Blog do Eliomar

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Hospital da Mulher será inspecionado por grupo de vereadores

Um grupo de vereadores visitará, às 14h30min desta quinta-feira, o Hospital da Mulher de Fortaleza. A iniciativa atende a um requerimento da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), que integra a Comissão de Saúde da Casa.

Segundo Eliana Gomes, o objetivo é “construir um diagnóstico sobre o equipamento público, observando se a unidade de saúde está atendendo adequadamente às demandas do gênero feminino da cidade.”

No cronograma da visita, o grupo de vereadores deverá acompanhar as obras de expansão do equipamento público. “Vamos também colocar demandas apresentadas por entidades de defesa dos direitos das mulheres”, adiantou a parlamentar.

Eunício pauta PEC que muda sistema de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal

No dia em que Alexandre Moraes toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, o peemedebista Eunício Oliveira incluiu, na pauta de votação desta quarta-feira do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de escolha dos ministros do STF.

De autoria de Lasier Martins, o projeto determina que o presidente da República só poderá escolher para a cadeira do tribunal um dos integrantes de uma lista tríplice, elaborada por um colegiado.

A PEC também impõe prazos para a nomeação e limita o mandato das excelências do Supremo em dez anos.

(Veja Online)

Prefeito Roberto Cláudio vai lançar o Bicicletar da Criançada

Nesta quinta-feira, às 9 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciará, em coletiva de imprensa, no Paço Municipal, o novo projeto Mini Bicicletar. Trata-se de mais uma parceria da Prefeitura com a Unimed Fortaleza. O objetivo central do novo projeto é realizar ações educativas para incentivar o uso do transporte por bicicleta desde a infância, adianta a assessoria do Paço.

Na ocasião, serão apresentados os detalhes do Mini Bicicletar, como as funcionalidades e as regras de uso do novo sistema. Além disso, também serão anunciados os locais que receberão estações e bicicletas infantis na cidade.

Com Roberto Cláudio, estarão presentes os gestores da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), João Pupo e Luiz Alberto Sabóia, o grupo técnico do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT) e o presidente da Unimed Fortaleza, Dr. João Borges.

Camilo assina acordo de parceria com Porto de Roterdã

O governador Camilo Santana assinou na manhã desta quarta-feira, 22, o memorando de entendimento entre a Cearáportos e a Port of Rotterdam, gestora do porto de Roterdã (Holanda). Esse é o primeiro passo para a realização de estudos, que devem resultar em uma sociedade na gestão do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).

“Toda a modelagem, a forma como fazer essa parceria será discutida a partir de agora. Teremos até dezembro (para definir o modelo), que é o nosso deadline”, explicou o governador Camilo Santana em entrevista ao vivo ao O POVO Online logo depois da assinatura. Ele diz ainda que o CEO do porto de Roterdã visitará o Ceará entre setembro e outubro deste ano.

O tamanho da participação holandesa no Cipp ainda não está definido, mas o Governo do Estado não abre mão do controle acionário.  “O Ceará não quer perder o controle acionário. Eles já estão cientes disso, pela importância que aquela área tem como patrimônio para o Estado do Ceará”, reafirmou o governador.

Camilo ressalta que a parceria vai gerar emprego e renda no Ceará.  “O Ceará vai ganhar parceria com um dos portos mais modernos do mundo, o maior da Europa, que tem expertise, experiência, tradição, confiança do setor empresarial do mundo inteiro. Vai ser uma forma de atrair investidores para o Ceará, gerar emprego, gerar renda”.

(O POVO Online)

Capitão Wagner terá encontro com feirantes da José Avelino

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) vai conversar com os feirantes sobre a situação da José Avelino. O encontro ocorrerá ás 16 horas no local que é ponto de vendas principalmente de roupas e confecções.

A Prefeitura já avisou que essa feira não permanecerá ali e que adotará uma medida consensual. Para o Capitão Wagner, é preciso uma discussão transparente sobre um quadro que foi abordado na última campanha municipal.

Carne Fraca – Gerente da BRF preso em São Paulo é transferido para a sede da PF do Paraná

O gerente de Relações Internacionais e Governamentais da Brasil Foods (BRF), Roney Nogueira dos Santos, foi transferido na manhã de ontem (21) da superintendência da Polícia Federal, na capital paulista, para a sede da Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi preso no último sábado no Aeroporto Internacional de Guarulhos, após desembarcar vindo do exterior.

Segundo a Polícia Federal em São Paulo, ele ficou detido no aeroporto e foi levado à superintendência na capital no fim da tarde de segunda-feira.

“O executivo da empresa está preso para prestar esclarecimentos à Polícia Federal. Ele está sendo assistido por advogados da empresa e sua família também está recebendo todo o suporte e acompanhamento necessários”, disse a BRF, em nota.

O gerente teve sua prisão preventiva decretada na última sexta-feira (17) no âmbito da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Ele é acusado de influenciar fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Benesses

“Roney Nogueira remunera diretamente fiscais contratados, presenteia com produtos da empresa, se dispõe a auxiliar no financiamento de campanha política e até é chamado a intervir em seleção de atleta em escolinha de futebol. Com tantas benesses, há notícia de que ele possui login e senha para acessar diretamente o sistema de processos administrativos do MAPA (Ministério da Agricultura), obviamente de uso restrito ao público interno”, disse o juiz federal Marcos Josegrei da Silva, na operação que determinou a prisão do gerente.

Segundo a Polícia Federal, os frigoríficos envolvidos na Operação Carne Fraca maquiavam carnes vencidas e as reembalavam para conseguir vendê-las. As empresas também subornavam fiscais do governo para que autorizassem a comercialização do produto sem a devida fiscalização.

(Agência Brasil)

JBS faz comercial com carne expondo data vencida

Após toda a polêmica da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que descobriu que diversas marcas de carne oferecem produtos duvidosos aos seus consumidores. A JBS, detentora da Friboi e da Seara, foi uma delas. Para se redimir e recuperar a confiança de seus clientes, a marca disparou nesta terça-feira, 21, um comercial intitulado “Qualidade É Prioridade”. Nele, a JBS reúne relatos de funcionários e enaltece a qualidade da produção de carne por parte de suas empresas.

Contudo, um detalhe bastante bizarro chamou a atenção dos internautas. Apesar de o vídeo rodar agora, em 2017, um pedaço de carne que aparece no vídeo tem o prazo de validade para 2013.

(Exame.com)

Rodrigo Maia – Saída de servidores estaduais fortalece a Reforma da Previdência

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse hoje (22) que a decisão anunciada ontem pelo presidente Michel Temer de retirar os servidores estaduais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a Previdência, fortalece a reforma. Questionado se a mudança não esvazia a proposta original, Maia argumentou que o governo tomou a decisão certa e isso deve facilitar a aprovação da proposta na Câmara.

“Fortalece a reforma. Na hora que você faz a reforma dos servidores públicos estaduais você está entrando numa competência que não é sua, já que o país é federado, não é um país unitário. E você distensiona um embate e uma mobilização nos estados, que, do ponto de vista do governo, não era necessária”, disse.

“Acho que essa separação é importante, fortalece a federação, os estados e os municípios. E garante que vamos tratar aqui daqueles pontos que estão sendo foco do nosso debate desde o início, os servidores públicos federais e o regime geral da previdência”, completou.

Maia negou que o governo tenha tomado a decisão sob pressão e que isso possa abrir espaço para flexibilizar outros pontos do texto. O deputado defendeu a retirada dos servidores estaduais e ressaltou que esta mudança pode garantir a aprovação do texto na Câmara “o mais rápido possível”. Ele reiterou que a proposta deve ser votada pelos deputados até o final de abril e início de maio.

“Foi um acerto. O governo se antecipou, a base se antecipou e tomou a decisão política depois de ouvir neste primeiro período de debates na comissão. O presidente tem conversado com todos os líderes e tomou a decisão que ajuda muito a aprovação da reforma da Previdência. Então, foi uma decisão antecipada do governo, no diálogo com a base e o relator, para que esse tema saia logo.”

O deputado não acredita que a retirada possa abrir brecha para que os servidores federais também pressionem para sair da proposta. “Se os servidores federais saírem da reforma, não tem reforma. E, no futuro, eles que vão pagar a conta. Imagina se você não faz a reforma da Previdência dos servidores públicos federais, daqui a três, quatro anos pode acontecer com eles o que está acontecendo com os servidores do Rio de Janeiro”, disse.

O líder do governo na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também reforçou o argumento de que a retirada dos servidores estaduais é sinal de “fortalecimento”. E defendeu o momento que a decisão foi tomada pelo governo federal.

“O governo tomou a atitude na hora que achou conveniente tomar. O governo faz uma avaliação com a sua base, sua equipe e todos acharam conveniente, até por haver a premissa constitucional da polícia militar, por exemplo, ser delegada aos estados. Então, nesse sentido, a própria constituição já exaltava o fortalecimento do pacto federativo. O governo tomou a decisão no momento importante e fortalece, inclusive, a aprovação da reforma da previdência, mantendo o impacto financeiro que se precisa ter na previdência”, afirmou o líder.

Dívidas dos estados

Ao afirmar que o governo federal não deveria assumir a responsabilidade sobre a previdência dos estados, Rodrigo Maia foi questionado se este argumento não poderia também ser usado para retirar as contrapartidas exigidas pelo governo federal no projeto de renegociação das dívidas dos estados. O deputado explicou que se trata de coisas diferentes e que as contrapartidas poderiam ser negociadas fora do projeto que tramita na Câmara. Mas, seguindo o entendimento da Advocaia-Geral da União, elas estão no texto como forma de garantia das compensações.

“Eu sou a favor das contrapartidas não necessariamente no texto. A AGU diz que sem as contrapartidas no texto daquilo que tem ser compensado, já que você vai suspender a Lei de Responsabilidade Fiscal, e quem vai assinar o contrato é o presidente [da República], e entende que nesse caso específico tem que se deixar claro o que garante a contrapartida para que se possa fazer a suspensão da lei”, argumentou.

(Agência Brasil)

Vereador veste blazer cor-de-rosa e diz que é para apelar por respeito às diferenças

O vereador Michel Lins (PPS) ocupou a tribuna da Câmara Municipal, nesta quarta-feira, chamando a atenção por um detalhe: usava blazer cor-de-rosa. Ele fez questão de informar que se vestia dessa forma como um sinal de respeito às diferenças.

Da tribuna, Michel Lins leu um conto que fala sobre o respeito às diferenças: “Eu sou católico, contra o aborto e defendo o casamento entre homem e mulher, mas isso não me dá o direito de desrespeitar quem pensa ao contrário, da mesma forma tem que haver o respeito de quem pensa diferente de mim. O problema é que todos querem respeito, mas se esquecem de que também precisam respeitar a opinião ou estilo de vida do próximo”.

O vereador ainda contou sua experiência de participar propositalmente no dia anterior de três reuniões com o blazer rosa onde afirmou que em todas as reuniões as pessoas o olhavam com ar de deboche e até fizeram piadinhas. Quando explicava o motivo, percebia que as pessoas passavam a ter um novo olhar sobre aquela situação.

“Não se pode exigir ou forçar para que as outras pessoas sejam parecidas conosco ou tenham nossas qualidades. Se assim agirmos, acabaremos fazendo com que elas sofram, e, no final, elas poderão não ser o que queríamos que fossem… e ainda pior, elas poderão não mais ser e fazer o que faziam bem feito”, concluiu sua fala.

(Foto – Divulgação)

Crise da carne exige muito mais da casa do Rio Branco e não apenas dos fazendeiros do Paraná

Com o título “A diplomacia da carne”, eis artigo de Jose Flávio Sombra Saraiva, professor titular de Relações Internacionais da UnB. Ele destaca a qualidade da carne brasileira, mas lembra que a boa diplomacia brasileira terá que trabalhar muito para que esse negócio bom das exportações do País não vá pro brejo. Confira:

A diplomacia brasileira vem sendo convocada com mais força nestes dias. O momento é grave para a inserção econômica e política do Brasil. O mundo é complexo e de interação imediata. Em poucas horas baixaram pontos de prestígio do Brasil nesse fim de semana. O Brasil feriu um sistema de confiança do comércio auditado? O Brasil baixou a guarda do conceito da boa-fé do produto bovino que se exporta?

O Palácio do Itamaraty, que prefere tratar assuntos políticos, estratégicos, aspectos multilaterais e de projeções diplomáticas de poder do Brasil, terá de se enroscar nos currais, nos pastos, nos próximos meses, ao lado dos seus colegas burocratas e fazendeiros dos outros ministérios da Esplanada. Todos precisam voltar ao centro do problema. O movimento de Temer no domingo foi fundamental e necessário.

O Brasil estava nessas últimas semanas em paz com a economia mundial. Houve até certo sopro de recuperação de prestígio no mercado global nesses dois últimos meses. Mas vai ser necessário trabalhar mais. Diplomatas e negociadores comerciais brasileiros terão de se mover nos meios de apuração e avançar os argumentos que justifiquem a superação desse problema na qualidade da nossa carne internacionalizada. Temer entendeu logo o problema. O domingo passado foi marcado pela propaganda presidencial no Palácio do Planalto. E a ideia do jantar em uma tradicional churrascaria, com o grupo diplomático de embaixadores europeus e asiáticos, foi movimento maroto.

Vamos precisar desenvolver a diplomacia da carne, embora já tenhamos graves danos declarados nas receitas do comércio internacional do Brasil. A carne bovina, no mundo, é a do Brasil. Todos europeus sabem. Essa é a reza. Qualidade dos animais, bons pastos, evolução técnica, limpeza, qualidade e quantidade, levaram a carne bovina à condição de melhor no globo. Da China à União Europeia todos comem carne brasileira.

No entanto, o baixo-médio crédito internacional no Brasil nesses dias de agruras, por problemas econômicos e políticos, poderá ajudar aos concorrentes. Ainda é uma incógnita o que virá nos próximos meses. O movimento do domingo foi rápido e suficiente para o momento. Nos últimos 20 anos, o País conseguiu um “gold lable” de fidelidade da qualidade do produto e o do desenvolvimento de novas tecnologias nessa área. O maior exportador de carne do mundo, o Brasil, passou mais de 20 anos para chegar a essa posição. Saiu da sexta posição para a primeira produção e exportação mundial. A matéria exige muita dedicação da casa de Rio Branco, e não apenas dos fazendeiros gulosos do Paraná.

*José Flávio Sombra Saraiva

jfsombrasaraiva@gmail.com

Professor Titular de Relações Internacionais da UnB

Quando um serviço policial vai muito além da segurança

Do Subtenente Batista, da Polícia Militar do Ceará, recebemos a seguinte nota, em tom de lamento e desabafo sobre cabine da PM, no Centro, que foi destruída pelo fogo em ação criminosa. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Estou com o coração partido com o que fizeram com a cabine de informações da Polícia Militar do Ceará, situada na Praça do BNB, no Centro de Fortaleza. Isso é um crime contra o patrimônio estadual.

A cabine foi instalada na Praça do Ferreira, em 1978, para prestar serviços à população cerense, turistas nacionais e estrangeiros, tendo como integrantes, na época, o Cabo Patrocínio, o Cabo Muniz e o SD Batista, todos preparados com curso de inglês pelo Ibeu, apoiados pela extinta Emcetur.

Essa equipe, em rodízio, prestava serviços como: informações gerais sobre o Centro, sobre nome de ruas, praças, hospitais, bancos e bairros e servia como ponto para entrega de documentos perdidos. Tinha contato direto com emissoras de rádio na divulgação dos serviços e dos documentos encontrados.

Bem, a cabine acabou transferida para a Praça  Murilo Borges, do BNB, nos anos de 1980. Esse mesmo serviço estava completando 39 anos, mas, na última sexta-feira, 17 de março, acabou alvo de incêndio.

Sem mais,

Subtenente Batista.

VAMOS NÓS – Resta saber o que a SSPDS vai fazer sobre o caso. Não a investigação, mas se o bom serviço prestado por essas cabines – bem além da sensação de segurança, voltará à ativa.

Inflação oficial acumula taxa de 4,73% em 12 meses

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), registrou uma variação de 0,15% em março. A taxa é inferior ao 0,54% de fevereiro deste ano e ao 0,43% de março de 2016. Segundo dados divulgados hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxa de 4,73% em 12 meses, próximo ao centro da meta de inflação do governo federal, que é de 4,5%. No ano, a prévia da inflação oficial acumula taxa de 1%.

O principal responsável pela queda da taxa de inflação entre fevereiro e março foram os transportes, que tiveram deflação (queda de preços) de 0,16%. O resultado foi motivado pelas variações na gasolina (-1,06%), no etanol (-2,69%) e nas passagens aéreas (-9,71%).

Os alimentos também tiveram queda de preços pelo segundo mês consecutivo. Desta vez, a deflação foi de 0,08%, devido à variação em produtos como feijão-carioca (-10,36%), feijão-preto (-8,27%), frango inteiro (-2,39%) e carnes (-1,31%).

Por outro lado, os gastos com habitação evitaram uma queda maior da inflação, ao aumentarem em 0,64% na prévia de março. O principal responsável por esse movimento foi o custo da energia elétrica, que subiu 2,45% e respondeu por mais da metade da inflação no período.

(Agência Brasil)

Carne Fraca não mostrou nem 1% do esquema, diz delator

O fiscal agropecuário federal Daniel Gouveia Teixeira, responsável por denúncias que levaram à Operação Carne Fraca, afirmou que há uma série de irregularidades ainda não reveladas pela Polícia Federal (PF). Em entrevista à Rádio Eldorado nesta quarta-feira, 22, Teixeira ressaltou que o pagamento de propina é frequente no processo de fiscalização da carne. “Não foi mostrado nem 1% do que foi descoberto pela Polícia Federal”, disse.

O servidor do Ministério da Agricultura, que foi transferido de função desde o início das investigações, atribui as falhas à ingerência decorrente de indicações políticas. “É a interferência de políticos para tirar e colocar fiscais mais rigorosos em locais que não atrapalhassem interesses das empresas”, relatou.

Teixeira também revelou que havia denúncias relacionadas ao setor engavetadas há cerca de dez anos. “A PF conseguiu fazer em dois anos o que o Ministério da Agricultura não fez em dez”, garante. Apesar de denunciar o envolvimento de colegas e frigoríficos nos casos de corrupção, o fiscal tranquiliza a população em relação ao consumo da carne produzida no País.

“Não é motivo de pânico. A população tem de conhecer o produto, verificar se é fiscalizado. 90% dos meus colegas são pessoas honestas e qualificadas que trabalham para garantir a qualidade dos produtos.”

Teixeira ainda afirmou que as irregularidades foram registradas ao longo de vários governos, ao menos desde o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e que não houve mudança após o PMDB assumir o Planalto. O delator disse não ter conhecimento de qualquer associação ou formação de cartel por parte dos frigoríficos que pagavam propina a servidores federais. Ele criticou ainda as tentativas de minimizar a importância da Operação Carne Fraca.

O funcionário representa a categoria como delegado sindical, mas garante não ser filiado a nenhum partido político. Ele recebe segurança da Polícia Federal e de outros órgãos de segurança do Paraná desde o início da operação, há dois anos e meio.

(Exame.com)

Alunos do ensino médio de Aiuaba estão indo para a escola a pé ou de carona

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Desde que o prefeito Ramilson Moraes ( PSD) rompeu todas as parcerias do município com o Governo do Estado, por questões políticas, alunos do ensino médio estão tendo que bancar por conta própria a passagem de ônibus ou topic. Isso já supera os 30 dias

A maioria não tem condição e vai a pé ou pede carona à margem da rodovia estadual CE -176 e estradas municipais

Diante da situação, um grupo de alunos lotou a Câmara Municipal nessa terça-feira, 21, para denunciar o descaso e pedir ajuda aos vereadores.

O Governo do Estado informa que repassa ao município de Aiuaba quatro parcelas anuais de verbas para custear o transporte de alunos do ensino médio.

(Foto -Divulgação)

Conselho Federal de Enfermagem garante nome social a travestis e transexuais

Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicada hoje (22) no Diário Oficial da União assegura a possibilidade de uso do nome social a profissionais travestis e transexuais em registros, carteiras, sistemas e documentos.

De acordo com o texto, entende-se por nome social aquele adotado pela pessoa, por meio do qual se identifica e é reconhecida na sociedade, a ser declarado pelo próprio profissional, sendo obrigatório o seu registro.

Ainda segundo o conselho, durante o exercício laboral, o profissional poderá se utilizar do nome social seguido da sua inscrição.

“O sistema de informática que gerencia o registro e cadastro dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, obstetrizes, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem) deverá permitir, em espaço destinado a esse fim, o registro do nome social”, informou o órgão.

Desta forma, o nome social do profissional deve aparecer tanto na tela do sistema de informática como nas carteiras de identidade profissional, em espaço que possibilite a sua imediata identificação, devendo ter destaque em relação ao respectivo nome constante do registro civil.

Nos casos de menores de 18 anos não emancipados, o nome social deve ser declarado pelos pais ou responsáveis legais.

“A solicitação de uso do nome social pelo profissional de enfermagem deverá ser feita por escrito, a qualquer tempo, ao Conselho Regional de Enfermagem”, concluiu o Cofen. A resolução entra em vigor em 60 dias.

(Agência Brasil)

*Mais sobre este assunto, confira no O POVO aqui.

Lúcio Alcântara cumpre agenda política em Brasília

O ex-governador Lúcio Alcântara articula, em Brasília, a aprovação de um projeto seu, da época em que era senador: o que cria o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.

Ele tem encontro com o relator da matéria, o senador Antônio Anastasia (PSDB/MG). Lúcio diz que esse projeto significará importante avanço, pois preserva direitos da clientela dos órgãos públicos.

Em Brasília, Lúcio Alcântara, na condição também de presidente do Instituto do Câncer do Ceará ainda circulará no Ministério da Saúde e conversará, agora como presidente regional do PR, com parlamentares federais.

Governo tem 7 dias para reverter restrições a exportação de carne

Temer esteve numa churrascaria com ministros no auge da crise.

Sete dias. Este é o prazo máximo que o governo federal estabeleceu para convencer os países que impuseram restrições à importação de carne brasileira a voltarem atrás.

O presidente Michel Temer foi informado por técnicos do Executivo de que os danos causados à economia já serão considerados catastróficos, caso a suspensão das exportações não seja revertida até a semana que vem.

O Palácio do Planalto também recebeu informações de que frigoríficos começaram a elaborar um plano de férias coletivas para seus funcionários.

Em suma, hoje, numa escala de zero a dez, o nível de preocupação do governo com a crise da carne é 11.

(Foto – Beto Barata)

IFCE – Orçamento deste ano sofre redução de 8%

Uma queda de 8% registrou o orçamento deste ano do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), segundo o reitor Virgílio Araripe.

Ele está em Brasília, mais precisamente no Ministério da Educação, tentando melhorar o total de R$ 400 milhões que ficou estabelecido como orçamento para o Instituto.

Virgilio quer verbas extras para investimentos. Ele garante que a redução não vai causar prejuízos ao programa de expansão de unidades do IFCE no Interior.

Detran demite dois servidores, suspende um e descredencia autoescola e proprietário

Saiu no Dário Oficial do Estado do Ceará, do dia 1º de março deste ano, despacho do Departamento Estadual de Trânsito informando a demissão de dois servidores, suspensão de um servidor e descredenciamento de uma Autoescola e um proprietário. Confira:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº041 FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2017 5

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DESPACHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PORTARIA Nº663/2016 – VIPROC Nº3341990/2016 E OUTROS. DENUNCIADOS: SERVIDORES- APRÍGIO TELES MASCARENHAS NETO, MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS NASCIMENTO OLIVEIRA E FRANCISCO SÉRGIO GUIMARÃES CORDEIRO; AUTOESCOLAS- MARAVILHA E DESAFIO. INCIDÊNCIA: Art.191 – incisos I e II – DOS DEVERES, da Lei nº9.826/74 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e Art.31-incisos I, III e IV- DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES, da Resolução nº358 de 13/08/2010- Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. Aprovo o Relatório da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e o Parecer da Procuradoria Jurídica, acolhendo os fundamentos neles expendidos, devendo ser notificada a Diretoria Administrativo Financeira da aplicação das penalidades aos SERVIDORES: *APRÍGIO TELES MASCARENHAS NETO seja aplicada a pena de SUSPENSÃO estabelecida no Art.196, inciso II, combinado com o Art.198 – Das Sanções Disciplinares e seus Efeitos, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº9.826/1974, devido à clara constatação de conduta prevista no Art.193, inciso IV do referido diploma legal, devendo o servidor ficar afastado de suas funções laborais pelo prazo de 90 (dias); * Aos servidores FRANCISCO SÉRGIO GUIMARÃES CORDEIRO E MARIA CONCEIÇÃO SANTOS DO NASCIMENTO uma vez comprovada a infração e sua gravidade, que ambos praticaram crime contra a administração pública, ensejando obrigatoriamente na aplicação da sanção disciplinar de DEMISSÃO, prevista no Art.196, inciso IV, c/c o Art.199, incisos I e IX, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, Lei nº9.826/74, in verbis, em virtude da clara comprovação de envolvimento nas fraudes no processo de formação de condutores para obtenção da CNH. Bem como devendo ser notificada a Diretoria de Habilitação das penalidades às autoescolas: *À AUTOESCOLA DESAFIO e ao Sr. AUDY BEZERRA GUIMARÃES, seu proprietário, Diretor Geral e Instrutor sejam aplicadas as penas de CASSAÇÃO DO CREDENCIAMENTO de ambos, conforme preceitua o Art.36, inciso IV por agirem em desacordo com os preceitos previstos nos Art.31, inciso IV c/c Art.34, inciso V da Resolução Nº358/2010 que regulamenta o credenciamento das Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores, pelo notório oferecimento de facilidades indevidas e/ou ilícitas e prática de ato de improbidade contra a fé pública e contra a administração pública. *À AUTOESCOLA MARAVILHA seja aplicada a pena de SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES POR 30 (TRINTA) DIAS, conforme preceitua o Art.36, inciso II, §2º por cometimento da infração tipificada no III do art.31 c/c com o Art.32, inciso I da Resolução Nº358/2010 que Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores. Publique-se, com efeito de notificação aos patronos: Dr. Ramon Galvão Fernandes – OAB-19.098-CE, Dr. Lintor José Linhares Torquato- OAB nº15.131-CE, Dr. Guilherme Balbuena Alencar Rolim- OAB nº17.741-CE e Dr. José Amsterdam G. Rodrigues-OAB nº4648-CE.

SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-CE, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2017.

Igor Vasconcelos Ponte

SUPERINTENDENTE

  • Sobre o assunto, leia mais aqui.

Funceme já registrou chuvas em 57 municípios

Até as 8 horas desta manhã de quarta-feira, choveu em 57 municípios, segundo o boletim da Funceme. Confira as 10 maiores:

taitinga (Posto: Itaitinga) : 53.0 mm

Cascavel (Posto: Cascavel) : 47.0 mm

Pacajus (Posto: Itaipaba) : 40.0 mm

Granja (Posto: Granja) : 37.6 mm

Pacatuba (Posto: Escola Prof Luiza Teodoro) : 32.7 mm

Cariré (Posto: Carire) : 31.0 mm

Beberibe (Posto: Lagoa Funda) : 31.0 mm

Maracanaú (Posto: Maracanau) : 30.8 mm

Redenção (Posto: Redencao) : 29.0 mm

Trairi (Posto: Fazenda Lages) : 29.0 mm

DETALHE – Em Fortaleza, choveu 17,6 milímetros.