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Carnaval da Domingos Olímpio terá desfile do bloco “Turma do Papelão”

O bloco “A Turma do Papelão”, formado por pessoas em situação de rua, vai desfilar pela primeira vez no Carnaval de Fortaleza. Será na terça-feira (13/02), às 15h30min, na Avenida Domingos Olímpio, numa iniciativa da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, em parceria com o Instituto Maria da Hora. O objetivo é promover a inclusão social e garantir o aceso dos usuários nos espaços de destaque.

O bloco é formado por 52 pessoas que fazem parte dos serviços ofertados pelos ​​Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop) – Unidades Centro e Benfica, Centro de Convivência para Pessoas em Situação de Rua, Pousada Social, Casa de passagem e Abrigos de Homens e Família, equipamentos veiculados à SDHDS, além de usuários de serviços disponibilizados por Organizações Não-Governamentais (ONGs) e entidades parceiras.

Morador de rua

Atualmente, Fortaleza conta com duas unidades do Centro Pop, (Centro e Benfica) e um Centro de Convivência para Pessoas em Situação de Rua, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Os equipamentos são espaços de referência para que qualquer pessoa em situação de rua possa procurar serviços de acesso à documentação oficial, Cadastro Único para Programas Sociais, atividades socioeducativas e artísticas.

O atendimento é feito por uma equipe multiprofissional que auxilia na resolução das suas demandas. No equipamento, os usuários realizam ainda a higiene pessoal, lavam suas roupas e utilizam o equipamento como referência de endereço, além de participarem de oficinas e grupos.

Frente Parlamentar em Defesa da Mulher alerta contra assédio durante o Carnaval

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, da Assembleia Legislativa do Ceará, divulgou nota pedindo vigilância redobrada conta o assédio no Carnaval. A presidente da Frente, a deputada estadual Fernanda Pessoa (PR), incentiva que as mulheres “se ajudem” ao verem agressões e tentativas de assédio e denunciem pelo Disque Denuncia, o número 180. “Durante o carnaval, os casos de violência e assédio disparam, é preciso ter respeito. O carnaval faz parte da nossa história e as brincadeiras devem ser saudáveis para que todas e todos possam se divertir. Pedimos também respeito às questões de gênero e identidade”, adiantou a parlamentar , lembrando que a violência não é um problema específico somente do Carnaval. “A violência contra as mulheres acontece a cada sete segundos, segundo pesquisa do Instituto Maria da Penha. Nossa luta é todos os dias mas no carnaval os números, infelizmente, aumentam”.

Entre o carnaval de 2016 e 2017, os casos de violência sexual contra mulheres registrados pela Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) aumentaram 88%, de acordo com o órgão. A parlamentar também pediu atenção a exploração sexual de crianças e adolescentes “É lamentável que temos ainda de conviver com isto. Por favor, denunciem também a exploração e a violação sexual de crianças e adolescentes. Isso é um crime sério de desrespeito dos direitos humanos”.

“Brinquem e se divirtam, mas tenham respeito. A brincadeira acaba quando a outra pessoa não quiser. Como dizem as campanhas, Não É Não ! “, lembrou Fernanda Pessoa.

Quem também está divulgando, em suas redes sociais, campanha contra o assédio durante o Carnaval é a deputada federal Luizianne Lins (PT). São vários cartazes estampando a necessidade de se respeitar o direito da mulher de querer brincar sem ser incomodada.

CNJ recebe cartas com 2,3 mil denúncias de presos em condições degradantes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu mais de 2 mil cartas escritas por presos de todo o país que denunciam violações de direitos humanos e condições degradantes nas penitenciárias brasileiras. Algumas das cartas relatam o sofrimento causado por agressões e abusos por parte de agentes penitenciários e pela falta de comida e atendimento médico.

As 12 caixas contendo 2.331 cartas foram encaminhadas nesta quinta-feira (8) pelo defensor nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Anginaldo Oliveira Vieira, à ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ. De acordo com Anginaldo, o objetivo é dar visibilidade a presos que se encontram em situação de “absoluto abandono no sistema penitenciário”.

Em uma das correspondências, um detento conta que está em uma cela onde divide oito camas com mais 16 pessoas e que a comida não é suficiente para todos.

“O direito do preso tem que ser respeitado tanto quanto o de um cidadão que não cometeu nenhum crime. Nós sabemos da situação precária das cadeias brasileiras, que não são seguras nem para os servidores, nem para as autoridades, e muito menos para os presos. Eles vivem em uma situação de negação absoluta de direitos, até falta de comida relatam, além da questão da violência e dos problemas de saúde e das mortes que ocorrem nesse ambiente”, afirmou.

As cartas já foram encaminhadas ao setor responsável pela questão no CNJ, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). A DPU recebeu, entre outubro do ano passado e 31 de janeiro de 2018, 8.500 correspondências. O movimento teve início após o órgão entrar com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo que os detentos que estivessem em presídios federais há mais de dois anos retornassem aos estados de origem, já que a legislação impede o isolamento carcerário de forma ininterrupta.

As condições desumanas e degradantes estão presentes em outros relatos, escritos à mão pelos próprios detentos: além de sofrer agressões, um interno afirmou, na carta, que é ameaçado com cachorros e que a unidade prisional não presta atendimento médico devido à falta de remédios e de escolta policial.

Segundo o defensor público Anginaldo Vieira, as cartas revelam que muitos dos internos já têm direito a indulto e progressão de pena e não são beneficiados por falhas nos processos administrativos e burocráticos. A expectativa da DPU é que o número de cartas recebidas nos próximos meses dobre, já que, segundo Vieira, a instituição tem demonstrado à população carcerária que está “atenta” às suas queixas.

“Na aplicação dos indultos e das progressões, é necessário mudar o modelo decisório para que a inércia favoreça a liberdade, e a informática é a ferramenta que possibilita de imediato esta aplicação”, afirmou.

(Agência Brasil)

Prefeitura promoverá II Seminário de Políticas Públicas Inovadoras

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Vem aí o II Seminário Internacional de Políticas Públicas Inovadoras. A iniciativa da Secretaria de Assuntos Internacionais da Prefeitura de Fortaleza.

Segundo a titular do órgão, Patrícia Macedo, acontecerá de 22 a 24 de março próximo, no Centro de Eventos.

O primeiro seminário trouxe ao Ceará o ex-prefeito de Medellín, Anibal Gaviria, que aqui abordou a papel da administração municipal na segurança pública, tema, aliás, mais do que atual.

 

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 70 milhões no sorteio deste sábado

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar R$ 70 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.013, que será sorteado neste sábado (10). Segundo a Caixa, aplicado na poupança, o prêmio renderia cerca de R$ 280 mil por mês.

Nenhum apostador acertou os seis números do concurso 2.012. O sorteio foi feito pelo Caminhão da Sorte, na cidade de Santana, no Amapá, nessa quinta-feira (8). Os números sorteados foram:  8, 11, 27, 35, 36 e 51.

Mesmo sem ganhador no prêmio principal, 107 apostas fizeram a quina e vão receber, cada uma, R$ 32.506,98. A quadra registrou 6.828 apostas vencedoras que levaram R$ 727,72 cada.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) de amanhã (10), dia do sorteio, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país.

(Agêncai Brasil)

Fortaleza será sede de evento sobre Falência e Recuperação de Empresas

O Instituto Brasileiro de Administração Judicial (IBAJUD), o Instituto dos Advogados do Ceará (IAC) e a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) vão realizar, nos dias 8 e 9 de março próximo, uma mesa redonda sobre o tema  “Falência e Recuperação de Empesas”.

A abertura do evento ocorrerá às 19 horas do dia 8, no auditório da Esmec, e constará de uma palestra sobre o tema “Abuso do Direito de Voto na Assembleia Geral de Credores”, a cargo do desembargador federal Newton De Lucca (3ª Região/SP), doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).

Já no dia 9 de março serão realizadas as seguintes palestras:

– 9 às 10h30min – A reforma da Lei de Recuperação de Empresas – Prof. Dr. Daniel Carnio Costa (juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial)

– 10h30min às 12h – Verificação de Créditos na Recuperação Judicial – Prof. Bruno Oliveira Castro (advogado)

– 14 às 15h30min – Fraudes na Falência e na Recuperação Judicial – Prof. Eronildes Santos (Promotor de Justiça de Falência do Ministério Público de São Paulo)

– 16 às 17h30min – Tratamento Tributário na Recuperação Judicial – Prof. Esp. Abimael Clementino Ferreira de Carvalho Neto (advogado)

O evento é aberto ao público e as inscrições vão até 5 de março. Os interessados devem preencher o Formulário de Inscrição disponível no link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/447625?lang=pt-BR.

SERVIÇO

*Mais informações: (85) 3218.6188 e esmec@tjce.jus.br.

Sociedade Zoo

Com o título “Sociedade Zoo”, eis artigo do repórter fotográfico Fábio Lima, do O POVO, sobre o cenário da violência no País turbinado por facções de todo gênero. Confira:

No Brasil das facções e dos golpistas – esses, de terno, gravata e foro, que fazem as leis e se reelegem ano após ano – fazemos parte da sociedade que sempre acreditou que era só jogar indivíduos criminosos pra longe dos olhos, em uma jaula de um sistema prisional falido que não recupera ninguém, que iríamos nos livrar desse problema.

Pois é, essa ilusão coletiva custou caro. Hoje vivemos com medo, trancados em apartamentos e evitando a rua que nos era comum, nos privando da vida para podermos continuar nela.

E só agora nos damos conta de que de nada servem as grades e muros de nossas casas, pois essas já não nos separam dos muros e grades do sistema.

E mesmo nos muros das ruas estão siglas e palavras pichadas, dizendo como devemos agir, ditando regras e espalhando medo.

Todos nós, bandidos e mocinhos, fazemos parte de um enorme zoo que ninguém vai visitar.

*Fábio Lima,

Repórter fotográfico.

Toffoli pede parecer da PGR sobre habeas corpus para Maluf

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu hoje (9) parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que está preso para cumprir pena de sete anos e nove meses na Penitenciária da Papuda pelo crime de lavagem de dinheiro. Após receber a manifestação, o ministro vai decidir a questão.

No habeas corpus, protocolado na semana passada, a defesa do parlamentar pede que Maluf aguarde em liberdade o julgamento do recurso que foi protocolado para reverter a decisão que determinou o imediato cumprimento da pena. Além disso, os advogados alegam que ele não tem condições de ficar no presídio devido ao seu estado de saúde.

“Há uma justificativa para manter na prisão um cidadão com 86 anos de idade acometido de doenças e que, segundo a acusação, teria praticado um crime há 18 anos e, após isso, não respondeu a nenhum tipo de processo? Ora, se a razão de ser e o ideal da pena é ressocializar e reinserir o cidadão na sociedade de modo que ele não mais pratique crimes, o objetivo estava plenamente alcançado e satisfeito”, argumenta a defesa.

No mês passado, antes da chegada do habeas corpus ao STF,  o desembargador Jesuíno Aparecido, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, negou outro pedido do deputado por entender que não houve ilegalidade na decisão do juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP), que também rejeitou a prisão domiciliar.

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

(Agência Brasil)

Carnaval 2018 – Ceará deve receber 130 mil turistas

Cerca de 130 mil turistas deverão circular, neste Carnaval, pelo Ceará. A estimativa é da Secretaria do Turismo do Estado, acrescentando que esse número é 14,5% superior ao mesmo período do ano passado. O órgão prevê um impacto de R$ 208,9 milhões de receita direta e R$ 365,6 milhões de renda indireta, gerada em toda cadeia produtiva do turismo. O valor representa um crescimento de 15,9% em relação ao mesmo período de 2017.

Neste período, chegarão 36 voos extras domésticos e cinco internacionais em Fortaleza. Os turistas vêm principalmente de São Paulo, Campinas, Brasília, Recife e Belém. Na capital cearense, a ocupação da rede hoteleira deve atingir 93,3%, distribuída em flats (98,3%), hotéis (92,4%), albergues (79,7%) e pousadas (76,7%).

Do total de turistas que vêm ao Ceará, 51.590 utilizarão a rede hoteleira formal de Fortaleza (hotéis, pousadas, flats e albergues) e permanecerão na Capital para aproveitar a programação cultural da cidade, adianta a Setur.

Lideram o ranking da procura a praia do Cumbuco, com 93,5% de ocupação, seguida pela praia do Porto das Dunas (92,3%), Canoa Quebrada (92,1%), Guaramiranga (92%), Jericoacoara (90,8%) e Praia das Fontes/Morro Branco (88,8%).

(Foto – Paulo MOska)

Confira a convocação da lista de espera do SiSu

Começou hoje (9) a convocação dos candidatos da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A chamada é feita pelas próprias instituições de ensino, e os candidatos devem acompanhar as convocações da lista de espera junto à universidade pela qual tenham manifestado interesse.

Segundo o MEC, os prazos finais para a convocação podem ser diferentes, já que cada instituição estabelece um calendário próprio para chamara os alunos, por meio da lista de espera. A lista de espera é aberta aos inscritos que não foram selecionados na chamada regular ou que foram aprovados somente para a segunda opção de curso.

O Sisu é o ambiente virtual criado pelo Ministério da Educação para selecionar estudantes para vagas em instituições de educação superior com base nas notas registradas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Podem concorrer todos os que fizeram as provas do Enem em 2017 e obtiveram nota acima de zero na redação.

(Agência Brasil)

Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública terá audiência com ministro da Justiça

O presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, advogado Leandro Vasques, informa: também será recebido, dia 20 próximo, em Brasília, pelo ministro Torquato Jardim (Justiça).

Nessa mesma ocasião, estará o presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, advogado Cláudio da Justa. O objetivo é apresentar uma radiografia completa sobre a segurança pública no Estado e a ação das facções criminosas.

 

Cármen Lúcia diz que brasileiro está cansado do Judiciário

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (9) que o cidadão brasileiro “está cansado de tanta ineficiência”, e que essa ineficiência inclui o Poder Judiciário. “Por mais que tentemos — e estamos tentando, com certeza —, temos um débito enorme com a sociedade”, disse a ministra, ao participar da inauguração do novo presídio de Formosa, cidade localizada no entorno do Distrito Federal, a 80 quilômetros de Brasília.

A ministra criticou o sistema penitenciário brasileiro, dizendo que este tem falhado por não dar condições para que os presos cumpram pena com dignidade. De acordo com a ministra, isso tem aumentado cada vez mais os problemas do país na área de segurança.

“Qualquer um pode errar, e o dever de quem erra é pagar, mas deve-se cumprir pena em condições de dignidade para que volte à sociedade, o que não tem acontecido no sistema penitenciário. Isso tem gerado cada vez mais problemas de segurança ou de insegurança”, disse a ministra, durante evento de inauguração do novo presídio de Formosa, cidade localizada no entorno do Distrito Federal, a 80 quilômetros de Brasília.

Construído a um custo de aproximadamente R$ 19 milhões, o Presídio Estadual de Formosa tem área de 6 mil metros quadrados e capacidade para receber 300 detentos de alta periculosidade e é um dos quatro presídios de segurança máxima cuja construção está prevista até o final de 2019 no estado.

Em seu discurso, divulgado por meio de nota do CNJ, Carmén Lúcia disse que o cidadão brasileiro “está cansado de tanta ineficiência”, e que essa ineficiência inclui o Poder Judiciário. “Por mais que tentemos —e estamos tentando, com certeza —, temos um débito enorme com a sociedade”, declarou a ministra.

De acordo com o CNJ, outro presídio, com as mesmas dimensões do de Formosa, deverá ser inaugurado em breve no município goiano de Anápolis. E mais dois, um em Águas Lindas e outro no Novo Gama, deverão ser finalizados ainda neste ano. O quarto presídio ficará em Planaltina, e sua conclusão está prevista para 2019. Juntas, essas unidades agregarão 1.588 vagas ao sistema prisional de Goiás, a um custo de R$ 110 milhões.

(Site do CNJ/Foto – Veja)

Um debate sobre Segurança Pública

A Academia Cearense de Direito promoverá, dia 21 próximo, às 18h30min, em sua sede, um debate sobre Segurança Pública. O titular da pasta da Segurança Pública e Defesa Social, delegado federal André Costa, e o coronel Juarez Gomes, diretor da Academia Estadual de Segurança pública, são os convidados.

A informação é do presidente da academia, Roberto Víctor, adiantando que o evento é uma parceria com a Associação Lojista e Lideres Femininas de Fortaleza.

(Foto – Facebook)

Horto Municipal é entregue em clima de Carnaval para a criançada

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), com a primeira-dama Carol Bezerra, inaugurou, nesta manhã de sexta-feira, o Horto Florestal Falconete Fialho, no Parque Ecológico do Passaré. O espaço, após requalificação, foi reaberto com direito a festa carnavalesca para a criançada.

O Horto Municipal, todo requalificado, ganhou uma sala de aula para práticas ambientais, organização dos canteiros de mudas, novos jardins, parquinhos infantis, área para piquenique, além de uma área destinada para abrigar mudas para doação. Desde a revitalização, houve um aumento na produção de mudas, passando de 67 mil mudas produzidas em 2016 para mais de 132 mil, em 2017.

Conforme o superintendente da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor), Régis Tavares, responsável pela administração do horto, “a meta é disponibilizar não só um espaço bonito para visitação, mas também trabalhar com a recuperação ambiental”.

(Fotos – Divulgação)

Eunício anuncia apoio financeiro extra para os municípios

Em suas redes sociais, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), informa ter conseguido, com o presidente Michel Temer, apoio financeiro extra para municípios brasileiros, na ordem de R$ 2 bilhões.

Foi após audiência, nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto.

O crédito extra deverá ser colocado em votação no próximo dia 20, em sessão do Congresso Nacional, adianta Eunício Oliveira.

Ofício

Inadimplência do consumidor abre o ano com alta de 2,10%, apontam SPB Brasil e CNDL

Apesar dos sinais mais claros de retomada da economia, a inadimplência do consumidor vem se mantendo em um patamar elevado. Segundo dados apurados pelo Indicador de Inadimplência do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o volume de brasileiros com contas em atrasos e com restrições no CPF abriu o ano de 2018 com alta de 2,10% na comparação com o mês de janeiro do ano passado. Trata-se do crescimento mais expressivo desde junho de 2016, quando a alta fora de 2,78%. Na comparação mensal, ou seja, com dezembro de 2017, sem ajuste sazonal, o aumento na quantidade de devedores foi de 0,96%, a maior desde maio do ano passado. A informação é do site do SPB Brasil.

Segundo estimativa do SPC Brasil e da CNDL, atualmente são mais de 60,7 milhões de consumidores brasileiros inscritos em cadastros de inadimplentes, número que representa aproximadamente 40% da população adulta que reside no país.

Especialistas do SPC Brasil alertam para o risco de descontrole do orçamento nos primeiros meses do ano, período de despesas sazonais como materiais escolares, impostos e rescaldo das compras parceladas no fim de ano. “Para os próximos meses, espera-se que o volume de atrasos inicie um processo lento de recuo, caso se confirmem as projeções de inflação bem controlada, juros baixos e melhora dos indicadores de atividade. Ainda assim, o que mais favorecerá um ciclo de queda da inadimplência será uma recuperação mais acentuada do mercado de trabalho e a volta de ganhos na renda real do consumidor, que ainda não se recuperou das quedas dos últimos anos”, explica o presidente da CNDL, José Cesar da Costa.

De acordo com o indicador, a região Sudeste concentra o maior número absoluto de consumidores negativados no país: 25,7 milhões de brasileiros, o que representa 39% da população adulta da região. A segunda região com maior número absoluto de devedores é o Nordeste, que conta com 16,5 milhões de negativados, ou 41% da população que reside nessa região. Em seguida, aparecem o Sul, com 8,2 milhões de inadimplentes (37% da população adulta), o Norte, com 5,4 milhões de devedores (45% do total da população residente, a maior entre as cinco regiões) e o Centro-Oeste, que por sua vez, aparece com um total de 4,9 milhões de inadimplentes, ou 42% da sua população.

Nove municípios cearenses deverão migrar para o sistema digital de TV

Mais nove cidades cearenses terão, a partir do próximo dia 28, o sinal analógico desligado e passarão a receber apenas o sinal digital na transmissão da programação da TV Assembleia e demais emissoras de TV aberta.

Passarão pela mudança quatro municípios da região norte do Estado ‒ Forquilha, Massapê, Santana do Acaraú e Sobral ‒ e cinco municípios da região do Cariri ‒ Barbalha, Caririaçu, Crato, Juazeiro do Norte e Missão Velha. Dos 184 municípios cearense, 24 já contam com o novo sistema, nas demais cidades as transmissões analógicas serão suspensas até 2023.

Os telespectadores dessas cidades que não possuírem aparelho de TV digital deverão adquirir um kit conversor para receber a transmissão do sinal digital. As famílias atendidas por programas do Governo Federal podem receber gratuitamente o kit conversor.

SERVIÇO

*Para pedir o kit é só ligar gratuitamente para o número 147 ou acessar o site sejadigital.com.br, passar o número de identificação social (NIS) e fazer o agendamento para receber o material.

Condenado na Lava Jato, irmão de Zé Dirceu é preso em Ribeirão Preto

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu, foi preso na manhã de hoje (9), em Ribeirão Preto, interior paulista. Ele foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em setembro do ano passado. Os desembargadores aumentaram a pena determinada em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro, de 8 anos e 6 meses.

No mesmo processo, foram condenados o próprio José Dirceu a 30 anos e 9 meses; o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, a 21 anos e 4 meses, e o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, a 29 anos e 8 meses.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005. A empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).

Luiz Eduardo de Oliveira foi acusado de receber para José Dirceu valores de propina repassados pela empreiteira. Um apartamento em seu nome recebeu, segundo o Ministério Público Federal, uma reforma paga pela empreiteira. Os procuradores afirmam que o ex-ministro era, na verdade, o dono oculto do imóvel.

(Agência Brasil)

Governo diz quer evitar déficit crescente da Previdência com a reforma

O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse hoje (9) que, caso a reforma da Previdência não seja aprovada, “teremos de aumentar tributos ou teremos de comprimir gastos”, em referência às medidas que poderiam ser tomadas pelo governo. Caetano deu a declaração ao deixar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde participou do programa Por Dentro do Governo, da TV NBR e disse que, se não for possível reduzir o déficit, o governo precisa no mínimo fazer com que ele pare de crescer.

“Queremos evitar o aumento de tributos porque os brasileiros já pagam quatro meses por ano em tributos. Mas se não fizermos a reforma, o tributo, que já é alto, poderá ser elevado”, disse Caetano durante a participação no programa. “Prevenir é melhor do que remediar. Temos de prevenir. É como quando acontece uma infiltração na casa. O melhor a fazer é reconhecer e enfrentar o problema para resolvê-lo. Caso contrário, com a infiltração, a casa acaba caindo”, acrescentou.

De acordo com Caetano, a reforma vem “para garantir um serviço público de melhor qualidade”. Ele lembra que, no ano passado, o déficit previdenciário estava em R$ 268 bilhões. “É mais do que vale uma empresa como a Petrobras, e é um número que cresce. Desde 1995, quando o déficit era de R$ 1 bilhão [em valores que consideram a inflação], a Previdência Social apresenta déficits milionários que só crescem. No ano passado bateu R$ 180 bilhões. Se não der para eliminar esse déficit, queremos pelo menos impedir que seja crescente”.

Ainda argumentando a favor da aprovação da reforma pelo Congresso Nacional, Caetano disse que o governo tem três objetivos a serem atingidos por meio das mudanças na legislação previdenciária. “Um dos objetivos é a igualdade. Não fará diferença se for para deputado, juiz ou desembargador: as regras são as mesmas. Outro [objetivo], relacionado ao equilíbrio das contas, visa à garantia de que o dinheiro que entra seja próximo ao que sai, uma vez que o país precisa ter as contas equilibradas, inclusive para ter taxas de juros mais baixas. O terceiro a ser considerado é o que leva em conta se a alteração [no texto da reforma] vai facilitar sua aprovação [pelo Legislativo]”.

Segundo o assessor da Casa Civil, Bruno Bianco, que também participou do programa na TV NBR, as mudanças previstas pela reforma resultarão em uma Previdência “mais justa, correta, equalizada e equânime”. ”Ela mantém a possibilidade de aposentadorias especiais para deficientes e pessoas que trabalham com agentes nocivos ou algo que faça mal a sua saúde. Obviamente sofre alterações, mas ainda existirá a possibilidade de aposentadoria com menos tempo e menor idade [para esse público]”. Bianco acrescentou que “os segurados especiais, que são tipicamente os trabalhadores rurais, não serão tocados: tudo continuará como está”.

Ao deixar o programa, Caetano disse que o déficit também poderia ser amenizado por meio da Medida Provisória 805/2017, que atualmente foi suspensa por determinação judicial. A MP prevê o adiamento do aumento da remuneração de servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além de aumentar de 11% para 14% a alíquota de contribuição de servidores que recebam acima do teto previdenciário.

“Essa MP envolve algumas questões judiciais, mas o que ela faz é tributar em 14% quem recebe acima do teto do RGPS [Regime Geral de Previdência Social, que atualmente está em R$ 5.645,80]. Quem recebe aquém deste teto ficará nos 11%”, disse o secretário.

(Agência Brasil)