Blog do Eliomar

Últimos posts

Lei Rouanet: de transparência a limites de incentivo; veja o que muda

Concentradas em um pacote de mudanças, que vão desde a participação coletiva nos processos de fiscalização de projetos culturais até a regionalização de investimentos, novas regras divulgadas pelo Ministério da Cultura alteram a Lei Rouanet (Lei 8.313/91). Além de definir limites de incentivo e prestação de contas em tempo real para empresas, artistas e produtores culturais, as alterações influenciam até o público. O valor médio de ingressos, catálogos ou livros passa a ser R$ 150.

Após denúncias de fraudes, investigadas pela Operação Boca Livre, em outubro de 2016, em projetos aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91), o Ministério anunciou as mudanças na legislação, reunidas em uma nova instrução normativa (1/2017). De acordo com o Ministério da Cultura, cerca de R$ 16 bilhões foram captados por meio da Lei Rouanet. Nos últimos 20 anos, cresceu quase 100 vezes a captação de recursos, de R$ 111 milhões, em 1996, para R$ 1,13 bilhão, em 2016.

Veja os principais pontos da lei e o que mudou:

O que é a Lei Rouanet?

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) é conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais: por meio dela, cidadãos (pessoas físicas) e empresas (pessoas jurídicas) podem destinar para esses fins parte do Imposto de Renda devido.

O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é apenas uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos para que esses valores sejam investidos na Cultura.

Para que setores valem a Lei Rouanet?

A lei define o enquadramento com base em segmentos culturais, que são: artes cênicas; livros de valor artístico, literário ou humanístico; música erudita ou instrumental; exposições de artes visuais; doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos; produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual. Também estão na lista a preservação do patrimônio cultural material e imaterial e a construção e manutenção de salas de cinema e teatro – que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em municípios com menos de 100 mil habitantes.

Teto de valor do ingresso e cotas

O valor médio máximo dos ingressos será R$ 150, o que equivale a três vezes o benefício do vale-cultura, R$ 50. A cota de 30% de ingressos distribuídos gratuitamente e a de 20% das entradas com preço limitado ao valor do vale-cultura não foram alteradas.

Regras para propor projetos

O proponente deve comprovar ter realizado, nos dois anos anteriores, projeto em área cultural conexa à proposta apresentada. Assim, se o produtor não tiver realizado projeto na área de música nos últimos dois anos, ele não poderá inscrever um novo projeto nesta área utilizando sua pessoa jurídica, e terá de buscar empresa que tenha atuado na área específica nos últimos 24 meses.

Serão liberados da exigência produtores que estejam se inscrevendo pela primeira vez; nesse caso, o ministério delimita um teto de R$ 200 mil por projeto. Antes, o proponente devia comprovar apenas sua atuação na área cultural nos dois anos anteriores, mas sem especificação da área.

Limites dos proponentes

Para distribuir a renúncia fiscal do governo, o ministério estabeleceu novos limites que variam de acordo com o proponente, ou seja, microempresários e pessoas físicas poderão pedir até R$ 700 mil com até quatro projetos por ano. Na outra ponta, sociedades limitadas e outras pessoas jurídicas poderão propor até R$ 40 milhões, com no máximo 10 projetos.

Custo dos projetos

Cada projeto poderá custar até R$ 10 milhões, e a receita bruta com produtos culturais não poderá ser maior do que o custo total do projeto aprovado pela pasta da Cultura. No máximo 20% poderão ser gastos com divulgação.

Além disso, o produto cultural, seja espetáculo, show, teatro, deverá custar no máximo o equivalente a R$ 250 por pessoa do público. Ou seja, um produto com o custo máximo de R$ 10 milhões deverá ter público de 40 mil pessoas para estar dentro da legislação. O objetivo é evitar que projetos muito onerosos atendam a um público restrito.

Valor máximo de captação

Foi estabelecido o valor máximo de captação de R$ 10 milhões por projeto, com limite de R$ 40 milhões a projetos simultâneos de um mesmo proponente. A exceção ao limite (R$ 10 milhões) são projetos de temática de patrimônio, da área museológica e Planos Anuais, que não terão limite do valor.

Teto para projeto audiovisual

Com relação a projetos de audiovisual, serão fixados tetos para projetos de diferentes formatos: R$ 800 mil para média-metragem; R$ 600 mil para mostras e festivais, e R$ 50 a R$ 300 mil para sites e séries na web.

Limite de lucro por projeto

De acordo com a nova instrução, o valor total da receita bruta de cada produto cultural incentivado não pode ser superior ao incentivo fiscal previsto para o projeto.

Incentivos regionais

A pasta também instituiu incentivos regionais. Atualmente, menos de 10% dos projetos apoiados por incentivo fiscal estão nas regiões Norte (0,8%), Nordeste (5,5%) ou Centro-Oeste (2,6%). Os projetos nas três regiões terão limite máximo de R$ 15 milhões, sendo que a divulgação poderá chegar a 30% desse valor. Nessas regiões, o limite de projetos por proponente será flexibilizado. Será possível captar 50% a mais do que o limite estabelecido para cada proponente. A maior parte dos incentivos está no Sudeste (80%) e Sul (11%).

Prestação de contas

Pelas novas regras, quando um projeto é aprovado, uma conta no Banco do Brasil é aberta, e a movimentação dos recursos poderá ser acompanhada em tempo real. A movimentação desses recursos poderá ser visualizada online, e os dados serão disponibilizados no Portal da Transparência. Não será mais necessário o envio de notas fiscais. O pagamento em cheque não será mais utilizado. Os recursos passam a ser movimentados por cartão magnético, e os proponentes passam a ter direito de fazer saques de até R$ 1 mil por dia.

Antes disso, o limite de saque era de R$ 100 por dia e não eram utilizados cartões para movimentar o dinheiro. Além disso, a prestação de contas era manual.

Teto para cachês artísticos

A norma determina que os valores dos cachês sejam no máximo R$ 30 mil para artista ou modelo solo (moda) e R$ 60 mil para grupos artísticos ou de modelos. No caso de orquestras, R$ 1,5 mil por músico e até R$ 30 mil ao maestro. Custos relacionados a direitos autorais e conexos continuam limitados a 10% do total do projeto. Com isso, o Ministério oficializa uma exigência prévia da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) de 2013. Valores maiores dependerão de aprovação da CNIC – órgão colegiado que subsidia as decisões do Ministério da Cultura na aprovação dos projetos submetidos à Lei Rouanet.

Regionalização

Segundo o ministério, 80% dos projetos incentivados pela Rouanet estão na Região Sudeste. Para propostas a serem realizadas integralmente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o teto de captação por projeto é 50% maior, ou seja, de R$ 15 milhões. Produtores que atingirem o limite de R$ 40 milhões poderão apresentar novos projetos de até R$ 20 milhões se eles se destinarem a essas regiões. Para tais projetos, os custos de divulgação também podem ultrapassar os 20% do valor do projeto e chegar a 30%.

(Agência Brasil)

José Airton lamenta corte de recursos para pesquisa de emprego no Ceará

Desde julho do ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego (Mtb) não repassa recursos para a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS) e para o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho IDT/SINE, para pesquisa e produção de informações sobre o mercado de trabalho, além de intermediação de mão de obra, habilitação ao seguro-desemprego, qualificação profissional, dentre outras atividades.

A crítica é do deputado federal José Airton Cirilo (PT), que esta semana destacou no plenário da Câmara Federal o empenho do Governo do Estado em manter as atividades com recursos próprios.

“Os recursos, no valor de R$ 500 mil, estão empenhados desde julho de 2015, mas não chegam ao Ceará, no momento em que o trabalhador mais necessita de alternativas nessa crise aguda do mercado de trabalho. De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), somente nos últimos doze meses o país perdeu 1,2 milhão de empregos com carteira assinada, sendo mais de 36 mil no Ceará”, afirmou o parlamentar cearense.

Campanha de doação de órgãos sugere alteração de música de Paul McCartney

Uma ação articulada pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos quer convencer o cantor Paul McCartney, ex-Beatles, a gravar um vídeo com uma mensagem em suas redes sociais. O jovem José Roberto Paz, conhecido como Keke, que teve o coração transplantado, pede que Paul inverta a canção Live and Let Die (viva e deixe morrer) para Die and Let Live (morra e deixe viver) em apoio à doação de órgãos no Brasil.

Celso Anieri, o “Paul McCartney” da primeira banda cover do Brasil, a Beatles 4 Ever, já está apresentando a versão modificada da música nos shows que vem realizando em turnê pelo Brasil. Ele passará por Fortaleza no dia 21 de abril, com o espetáculo “Simplesmente Paul”, no Teatro RioMar Fortaleza.

TSE abre segunda investigação para apurar vazamento de delações da Odebrecht

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, determinou nessa sexta-feira (24) a abertura de uma sindicância para apurar o vazamento de depoimentos sigilosos de executivos da empreiteira Odebrecht, nos quais são relatados supostos repasses ilegais à campanha da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.

“Deploro vivamente, seriamente, e exijo que façamos a investigação desse vazamento agora lamentavelmente ocorrido. Acho que isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse o país de trambiques, de infrações. Assim como nós não podemos praticar vazamentos aqui, ninguém pode fazê-lo, nem procuradores, nem juízes, nem ninguém”, disse Gilmar Mendes.

Os depoimentos foram publicados na quinta-feira (23) pelo blog O Antagonista, que é mantido pelos jornalistas Mario Sabino e Diogo Mainardi. As publicações citam supostos pagamentos de caixa 2 para a campanha de Dilma.

O vazamento dos depoimentos ocorreu após Herman Benjamin enviar aos ministros do TSE um relatório contendo o resumo do processo e disponibilizar o acesso integral aos depoimentos em pastas eletrônicas na rede interna de computadores do tribunal, acessadas somente pelos gabinetes dos ministros. As defesas de todos os envolvidos também foram autorizadas a terem acesso à íntegra do processo.

(Agência Brasil)

“Prefeitura e Câmara Municipal em Nosso Bairro” acontece neste sábado no Mucuripe

O prefeito Roberto Cláudio, secretários municipais e os vereadores de Fortaleza participam neste sábado (25), a partir das 8 horas, no Grande Mucuripe, de mais uma edição do projeto “Prefeitura e Câmara em Nosso Bairro”. As atividades terão início com uma sessão extraordinária da Câmara Municipal, no Centro de Inclusão Tecnológica Social (CITS), no Vicente Pinzón.

A programação seguirá com diversas atividades, dentre as quais estão a visita ao ponto de apoio do Ceará Pacífico e às ações locais de recapeamento, poda, limpeza e varrição. Durante o evento, o prefeito e o titular da Secretaria Regional II, Ferruccio Feitosa, realizarão a entrega das praças do Dourado, do CRAS e do Castelo. Os equipamentos fazem parte de um pacote de melhorias para a localidade, composto pela reforma de sete espaços públicos, destinados ao lazer e ao esporte. Haverá, ainda, a assinatura da ordem de serviço da reforma da Escola Municipal Belarmina Campos.

A ocasião, na qual também ocorrerá uma visita à obra do Morro Santa Terezinha, proporcionará um diálogo direto entre a população e o poder público acerca das demandas locais e dos projetos em execução.

Na oportunidade, a Secretaria da Saúde ofertará aplicação de vacina (tetraviral), verificação de pressão arterial, teste de glicemia, teste rápido de HIV, além de escovação, aplicação de flúor e orientações sobre saúde bucal. Haverá ainda ações de educação em saúde, abordando a tuberculose, hanseníase e câncer de mama; exposição educativa sobre arboviroses (dengue, chikungunya e zika); pescaria educativa e apresentações culturais sobre combate à dengue.

(Prefeitura de Fortaleza)

Seminário discute em Fortaleza formação de agente de saúde

Será realizado em Fortaleza, na segunda-feira (27), o seminário sobre o Projeto de Lei 6437/16, relativo à formação de agente comunitário de saúde. O debate busca ampliar o grau de formação desses profissionais e dos agentes encarregados do combate às endemias, apontando as condições tecnológicas necessárias à implantação de cursos de aperfeiçoamento.

Do encontro participarão deputados federais da comissão especial que discute o projeto na Câmara, além de deputados estaduais do Ceará.

(Agência Câmara Notícias)

Juiz do Trabalho diz que Terceirização aumentará conflitos entre empregador e empregado

Para o juiz André Gustavo Villela, os projetos de lei sobre a Terceirização vão aumentar os conflitos e os consequentes processos na Justiça do Trabalho, pois haverá tendência de maior rotatividade dos trabalhadores nas empresas, gerando mais ações trabalhistas.

“Eu entendo que não é possível [flexibilizar sem fragilizar as relações de trabalho]. O que estamos vendo no projeto do governo é que estão querendo desregulamentar e precarizar direitos. A legislação vai aumentar os conflitos trabalhistas, porque traz problemas que não foram discutidos com a sociedade”, disse Villela, nessa sexta-feira (24), durante o seminário “O Direito do Trabalho e a Crise Econômica: Flexibilização e Terceirização no Mercado de Trabalho”, promovido em parceria entre a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Segundo o juiz, o projeto que está no Senado é “menos pior” do que o aprovado na Câmara Federal.

Já a juíza Roberta Ferme avaliou que o projeto do Senado tem vantagens sobre a matéria aprovada na Câmara, mas ambos carecem de definição do que seja atividade-meio e o que seja atividade-fim.

“O do Senado tem a previsão de um capital garantidor para esse tipo de contratação e a possibilidade da responsabilização solidária. O da Câmara tem um conceito mais amplo, o que é preocupante. Ao mesmo tempo em que a gente consegue fazer uma interpretação conforme a Constituição, que os juízes do Trabalho vão fazer, há possibilidade de um desvirtuamento por conta do conceito amplo do texto legal. Em minha opinião, nenhum dos dois projetos resolve a insegurança jurídica [sobre a terceirização]. Em relação ao serviço público, há discussão da inconstitucionalidade da aplicação da lei, por conta do Artigo 37, Inciso 2º, que prevê a necessidade de concurso público, o que não acontece por meio da terceirização”, disse a magistrada.

(Agência Brasil)

UFC divulga resultado final da análise de cotas da primeira convocação de suplentes pelo Sisu

A Universidade Federal do Ceará divulgou o resultado final da análise de documentação de cotas da primeira convocação de suplentes pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU). Após o julgamento dos recursos, foram confirmadas 591 matrículas. Os candidatos alocados no primeiro semestre já estavam matriculados liminarmente na UFC, com direitos e deveres equivalentes aos de estudantes regularmente matriculados. As aulas tiveram início em 13 de março.
Já os estudantes selecionados para o semestre 2017.2 deverão cumprir ainda mais uma etapa para assegurar a vaga na UFC: a confirmação presencial de matrícula, na coordenação de curso, nos dias 3 e 4 de agosto. O semestre letivo começará em 16 de agosto. Na ocasião será necessário apresentar RG ou outro documento oficial com foto e assinar a ata de confirmação de matrícula.
Os 25 candidatos com documentação indeferida foram eliminados do processo seletivo SISU 2017 da UFC. Dúvidas somente pelo e-mail ingresso-sisu@prograd.ufc.br.
SERVIÇO
 
*Resultado final da análise de cotas da 1ª Convocação de Suplentes: https://goo.gl/TGHtGb
*Calendário de Confirmação Presencial de Matrícula: https://goo.gl/XzrWn0
*Contatos de coordenações de curso da UFC: https://goo.gl/bk3Ipk

Primeira-dama estadual conhece projetos sociais da Cavalaria da Polícia Militar

A primeira-dama do Ceará, Onélia Leite de Santana, visitou, nesta sexta-feira (24), os projetos sociais desenvolvidos pela Cavalaria da Polícia Militar do Ceará, em Fortaleza: Cavaleiros do Futuro e Equoterapia.

O Cavaleiros do Futuro possibilita atividades de hipismo, artes, música no contraturno escolar dos alunos, que devem apresentar boas notas e assiduidade no colégio. Os cerca de 100 alunos de 8 a 17 anos são encaminhados pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome (SDSDC) da Prefeitura de Fortaleza, e tem perfil de vulnerabilidade social ou cumprem medidas socioeducativas.

“O Cavaleiros do Futuro retira as crianças da situação vulnerabilidade às drogas, à violência, do trabalho infantil e da exploração sexual. A criança não aprende só a montar, mas o manejo com o animal”, acentua o coronel Túlio Studart, chefe da Casa Militar do Governo.

(Foto – Divulgação)

Lula e as perspectivas para 2018

215 1

José Guimarães é do grupo de petistas quer quer Lula presidindo a legenda.

A decisão de Lula de não presidir o PT trará pelo menos um entrave à sua campanha presidencial, já em pleno curso.

Como presidente de honra, Lula não pode ter suas viagens pagas pelo PT. Só pode fazer isso se acompanhado pelo presidente.

A situação é mais grave diante das finanças do Instituto Lula, que estão em frangalhos.

Lá vem o pato, pato aqui, pato acolá…

Como título “O pato brasileiro e os brasileiros patos”, eis o que escreve Arruda Bastos, ex-secretário estadual da Saúde e militante do PCdoB, sobre o momento atual do País. Ele diz que se inspira na campanha publicitária da Fiesp. Confira:

Resolvi, na minha crônica de hoje, falar de um belo espécime que está, no momento, em evidência no Brasil: trata-se do lépido e fagueiro pato. Ele foi inspiração para diversas campanhas publicitárias da Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP – e elas, responsáveis por transformar uma grande quantidade de brasileiros em “patos”.

Pato é uma ave da família “Anatidae”, geralmente menor que os anserídeos (gansos e cisnes), encontrado em água doce e salgada. Eles alimentam-se de vegetação aquática, moluscos e invertebrados. Algumas espécies são migratórias. O pato é um dos poucos animais que anda, nada e voa; é o único que consegue dormir com metade do cérebro e manter a outra em alerta. O pato da Fiesp é assim, não dorme de touca.

Na culinária, ele é muito apreciado e em várias regiões do nosso país é destaque no cardápio de restaurantes e da cozinha popular. Podemos destacar as receitas utilizando a apetitosa ave com laranja, assado, cozido, o tradicional arroz de pato, com tucupi e o insuperável peito de pato com figos assados e batatas ao roquefort. Vou parar, pois já estou desejando traçar o pato da Fiesp.

Na música, ele é inspiração e encontra-se presente em várias páginas do nosso cancioneiro. Quem não lembra da letra “Lá vem o Pato / Pata aqui, pata acolá. / Lá vem o Pato / Para ver o que é que há / O Pato pateta / Pintou o caneco / Surrou a galinha / Bateu no marreco / Pulou do poleiro / No pé do cavalo / Levou um coice / Criou um galo… Comeu um pedaço / De genipapo / Ficou engasgado /Com dor no papo / Caiu no poço / Quebrou a tigela / Tantas fez o moço / Que foi prá panela”. É o que está acontecendo agora com o da Fiesp.

No cinema, ele é astro de primeira grandeza na obra de Walt Disney: tio Patinhas, Pato Donald, seus sobrinhos e muitos outros. Em filmes adultos ele também está presente, sempre com grande desempenho. É querido por espectadores de todas as idades e super premiado no Oscar e em outras cerimônias de Hollywood. Como o da Fiesp, ele é mesmo bom de comédia.

Na linguagem popular, o pato sempre está presente. A expressão mais conhecida é “pagar o pato”, que significa fazer o papel de tolo, pagando por aquilo que não deve. “Pagar o pato” é de origem portuguesa e proveniente de um jogo que era praticado no passado. Ela é utilizada para rotular a pessoa que leva a culpa por algo ou arca com as consequências de determinada ação realizada por outra. Foi o que os iludidos pelo pato da Fiesp acarretaram.

Para concluir, digo que infelizmente uma parte dos brasileiros se deixou levar pelo pato da Fiesp, mídia golpista e partidos políticos reacionários e envolvidos em todo tipo de falcatrua. Eles iludiram os incautos e os transformaram em “patos”. Hoje, esse grupo encontra-se arrependido e entendem que todos nós vamos “pagar o pato” com as reformas trabalhista, previdenciária e a terceirização irrestrita promovida por esse governo ilegítimo.

Agora só nos resta com espírito cristão dizer como Jesus: “Pai, perdoa-lhes, porque não sabem o que fazem” (Lc 23, 34) ou apelar para o texto judaico que diz “O arrependimento é a chave que abre qualquer fechadura”. Vamos, então, lutar juntos, “patos” ou não, para a volta da nossa democracia. Antes tarde do que nunca!

Arruda Bastos é médico, professor universitário, membro da Sociedade Brasileira de Médicos Escritores, radialista, ex-secretário da saúde do Ceará e um dos coordenadores do Movimento Médicos pela Democracia.

*Arruda Bastos.

Ex-secretário estadual da Saúde e militante do PCdoB/CE.

Trump sofre primeira derrota política

 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu, nesta sexta-feira, para que a sua base no Congresso retire seu polêmico projeto de reforma do sistema público de saúde, ao constatar que não teria os votos necessários para a sua aprovação, informou uma fonte legislativa. Foi a primeira derrota política do seu governo.

Uma hora antes do horário previsto para a votação do projeto de lei que substituiria o sistema Obamacare, o presidente da Câmara de Representantes, Paul Ryan, foi à Casa Branca informar a Trump que o texto não seria aprovado.

“Falei com o presidente às 15 horas hoje e o presidente pediu a Paul Ryan para retirar o projeto de lei”, afirmou a fonte do Congresso, selando uma importante derrota política para o republicano.

(Com Agências)

AFP

TCM usará veículos do Ministério Público para retomar fiscalizações no Interior

Domingos Filho acertou a parceria com a procuradora-geral adjunta Vanja Fontenele.

O Tribunal de Contas dos Municípios vai retomar, a partir da próxima segunda-feira, suas fiscalizações, informa a assessoria de imprensa do órgão. A atividade estava suspensa desde o dia 10 de março devido à redução do orçamento do órgão em R$ 20 milhões, segundo queixa do presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho.

Os dois órgãos vão, assim, dar continuidade à operação especial conjunta para verificar atos de gestão, como despesas sem licitação, associados à decretação de emergência ou calamidade pública por Prefeituras. A cooperação ocorre pela atuação, em grupo, de técnicos do TCM e promotores de Justiça.

De 16 de janeiro a 17 de fevereiro a fiscalização especial passou por 30 cidades, e de seis a 10 de março alcançou mais seis municípios, totalizando 36. O Tribunal tem conhecimento de 98 localidades que alegam estar nessa condição específica e pretende alcançar todas elas, considerando que no final do ano passado já foi a 42, que podem voltar a receber inspeções havendo indícios de irregularidades detectadas por meio de novas análises.

Balanço

Durante as visitas realizadas até agora foram encontradas uma série de irregularidades como inércia administrativa (omissão) na adoção de medidas para normalizar a situação dita como anormal; aquisição de bens e contratação de serviços sem precedência de adequado procedimento de licitação e contratação, com burla à legislação que regula a matéria; falhas em procedimento de dispensa de licitação; pessoal trabalhando sem a devida formalização do vínculo funcional; inexistência de controle interno sobre as atividades executadas na atual gestão; vínculo entre agentes públicos e empresa fornecedora de bens ou serviços.

(Foto – Divulgação)

Semana Nacional de Conciliação- Precatórios do Estado podem ser incluídos nas audiências

Trabalhadores com precatórios contra o Estado do Ceará têm a oportunidade de antecipar o recebimento de seus créditos. A Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará está agendando audiências de conciliação para Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que será realizada no período de 22 a 26 de maio.

Para incluir o processo na pauta da Semana, basta enviar petição dirigida ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT/CE. O protocolo deve ser feito direto no Tribunal (Av. Desembargador Leite Albuquerque, 1077, Aldeota, Fortaleza). Também é possível enviar o pedido pelo Portal de Serviços, no site do Tribunal, ou ainda pelo endereço eletrônico precatorio@trt7.jus.br.

Somente serão considerados os pedidos formulados após a publicação do edital, que ocorreu no dia 21 de março. Os pedidos formulados anteriormente deverão ser renovados. A solicitação de inclusão de processos de precatórios na pauta da Semana de Conciliação só pode ser feita até o dia 26 de abril.

“Estamos marcando audiências somente de precatórios do Estado, porque foi o único ente público que optou por fazer acordos”, explica a coordenadora dos precatórios no TRT/CE, juíza do trabalho Gláucia Monteiro. Hoje existem pendentes no TRT do Ceará cerca de 360 precatórios expedidos contra o Governo Estadual, no valor global de R$ 153 milhões.

Após o pedido, o Tribunal fará a citação das partes e dos advogados para comparecimento à audiência durante a Semana da Conciliação. Não havendo acordo, será determinado o prosseguimento normal do processo.

(Site do, TRT do Ceará)

Prefeito Roberto Cláudio entrega a primeira etapa do viaduto da Avenida Aguanambi neste sábado

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entregar, às 8 horas deste sábado, o primeiro trecho do viaduto da Avenida Aguanambi (Bairro de Fátima). Ele também entregará a nova passarela para pedestres, construída sobre a avenida.

Essas intervenções fazem parte da primeira etapa da obra do corredor expresso Messejana/Centro, que terá como principais vias integrantes a Avenida Aguanambi e a BR-116, informa a assessória de imprensa do Paço Municipal.

Novo viaduto

O novo viaduto possui quatro faixas para tráfego, mas em virtude das obras de drenagem, em execução na Avenida Aguanambi, apenas duas faixas de tráfego no sentido norte-sul (Centro/Messejana), estarão liberadas. Com isso, os veículos que trafegam com destino a BR-116 não precisarão mais acessar a rotatória, que terá finalidade apenas para uso dos veículos que seguem com destino às avenidas Eduardo Girão e Borges de Melo.

Passarela

A nova passarela para pedestres, instalada em frente ao Hospital Antônio Prudente, irá permitir a travessia segura de pedestres e a eliminação do semáforo existente sob o viaduto da Avenida 13 de Maio. Construída em estrutura metálica, o novo equipamento será o primeiro da Capital dotado de elevadores, instalados para facilitar a travessia de pessoas com dificuldade de locomoção, substituindo as convencionais rampas de acesso.

Corredor Expresso de Ônibus

Com investimento de R$ 95 milhões, as obras foram iniciadas em fevereiro do ano passado e fazem parte do corredor expresso Messejana/Centro, que prevê diversas intervenções na região, como a requalificação viária da Avenida Aguanambi, com a implantação de um novo sistema de drenagem, calçadas, quatro quilômetros de ciclovia, instalação de oito estações de ônibus junto ao canteiro central, além da urbanização e reforma de duas praças e da rotatória existente sob o novo viaduto. A segunda etapa da obra, que prevê a ampliação de urbanização da Avenida Aguanambi, possui conclusão prevista para janeiro de 2018.

Quando concluídas as intervenções, Fortaleza ganhará seu terceiro corredor expresso de ônibus. O sistema promete garantir a redução do tempo de viagem dos coletivos, principalmente na Avenida Aguanambi, por onde trafegam hoje 71 mil veículos por dia, além de 37 linhas de ônibus que beneficiam, diariamente, cerca de 198 mil passageiros. As obras de reforma e ampliação do Terminal de Messejana, também fazem parte deste pacote de obras de mobilidade urbana.

Reforma da Previdência é importante para a redução dos juros, diz presidente do BC

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse hoje (24), no Rio de Janeiro, que as reformas estruturais, incluindo a reforma da Previdência, são importantes para a redução dos juros e o crescimento econômico. Ao falar na aula inaugural do curso de graduação em economia da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas (EPGE-FGV), Goldfajn disse que a política econômica em curso no país está na direção certa e que há sinais de estabilização que podem levar à recuperação da economia. Para Goldfajn, a reforma da Previdência poderá ajudar o país a alcançar uma taxa de juros neutra, que incentive o crescimento da economia sem gerar inflação.

A projeção para o último trimestre deste ano, em comparação aos últimos três meses do ano passado, indicam crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) perto de 2,5%, com expectativa de expansão maior em 2018. “De fato, [a economia] está andando ”, disse. “A gente não está mais andando para trás. As políticas não estão gerando distorções. Estamos no caminho certo”.

O papel do Banco Central é trazer a inflação para a meta definida pelo governo, de 4,5% atualmente, que a instituição procura atingir usando seus instrumentos clássicos, como a redução ou aumento da taxa básica de juros Selic no curto prazo. Nesse sentido, Goldfajn disse que a ancoragem de expectativas é relevante. “Não adianta olhar para o passado. A política monetária tem que olhar para a inflação para a frente”, disse.

Goldfajn admitiu que no meio do ano se poderá ter no país uma inflação mais baixa que a meta, mas depois deve subir novamente. “A inflação hoje está ancorada. Em consequência disso, pode-se começar o processo de flexibilização da política monetária, que significa baixar os juros”, disse o presidente do BC, explicando que esse processo “é muito diferente do que flexibilizar e tentar ancorar depois”.

Taxa de juro neutra

Ilan Goldfajn disse não saber para aonde vai a taxa de juros neutra estrutural da economia, porque isso depende de outros fatores, de fazer melhor as coisas em vários aspectos da economia. O avanço para juros menores depende, segundo ele, da realização das reformas, de ajustes, de redução do risco país, da eficiência do Banco Central e do próprio sistema financeiro.

O presidente do BC disse que está se buscando crescimento da produtividade, perspectivas boas para a política fiscal, eficiência na alocação de recursos via sistema financeiro, entre outros elementos. Ele sustentou que as reformas, inclusive a da Previdência, são relevantes para a taxa neutra estrutural de juro da economia, o que vai deixar a inflação na meta por um longo prazo.

Goldfajn reafirmou que a política monetária está fazendo o seu papel, mas depende das reformas macroeconômicas que reduzem o risco do país e estimulam o crescimento e das reformas microeconômicas, que melhoram o ambiente de negócios, muitas delas ligadas ao mercado de crédito. Para ele, outro ponto essencial para o Brasil voltar a crescer é investir.

O Banco Central construiu uma agenda BC+ que tem dois eixos. Um deles é a meta da inflação; o outro, é o sistema financeiro e sua eficiência. Goldfajn disse que essa agenda para os próximos anos tem alguns pilares. O primeiro é a cidadania financeira, que visa incorporar as pessoas que entraram no mercado bancário por meio da educação financeira. O segundo aborda uma legislação mais moderna, que inclui a lei de autonomia do BC, por exemplo.

Para que o sistema financeiro seja mais eficiente, Goldfajn disse que há necessidade de reduzir custos. “É um pilar de crédito mais barato que tem a ver não com a taxa de juros do Banco Central, mas com a taxa de juro bancária, para que o crédito ao consumidor e a empresas diminua”.

(Agência Brasil)