Blog do Eliomar

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Caso Teori – Justiça Federal explica por que decretou sigilo

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A Justiça Federal divulgou uma nota em que explica o motivo de ter decretado segredo na investigação da morte de Teori Zavascki. Segundo o texto, o pedido foi feito pela Polícia Federal, com apoio do Ministério Público. Leia abaixo:

“A Justiça Federal, em Angra dos Reis, esclarece que o sigilo decretado no inquérito policial que apura as causas da queda da aeronave prefixo PR-SOM, em Paraty, na qual foram vitimadas cinco pessoas, entre elas o Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Albino Zavascki, conforme decisão proferida na última sexta-feira, dia 20 do corrente mês, se deu em razão de pedido da Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis, endossado pelo Ministério Público Federal, e com o objetivo de resguardar a efetividade das investigações no âmbito do mencionado procedimento criminal.”

(Veja Online)

Chacina de Messejana – Justiça começa a interrogar PMs acusados

FORTALEZA, CE, BRASIL, 18-11-2015: Moradores do bairro Curió saem à noite em passeata de protesto por paz e justiça, após a chacina de onze pessoas na grande Messejana. Manifestação e caminhada pela paz no bairro Curió. (Foto: Tatiana Fortes/O POVO)

Nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, na 1ª Vara do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua, serão interrogados pela Justiça os primeiros PMs acusados de envolvimento na Chacina de Messejana. Do total de 44, serão interrogados oito policiais militares.

Serão ouvidos os soldados Antônio Flauber, Clênio da Costa, Carlos Marçal, José Oliveira do Nascimento, Wagner Silva, Hélder de Sousa, Igor Beethoven e Bárbara Moreira.

A prova do MP foi concluída com a ouvida de 40 testemunhas de acusação, entre elas sete sobreviventes da matança. 186 testemunhas de defesa depuseram a pedido dos 64 advogados. Nos dias 20/1, 3/2, 10/2 e 17/2 serão escutadas as últimas testemunhas dos acusados.

Onze pessoas foram executadas, covardemente, em novembro/2015 e 44 PMs foram denunciados como assassinos pelo MP.

TJCE discute na próxima semana a reforma administrativa do órgão

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (27):

Não será sem polêmica a discussão do projeto de lei sobre a reforma administrativa no Tribunal de Justiça do Ceará. A desembargadora Iracema do Vale convocou para a próxima quinta-feira (2), às 13h30min, uma sessão especial no Pleno para aprovar o que será enviado à Assembleia Legislativa.

Servidores prometem protestar contra a “manutenção de privilégios e medidas que fazem de conta que contribuem para a economia no TJCE”. Eles desconfiam, por exemplo, da extinção do cargo de diretor de secretaria.

Acaba, mas serão criados dois outros cargos para substituí-lo sem exigência de concurso. O de gestor e o de assessor, este com a mesma atribuição do cargo efetivo de analista.

Seria trocar seis por meia dúzia e continuar ignorando o resultado do concurso de 2014, que tem mais de 400 aprovados esperando nomeação. Segundo a Lei 14.786/2010, cabe ao analista judiciário assessorar o magistrado.

Em abril de 2016, o CNJ determinou o corte de terceirizados da atividade-fim no TJCE. Até hoje, ao que parece, a ordem não foi seguida e continua beneficiando terceirizados.

Força de Intervenção Penitenciária inicia nesta sexta-feira operação de retomada de Alcaçuz

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A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária vai iniciar, nesta sexta-feira (27), sua atuação na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal. O trabalho da força-tarefa será auxiliar os agentes penitenciários na retomada do controle do presídio que, desde 14 de janeiro, está sob domínio dos detentos, que circulam pelo pátio e pelos pavilhões.

Os 78 agentes vêm do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, do Rio de Janeiro, do Ceará, de São Paulo e do Distrito Federal e devem permanecer no estado por 30 dias.

A definição do início da atuação destes agentes ocorreu em uma reunião entre a Secretaria de Justiça e da Cidadania do Estado (Sejuc) e as forças envolvidas na operação de retomada de Alcaçuz.

(Com Agência Brasil)

Juiz manda indenizar em R$ 120 mil mãe de preso que morreu em presídio do Ceará

O juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista, em respondência pela 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização moral de R$ 120 mil para mãe de preso que faleceu em presídio. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última quarta-feira (25/01) e divulgada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado.

“A omissão do Estado em atender a uma situação que exigia sua presença para evitar ocorrência danosa, configura culpa na forma de negligência, caracterizada pelo descuido, o descaso, a falta de zelo e/ou observância das regras do bom senso”, afirmou o magistrado na sentença.

De acordo com os autos, o filho da dona de casa ficou recolhido na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima (CPPL I), em Itaitinga, entre outubro de 2010 e março de 2013. Ocorre que, em decorrência de uma rebelião de presos, ele acabou falecendo.

A mãe dele ajuizou ação (nº 0156799-01.2015.8.06.0001) requerendo indenização por danos morais. Também pleiteou reparação material referente aos valores gastos com velório, transporte e sepultamento.

Na contestação, o ente público sustentou ter sido comprovado que o detento foi vítima de um evento fortuito e imprevisível. Defendeu ainda a não comprovação dos danos materiais e morais, pois a autora não demonstrou haver dependência econômica em relação ao falecido. Quanto às despesas, argumentou que não há prova ou comprovante do prejuízo alegado.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou estar “evidente que a morte do filho da promovente [mãe] foi consequência da referida omissão estatal, e que tal dano não teria ocorrido caso o Poder Público tivesse agido de forma preventiva, com isso restando demonstrado, de forma clara, o liame causal entre a falta administrativa e o prejuízo superveniente”.

Por isso, determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 120 mil. Quanto à reparação material, afirmou que não há nos autos nenhuma prova da realização de despesas referentes ao citado funeral.

Chuva que cai nesta manhã em Fortaleza poderá se estender por todo o dia

A chuva iniciada há pouco em Fortaleza poderá se estender por toda esta sexta-feira (27), segundo previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Apesar da chuva, a máxima em Fortaleza deverá chegar aos 33°C, devendo a temperatura acrescer em 1°C neste fim de semana.

Segundo ainda a Funceme, a chuva deverá também atingir todo o Estado nesta sexta-feira.

Presidente nacional do PRTB elogia Ciro, Roberto Cláudio e André Figueiredo

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Para o presidente nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Levy Fidelix, o ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes é um dos grandes nomes que deverão disputar o Palácio do Planalto no próximo ano. “Ciro entende de economia como poucos”, ressaltou o dirigente, durante entrevista nessa quinta-feira (26) à Fortaleza FM, emissora da Câmara Municipal.

Aos jornalistas André Capiberibe e Renato Abreu, Levy Fidelix disse que o ciclo PT/PSDB se encerrou, assim como o ex-presidente Lula não deverá empolgar nas urnas, caso seja candidato à Presidência do Brasil.

O dirigente nacional do PRTB também destacou a gestão Roberto Cláudio, em Fortaleza, ao apontar o prefeito como “uma das maiores revelações da política nacional, grande gestor”.

Ao criticar o envolvimento do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), com Michel Temer e Renan Calheiros, ambos do PMDB, Fidelix defendeu a candidatura do deputado federal cearense André Figueiredo (PDT) à presidência da Mesa Diretora.

(Foto: Divulgação)

Muro entre o México e EUA preocupa governo do Brasil, diz Itamarary

O governo brasileiro disse ver com “preocupação” a notícia de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou a construção de um muro na fronteira com o México. Por meio de nota à imprensa, o Ministério das Relações Exteriores criticou a iniciativa unilateral do governo norte-americano e pregou o diálogo para solução de problemas entre “povos amigos, como é o caso de Estados Unidos e México”.

Nessa quinta-feira (26), o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, cancelou a viagem que faria ao país vizinho após Trump assinar uma ordem executiva autorizando as obras. O presidente dos Estados Unidos também defende que o México pague pela construção, o que Peña Nieto rechaça.

“A grande maioria dos países da América Latina mantém estreitos laços de amizade com o povo dos Estados Unidos. Por isso, o governo brasileiro recebeu com preocupação a ideia da construção de um muro para separar nações irmãs do nosso continente sem que haja consenso entre ambas”, informou o Itamaraty.

Os Estados Unidos pretendem aplicar um imposto de 20% sobre todas as importações do México direcionadas para o mercado americano. Com a receita deste imposto, o governo norte-americano quer pagar os custos do muro.

(Agência Brasil)

Novo ensino médio pode abrir a pauta de 2017 no Plenário

O Senado iniciará seus trabalhos de 2017 analisando o projeto de reestruturação do ensino médio, enviado pelo governo federal sob a forma de medida provisória. Será o primeiro grande tema num ano que deve ser marcado por discussões sobre propostas de reformas econômicas e sociais de grande impacto.

Além da iniciativa sobre a educação, a reforma da Previdência Social também será destaque da atividade parlamentar. Apesar de ainda estar tramitando na Câmara dos Deputados, ela já foi alvo de duas audiências públicas no Senado e deve seguir mobilizando os senadores mesmo enquanto não chega à Casa.

A MP 746/2016 promove a reorganização do ensino médio, com a estruturação do currículo em blocos temáticos, menos disciplinas obrigatórias e estímulo à educação integral. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, ela tranca a pauta do Senado e será obrigatoriamente o primeiro tema a ser votado a partir do dia 2 de fevereiro, quando as deliberações recomeçam.

O texto amplia de 800 para 1.400 horas anuais a carga horária do ensino médio ao longo dos próximos cinco anos e reestrutura o currículo em cinco “itinerários formativos”, com diferentes ênfases — cada estudante escolherá o que julgar mais adequado para si. As únicas disciplinas que serão comuns a todos os itinerários e obrigatórias durante todo o ensino médio serão matemática, português, inglês, educação física, artes, filosofia e sociologia.

Alvo de nove audiências públicas durante sua passagem por comissão mista, a proposta foi duramente criticada por sindicatos e associações de professores e estudantes, mas recebeu elogios de pesquisadores e especialistas da área. Estes, porém, pediram atenção ao financiamento da expansão da educação integral e à formação de educadores. A escolha da ferramenta da medida provisória para o tema foi vista com reservas por todos os debatedores.

(Agência Senado)

Vereadores de Fortaleza debaterão com população às sextas-feiras

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A população de Fortaleza poderá debater com os 43 vereadores os principais projetos para a cidade, além de apresentar propostas e cobrar de seus representantes no Legislativo Municipal o rendimento do mandato.

A informação é do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), nesta quinta-feira (26), durante entrevista ao programa Cidade 190, na TV Cidade, com apresentação do deputado federal Vitor Valim (PMDB), que apontou o perfil democrático de Salmito.

Segundo Salmito, vereadores e servidores do Legislativo Municipal estarão mais próximos da população, às sextas-feiras, para apresentar trabalhos, ouvir sugestões e avaliar críticas.

Salmito também destacou a política de transparência da Câmara Municipal de Fortaleza a serviço da cidadania. “Todas as informações estão no Portal da Transparência e todas as votações da Câmara são abertas!”, ressaltou.

(Foto: Divulgação)

Moro falará nos EUA dos efeitos da Lava Jato; Cármen Lúcia também é convidada para avaliação

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O juiz federal Sérgio Moro e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, foram convidados a participar de um evento promovido pela Columbia University in the City of New York e a The New School for Social Research, em Nova Iorque, para falar sobre os efeitos da Operação Lava Jato nos rumos do Brasil.

A palestra de Moro ocorrerá em 6 de fevereiro, em Columbia; a de Cármen Lúcia, que ainda não confirmou presença, está prevista para 7 de fevereiro, na New School, mesmo dia em que falará o procurador Paulo Roberto Galvão.

Uma das mesas-redondas do evento será coordenada por Marcos Troyjo, professor em Columbia.

(O Antagonista)

MEC prorroga prazo de inscrição do Sisu até domingo

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou as inscrições dos estudantes no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até as 23h59 do próximo domingo (29). O prazo estava previsto para terminar nesta sexta-feira (27). O ministério decidiu prorrogar após estudantes terem relatado dificuldades para acessar o sistema. O resultado está mantido para segunda-feira (30).

“Em atenção aos estudantes, que manifestaram o pedido, e em virtude das dificuldades de acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) nos primeiros dias, o MEC decidiu prorrogar o prazo de inscrições em 48 horas”, diz o comunicado do ministério.

Até as 18h desta quinta-feira (26), foram registrados 2.090.451 inscritos e 4.033.178 inscrições. Cada candidato pode escolher até duas opções de curso universitário.

Ao todo, são 238.397 vagas em 131 instituições públicas, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

O Sisu seleciona os estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos. Para participar do processo, o estudante não pode ter tirado nota zero na redação do exame. Ao todo, mais de 6,1 milhões fizeram o Enem em 2016.

(Agência Brasil)

Arce iniciará em fevereiro temporada de fiscalização de saneamento e água no Interior

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De olho nas obras de saneamento da Cagece no Interior.

As primeiras fiscalizações de 2017 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), já têm data marcada. As ações, referentes a área de saneamento básico, acontecerão a partir de fevereiro, nos sistemas de abastecimento de água dos municípios de Araripe (sede e localidades de Alagoinha, Pajeú, Sipaúba e Sítio Vitorino), Marco, Morrinhos (sede e localidade de Sítio Alegre) e Campos Sales. Neste último, também será verificado o sistema de esgotamento sanitário.

As fiscalizações, segundo o presidente da agência, Hélio Winston, têm como propósito aprimorar os serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Calendário

As fiscalizações do próximo mês se darão da seguinte maneira: de 6 a 10 de fevereiro, os analistas da Arce visitarão os municípios de Araripe (sede e localidades de Alagoinha, Pajeú, Sipaúba e Sítio Vitorino) e Campos Sales.

Já no período que vai do dia 20 a 24, será a vez das cidades de Marco e Morrinhos (sede e localidade de Sítio Alegre). Finalizadas as atividades, cabe à Agência Reguladora expedir relatório sobre os serviços prestados à população, inclusive nos âmbitos comercial e de atendimento, com foco na produção, tratamento, adução, reservação e distribuição, tudo em conformidade com as prescrições constantes nas leis, normas e regulamentos específicos do setor.

CGU promoverá Encontro Município Transparente

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Prosseguem, até o próximo dia 31, as inscrições para o Encontro Município Transparente, que será realizado no próximo dia 6, pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). O evento já registra 2.350 inscrições. O número inclui agentes públicos (prefeitos, vice-prefeitos, secretários, controladores municipais e assessores) e sociedade civil (jornalistas, estudantes, pesquisadores, advogados e demais cidadãos).

O evento será conduzido pelas Controladorias Regionais da União nos 26 estados e acontecerá em todas as capitais, com exceção de Aracaju (SE), que sediará no município de São Cristóvão. Os participantes serão capacitados sobre medidas de aperfeiçoamento da gestão; de prevenção e combate à corrupção; e de incentivo à transparência.

O conteúdo programático inclui palestras sobre: orçamento; controle interno na Administração Pública; licitações e contratos; responsabilização de servidores e entes privados; prestação de contas; Portal da Transparência; Lei Anticorrupção; ouvidoria pública; entre outros temas.

Painel dos Municípios

Na ocasião, haverá o lançamento do Painel Municípios, um site que consolida dados produzidos e coletados pelo Ministério da Transparência, nos últimos cinco anos, sobre os 5.561 municípios brasileiros. O objetivo da página é apoiar a gestão dos prefeitos, além de estimular nos cidadãos o exercício do controle social. A ferramenta permitirá a consulta sobre: relatórios de auditoria e fiscalização; valor de transferências de recursos federais; convênios já celebrados com a União; denúncias e reclamações; operações especiais; e relação de empresas declaradas inidôneas.

SERVIÇO

*Ao acessar o formulário eletrônico, basta se cadastrar e escolher o local onde deseja participar, de acordo com sua logística de deslocamento e capacidade dos auditórios. As vagas são limitadas.

*Mais informações clique aqui.

Inadimplência no comércio passa de dois dígitos

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A taxa de inadimplência do comércio supera dois dígitos (de 10% a 11%), segundo o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, o cearense Honório Pinheiro.

“Mas confio em reação do governo Temer”, diz ele, certo de que o presidente terá condições de aprovar as reformas trabalhista e previdenciária.

Para Honório, soluções dos problemas da crise passam por boa condução do processo político.

Varejistas poderão comprar confecções com Cartão BNDES

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As empresas de confecção já podem se credenciar como fornecedores para que seus produtos possam ser adquiridos pelo varejo com financiamento do Cartão BNDES, a partir deste mês. A medida, que vale para itens de fabricação nacional, é resultado de meses de estudos técnicos entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit).

Os produtos, segundo a área de comunicação do banco, poderão ser financiados em até 48 meses, com recebimento à vista pelo fornecedor em 30 dias. As regras são as mesmas em vigor para outros produtos cadastrados no portal do Cartão BNDES (www.cartaobndes.gov.br). Essa possibilidade é vista pelo setor como uma grande conquista que deverá movimentar a cadeia têxtil nacional.

Os primeiros segmentos financiados são os de meias, malharia e tricotagem e moda íntima, que reúnem cerca de 8 mil empresas aptas a pleitear o credenciamento como fornecedoras ao varejo. A expectativa é a de que todo o setor de vestuário seja paulatinamente incorporado.

Empresas constituídas há mais de dois anos na ficha do CNPJ podem solicitar o credenciamento no portal. Após a validação do BNDES, as confecções deverão se afiliar a pelo menos uma empresa adquirente (Cabal, Cielo ou Rede) e cadastrar seus produtos, que também deverão passar pela análise do Banco. Já os varejistas interessados em adquirir esses itens podem solicitar o Cartão BNDES no mesmo site.

Eike Batista não tem curso superior

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Outrora homem mais rico do país, o empresário Eike Batista já afirmou não ter curso superior. Vaidoso, dizia a frase com certa dose de orgulho. Uma prova de que sua aptidão empresarial era algo natural.

Ela consta, inclusive, no livro “O X da questão”, biografia escrita pelo jornalista Roberto d’Ávila e lançada em 2011, auge da “bolha” empreendedora criada por Eike.

No livro, Eike conta ter estudado engenharia metalúrgica na Universidade de Aachen, na Alemanha, mas não completou o curso. Em seguida, emenda que, no entanto, fala cinco idiomas.

A desistência, agora, deve lhe trazer arrependimento. Se o fato for confirmado, Eike vai dividir a cela com presos comuns.

(Veja Online)