Blog do Eliomar

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Presidente do TJ vai à Assembleia pedir apoio para aprovar reforma administrativa do Judiciário

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gladyson Pontes, fará uma visita, nesta quarta-feira, ao Poder Legislativo.

Não, não será só de cortesia, mas para conversar também sobre o processo de tramitação da mensagem que trata da reforma administrativa do tribunal que enviará para aquela Casa, ainda nesta semana.

Nesta quinta-feira, às 14 horas, o Pleno do TJ deverá apreciar e aprovar o pacote.

A Segurança Pública num governo do PT

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Fortaleza, 28 de janeiro de 2017. Coletiva de apresentaçã dos acusados da morte do cabo da policia militar Francisco Arlindo da Silva Viena Filho. na foto: Andre Costa, secretário de segurança

Com o título “A Segurança num governo do PT”, eis tópico da Coluna Política que o jornalista Érico Firmo assina no O POVO desta quarta-feira. Confira:

O que diria o PT se o discurso do “Justiça ou cemitério” tivesse partido de secretário de um governo do DEM ou do PSDB? É inacreditável que o partido, pela primeira vez no Governo do Ceará, assista sem espanto ou reação ao discurso do secretário sobre a naturalidade com que cogita mandar seres humanos – ainda que cometam crime – ao cemitério. Em outros tempos, o partido estaria em polvorosa. Os tempos mudaram.

Até porque a fala do secretário impressiona, mas não surpreende, diante do que já se sabia quando ele chegou ao cargo. O POVO mostrou e você pode ler neste link: http://bit.ly/sspdscosta

A gravidade do que disse o secretário foi bem exposta pelo promotor Marcus Renan Palácio, em artigo publicado ontem no O POVO: “Quando uma autoridade de qualquer ramo da atuação do Estado possui visão de que pode responder na mesma moeda ao crime, há graves perversões”. E conclui, de forma magistral: “Lamento ter que vir a público para dizer o óbvio: aplicação da legalidade democrática é nossa esperança. E tolerância e compreensão histórica da criminalidade também. Nunca será nossa esperança a violência: discursiva ou física”. Leia a íntegra neste link: http://bit.ly/marcusrenan

Justiça Federal em Curitiba retoma trabalhos da Operação Lava Jato

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Sérgio Moro de volta das férias.

Os trabalhos da Operação Lava Jato serão retomados nesta quarta-feira (1º) na Justiça Federal em Curitiba. Cinco testemunhas de acusação devem ser ouvidas nesta quarta-feira, na ação penal que investiga o ex-ministro Antônio Palocci, o empresário Marcelo Odebrecht e mais 13 pessoas. Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, após a 35ª fase da Lava Jato, chamada de Omertá, deflagrada em setembro do ano passado e que resultou na prisão de Palocci. Tanto o ex-ministro quanto Marcelo Odebrecht estão presos na carceragem da Polícia Federal (PF) na capital paranaense.

Estão previstos para hoje os depoimentos dos executivos da empresa UTC, Ricardo Pessoa e Walmir Santana, e dos empresários Vinícius Veiga Borin, Marco Pereira de Sousa Bilinski e Luiz Augusto França. Todos já assinaram acordos de delação premiada com a Justiça.

(Agência Brasil)

Cinco delegacias especializadas estão concentradas agora num mesmo endereço

Cinco delegacias especializadas passaram a funcionar no interior do Complexo de Delegacias Especializadas (Code), situado no bairro Aeroporto. São elas: Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), Divisão Antissequestro (DAS), Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas (DCCAFP) e a mais recente criada, a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).

O objetivo da medida, segundo a SSPDS, é  melhor atender às demandas da população cearense, pertinentes a Polícia Civil. Há também economia para o Estado e para a clientela que, num só local, poderá ter atendidas suas demandas.

Outra decisão: três das unidades transferidas (DDF, DRF e DAS) receberam reforço policial, com a nomeação dos 510 policiais civis, nos meses de agosto e dezembro de 2016.

SERVIÇO

Local: Complexo de Delegacias Especializadas (Code)
Endereço: Rua Professor Guilhon, 606
Bairro: Aeroporto

Telefones:

Delegacia de Defraudações e Falsificações – DDF – Bloco A
Fone: (0xx85) 3101.2505 / 3101.2506

Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) – Bloco B
Fone: (0xx85) 3101.1140 / 3101.1141

Divisão Antissequestro (DAS) – Bloco C
Fone: (0xx85) 3238.1086 / 3238.1754

Delegacia dos Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas (DCCAFP) – Bloco E
Fone: (0xx85) 3472.6687 / 3272.6831

Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (Draco) – Bloco F
Fone: (0xx85) 3472.1715 / 3472.1740.

Alô, Camilo! Servidores vão comemorar na Assembleia Legislativa dois anos sem reajuste salarial

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A partir das 8 horas desta quarta-feira, vários grupos de servidores públicos estaduais, contando dois anos sem reajuste de salário, prometem fazer protesto na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa.

A categoria está sendo mobilizada pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado, que alega que o governo estadual tem condições financeiras de conceder reajuste. Quem respalda isso é o Sintaf, o sindicato dos fazendários, que, a partir deste ano, passou a integrar o colegiado do fórum.

O governador Camilo Santana prometeu reajuste no fim do ano passado e que iria conversar com cada categoria. O Fórum diz que essa conversa deixou os servidores sob a pressão de um pacote de cortes de despesas, que inclui subtração de benefícios.

A pedida deles: 18,42%, nem que em suaves prestações.

Transposição do São Francisco – Nova licitação deverá ocorrer até o final do mês, avalia Dnocs

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Com orçamento em torno de R$ 600 milhões, a nova licitação para a transposição das águas do Rio São Francisco deverá ocorrer até o final deste mês. A garantia é do diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra, que viajou para Brasília, na madrugada desta quarta-feira, para reuniões nos ministérios do Planejamento e da Integração Nacional.

Ângelo Guerra adiantou que espera agora que o processo licitatório corra bem e que não haja, da parte de empresa disputante, qualquer tipo de recurso judicial, o que atrasaria mais ainda a conclusão do projeto.

Sobre as últimas chuvas e recarga nos reservatórios do Dnocs, o diretor-geral do órgão disse que não houve recuperação. O açude Castanhão, por exemplo, continua com 5,4% de sua capacidade e outros, como o Banabuiú, permanecem secos. Ele torce para as chuvas aumentem de intensidade.

“Justiça ou Cemitério” – Fala do secretário André Costa foi “má interpretação”, diz Camilo Santana

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“Acho que houve uma má interpretação, de certa forma, do próprio secretário. Ele é uma pessoa jovem, é um professor de Direito Penal, então jamais poderia interpretar dessa maneira”. A avaliação do governador Camilo Santana (PT), feita ontem durante a posse da nova presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi referente à declaração do titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, na qual ele destacou que só há dois caminhos para criminosos: a Justiça ou o cemitério.

A fala do secretário ocorreu sábado, 28, numa coletiva, quando duas pessoas foram presas suspeitas do assassinato do cabo Arlindo da Silva Vieira, um dia antes.

Camilo Santana destacou que a orientação de seu governo é de defesa da legalidade em qualquer circunstância. “Acho que houve um equívoco na interpretação da entrevista dele. Mas quero reforçar que não abriremos mão de combater a criminalidade, doa a quem doer”, reforçou.

Vontade de trabalhar, aproximação da tropa e das operações e experiência de 17 anos. Esses foram os atributos destacados pelo governador em relação a André Costa. “Acho que é isso que a gente está precisando no momento: alguém que possa passar para a sociedade a necessidade de mostrar que o Governo está agarrado com o problema, que não tem medido esforços”, disse Camilo, acrescentando que, apesar da redução do número de homicídios, não está satisfeito com os resultados.

A vice-governadora Izolda Cela, que gerencia o programa Ceará Pacífico, frisou que “bandido ou policial, a questão não é essa, a vida de um ou de outro”. Ela defendeu que a morte de um policial abala a instituição. A fala do secretário, então, teria se referido à necessidade de se preservar a institucionalidade.“Essa questão, para mim, não é pouca coisa, não é chavão, é um valor máximo de ética, de referência de vida”, ponderou.

Judiciário

Apesar do envolvimento direto entre o poder Judiciário e as ações de segurança pública no Estado, o novo presidente do TJCE, o desembargador Gladyson Pontes, disse que não comentaria as declarações do titular da SSPDS. “Eu só posso falar do poder judiciário. Cada um responde pelas suas declarações”, disse.

(O POVO – Repórter Sara Oliveira)

Câmara Municipal de Fortaleza inicia 18ª Legislatura nesta quarta-feira

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Com a presença do prefeito Roberto Cláudio (PDT), a Câmara Municipal de Fortaleza iniciará, na manhã desta quarta-feira (1º), a 18ª Legislatura. A primeira sessão será nesta quinta-feira (2).

Nessa terça-feira (31), no Gabinete da Presidência da Casa, a Mesa Diretora se reuniu para definir as principais ações no início da nova legislatura, como a revisão da Lei Orgânica do Município, mudança no Regimento Interno da Câmara, além da definição do calendário de reuniões da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes.

Participaram da primeira reunião da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza o presidente Salmito Filho (PDT), Adail Júnior (PDT), como vice-presidente; Didi Mangueira (PDT), como segundo-vice; Paulo Martins (PRTB), terceiro-vice-presidente; Idalmir Feitosa (PR), primeiro-secretário; Mairton Félix (PDT), segundo-secretário; e Cláudia Gomes (PTC), terceira-secretária.

(Foto – Divulgação)

Supremo deve definir hoje novo relator da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (1º) o novo relator dos processos da Operação Lava Jato. A expectativa é de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, determine o sorteio eletrônico da relatoria entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um acidente de avião no mês passado.

Antes do sorteio, deve ser confirmada a transferência do ministro Edson Fachin, da Primeira Turma para a Segunda Turma. Informalmente, colegas defendem que o ministro peça transferência por ter perfil reservado, parecido com o do ministro Teori. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Na segunda-feira (30), Cármen Lúcia homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já começou a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários citados nos depoimentos de colaboração com a Justiça. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem à Corte.

(Agência Brasil)

Eike Batista confessa ter repassado US$ 16,5 bi a Sergio Cabral, diz colunista do O Globo

O empresário Eike Batista deixou a sede da Superintendência da Polícia Federal do Rio, na região portuária da cidade, por volta das 18h40min, após mais de três horas de depoimento. Segundo o colunista do O Globo, Lauro Jardim, Eike confessou ter repassado US$ 16,5 milhões para Sérgio Cabral por meio dos irmãos-doleiros Marcelo e Renato Chebar.

Ao fim do depoimento, Eike Batista foi entregue à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para um exame de rotina que é realizado sempre que o preso vai dar entrada em uma unidade do sistema penitenciário. Depois ele será conduzido de volta ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste, onde está preso desde ontem na Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9).

O advogado do empresário, Fernando Martins, saiu pouco depois de seu cliente e não quis falar com a imprensa. Durante o depoimento, estavam presentes os procuradores Eduardo El Hage e Leonardo Cardoso de Freitas, que é o coordenador do grupo do Ministério Público Federal à frente das investigações das operações Calicute e Eficiência. De acordo com a Superintendência, não será revelado qualquer tipo de informação sobre o conteúdo das respostas e declarações do empresário.

(Agência Brasil)

Fórum Clóvis Beviláqua sob nova direção

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O juiz José Ricardo Vidal Patrocínio assumirá, às 16 horas desta quarta-feira, o cargo de diretor do Fórum Clóvis Beviláqua para o biênio 2017-2019. A vice-diretora será a juíza Ijosiana Cavalcante Serpa. O ato de posse ocorrerá no 1º Salão do Júri.

O magistrado foi designado pelo novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes. O juiz José Ricardo participou da gestão do Fórum no biênio 2015-2017 como vice-diretor. Atualmente é titular da 19ª Vara Cível e juiz eleitoral da 118ª Zona. Também é gestor, desde maio de 2016, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza.

Perfil

José Ricardo Vidal Patrocínio nasceu em Sobral. Aprovado em concurso para o cargo de juiz substituto, assumiu suas funções em 1993. É especialista em Direito Constitucional e já exerceu o cargo de diretor do Fórum em várias outras oportunidades. Também atuou como coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza e foi juiz auxiliar da Presidência do TJCE durante o biênio de 2011-2013.

Desembolsos do BNDES registraram queda de 35% em 2016

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Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2016 alcançaram R$ 88,3 bilhões, queda de 35% em relação a 2015. Esse foi o menor resultado do banco desde 2007, quando as liberações de recursos somaram R$ 64,89 bilhões em valores correntes.

Os números foram divulgados hoje (31), na sede da instituição, no Rio de Janeiro, pelo superintendente da Área de Planejamento e Pesquisa do BNDES, Fabio Giambiagi, e demonstram a manutenção da baixa atividade da economia nos últimos meses, com retração do investimento.

Ao longo do ano passado, à exceção de julho, todos os desembolsos mensais do BNDES foram menores que os dos respectivos meses de 2015. A redução foi observada também nas consultas, enquadramentos e aprovações de projetos no banco, que caíram, respectivamente, 11%, 16% e 28%.

Giambiagi descarta a volta ao patamar de desembolsos de R$ 100 bilhões por ano ainda em 2017. “Não seria realista”, reconheceu.

Entre os dados positivos registrados em 2016, estão o aumento de 1% nos desembolsos para a agropecuária (R$ 13,89 bilhões) e o crescimento de 68% na atuação do banco no curto prazo no financiamento do capital de giro das empresas brasileiras, por meio do Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (Progeren), com liberação de R$ 2,7 bilhões, a maior parte para micro e pequenas empresas.

Otimismo

Apesar da queda geral nos desembolsos do BNDES, Giambiagi disse que há elementos que indicam melhora da situação para 2017 e 2018, como o controle da inflação e a redução da taxa básica de juros, a Selic, que, segundo analistas do banco, pode fechar 2017 entre 9,5% e 9,75% ao ano. A Selic hoje está em 13% ao ano.

Além disso, segundo Giambiagi, em termos globais, o cenário é de recuperação gradual da economia, com “o pé no acelerador”. De acordo com o superintendente, o BNDES está preparado para esse movimento de retomada e revisou suas políticas internas operacionais para se adequar ao novo momento.

Para 2017, Fabio Giambiagi disse que o BNDES trabalha com a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 0,5% e 1%. Segundo ele, a retomada mais sustentável e de forma mais continuada deve ser observada a partir de 2019, com taxas de 3% ao ano.

Setores

O setor da indústria liderou os desembolsos do BNDES em 2016, com R$ 30,14 bilhões, o equivalente a 34,2% do total liberado. A queda em comparação a 2015 foi de 18%. Para a infraestrutura, foram liberados R$ 25,8 bilhões, redução de 53% em relação ao ano anterior. Comércio e serviços tiveram desembolsos de R$ 18,31 bilhões, 40% menos que em 2015.

Para as exportações, os desembolsos do BNDES no ano passado atingiram US$ 4,39 bilhões, com alta de 110%.

(Agência Brasil)

Centro de Línguas do Imparh oferece 343 vagas

O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) inscreve, até quinta-feira (5), para o teste de nível dos cursos do Centro de Línguas para o semestre 2017.1. A seleção oferta um total de 343 vagas distribuídas entre os cursos de Inglês, Espanhol, Português, Japonês, Francês, Alemão e Italiano. As inscrições devem ser feitas pela internet no Canal de Concursos e Seleções (concursos.fortaleza.ce.gov.br).

O teste de nível é voltado para aqueles que já possuem conhecimento no idioma e podem ingressar em uma turma mais avançada do curso. O candidato pode concorrer a uma vaga entre o segundo e o penúltimo semestre. O quadro de vagas e o conteúdo programático também podem ser visualizados no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza.

Exigências

Para se inscrever, o candidato deve ter no mínimo 14 anos e o Ensino Fundamental completo. O formulário eletrônico de inscrição está disponível na página da seleção na internet. O valor da taxa de inscrição é R$ 60. Alunos do Centro de Línguas regularmente matriculados ou reprovados no semestre 2016.2 não podem participar da seleção.

A prova do teste de nível ocorrerá no dia 10 de fevereiro, das 9h às 11h, nas salas do Centro de Línguas do Imparh. A seleção será uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por 25 questões que abordarão os conhecimentos específicos da língua escolhida pelo candidato. Para acessar o local de prova e a sala de aplicação, o candidato deverá apresentar documento oficial de identidade original com foto.

Resultado

O resultado do teste de nível será divulgado no dia 13 de fevereiro. Já a matrícula ocorrerá no dia 14 de fevereiro, das 13 às 19 horas, na secretaria do Centro de Línguas do Imparh. Será exigida a cópia do RG, do CPF, do comprovante de residência e comprovante de pagamento da taxa de matrícula.

SERVIÇO

*Diretoria de Extensão e Projetos do Imparh – Avenida João Pessoa, 5609 – Damas
(85) 3433.2994 / 2960

*Portaria 03.2017 e formulário de inscrição, clique aqui.

Justiça ou Cemitério – Presidente da Associação dos Advogados diz que secretário quis popularidade

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O presidente da Associação dos Advogados do Ceará (AACE), Xavier Torres, lamentou, nesta terça-feira, a declaração do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa.

No último fim de semana, em coletiva sobre a prisão de dois suspeitos da morte do policial Francisco Arlindo, vítima de latrocínio, o secretário afirmou chegou a dizer:  “A gente tomou a decisão de partir para cima deles, e vamos partir com toda força. Não vamos recuar um passo, vamos pra cima. Se ele (o bandido) quiser se entregar, a gente oferece a justiça, mas se puxar uma arma, a gente oferece o cemitério. Ele é quem decide.”

Para Xavier Torres, esse tipo de fala cheira a vendita, coisa ultrapassado. Xavier avalia que o secretário, ao fazer esse tipo de declaração, quis angariar popularidade.

Renan Calheiros é o novo líder do PMDB

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No início da tarde desta terça (31), Renan Calheiros foi aclamado líder do PMDB no Senado durante um almoço na casa dele. Só que, ao sair do evento, deu uma entrevista em que tentou despistar a indicação. Renan disse que vai pensar se aceita, ou não, a escolha do partido.

Trata-se, no entanto, de teatro. Renan ainda é presidente do Senado, e seria conflitante anunciar-se líder do partido enquanto ocupa o cargo. Ele trabalhou duro, inclusive, para assumir o posto peemedebista. Mas não vai anunciar nada antes de terminar o mandato.

O problema é segurar as línguas do PMDB. O senador Romero Jucá, por exemplo, já chama Renan de líder.

(Veja Online)

CNMP aplica punição em dois promotores do Ceará

Está no site do Conselho Nacional do Ministério Público:

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu aplicar a pena de demissão, a ser ajustada em ação própria, combinada com a de disponibilidade compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado enquanto durar a ação civil pública para perda dos cargos, aos promotores de Justiça do Estado do Ceará Joathan de Castro Machado e Sebastião Brasilino de Freitas Filho, condenados por violação de deveres funcionais. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 31 de janeiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2017.

A decisão veio em análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 179/2016-15. Com relação a Joathan de Castro Machado, o Plenário foi unânime ao seguir o voto do conselheiro relator Walter Agra. Por sua vez, a decisão pelas penalidades em relação a Sebastião Brasilino de Freitas Filho foi tomada pelos votos da maioria do colegiado. Agora, será determinado ao procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará que ajuíze ação cível própria para pleitear a demissão dos dois promotores. A sanção de demissão só pode ser aplicada por meio de sentença judicial transitada em julgado, uma vez que ambos gozam da garantia da vitaliciedade.

O PAD teve origem na Portaria CNMP-CN nº 52, de 4 de abril de 2016, instaurada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela. A instauração da portaria aconteceu por conta da suposta prática dos seguintes fatos: aceitação de promessa de pagamento de vantagem indevida em razão das funções de promotor de Justiça e prática de atos de ofício infringindo dever funcional.

Por conta da prática desses fatos, em tese, Joathan Machado e Sebastião Filho, segundo o corregedor nacional do MP, teriam violado deveres funcionais ao não manterem conduta ilibada compatível com o exercício do cargo, ao não zelarem pelo prestígio da Justiça e pela dignidade das suas funções, ao não desempenharem com zelo e presteza suas funções e ao não observarem as formalidades legais no desempenho de suas atuações funcionais.

Na análise do mérito, o conselheiro Walter Agra concluiu que “o robusto acervo probatório dos autos, composto por interceptação telefônica, prova testemunhal e o interrogatório dos promovidos, dá o suporte necessário à prolação de um édito condenatório, já que a autoria e a materialidade ficaram comprovadas”.

VAMOS NÓS – O Ministério Público do Ceará não quis se manifestar sobre o caso. Nem os dois envolvidos, segundo a assessoria do órgão.

Secult inscreve para o XI Edital de Incentivos às Artes

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Secretário Fabiano dos Santos (Secult).

Estão abertas, até o dia 2 de março, as inscrições para o XI Edital Ceará de Incentivo às Artes, da Secretaria da Cultura do Estado. Com formato renovado, inscrição online e ampliação de recursos para um total de R$ 5,6 milhões, o edital lançado pelo Governo do Estado promete apoio direto a projetos de artes visuais, circo, dança, fotografia, humor, literatura, música e teatro.

Entre as novidades, está o lançamento de um edital específico para cada linguagem artística, com processos seletivos independentes, facilitando a inscrição para o proponente e possibilitando mais agilidade para o resultado e o cumprimento das diversas etapas do edital, bem como para o desenvolvimento dos projetos selecionados.

Como determina a legislação estadual, 50% dos recursos do novo Edital Ceará de Incentivo às Artes serão destinados a projetos de proponentes que residem no Interior do Estado, contribuindo para democratizar o acesso aos recursos e o fomento à produção artística e cultural.

Outras novidades são o aumento expressivo nos recursos para a linguagem circo e a inclusão de uma nova linguagem, o humor, que, atendendo a uma demanda do setor apresentada à Secult, também passa a fazer parte do Edital Ceará de Incentivo às Artes.

SERVIÇO

*O edital já está disponível no site www.editais.cultura.ce.gov.br.

*Mais informações – (85) 3101-6765 e 3101-6763.

Orçamento da União terá corte de R$ 4,7 bilhões para adequar-se ao teto de gastos

A entrada em vigor da emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos (PEC 55) fará a equipe econômica do governo cortar em R$ 4,7 bilhões o Orçamento Geral da União em 2017. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o ajuste é necessário porque a lei orçamentária deste ano tinha sido aprovada com um valor maior que o novo teto.

Do total dos cortes, R$ 1,81 bilhão virá do corte linear em 20% das emendas parlamentares não obrigatórias (emendas coletivas e de bancada), R$ 1,8 bilhão virá da revisão para baixo das projeções de gastos com a Previdência Social e R$ 1,09 bilhão decorrerá da diminuição das projeções com o funcionalismo público. A portaria com os cortes será publicada amanhã (1º) no Diário Oficial da União.

A lei orçamentária reservava R$ 1,307 trilhão nos gastos federais para este ano. No entanto, com o ajuste, os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública federal poderão gastar até R$ 1,302 trilhão este ano. O teto equivale às ordens bancárias emitidas em 2016 pelo Tesouro Nacional (excluídas algumas despesas como transferências obrigatórias para estados e municípios e gastos com eleições), mais uma correção de 7,2%.

De acordo com o ministro Oliveira, a diferença entre o valor aprovado no Orçamento e o teto de gastos ocorreu porque alteraram a PEC dos gastos. Originalmente, a equipe econômica havia proposto que o teto fosse calculado com base numa estimativa do valor executado no ano anterior. O Congresso, no entanto, alterou a emenda para incluir o valor efetivamente gasto no ano anterior.

Além disso, ressaltou Dyogo Oliveira, o Orçamento foi aprovado na mesma semana que a emenda constitucional. “Como as duas peças tramitaram juntas, não deu tempo para o Congresso aprovar a dotação total para 2017 pelos mesmos critérios estabelecidos pela emenda”, explicou o ministro.

Ele disse que esse corte em relação ao valor aprovado no Orçamento só ocorrerá no primeiro ano de vigência do teto de gastos. A partir de 2018, o limite será definido pelas ordens bancárias emitidas pelo governo no ano anterior mais a correção da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada nos 12 meses terminados em junho do ano anterior.

Previdência e funcionalismo

Em relação às despesas com pessoal, Oliveira explicou que o corte foi possível porque o governo revisou as projeções de gastos com o funcionalismo, levando em conta mudanças de carreiras e a perspectiva de entrada e de saída de servidores. Segundo ele, os reajustes já acertados com as categorias não foram afetados nem os concursos já autorizados até 2015, quando as novas seleções foram suspensas.

No caso da Previdência Social, o ministro esclareceu que a projeção de gastos foi revisada para baixo porque o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somou 6,6% em 2016, contra a previsão de 7,5% que constava do Orçamento.

O ministro destacou ainda que os cortes anunciados hoje não têm relação com o contingenciamento (bloqueio de verbas) de despesas não obrigatórias a ser anunciado pelo governo no fim de março. Nos próximos dois meses, a equipe econômica reavaliará as estimativas para o crescimento da economia e para a inflação em 2017 e, com base no comportamento da arrecadação, definirá o montante a ser bloqueado.

(Agência Brasil)