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STJ julga no próximo dia 10 se recebe denúncia contra Renan e Aníbal Gomes na Lava Jato

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 10 de outubro se o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se tornará ou não réu na Operação Lava Jato, junto com o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Os dois foram denunciados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado, quando foram acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os parlamentares foram acusados de ter recebido R$ 800 mil de propina travestida de doação legal de campanha, em troca de garantir um contrato entre a empresa de engenharia Serveng Civilsan e a Petrobras.

O esquema envolveria a atuação do ex-diretor da petroleira estatal Paulo Roberto Costa, cuja manutenção no cargo teria sido chancelada por Renan. Nas tratativas, Aníbal teria servido de intermediário entre o senador, a empresa e a Petrobras, segundo Janot.

À época da apresentação da denúncia, o senador negou as acusações e disse estar confiante no esclarecimento dos fatos. “O senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância”, afirmou por meio de nota. O deputado federal não quis comentar.

A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

(Agência Brasil)

Caso Rakely – Caseiro acusado de matar a menina sentará no banco dos réus em novembro

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O juiz Edísio Meira Tejo Neto, em respondência pela Vara Única da Comarca de Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, marcou para 23 de novembro deste ano, às 9 horas, o início do julgamento do caseiro José Leonardo de Vasconcelos Graciano, acusado de matar a menina Rakelly Matias Alves, de oito anos. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), em 21 de setembro de 2016, o caseiro abordou a criança para satisfazer desejo sexual, aproveitando que os demais membros da residência, localizada em Itaitinga, estavam dormindo.

Diante da resistência da vítima, ele aplicou asfixia mecânica na menina, provocando desmaio dela. Em seguida, amordaçou a garota com um saco plástico e abusou sexualmente. Após perceber que a criança estava morta, a colocou em saco e jogou o corpo dentro de uma cacimba, onde foi encontrada três dias depois por policiais.

À polícia, José Leonardo confessou o crime. Ele foi denunciado por homicídio com cinco qualificadoras (motivo torpe, crueldade, impossibilidade de defesa, para assegurar a impunidade quanto a crime anterior e feminicídio), estupro de vulnerável, vilipêndio de cadáver e ocultação do cadáver.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Itaitinga aceitou a denúncia. Depois, houve a oitiva de testemunhas de defesa e acusação, interrogatório e a sentença de pronúncia. Agora, o acusado será julgado pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri daquela Comarca.

Lula encaminha para Sergio Moro recibos de aluguel de apartamento alvo de investigação

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O ex-presidente Lula encaminhou para o juiz federal Sérgio Moro os recibos de aluguel do apartamento vizinho ao seu, em São Bernardo do Campo (SP), um dos imóveis pivôs de ação penal pela qual responde na Operação Lava Jato. Os advogados anexaram aos autos contrato da ex-primeira dama Marisa Letícia com Glaucos da Costamarques, dono do imóvel no cartório.

O imóvel, no valor de R$ 504 mil, é tratado pelo Ministério Público Federal como suposta propina ao petista. Para a Procuradoria-Geral da República, a Odebrecht custeou a compra do apartamento, em nome de Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. Na mesma ação, ele responde por também ter supostamente recebido da empreiteira terreno onde seria sediado o Instituto Lula, no valor de R$ 12,5 milhões.

A denúncia da Procuradoria da República sobre o apartamento 121 ainda aponta que propinas pagas pela Odebrecht, no esquema que seria liderado pelo ex-presidente, chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras.

A Lava Jato afirma que não houve pagamento de aluguel entre fevereiro de 2011 e pelo menos novembro de 2015. Nesta segunda-feira, 25, a defesa do ex-presidente apresentou documentos que contestam a versão dos procuradores.

Em depoimento a Moro, afirmou que o recibo de pagamento do aluguel do apartamento 121, do residencial Hill House, em São Bernardo do Campo, “pode ser pego e enviado” ao juiz federal Sérgio Moro e ao Ministério Público Federal na Operação Lava Jato. O petista prestou depoimento por mais de duas horas em ação sobre supostas propinas da Odebrecht ao ex-presidente.

“Mais uma vez a acusação não fez qualquer prova da culpa de Lula ou de que ele tenha recebido qualquer valor proveniente de contratos da Petrobras, afirmação feita na denúncia inclusive para justificar a tramitação da ação na 13ª Vara Federal de Curitiba. Por outro lado, a defesa faz a prova da inocência de Lula, que deverá ser reconhecida por um juiz imparcial e independente”, afirma o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, ao entregar os documentos a Moro.

O advogado João Mestieri, que defende Glaucos da Costamarques, afirmou que não vai se manifestar.

(Com Agências)

Heitor Férrer questiona possível indicação de novo conselheiro do TCE pela Assembleia

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) deu entrada, nesta tarde de segunda-feira, num ofício questionando a possível interferência do legislativo na nomeação do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará. O oficio foi endereçado aos presidentes da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), e do TCE, conselheiro Edilberto Pontes.

Heitor defende que a vacância terá que ser preenchida por um dos conselheiros do extinto TCM, respeitando o extrato original na composição do tribunal. Se o ex-conselheiro Teodorico Menezes, aposentado no ano passado, foi indicado pela Assembleia, o seu lugar deve ser preenchido por um dos conselheiros do TCM em disponibilidade indicado também pela Assembleia, diz o deputado.

Segundo Heitor, o presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, é quem tem a prerrogativa de prover o cargo, nomeando o conselheiro em disponibilidade Manoel Veras, sem qualquer participação de ato da Assembleia Legislativa.

Nos ofícios, o parlamentar cita o parágrafo quinto do artigo 106 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que afirma que “elevado o número de membros do Tribunal de Justiça ou dos Tribunais inferiores de segunda instância, ou neles ocorrendo vaga, serão previamente aproveitados os em disponibilidade”.

(O POVO Online – Repórter Wagner Mendes)

Ipea diz que economia do País se recupera gradualmente

A Carta de Conjuntura que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está disponibilizando hoje (25) indica que o “bom desempenho nos indicadores mensais de atividade em 2017 mostra uma recuperação gradual da economia”.

Números do Indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais revelam crescimento bastante disseminado para 64% dos segmentos da economia brasileira em julho.

O Indicador Ipea de Produção Industrial é uma prévia do indicador da Produção Industrial Mensal (PIM-PF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele registra, em agosto, alta de 0,2%, resultado ainda melhor quando a comparação se dá com o mesmo mês de 2016, com a expansão chegando a 5,3%.

O Indicador Ipea de Comércio, por exemplo, uma prévia da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), também do IBGE, teve resultados positivos e aponta novo crescimento de 2,6% nas vendas no varejo de agosto. “Esses primeiros sinais de recuperação do mercado doméstico, cruzados com outros indicadores e avaliação do cenário, melhoram as perspectivas por investimentos”, avalia o Ipea.

Na mesma direção, o Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que mede os investimentos, acusou alta de 1,1% em julho na comparação com junho.

Já o Indicador Ipea de PIB Agropecuário acumulou avanço de 14,8% nos primeiros sete meses do ano, em relação ao mesmo período de 2016, e foi o destaque entre os setores produtivos. O Ipea ressalta, porém, que, como grande parte da colheita concentra-se no primeiro semestre, sua contribuição positiva para a economia deve se reduzir até o fim do ano.

Em julho, o Indicador Ipea de PIB (Produto Interno Bruto – a soma de todas as riquezas produzidas no país) Agropecuário projetou estabilidade, embora em relação ao mesmo período de 2016 tenha crescido 13,5%.

Segundo o Ipea, “seus efeitos indiretos seguem influenciando positivamente a economia, seja mediante o aumento dos investimentos agrícolas, seja pela elevação no poder aquisitivo da renda das famílias, por meio do relaxamento nos preços dos alimentos”.

Nível de Ocupação

Na avaliação da Carta de Conjuntura, os sinais recentes de melhora da demanda doméstica podem ser explicados pelo aumento dos níveis de ocupação no mercado de trabalho nos últimos meses, pela recuperação do poder de compra, pela redução das taxas de juros e pela liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na avaliação do Ipea, a boa evolução dos indicadores não elevou solidamente o nível de confiança de empresários da indústria de transformação e construção, comércio e serviço, assim como dos consumidores.

De acordo com a análise do Grupo de Conjuntura, as maiores condicionantes para este ambiente permanecer no médio e longo prazos são as questões de natureza fiscal.

Leonardo Mello de Carvalho, técnico do Grupo de Conjuntura Ipea, ressalta, porém, que embora as questões de natureza fiscal ainda permaneçam como condicionantes da trajetória de médio e longo prazo, “o bom desempenho observado nos índices mensais de atividade ao longo de 2017 corrobora o diagnóstico de recuperação gradual da economia”.

“Este bom desempenho tem se refletido positivamente no comportamento da indústria, que, segundo o Indicador Ipea de Produção Industrial, deve apresentar nova expansão na margem em agosto”, disse.

Segundo ele, a alta de 0,2% na margem, se configurada, será a quinta elevação consecutiva. Na comparação interanual, a previsão também é de crescimento com expansão prevista de 5,3% sobre agosto de 2016.

Carvalho ressalta que “a evolução da produção industrial, que vinha sendo estimulada especialmente pelo crescimento das exportações, passou a refletir também uma melhora na demanda doméstica nos últimos meses”.

(Agência Brasil)

Sergio Moro condena delator que implicou Temer e mais quatro

O juiz federal Sergio Moro condenou Márcio Faria, ex-diretor da Odebrecht, a sete anos de cadeia pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A informação é da Veja.

A denúncia apurou esquemas de corrupção entre contratos da Petrobras e a Odebrecht para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Faria disse em sua delação premiada que que o presidente Michel Temer (PMDB) participou de reunião em 2010 para pedir pagamento de propina no valor de US$ 40 milhões referente a um contrato da empreiteira com a Petrobras.

Além dele, Moro também condenou o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves a 15 anos de cadeia, o engenheiro Walmir Pinheiro, do Consórcio TUC Construções, a quatro anos de reclusão, e o empreiteiro Olívio Rodrigues Junior, da Odebrecht, a sete anos de cadeia.

Conselho Nacional do MP empossa novos membros

Nesta segunda-feira, durante ato em Brasília, 10ez conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tomaram posse. Entre eles Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, aprovado pelo Plenário do Senado Federal para representar a instituição. Agora, a composição do CNMP, formada por 14 integrantes, fica completa.

Além de Luiz Ferando foram empossados os seguintes conselheiros: Fábio Stica (MP/RR); Orlando Rochadel (MP/SE); Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior (MPF); Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB); Dermeval Farias Gomes Filho (MPDFT); Leonardo Accioly da Silva (OAB); Lauro Machado Nogueira (MP/GO); Sebastião Vieira Caixeta (MPT); e Marcelo Weitzel Rabello de Souza (MPM).

Dos dez, apenas dois vão para o segundo mandato: Orlando Rochadel e Fábio Stica, que ocupam vagas destinadas aos Ministérios Públicos dos Estados. A cerimônia de posse será na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Eles foram empossados pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

(Com site do CNMP)

Governo vai manter horário de verão neste ano

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, confirmou a manutenção do horário de verão para este ano. Segundo ele, o governo avaliou que não haveria tempo hábil para fazer uma consulta à população sobre o assunto para tomar uma decisão válida para este ano.

A enquete, no entanto, será realizada, mas com mais tempo para que a população possa opinar e para que o governo possa avaliar os resultados e deliberar sobre a questão.

“Queremos fazer uma consulta à população com mais tempo, como a Casa Civil já anunciou”, disse o ministro ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. “Ficou apertado. Vamos fazer esse levantamento e, dependendo de como for a reação avaliamos isso mais para frente.”

Neste ano, o horário de verão vai começar no dia 15 de outubro, quando todos deverão adiantar os relógios em uma hora. O horário de verão termina no dia 17 de fevereiro.

Estudos realizados pelo Ministério de Minas e Energia apontam que o horário de verão não proporciona economia de energia, conforme adiantou o Broadcast em junho. Isso se deve principalmente à popularização dos aparelhos de ar condicionado, item que consome muita energia. Saiba mais: 7 perguntas para entender o caminho da energia no Brasil Patrocinado

O pico de demanda atualmente ocorre no início da tarde, entre 14 horas e 15 horas, quando a temperatura está mais alta. No passado, o “vilão” da conta de luz era o chuveiro elétrico e o momento de maior demanda ocorria entre o fim da tarde e o início da noite, entre 17 horas e 20 horas.

(Revista Exame)

Mercado financeiro prevê inflação abaixo do limite da meta de 3%

O mercado financeiro reduziu a estimativa de inflação para abaixo do limite inferior da meta para este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,08% para 2,97%, de acordo com o boletim Focus, pesquisa divulgada na internet, todas as semanas – geralmente às segundas-feiras – pelo Banco Central (BC).

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, tem como centro 4,5%, limite inferior de 3% e superior de 6%. Quando a inflação fica fora desses limites, o BC tem que elaborar uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicando os motivos do descumprimento da meta.

Na última quinta-feira (21), o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Viana de Carvalho, disse em Brasília que, se a meta de inflação ficar abaixo do limite mínimo de 3%, o BC justificará o descumprimento “com serenidade”.

A projeção do BC para a inflação, medida pelo IPCA, é de 3,2% este ano. Segundo o Relatório Trimestral de Inflação, o risco de o IPCA ficar abaixo do limite inferior da meta é de 36%.

Para 2018, a estimativa do boletim Focus para a inflação foi reduzida de 4,12% para 4,08%. Essa foi a quarta redução seguida.

Taxa de juros

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 8,25% ao ano. Essa taxa vem sendo reduzida pelo BC, que já indicou um corte menor na próxima reunião, em outubro, e o fim gradual do ciclo de reduções.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic foi mantida em 7% ao ano, no fim de 2017, e ao final de 2018.

A expectativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), foi ajustada de 0,60% para 0,68%, em 2017, e de 2,20% para 2,30%, no próximo ano.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio empossa novos diretores da rede municipal de ensino nesta tarde de segunda-feira

O prefeito Roberto Cláudio e a secretária da Educação, Dalila Saldanha, empossam, nesta segunda-feira (25), às 16h, os diretores da rede municipal de ensino de Fortaleza. Ao todo, 288 profissionais irão tomar posse do cargo para o exercício 2017-2020. O evento será realizado no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, no prédio anexo à Assembleia Legislativa do Ceará.

Serão empossados os diretores escolhidos por meio de seleções públicas realizadas em 2013 e 2017. Os gestores selecionados em 2013 e que estão sendo reconduzidos ao cargo receberão um termo de reconhecimento pelos serviços prestados desde o início da gestão, com referência em três critérios: aprendizagem dos alunos, liderança e gestão eficaz dos recursos financeiros. Na ocasião, também tomarão posse os diretores que foram selecionados em 2017 para atuação na função.

Durante o evento, os servidores nomeados receberão um balanço das ações e avanços da educação municipal, além das metas projetadas para a gestão 2017-2020.

Entre as competências dos diretores escolares, estão o cumprimento das disposições legais e das diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal da Educação; o acompanhamento e implementação dos programas e projetos vinculados a diferentes esferas governamentais e a garantia do acesso e a permanência do aluno nas escolas.

SERVIÇO
Posse dos diretores escolares da Rede Municipal de Ensino
Data: 25 de setembro (segunda-feira)
Horário: 16h
Local: Auditório João Frederico Ferreira Gomes (Prédio Anexo à Assembleia Legislativa do Ceará) – Rua Barbosa de Freitas 2674, 6º andar – bairro Dionísio Torres.

(Prefeitura de Fortaleza)

Justiça Federal adia eleições do Coren no Ceará

A Justiça Federal do Ceará acatou pedido de liminar de integrantes da Chapa 1, que concorre ao pleito eleitoral para a escolha da diretoria do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/CE), marcado anteriormente para o próximo domingo (1º). A chapa havia sido indeferida por parte da Comissão Eleitoral, responsável pela condução do pleito no Estado.

Com a decisão, juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, da 7ª Vara, determinou que a eleição seja realizada a partir de novembro, diante da necessidade de prazo razoável para que as duas chapas possam promover debates e campanha eleitoral em condições de igualdade. A sentença cearense altera o calendário nacional do Conselho Federal de Enfermagem, que regula o exercício da profissão no País.

Para Ana Paula Brandão, enfermeira integrante da Chapa 1, a justiça foi feita. “Desde o início do pleito ficou claro um comportamento tendencioso da Comissão Eleitoral, privilegiando a Chapa 2, que, não coincidentemente, é composta por membros da diretoria atual. Essa decisão judicial não beneficia uma chapa, mas, sobretudo, a Enfermagem do Ceará que poderá ter a legítima e democrática opção de escolha”, comentou a enfermeira.

Em caso de descumprimento da sentença fica determinado o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil a cada um dos impetrados, segundo a decisão do magistrado.

(Foto: Divulgação)

Centro de Turismo tem funcionamento até o meio-dia desta segunda-feira

O Centro de Turismo do Estado, no Centro, funciona nesta segunda-feira (25) até o meio-dia, por causa da data comemorativa ao Dia do Comerciário. Com 105 lojas voltadas para o artesanato cearense, o local completou 44 anos de atividades em março último.

O prédio, no entanto, foi inaugurado em 1866, como Cadeia Pública de Fortaleza. Além do vasto artesanato à disposição dos visitantes, o Centro de Turismo do Estado também atrai pela sua própria história e arquitetura.

(Foto: Divulgação)

Apuração confirma vitória de Merkel nas eleições gerais na Alemanha

A apuração final dos votos das eleições gerais na Alemanha confirmou nesta segunda-feira (25) a vitória do bloco conservador liderado pela chanceler, Angela Merkel, e a estreia da ultradireitista Alternativa para a Alemanha (AfD) no Parlamento como terceira força.

Segundo os dados divulgados pelo Escritório Eleitoral Federal, a União Democrata-Cristã (CDU) de Merkel e sua irmanada União Social-Cristã da Baviera (CSU) ficaram com 33% dos votos, uma queda de 8,5 pontos em relação há quatro anos e o seu segundo pior resultado depois dos 31% de 1949.

O Partido Social democrata (SPD), liderado por Martin Schulz, caiu para 20,5%, mais de cinco pontos abaixo das eleições gerais anteriores e o pior resultado da história da legenda.

A AfD, que nas eleições de 2013 ficou fora do Bundestag (equivalente à Câmara dos Deputados) ao não conseguir, por alguns décimos, o mínimo necessário de 5% dos votos, neste domingo conquistou 12,6%.

O Partido Liberal (FDP), legenda tradicionalmente que pende a balança na Alemanha e que há quatro anos também não conseguiu o mínimo para entrar no Legislativo, retorna à Câmara com o apoio de 10,7%.

A Esquerda obteve 9,2% dos votos, seis décimos mais que em 2013, enquanto o Partido Verde ficou com 8,9%, meio ponto a mais que nas eleições anteriores.

(Agência Brasil)