que contra este ato abusivo e inconstitucional manifestaram-se em Nota Pública o Ministério Público do Estado, a Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampicon), a Associação Nacional dos Auditores de Contas (Audicon), o MOVA-SE, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o Conselho Regional de Administração (CRA), o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), a Federação dos Trabalhadores Municipais do Ceará (Fetamce), a União dos Vereadores do Ceará (UVC) e inúmeras outras entidades da sociedade civil e de combate à impunidade e à corrupção em audiência pública que Vossa Excelência, mesmo como autor da PEC, não compareceu para debater, por não poder defender os reais propósitos.

É deputado, parece que a sociedade que Vossa Excelência fala que é a favor da extinção do TCM é a sociedade do Heitor Férrer com o Camilo Santana.

*Domingos Filho

Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios.

Fachin tem primeiro encontro com Janot após ser sorteado relator da Lava Jato

foto stf Fachin

O novo relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu nesta sexta-feira (3) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar dos próximos passos da investigação. Foi a primeira reunião de trabalho após Fachin ser sorteado para relatar as ações.

Fachin também está trabalhando no processo de transição com a equipe que trabalhava com o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no mês passado em Paraty (RJ).

Durante o período, ele deve ser assessorado pelo juiz Márcio Schiefer, braço-direito de Teori e que era responsável pelos trabalhos da Lava Jato. Por causa da morte de Teori, o magistrado pediu para ser exonerado nesta semana e não deve continuar na Corte após a fase de transição. Schiefer voltará para Santa Catarina, onde é juiz de Direito.

A partir da escolha do ministro como novo relator, cerca de 100 processos relacionados à operação, além das delações de executivos da empreiteira Odebrecht, ficarão sob o comando de Fachin. Os mais importantes tratam das delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras.

Após a homologação feita pela presidente do STF, Cármen Lúcia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já começou a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários citados nos depoimentos de colaboração com a Justiça. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem à Corte.

(Agência Brasil)

TCM vai entregar primeiros relatórios de municípios em emergência

Na próxima segunda-feira, chegarão ao Ministério Público Estadual relatórios das seis primeiras inspeções realizadas na operação especial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que visa acompanhar a decretação de emergência em municípios. O objetivo do compartilhamento de informações é possibilitar a atuação do MPCE na esfera judicial.

A entrega dos documentos ocorrerá na sede do TCM, às 9 horas, e deve ser feita pelo presidente do tribunal, conselheiro Domingos Filho, à procuradora de Justiça e coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele, e promotores de Justiça. Os relatórios são referentes aos municípios visitados de 16 a 18/1 (Ibicuitinga, Pedra Branca e Santa Quitéria) e de 18 a 20/1 (Groaíras, Palhano e Tururu).

A operação especial do TCM ocorre em parceria com o MPCE e deve seguir até a metade do mês de fevereiro. Tem como principal objetivo avaliar as despesas realizadas em decorrência da decretação de emergência pelas atuais administrações. Novos gestores alegam ter encontrado desorganização administrativa e serviços essenciais paralisados. A Lei permite a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

Para a seleção de municípios a serem fiscalizados o TCM estabelece uma matriz de risco, elaborada pela equipe de fiscalização a partir de publicações oficiais, portais de transparência, prestações de contas municipais e dados do Ministério Público.

TRE fará audiência em Caucaia e Maranguape para tratar sobre revisão eleitoral com biometria

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O Tribunal Regional Eleitoral realizará, na próxima segunda-feira (6), audiência pública nos municípios de Maranguape e Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) para dar início à revisão eleitoral com identificação biométrica de eleitores.

Em Maranguape, 4ª Zona Eleitoral, que abrange o município de Palmácia, a audiência acontecerá às 9 horas. Já em Caucaia, que compreende a 37ª, 120ª e a 123ª Zonas Eleitorais, a audiência pública será às 14 horas.

A vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, conduzirá as duas audiências, que contarão com a presença de autoridades municipais, juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral.

Presença obrigatória

No processo de revisão biométrica, os eleitores são obrigados a comparecer aos cartórios eleitorais para recadastrar seu título através da coleta de dados biométricos. Em Maranguape e Palmácia, a revisão se estenderá até 19 de dezembro de 2017. Em Caucaia, os eleitores terão até o dia 28 de fevereiro de 2018 para realizar o recadastramento, onde os trabalhos estão sendo coordenados pela 123ª ZE.

SERVIÇO

*O TRE-CE esclarece aos eleitores a necessidade de agendar o atendimento nos cartórios eleitorais, através do telefone 148 ou no site do tribunal, no link http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/agendamento-atendimento-ao-eleitor.

*Caucaia: 14 horas, no Salão do Júri do Fórum de Justiça – Rua 15 de Outubro, s/n – Pabuçu

*Maranguape: 9 horas, na Câmara Municipal – Rua Mundica Paula, s/n – Centro.

(Foto – TRE/CE)

Bloco Sai na Marra desfila neste sábado com sua cartomante Irmã Nauntema

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O Bloco Sai na Marra vai desfilar, neste sábado, a partir das 17 horas, com protesto político cheio de irreverência. Será o segundo desfile neste pré-carnaval. A concentração ocorrerá na praça da Associação dos Moradores do Bairro Ellery e, de lá, o grupo seguirá em cortejo por várias ruas até o Polo de Lazer da Sargento Hermínio, onde será realizado um baile a fantasia até as 22 horas. Serão premiadas as melhores fantasias de carnaval.

Irmã Naumtema, personagem do bloco que fez sucesso do fim de semana passado, volta a fazer suas previsões para os foliões. Ela vai montar sua tenda para consultas na concentração do bloco até às 18h30min. Ela já avisa: “Traz tudo de volta, menos a aposentadoria, se a deforma da Previdência for aprovada”.

SERVIÇO

*Praça principal do bairro Ellery – Rua Almeida Filho
*Baile no Pólo de Lazer da Sargento Hermínio até às 22 horas.

(Foto – Divulgação)

Rio Maranguapinho – Prefeitura de Caucaia retira 4 toneladas de resíduos

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Prossegue em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), a operação de limpeza de rios, córregos e lagoas executada pela Prefeitura. O foco é o rio Maranguapinho. Somente no primeiro dia – quinta-feira, a operação retirou 84 toneladas de resíduos.

A ação, realizada através da Secretaria de Patrimônio Serviços Públicos e Transporte, em conjunto com a Defesa Civil, conta com o apoio de 10 operadores, 10 carretas truncadas, 2 caçambas, 1 retroescavadeiras. O prefeito Naumi Amorim (PMB) esteve nesta sexta-feira inspecionando o serviço.

A medida é para desobstruir a passagem de água e impedir alagamentos nas áreas de risco e adjacências, neste período de chuvas, além de retirar o acúmulo de lixo e prevenir doenças para população. Os resíduos tem seu destino final no Aterro Sanitário.

Na próxima semana a limpeza chega ao canal do Picuí. Outros canais, córregos e lagoas já estão previstos no cronograma da operação.

(Foto – Divulgação)

Açude Castanhão está com 5,2% de sua capacidade

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O açude Castanhão não pegou nada de água neste inverno que começou de forma leve no Ceará. A informação é do diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra, acrescentando que o nível do reservatório, hoje, é de 5,2% de sua capacidade total

Praticamente não tem chovido na bacia do rio Salgado e nada de chuva forte no Vale do Jaguaribe, que poderiam desaguar no Castanhão, de acordo com Guerra.

Ele torce para que as chuvas melhorem neste mês de fevereiro, embora diga que a Funceme tenha feito previsão de que a média histórica seria alcançada só em algumas regiões do Estado.

Sobre o quadro geral dos açudes geridos pelo Dnocs no Ceará, disse que não houve recarga. Citou que o Banabuiu, por exemplo, está praticamente seco.

Ciro Gomes faz visita a Lula no Hospital Sírio-Libanês

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta sexta-feira, 3, amigos, familiares e políticos no Hospital Sírio-Libanês enquanto aguarda o procedimento que identifica a morte cerebral da ex-primeira dama Marisa Letícia da Silva. Entre as pessoas que vieram prestar solidariedade, está a ex-presidente Dilma Rousseff, que chegou no local ao meio-dia e às 14h40 ainda estava com Lula.

O ex-governador do Ceará e ex-ministro de Lula Ciro Gomes (PDT) fez uma visita de 30 minutos acompanhado do governador do Ceará, Camilo Santana (PT). “É um momento muito sofrido mas ao mesmo tempo Lula se demonstra preocupado com os filhos e com o futuro do Brasil”, disse Gomes após a visita.

O protocolo para atestar a morte encefálica de Marisa deve ser finalizado após as 18h, conforme a equipe médica. A doação de órgãos já foi autorizada. A família pretende realizar o velório amanhã no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, segundo os visitantes que conversam com o ex-presidente.

Rodrigo Janot entra com ação contra regulamentação do mototáxi no Distrito Federal

Regular a atividade de mototaxistas é competência exclusiva da União. Assim entende o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.648 no Supremo Tribunal Federal, questionando a Lei distrital 5.309/2014, que regulamenta o serviço de mototáxi no Distrito Federal.

A ADI ressalta que a lei regulamenta detalhadamente o serviço de mototáxi, desde a delegação de autorizações, processo de seleção, deveres e regime disciplinar, até a fiscalização do serviço. Além disso, a norma descreve as infrações administrativas imputáveis ao condutor do veículo, o que, de acordo com o procurador-geral, viola o artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal. Esse dispositivo fixa a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte de passageiros, entre os quais o de mototáxi.

“Ao criar regime próprio para regulação do serviço de mototáxi no Distrito Federal, promove clara usurpação da competência legislativa privativa da União”, afirma a ação.

Janot destaca que a Lei 12.009/2009, que contém a normatização federal sobre o tema, regulamenta as atividades profissionais em transporte de passageiros, de mototaxista, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e de motoboy, com uso de motocicleta. Observa que, embora a lei distrital estabeleça que o serviço deve ser prestado por pessoa que atenda aos requisitos da legislação federal, a norma avança e regulamenta de forma pormenorizada a prestação do serviço.

A petição inicial ressalta que o STF possui entendimento pacificado sobre o assunto e, em casos semelhantes, manifestou-se pela inconstitucionalidade formal, por invasão de competência da União, de normas estaduais que dispunham sobre regulamentação do serviço de mototáxi. Cita como precedentes as ADIs 3.135, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, e 3.136, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

(Site do STF)

CE-040 ganha duplicação em novo trecho

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Neste sábado, o governador Camilo Santana (PT) vai inaugurar, às 11 horas, mais um trecho duplicado da CE-040, principal via de acesso às praias do Litoral Leste. O trecho, que tem uma extensão de 25,2 quilômetros, vai de Guajiru até Aracati.

A obra foi executada pela Secretaria do Turismo do Estado em conjunto com o Departamento Estadual de Rodovias (DER), órgão vinculado à Secretaria da Infraestrutura (Seinfra).

Foram executados serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras d’artes correntes e complementares, urbanização, sinalização horizontal e vertical e proteção ambiental. Para esse trecho, o investimento foi de R$ 48,5 milhões. Os recursos são do BID, por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

A estrada já foi duplicada de Guajiru a Viçosa e de Viçosa a Aracati, com a implantação do acesso ao Jardim de Baixo, totalizando 25,2 km. O trecho Beberibe-Paripueira está em execução pelo DER. Essa semana, foi dada a ordem de serviço da duplicação do trecho Paripueira-Guajiru (11,7 km), com investimento de R$ 25.094.418,66. A duplicação da via, que deve estar totalmente concluída até o fim deste ano, tem investimento total de R$ 120 milhões.

(Foto – Divulgação)

Instituto Maria da Penha faz campanha de arrecadação online

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Da direção do Instituto Maria da Penha, recebemos a seguinte nota, em tom de apelo:

Caro Eliomar de Lima,

O Instituto Maria da Penha (IMP) está fazendo uma campanha de arrecadação online. Nós tivemos um ano muito difícil em 2016 e, tudo indica, 2017 também será difícil. Por isso entramos nessa empreitada e lançamos uma campanha de crowdfunding (arrecadação online).

A campanha ficará no ar durante dois meses, mas precisamos bater 30% da meta nos primeiros 15 dias. Por conta disso, precisamos da ajuda de todos que conhecem o nosso trabalho.

Vários artistas estão aderindo a campanha nos enviando vídeos com o apoio como a Luiza Brunet, Juliana Paes, Camila Pitanga, Marcos Pasquim, Lázaro Ramos, etc. Além do apoio da Onu Mulheres e outras instituições.

SERVIÇO

*Para doar é fácil e seguro é só clicar no link:  kickante.com.br/mariadapenha

Atenciosamente,

*Conceição de Maria

IMP.

Prefeitura de Coreaú e um caso de plágio

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Pegou muito mal para a nova administração da cidade de Coreaú (Zona Norte) o plágio feito a uma propaganda da empresa Comercial São Luis, da cidade baiana de Santo Antonio de Jesus, feita no ano de 2015 (AQUI). O material é parte da campanha de volta às aulas dos alunos da rede municipal. Mais grave do que o simples fato de dar CtrlC (copiar) e CtrlV (colar), é que ainda cometeram um erro crasso ao esquecerem de colocar uma crase.

DETALHE 1 – A empresa Comercial São Luís fica na Rua Landulfo Alves nº 51/69, Centro, Santo Antônio de Jesus – Bahia. O endereço na empresa no Facebook está AQUI, e o link para a postagem original AQUI.

DETALHE 2 – O link para a postagem na fanpage da Prefeitura de Coreaú está AQUI

(Blog Sobral em Revista)